Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000146-48.2015.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ADRIANO DOS SANTOS CHAGAS

Advogado(s): ADRIANO DOS SANTOS CHAGAS(OAB/PIAUÍ Nº 4623)

Ante o acima exposto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar o réu ADRIANO DOS SANTOS CHAGAS pela prática do crime previsto no art. 356 do Código Penal, passando-se a seguir a efetuar a dosimetria da pena.

Processo nº 0000557-35.2016.8.18.0103

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: MARILLYA BRAGA ARAUJO, LUCELIA DA COSTA BRAGA

Advogado(s): LUIZ RODRIGUES LIMA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8243)

Requerido: ANTONIO ARAUJO PEREIRA

Advogado(s):

a) Intimem-se as partes, por seus patronos, para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem justificadamente, as provas que ainda pretendem produzir para a formação do convencimento do juízo.

b) Na mesma oportunidade, prestem suas últimas alegações, caso queiram.

c) Intime-se o representante do Ministério Público para se manifestar.

d) Não havendo outras provas a serem produzidas, ou não tendo sido estas especificadas e/ou justificadas, venham os autos conclusos para Sentença (art. 355, inciso I do CPC).

CUMPRA-SE.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CRISTINO CASTRO)

Processo nº 0000852-75.2018.8.18.0047

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DOS SANTOS BARBOSA PEREIRA

Advogado(s): JAYRO LACERDA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 6591)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: INTIMAR o advogado da parte autora para se manifestar sobre a contestada apresentada pelo réu

Processo nº 0000808-83.2014.8.18.0051

Classe: Procedimento Sumário

Autor: URBANO SEVERIANO PEREIRA

Advogado(s): DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963)

Réu: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

FRONTEIRAS, 30 de abril de 2019

ROGÉRIO MARTINS DA SILVA LEAL

Cedido Prefeitura - 03217416333

PORTARIA DA CORREGEDORIA/CEAS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de INHUMA)

Processo nº 0000031-07.2005.8.18.0054

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA BARROS BEZERRA

Advogado(s): MARY BARROS BEZERRA MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 104-B)

Réu: MANOEL BARBOSA REGO, JOSÉ CLEMENTINO BARBOSA REGO, CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMOVEL DE IPIRANGAL, CARTORIO DO REGISTRO DE IMOVEL DE INHUMA, FRANCISCO ANTONIO DE ARAÚJO

Advogado(s): FERNANDO MOURA REGO NOGUEIRA LEAL(OAB/PIAUÍ Nº 12987), MARIA ROSÂNGELA N. DIAS(OAB/PIAUÍ Nº 16896), LÍVIO JOSÉ ISIDÓRIO LEAL(OAB/PIAUÍ Nº 13386), MARIA NEUMAN CARVALHO MADEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 241592), DANIEL LOPES REGO(OAB/PIAUÍ Nº 3450)

DECISÃO: Trata-se de requerimento de realização da PENHORA ON-LINE pelo sistema BACENJUD do valor exequendo, tudo em conformidade com os artigos 835, I, e 854 do Novo Código de Processo Civil.

Reconhece a requerente que tal registro consta agora a área do imóvel como sendo 6.00,00 hectares (SEIS HECTARES), de acordo com a sentença transitada em julgado.

Porém afirma que em que pese o cumprimento da sentença por parte do Cartório do Registro de Imóvel da Inhuma-PI apenas em 25.07.2018, até a presente data o Cartório do 1º Ofício da Comarca do Ipiranga não cumpriu a determinação judicial de fls. 171/177, que declarou parcialmente nula a escritura pública de compra e venda passada no Cartório do 1º Ofício da Comarca do Ipiranga em 03/11/1999.

Afirma ainda que não houve o cumprimento voluntário das obrigações de fazer e de pagar, conforme Certidão de fls., emitida em 07.11.2017, motivo pelo qual, requer a atualização pelo contador judicial do valor da obrigação de pagar, apresentado no DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO de fls.199/207, no valor de R$ 13.651,42 (treze mil, seiscentos e cinquenta e um reais e quarenta e dois centavos), referente a R$ 100,00 (cem reais) por dia útil de atraso, bem como o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) de honorários advocatícios, consequentemente, a realização da PENHORA ON-LINE pelo sistema BACENJUD do valor exequendo.

É o relato. Decido.

Inicialmente registro que o registro da presente demanda pertencia a competência do cartório de Ipiranga do Piauí e hoje ao cartório de Inhuma, onde o cumprimento da sentença pelo cartório de Inhuma solucionou a determinação.

Registro que a astreinte é um meio de execução indireta de obrigações de fazer ou não fazer, para força o requerido a cumprir uma demanda que se recursa ou faz Documento assinado eletronicamente por EXPEDITO COSTA JUNIOR, Juiz(a), em 04/04/2019, às 11:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.tjpi.jus.br/themisconsulta/documento informando o identificador 24613443 e o código verificador 84AC4.40C36.91B6C.319B4.4E636.9CB12. por onde postergar ao máximo o seu cumprimento.

Não é o caso do presente caso concreto, eis que os cartórios demandados, ao cumprir uma determinação judicial, apenas fazem o registro determinado, não havendo que se falar em recursa ou tentativa de se postergar a determinação, e nada restou provado em sentido contrário.

Diante do cumprimento da sentença e da total ausência de comprovação mínima de recursa ou tentativa de postergação do que fora determinado, não cabe a aplicação de uma pena de astreinte em favor de requerente, que permaneceu inerte e não comprovou nenhum prejuízo, sob pena de enriquecimento sem causa, motivo pelo qual torno sem efeito a astreinte aplicada nestes autos

Processo nº 0000010-19.2009.8.18.0142

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): ADRIANO MOURA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 4503)

Executado(a): BANCO BCV ( SCHAHIN), BANCO INDUSTRIAL BRASIL S/A, .BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): LILIANE PUK DE MORAIS(OAB/SÃO PAULO Nº 240534), WILTON ROVERI(OAB/SÃO PAULO Nº 62397), RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/SÃO PAULO Nº 211648)

Em face de todo o exposto, primeiro determino a intimação do autor para informar, no prazo de 10 dias, sobre o adimplemento da obrigação em face das rés BANCO BCV ( SCHAHIN) e BANCO INDUSTRIAL BRASIL S/A, requerendo o que for direito, sob as penas da Lei.

Em relação ao BANCO DO BRASIL S/A, defiro o pedido de cumprimento de sentença e determino que o réu BANCO DO BRASIL S.A. seja intimado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver, ficando a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Faça constar que não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do antigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento.

Apresentada impugnação, em sucessivo, intime-se o autor/exequente para manifestação no prazo de 10 dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

BATALHA, 30 de abril de 2019

LIDIANE SUELY MARQUES BATISTA

Juiz(a) de Direito da JECC Batalha - Sede da Comarca de BATALHA

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000718-87.2006.8.18.0073

Classe: Embargos à Execução

Embargante: AGROPECUARIA FERREIRA LTDA

Advogado(s): JÔNATAS BARRETO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 3101)

Embargado: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S. A

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962), JOSUÉ SILVA NEVES(OAB/PIAUÍ Nº 5684)

SENTENÇA: Documento assinado eletronicamente por CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS, Juiz(a), em 26/04/2019, às 12:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.tjpi.jus.br/themisconsulta/documento informando o identificador e o código verificador . 24898345 9CC42.4537C.863A3.C508E.3EDC0.5CD15 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DA 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO Praça Francisco Antonio da Silva, s/n, Centro, SÃO RAIMUNDO NONATO-PI 0000718-87.2006.8.18.0073 PROCESSO Nº: Embargos à Execução CLASSE: AGROPECUARIA FERREIRA LTDA Embargante: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S. A Embargado: SENTENÇA Tratam os autos de Embargos à Execução promovido por AGROPECUÁRIA FERREIRA LTDA, em face de BNB ? BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, ambos devidamente qualificados nos autos. Antes mesmo de ser intimado, o requerido apresentou impugnação de fls. 28/47 e, c onforme petição de fl. 57, pugnou pelo julgamento antecipado da lide, por se tratar de matéria exclusivamente de direito. A parte autora então foi intimada para requerer o que entender de direito (fl. 66), protocolando eletronicamente a petição de fl. 68, na qual requerer a desistência do feito. Intimada para se manifestar sobre o referido pedido de desistência, o requerido se manifestou concordando, consoante petição eletrônica de fl. 73. Vieram-me conclusos. É o relatório. Decido. Conforme preleciona o art. 485, §4º do CPC, após apresentada a defesa do réu, o autor só terá seu pedido de desistência homologado com a concordância daquele. No presente caso, o requerido foi devidamente intimado e concordou com o pedido de desistência formulado pela autora. A desistência da ação impede a apreciação do mérito e autoriza a extinção do processo. Isto posto, a desistência formulada pela requerente, para os fins HOMOLOGO do art. 200, § único do CPC e, em consequência, o presente feito sem JULGO EXTINTO resolução de mérito, o que faço com base no art. 485, VIII, do CPC. Cumpra-se com as formalidades legais. Custas de lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. SÃO RAIMUNDO NONATO, 17 de abril de 2019 Documento assinado eletronicamente por CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS, Juiz(a), em 26/04/2019, às 12:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.tjpi.jus.br/themisconsulta/documento informando o identificador e o código verificador . 24898345 9CC42.4537C.863A3.C508E.3EDC0.5CD15 CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de SÃO RAIMUNDO NONATO/PI

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JAICÓS)

Processo nº 0000446-34.2012.8.18.0057

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO DE ASSIS SOUSA VELOSO

Advogado(s): MARILENE DE OLIVEIRA VERA(OAB/PIAUÍ Nº 7834)

Réu: ANTONIO CARLOS ROQUE

Advogado(s): MÁVIO SILVEIRA CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 7515)

SENTENÇA: Ex positis, considerando o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE os pedidos articulados na inicial para DETERMINAR QUE O RÉU TRANSFIRA A PROPRIEDADE DO VEÍCULO para sua titularidade no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) a ser revertido em favor do autor. CONDENO AINDA O RÉU a indenizar o autor no valor da multa administrativa (notificação de fl. 14), cujo valor deverá ser apurado em liquidação e atualizado conforme tabela disponibilizada pela Corregedoria Geral de Justiça do Piauí. Por fim, CONDENO também o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes, dado o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e importância da causa, o trabalho realizado e o tempo de serviço exigido, no percentual de 10% sob o valor da causa. Com o trânsito em julgado e implementação dos expedientes necessários, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Demais expedientes necessários. Jaicós, 09 de Março de 2018. FRANCO MORETTE FELÍCIO DE AZEVEDO. Juiz de Direito. Eu, Thiago Lima Cavalcante, Analista Judicial, digitei e conferi o presente Aviso. Jaicós, 30 de abril de 2019.

Processo nº 0001911-19.2013.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA IRANEIDE DE OLVIEIRA MELO

Advogado(s): MARIA DOS REMEDIOS ASSUNCAO MEDEIROS(OAB/PIAUÍ Nº 5906), FRANCISCO ANDRADE DE MELO(OAB/null Nº null), MARIA DOS REMEDIOS ASSUNÇÃO MEDEIROS(OAB/null Nº null)

Réu: O ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Ato ordinatório:Faço vistas ao Procurador da parte autora para Contrarrazoar, no prazo de lei, Recurso de Apelação protocolado pelo requerido.PIRIPIRI, 30 de abril de 2019.NATHANIELLY DE ANDRADE MELO.Cedido Prefeitura - Mat. nº 9960471

Processo nº 0000085-78.2009.8.18.0103

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: PATRICIA DA CONCEIÇAO DA SILVA, M. A. DO N. -MENOR

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

Requerido: JOSE DE RIBAMAR LIMA DO NASCIMENTO

Advogado(s):

Intime-se o requerido, pesssoalmente, para tomar conhecimento da decisão de fl. 107.

Após, intime-se a autora, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre contestação.

Cumpra-se.

Processo nº 0000225-73.2010.8.18.0040

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: BANCO FINASA BMC S/A

Advogado(s): MICHELA DO VALE BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 3148)

Réu: M MACIEL COM SERVICOS LT-PO

Advogado(s): MISHELLE COELHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7520), IVAMARA SANTOS DE HOLANDA(OAB/PIAUÍ Nº 3863), LUCAS EVANGELISTA DE SOUSA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 8084)

Por todo o exposto e o mais que dos autos consta, com sustentáculo no art. 485, inc. III, do NCPC, declaro a contumácia do(a) autor(a) e EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Sem custas e honorários.

Processo nº 0000440-10.2017.8.18.0103

Classe: Ação de Alimentos

Exonerante: MANOEL BRITO DA CRUZ

Advogado(s): THIAGO HENRIQUE VIANA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 7558)

Exonerado: GIRLANDIA FENELON DE ALMEIDA CRUZ

Advogado(s):

Siga-se pelo rito ordinário.

Defiro o benefício de justiça gratuita.

Intime-se a parte requerida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a ação e requerer o que entender de direito, sob pena de ser considerada revel.

Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público.

Processo nº 0000287-52.2018.8.18.0099

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUIZ ALVES DA SILVA NETO

Advogado(s): WHEKLYS DUARTE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 14557)

Réu: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

Tendo em vista que não foi expedido citação para o reu, cite-se o mesmo paracontestar no prazo legal

Processo nº 0000355-36.2017.8.18.0099

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EVERTON DE OLIVEIRA

Advogado(s): DOUGLAS LIMA DE FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 11935)

Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s):

Intime-se o advogado da parte do retorno dos autos, bem como para que omesmo informe acerca de implantação de beneficio

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0002262-53.2017.8.18.0032

Classe: Procedimento Sumário

Autor: GIOVANIA ALVES FERREIRA

Advogado(s): VALÉRIA LEAL SOUSA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 4683), FRANCISCO DE ASSIS LEAL ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 10397), FRANCISCO EDIMAR LEAL ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 9124)

Réu: BANCO BRADESCOFIN

Advogado(s): JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7198-A)

DESPACHO: Defiro, parcialmente, o pleito retro formulado pela autora, cujo protocolo segue à fl. 74.
Destarte, tendo em vista já repousar às fls. 45/49 cópia do contrato discutido neste feito, INTIMA-SE o banco réu para, no prazo de 10 (dez) dias, colacionar aos autos documento de comprovação do pagamento realizado na conta de titularidade da requerente, cujos dados se acham informados à fl. 30 da contestação.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ALTOS)

Processo nº 0000786-02.2016.8.18.0036

Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa

Autor: MUNICÍPIO DE ALTOS - PI

Advogado(s): WELSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 8570)

Réu: JOSE BATISTA FONSECA

Advogado(s):

SENTENÇA: No caso, tramita nesta Comarca outra ação entre as mesmas partes com idêntico objeto e causa de pedir, tratando-se do Processo nº 0000363-13.2014.8.18.0036, o qual está julgado e com recurso de apelação apresentado. Como reconhecido pelo autor e pelo Ministério Público, as ações se repetem, possuindo mesmas partes, igual pedido e idêntica causa de pedir, o que impõe a extinção do processo, nos termos do art. 485, V do Código de Processo Civil. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, V, art. 337, §1º, 2º e 3º do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, por estar configurada a litispendência. O Município é isento de custas. Sem honorários, por não ter havido citação e contestação. ALTOS, 10 de abril de 2019 ANDREA PARENTE LOBAO VERAS Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ALTOS

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000064-90.2012.8.18.0073

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: BANCO HONDA S/A

Advogado(s): LAURISSE MENDES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 3454/01)

Requerido: EVERALDO RODRIGUES DOS PASSOS

Advogado(s):

DESPACHO: Trata-se de ação de busca e apreensão, na qual foi deferida a suspensão do feito por 120 (cento e vinte dias) e, decorrido o prazo, não houve nenhuma manifestação da parte autora. Assim, determino a intimação da requerente, através de seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, diga se há interesse no feito e, em caso afirmativo, requeira o que entender necessário à continuidade do processo, sob pena de extinção. Diligências necessárias. SÃO RAIMUNDO NONATO, 25 de abril de 2019 CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS Juiz(a) de Direito Auxiliar da 2ª Vara da Comarca de SÃO RAIMUNDO NONATO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000468-45.2015.8.18.0071

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA NETA

Advogado(s): LUCAS SANTIAGO SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 8125)

Réu: BANCO BONSUCESSO S.A

Advogado(s): CELSO HENRIQUE DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 10064), SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE(OAB/PERNAMBUCO Nº 28490)

DESPACHO:Transitada em julgado a decisão que conheceu do recurso interposto pela parte autora (fl.185), para julgar extinto o feito sem resolução de mérito, na forma do art. 51, II da Lei 9.099/95, sem ônus de sucumbência, dê-se baixa nos registros e arquive-se. Intime-se. Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000652-24.2017.8.18.0073

Classe: Monitória

Autor: ELETROBRÁS (CEPISA- COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ)

Advogado(s): BENTA MARIA PAÉ REIS LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 2507)

Réu: ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO POVOADO BOA VISTA

Advogado(s): PEDRO DE ALCÂNTARA RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 2402)

SENTENÇA: Documento assinado eletronicamente por CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS, Juiz(a), em 26/04/2019, às 12:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.tjpi.jus.br/themisconsulta/documento informando o identificador e o código verificador . 24898299 D3856.998C6.BB881.1FD57.4FB3F.9855A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DA 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO Praça Francisco Antonio da Silva, s/n, Centro, SÃO RAIMUNDO NONATO-PI 0000652-24.2017.8.18.0073 PROCESSO Nº: Monitória CLASSE: ELETROBRÁS (CEPISA- COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ) Autor: ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO POVOADO BOA VISTA Réu: SENTENÇA ELETROBRÁS, qualificada nos autos, propôs Ação Monitória em face de ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO BOA VISTA 1, igualmente qualificada. Com a inicial vieram os documentos de fls. 11/76. Em Despacho de fl. 78 foi determinada a expedição do competente mandado de citação a fim de que a requerida pagasse o débito indicado na exordial. Devidamente citado, a parte requerida não se manifestou, conforme Certidão de fl. 86. Após longo decurso de tempo sem manifestações da parte requerida sobre a presente ação monitória, foi determinada sua intimação para que manifestasse interesse no feito, sob pena de extinção (fl. 104). Certidão de fl. 108 informando que a requerente permaneceu inerte. Vieram-me conclusos. É o relatório. Decido. O presente feito encontra-se parado por considerável período de tempo sem que a autora apresentasse manifestação sobre o andamento da presente ação. Ademais, devidamente intimada para demonstrar interesse, a mesma quedou-se inerte. Isto posto, comprovado o abandono do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO , o que faço com fundamento no artigo 485, III c/c art. 925 do CPC/15. Custas de lei. P. R. I. SÃO RAIMUNDO NONATO, 17 de abril de 2019 CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de SÃO RAIMUNDO NONATO/PI

Processo nº 0000790-03.2016.8.18.0048

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S. A.

Advogado(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO(OAB/PIAUÍ Nº 11826)

Requerido: PAULO EVERARDO DE CARVALHO

Advogado(s): ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 4914)

Recolha a parteautora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

Processo nº 0000169-81.2015.8.18.0099

Classe: Embargos à Execução

Autor: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s): CLAUDIA VIRGINIA DE SANTANA RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 2816)

Réu: JOSEFA ALVES VIEIRA MATEUS

Advogado(s): ARACÉLIA VIEIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10907)

Cumpra-se o despacho de fls. 64

Processo nº 0000070-14.1998.8.18.0033

Classe: Execução Contra a Fazenda Pública

Exequente: A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Advogado(s):

Executado(a): ANDRADE E CAVALCANTE LTDA - ME

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 30 de abril de 2019

CARLOS ALBERTO FURTADO RODRIGUES

Técnico Judicial - 4115686

Processo nº 0000290-75.2016.8.18.0099

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: ANTONIO MARTINS NETO

Advogado(s): DOUGLAS LIMA DE FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 11935)

Réu: BANCO RURAL S/A

Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 8202-A)

Intime-se a parte requerente para informar se possui interesse no feito, sobpena de extinção

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de INHUMA)

Processo nº 0000456-14.2017.8.18.0054

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ÂNGELA MARIA DE SOUSA FERREIRA

Advogado(s): EVILASIO RODRIGUES DE OLIVEIRA CORTEZ(OAB/PIAUÍ Nº 7048)

Réu: BANCO BRADESCO

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

DESPACHO: Intime-se a parte requerida, através de seu advogado, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar sobre documentos de ID nº ( Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000454-44.2017.8.18.0054.5004 - ).

Processo nº 0000092-77.2012.8.18.0099

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: MARCOS FERNANDO BARROS COSTA, DJANIRA BARROS COSTA

Advogado(s): JOSÉ OSÓRIO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 80-B), JOSE OSORIO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 80/90)

Executado(a): ANDRÉ LUIS FORGAÇA DE FREITAS

Advogado(s):

Vistas ao MP