Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0002896-26.2011.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO ITAUCARD S/A

Advogado(s): FILIPE AUGUSTO DA COSTA ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 703300)

Requerido: MARIA EUDIMAR RIBEIRO COELHO PETIT

Advogado(s): IVAMARA SANTOS DE HOLANDA(OAB/PIAUÍ Nº 3863)

Processo nº 0002431-12.2014.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): ADRIANE FARIAS MORORO DE MORAES(OAB/PIAUÍ Nº 8816)

Réu: MARIA ADRIANA PEREIRA DE FARIAS

Advogado(s):

SENTENÇA: [...] Isso posto, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE o pedido da parte autora, assim, DECLARO constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, no valor especificado de R$9.334,04 (nove mil, trezentos e trinta e quatro reais e quatro centavos), a ser devidamente atualizado pela Contadoria Judicial. CONDENO a parte requerida ao pagamento das custas sucumbenciais e honorários advocatícios que fixo os honorários advocatícios no patamar de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. REMETAM-SE os autos à Contadoria Judicial para os devidos fins. INTIME-SE a parte requerida por carta com aviso de recebimento, na forma do art. 513, II, do CPC/15, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, acrescido de custas, na forma do art. 523, do CPC/15. Custas judiciais recolhidas, conforme fls. 54/55. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

Processo nº 0021460-53.2011.8.18.0140

Classe: Interdição

Interditante: MARIA DE FATIMA COSTA ARAUJO

Advogado(s): FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 12889)

Interditando: JOSE ARNALDO COSTA ARAUJO

Advogado(s):
Em face do exposto, declaro a INTERDIÇÃO de JOSE ARNALDO COSTA ARAUJO, na forma do art. 4º, inciso III, do Código Civil Brasileiro, razão pelo qual nomeio CURADORA a Sra. MARIA DE FÁTIMA COSTA ARAÚJO, devidamente qualificada nos autos, ressaltando que não poderá o interditado praticar, sem assistência da curadora os atos negociais de cunho econômico e patrimonial, não alcançando o direito ao próprio corpo, a sexualidade, ao matrimônio, a privacidade, a educação, a saúde, ao trabalho e ao voto. Inscreva-se a interdição no registro de pessoas naturais e imediatamente publique-se na rede mundial de computadores, no sítio do tribunal a que estiver vinculado este juízo e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 6 (seis) meses, na imprensa local, 1 (uma) vez, e no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do interdito e do curador, a causa da interdição, os limites da curatela e os atos que o interdito poderá praticar autonomamente, nos termos do art. 755, § 3º do CPC. Transitada em julgado a sentença, expeça-se o Termo de Curatela Definitiva. Demais expedientes necessários. Custas na forma da lei. P. R. I. Arquivem-se observadas as formalidades legais.

Processo nº 0010178-47.2013.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO VOLKSWAGEN S.A

Advogado(s): LUIZ CÉSAR PIRES FERREIRA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5172), ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7036-A), ODIMILSOM ALVES PEREIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 8799)

Requerido: A F G CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

Advogado(s):

determino, a intimação do embargado A.F.G. CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, na pessoa de seu procurador, para oferecer contrarrazões aos embargos, no prazo de 05 (cinco) dias, com fulcro no art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Intimações e Expedientes Necessários. Cumpra-se

Processo nº 0031836-93.2014.8.18.0140

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: C W L S

Advogado(s): JOSÉ CARLOS SOARES DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 1617)

Réu: E DOS S B

Advogado(s): Considerando que o objeto da presente ação já fora apreciado e decidido em outra vara desta comarca, como faz prova documentos às fls. 29-31, não assiste razão permanecerem os autos tramitando neste juízo, visto se tratar de coisa julgada. Portanto, declaro extinto o processo sem a resolução do mérito pelos fundamentos do art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem custas, por se tratar no presente feito de parte beneficiária da justiça gratuita/Custas na forma lei. Expedidos os documentos necessários e cumpridas as formalidades legais, determino a baixa na distribuição e feitas as anotações necessárias no Sistema Themis Web, arquivem-se os autos. Publique-se Intime-se

Processo nº 0002601-76.2017.8.18.0140

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: DORILENE SOUSA OLIVEIRA NEVES

Advogado(s): CRISANTO PIMENTEL ALVES PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº )

Requerido: FRANCISCA DOS PASSOS DE ARAUJO

Advogado(s): SARA MARIA ARAUJO MELO(OAB/PIAUÍ Nº )

Defiro o pedido da petição de fl. 147, e designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/ 06/ 2019, às 10 horas, na forma do art. 358 do CPC. Intimem-se partes e advogado(s), as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, conforme orientação do art. 455 do CPC.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA)

Processo nº 0016790-98.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA

Advogado(s): ANTONIO CANDEIRA DE ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 2171)

Réu: MUNICIPIO DE TERESINA - PIAUI - CAMARA MUNICIPAL DE TERESINA

Advogado(s):

DESPACHO: A parte autora requer a concessão do benefício da justiça gratuita. Porém, analisando os documentos do processo, observo que a parte autora não junta contracheque atualizado, o que impossibilita a análise deste juízo quanto à hipossuficiência alegada. Dessa forma, não vislumbro, a princípio, o preenchimento dos requisitos necessários à concessão do benefício pleiteado. Portanto, considerando não ser absoluta a presunção da alegação de hipossuficiência, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, demonstrar a hipossuficiência alegada, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita, conforme disposto no artigo 99, §2º do CPC. Intime-se e cumpra-se. TERESINA, 7 de março de 2019 ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA.

Processo nº 0031888-89.2014.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DECCOTERC - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA, ECONOMICA E CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO

Advogado(s):

Réu: MARIA DO SOCORRO LIRA ROCHA

Advogado(s):

Analisando os autos, percebo exauridos os esforços quanto à citação pessoal da denunciada MARIA DO SOCORRO LIRA ROCHA, uma vez que o Ministério Público empreendeu todas as diligências necessárias. Desta forma, tendo em vista o exposto acima, DETERMINO que, na forma do art. 361 do Código de Processo Penal, CITE-SE POR EDITAL a acusada MARIA DO SOCORRO LIRA ROCHA, no prazo de 15(quinze) dias, para responder à acusação por escrito e através de advogado, conforme preconiza o art. 406 do mesmo diploma legal. Deverá constar do edital que, caso a Denunciada não responda à acusação ou não constitua advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. Decorrido o prazo mencionado, certifique-se e voltem conclusos. À Secretaria desta 10ª Vara Criminal para as devidas providências. Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA)

Processo nº 0021509-02.2008.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES GERONCIO

Advogado(s): JOFFRE DO REGO CASTELLO BRANCO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 4528)

Requerido: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

SENTENÇA:

ANTE O EXPOSTO, de conformidade com a fundamentação, julgo procedente em parte o pedido do autor, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para condenar o Estado do Piauí a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, o importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Custas processuais e honorários advocatícios pelo autor e réu, estes no percentual de 10% (dez por cento) do valor da causa, conforme art. 85, § 2º do CPC. Concedo ao autor o benefício da gratuidade da justiça, e estabeleço a condição suspensiva de exigibilidade da sucumbência imposta na sentença, que somente poderá ser executada se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, nos termos do § 3º do art. 98 do Novo Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao segundo grau de jurisdição, em sede de remessa necessária. Arquivem-se os autos após o trânsito em julgado. P. R. I. TERESINA, 3 de abril de 2019. ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA.

Processo nº 0016581-61.2015.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: SÉRGIO LUIS BORTOLOZZO JUNIOR

Advogado(s):

Vistos. Considerando o parecer ministerial de fls. 260, MANTENHO a suspensão dos autos em epígrafe, até a quitação do débito. Por fim, OFICIE-SE a Procuradoria Geral do Estado do Piauí, para que monitore o pagamento do crédito tributário, comunicando eventual rescisão ou o completo adimplemento. CUMPRA-SE.

Processo nº 0002383-19.2015.8.18.0140

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Indiciante: DELEGACIA DE HOMICIDIOS TERESINA PIAUI, MINISTÉRIO PÚBLICO 15ª PROMOTORIA

Advogado(s):

Réu: JOSE AUGUSTO DE LIMA

Advogado(s): MILTON GUSTAVO VASCONCELOS BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5553)

"[...] Ante o exposto, pronuncio JOSÉ AUGUSTO DE LIMA, nas penas do art. 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal, para que seja submetido a julgamento pelo Tribunal Popular do Júri. Em atenção ao princípio da inocência, deixo de lançar o nome do acusado no rol dos culpados. Cumpra-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. [...]"

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA)

Processo nº 0002608-05.2016.8.18.0140

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: IZONEIDE CARVALHO E SILVA

Advogado(s): DÉBORA SILVA PEREIRA DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 11185)

Réu: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TERESINA - PIAUÍ

Advogado(s):

SENTENÇA: ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente o pedido, e resolvo, no mérito, o processo, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Custas processuais pela impetrante, este no percentual de 10% (dez por cento) do valor da causa, conforme art. 85, § 2º do CPC. Honorários advocatícios incabíveis na espécie. P.R.I. TERESINA, 2 de abril de 2019 ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA.

Processo nº 0000001-83.2017.8.18.0172

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESTADO DO PIAUÍ - 55ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TERESINA - PI

Advogado(s):

Réu: BAÍSA TAJRA MELO COSTA

Advogado(s):

Em atendimento às determinações contidas na decisão proferida pelo Ministro Joel Ilan Paciornik, nos autos do Agravo em Recurso Especial nº 1.303,011, do Superior Tribunal de Justiça, DETERMINO a retomada da marcha processual dos presentes autos. Verifiquem-se os antecedentes da ré BAÍSA TAJRA MELO COSTA, junto ao sistema processual, juntando-se aos autos. DETERMINO que o oficial de Justiça para o qual for distribuído o presente MANDADO proceda a CITAÇÃO PESSOAL da Ré, se for o caso por Carta Precatória com cópia da denúncia, para que, em 10 (dez) dias, a contar da citação, constitua advogado e responda à acusação, por escrito, nos autos da ação penal em epígrafe, especificando as provas pretendidas e arrolando testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, na forma dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal. Havendo a possibilidade do parcelamento do débito fiscal, com a consequente suspensão da pretensão punitiva e do prazo prescricional, pode a ré manifestar-se na resposta à acusação. Efetivada a citação e não ocorrendo a resposta da acusada, remetam-se os autos à Defensoria Pública para, no prazo legal, oferecer defesa. Caso a ré não seja encontrada, proceda-se a citação da mesma por edital, com prazo de 15 (quinze) dias. Comparecendo a acusada citada por edital, a qualquer tempo, o processo observará o disposto nos arts. 394 e seguintes do Código de Processo Penal, iniciando-se a fluir o prazo para resposta a partir do efetivo comparecimento ou de defensor constituído. Expedientes necessários. CUMPRA-SE

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA)

Processo nº 0004706-65.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DA CONCEIÇAO SAMPAIO BARBOSA

Advogado(s): RENATO COELHO DE FARIAS (OAB/PIAUÍ Nº 3596), JOÃO DIAS DE SOUSA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 3063)

Réu: ESTADO DO PIAUI(SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE)

Advogado(s):

SENTENÇA: Com suporte nos fundamentos acima, conheço os embargos de declaração, eis que tempestivos. Porém nego-lhes provimento, uma vez que inexiste omissão ou contradição na sentença proferida. R.P.I. TERESINA, 2 de abril de 2019. ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0012314-32.2004.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BANCO BRADESCO S/A

Advogado(s): JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7198-A)

Réu: SINDICATO DOS EMPREGADOS DOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): JOARA RODRIGUES DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 2300)

DESPACHO: "Vistos, etc. Aguarde-se na Serventia Judiciária pelo retorno da decisão da apelação no processo de número 0000319-22.2004.8.18.0140. Cumpra-se."

Processo nº 0026139-57.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BARROS & FERNANDES LTDA ME

Advogado(s): DANIEL MAGNO GARCIA VALE(OAB/PIAUÍ Nº 3628)

Réu: PAQUETÁ FRANQUIAS LTDA

Advogado(s): HERIVELTO PAIVA(OAB/RIO GRANDE DO SUL Nº 40212)

Defiro os termos da petição do protocolo eletrônico final 5001. Quanto ao item "b)" da mesma, determino a expedição de Carta Precatória para a Comarca de São Paulo - SP, com fundamento no art. 453, II e §1°, do CPC, pois não há disponibilidade de recurso tecnológico para viabilizar transmissão em audiência. Expedientes necessários. Cumpra-se.

Processo nº 0002366-46.2016.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Advogado(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO(OAB/PIAUÍ Nº 11826)

Requerido: FRANCISCO FERREIRA DUTRA

Advogado(s): KALIANI ALVES DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 9731), MAURICIO CEDENIR DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 5142)

DESPACHO. Vistos, etc. INTIMEM-SE as partes para dizerem se possuem outras provas a produzir, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de julgamento do processo, na forma do art. 355, I, do Código de Processo Civil. Int. Cumpra-se. TERESINA, 11 de abril de 2019. TEÓFILO RODRIGUES FERREIRA. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de TERESINA.

Processo nº 0019085-16.2010.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: ANDRE ATAIDE DE SALES

Advogado(s): HENRY WALL GOMES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 4344)

Requerido: BANCO FINASA BMC S.A

Advogado(s): GUSTAVO ALVES MELO(OAB/PIAUÍ Nº 7467)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 30 de abril de 2019

RITA DE CÁSSIA DE CARVALHO ABREU

Analista Judicial - 105355-8

Processo nº 0002938-75.2011.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Advogado(s): CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ(OAB/PIAUÍ Nº 12011), TOMÉ RODRIGUES LEÃO DE CARVALHO GAMA(OAB/PIAUÍ Nº 12010)

Requerido: MARCIO PIMENTEL CUNHA NERY

Advogado(s):

Indefiro o pedido formulado pela parte autora na petição do protocolo eletrônico final 5001. Destaco que a presente ação já se encontra sentenciada e em fase de cumprimento de sentença, não cabendo motivos para expedição de edital de citação do requerido. Assim, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito. Decorrido o prazo sem manifestação, determino a suspensão da presente ação nos termos do art. 921, III e § 1º, do CPC, pelo prazo de 01 (um) ano.Transcorrendo o lapso temporal sem requerimento do autor, certifique-se nos autos e desde já resta autorizado o arquivamento do feito, conforme § 2º do art. 921 do CPC. Ressalto que após o decurso do prazo retro mencionado sem impulsionamento feito pelo exequente, começa a fluir o prazo da prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do art. 921 do CPC. Intime-se. Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0014822-62.2015.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE POLICIA INTERESTADUAL - POLINTER - PI., MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO OPIAUÍ

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO VIANA DE SOUSA

Advogado(s): HILDEMBERGUE CHARLES COSTA CAVALCANTE(OAB/PIAUÍ Nº 6059)

ATO ORDINATÓRIO: Pelo presente fica(m) intimado(s) o(s) advogado(s) constituído(s) para audiência de Instrução e Julgamento dia 19/06/2019, às 10:00 horas, na sala das audiências da 4ª Vara Criminal, Rua Governador Tibério Nunes, s/nº bairro Cabral ? Teresina-Pi.

Processo nº 0005972-58.2011.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: JONATAS VICTOR DE OLIVEIRA

Advogado(s): JOAQUIM RODRIGUES MAGALHÃES NETO(OAB/PIAUÍ Nº 1760), KEDMA DIGINE BARBOSA PASSOS(OAB/PIAUÍ Nº 5528)

Requerido: BANCO DO BRASIL (AGENCIA MAFUA/MARQUES)

Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/SÃO PAULO Nº 211648), ANA RITA LUZ PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 10974)

Intimem-se as partes, por intermédio de seus procuradores, para que, no prazo de 15 (quinze)dias, apresentem suas razões finais escritas. No mesmo prazo, a parte autora deverá comprovar o pagamento das taxas de preparo e baixa. Após, retornem os autos em conclusão. Expedientes necessários. Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (8ª Vara Criminal de TERESINA-PI)

Processo nº 0007548-13.2016.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: GRUPO DE REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO - GRECO

Réus: JOSEANE DOS SANTOS LIMA e OUTROS

Advogado: STANLEY DE SOUSA PATRÍCIO FRANCO(OAB/PIAUÍ Nº 3.899)

ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM. Juiz de Direito titular da 8ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, Estado do Piauí, Dr. Washington Luiz Gonçalves Correia, de acordo com o Provimento Nº 07/2012 da Corregedoria Geral da Justiça, INTIMA o Advogado Dr. STANLEY DE SOUSA PATRÍCIO FRANCO - OAB/PI n° 3.899, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o endereço atualizado da acusada JOSEANE DOS SANTOS LIMA, para fins de citação pessoal. E para constar, eu, Luís Batista do Nascimento Júnior, Analista Judiciário, o digitei e subscrevi. 30 de abril de 2019.

Processo nº 0000094-12.2018.8.18.0172

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTE-PI, GLEYDSON DE CARVALHO SANTIAGO, DONIZETH FIGUEREDO DA SILVA

Advogado(s):

Deprecado: JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA-PI, KELVY MATIAS LOPES, SABINO RODRIGUES DE SOUSA NETO, GEOVANE ROCHA DA SILVA

Advogado(s):

Vistos. REDESIGNO a audiência para a oitiva das testemunhas indicadas às fls. 03 para o dia 25 de junho de 2019, às 09:00 (nove) horas, nas dependências deste Juízo. Quanto ao pedido de relaxamento de prisão, este somente poderá ser apreciado pelo Juízo Deprecante, uma vez que ao Juízo Deprecado cabe tão somente o cumprimento das medidas requeridas pelo Juízo de origem. A respeito, destaco o seguinte julgado: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE INTERPOSTA PERANTE O JUÍZO DEPRECADO. COMPETÊNCIA PARA APRECIAÇÃO. JUÍZO DEPRECANTE. 1. Não há como acolher a preliminar argüida pela agravada em contraminuta, quanto ao descabimento da oposição de exceção de pré-executividade para o caso em tela, pois entende que as questões devem ser tratadas em sede de embargos à execução. Com efeito, o que se encontra em discussão não é o conteúdo da exceção de pré-executividade apresentada e sim o fato do juízo deprecado não ter remetido referida peça para ser apreciada pelo juízo deprecante, determinando o prosseguimento da carta precatória. 2. Entendo aplicável à exceção de pré-executividade, mutatis mutandi, o disposto no art. 20, da Lei nº 6.830/80 para os embargos do devedor, ou seja, a exceção de pré-executividade pode ser apresentada perante o juízo deprecado que deverá remetê-la ao juízo deprecante que é o competente para apreciação, salvo se a matéria versar sobre vícios ou irregularidades de atos praticados no juízo deprecado. 3. No caso vertente, a análise dos autos revela que a execução fiscal Documento assinado eletronicamente por ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA, Juiz(a), em 26/04/2019, às 08:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. foi ajuizada contra a devedora perante a 4ª Vara Federal Especializada em Execuções Fiscais de São José dos Campos, tendo sido expedida carta precatória para o Município de Atibaia, para fins de citação e penhora de bens da executada. 4. E, a ora agravante opôs exceção de pré-executividade perante o juízo deprecado alegando a nulidade do título executivo extrajudicial, que a recebeu e, após a manifestação da exeqüente, a indeferiu, determinando ainda o prosseguimento da carta precatória, sob o fundamento de que caberia ao juízo deprecante apreciar as questões suscitadas. 5. Ao juízo deprecado, cabe, tão somente, o cumprimento da carta precatória ou dirimir questões decorrentes da penhora, avaliação ou alienação dos bens; assim, ao receber a exceção de pré-executividade deveria remetê-la juntamente com referida carta precatória ao juízo deprecante para análise das pretensões da executada, aplicando por analogia o disposto no art. 20, da Lei nº 6.830/80. 6. Matéria preliminar argüida em contraminuta rejeitada e agravo de instrumento provido. (TRF 3ª Região, SEXTA TURMA, AI - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 258319 - 0003928-27.2006.4.03.0000, Rel. DESEMBARGADORA FEDERAL CONSUELO YOSHIDA, julgado em 26/06/2008, DJF3 DATA:01/09/2008 ) Destarte, após o cumprimento da carta precatória objeto dos autos em epígrafe, serão os autos devolvidos ao Juízo Deprecante, para que então possa o relaxamento da prisão possa ser devidamente analisado. Expedientes necessários. CUMPRA-SE

Processo nº 0004071-07.2001.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

Executado(a): MARUCIA SIMPSON FORTES DE CERQUEIRA MADEIRA CAMPOS, JOAO BOSCO MADEIRA CAMPOS

Advogado(s): LUIZ GONZAGA SOARES VIANA (OAB/PIAUÍ Nº 510)

No intuito de viabilizar a análise dos pedidos formulados na petição do protocolo eletrônico final 5001, intimação à exequente, por meio de seu patrono, para juntar demonstrativo atualizado do débito, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se.

Processo nº 0004482-59.2015.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA ESPECIALIZADA DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, ECONÔMICA E CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO-DECCOTERC, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: JADER OLIVEIRA DA COSTA, CASA DAS BALANÇAS LTDA, JADER OLIVEIRA DA COSTA

Advogado(s): DANILO DE MARACABA MENEZES(OAB/PIAUÍ Nº 7303-A), CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 7075), RITA DE CASSIA DIAS MENEZES(OAB/PIAUÍ Nº 5707-B), LARA MARIA MACHADO MARTINS PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 7164), RITA DE CASSIA DIAS MENEZES(OAB/PIAUÍ Nº 5707)

Vistos. Compulsando os autos, verifico que, às fls. 297/303, consta pedido de juntada do comprovante de parcelamento do crédito tributário, firmado junto à SEFAZ-PI, bem como comprovante de pagamento da primeira parcela e dos honorários advocatícios da Procuradoria do Estado. Destarte, surge a possibilidade da suspensão do crédito tributário pelo parcelamento da dívida, na forma do art. 151, inciso VI, do CTN. Isto posto, DETERMINO o cancelamento da audiência de instrução e julgamento designada nos autos, e, em seguida, INTIME-SE o Ministério Público, para que se manifeste sobre o parcelamento do crédito tributário e suas consequências. Expedientes necessários. CUMPRA-SE.