Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000324-48.2018.8.18.0077

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: HEVENE GOMES DA SILVA, DYEGO DA SILVA ALMEIDA

Advogado(s): DIMAS BATISTA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6843), GUILHERME SILVA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11542)

Cls,Manifeste-se a Defesa, em 03(três) dias, sobre o laudo definitivo da substância apreendida.Intime-se. Cumpra-se.

Processo nº 0000291-88.2017.8.18.0046

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA RITA DA SILVA SANTOS

Advogado(s): SANDRA PEREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9267)

Réu: BANCO BMG

Advogado(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI(OAB/PIAUÍ Nº 8203-A)

Em razão do equívoco do r. despacho, visto que 20/06/2019 será feriado, redesigno a audiência para o dia 25/07/2019, às 08 horas, com a finalidade da anterior.

Processo nº 0001194-60.2016.8.18.0046

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: RAIMUNDO FERREIRA DE LIMA

Advogado(s): SANDRA PEREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9267)

Réu: PANAMERICANO S/A

Advogado(s): GILVAN MELO SOUSA(OAB/CEARÁ Nº 16383)

Em razão do equívoco do r. despacho, visto que 20/06/2019 será feriado, redesigno a audiência para o dia 25/07/2019, às 08h20min, com a finalidade da anterior

PROCESSO Nº: 0000181-64.2014.8.18.0056

CLASSE: Inventário

Inventariante: LICÍNDO VIEIRA DOS SANTOS, MARIA PINTO VIEIRA DOS SANTOS

Inventariado: CÍCERO PINTO DA SILVA, GRACIANA VIEIRA DA SILVA

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) A 60 (SESSENTA) DIAS ? ITAUEIRA

O DR. RONALDO PAIVA NUNES MARREIROS, JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DE ITAUEIRA, ESTADO DO PIAUÍ, NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que se processa por este Juízo e Secretaria da Vara Única, uma Ação de INVENTARIO, Processo nº 0000181-64.2014.8.18.0056, em que é inventariante LICINDO VIEIRA DOS SANTOS e outros e inventariados CÍCERO PINTO DA SILVA, GRACIANA VIEIRA DA SILVA E MARIA PINTO VIEIRA DOS SANTOS, falecidos em 23.02.1990, 07.09.2011 e 27.02.2011, respectivamente, razão pela qual fica os herdeiros ALTINO VIEIRA DOS SANTOS, MARIA DA GUIA PINTO VIEIRA, CORINA VIEIRA MARCULINO, JOSIRENE VIEIRA DOS SANTOS, JOSÉLIA PINTO VIEIRA, JUCÉLIA PINTO VIEIRA, FRANCISCO DAS CHAGAS PINTO VIEIRA, EDIVALDO PINTO VIEIRA DOS SANTOS, VALDIVINO PINTO VIEIRA, para os termos do inventário e para se manifestarem sobre as primeiras declarações no prazo legal, bem como para contestarem no prazo de 15 (quinze) dias, sob de revelia. E, para não possa no futuro alegar ignorância, mandei expedir o presente edital, publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Itaueira, Estado do Piauí, aos vinte e cinco dias do mês de abril de dois mil e dezenove (2019). Eu aa., Secretária da Vara Única, subscrevi. aa..Ronaldo Paiva Nunes Marreiros, Juiz de Direito.

RONALDO PAIVA NUNES MARREIROS

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ITAUEIRA

Processo nº 0000404-42.2017.8.18.0046

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: CEZARIO TAVARES DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCO JOSE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 7585)

Réu: BANCO BGN S/A

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024)

Em razão do equívoco do r. despacho, visto que 20/06/2019 será feriado, redesigno a audiência para o dia 25/07/2019, às 09 horas, com a finalidade da anterior.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CASTELO DO PIAUÍ)

Processo nº 0001125-31.2016.8.18.0045

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: VALDEMIRO ALVES DE OLIVEIRA

Advogado(s): RAIMUNDO NONATO CARDOSO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 12338)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI(OAB/PIAUÍ Nº 8203-A)

ATO ORDINATÓRIO: Intimo o advogado da parte autora para no prazo legal se manifestar sobre a apelação.

Processo nº 0001058-29.2017.8.18.0046

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: CICERA CARDOSO DE BRITO

Advogado(s): CAMILA DA SILVA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 7191), FRANCISCO JOSE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 7585)

Réu: BANCO BRADESCO

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255), URBANO VITALINO DE MELO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 17700)

Em razão do equívoco do r. despacho, visto que 20/06/2019 será feriado, redesigno a audiência para o dia 25/07/2019, às 09h20min, com a finalidade da anterior.

Processo nº 0000729-70.2015.8.18.0051

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MANOEL MIGUEL DA SILVA

Advogado(s): LORENA CAVALCANTE CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751-A)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

FRONTEIRAS, 25 de abril de 2019

JOSÉ MARIA DO BONFIM JÚNIOR

Analista Judicial - 1032127

Portaria da Corregedoria - CEAS

Processo nº 0000325-92.2010.8.18.0051

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: WESLEY DAVID PEREIRA, REPRESENTADO POR FRANCISCA PEREIRA FILHA

Advogado(s): JULIETA SAMPAIO NEVES AIRES(OAB/PIAUÍ Nº 1978365)

Réu: WILLIAN DE SOUSA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001076-50.2017.8.18.0046

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: CICERA CARDOSO DE BRITO

Advogado(s): CAMILA DA SILVA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 7191), FRANCISCO JOSE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 7585)

Réu: BANCO BRADESCO

Advogado(s): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI(OAB/PIAUÍ Nº 10205)

Em razão do equívoco do r. despacho, visto que 20/06/2019 será feriado, redesigno a audiência para o dia 25/07/2019, às 09h40min, com a finalidade da anterior.

Processo nº 0000034-81.2019.8.18.0082

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTÔNIO JOSÉ SOARES FRAZÃO

Advogado(s): LUÍS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDÃO(OAB/PIAUÍ Nº 15522)

Réu: BANCO BRADESCO S.A, PREVISUL - COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL

Advogado(s): MARCO AURELIO MELLO MOREIRA(OAB/RIO GRANDE DO SUL Nº 35572), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 10480), PAULO ANTONIO MULLER(OAB/RIO GRANDE DO SUL Nº 13449)

DESPACHO: Expeça-se alvará judicial do numerário depositado em juízo, conforme peticionamento eletrônico às fls. 35 dos presentes autos. Em seguida, arquivem-se. AROAZES, 23 de abril de 2019. JORGE CLEY MARTINS VIEIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de AROAZES".

Processo nº 0001338-53.2015.8.18.0051

Classe: Guarda

Requerente: ADALGISA IZABEL RAMOS, ISAAC EMANUEL RAMOS CAVALCANTE

Advogado(s): ISABELA RAMOS MAIA(OAB/PIAUÍ Nº 7983)

Requerido: EMANUEL DOS SANTOS CAVALCANTE

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000236-62.2013.8.18.0084

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: VANDERLÉIA DOS SANTOS CAVALCANTE

Advogado(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4557)

Réu: CEPISA - ELETROBRÁS - DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

DESPACHO Concorda a parte autora com os valores depositados. Expeçam-se alvarás judiciais autorizando o levantamento da quantia referida à fl. 122, na forma requerida na petição eletrônica n° 3040544435005 - fl. 127: a) R$ 6.593,64 (seis mil quinhentos e noventa e três reais e sessenta e quatro centavos) em favor da parte autora; b) 599,42 (quinhentos e noventa e nove reais e quarenta e dois centavos) a título de honorários advocatícios em favor do advogado da parte autora. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Certifique-se, com a Baixa Definitiva, arquivando-se os autos. BARRO DURO, 24 de abril de 2019 PATRICIA LUZ CAVALCANTE Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de BARRO DURO

Processo nº 0000138-64.2017.8.18.0043

Classe: Execução Fiscal

Exequente: ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): FLÁVIO COELHO DE ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 3797-B)

Executado(a): AMAN2 MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000564-81.2014.8.18.0043

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA

Advogado(s): SILVIA MARIA SERVIO SANTOS (OAB/PIAUÍ Nº 96-B)

Executado(a): FRANCISCA IVANA AGUIAR SANTOS

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000313-87.2017.8.18.0098

Classe: Reclamação

Autor: NORMA LÚCIA PEREIRA MENDES

Advogado(s): JOSE LUIZ DE CARVALHO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 7581)

Réu: O MUNICIPIO DE MURICI DOS PORTELAS-PI

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000037-37.2003.8.18.0069

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

Executado(a): MANOEL PESSOA NETO

Advogado(s):

Defere-se à parte a dilação de prazo por 20 (vinte) dias para cumprimento da(s) diligência(s) já determinada(s).

Processo nº 0000133-51.2019.8.18.0082

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DONATO LOPES DE VASCONCELOS

Advogado(s): LUÍS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDÃO(OAB/PIAUÍ Nº 15522)

Réu: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s):

DESPACHO: " Determino ao autor que emende/complete a inicial mais uma vez no prazo de15 (quinze) dias, sob pena de extinção, juntando aos autos procuração de patrocinínio de causa devidamente datada e preenchida. AROAZES, 23 de abril de 2019JORGE CLEY MARTINS VIEIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de AROAZES".

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0000973-11.2005.8.18.0031

Classe: Usucapião

Usucapiente: MARIA DE NAZARE DA CONCEICAO

Advogado(s): ANTONIO LUIZ MENDES BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 192889)

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO: "Intime-se o(a) requerente(a), por seu advogado, para promover a publicação de edital em jornal de grande circulação, para a ciência de terceiros eventualmente interessados, que poderão se manifestar em 15 (quinze) dias."

Processo nº 0001513-96.2016.8.18.0088

Classe: Adoção

Adotante: M. S. G. F., F. C. A. O.

Advogado(s): EDCARLOS JOSÉ DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4780)

Adotado: S. N. M. P.

Advogado(s):

PELO EXPOSTO, com suporte nos arts. 28, 29 e 39 e segs. do ECA, defiro aos requerentes M. S. G. F.e F. C. A. O a adoção da menor M. V. M., a qual permanecerá com o seu prenome.

Processo nº 0000366-27.2016.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ERISVALDO VISGUEIRA DA SILVA

Advogado(s): ARTUR DA SILVA BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 13398)

SENTENÇA DISPOSITIVO. Ante o exposto e tudo mais que consta dos autos, julgo procedente a pretensão ministerial e condeno o acusado ERISVALDO VISGUEIRA DA SILVA, já qualificado na peça inaugural, como incurso no art. 14 da Lei 10826/2003, pelo que passo a dosar a reprimenda, com base nos arts. 59 e 68 do Código Penal. DA PRIMEIRA ETAPA DA DOSIMETRIA. A culpabilidade da conduta do acusado, qual seja, o grau de desprezo frente ao bem jurídico tutelado, é normal do tipo. Não há elementos que desvalorem a sua conduta social ou os antecedentes. Não há elementos para aferir a personalidade do acusado. Os motivos e consequências do crime são normal do tipo. As circunstâncias devem ser desvaloradas, pois o acusado estava armado em um evento público, local vulnerável a discussões e brigas. Não há comportamento negativo por parte da vítima. Levando em conta as circunstâncias judiciais acima analisadas, fixo a pena-base em 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão. SEGUNDA ETAPA. Não há agravantes. Há a atenuante da confissão, motivo pelo qual diminuo a pena em quatro meses, ficando ela nesta etapa em 02 (dois) anos. TERCEIRA ETAPA. Não há causas de aumento ou diminuição de pena, motivo pelo qual a pena fica fixada DEFINITIVAMENTE em 02 (dois) anos de reclusão. DA PENA DE MULTA. Quanto à pena de multa, condeno o acusado ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, sendo que cada dia-multa será de 1/30 do salário mínimo da época dos fatos, tendo em vista a ausência de provas de boa situação financeira, devendo tal quantia ser paga em até dez dias após o trânsito em julgado desta sentença, sob pena da cobrança legal da mesma, nos moldes do art. 51 do Código Penal. O regime inicial de cumprimento da pena será o ABERTO, devido à quantidade da pena aplicada. Em face da natureza do crime cometido, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos consistentes na de interdição temporária de direitos e na prestação de serviços à comunidade, nos moldes do art. 44 do Código Penal, a ser fixada quando da execução da pena. DA POSSIBILIDADE DE APELAR EM LIBERDADE. À vista da quantidade da pena aplicada, concedo ao apenado o direito de recorrer em liberdade. Após o trânsito em julgado, proceda-se às providências legais, entre as quais, a inclusão do nome dos acusados no ROL DOS CULPADOS, a comunicação à Justiça Eleitoral para fins do art. 15, III, da Constituição Federal e aos cálculos das custas processuais. P. R. I. Após formalidades legais, arquive-se com baixa na distribuição. CAMPO MAIOR, 17 de abril de 2019 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR

Processo nº 0000936-26.2011.8.18.0046

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL/PROMOTORIA DE COCAL

Advogado(s):

Réu: FRANCIVALDO ARNALDO DE CARVALHO

Advogado(s): ADRIANO DOS SANTOS CHAGAS(OAB/PIAUÍ Nº 4623)

Assim, deixo de analisar o pedido apresentado pelo requerente diante da latente incompetência deste juízo para tanto.

Processo nº 0001111-15.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DO CARMO ARAÚJO DE OLIVEIRA

Advogado(s):

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Analisando os documentos apresentados pelo banco demandado, juntamente à peça de defesa, percebi que a TED apresentada refere-se a pessoa diversa à autora, razão pela qual, em atenção ao Princípio da Verdade Real, o qual deve prevalecer na relação processual, entendo por bem, determinar a intimação do banco demandado, para que apresente no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de crédito/valores (TED ou DOC) em favor da parte autora, concernentes ao objeto contratual celebrado, em tese, pelas partes.

Processo nº 0000037-37.2003.8.18.0069

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

Executado(a): MANOEL PESSOA NETO

Advogado(s):

Manifeste-se a parte autora(s) sobre o Auto de Avaliação de fls. 85, no prazo anteriormente concedido.

Processo nº 0000225-04.2011.8.18.0084

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: GABRIEL XAVIER DA SILVA NETO

Advogado(s): MANOEL CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1879)

Réu: ANA AYRES MATOS SILVA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BARRO DURO, 25 de abril de 2019

MARIA ODÉSIA DE OLIVEIRA SOARES

Analista Judicial - 4135954