Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0023480-41.2016.8.18.0140

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: ODON FERREIRA DOS SANTOS

Advogado(s): RALDIR CAVALCANTE BASTOS NETO(OAB/PIAUÍ Nº 12144), DANILO BONFIM RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 9202)

Executado(a): BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA 0044-2

Advogado(s): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033), SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

INTIME-SE a parte exequente/apelada, por seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o recurso de apelação.

Processo nº 0018980-97.2014.8.18.0140

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): EDSON LUIZ GOMES MOURÃO(OAB/PIAUÍ Nº 16326)

Executado(a): MARIA JOSE CARDOSO DE OLIVEIRA

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 25 de abril de 2019

MARIA RITA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Técnico Judicial - 4228880

Processo nº 0024741-75.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BARTOLOMEU FERREIRA DE SOUSA

Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA

Advogado(s): RODRIGO SANCHES DE PAIVA(OAB/SÃO PAULO Nº 220343), EDEMILSON KOJI MOTODA(OAB/SÃO PAULO Nº 231747)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 25 de abril de 2019

LENIRA MENDES FERREIRA

Escrivão(ã) - 408451-9

Processo nº 0001021-84.2012.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO VOLKSWAGEN S.A

Advogado(s): EDNAN SOARES COUTINHO(OAB/PIAUÍ Nº 1841)

Requerido: FRANCISCO ALCEMAR LIMA

Advogado(s): RICARDO SOARES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 2065), AÉCIO KLEBER DE SALES RAMOS NETO(OAB/PIAUÍ Nº 6417), JOSÉ WILSON BARRADAS(OAB/PIAUÍ Nº 1401)

Recolha a parte sucumbente as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

Processo nº 0008512-06.2016.8.18.0140

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO

Advogado(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO(OAB/PIAUÍ Nº 11826)

Executado(a): CLAUDIOMAR PAZ OLIVEIRA

Advogado(s): FILIPE LARC NICHOLAS RODRIGUES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 11003)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 25 de abril de 2019

VICTORIA TORRES LINS DE MELO

Estagiário(a) - 28979

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara da Infância e da Juventude de TERESINA)

Processo nº 0000499-64.2018.8.18.0005

Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional

Representante: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Representado: MATIAS COSTA VIANA DA SILVA

Advogado(s): LUMENA DE SÁ MOURA (OAB/PIAUÍ Nº 14973)

ATO ORDINATÓRIO: FICA V. SA., INTIMADA PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA MARCADA PARA O DIA 30 DE ABRIL DE 2019, ÀS 11:40 HORAS NESTE COMPLEXO. Teresina, 25 de abril de 2019 - 2ª VIJ.

PROCESSO Nº: 0007035-11.2017.8.18.0140

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS BASTOS SILVA

O Dr. JOSE OLINDO GIL BARBOSA, Juiz de Direito desta cidade e comarca de TERESINA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da 5ª Vara Criminal (Maria da Penha), a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado FRANCISCO DAS CHAGAS BASTOS SILVA, residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 25 de abril de 2019 (25/04/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

JOSE OLINDO GIL BARBOSA

Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Criminal (Maria da Penha) da Comarca de TERESINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (6ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0027513-84.2010.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ITALO ROCHA SILVA

Advogado(s): RENATA MARIA PINTO CLARK(OAB/PIAUÍ Nº 4506), DALTON CLARK(OAB/PIAUÍ Nº 1007), PRISCILLA MARIA PINTO CLARK(OAB/PIAUÍ Nº 4814)

DESPACHO: Intimar os Advogados para Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 26 de junho de 2019 às 10:00 horas nesta Vara Criminal.

Processo nº 0028753-06.2013.8.18.0140

Classe: Cumprimento de sentença

Requerente: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A

Advogado(s): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI(OAB/PERNAMBUCO Nº 21678)

Requerido: CERAMICA QUEIROZ S/A, HELIO DE SOUSA QUEIROZ, CARLOS MAURICIO SANTOS QUEIROZ

Advogado(s): MARCUS MORAIS DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4573), ERASMO JOSE LOPES COSTA(OAB/MARANHÃO Nº 3588)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 25 de abril de 2019

MARIA RITA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Técnico Judicial - 4228880

Processo nº 0016118-32.2009.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Adjudicante: MARIA DULCE PIRES DE ALMEIDA

Advogado(s): TIAGO VALE DE ALMEIDA(OAB/PIAUÍ Nº 6986)

Adjudicado: MARIA RITA COIMBRA DE ALMEIDA-MENOR-, AFONSO DE LIGORIO DE ALMEIDA - FALECIDO-

Advogado(s): JANAINA VASCONCELOS RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 7375)

DESPACHO

Vistos,

1. Tratando-se de ação já sentenciada, sem pendências e com as custas pagas, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais.

Expedientes necessários.

Processo nº 0001860-70.2016.8.18.0140

Classe: Execução de Alimentos

Autor: YAGGO CONCEIÇÃO CARVALHO, POLIANA CONCEIÇÃO CARVALHO

Advogado(s): ROGERIO NEWTON DE CARVALHO SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 1397), ARMANO CARVALHO BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 4686-B)

Réu: TIAGO RODRIGUES CARVALHO

Advogado(s): ARIELMA DENISE DE OLIVEIRA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9057)

Vistos,

1. Trata-se de Ação de Alimentos proposta pelo Yaggo Conceição Carvalho. Representado por sua genitora Poliana Conceição Carvalho em face de Tiago Rodrigues Carvalho, ambos devidamente qualificados nos autos (fls.02/05).

2. Em petição de Protocolo de Petição Eletrônico. nº 0001860-70.2016.8.18.0140.5003 informa o óbito do requerente. Acostou aos autos certidão de óbito.

É o relatório. DECIDO.

3. Exaurido, pois, o objeto deste feito, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, face a morte do alimentando/requerente e por se tratar de ação intransmissível, nos termos do art. 485, IX do CPC/2015.

4. Sem Custas.

5. Arquivem-se os autos, feitas as anotações devidas.

P.R.I.C

PROCESSO Nº: 0028286-03.2008.8.18.0140

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Réu: CLEBERT SILVA DE SOUSA

O Dr. RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ, Juiz de Direito desta cidade e comarca de TERESINA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da 6ª Vara Criminal, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado CLEBERT SILVA DE SOUSA, residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 25 de abril de 2019 (25/04/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ

Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

Processo nº 0028772-41.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Autor: DELEGACIA DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO A ENTORPECENTES - DEPRE

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO IRENIO DA CRUZ SILVA

Advogado(s): WILDES PRÓSPERO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 6373), ALONSO PEREIRA DUARTE JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 10491)

O(a) Secretário(a) da 7ª Vara Criminal da Comarca de Teresina/PI, INTIMA o Advogado: WILDES PRÓSPERO DE SOUSA- OAB/PI Nº 6373, para apresentar as razões recursais, no prazo legal. E, para constar, Eu Suzy Sousa Barbosa, Analista Judicial, digitei e conferi o presente aviso. Teresina, 25 de abril de 2019.

Processo nº 0024192-36.2013.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.

Advogado(s): MARIA LUCILIA GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 3974-A), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8449-A)

Executado(a): JOSÉ CLEBER RODRIGUES, REJANE SOUZA RODRIGUES

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 25 de abril de 2019

RITA DE CÁSSIA DE CARVALHO ABREU

Analista Judicial - 105355-8

Processo nº 0000941-72.2014.8.18.0004

Classe: Providência

Autor: 47ª PROMOTORIA DA INFANCIA E JUVENTUDE - MINISTÉRIO PÚBLICO, GEOVANA SILVA SANTOS, MARIA CAROLINA SILVA SANTOS, MARIA CLARA COSTA DA SILVA, JOSE ORLANDO DA SILVA SANTOS, MARIA PRISCILA COSTA DA SILVA

Advogado(s): VERA LUCIA DA SILVA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 0)

Réu:

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA)

Processo nº 0001366-79.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSE ALVES DE SOUSA

Advogado(s): MARCÍLIO RIBEIRO DE MACÊDO(OAB/PIAUÍ Nº 2457/93)

Réu: MUNICIPIO DE TERESINA

Advogado(s):

DESPACHO:

Trata-se de AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA que JOSÉ FENELON BOAVISTA PEDRA JÚNIOR move em face do ESTADO DO PIAUÍ, visando em o cumprimento de sentença no valor de R$32.093,85 (trinta e dois mil e noventa e três reais e oitenta e cinco centavos). Observo que o cumprimento de sentença foi protocolado no dia 08/03/2019 , data em que já encontrava-se vigente o Processo Judicial Eletrônico Pje. Assim, o presente feito deveria ter sido protocolado eletronicamente, conforme disposto no Art. 4º, parágrafo 1º, II do Provimento Conjunto nº 11/2016 TJPI Art. 4º A partir da implantação do Sistema PJe nas comarcas do Estado do Piauí, o recebimento de petição inicial ou intermediária relativas aos processos que nele tramitam somente poderá ocorrer no meio eletrônico próprio do Sistema ou conforme o disposto no art. 67 deste Provimento Conjunto, exceto nas situações previstas para peticionamento fora do sistema. § 1º As ações propostas até a data da implantação do Sistema Pje continuarão tramitando em meio físico, inclusive os respectivos incidentes processuais e as ações conexas, ainda que distribuídos por dependência posteriormente àquela data, exceto quando: II- se tratar de cumprimento ou de execução de sentença. Assim, deve-se obedecer o que dispõe o Art. 26, que tem a seguinte redação: Art. 26. Em caso de distribuição equivocada no Sistema PJe de petição inicial que deveria ter sido distribuída por dependência a processo judicial que já tramitava antes da implantação do processo eletrônico, ressalvadas as hipóteses previstas nos incisos do § 1º do art. 4º deste Provimento Conjunto, a parte autora será intimada a apresentar os originais em secretaria do juízo, para que seja providenciada a correta distribuição e a autuação pelas vias ordinárias. § 1º Excepcionalmente, poderá o magistrado, a seu critério, decidir pelo trâmite da ação em meio eletrônico. § 2º Se for constatada a prevenção em relação a processo já distribuído, em meio físico, a outro órgão julgador, o magistrado determinará a redistribuição do processo eletrônico, cabendo ao magistrado que receber a ação, adotar as providências cabíveis, conforme o disposto na parte final do caput ou do § 1º deste artigo. § 3º Se a distribuição equivocada da petição inicial ocorreu em meio físico, por dependência a feito que já tramitava posteriormente à implantação do Sistema PJe, quando deveria ter sido realizada eletronicamente, a parte autora será intimada a providenciar a correta distribuição da ação, com o devido cancelamento do registro no Sistema Themis Web. Dessa forma, em respeito às normas regimentais relativas ao PJe, intime-se a parte exequente para que promova cumprimento de sentença por meio do PJe, nos termos do Provimento Conjunto nº11/2016TJ/PI. INTIME-SE E CUMPRA-SE. TERESINA, 17 de abril de 2019. ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA.

Processo nº 0031170-92.2014.8.18.0140

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: DELEGACIA DE 3º DISTRITO POLICIAL

Advogado(s):

Indiciado: SOB INVESTIGAÇAO

Advogado(s):

Nestes termos, em consonância com o parecer Ministerial, determino oARQUIVAMENTO do Inquérito Policial, com fundamento no art. 18 do CPP, sem prejuízo daoferta de Ação Penal pelo Parquet, caso obtenha novas provas, em consonância com aSúmula nº 524 do STF.No caso de existirem bens a restituir ou fiança paga venham-me os autosconclusos.Arquive-se com baixa na distribuição e as cautelas de praxe.P.R.

Processo nº 0007890-24.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GABRIEL DOMINGUES ROCHA E SILVA

Advogado(s): MÁRCIO VENICIUS SILVA MELO(OAB/PIAUÍ Nº 2687)

Réu: FRANCISCO MANOEL DA LUZ

Advogado(s):

DESPACHO

Vistos,

1. Oficie-se o juízo deprecado para informar sobre o cumprimento e devolução da carta precatória, expedida em 08 de janeiro de 2019 e enviada, via PJE, em 09/01/2019 conforme protocolo de fl. 122. Caso a referida ordem ainda não tenha sido cumprida, que seja dado imediato cumprimento.

2. Após o recebimento da carta precatória, façam-me os autos imediatamente conclusos para decretação da revelia ou designação de audiência, se for o caso.

Expedientes necessários.

Cumpra-se com urgência.

Processo nº 0004524-11.2015.8.18.0140

Classe: Inventário

Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO PRADO DE OLIVEIRA, GERALDO FELIPE PRADO DE OLIVEIRA, ANA CAROLINA PRADO DE OLIVEIRA

Advogado(s): SABRINA DA SILVA SOARES MATOS(OAB/PIAUÍ Nº 9407), RAIMUNDO BARBOSA DE MATOS NETO(OAB/PIAUÍ Nº 8853), GERALDO FELIPE PRADO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8495)

Inventariado: GERALDO JOSE DE OLIVEIRA

Advogado(s):

Vistos,

1. Em atenção ao teor da certidão de fl. 118, de lavra da secretaria judicial deste Juízo, profiro este despacho com o fim de retirar do sistema a movimentação de suspensão do feito.

2. Á Secretaria para cumprimento do item 1 do despacho de fl. 115.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Processo nº 0001078-54.2014.8.18.0004

Classe: Guarda

Requerente: MARIA DA CRUZ FERREIRA DA SILVA

Advogado(s): DANIELA NEVES BONA(OAB/PIAUÍ Nº 3859)

Requerido: JOAO PABLO DA SILVA DANTAS

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0017467-70.2009.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: LILON FLAVIO FEITOSA NUNES

Advogado(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 5142)

Requerido: BANCO FINASA S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR - OAB-CE 17.314(OAB/CEARÁ Nº 17314)

Processo nº 0013822-32.2012.8.18.0140

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: MICAELA MARTINS DOS SANTOS SOUSA(MENOR)

Advogado(s): EDVALDO OLIVEIRA LOBÃO(OAB/PIAUÍ Nº 3538)

Requerido: VALDENOR DE SOUSA

Advogado(s): Intime-se a parte autora, por seu representante legal, para conhecimento e manifestação de fls.92/95 e 97/98, no prazo de 10(dez) dias.

Processo nº 0009390-67.2012.8.18.0140

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: AGNES RAIANE BEZERRA AVELINO-MENOR

Advogado(s): ROGERIO NEWTON DE CARVALHO SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 1397)

Executado(a): CARLOS AUGUSTO AVELINO

Advogado(s): ROSA MENDES VIANA FORMIGA(OAB/PIAUÍ Nº )

Tendo em vista a tramitação em apenso de uma ação Revisional, e inclusa a esta, uma execução de Alimentos (0021235-96.2012.8.18.0140), aguardem-se a resolução dos apensos, face o despacho proferido no bojo do processo de execução.

AVISO DE INTIMAÇÃO (8ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0001428-90.2012.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Réu: MIZAEL ALVES DA SILVA, ELIMAR DE ARAUJO DE OLIVEIRA, CRISTIANE MARIA SOUSA BARROSO LIMA, KESSY JHONES SANTOS FERREIRA, TERESA GOMES DOS SANTOS

Advogado(s): ELISSANDRA CARDOSO FIRMO(OAB/PIAUÍ Nº 6256), DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL(OAB/PIAUÍ Nº 0), JOAO BATISTA VIANA DO LAGO NETO(OAB/PIAUÍ Nº )

Cristina Maria Saraiva Guedes, Diretora de Secretaria da 8ª Vara Criminal de Teresina Piauí, de ordem do MM. Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal, INTIMA o(a) advogado(a) ELISSANDRA CARDOSO FIRMO (OAB/PI Nº 6256), para a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada para o dia 16/05/2019, às 8h30min na Sala de Audiências da 8ª Vara Criminal de Teresina.

Processo nº 0002470-09.2014.8.18.0140

Classe: Inventário

Inventariante: MARIA DO SOCORRO VALENTIM, RAIMUNDO NONATO VALENTIM, MARIA DULCE VALENTIM SILVA, MARIA DOS REMEDIOS CARDEAL, FRANCISCO DAS CHAGAS VALENTIM, EUGENIA MARIA VALENTIM

Advogado(s): FABIO RIBEIRO DE CARVALHO NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 9067), GILSON ALVES DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 8573), LUCIMAR MENDES PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3501)

Inventariado: RAIMUNDO VALENTIM

Advogado(s):

Vistos,

1.Indefiro o pedido de Protocolo de Petição Eletrônico. Nº

0002470-09.2014.8.18.0140.5001, uma vez que o requerente não tem capacidade postulatória para tal.

2. A postulação a órgão do Poder Judiciário, nos termos da Lei nº 8.906, de 4 de Julho de 1994, é atividade privativa de advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.

3 Assim, intime-se pessoalmente o requerente para no prazo de 5(cinco) dias, adotar providências necessárias a regularização de sua representação processual, outorgando poderes a advogado ou defensor público.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.