Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0001405-67.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DOS REMÉDIOS DA SILVA

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Faço vistas ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação.

CAPITÃO DE CAMPOS, 24 de abril de 2019

GISELA MARIA PEREIRA XIMENES VIEIRA

Analista Judicial - Mat. nº 28628

Processo nº 0003764-64.2016.8.18.0031

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: BANCO DO BRADESCO S/A

Advogado(s): CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI(OAB/PIAUÍ Nº 10843)

Requerido: CHARLIES LIMARE COSTA GOMES

Advogado(s):

Indefiro o pedido de fl.88, com esteio no art. 3º § 12, do decreto 911/69.

Dessa forma, intime-se a parte autora para conhecimento e requerer o que achar cabivel.

Processo nº 0000517-22.2017.8.18.0102

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: SEBASTIANA MUNIZ DA SILVA

Advogado(s): JOAO CARLOS ALVES DOS SANTOS SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 13638)

Réu: BANCO PANAMERICANO S.A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Nos termos do artigo 351 do Código de Processo Civil, INTIME-SE o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias falar sobre a(s) preliminar(es) suscitada(s). Após, retornem os autos para deliberação

Processo nº 0000395-09.2017.8.18.0102

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DA CRUZ SOUZA

Advogado(s): MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 11044)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

Há, nos autos, recurso de apelação e contrarrazões. Considerando que após a vigência do Código de Processo Civil o juízo de admissibilidade da apelação é realizado uma única vez perante o Tribunal competente para julgá-la, não compete a esse Magistrado a homologação do termo de acordo posteriormente juntado pelas partes, sob pena de usurpar a competência do órgão jurisdicional ad quem. Assim, ex vi do disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, REMETAM-SE os autos ao Tribunal de Justiça, independentemente do juízo de admissibilidade. Intimem-se as partes, através de seus procuradores, do presente despacho.

Processo nº 0001809-66.2016.8.18.0073

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JANIEL DE SANTANA FARIAS

Advogado(s): TEREZINHA DE CASTRO FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 9106)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: § 4º do Art. 162 do CPC c/c o Provimento nº 029/2009, da CGJ/PI) Intime-se a defesa da audiência admonitória redesignada nos presentes autos para o dia 02/05/2019, às 12h00min, no Fórum local. SÃO RAIMUNDO NONATO, 24 de abril de 2019 MARCUS VINÍCIUS CARVALHO DA SILVA SOUSA Analista Judicial - Mat. nº 28608

Processo nº 0001215-52.2014.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: VALDEMIR PIRES DE SOUZA

Advogado(s): LENNON ARAUJO RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 7141)

Réu: BANCO PANAMERICANO S.A

Advogado(s): NELSON PASCHOALOTTO(OAB/SÃO PAULO Nº 108911)

Homologo por sentença para que produza todos os seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado conforme petição em protocolo eletrônico de fls. 212, que ora faz parte desta decisão e, por consequência, julgo extinto, com resolução de mérito, o presente processo, nos moldes do artigo 487, III, b, do CPC.

Caso descumprido o acordo, poderão os credores iniciarem a fase executiva por incidente de cumprimento de sentença.

Processo nº 0004460-71.2014.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ELIENE FERREIRA DA ROCHA PENHA, MARTINIANO PINHEIRO DA ROCHA

Advogado(s): JAIRON COSTA CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 6205)

Réu: BANCO PANAMERICANO S.A

Advogado(s):

Intime-se o autor, por seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre minuta de acordo em protocolo eletrônico de fls. 126 e petições eletrônicas de fls. 127/128, requerendo o que entender cabível.

Processo nº 0000533-59.2018.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: PAULO ROBERTO DA SILVA

Advogado(s): DIEGO CAIQUE RODRIGUES BORGES MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 15403)

Réu: MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS

Advogado(s):

Processo nº 0000533-59.2018.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: PAULO ROBERTO DA SILVA

Advogado(s): DIEGO CAIQUE RODRIGUES BORGES MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 15403)

Réu: MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS

Advogado(s):

?INTIMO o Advogado Dr. DIEGO CAIQUE RODRIGUES BORGES MARTINS - OAB-PI 115.403. para comparecer a audiência de Conciliação, designada para o dia 14/05/2019, ás 10: 00 horas , a realizar-se na sala das audiências deste Juízo.

Processo nº 0000854-30.2017.8.18.0031

Classe: Embargos à Execução

Autor: DAX DOUGLAS FONTENELE BORGES

Advogado(s): SERGIO MARTINS MOREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 14371)

Réu: BANCO BONSUCESSO

Advogado(s):

Eis um resumo. Decido.

Desta feita, considerando que a parte requerente se mostra negligente na condução processual, permanecendo inerte nos autos, sem promover os atos que lhe pertinem, julgo extinto, sem resolver o mérito, o presente processo, nos termos do art. 485, III, do NCPC.

Processo nº 0000588-90.2011.8.18.0051

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUCILENE AUSENI DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCA RAMOS RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 173/97)

Réu: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA CARDOSO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

FRONTEIRAS, 24 de abril de 2019

REGINALDO DE PAULA LEAL ARAÚJO

Designado Portaria da Corregedoria CEAS

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000238-81.2019.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS/PI

Advogado(s):

Réu: SAMUEL FÉLIX DE SOUSA LIMA

Advogado(s): JOSÉ DAVID DE BRITO JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5855)

DECISÃO: "...designo para o dia 15/05/2019 às 13:00 horas, a realização de audiência de instrução e julgamento."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ALTOS)

Processo nº 0000188-48.2016.8.18.0036

Classe: Procedimento Sumário

Autor: JOANA VIEIRA DA SILVA

Advogado(s): JOSE RIBAMAR DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 12030)

Réu: BANCO BCV S.A.

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Intime-se a parte autora/recorrida, para apresentar contrarrazões ao recurso de Apelação interposto pela parte ré; o fazendo no prazo legal. ALTOS, 24 de abril de 2019. ERIKA SUZANNE CABRAL BEZERRA MARTINS Analista Judicial - 3823

Processo nº 0003978-55.2016.8.18.0031

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: BANCO VOLKSWAGEM S/A

Advogado(s): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI(OAB/PERNAMBUCO Nº 21678)

Requerido: JOSENIL DA COSTA ESTRELA

Advogado(s):

Intime-se ao autor por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar sobre Certidão e/ou AR ao ultimo mandado expedido, requerendo o que entender de direito.

Processo nº 0000897-98.2016.8.18.0031

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Advogado(s): AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8449-A)

Requerido: LEIA MARIA ARAUJO OLIVEIRA

Advogado(s):

Intime-se ao autor por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar sobre Certidão e/ou AR ao ultimo mandado expedido, requerendo o que entender de direito.

Processo nº 0003006-22.2015.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: J R BRITO, J CASTRO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA

Advogado(s): CARLOS HENRIQUE QUIXABA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10696)

Executado(a): DELTA FACTORING E FOMETO MERCANTIL LTDA, MANUEL DIAS DUARTE, RONALDO DA SILVA PRADO

Advogado(s):

Intime-se ao autor por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar sobre Certidão e/ou AR ao ultimo mandado expedido, requerendo o que entender de direito.

Processo nº 0001299-24.2012.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A (GRUPO BRADESCO)

Advogado(s): LAURISSE MENDES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 3454)

Executado(a): FRANCIANIA MARIA NOBRE DA SILVA

Advogado(s):

Intime-se ao autor por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar sobre Certidão e/ou AR ao ultimo mandado expedido, requerendo o que entender de direito.

Processo nº 0002450-64.2008.8.18.0031

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO HONDA S/A

Advogado(s): ADRIANA DE SOUSA GONÇALVES(OAB/PIAUÍ Nº 276/96)

Requerido: JAVAN DA SILVA PEREIRA

Advogado(s):

Intime-se ao autor por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar sobre Certidão e/ou AR ao ultimo mandado expedido, requerendo o que entender de direito.

Processo nº 0000192-09.2014.8.18.0084

Classe: Execução Fiscal

Exequente: UNIÃO FEDERAL

Advogado(s):

Executado(a): MUNICÍPIO DE PASSAGEM FRANCA DO PIAUÍ

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BARRO DURO, 24 de abril de 2019

MARIA ODÉSIA DE OLIVEIRA SOARES

Analista Judicial - 4135954

Processo nº 0000062-82.2015.8.18.0084

Classe: Embargos à Execução Fiscal

Autor: MUNICÍPIO DE PASSAGEM FRANCA DO PIAUÍ

Advogado(s): SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 5446)

Réu: UNIÃO FEDERAL

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BARRO DURO, 24 de abril de 2019

MARIA ODÉSIA DE OLIVEIRA SOARES

Analista Judicial - 4135954

Processo nº 0000809-61.2017.8.18.0084

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, CAUÃ LUCAS ALVES PEREIRA, MILENE ALVES DA SILVA

Advogado(s):

Requerido: ADAIRAN RODRIGFUES PEREIRA

Advogado(s): MANOEL SALUSTIANO DE SOUSA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 10262)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BARRO DURO, 24 de abril de 2019

MARIA ODÉSIA DE OLIVEIRA SOARES

Analista Judicial - 4135954

Processo nº 0000049-27.2011.8.18.0051

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GABRIEL BRAIONY PINHEIRO SANTOS, REPRESENTADO POR MARIA FÁTIMA PINHEIRO DOS SANTOS

Advogado(s): JULIETA SAMPAIO NEVES AIRES(OAB/PIAUÍ Nº 1978365)

Réu: FRANCOÉRICO RIBEIRO TARGINO FÉLIX

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JAICÓS)

Processo nº 0000409-36.2014.8.18.0057

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO

Advogado(s):

Indiciado: JOSÉ NILSON DO MONTE

Advogado(s): KEYTIANA MOREIRA REIS(OAB/PIAUÍ Nº 9077)

SENTENÇA: Posto isto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO PENAL para CONDENAR JOSÉ NILSON DO MONTE, já qualificado nos autos, como incurso nas sanções do art. 147 do CP, praticado em contexto de violência doméstica, a pena de 02 (dois) meses e 15 (quinze) dias de detenção, cujo regime inicial fixo como aberto. Condeno o réu ainda ao pagamento das custas processuais. Outrossim, concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade por entender insustentável a permanência prisional em regime mais gravoso do que o estabelecido nesta sentença. Com o trânsito em julgado, em sendo mantida a condenação, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, forme-se o processo de execução criminal e oficie-se ao TRE. Deixo de fixar valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, ante a total ausência de elementos para aferição. Esclareço, por oportuno, que deixo de proceder à detração prevista no §2º do art. 387 do CPP, cabendo ao juízo da execução tal providência, considerando que o tempo de prisão provisoriamente cumprido pelo réu é incapaz de modificar o regime inicial de cumprimento da pena. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Jaicós, 22 de Janeiro de 2017. FRANCO MORETTE FELÍCIO DE AZEVEDO. Juiz de Direito. Eu, Thiago Lima Cavalcante, Analista Judicial, digitei e conferi o presente Aviso. Jaicós, 24 de abril de 2019.

Processo nº 0000480-15.2017.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIA OLIVERA DA SILVA

Advogado(s): PAULA ESTER PEREIRA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 11961)

Réu: RAIMUNDO ANTÃO DE SOUSA-ME

Advogado(s):

?INTIMO o Advogado Dr. RICARDO JORGE VELLOSO - OAB-SP 163.471 para comparecer a audiência de Conciliação Instrução e julgamento, designada para o dia 16/10/2018, ás 10: 00 horas , a realizar-se na sala das audiências deste Juízo.

Processo nº 0004244-13.2014.8.18.0031

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS

Advogado(s): AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES(OAB/CEARÁ Nº 32111)

Requerido: MARIA DAS GRACAS FONTENELE SILVA

Advogado(s):

Intime-se o autor por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar sobre oficio de fls.83 e documentos anexos, requerendo o que entender de direito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PORTO)

Processo nº 0000178-44.2012.8.18.0068

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA SOARES

Advogado(s): ESEQUIEL RIBEIRO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2394)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: INTIMA o Sr. advogado ESEQUIEL RIBEIRO DE CARVALHO OAB/PIAUÍ Nº 2394 para ciência do retorno dos autos advindo do Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Regiâo, e para querendo, requerer o que for de direito.