Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000065-61.2019.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JONAS ALVES DE OLIVEIRA

Advogado(s): PAULA ESTER PEREIRA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 11961)

Réu: SABEMI SEGURADORA S/A

Advogado(s):

Processo nº 0000065-61.2019.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JONAS ALVES DE OLIVEIRA

Advogado(s): PAULA ESTER PEREIRA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 11961)

Réu: SABEMI SEGURADORA S/A

Advogado(s):

?INTIMO o Advogada Dra. PAULA ESTER PEREIRA RODRIGUES - OAB-PI 11.961 para comparecer a audiência de Conciliação Instrução e julgamento, designada para o dia 06/06/2019, ás 11: 30 horas , a realizar-se na sala das audiências deste Juízo.

Processo nº 0000203-80.2016.8.18.0112

Classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária

Autor: G.F.D.S., MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: E.F.D.S.

Advogado(s):

Diante disso, com base no requerimento ministerial de fl. 25, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos precisos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

1ª Publicação

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PEDRO II)

Processo nº 0000597-05.2014.8.18.0065

Classe: Interdição

Interditante: ANTONIO ARLETE SOARES

Advogado(s):

Interditando: GERMANA RAIMUNDA CUNHA SOARES

Advogado(s):

SENTENÇA: De ordem do MM. Juiz de Direito desta cidade e Comarca de Pedro II/PI, Dr. Kildary Louchard de Oliveira Costa, INTIMO a todos quanto o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que foi por este juízo julgado os autos da ação acima mencionada, cuja sentença é a de teor seguinte: Vistos etc. Trata-se de um pedido de interdição interposto pelo Ministério Público, requerendo a interdição de . Aduz a parte GERMANA RAIMUNDA CUNHA SOARES autora, em síntese, que o[a] interditando[a] possui limitações de ordem psíquica que o[a]impedem de exercer os atos da vida civil, ou de reger-se sozinho[a].Em fl.37, há laudo médico indicando as limitações que acometem o[a]interditando[a] , inclusive reconhecendo que a deficiência retira-lhe totalmente a capacidade de praticar os atos da vida civil e gerir seus próprios interesses de forma DEFINITIVA. Estudo Social realizado no domicílio do[a] interditando[a], informando ser o Senhor , pessoa capaz de zelar pelos interesses daquela, às ANTÔNIO ARLETE SOARES fls.29/30. Decido. Compulsando nos autos, verifico que há razão no pedido da parte autora. Com efeito, resta devidamente comprovado que o[a] interditando[A] sofre de limitações que o[a]impedem de exercer os atos da vida civil de forma plena, bem como reger-se sozinho[a],sem representação, sendo relativamente incapaz, nos termos do Código Civil Brasileiro(após a Lei nº 13.115/2015). Há legitimidade da parte requerente, uma vez que este é esposo do[a] interditando[a] e já vem cuidando dele[a] há tempos, assumindo o ônus de representá-lo[a]. Pelo exposto, julgo procedente o pedido inicial, no sentido de decretar a interdição de nomeando o Senhor GERMANA RAIMUNDA CUNHA SOARES,ANTÔNIO ARLETE SOARES necessário a sua representação, declarando-a absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil, na forma do art. 4§º, III e 1.772 ambos do CCB. Sentença com efeitos imediatos, na forma do art.1773, CCB. Inscrição e publicações na forma do art.755, §3º, do CPC. Expedientes e mandados para as averbações, termos e demais providências necessárias. Ciência à Justiça Eleitoral, para fins do art.70, II do Código Eleitoral c/c art.15,II, da CRFB/88. Ciência ao MP. Sem custas pela gratuidade da justiça. PRI e após o prazo legal de e demais formalidades legais, Arquive-se, com as devidas baixas nos registros. PEDRO II, 16 de junho de 2016KILDARY LOUCHARD DE OLIVEIRA COSTA. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PEDRO II. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Pedro II/PI, aos 24 de abril de 2019. Eu, Francisco José de Carvalho, Analista Judicial, digitei.

Processo nº 0000066-46.2019.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOYCE VANDERLUCY SOUSA DOS SANTOS

Advogado(s): PAULA ESTER PEREIRA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 11961)

Réu: FIDC PLN I (FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS)

Advogado(s):

Processo nº 0000066-46.2019.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOYCE VANDERLUCY SOUSA DOS SANTOS

Advogado(s): PAULA ESTER PEREIRA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 11961)

Réu: FIDC PLN I (FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS)

Advogado(s):

?INTIMO a Advogada Dra. - OAB-SP 11.961 para comparecer a audiência de Conciliação Instrução e julgamento, designada para o dia 06/06/2019, ás 11:00 horas , a realizar-se na sala das audiências deste Juízo.

Processo nº 0000416-83.2017.8.18.0037

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

Advogado(s): LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO(OAB/CEARÁ Nº 16243)

Executado(a): R J DA ROCHA FILHO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, RAIMUNDO JOSE DA ROCHA FILHO, MANUELLA SOARES DO NASCIMENTO

Advogado(s):

Expeça-se carta Precatória para a Comarca de Petrolina - PE,com prazo de 90 (noventa) dias, deprecando a citação, avaliação e alienação dos bens.

Processo nº 0000268-05.2010.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ISABEL ANA DE CARVALHO NETA

Advogado(s): ANTONIA CAVALCANTE DA SILVA (OAB/CEARÁ Nº 8050)

Réu: B.V. FINANCEIRA S.A

Advogado(s): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 7006-A)

Ato Ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Tendo em vista a implantação do PJE na Comarca de Simões/PI e em cumprimento ao disposto no art. 4º, § 1º, do Provimento Conjunto nº 11/2016, intime-se às partes para requerer o que entender de direito.

SIMÕES, 24 de abril de 2019

ROBÉRIA LOPES DA SILVA

Cedido Prefeitura - Mat. nº roberia.lopes

Processo nº 0000445-67.2012.8.18.0051

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: CHAGAS MARIA GOMES

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), DANIEL DA COSTA ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 7128)

Réu: BV FINANCEIRA S/A

Advogado(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI(OAB/PIAUÍ Nº 8203-A), DANIEL JOSÉ DO ESPÍRITO SANTO CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº /4825), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

FRONTEIRAS, 24 de abril de 2019

PAULO ISIDORIO VELOSO

Cedido Prefeitura - 2957095

Designado Portaria da Corregedoria CEAS

Processo nº 0000075-15.2017.8.18.0051

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: CARLENE DE SOUSA COSTA, ANTÔNIO RICARDO DA COSTA RIBEIRO, REPRESENTADO POR CARLENE DE SOUSA COSTA, LAYS KETLLEN DA COSTA RIBEIRO, REPRESENTADA POR CARLENE DE SOUSA COSTA

Advogado(s): TÁLIA QUEIROGA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 9835)

Executado(a): HÉRCIO RICARDO RIBEIRO

Advogado(s): ANTONIO FILHO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 11956)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

FRONTEIRAS, 24 de abril de 2019

REGINALDO DE PAULA LEAL ARAÚJO

Designado Portaria da Corregedoria CEAS

Processo nº 0002320-19.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ENOQUE NOGUEIRA DE SOUSA

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL (BMB) S.A

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 153999)

[...] ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Defiro pedido de assistência judiciária gratuita. Dada a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo no percentual de 10% sobre valor da causa (CPC, art. 85, §2º). Fica essa condenação, contudo, sobrestada pelo prazo de cinco anos, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, em razão de a parte autora ser beneficiária da justiça gratuita. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.

Processo nº 0000261-88.2013.8.18.0112

Classe: Dissolução e Liquidação de Sociedade

Requerente: S.N.D.S., A.N.D.S.

Advogado(s): DIEGO MARADONES PIRES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 9206)

Réu:

Advogado(s):

ANTE O EXPOSTO, diante do não cumprimento das diligências determinadas pelos artigos 320 e 321 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, JULGANDO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos precisos termos do art. 485, I, do CPC. Cientifique-se o Ministério Público. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Documento assinado eletronicamente por RODRIGO TOLENTINO, Juiz(a), em 23/04/2019, às 16:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JAICÓS)

Processo nº 0000045-40.2009.8.18.0057

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINITÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: LUIS JOSÉ DA SILVA, FRANCISCO SALES DE SOUSA RIBEIRO

Advogado(s): FRANCISCO NASCIMENTO BENTO SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 1563)

SENTENÇA: Ante o exposto, nos termos do art. 107, IV, c/c art. 109, III do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL DO DENUNCIADO FRANCISCO SALLES DE SOUSA RIBEIRO, já qualificado nos autos em epígrafe, pela infração criminal capitulada nos art. 157, §2º, I e II, c/c art. 14, II, do CP, supostamente praticada em 22/03/2003 e descrita na Denúncia de fl. 03/04 deste caderno. Custas pelo Estado. Publique-se, registre-se e intimem-se. Jaicós-PI, 15 de dezembro de 2016. FRANCO MORETTE FELÍCIO DE AZEVEDO. Juiz de Direito. Eu, Thiago Lima Cavalcante, Analista Judicial, digitei e conferi o presente Aviso. Jaicós, 24 de abril de 2019.

Processo nº 0000006-94.1991.8.18.0050

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

Executado(a): R. LAGES CONTRUÇÕES - ME

Advogado(s): GERALDO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB/PIAUÍ Nº 884)

DESPACHO Intime-se o Banco Exequente para que apresente o valor atualizado do débito, no prazo de 10 (dez) dias, sob a sorte de extinção do feito sem julgamento. Intime-se. ESPERANTINA, 24 de abril de 2019 ARILTON ROSAL FALCÃO JÚNIOR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ESPERANTINA

Processo nº 0003258-25.2015.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSE MARTINS SOBRINHO

Advogado(s): IVANALDO COUTINHO DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 13145)

Réu: SEGURADORA LÍDER DOS CONCSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT

Advogado(s): MANUELLE LINS CAVALCANTI BRAGA(OAB/PARÁ Nº 13034), PAULO GIOVANNI FIGUEIREDO MARINHO(OAB/PIAUÍ Nº 9169)

Ficam as partes advertidas de que eventual pedido de cumprimento de sentença deve ser realizado através do PJe, conforme Provimento Conjunto n° 11/2016.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001144-13.2015.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

Requerente: DELEGADO DA 3ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE PICOS-PI

Advogado(s):

Requerido: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA

Advogado(s): JAYLLES JOSE RIBEIRO FENELON(OAB/PIAUÍ Nº 11157)

SENTENÇA: Ante o exposto, acolhendo o parecer do representante do Ministério Público,declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado JORGE LUIZ DE OLIVEIRA, pelo cumprimento das condições impostas durante ao período de prova.Apos o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.Publique-se. Registre-se. Intime-se.PICOS, 5 de fevereiro de 2019FABRÍCIO PAULO CYSNE DE NOVAESJuiz(a) de Direito da 4ª Vara da Comarca de PICOS.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JAICÓS)

Processo nº 0000244-47.2018.8.18.0057

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: LUIZ CARLOS FERRARI FILHO

Advogado(s): UEDSON DE SOUSA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 13425)

DESPACHO: (...) Neste contexto e considerando que o réu não apresentou provas capazes de ensejar a aplicação a aplicação do disposto no art. 397 do CPP, AO TEMPO EM QUE REJEITO AS PRELIMINARES E ALEGAÇÕES DE NULIDADE, MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA e determino a inclusão do processo em pauta de audiência de instrução e julgamento designada para o dia 12/06/2019, às 08:30, neste Fórum. Expeçam-se os completentes mandados, cientificando as partes desta audiência.

AVISO DE INTIMAÇÃO (JECC Pedro II - Sede de PEDRO II)

Processo nº 0000050-19.2018.8.18.0131

Classe: Termo Circunstanciado

Vítima: MARCELO DE SOUSA SILVA

Autor do fato: ANDRÉ LEITE DA SILVA

Advogado(s): AARAO ARAUJO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 9688)

DECISÃO:

Cuida-se de TCO instaurado em face de ANDRE LEITE DA SILVA, pela suposta prática do delito tipificado no art. 129, caput, do Código Penal (lesão corporal leve).

Analisando os autos, o Ministério Público vislumbrou tratar-se de lesões de natureza grave, eis que o exame de corpo de delito assim sinalizou, e requereu o declínio da competência em favor do juízo da Vara Única de Pedro II.

Assiste razão ao Ministério Público, eis que o exame de corpo de delito indica a ocorrência de lesão corporal grave.

Assim, o processamento e julgamento do crime em questão fogem à competência do Juizado Especial.

Ante o exposto, em consonância com Parquet, declaro a incompetência deste juízo para processar e julgar o feito e determino a remessa dos autos à Vara Única de Pedro II, observadas as formalidades legais.

Intimem-se.

PEDRO II, 10 de outubro de 2018

LARA KALINE SIQUEIRA FURTADO

Processo nº 0000130-02.2015.8.18.0094

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: MYLLENA LUCRÉCIA RODRIGUES BARBOSA

Advogado(s): LEONARDO BARBOSA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 8284), MÁRCIA LORENNA RODRIGUES BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 17331)

Requerido: ERALDO DA COSTA PORTELA

Advogado(s): RAMON FELIPE DE SOUZA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 15024)

Vistos etc. O presente feito recebeu seu julgamento em data de 03/04/2018 - contudo, sem qualquer notícia do paradeiro do alimentante/condenado/executado, como devidamente relatado no despacho de fls. 237, prosseguindo com a manifestação da autora, por seu advogado, nos termos do protocolo datado de 21/01/19 (fls. 238), para informar que não conseguiu localizar o endereço do demandado - que se encontra em local incerto e não sabido. Considerando, todavia, as normas condicionadas no sistema THEMIS e que se encontram em plena atividade os trabalhos nesta Comarca de digitalização dos processos físicos e consequentemente suas migrações ao sistema PJE, observo que o presente processo não pode continuar tramitando na forma como se encontra - em face da ausência do alimentante e sem notícia de seu paradeiro - e muito menos para ser migrado ao PJE, e, por sua vez, não haverá qualquer prejuízo em seu arquivamento, pois que a parte interessada poderá ingressar com a execução da pensão alimentícia assim que tiver conhecimento do endereço do mesmo. Por todo o exposto, ordeno que o presente feito seja devidamente arquivado com as cautelas e formalidades legais, sem prejuízo de retirada de cópias a cargo da parte autora, assim querendo. Intimem-se e Cumpra-se. ELESBÃO VELOSO, 24 de abril de 2019. JOÃO DE CASTRO SILVA. Juiz de Direito.

Processo nº 0000925-75.2017.8.18.0049

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MEM DE SÁ GOMES BESERRA

Advogado(s): FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7459)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIIAL - INSS

Advogado(s): PROCURADOR FEDERAL/INSS(OAB/PIAUÍ Nº 1178869)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

ELESBÃO VELOSO, 24 de abril de 2019

JOSÉ DA CRUZ DUARTE FILHO

Analista Judicial - 4149742

Processo nº 0000450-22.2017.8.18.0049

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MANOEL ALVES DA SILVA

Advogado(s): CICERO WELITON DA SILVA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 10793)

Réu: PAULO HENRIQUE ALVES DE BARROS, FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES DA SILVA

Advogado(s): ALOISIO LIMA VERDE BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 9192)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

ELESBÃO VELOSO, 24 de abril de 2019

JOSÉ DA CRUZ DUARTE FILHO

Analista Judicial - 4149742

Processo nº 0000339-25.2017.8.18.0118

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO FLORÊNCIO LEITE, BALBINO FLORENCIO LEITE, MARIA DO ROSÁRIO DE SOUSA LEITE

Advogado(s): LAURINDO JOSÉ VIEIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 4359)

Réu: REIJANE MARIA DE SOUSA LEITE

Advogado(s): FERNANDO GUILHERME ALVES DELGADO(OAB/PIAUÍ Nº 9910)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

ELESBÃO VELOSO, 24 de abril de 2019

JOSÉ DA CRUZ DUARTE FILHO

Analista Judicial - 4149742

Processo nº 0000147-42.2016.8.18.0049

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTÔNIO CARLOS CABRAL DE OLIVEIRA

Advogado(s): ISADORA ALCANTARA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 13491), EMMANDA CRISTINA DE OLIVEIRA LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 12742), EVERALDO BARBOSA DANTAS(OAB/PIAUÍ Nº 2228)

Réu: JOSÉ ABSOLON DA SILVA, HORACIO ABSOLON DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7459)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

ELESBÃO VELOSO, 24 de abril de 2019

JOSÉ DA CRUZ DUARTE FILHO

Analista Judicial - 4149742

Processo nº 0000169-53.2017.8.18.0118

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA LUCILA DE SOUSA

Advogado(s): CAIO IATAN PADUA DE ALMEIDA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 9415)

Réu: SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DO PIAUÍ

Advogado(s): JOSE ADALBERTO NOGUEIRA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 6060-A)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

ELESBÃO VELOSO, 24 de abril de 2019

JOSÉ DA CRUZ DUARTE FILHO

Analista Judicial - 4149742

Processo nº 0001458-34.2017.8.18.0049

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: ANTONIO GONÇALVES NETO

Advogado(s): MAILANNY SOUSA DANTAS(OAB/PIAUÍ Nº 14820)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

ELESBÃO VELOSO, 24 de abril de 2019

JOSÉ DA CRUZ DUARTE FILHO

Analista Judicial - 4149742

Processo nº 0000614-21.2016.8.18.0049

Classe: Procedimento Sumário

Autor: IRACEMA PEREIRA NEPONOCENA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9499)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

ELESBÃO VELOSO, 24 de abril de 2019

JOSÉ DA CRUZ DUARTE FILHO

Analista Judicial - 4149742

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000723-43.2003.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Denunciante: JUSTIÇA PÚBLICA

Advogado(s):

Denunciado: ETEVALDO CARVALHO DE ARAUJO, ANTONIO DE PADUA COSTA ROCHA, GENIVAL PIO DA SILVA

Advogado(s): AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 2355)

SENTENÇA: Tendo em vista que os acusados comprovaram o pagamento da reparação do dano (cheques anexado aos autos) e quanto a obrigatoriedade de informar através depetição suas atividades desempenhadas durante o período de prova, tendo estes anexado aos autos comprovantes dos seus respectivos serviços durante o período, assim restanto claro o cumprimento das condições impostas, declaro extinta a punibilidade dos réus Etevaldo Carvalho de Araújo, Antonio de Padua Costa Rocha e Genivaldo Pio da Silva.Além do mais foi anexado aos autos a informação de que o sr. EtevaldoCarvalho de Araujo teria falecido no dia 12/01/2019, conforme informação do do site:cidadeemfoco.com.Sem custas.Após, o trânsito em julgado arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Expedientes necessários.PICOS, 13 de fevereiro de 2019SERGIO LUIS CARVALHO FORTESJuiz(a) de Direito da 4ª Vara da Comarca de PICOS