Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000305-04.2010.8.18.0051

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARCOS VINÍCIUS MOURA, REPRESENTADO POR JURCILEIDE GRACIOSA ANTONIA DE MOURA

Advogado(s): ELIAS VITALINO CIPRIANO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 4769), ELIAS VITALINO CIPRIANO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 4769)

Réu: MARCIO DE PAULA PITOMBEIRA VERAS

Advogado(s): JAMUEL FRANCISCO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10663)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000578-14.2016.8.18.0102

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ELDINA RAMOS LIMA DA SILVA

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO VOTORANTIM

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Trata-se de demanda envolvendo as partes em epígrafe. As partes requereram a homologação da composição consensual da controvérsia (transação), petição de 11/12/2018. É o relatório do essencial. Fundamento e decido. O artigo 840 do Código Civil reza que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas." Se a transação recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz (CC, artigo 842). Nesta hipótese, a cognição judicial é sumária, porquanto restrita à verificação do preenchimento dos requisitos extrínsecos de validade do ato (juízo de delibação). O artigo 104 do Código Civil preconiza que a validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei. Na espécie vertente, em um juízo de delibação, verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico. Em face do exposto e para o fim disposto no artigo 515, inciso II, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação firmada entre as partes E JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito com fulcro no artigo 487, inciso III, letra b, do Código de Processo Civil. Documento assinado eletronicamente por BRENO BORGES BRASIL, Juiz(a), em 24/04/2019, às 09:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Honorários na forma pactuada. Custas finais pro rata (CPC, art. 90, § 2º). Após o trânsito em julgado, caso não haja pagamento das custas, adote-se as providências determinadas no Manual de Procedimento MAP-VCIV-006/Impulsionar Processos Judiciais (4.2.3), conforme orientação da Corregedoria-Geral de Justiça (Ofício Circular 76/2016). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Por fim, arquivem-se os autos. MARCOS PARENTE, 23 de abril de 2019 BRENO BORGES BRASIL Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MARCOS PARENTE

Processo nº 0000121-11.2017.8.18.0081

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: JANDIRA ALVES DA COSTA

Advogado(s): JOAO CARLOS ALVES DOS SANTOS SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 13638), MILLON MARTINS DA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 6561)

Réu: BANCO VOTORANTIM S/A

Advogado(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI(OAB/PIAUÍ Nº 8203-A), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255) As partes requereram a homologação da composição consensual da controvérsia (transação), petição de 08/01/2019 e 28/03/2019. É o relatório do essencial. Fundamento e decido. O artigo 840 do Código Civil reza que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas." Se a transação recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz (CC, artigo 842). Nesta hipótese, a cognição judicial é sumária, porquanto restrita à verificação do preenchimento dos requisitos extrínsecos de validade do ato (juízo de delibação). O artigo 104 do Código Civil preconiza que a validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei. Na espécie vertente, em um juízo de delibação, verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico. Em face do exposto e para o fim disposto no artigo 515, inciso II, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação firmada entre as partes E JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito com fulcro no artigo 487, inciso III, letra b, do Código de Processo Civil. Documento assinado eletronicamente por BRENO BORGES BRASIL, Juiz(a), em 24/04/2019, às 09:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Honorários na forma pactuada. Custas finais pro rata (CPC, art. 90, § 2º). Após o trânsito em julgado, caso não haja pagamento das custas, adote-se as providências determinadas no Manual de Procedimento MAP-VCIV-006/Impulsionar Processos Judiciais (4.2.3), conforme orientação da Corregedoria-Geral de Justiça (Ofício Circular 76/2016). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Por fim, arquivem-se os autos. MARCOS PARENTE, 23 de abril de 2019 BRENO BORGES BRASIL Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MARCOS PARENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de BOM JESUS)

Processo nº 0000106-72.2011.8.18.0042

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRS FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962/89)

Executado(a): PRUDÊNCIO ALVES DE SOUSA NETO

Advogado(s):

Processo nº 0001899-46.2016.8.18.0050

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DAS GRAÇAS NASCIMENTO SOUSA

Advogado(s): JOÃO DO BOM JESUS AMORIM JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 6200)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS

Advogado(s):

III - DISPOSITIVO

Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, pelos motivos expostos na fundamentação acima.

Dada a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo no percentual de 10% sobre valor da causa (CPC, art. 85, §2º). Fica essa condenação, contudo, sobrestada pelo prazo de cinco anos, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, em razão de que concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa.

Publique-se. Registre-se a presente sentença. Intimem-se.

Cumpra-se.

ESPERANTINA, 23 de abril de 2019

MARKUS CALADO SCHULTZ

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ESPERANTINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CRISTINO CASTRO)

Processo nº 0000230-98.2015.8.18.0047

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: PAULA MARIA SANTOS MARTINS

Advogado(s): GUSTAVO SANTOS MARTINS QUEIROZ(OAB/PIAUÍ Nº 12235)

Réu: NET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO S.A

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Intimar a parte requerente, por meio do seu advogado, para pagar no prazo legal as custas processuais, conforme sentença, calculadas no valor de R$ 1.634,56.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0001013-41.2017.8.18.0073

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MUNICÍPIO DE DOM INOCENCIO - PI

Advogado(s): ANTONINO COSTA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 3192)

Réu: INOCENCIO LEAL PARENTE

Advogado(s): ANA PAULA OLIVEIRA ARAGÃO PARENTE(OAB/PIAUÍ Nº 17724)

ATO ORDINATÓRIO: (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Intime-se a autora através de seu patrono, para se manifestar nos autos no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito. SÃO RAIMUNDO NONATO, 24 de abril de 2019 DIANA CRISTINA LUSTOSA DE VASCONCELOS LIMA

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JAICÓS)

Processo nº 0000031-12.2016.8.18.0057

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: ELIENE CARVALHO PEREIRA, JOSÉ RAIMUNDO FILHO

Advogado(s): Dr. Francisco Nascimento Bento Soares, OAB/PI 1563 e Dra. Marília Feitosa de Lima, OAB/PI 13298

DESPACHO: Intimo-lhe para comparecer à audiência admonitória designada para o dia 11/06/2019, às 08:15, neste Fórum.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PIRIPIRI)

Processo nº 0000725-82.2018.8.18.0033

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ, RAIMUNDO ANTONIO DOS SANTOS, FRANCISCO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s):

Deprecado: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PIRIPIRI-PI, HIDELBRANDO FABRICIO DOS SANTOS VIANA, REGI NALDO SANTOS NEVES

Advogado(s): BRUNO CARVALHO NEVES(OAB/PIAUÍ Nº 5481), VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2040)

A Secretária da 1ª Vara intima os advogados Dr. BRUNO CARVALHO NEVES(OAB/PIAUÍ Nº 5481) e Dr. VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2040), para audiência de Inquirição das testemunhas designada para o dia 03/06/2019, às 11h00, no Fórum Local de Piripiri/Pi. Eu, Ândrea Maria Seraine Custy´ódio Viana- Analista Judicial.

Processo nº 0000071-78.2017.8.18.0050

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSE ALVES DE ABREU

Advogado(s): JOSÉ ANGELO RAMOS CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 3275)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS

Advogado(s):

III - DISPOSITIVO

Isso posto, com fulcro no art. 487, I, do Novo Código de Processo Civil,

JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido por José Alves de Abreu contra o Instituto

Nacional de Seguridade Social - INSS , para: a) determinar a concessão da aposentadoria

por invalidez, a contar da data do requerimento administrativo, no valor a ser calculado na

forma dos artigos 42 e 44 da Lei nº 8.213/91, não podendo ser inferior a um salário mínimo;

b) considerando que o benefício perseguido se trata de verba de cunho alimentar, do que

exsurge o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, invoco os fundamentos

externados na presente decisum para conceder a antecipação de tutela pleiteada,

manifestando o convencimento da verossimilhança dos fatos alegados pelo autor, para o fim

de determinar a imediata implementação do benefício previdenciário; c) condenar, ainda, o

Requerido ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento)

sobre a parcelas vencidas, nos termos da Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça,

atualizados monetariamente.

As prestações em atraso deverão ser pagas de uma única vez, devendo incidir

juros de mora a taxa prevista no artigo 1-F da lei n 9.494/1997, com redação dada pela lei n

11.960/2009, incidindo correção monetária pelo índice aplicado pelo INSS, da data do

vencimento de cada parcela em atraso, não alcançado pela prescrição quinquenal.

Custas isentas (Lei Estadual 4.254/1988).

A presente demanda não comporta reexame necessário, em atenção ao artigo

496, §3º do Código de Processo Civil.

ESPERANTINA, 23 de abril de 2019

MARKUS CALADO SCHULTZ

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ESPERANTINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CRISTINO CASTRO)

Processo nº 0000199-78.2015.8.18.0047

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: INOCÊNCIO FERREIRA DE OLIVEIRA

Advogado(s): INOCENCIO FERREIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 1788)

Réu: MARIA AURINA ROSAL DE BRITO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Intimar a parte autora para pagar as custas processuais, conforme sentença, calculadas no valor de R$ 2.069,72.

AVISO DE PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO (2ª Vara de PIRIPIRI)

Processo nº 0001553-83.2015.8.18.0033

Classe: Interdição

Interditante: VICENTE LOURENÇO DA SILVA

Advogado(s): WENDEL DAMASCENO SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 6094)

Interditando: RAIMUNDA LUZIA DA CONCEIÇÃO SOUSA

Advogado(s):

SENTENÇA: "(...) Por todo o exposto, com base nos fundamentos jurídicos acima, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, eis que caracterizada a falta do interesse de agir. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se e, após, arquive-se. Cumpra-se com as formalidades de praxe. Piripiri (PI), 10 de maio de 2018. Raimundo José Gomes. Juiz de Direito."

Processo nº 0000310-77.2017.8.18.0084

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA SÉRVIA SOARES DE MOURA OLIVEIRA

Advogado(s): DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 13758)

Réu: COMPANHIA ENERGÉTICA DO ESTADO DO PIAUÍ - ELETROBRAS - DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BARRO DURO, 24 de abril de 2019

ANTÔNIO VILARINHO DE MACEDO

Técnico Judicial - 4241479

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de OEIRAS)

Processo nº 0000250-43.2015.8.18.0030

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: CLAUDIA FERREIRA DA SILVA, VALCLEITON BARBOSA

Advogado(s): LEIDIANE MARA DA SILVA FERRAZ REGO(OAB/PIAUÍ Nº 5276)

DECISÃO: Era o que me cumpria relatar. Decido.

Verifica-se que é de 02 (dois) anos a pena máxima do crime imputado ao réu na denúncia (art.243 do ECA, em sua redação original).

O art. 109 do Código Penal fixa o lapso temporal para operar-se a prescrição antes do trânsito em julgado da sentença final, in verbis:

"Art. 109. A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no § 1o do art. 110 deste Código, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se:

V - em quatro anos, se o máximo da pena é igual a um ano ou, sendo superior, não excede a dois;

Observa-se que a decisão que recebeu a denúncia (ato processual que interrompe a prescrição, nos termos do art. 117, I, CP) foi proferida em 17.04.2007, tendo o prazo prescricional sido consumido, em sua totalidade, na data de 17.04.2011, antes mesmo da decisão de suspensão do feito ser proferida.

Por todo o exposto, nos termos do art. 107, IV, c/c art. 109, IV, do Código Penal, O ESTADO DECRETA A EXTINÇÃO DA SUA PRETENSÃO PUNITIVA em relação aos delitos imputados, na denúncia, ao réu VALCLEITON BARBOSA.

Intime-se a defesa pelo diário eletrônico.

Vista ao MP para tomar ciência, bem como diligenciar pela localização da acusada remanescente.

Intimar o advogado Nelson Jereissat da Silva Lima- OAB/PI 8686 da Decisão de ID nº 1273440 , Proc. 0800945-84.2017.8.18.0032

INTIMAR os advogados LAURIANO R. NETO, OAB-PI - 14.699 e ARTHUR B. SANTOS, OAB-PI - 12.433 do despacho de ID. 4736702 que designou audiência para oitiva de testemunhas, a ser realizada no dia 29/05/2019, às 10:30, na Sala de Audiências do Juiz de Direito Respondendo pela 3ª Vara da Comarca de Picos-PI(Dr. Antônio Genival), no 1º Andar. Na oportunidade, os nobres causídicos deverão comparecer acompanhados das partes que os constituíram. As partes deverão apresentar as testemunhas independente de intimação.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Criminal de PARNAÍBA)

Processo nº 0001139-86.2018.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: FRANCINALDO GONÇALVES BASTO

Advogado(s): ISAAC EMANUEL FERREIRA DE CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 7593)

ATO ORDINATÓRIO: Intime-se a defesa para apresentação de alegações finais dentro do prazo de 5 (cinco) dias.

Processo nº 0000071-75.2017.8.18.0051

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: VANDERLEIA DOS SANTOS BRITO, KAYQUE BRUNO DE BRITO SOUSA

Advogado(s):

Requerido: MARCSO ANTONIO DE SOUSA

Advogado(s): TÁLIA QUEIROGA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 9835)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001711-87.2015.8.18.0050

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ROSANA ARAUJO PEREIRA COSTA, PAULO DA COSTA

Advogado(s): MUSSOLINI ARAÚJO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 4549), ALEXANDRE DE ALMEIDA RAMOS(OAB/PIAUÍ Nº 3271), JOSÉ ANGELO RAMOS CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 3275)

Réu: IINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Advogado(s):

III - DISPOSITIVO

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, CPC.

Continuando, ainda da análise dos autos verifico que até o presente momento o pleito liminar não fora analisado. No entanto, entendo estar o mesmo prejudicado por consequência lógica diante da improcedência da presente demanda.

Sem custas e nem honorários, em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Após o trânsito em julgado, certifique-se, arquivando-se os autos, com a devida baixa na distribuição.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Cumpra-se.

ESPERANTINA, 23 de abril de 2019

MARKUS CALADO SCHULTZ

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ESPERANTINA

Processo nº 0000113-71.2010.8.18.0051

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: ÉRICA MARIA DA SILVA, REPRESENTADA POR DIANA MARIA DA SILVA

Advogado(s): JULIETA SAMPAIO NEVES AIRES(OAB/PIAUÍ Nº 1978365)

Executado(a): JOSÉ EDMAR DA SILVA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

FRONTEIRAS, 24 de abril de 2019

JOSÉ MARIA DO BONFIM JÚNIOR

Analista Judicial - 1032127

Portaria da Corregedoria - CEAS

Processo nº 0000327-28.2011.8.18.0051

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: EVERTON DUARTE DA SILVA REIS E ANTONIA GISLAINE DA SILVA REPRESENTADOS POR SUA GENITORA GISEUDA HELENA DOS REIS SILVA

Advogado(s): JULIETA SAMPAIO NEVES AIRES(OAB/PIAUÍ Nº 1978365)

Executado(a): AGENILDO DUARTE DA SILVA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

FRONTEIRAS, 24 de abril de 2019

REGINALDO DE PAULA LEAL ARAÚJO

Designado Portaria da Corregedoria CEAS

Processo nº 0000146-56.2013.8.18.0051

Classe: Guarda

Requerente: VALDENIA PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): TÁLIA QUEIROGA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 9835), TÁLIA QUEIROGA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 9835)

Réu:

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

FRONTEIRAS, 24 de abril de 2019

JOSÉ OALDO DE SOUSA

Analista Judicial-Designado Portaria da Corregedoria CEAS

Processo nº 0000251-46.2007.8.18.0050

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: ANTONIO DOS SANTOS MARQUES

Advogado(s): FRANCISCO LINHARES DE ARAÚJO JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 181/96)

Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Advogado(s): SILVANA MARINHO DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 1228053)

Intime(m)-se a(s) parte(s), por intermédio de seu(s) procurador(es), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente(m) suas razões finais escritas.

Após, vistas do autos ao Ministério Público para manifestação, no prazo supra.

Expedientes necessários.

ESPERANTINA, 23 de abril de 2019

MARKUS CALADO SCHULTZ

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ESPERANTINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de CAMPO MAIOR)

Processo nº 0001103-06.2011.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: KELMA HADDERSON RIBEIRO E SILVA

Advogado(s): ALISSON BORGES DE SOUSA(OAB/PERNAMBUCO Nº 41769)

ATO ORDINATÓRIO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA RÉ PARA, NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR A DEFESA ESCRITA

Processo nº 0000385-53.2016.8.18.0084

Classe: Embargos à Execução

Autor: ODALIAS RODRIGUES PEREIRA

Advogado(s): AURÉLIO BARBOSA DE MORAES(OAB/PIAUÍ Nº 6281)

Réu: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

Advogado(s): LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 11626)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BARRO DURO, 24 de abril de 2019

ANTÔNIO VILARINHO DE MACEDO

Técnico Judicial - 4241479