Portal da Transparência TJPI

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2017.0001.013857-5
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: SERVFAZ-SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA.
ADVOGADO(S): JOÃO ULISSES DE BRITO AZÊDO (PI003446) E OUTRO
REQUERIDO: BELAZARTE - SERVIÇOS DE CONSULTORIA LTDA - ME E OUTRO
ADVOGADO(S): FABIO RENATO BOMFIM VELOSO (PI003129) E OUTROS
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

EMENTA
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESISTÊNCIA- SENTENÇA PROLATADA - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL - PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 485, VI, DO CPC).

RESUMO DA DECISÃO
Desse modo, estando prejudicado o instrumento recursal ante a perda do seu objeto, outra saída não resta, até mesmo por imperativo legal, senão negar seguimento a este recurso. Diante do exposto, estando prejudicado o objeto deste recurso de agravo, NEGO seguimento ao mesmo, julgando-o extinto sem resolução do mérito, conforme disposto nos arts. 932, III c/c o art. 485, VI, ambos do CPC e art. 91, VI, do RITJ/PI.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2015.0001.009638-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: MARIA DEUZA MACHADO BARBOSA
ADVOGADO(S): EZEQUIAS DE ASSIS ROSADO (PI002893) E OUTROS
IMPETRADO: SUPERITENDENTE DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO PIAUÍ - SEADPREV E OUTROS
ADVOGADO(S): YURY RUFINO QUEIROZ (PI007107A)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2018.0001.000058-2
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/4ª VARA CÍVEL
REQUERENTE: JOSÉ ANCHIETA DOS SANTOS
ADVOGADO(S): HENRY WALL GOMES FREITAS (PI004344) E OUTRO
REQUERIDO: BANCO ITAULEASING S.A
ADVOGADO(S): ANTONIO BRAZ DA SILVA (PI007036A) E OUTROS
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

EMENTA
INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DE PREPARO - NEGAR SEGUIMENTO.

RESUMO DA DECISÃO
Destarte, não preenchido um dos pressupostos de admissibilidade, vez que o preparo não foi realizado no ato da interposição do recurso, este não merece ser conhecido. Diante do exposto, nego seguimento a este recurso, eis que manifestamente inadmissível, haja vista restar caracterizado o defeito de formação, pela inobservância do disposto no art. 1.007, do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.010452-4
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
APELANTE: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
ADVOGADO(S): WILLIAN GUIMARAES SANTOS DE CARVALHO (PI002644) E OUTROS
APELADO: JACQUELINE ALMEIDA DA SILVA
ADVOGADO(S): MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO (PI006289B)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

EMENTA

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, com fundamento no art. 1.030. DETERMINO O SOBRESTAMENTO do recurso extraordinário, III, do CPC.

Remetam-se os autos à Coordenadoria Judicial Cível para aguardar o julgamento da questão de direito afetada pelo Tema 06 do STF e, no caso de pedidos estranhos à matéria recursal pendentes de análise, sejam os mesmos encaminhados ao relator originário, para as providências de sua competência

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2018.0001.001800-8
ÓRGÃO JULGADOR: TRIBUNAL PLENO
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
REQUERENTE: JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA
REQUERIDO: RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

DISPOSITIVO
Por estas razões, determino à COOJUDCÍVEL que proceda a intimação dos n. Desembargadores José Ribamar Oliveira e Raimundo Eufrásio Alves Filho para, querendo, se manifestarem sobre eventual perda do objeto deste Conflito Negativo de Competência.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.002810-1
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: ELESBÃO VELOSO/VARA ÚNICA
REQUERENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.
ADVOGADO(S): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (PE023255) E OUTROS
REQUERIDO: MARIA SENHORA VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO(S): FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA (PI007459) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Entretanto, não foi juntado comprovante de pagamento da respectiva Taxa de Porte e de Remessa do Recurso, razão porquê determino que seja INTIMADA a Recorrente BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, através de seu(s) advogado(s). para a recolhimento da taxa de porte de remessa e de retorno recursal, em dobro no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.007. §§2 e 4, do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2011.0001.002056-2
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/6ª VARA CÍVEL
APELANTE: JOSE SILVA DE FARIAS E OUTRO
ADVOGADO(S): CLOVIS ROBERTO CORREA (SP056631) E OUTROS
APELADO: BANCO BRADESCO S/A E OUTRO
ADVOGADO(S): CLOVIS ROBERTO CORREA (SP056631) E OUTROS
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

DISPOSITIVO
Deste modo, tendo em vista que se cuidam de Embargos Declaratórios que visam imprimir efeito modificativo para com o Acórdão de fls. 153/159, provocando, consequentemente, a intimação da parte adversa para, caso assim o deseje, manifestar-se no prazo de cinco (05) dias, consoante imposição do § 2º, do art. 1.023, do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2014.0001.008771-2
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/5ª VARA CÍVEL
APELANTE: SANDRA DE CARVALHO OLIVEIRA E OUTROS
ADVOGADO(S): GUILARDO CESÁ MEDEIROS GRAÇA (PI007308) E OUTROS
APELADO: SANDRA DE CARVALHO OLIVEIRA E OUTROS
ADVOGADO(S): GUILARDO CESÁ MEDEIROS GRAÇA (PI007308) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Entretanto, não foi juntado comprovante de pagamento da respectiva Taxa de Porte e de Remessa do Recurso, razão porquê determino que seja INTIMADA a Recorrente MAPFRE VIDA S/A E CLUBE PREVIVIDA DE SEGURIDADE, através de seu(s) advogado(s). para a recolhimento da taxa de porte de remessa e de retorno recursal, em dobro no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. l .007, §§2 e 4 do CPC.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2015.0001.008163-5
ÓRGÃO JULGADOR: TRIBUNAL PLENO
IMPETRANTE: J. E. C. E OUTRO
ADVOGADO(S): MARIA SUELI RODRIGUES DE SOUSA (PI006242) E OUTRO
IMPETRADO: S. S. E. P. E OUTRO
ADVOGADO(S): JOÃO EULÁLIO DE PÁDUA FILHO (PI008031)
RELATOR: DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

DISPOSITIVO
Diante do exposto, devolvam-se os autos à Coordenadoria Judicial Cível para aguardar o julgamento da questão de direito afetada pelo Tema 06 do STF e, no caso de fedidos estranhos à matéria recursal pendentes de análise, sejam os mesmos encaminhados ao relator originário, para as providências de sua competência.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2017.0001.008433-5
ÓRGÃO JULGADOR: 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
REQUERIDO: SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DO PIAUI
RELATOR: DES. PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

DISPOSITIVO
Diante do exposto, devolvam-se os autos à Coordenadoria Judicial Cível para aguardar o julgamento da questão de direito afetada pelo Tema 06 do STF e, no caso de fedidos estranhos à matéria recursal pendentes de análise, sejam os mesmos encaminhados ao relator originário, para as providências de sua competência.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.012344-0
ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
APELANTE: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
ADVOGADO(S): MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA (PI015669) E OUTROS
APELADO: MARIA DE JESUS DOS SANTOS ALBUQUERQUE
ADVOGADO(S): MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO (PI006289B)
RELATOR: DES. FERNANDO LOPES E SILVA NETO

DISPOSITIVO
Diante do exposto, devolvam-se os autos à Coordenadoria Judicial Cível para aguardar o julgamento da questão de direito afetada pelo Tema 06 do STF e, no caso de pedidos estranhos à matéria recursal pendentes de análise, sejam os mesmos encaminhados ao relator originário, para as providências de sua competência.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.011177-2
ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
APELANTE: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
ADVOGADO(S): HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA (PI006544) E OUTROS
APELADO: MARILENE SOUSA DOS SANTOS E OUTRO
ADVOGADO(S): MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO (PI006289B)E OUTRO
RELATOR: DES. FERNANDO LOPES E SILVA NETO

DISPOSITIVO
Diante do exposto, devolvam-se os autos à Coordenadoria Judicial Cível para aguardar o julgamento da questão de direito afetada pelo Tema 06 do STF e, no caso de pedidos estranhos à matéria recursal pendentes de análise, sejam os mesmos encaminhados ao relator originário, para as providências de sua competência.

AGRAVO Nº 2017.0001.005606-6
ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES (PI009154)
REQUERIDO: SÂMIA CAROLYNE GONÇALVES DA SILVA
RELATOR: DES. FERNANDO LOPES E SILVA NETO

DISPOSITIVO
Diante do exposto, devolvam-se os autos à Coordenadoria Judicial Cível para aguardar o julgamento da questão de direito afetada pelo Tema 06 do STF e, no caso de pedidos estranhos à matéria recursal pendentes de análise, sejam os mesmos encaminhados ao relator originário, para as providências de sua competência.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.011443-8
ÓRGÃO JULGADOR: TRIBUNAL PLENO
IMPETRANTE: ALESSANDRO FERREIRA DE SOUSA
ADVOGADO(S): ROGERIO NEWTON DE CARVALHO SOUSA (PI001397)
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): ANDERSON VIEIRA DA COSTA (PI011192)
RELATOR: DES. BRANDÃO DE CARVALHO

DISPOSITIVO
Diante do exposto, devolvam-se os autos à Coordenadoria Judicial Cível para aguardar o julgamento da questão de direito afetada pelo Tema 06 do STF e, no caso de pedidos estranhos à matéria recursal pendentes de análise, sejam os mesmos encaminhados ao relator originário, para as providências de sua competência.

AGRAVO Nº 2017.0001.004067-8
ÓRGÃO JULGADOR: TRIBUNAL PLENO
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): GABRIEL MARQUES OLIVEIRA (PI013845)
REQUERIDO: PAULA JANICE LIMA DA SILVA
ADVOGADO(S): IGO CASTELO BRANCO DE SAMPAIO (PI003707)
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

DISPOSITIVO
Diante do exposto, devolvam-se os autos à Coordenadoria Judicial Cível para aguardar o julgamento da questão de direito afetada pelo Tema 06 do STF e, no caso de pedidos estranhos à matéria recursal pendentes de análise, sejam os mesmos encaminhados ao relator originário, para as providências de sua competência.

AGRAVO Nº 2017.0001.011991-0
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR (PI015767)
REQUERIDO: SANDRA MARIA SALES
ADVOGADO(S): ANA PATRICIA PAES LANDIM SALHA (PI001675)
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

DISPOSITIVO
Diante do exposto, devolvam-se os autos à Coordenadoria Judicial Cível para aguardar o julgamento da questão de direito afetada pelo Tema 06 do STF e, no caso de pedidos estranhos à matéria recursal pendentes de análise, sejam os mesmos encaminhados ao relator originário, para as providências de sua competência.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.002308-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA CÍVEL
APELANTE: JORGE HAGEM MASUAD E OUTRO
ADVOGADO(S): FRANCISCO BORGES SAMPAIO JUNIOR (PI002217) E OUTROS
APELADO: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DO BANCO DO BRASIL DE SÃO PAULO - AABB/SP
ADVOGADO(S): MAURICIO LOURENÇO CANTAGALLO (SP253122) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Destarte, remeto os autos à Coordenadoria Judicial Cível, para que INTIME o RECORRENTE, para que RECOLHA EM DOBRO, no prazo de 05 (cinco) dias, a taxa de porte de remessa e de retorno recursal, nos termos do que dispõe o art. 4°, da Resolução n° 46/2016 c/c art. 1.007. §§2 e 4 , do CPC, sob pena de deserção e inadmissão ao recurso interposto.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.003993-0
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TERESINA/4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): CHRISTIANNE ARRUDA CASTELO BRANCO (PI002901) E OUTROS
APELADO: MARLENE TERESA F. BENITES
ADVOGADO(S): JOÃO ULISSES DE BRITO AZÊDO (PI003446) E OUTROS
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

DISPOSITIVO
Cuida-se de Embargos Declaratórios que visam imprimir efeito modificativo para com o Acórdão de fls. 170/174 provocando, consequentemente, a intimação da parte adversa para, caso assim o deseje, manifestar-se no prazo de cinco (05) dias, consoante imposição do § 2º, do art. 1.023, do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2018.0001.003520-1
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/7ª VARA CÍVEL
REQUERENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S. A.
ADVOGADO(S): CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ (PI012011) E OUTROS
REQUERIDO: ANTONIO MACHADO DA FONSECA
ADVOGADO(S): MAURÍCIO CEDENIR DE LIMA (PI005142)
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

DISPOSITIVO
Diante do exposto, determino a intimação da parte apelante, através de seus advogados, para que, em cinco dias, efetue o complemento do preparo, sob pena de deserção.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.006056-9
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: MONSENHOR GIL/VARA ÚNICA
APELANTE: MUNICÍPIO DE MIGUEL LEÃO-PI
ADVOGADO(S): DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS (PI013758) E OUTROS
APELADO: EROMIDIO MARTINS DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): MANOEL EMIDIO DE OLIVEIRA NETO (PI011376) E OUTROS
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

DISPOSITIVO
Cuida-se de Embargos Declaratórios que visam imprimir efeito modificativo para com o Acórdão de fls. 105/108, provocando, consequentemente, a intimação da parte adversa para, caso assim o deseje, manifestar-se no prazo de cinco (05) dias, consoante imposição do § 2º, do art. 1.023, do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.008421-1
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: PICOS/1ª VARA
APELANTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA SINIMBU (PI001827)
APELADO: JOSÉ MARIA DE MOURA & CIA. LTDA.
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

DISPOSITIVO
Assim, determino a intimação das partes para que informem se o débito constante na inicial foi devidamente quitado, o que ensejaria a perda do objeto desta ação.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2013.0001.004723-0
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: JAICÓS/VARA ÚNICA
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ - PI
ADVOGADO(S): MARK FIRMINO NEIVA TEIXEIRA DE SOUZA (PI005227) E OUTROS
REQUERIDO: JOSE ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO(S): ANTONIA MAGNA MOREIRA E SILVA (PI003606)E OUTRO
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

DISPOSITIVO
DIANTE DO EXPOSTO, intime-se, pessoalmente, a parte embargada, Município de Campo Grande do Piauí-PI, para, caso deseje, no prazo de 10 (dez) dias, contrarrazoar o recurso. Determino à COOJUDCÍVEL que certifique nos autos que o protocolo de petição eletrônica (Protocolo nº 100014910405689, PET17), constante no Sistema e-TJPI (Movimentação 37) dos autos acima destacado, refere-se a processo diverso do ora analisado, motivo pelo qual não será juntado a estes autos, devendo, portanto, ser excluído do mencionado sistema a fim de evitar tumulto processual. Comunique-se ao(s) respectivo(s) advogado(s) subscritor da citada peça processual eletrônica o ora determinado.

AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2009.0001.003757-9
ÓRGÃO JULGADOR: CÂMARAS REUNIDAS CÍVEIS
ORIGEM: TERESINA/4ª VARA CÍVEL
AUTOR: MARIA DO SOCORRO LOPES DA SILVA
ADVOGADO(S): PAULO CÉSAR MATOS DE MORAES (PI006649) E OUTROS
REU: MARCOS ANTÔNIO GOMES DOS SANTOS E OUTRO
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.006052-5
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
REQUERIDO: DAYANE SOUSA PATRICIO
ADVOGADO(S): ROGERIO NEWTON DE CARVALHO SOUSA (PI001397)
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

DISPOSITIVO
Assim, em atenção ao princípio do contraditório e da ampla defesa, determino a intimação da parte apelada para, caso queira, manifestar-se sobre a petição e documentos de fls. 160/161, ID nº 100014910406774, no prazo legal de 15 (quinze) dias.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2016.0001.011890-0
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/5ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
AGRAVANTE: FLAVIO SOARES DA FONSECA
ADVOGADO(S): ALDEMAR SOARES LIMA JÚNIOR (PI007734) E OUTRO
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

DISPOSITIVO
Diante do exposto, chamo o feito à ordem e determino à COOJUDCIV que promova a intimação do agravante para que, dentro do prazo de cinco (05) dias, por todos os meios legais, manifestem-se acerca da inexistência dessa cláusula específica no instrumento procuratório juntado, a fim de que os i. advogados constituídos declarem a alegada hipossuficiência econômica, conforme exigido pelo art. 105, caput, do CPC, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita.