Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0004516-10.2010.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: WASHINGTON LUIS SANTANA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

SENTENÇA

EMENTA: DIREITO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE AUFERIDAS DURANTE A INSTRUÇÃO. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. ROUBO SIMPLES. REGIME ABERTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 312, CPP - DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. (...) O Ministério Público do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, com base no Inquérito Policial que instrui o presente feito, ofereceu denúncia contra WASHINGTON LUÍS SANTANA, devidamente qualificado nos autos, dando-o como incurso nas penas previstas no art. 157, caput, do CP, pela prática do seguinte fato delituoso: (...) Ante o exposto, em face dos fundamentos já relatados, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA, para CONDENAR o denunciado WASHINGTON LUÍS SANTANA, já devidamente qualificado, como incurso nas penas do art. 157, caput, do CP. (...) Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, por não observar, neste momento, a presença dos requisitos previsto no art. 312, do CPP, para decretação de sua prisão preventiva. Condeno o réu ao pagamento das custas do processo, porém, em razão da sua hipossuficiência, ressalvada, entretanto, a possibilidade de, no prazo de 05 anos, a contar do trânsito em julgado desta sentença, vir a alterar sua situação financeira.Em conformidade com o disposto no art. 201, §2º do CPP, proceda-se à comunicação da vítima sobre a sentença. Após o trânsito em julgado: a)encaminhe-se o boletim individual do réu para o Instituto de Identificação; b)oficie-se ao TRE/PI para os fins no disposto no art. 15, III da Constituição Federal; c)expeça-se mandado de prisão em desfavor do réu; d)Após o cumprimento do mandado de prisão, expeça-se a guia de execução definitiva à Vara de Execução Penal desta Comarca; Intimações necessárias, nos termos do art. 392, do CPP. Realizadas as diligências de lei e com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. P.R.I. TERESINA, datado eletronicamente JUNIA MARIA FEITOSA BEZERRA FIALHO Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA Documento assinado eletronicamente por JÚNIA MARIA FEITOSA BEZERRA FIALHO, Juiz(a), em 15/04/2019, às 14:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

AVISO DE INTIMAÇÃO (8ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0005346-92.2018.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE POLICIA INTERESTADUAL - POLINTER, MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: STEPHAN PEREIRA DA SILVA

Advogado(s):

DESPACHO: INTIMAR a advogada ADRIANA CELIA PEREIRA DE CARVALHO (OAB;PI Nº 6.651) , para no prazo de lei apresentar memorias escritos, conforme despacho exarado nos autos em epígrage.

Processo nº 0025463-90.2007.8.18.0140

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: E A DOS S O J - MENOR, E F V

Advogado(s): CAIO JORDAN DA COSTA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 13244)

Requerido: E A DOS S O

Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO: Através do presente, intimo o advogado CAIO JORDAN DA COSTA LIMA (OAB/PI: 13.244) para tomar conhecimento de que o presente processo encontra-se disponível em secretaria para consulta e/ou carga.

PODER JUDICIáRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 2ª Vara do Tribunal Popular do Júri DA COMARCA DE TERESINA

RUA GOV. TIBÉRIO NUNES, S/N, CABRAL, TERESINA-PI

PROCESSO Nº 0012046-02.2009.8.18.0140

CLASSE: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MININISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 15ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA

Réu: RAFAEL WENER ELIAS DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO

MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL, Juíza de Direito 2ª vara do Júri da Comarca de TERESINA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

INTIMA, pelo presente edital, o réu RAFAEL WENER ELIAS DA SILVA, brasleiro, nascido em 21/07/1990, filho de Josilda Elias da Silva, residente na Quadra 64 Lote 24 Casa A Promorar nesta capital, e a vítima REGINALDO MACEDO SANTOS, brasileiro, solteiro, nascido em 07/08/1988, filho de Regina Célia Macedo Costa e Antonio Francisco dos Santos, não localizado no endereço informado nos autos conforme certidão de fls. 372, para comparecerem, à Sessão de Julgamento do Proc. nº 0012046-02.2009.8.18.0140, designada para o dia 07 de 05 de 2019, às 08 horas no fórum local. E para que chegue ao conhecimento do interessado, expediu-se o presente edital, que será afixado no átrio do fórum e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 16 de abril de 2019 (16/04/2019). Eu, CLÁUDIA REGINA SILVA DOS SANTOS, Analista Judicial, o digitei.

MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL
Juíza de Direito da Comarca de TERESINA

Processo nº 0000022-95.2019.8.18.0008

Classe: Habeas Corpus Criminal

Impetrante: RUSDAEL MELO DO NASCIMENTO

Advogado(s): RUSDAEL MELO DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 8857)

Réu:

Advogado(s):

A Secretaria da 9ª Vara Criminal de Teresina, de ordem do MM. Juiz de Direito da 10ª Vara Criminal respondendo por este Juízo, Dr. ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA, nos termos do Provimento nº 07/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Piauí, INTIMA Advogado: Dr. RUSDAEL MELO DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 8857), para CIÊNCIA DE DECISÃO cujo a parte final é a seguinte " NÃO CONHEÇO DA PRESENTE AÇÃO CONSTITUCIONAL DE HABEAS CORPUS POR SER ESTE JUÍZO TOTALMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR ESTE FEITO." Quartel do Comando Geral da PMPI?QCG, situado na Av. Higino Cunha nº 1750, bairro Ilhotas. Teresina(PI), aos 16 dias do mês de abril de 2019. Eu, Lenilson Santana Araujo, digitei e conferi.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara dos Registros Públicos de TERESINA)

Processo nº 0002187-78.2017.8.18.0140

Classe: Retificação de Registro de Imóvel

Autor: JOSE VELOSO BARBOSA, SONIA MARIA DA SILVA BARBOSA

Advogado(s): VERONICA MENDES MELO(OAB/PIAUÍ Nº 3742), VERONICA MENDES MELO(OAB/PIAUÍ Nº 3742)

Réu: IMOBILIARIA TRIUNFO LTDA, CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE NOTAS E REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TERESINA - PI

Advogado(s): TÉSSIO DA SILVA TORRES(OAB/PIAUÍ Nº 5944), RITA DE CASSIA DO MONTE ANDRADE(OAB/PIAUÍ Nº 3907)

DESPACHO:

Intime-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se possui todos

os requisitos necessários para a lavratura da Escritura Pública, perquirida pela parte autora,

consoante documentos elencados nas folhas 69 a 74.

Transcorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, voltem os autos

conclusos.

Cumpra-se.

TERESINA, 16 de abril de 2019

CELINA MARIA FREITAS DE SOUSA MOURA

Juiz(a) de Direito da Vara dos Registros Públicos da Comarca de TERESINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0000113-80.2019.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: DIEGO BARBOSA DA SILVA, FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA BORGES

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Intimo as partes e seus advogados para comparecerem à audiência designada para o dia 09/05/2019, às 10:30 horas.

Processo nº 0000439-02.2003.8.18.0140

Classe: Inventário

Inventariante: AGUINALDO PORTELA LEAL, EVALDO PORTELA LEAL, CARMEM ANTONIA PORTELA LEAL SILVA, FRANCISCA NONATA DA SILVA LEAL, JOSE LUIZ PORTELA LEAL, BENEDITO PORTELA LEAL NETO, LUIZ CARLOS PORTELA LEAL, LEDA MARIA PORTELA CAVALCANTI, TERESINHA DE JESUS PORTELA LEAL, MARIA DO AMPARO PORTELA LEAL DE ARAUJO, TERESINHA MARIA DE JESUS PORTELA LEAL LOPES, ERICA PORTELA LEAL TAVARES, ALCIOMARA DE OLIVEIRA MIRANDA

Advogado(s): FRANCISCO DE ASSIS VALADARES(OAB/PIAUÍ Nº 13700), CELSO BARROS COELHO(OAB/PIAUÍ Nº 298), MARIA DAS NEVES FELIZARDO SOARES DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 228-B), CELSO BARROS COELHO (OAB/PIAUÍ Nº 298), REGINALDO MIRANDA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 1961)

Inventariado: BENEDITO PORTELA LEAL FILHO

Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO: Através do presente, intimo os advogados da requerente para tomar conhecimento de que o presente processo encontra-se disponível em secretaria para consulta e/ou carga.

PROCESSO Nº: 0801487-98.2019.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: J.G.C.C

ADVOGADO(s): ERICA DE OLIVEIRA CAVALCANTE,JOAQUIM CALDAS NETO,MAYARA CAMARCO GOMES

POLO PASSIVO: RÉU: A.C.S.N

ADVOGADO(s): ERICA DE OLIVEIRA CAVALCANTE,GEORGE ALVES DOS SANTOS COSTA

12319 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO:
PEDIDO NÃO CONHECIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0003267-68.2003.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: FARLEY GUIMARAES SALES, JOSE ROBERTO VIANA COSTA, FRANCISCO PAIVA RODRIGUES, CARLOS DE LIMA SILVA, SIDNEY CANDIDO NETO BORGES

Advogado(s): WENDEL ARAUJO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5844)

ATO ORDINATÓRIO:

INTIMAÇÃO: Para comparecer a audiência de instrução e julgamento a ser realizada no dia 06/05/2019, às 08:30h, na sala de Audiência da 1ª Vara Criminal, Fórum Desembargador Sousa Neto, 4º Andar, Teresina-Pi.

PROCESSO Nº: 0819476-54.2018.8.18.0140

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.

ADVOGADO(s): FABIOLA BORGES DE MESQUITA

POLO PASSIVO: RÉU: REJANE ANDRADE DA SILVA TAPETY

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0804358-04.2019.8.18.0140

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: INTERESSADO: CHARLTON CAVALCANTE

ADVOGADO(s): HILTON ULISSES FIALHO ROCHA JUNIOR

POLO PASSIVO:

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0823971-44.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCA SOARES SILVEIRA

ADVOGADO(s): CAIQUE PINHEIRO DE MOURA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO(s): WILSON SALES BELCHIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0012712-56.2016.8.18.0140

CLASSE: MONITÓRIA

POLO ATIVO: INTERESSADO: JOSE BEZERRA VERAS

ADVOGADO(s): IGOR MOURA MACIEL

POLO PASSIVO: INTERESSADO: SERVI SAN LTDA

ADVOGADO(s): JOSE COELHO,JOSE NEWTON DE FREITAS COELHO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0806123-10.2019.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: J.L.O.L

ADVOGADO(s): ANGELA MARTINS SOARES BARROS,DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: S.E.O.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0824788-11.2018.8.18.0140

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: REQUERENTE: CARLOS ALBERTO BELFORT

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO:

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0805067-39.2019.8.18.0140

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: LUCILENE SILVA DE SOUSA MONTEIRO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: RENATO MONTEIRO LUZ

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0805067-39.2019.8.18.0140

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: LUCILENE SILVA DE SOUSA MONTEIRO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: RENATO MONTEIRO LUZ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0806112-78.2019.8.18.0140

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: REGIS LIMA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: LUCIVANE COSTA LIMA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0806630-68.2019.8.18.0140

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: KEMPES MARQUES DE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: KATIA RAQUEL DOS SANTOS CRUZ MARQUES

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0806630-68.2019.8.18.0140

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: KEMPES MARQUES DE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: KATIA RAQUEL DOS SANTOS CRUZ MARQUES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0816708-92.2017.8.18.0140

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO ALVES DOS SANTOS MENDES; REQUERENTE: RAFAELA KARINNE DOS SANTOS COSTA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO:

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0807309-68.2019.8.18.0140

CLASSE: TUTELA INFÂNCIA E JUVENTUDE

POLO ATIVO: REQUERENTE: A.N.F.R.N

ADVOGADO(s): ALEXANDRE HERMANN MACHADO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: G.P.B

ADVOGADO(s): CLAUDIA PARANAGUA DE CARVALHO DRUMOND,FRANCISCO DA CRUZ DE SOUSA BRANDAO

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0806978-86.2019.8.18.0140

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: MEGUEL NUNES DE SALES NETO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: KEILA REJANE DE SOUSA SALES

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0806978-86.2019.8.18.0140

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: MEGUEL NUNES DE SALES NETO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: KEILA REJANE DE SOUSA SALES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE