Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0823586-96.2018.8.18.0140

CLASSE: REMOÇÃO, MODIFICAÇÃO E DISPENSA DE TUTOR OU CURADOR

POLO ATIVO: REQUERENTE: R.M.C.C

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: M.I.V.V

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0815528-07.2018.8.18.0140

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: REQUERENTE: A.E.C.S

ADVOGADO(s): LUIS FERNANDO RODRIGUES DA SILVA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: M.T.C.S

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0824283-20.2018.8.18.0140

CLASSE: PROVIDÊNCIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: L.G.L.S

ADVOGADO(s): DARACELY FARIAS DE OLIVEIRA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: D.M.L

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0809810-63.2017.8.18.0140

CLASSE: ADOÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.S.C; REQUERENTE: P.O.L

ADVOGADO(s): ALFREDO MENESES SOBRINHO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: C.M.C; REQUERIDO: L.M.C

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ,PABLO CAVALCANTE COSTA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0824750-96.2018.8.18.0140

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: REQUERENTE: J.A.T.N

ADVOGADO(s): LAYZA BEZERRA MACIEL PEREIRA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: J.S.S

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

PROCESSO Nº: 0805848-61.2019.8.18.0140

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: BEATRIZ RAULINO DE OLIVEIRA BASTOS

ADVOGADO(s): SARAH RAYANA SPINDOLA DE ARAUJO VIANA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MANOEL ABIDORAL DE AMORIM

332 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0805848-61.2019.8.18.0140

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: BEATRIZ RAULINO DE OLIVEIRA BASTOS

ADVOGADO(s): SARAH RAYANA SPINDOLA DE ARAUJO VIANA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MANOEL ABIDORAL DE AMORIM

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0805592-21.2019.8.18.0140

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: INEZ SAMPAIO NERY

ADVOGADO(s): GUSTAVO DE CASTRO NERY

POLO PASSIVO: REQUERIDO: AGESILAU OTAVIO DE SOUZA JUNIOR

332 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0805592-21.2019.8.18.0140

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: INEZ SAMPAIO NERY

ADVOGADO(s): GUSTAVO DE CASTRO NERY

POLO PASSIVO: REQUERIDO: AGESILAU OTAVIO DE SOUZA JUNIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0009034-82.2006.8.18.0140

CLASSE: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO PIAUÍ 15º PROMOTORIA

Réu: JOSE DE ARIMATEIA DE SOUSA ZE

Vítima: CICERO GOMES DE SOUSA - FALECIDO

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA

O (A) Dr (a). MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL, Juiz de Direito da 2ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de TERESINA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi proferida sentença nos autos do processo em epígrafe, em que é acusado acusado/indiciado, JOSE DE ARIMATEIA DE SOUSA ZE, vulgo(a) "", Brasileiro(a) , União Estável, filho(a) de ANTONIA ALTINA DE LIMA e ANTONIO LEONARDO DE SOUSA, residente e domiciliado(a) na Quadra a, Conjunto Lagoa Azul II, Bairro Matadouro, TERESINA - Piauí, por este edital, fica publicada a sentença do inteiro teor que segue transcrita: "SENTENÇA. Vistos, etc. O Representante do Ministério Público, no uso de suas atribuições legais,ofereceu denúncia contra JOSÉ DE ARIMATÉIA DE SOUSA, nascido em 13.09.1985, dando-o como incurso nas penas do art. 121, caput, do Código Penal, porque no dia 07 demaio de 2006, o acusado desferiu um golpe profundo, com instrumento perfuro cortante, contra a vítima Cicero Gomes de Sousa, causando-lhe a morte. A denúncia foi recebida em 12 de dezembro de 2006. Embora o feito tenha iniciado em março de 2014 e já tenha transcorrido mais10 de (dez) anos do seu ajuizamento até então, não foi ultimada a sua instrução. Pelo decurso do tempo sem ultimação da instrução, pediu a defesa o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva com a consequente extinção dapunibilidade, nos termos do art. 107, IV, do Código Penal. O Representante do Ministério Público, também pediu a extinção da punibilidade do acusado, pelo reconhecimento de que operou-se a prescrição da pretensão punitiva estatal, tal como se encontra consignado nos arts. 107, inc. IV, 109, inc. I, 115 e117, inc. I e II, todos do CP, requereu, também, a decretação da extinção da punibilidade doacusado. Decido. Quando ocorre a prática de um crime ou contravenção caracteriza-se o direito de punir do Estado, dando origem a um conflito entre o direito estatal de punir e o direito deliberdade do indivíduo. Assim praticado um crime, inicia-se o prazo para o estado exercitar o seu direito de punir, deduzindo o Ministério Público em Juízo esta pretensão estatal, quando se tratar de ação penal pública ou condiciona a representação, cuja punição deverá serefetivada dentro do prazo fixado por lei, sob pena de não o fazendo operar-se a prescrição. No caso em exame, operou-se a prescrição abstrata, pois a denúncia foi recebida em 12 de dezembro de 2006 e como o ato ilícito atribuído ao acusado, tem penamáxima abstratamente prevista em 20 (vinte) anos de reclusão, cuja prescrição ocorr após o decurso de 20 (vinte) anos ? art. 102, I do Código Penal, mas, por força do que dispõe o art.115 do Código Penal, e, como o acusado ao tempo do crime, era menor de 21 (vinte e um)anos, conforme comprovado através do documento acostado aos autos-petição eletrônica de nº 0009034-82.2006.8.18.0140.5002, faz jus a redução da metade do prazo prescricional, consequentemente, dispunha o Estado de 10 (dez) anos para exercitar apretensão punitiva e não tendo a mesma se efetivado no referido prazo, operou-se aprescrição. Isto posto, reconheço a prescrição da pretensão punitiva do Estado ecom base no art. 107, IV, combinado com o art. 115 do Código Penal, declaro extinta apunibilidade do acusado JOSÉ DE ARIMATÉIA DE SOUSA. Transitada em julgado a presente decisão, dê-se baixa na distribuição earquivem-se estes autos. Sem custas. P. R. I. TERESINA, 15 de abril de 2019. MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de TERESINA". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar no futuro ignorância, foi publicado o presente edital, nos termos do art. 392 do Código de Processo Penal, fixando-o no lugar de costume. Eu, MARIA NUNES SOARES, Analista Judicial, digitei e subscrevo. TERESINA, 16 de abril de 2019. MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL. Juiz de Direito da Comarca da 2ª Vara do Tribunal Popular do Júri da TERESINA.

PROCESSO Nº: 0806901-77.2019.8.18.0140

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA DO ROSARIO SOUSA DOS SANTOS

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: FRANCISCA DAS CHAGAS SOUSA

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0806901-77.2019.8.18.0140

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA DO ROSARIO SOUSA DOS SANTOS

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: FRANCISCA DAS CHAGAS SOUSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0019395-12.2016.8.18.0140

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: CRISTIANE VAS BARBOSA, HILDELANE BARBOSA DE VASCONCELOS - MENOR-

Advogado(s): SHEILA DE ANDRADE FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 13514)

Executado(a): HIDELFONSO CARDOSO DE VASCONCELOS

Advogado(s):

Considerando que a requerente desistiu da ação, conforme requerimento acostado aos autos na Petição Eletrônica No 0019395-12.2016.8.18.0140.5001 e por não haver qualquer óbice na desistência da ação pelo autor, tenho por HOMOLOGAR o pedido de desistência, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fundamento no parágrafo único do art. 485, VIII do Código de Processo Civil.

Processo nº 0019636-54.2014.8.18.0140

Classe: Declaração de Ausência

Declarante: IVANOR FERREIRA GONÇALVES

Advogado(s): MILTON LUSTOSA NOGUEIRA DE ARAUJO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 2771)

Declarado: MARIA MARGARIDA DE JESUS SOUSA GONÇALVES

Advogado(s):

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, inciso I do CPC.

Processo nº 0031964-16.2014.8.18.0140

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: ANGELINA CRISTINA DOS REIS BRITO

Advogado(s): JOSÉ CARLOS SOARES DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 1617)

Requerido: MARCOS ROGERIO DE SILVA BRITO

Advogado(s):

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para arbitrar alimentos definitivos em favor da requerente ANGELINA CRISTINA DOS REIS BRITO no percentual de 15% (quinze por cento) do salário-mínimo vigente, condenando o réu MARCO ROGÉRIO DA SILVA BRITO a arcar com a referida obrigação, o que faço com base no artigo 487, I c/c art. 355, I do CPC.

Processo nº 0023235-30.2016.8.18.0140

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: ANDERSON PAZ DE SOUSA, ALERSON PAZ DE SOUSA, ALINE DA PAZ DE SOUSA, AMANDA IRES DA PAZ DE SOUSA

Advogado(s): RENILSON NOLETO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 8375)

Executado(a): ANTONIO LUIZ DE SOUSA

Advogado(s):

Intime-se o exequente, por seu patrono, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação acerca das informações juntadas aos autos às fls. 64/66.

PROCESSO Nº: 0803475-91.2018.8.18.0140

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: CONTROL CONSTRUCOES LTDA.

ADVOGADO(s): MARINA LACERDA CUNHA LIMA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: ELETROBRAS PIAUI

ADVOGADO(s): ABINADABE PEREIRA DA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0811555-78.2017.8.18.0140

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: CONFIDENCIAL CONSULTORIA E FOMENTO EIRELI - EPP

ADVOGADO(s): APOENA ALMEIDA MACHADO

POLO PASSIVO: EXECUTADO: MARIA LYAMARA ALVES MATOS FRANCISCO; EXECUTADO: M L A MATOS - ME; EXECUTADO: SERGIO APARECIDO FRANCISCO

898 - DECISÃO --> SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO --> POR DECISÃO JUDICIAL:
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISÃO JUDICIAL

PROCESSO Nº: 0818525-94.2017.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0803591-97.2018.8.18.0140

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: FRANCISCO DA PAZ SABOIA

ADVOGADO(s): CLELIA MENDES SOARES VILARINHO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: FRANCISCO ERIVALDO MARTINS

ADVOGADO(s): LOURENCO BARBOSA CASTELLO BRANCO NETO

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0811454-07.2018.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: ELETROBRAS PIAUI

ADVOGADO(s): ALOISIO ARAUJO COSTA BARBOSA,ANA RITA LUZ PEREIRA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: MARIA DE JESUS PAIVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0806698-52.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOAO DA CRUZ SOUSA MESQUITA

ADVOGADO(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BANCO DO BRASIL S.A,SERVIO TULIO DE BARCELOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0827502-41.2018.8.18.0140

CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO

POLO ATIVO: INTERESSADO: ELETROBRAS PIAUI

ADVOGADO(s): SIDNEY FILHO NUNES ROCHA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: CONTROL CONSTRUCOES LTDA.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801061-23.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOAO BRITO PASSOS PINHEIRO NETO

ADVOGADO(s): JOAO BRITO PASSOS PINHEIRO NETO

POLO PASSIVO: RÉU: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.

ADVOGADO(s): SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE

198 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> ACOLHIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

PROCESSO Nº: 0822553-71.2018.8.18.0140

CLASSE: MONITÓRIA

POLO ATIVO: AUTOR: ELETROBRAS PIAUI

ADVOGADO(s): BENTA MARIA PAE REIS LIMA

POLO PASSIVO: RÉU: ELISABETE FERNANDES DE OLIVEIRA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE