Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000797-38.2016.8.18.0066

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA OLIVEIRA DA SILVA

Advogado(s): LORENA CAVALCANTE CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751-A)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

"Ato Ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Intima-se as partes do retorno dos autos. PIO IX, 16 de abril de 2019 FRANCIELE NOÉSTIA COSTA DE ALENCAR Cedido Prefeitura - Mat. nº 054.177.313-58".

Processo nº 0000658-86.2016.8.18.0066

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO BONSUCESSO S. A.

Advogado(s): SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE(OAB/PERNAMBUCO Nº 28490)

"Ato Ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Intima-se as partes do retorno dos autos. PIO IX, 16 de abril de 2019 FRANCIELE NOÉSTIA COSTA DE ALENCAR Cedido Prefeitura - Mat. nº 054.177.313-58".

Processo nº 0000514-08.2015.8.18.0112

Classe: Termo Circunstanciado

Indiciante: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE URUÇUÍ/PI, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Indiciado: NILO ALVES DE CARVALHO

Advogado(s):

Pelo exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do autor do fato, em tese, NILO ALVES DE CARVALHO, em relação aos fatos narrados no TCO em apreço. Anotações e diligências legais, inclusive para os fins do art. 76, § 6º, da Lei n.º 9.099/95. Cientifique-se o Ministério Público. Sem custas processuais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0000625-70.2003.8.18.0028

Classe: Inventário

Inventariante: ANTONIO DE SOUZA LIMA

Advogado(s):

Inventariado: EULINA INÁCIO DE LIMA

Advogado(s):

SENTENÇA: Deste modo, conforme § 1º do art. 485 combinado com o parágrafo único do art. 274, ambos do CPC/2015, estando o processo paralisado por mais de 30 (trinta) dias sem qualquer manifestação da parte autora, impõe-se a extinção do processo por abandono. Isto posto, conforme fundamentação supra, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III, CPC/15. Sem custas, nem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se.

PROCESSO Nº: 0800301-44.2019.8.18.0074

CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.A.P; REQUERENTE: A.A.F

ADVOGADO(s): JUAREZ PAIVA RIBEIRO NETO

POLO PASSIVO:

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800301-44.2019.8.18.0074

CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.A.P; REQUERENTE: A.A.F

ADVOGADO(s): JUAREZ PAIVA RIBEIRO NETO

POLO PASSIVO:

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800170-27.2019.8.18.0088

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO

ADVOGADO(s): NYCOLLAS RAFAEL PEREIRA FERREIRA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO CETELEM S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800171-12.2019.8.18.0088

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO

ADVOGADO(s): NYCOLLAS RAFAEL PEREIRA FERREIRA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800344-96.2017.8.18.0026

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: A.K.O.P.C

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: A.J.S.C

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800188-48.2019.8.18.0088

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DE NAZARE ROSA

ADVOGADO(s): VINICIUS MOURA DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO CETELEM S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800196-25.2019.8.18.0088

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DE NAZARE ROSA

ADVOGADO(s): VINICIUS MOURA DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800986-83.2019.8.18.0031

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: DEBORA CRISTINA MENDES FIGUEIRA

ADVOGADO(s): THIAGO SILVA E SOUZA LIMA

POLO PASSIVO: IMPETRADO: INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR DO VALE DO PARNAIBA LTDA.

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0002520-86.2005.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A), PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)

Executado(a): DELICIA RIBEIRO DA SILVA

Advogado(s):

DESPACHO de fl. 219: "Nos termos do art. 10, II, da Lei nº 13.340/2016, defiro o pedido de suspensão do processo, até a data de 30/12/2019...."

Processo nº 0000111-69.1998.8.18.0036

Classe: Monitória

Autor: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033), SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

Réu: ALBERICO BERNARDINO DE LIMA, ALZENIRA DE AREA LEÃO LIMA, PEDRO HENRIQUE DE AREA LEÃO COSTA

Advogado(s): CARLITO DA CUNHA SANTOS (OAB/PI Nº 1831)

Intima-se do despacho:

Trata-se de cumprimento de sentença promovida pelo Banco do Brasil, em que é requerida a aplicação da multa do art. 523, § 1º do Novo Cód. de Processo Civil.

Porém, não consta comprovação da intimação dos devedores em relação à sentença proferida, o que impede o deferimento do pedido.

Isto posto, determino a intimação dos réus da sentença. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos.

Processo nº 0000051-81.2006.8.18.0112

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: PAULO ROBERTO NASCIMENTO

Advogado(s): MICHEL GALOTTI REBELO(OAB/PIAUÍ Nº 4123)

À VISTA DO EXPOSTO, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 30/07/2019, às 8h30, no fórum local. Cientifique-se o Ministério Público. Intime-se o acusado da audiência designada, cientificando-lhe, na mesma oportunidade, da renúncia de seus mandatários (fls. 77). Intimem-se a vítima e as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa. Expeça-se carta precatória à Comarca de Floriano a fim de que se proceda à oitiva da testemunha Jorge Mecier Sales Santos, Policial Militar. A tempo, desentranhem-se os documentos de fls. 99/105, haja vista que não dizem respeito ao presente feito. Ato contínuo, juntem-se os aludidos documentos, com cópia deste despacho, aos autos da respectiva ação penal (0000060-48.2003.8.18.0112). Expedientes necessários. Cumpra-se.

PROCESSO Nº: 0000680-38.2016.8.18.0069

CLASSE: Guarda

Requerente: ANTONIA MARIA DA SILVA

Requerido: IRISMAR RODRIGUES

O Dr. ALBERTO FRANKLIN DE ALENCAR MILFONT, Juiz de Direito desta cidade e comarca de REGENERAÇÃO, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, com sede na Rua Cônego Carino, s/n, REGENERAÇÃO-PI, a Ação acima referenciada, proposta por ANTONIA MARIA DA SILVA, Brasileiro(a) , lavradora, filho(a) de LUIZA MARIA DA CONCEIÇÃO e JOSÉ BEZERRA DA SILVA, residente e domiciliado(a) em RUA FLORINDA TEIXEIRA NUNES, S/N, ALTO DO BALANÇO, REGENERAÇÃO - Piauí em face de IRISMAR RODRIGUES, situada em local incerto e não sabido; ficando por este edital citada a parte suplicada, para apresentar contestação nos autos em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, do NCPC). Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de REGENERAÇÃO, Estado do Piauí, aos 16 de abril de 2019 (16/04/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

REGENERAÇÃO, 16 de abril de 2019

ALBERTO FRANKLIN DE ALENCAR MILFONT

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de REGENERAÇÃO

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0000388-70.2016.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): EDIMAR CHAGAS MOURÃO(OAB/PIAUÍ Nº 3183), LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO(OAB/CEARÁ Nº 16243)

Réu: JOSE FERREIRA PASSOS

Advogado(s):

DESPACHO de fl. 53: "Nos termos do art. 10, II, da Lei nº 13.340/2016, defiro o pedido de suspensão do processo, até a data de 30/12/2019...."

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de PIRIPIRI)

Processo nº 0002590-14.2016.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOÃO CUNHA DAMASCENO

Advogado(s): GERSON GONÇALVES VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 2295)

Réu: O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

DESPACHO: Intimação do advogado do autor do inteiro teor do despacho proferido às fls. 168 dos autos, a seguir transcrito: "DESPACHO. Cls,. Em face da natureza do feito, faz-se necessária a produção de prova testemunhal. Assim, designo audiência de instrução e julgamento, para o dia 08/05/2019 às 11h30m nas dependências deste juízo, facultando-se a produção de provas, como oitiva das partes e de testemunhas, observando-se o disposto nos arts. 334, § 2º; 357, §§ 4º e 5º; 385 e 455 todos do NCPC; Intimem-se as partes para ciência e, querendo, (I) manifestarem-se sobre os termos do art. 357 do CPC, podendo inclusive apresentar rol de testemunhas no prazo de 05 dias; e, (II) requerer na forma do art. 385 do CPC depoimento pessoal da parte adversa. PIRIPIRI, 18 de março de 2019. As) MARIA DO ROSARIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS-Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Comarca de PIRIPIRI

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001756-77.2017.8.18.0032

Classe: Nunciação de Obra Nova

Autor: MAVEL - MÁQUINAS E VEÍCULOS LTDA

Advogado(s): LASARO DE CARVALHO MENDES FILHO(OAB/PERNAMBUCO Nº 11107)

Réu: SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE - SEST, SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE - SENAT

Advogado(s): DANIEL BRUNO FORMIGA DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 7073)

DESPACHO: Tendo em conta a existência de outros advogados que patrocinam os interesses da parte autora além do peticionário, INDEFIRO o pedido de adiamento formulado retro.
Destarte, MANTENHO a audiência anteriormente aprazada.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0001160-53.2004.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): CELSO GONÇALVES CORDEIRO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 3958), PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)

Executado(a): ADALBERTO ARAGAO BRITO

Advogado(s): MARIA DAS NEVES FELIZARDO SOARES DE OLIVEIRA (OAB/RIO DE JANEIRO Nº 78329)

DESPACHO de fl. 211: "Nos termos do art. 10, II, da Lei nº 13.340/2016, defiro o pedido de suspensão do processo, até a data de 30/12/2019...."

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0001898-69.2012.8.18.0028

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/CEARÁ Nº 16477), SAGRAMOR LARISSA BRAGA CARIBE(OAB/PIAUÍ Nº 7652)

Réu: JOSE MAURICIO DE SOUZA

Advogado(s):

SENTENÇA: " (... Vistos.Considerando o requerimento retro, a execução até a data de SUSPENDO30/12/2019, nos termos da Lei 13.340/2016, com alterações introduzidas pela Lei13.729/2018.Intime-se a parte executada pessoalmente e via advogado, para contactarcom o exequente, através da agência de relacionamento, para manifestar formalmenteinteresse pela renegociação legal, ocasião que será verificado seu enquadramento e ascondições aplicáveis à sua potencial renegociação.Expedientes necessários)

Processo nº 0000213-35.2013.8.18.0111

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)

Executado(a): ESPÓLIO DE RAIMUNDO GOMES FERNANDES, MARIA FAUSTINA GOMES

Advogado(s):

FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000221-57.2018.8.18.0104

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: MATEUS DA CUNHA SOUSA

Advogado(s): DEFENSOR PUBLICO ESTADUAL(OAB/PIAUÍ Nº )

III DO DISPOSITIVO Desta forma, com base em todo exposto e o mais que consta nos autos, impronuncio o réu Mateus da Cunha Sousa, vulgo "Mateus do Zuza", já qualificados nos autos, na forma do art. 414, caput, do Código de Processo Penal. Revogo a prisão preventiva do acusado Mateus da Cunha Sousa, vulgo "Mateus do Zuza", uma vez que, após nova análise do processo, concluo pela ausência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal. Expeça-se o alvará de soltura. Ponha-o em imediata liberdade, salvo se por outro motivo estiver preso. Expedientes necessários junto ao BNMP/CNJ 2.0. Oficie-se ao Eminente Relator do Habeas Corpus nº. 0703179-59.2019.8.18.0000, Desembargador Pedro de Alcântara da Silva Macedo, informando-o da presente decisão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento.

Processo nº 0003502-51.2015.8.18.0031

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: AYMORE CREDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A

Advogado(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO(OAB/PIAUÍ Nº 11826)

Requerido: MAYCON DE OLIVEIRA PINTO

Advogado(s): GILSON ALVES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 12468)

Ex positis, com base na fundamentação supra, conheço dos presentes Embargos Declaratórios para, no mérito, improvê-los. Em tempo, verifico que o Advogado da parte requerida, Dr. GILSON ALVES DA SILVA, na apresentação dos embargos de declaração, petitório eletrônico de fls. 58, utilizou-se do número de inscrição na OAB/PI nº 15.468, todavia tal inscrição não corresponde ao seu cadastro, conforme pesquisa feita no sítio "https://cna.oab.org.br/", pertencendo à advogada Dra. MARIANE GONÇALVES FERRAZ. Logo, determino a expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, para conhecimento do fato e adoção de medidas que reputar necessárias. Faça acompanhar o ofício de cópias da petição dos embargos e da presente sentença. No mais intimem-se as partes da presente decisão. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por HELIOMAR RIOS FERREIRA, Juiz(a), em 16/04/2019, às 01:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. PARNAÍBA, 11 de abril de 2019 HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de PARNAÍBA

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ALTOS)

Processo nº 0000857-04.2016.8.18.0036

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PUBLICO DA COMARCA DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Indiciado: JOAQUIM SILVIO CALDAS FILHO

Advogado(s): ALEXANDRE DE JESUS LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 13240)

DESPACHO: " Intime-se o advogado de defesa para apresentar alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias"