Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000034-45.2006.8.18.0112

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Indiciado: FRANCISCO DE ASSIS ZUMBA RODRIGUES

Advogado(s):

Pelo exposto, sendo matéria de ordem pública, cognoscível ex ofício, na forma do art. 107, inciso IV, c/c art. 109, inciso III, e arts. 115 e 117, inciso I, todos do Código Penal, RECONHEÇO O DECURSO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de FRANCISCO DE ASSIS ZUMBA RODRIGUES. Cientifique-se o Presentante do Ministério Público. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0001189-64.2010.8.18.0073

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)

Executado(a): JOSE FERREIRA DOS SANTOS

Advogado(s):

DESPACHO: Trata-se de ação proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, na qual este, em manifestação última nos autos, requereu a suspensão do feito, com base nas alterações ocorridas na Lei 13.340/2016, por força da recente Lei 13.729/2018. Decido. A Lei 13.340/2016 autorizou a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural e, com a nova redação trazida pela Lei 13.729/2018, tem em seu artigo 1º a seguinte norma: ?Art. 1o Fica autorizada a concessão de rebate para liquidação, até 30 de dezembro de 2019, das operações de crédito rural referentes a uma ou mais operações do mesmo mutuário, contratadas até 31 de dezembro de 2011 com o Banco do Nordeste do Brasil S.A. ou o Banco da Amazônia S.A. com recursos oriundos, respectivamente, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) ou do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), ou com recursos mistos dos referidos Fundos com outras fontes, relativas a empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) ou da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), observadas ainda as seguintes condições: (Redação dada pela Lei nº 13.729, de 2018)? Assim, têm-se que o presente caso adequa-se ao dispositivo supracitado, devendo o feito ser suspenso até a data de 30 de dezembro de 2019, sob a égide também do artigo 10º da mesma Lei. In verbis: ?Art. 10. Para os fins de que tratam os arts. 1o, 2o, 3o e 4o desta Lei, ficam suspensos a partir da publicação desta Lei até 30 de dezembro de 2019:(Redação dada pela Lei nº 13.729, de 2018)? Documento assinado eletronicamente por IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR, Juiz(a), em 16/04/2019, às 10:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.tjpi.jus.br/themisconsulta/documento informando o identificador 24747406 e o código verificador B785D.9BB08.5CFCD.7D59A.02373.89464. Desta forma, com fulcro no art. 10 da Lei 13.340/2016, alterado pelo Lei 13.729/2018, suspendo o feito até a data de 30/12/2019. Intime-se as partes, devendo ainda a parte executada procurar uma agência do BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, a fim de conhecer os benefícios a que tem direito, e possa renegociar, caso queira, a dívida existente, com desconto. Após o decurso do prazo de suspensão, intime-se o autor/exequente, para que se manifeste sobre o interesse no prosseguimento do feito. Cumpra-se. SÃO RAIMUNDO NONATO, 16 de abril de 2019 IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de SÃO RAIMUNDO NONATO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JAICÓS)

Processo nº 0000123-53.2017.8.18.0057

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: NEIDE MARIA DE SOUSA RIBEIRO SILVA

Advogado(s): MARILENE DE OLIVEIRA VERA(OAB/PIAUÍ Nº 7834), ROSE ERIKA DE SOUSA NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 16122)

Réu: BANCO LOSANGO S/A

Advogado(s):

DESPACHO: Analisando detidamente o feito, verifico que a parte ré não compareceu à audiência de tentativa de conciliação para qual estava devidamente intimada. Neste particular, entendo que seu comportamento constituiu ato atentatório à dignidade da justiça, razão pela qual, nos termos do art. 334, §8º, do CPC, impõe-se-lhe APLICAÇÃO DE MULTA no percentual de 2% sob o valor da causa, que deverá ser recolhido mediante depósito judicial para posterior reversão em favor do Estado do Piauí (...). JAICÓS, 30 de novembro de 2017. FRANCO MORETTE FELÍCIO DE AZEVEDO. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Jaicós. Eu, Thiago Lima Cavalcante, Analista Judicial, digitei e conferi o presente Aviso. Jaicós, 16 de abril de 2019.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0002044-38.2011.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A), PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)

Executado(a): VALDIMAR PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s):

DESPACHO de fl. 63 : "Nos termos do art. 10, II, da Lei nº 13.340/2016, defiro o pedido de suspensão do processo, até a data de 30/12/2019...."

PROCESSO Nº: 0800197-10.2019.8.18.0088

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DE NAZARE ROSA

ADVOGADO(s): VINICIUS MOURA DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800261-76.2019.8.18.0037

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: JOAO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO(s): WILKISON ALVES DE MATOS

POLO PASSIVO: INTERESSADO: IRANCLETE DOS SANTOS PEREIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800199-77.2019.8.18.0088

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DE NAZARE ROSA

ADVOGADO(s): VINICIUS MOURA DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800200-62.2019.8.18.0088

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DE NAZARE ROSA

ADVOGADO(s): VINICIUS MOURA DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0001135-88.2014.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A), PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)

Executado(a): ANTONIO DAS GRAÇAS FONTENELES DOS SANTOS

Advogado(s):

DESPACHO de fl. 58: "Nos termos do art. 10, II, da Lei n.º 13.340/2016, defiro o pedido de suspensão do processo, até a data de 30/12/2019...."

Processo nº 0000028-52.2012.8.18.0104

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: OTACILIO ALVES RODRIGUES

Advogado(s):

Indiciado: VALTER RIBEIRO DE CARVALHO JÚNIOR, JOÃO BATISTA PEREIRA DA SILVA FILHO

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICADO DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

III DO DISPOSITIVO Ante o exposto e por tudo mais que consta dos autos, aplico o disposto no art. 383, caput, do Código de Processo Penal e julgo parcialmente procedente a ação penal, apenas para condenar o réu Valter Ribeiro de Carvalho Júnior pela prática do delito previsto no art. 129, §2º, I, II, III, e IV, do Código Penal, em prejuízo da vítima Otacílio Alves Rodrigues, e absolver o réu João Batista Pereira da Silva Filho por não existir provas de ter concorrido para a infração penal, na forma do art. 386, V, do Código de Processo Penal.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000082-45.2009.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: MINISTERIO PUBLICO

Advogado(s): JOSÉ DAVID DE BRITO JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5855)

Indiciado: RITA PEREIRA DA SILVA SOUSA

Advogado(s): JOÃO LEAL OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 120-B)

DESPACHO: Intime-se o advogado da vítima para juntar procuração, acompanhada da respectiva declaração, no intuito de conferir legitimidade ao documento.

Processo nº 0000224-51.2014.8.18.0104

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: LIDIA HELLANE ANDRADE

Advogado(s):

Indiciado: CHARLE DOUGLAS OLIVEIRA

Advogado(s): DEFENSOR PUBLICO(OAB/PIAUÍ Nº )

III DO DISPOSITIVO Ante o exposto e por tudo mais que consta dos autos, julgo procedente a ação penal para condenar o réu Charle Douglas Oliveira pela prática do delito previsto no art. 129, §9º, do Código Penal.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de BOM JESUS)

Processo nº 0000195-66.2009.8.18.0042

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): WILLIANS LOPES FONSECA(OAB/PIAUÍ Nº 8658)

Réu: WNNELEUBERG DA SILVA VIANA

Advogado(s):

DESPACHO: Redesigno para o dia 28 de maio de 2019, às 12 horas e 00 minutos, a realização da audiência de Instrução e Julgamento anteriormente agendada.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0001120-37.2007.8.18.0073

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S. A

Advogado(s): ANDREI ALEXANDRE T. GIOSTRI(OAB/PIAUÍ Nº 246-A)

Executado(a): PEDRO DIAS DA SILVA-CPF-386.240.361-00, JULIETA DIAS DA SILVA-CPF-019.249.023-03

Advogado(s):

DECISÃO: Trata-se de ação proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, na qual este, em manifestação última nos autos, requereu a suspensão do feito, com base nas alterações ocorridas na Lei 13.340/2016, por força da recente Lei 13.729/2018. Decido. A Lei 13.340/2016 autorizou a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural e, com a nova redação trazida pela Lei 13.729/2018, tem em seu artigo 1º a seguinte norma: Art. 1o Fica autorizada a concessão de rebate para liquidação, até 30 de dezembro de 2019, das operações de crédito rural referentes a uma ou mais operações do mesmo mutuário, contratadas até 31 de dezembro de 2011 com o Banco do Nordeste do Brasil S.A. ou o Banco da Amazônia S.A. com recursos oriundos, respectivamente, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) ou do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), ou com recursos mistos dos referidos Fundos com outras fontes, relativas a empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) ou da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), observadas ainda as seguintes condições: Assim, têm-se que o presente caso adequa-se ao dispositivo supracitado, devendo o feito ser suspenso até a data de 30 de dezembro de 2019, sob a égide também do artigo 10º da mesma Lei. In verbis: Art. 10. Para os fins de que tratam esta Lei, ficam suspensos a partir da publicação desta Lei: I - até 30 de dezembro de 2018, o encaminhamento para cobrança judicial, as execuções e as cobranças judiciais em curso e o prazo de prescrição das dívidas em relação aos débitos de que trata o art. 4 ; o II - até 30 de dezembro de 2019, o encaminhamento para cobrança judicial, as execuções e cobranças judiciais em curso e o prazo de prescrição das dívidas, em relação Documento assinado eletronicamente por IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR, Juiz(a), em 16/04/2019, às 10:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.tjpi.jus.br/themisconsulta/documento informando o identificador 24747496 e o código verificador FB47B.CE5C8.85F7E.81A58.6E80C.83C1B. aos débitos de que tratam os arts. 1 , 2 e 3 ; o o o III- o prazo de prescrição das dívidas. Desta forma, com fulcro no art. 10, inciso II, da Lei 13.340/2016, alterado pela Lei 13.729/2018, suspendo o feito até a data de 30/12/2019. Intimem-se as partes, devendo ainda a parte executada procurar uma agência do BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, a fim de conhecer os benefícios a que tem direito, e possa renegociar, caso queira, a dívida existente, com desconto. Após o decurso do prazo de suspensão, intime-se o autor/exequente, para que se manifeste sobre o interesse no prosseguimento do feito. Cumpra-se. SÃO RAIMUNDO NONATO, 16 de abril de 2019 IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de SÃO RAIMUNDO NONATO

Processo nº 0000059-25.2016.8.18.0042

Classe: Procedimento Comum Infância e Juventude

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)

Réu: MANOEL CIRÊNIO DE MATOS SANTOS, LUIZ PEREIRA DE CASTRO, UMBELINA MARIA TORRES DE CASTRO

Advogado(s):

FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000189-55.2013.8.18.0095

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA MARIA DE SOUSA SANTOS

Advogado(s): FRANCISCO VIEIRA SALES NETO(OAB/CEARÁ Nº 21906)

Réu: BANCO VOTORANTIM S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

DESPACHO: Intima a parte ré para que realize o pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ALTOS)

Processo nº 0000626-79.2013.8.18.0036

Classe: Arrolamento Comum

Arrolante: MARIA DO DESTERRO MORAES LIMA

Advogado(s): GILSON CAMPELO DA FONSECA(OAB/PIAUÍ Nº 1980)

Arrolado: SEBASTIÃO CAMELO DA SILVA E ROZA MORAES LEMOS

Advogado(s):

DESPACHO: "Isto posto, com fundamento no art. 494, I do Código de Processo Civil, declaro a inexatidão material constatada na sentença e retifico a sentença, nos termos acima Documento assinado eletronicamente por ANDREA PARENTE LOBAO VERAS, Juiz(a), em 16/04/2019, às 10:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.tjpi.jus.br/themisconsulta/documento informando o identificador 24747566 e o código verificador 67A01.2014B.861C7.39C11.D8C1F.DD09B. postos, pasando a constar como seu dispositivo o seguinte: Ante o exposto, satisfeitas as exigências dos arts. 659 a 664 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha de fls. 36/37, referente ao espólio de Sebastião Camelo da Silva e Roza Moraes Lemos, falecidos respectivamente em 10 de abril de 2000 e 31 de agosto de 1994 em 16 de setembro de 2006. Caberá a cota-parte ideal de 20% (vinte por cento) dos bens que compõem o espólio aos herdeiros Maria do Desterro Moraes Lima, Valdivino Morais da Silva, Maria do Rosário Silva de Almeida, Sebastião Morais da Silva, e aos herdeiros de Francisco das Chagas Morais da Silva, quais sejam: Patrick Cardoso de Morais, Heisemberg Cardoso de Morais, Jeff Gregory Cardoso de Morais e Ringo Star Cardoso de Morais, os quaisherdam a cota-parte que caberia a seu pai, ficando cada com a cota-parte ideal de 5%(cinco por cento) dos bens do espólio. No mais, ficam mantidas as disposições da sentença. Esta decisão passa a integrar a sentença de fls. 71/73. P. R. I. ALTOS, 16 de abril de 2019 ANDREA PARENTE LOBAO VERAS Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ALTOS"

Processo nº 0000207-24.2014.8.18.0101

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: A. M. DA C. R.

Advogado(s): JUAREZ PAIVA RIBEIRO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 9729)

Réu: L. J. S.

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Manifeste-se, em 5 (cinco) dias, a parte Autora, por seu procurador, sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça juntada às fls. 61. SIMÕES, 16 de abril de 2019 PAULO ALMEIDA CARRILHO JUNIOR Secretário(a) - 3720

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de BARRAS)

Processo nº 0001063-14.2013.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUCIA MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES

Advogado(s): FRANCISCO INACIO A. FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8052)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: INTIMAR o advogado da parte autora Dr. FRANCISCO INÁCIO ANDRADE FERREIRA OAB/PI 8053 para no prazo de 10 (dez) dias, querendo manifestar sobre a planilha de cálculo apresentado pela Procuradoria Federal do INSS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de REGENERAÇÃO)

Processo nº 0000449-45.2015.8.18.0069

Classe: Inventário

Inventariante: TERESA NUNES DE MORAIS RIBEIRO, EVALDA DA COSTA RIBEIRO NUNES, ROZELÂNDIA ALVES RIBEIRO, ADAIL JOSÉ RIBEIRO

Advogado(s): MÁRIO JOSÉ RODRIGUES NOGUEIRA BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 2566)

Inventariado: GABRIEL ALVES RIBEIRO

Advogado(s):

DESPACHO: Vistos etc. REVOGO o despacho retro. CITEM-SE as Fazendas Públicas municipal, estadual e federal, com cópia das primeiras delcarações. INTIME-SE a inventariante para JUNTAR, no prazo de 15 dias, certidões negativas do inventariado. Cumpra-se. REGENERAÇÃO, 28 de agosto de 2018 ALBERTO FRANKLIN DE ALENCAR MILFONT Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de REGENERAÇÃO

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0000268-86.2000.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): MHARDEN DANNILO CANUTO OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5661), LIANA MARIA VELOSO COSTA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 5752-B), EDIMAR CHAGAS MOURÃO(OAB/PIAUÍ Nº 3183), PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)

Executado(a): JOSE COSTA BACELAR, SYLVIA MARTINS BACELAR

Advogado(s): LUIZ RAPOSO MAZULO(OAB/PIAUÍ Nº 2096)

DESPACHO de fl.198 : "Nos termos do art. 10, II, da Lei nº 13.340/2016, defiro o pedido de suspensão do processo, até a data de 30/12/2019...."

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000576-05.2014.8.18.0073

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SINDSERMEVAB - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE VARZEA BRANCA/ PI

Advogado(s): MARINA MACÊDO E ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 4174)

Réu: MUNICIPIO DE VARZEA BRANCA-PI

Advogado(s): MARCELA TAVARES SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 3931)

DESPACHO: Interposta apelação da sentença proferida nos autos, intime-se o apelado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente as contrarrazões. Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões em igual prazo. Ato contínuo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, §3º do CPC/15. Cumpra-se. SÃO RAIMUNDO NONATO, 16 de abril de 2019 IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de SÃO RAIMUNDO NONATO

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0000164-73.2016.8.18.0083

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: J. V. S. M. (MENOR), MARIA ARCANJA DA SILVA SOARES

Advogado(s): PAMELA MOZART SIQUEIRA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 14483)

Requerido: DARLAN JOSÉ SOUSA MIRANDA

Advogado(s):

SENTENÇA: Tendo em vista a manifestação de vontade e a capacidade dos interessados, HOMOLOGO o acordo celebrado entre eles, na forma do art. 200, caput, do CPC/15 para que produza seus efeitos jurídicos e legais, regendo o acordo de vontades pelas cláusulas e condições fixadas na petição inicial, e, assim, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do o art. 487, III, b, do CPC/15. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas necessárias.

PROCESSO Nº: 0800198-92.2019.8.18.0088

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DE NAZARE ROSA

ADVOGADO(s): VINICIUS MOURA DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800203-17.2019.8.18.0088

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOSE LOPES DE CARVALHO

ADVOGADO(s): VINICIUS MOURA DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO PAN

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE