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APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.001127-7
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/10ª VARA CÍVEL
APELANTE: EDMILSON CANDIDO DA SILVA
ADVOGADO(S): KARLA CIBELE SILVA TELES (PI004241B)
APELADO: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ - CEPISA
ADVOGADO(S): BENTA MARIA PAE REIS LIMA (PI002507) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.011257-0
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: COCAL/VARA ÚNICA
APELANTE: FRANCISCA DAS CHAGAS RODRIGUES
ADVOGADO(S): RENATO COELHO DE FARIAS (PI003596) E OUTRO
APELADO: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): JONILTON SANTOS LEMOS JR. (PI006648A)
RELATOR: DES. BRANDÃO DE CARVALHO

DISPOSITIVO
Considerando que a competência da Vice-presidência está delimitada no art. 58 da Lei Complementar 230/2017, devolvo estes autos à Coordenadoria Judiciária Cível pagãos devidos fins.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.000580-0
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
APELANTE: M. P. E. P.
APELADO: G. M. N. E OUTRO
ADVOGADO(S): JEIKO LEAL MELO HOHMANN BRITTO (PI011494)E OUTRO
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

DISPOSITIVO
Vistos etc. Da análise da certidão de nascimento da menor (fls. 08), verifico o adimplemento da maioridade civil no curso desta ação. Desta forma, intime-se ambas as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias para cada, manifeste-se sobre o interesse no prosseguimento da demanda — ou de eventual perda do objeto.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2015.0001.003746-4
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
IMPETRANTE: EDUARDO RÉGIS DE ALENCAR BONA MIRANDA E OUTROS
ADVOGADO(S): JESSICA FERNANDA OLIVEIRA LEAL (PI011164) E OUTROS
IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES (PI007103)
RELATOR: DES. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.000670-4
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/REGISTRO PÚBLICO
APELANTE: EDILCILENE CAMPOS DE ALMEIDA
ADVOGADO(S): JOSEFA VERÔNICA DE SÁ (PI006551)
APELADO: TERESINA CARTÓRIO SEGUNDO OFÍCIO DE NOTAS - 2º TABELIONATO DE NOTAS E REGISTROS DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS E OUTRO
ADVOGADO(S): LARA MARIA MACHADO MARTINS PINHEIRO (PI007164) E OUTROS
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

DISPOSITIVO
Vistos etc. Intime-se a Apelante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias sobre se o inventário referido às fls. 117 já foi aberto e, em caso positivo, em que situação se encontra.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.008376-0
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: CARACOL/VARA ÚNICA
APELANTE: MUNICÍPIO DE CARACOL-PI
ADVOGADO(S): ANTONIO JOSE VIANA GOMES (PI003530) E OUTRO
APELADO: EDICARLOS ROCHA DE OLIVEIRA
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2015.0001.005592-2
ÓRGÃO JULGADOR: TRIBUNAL PLENO
IMPETRANTE: ÉDMO CARVALHO DA SILVA
ADVOGADO(S): MARIA NUBIA DOS SANTOS SOUSA (PI012319) E OUTROS
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): TARSO RODRIGUES PROENÇA (PI006647B)
RELATOR: DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário interposto pelo Estado do Piauí.

DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE Nº 2017.0001.004063-0
ÓRGÃO JULGADOR: TRIBUNAL PLENO
REQUERENTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA-PI
ADVOGADO(S): RICARDO JORGE DE OLIVEIRA PEREIRA (PI009487) E OUTROS
REQUERIDO: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE RADIOLOGIA DO ESTADO DO PIAUÍ - SINTTEAR-PI E OUTRO
ADVOGADO(S): RUBENS MARCELO SANTANA (PI014046)
RELATOR: DES. JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

EMENTA
PROCESSUAL CIVIL DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. INTIMAÇÃO DO SUSCITANTE PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. NÃO MANIFESTAÇÃO. CARACTERIZADA A FALTA DE INTERESSE. EXTINÇÃO DO FEITO. 1. Em razão da inércia das partes, foi intimada a parte suscitante para se manifestar sobre o interesse de prosseguimento do feito, entretanto, ante a ausência de manifestação da parte, restando caracterizada a falta de interesse, não restando alternativa que não seja a extinção do presente Dissídio Coletivo de Greve, sem resolução meritória, por falta de interesse da parte autora, na forma do art. 485, VI, da Lei n°. 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil). 2. Dissídio Coletivo de Greve extinto sem resolução do mérito.

RESUMO DA DECISÃO
Ante o exposto, discordando do parecer da Procuradoria-Geral de Justiça que, equivocadamente, opinou pela concessão da segurança, extingo o presente Dissídio Coletivo de Greve, sem resolução meritória, por falta de interesse da parte autora e, em conseqüência, revogo a tutela provisória de urgência, concedida no Plantão Judiciário, fls. 40/44, na forma do art. 485, VI, da Lei n°. 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil), determinando o conseqüente arquivamento dos autos, após as baixas devidas. Intimem-se. Expedientes necessários. Teresina/PI, 15 de abril de 2019 Des. Joaquim Dias de Santana Filho.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2017.0001.006940-1
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/9ª VARA CÍVEL
REQUERENTE: OSVALDO MENDES E CIA LTDA - DOIS IRMÃOS
ADVOGADO(S): MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO (PI002209) E OUTROS
REQUERIDO: BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO(S): JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (PI15752)E OUTRO
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

DISPOSITIVO
Determino a intimação do agravado, por publicação no Diário de Justiça, por seu procurador constituído, para que se manifeste sobre a petição de fls.2221223 e 225/227, no prazo de 15 (quinze) dias.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2012.0001.006947-6
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/4ª VARA CÍVEL
APELANTE: MIGUEL AUGUSTO DE BRITO MELO E OUTRO
ADVOGADO(S): DANIEL MOURAO GUIMARAES DE MORAIS MENESES (PI003120) E OUTRO
APELADO: JULIANA MARIA MOURA TORRES DA SILVA
ADVOGADO(S): NATHALIE CANCELA CRONEMBERGER (PI002953) E OUTROS
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

DISPOSITIVO
Vistos, etc. Embargos de Declaração opostos conforme petição eletrônica de fls. 398. Ao compulsar os autos, verifica-se que as partes Embargadas, APARECIDA DE MARIA DOS SANTOS MELO e MIGUEL AUGUSTO DE BRITO MELO, não foram intimadas para apresentarem contrarrazões. Assim, em respeito ao principio do contraditório e ao devido processo legal, determino a intimação das partes Embargadas, por seu procurador constituído, por publicação no Diário de Justiça, para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo legal

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2012.0001.006970-1
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/4ª VARA CÍVEL
APELANTE: MIGUEL AUGUSTO DE BRITO MELO E OUTRO
ADVOGADO(S): DANIEL MOURAO GUIMARAES DE MORAIS MENESES (PI003120) E OUTRO
APELADO: JOSÉ LUIZ ALVES DA SILVA E OUTRO
ADVOGADO(S): NATHALIE CANCELA CRONEMBERGER (PI002953) E OUTROS
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

DISPOSITIVO
Vistos, etc. Embargos de Declaração opostos conforme petição eletrônica de fls. 1536. Ao compulsar os autos, verifica-se que as partes Embargadas, APARECIDA DE MARIA DOS SANTOS MELO e MIGUEL AUGUSTO DE BRITO MELO, não foram intimadas para apresentar contrarrazões. Assim, em respeito ao principio do contraditório e ao devido processo legal, determino a intimação das partes Embargadas, por seu procurador - constituído, por publicação no Diário de Justiça, para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo legal.

AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2011.0001.007043-7
ÓRGÃO JULGADOR: CÂMARAS REUNIDAS CÍVEIS
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
AUTOR: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): TARSO RODRIGUES PROENÇA (PI006647B)
REU: MOISES ARAGAO LINHARES
ADVOGADO(S): FABIO RENATO BOMFIM VELOSO (PI003129) E OUTROS
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

DISPOSITIVO
Vistos etc. Defiro o pleito de fls.1005. Intime-se a parte ré, por publicação no Diário de Justiça, para apresentar razões finais, no prazo de 10 (dez) dias úteis, de acordo com o art. 493 do CPC/73, com correspondente no art. 973 do CPC/15.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2017.0001.004495-7
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: CAMPO MAIOR/2ª VARA
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): JONILTON SANTOS LEMOS JR. (PI006648A)
REQUERIDO: MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO(S): CARLOS EDUARDO ALVES SANTOS (PI008414)E OUTRO
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

DISPOSITIVO
Vistos, etc. Intime-se a Agravada MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA, por publicação no Diário de Justiça, por seu procurador constituído, para. querendo, apresentar contrarrazões ao presente agravo interno, no prazo 15 (quinze) dias úteis.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2014.0001.000931-2
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/5ª VARA CÍVEL
AGRAVANTE: CAIXA SEGURADORA S/A
ADVOGADO(S): ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (PE016983) E OUTROS
AGRAVADO: MARIA ZUILA DO REGO MELO CARNEIRO
ADVOGADO(S): ADRIANA DE SOUSA GONCALVES (PI002762)
RELATOR: DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial.

REEXAME NECESSÁRIO Nº 2018.0001.003948-6
ÓRGÃO JULGADOR: 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: MARIA DO PERPÉTUO DO SOCORRO DE SOUSA COELHO
ADVOGADO(S): JOSE CLETO DE SOUSA COELHO (PI003514) E OUTRO
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE TERESINA-PI E OUTRO
ADVOGADO(S): RICARDO DE ALMEIDA SANTOS (PI003186)E OUTRO
RELATOR: DES. JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

EMENTA
REMESSA NECESSÁRIA .RETIRADA DOS AUTOS INÍCIO DO PRAZO PARA RECURSO. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE. INDEFERIDO, HAJA VISTA A CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA SENTENÇA A PARTIR DA RETIRADA DOS AUTOS PELO PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE TERESINA.

RESUMO DA DECISÃO
Com efeito, o comparecimento espontâneo e a efetiva retirada dos autos pelo Procurador do Município denota a ciência inequívoca e faz presumir a ciência inequívoca de todos os atos processuais e decisões existentes no processo, caracterizando ainda, o termo a quo do prazo para a interposição de eventual recurso. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de declaração de nulidade, haja vista a ciência inequívoca da sentença a partir da retirada dos autos pelo Procurador do Município de Teresina . Intime-se.Cumpra-se. Teresina, 11 de abril de 2019. Des. Joaquim Dias de Santana Filho

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2017.0001.005746-0
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS (PI5185)
REQUERIDO: MARIA JOCIANE MOURA BRAGA
ADVOGADO(S): RAMON RAMOS DE RODRIGUES (PI8543)E OUTRO
RELATOR: DES. FERNANDO CARVALHO MENDES

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2017.0001.005746-0
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS (PI5185)
REQUERIDO: MARIA JOCIANE MOURA BRAGA
ADVOGADO(S): RAMON RAMOS DE RODRIGUES (PI8543)E OUTRO
RELATOR: DES. FERNANDO CARVALHO MENDES

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2015.0001.003477-3
ÓRGÃO JULGADOR: 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
IMPETRANTE: LUIZA JÁRDYLA ALVES PINTO
ADVOGADO(S): MARLON BRITO DE SOUSA (PI003904)
IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTROS
ADVOGADO(S): TARSO RODRIGUES PROENÇA (PI006647B)
RELATOR: DES. EDVALDO PEREIRA DE MOURA

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2015.0001.003477-3
ÓRGÃO JULGADOR: 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
IMPETRANTE: LUIZA JÁRDYLA ALVES PINTO
ADVOGADO(S): MARLON BRITO DE SOUSA (PI003904)
IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTROS
ADVOGADO(S): TARSO RODRIGUES PROENÇA (PI006647B)
RELATOR: DES. EDVALDO PEREIRA DE MOURA

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2014.0001.006312-4
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
ADVOGADO(S): JULIO CESAR DA SILVA CARVALHO (PI004516)
APELADO: OTACÍLIO BEZERRA
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.012367-1
ÓRGÃO JULGADOR: 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
IMPETRANTE: KAYLA HELOISA ARAUJO COSTA E OUTRO
ADVOGADO(S): ROGERIO NEWTON DE CARVALHO SOUSA (PI001397) E OUTRO
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
RELATOR: DES. JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

DISPOSITIVO
Diante do exposto, devolvam-se os autos à Coordenadoria Judicial Cível para aguardar o julgamento da questão de direito afetada pelo Tema 06 do STF e, no caso de pedidos estranhos à matéria recursal pendentes de análise, encaminhem-se os autos ao relator originário, para as providências de sua competência.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2015.0001.008051-5
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
IMPETRANTE: KLEBER JOSE CAVALCANTE VERAS E SILVA
ADVOGADO(S): RAFAELLA VERAS E SILVA LEBRE (PI008002) E OUTRO
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA (PI007187)
RELATOR: DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

DISPOSITIVO
Diante do exposto, devolvam-se os autos à Coordenadoria Judicial Cível para aguardar o julgamento da questão de direito afetada pelo Tema 06 do STF e, no caso de pedidos estranhos à matéria recursal pendentes de análise, encaminhem-se os autos ao relator originário, para as providências de sua competência.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2017.0001.004867-7
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: JOSÉ DE FREITAS/VARA ÚNICA
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE JOSÉ DE FREITAS-PI
ADVOGADO(S): JOAO FRANCISCO PINHEIRO DE CARVALHO (PI002108) E OUTRO
REQUERIDO: MGM - SERVIÇOS, LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA E TRANSPORTE LTDA
ADVOGADO(S): GEORGE LOIOLA OLIMPIO MELO (PI005742)
RELATOR: DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

EMENTA
Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Resolução nº. 14, de 25 de junho de 2015. Vinculação do Corregedor-Geral da Justiça aos processos nos quais tenha proferido decisão interlocutória e/ou relatado anteriormente à data da posse. Cancelamento da redistribuição e remessa dos autos ao relator prevento.

RESUMO DA DECISÃO
No vertente caso, tendo o Desembargador Hilo de Almeida Sousa, antes de tomar posse no cargo de Corregedor Geral da Justiça, praticado, no presente processo, ato(s) processual(is) inserto(s) nas alíneas do inciso II do art. 152 do Regimento Interno, determino o cancelamento da redistribuição, para que o feito continue sob a sua relatoria.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2013.0001.005801-0
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES (PI007103)
REQUERIDO: MARCO ROBERTO SILVA BRITO E OUTROS
ADVOGADO(S): RANIERY AUGUSTO DO NASCIMENTO ALMEIDA (PI8029) E OUTROS
RELATOR: DES. FERNANDO CARVALHO MENDES

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2013.0001.005801-0
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES (PI007103)
REQUERIDO: MARCO ROBERTO SILVA BRITO E OUTROS
ADVOGADO(S): RANIERY AUGUSTO DO NASCIMENTO ALMEIDA (PI8029) E OUTROS
RELATOR: DES. FERNANDO CARVALHO MENDES

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial.