Portal da Transparência TJPI

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.012172-1
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/7ª VARA CÍVEL
REQUERENTE: FUNDACAO CHESF DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SOCIAL-FACHESF
ADVOGADO(S): MARIO ANDRETTY COELHO DE SOUSA (PI003239) E OUTROS
REQUERIDO: ABEL ALVES AVELINO
ADVOGADO(S): MARIANNA DE MORAES RUBIM PEREIRA (PI007022)E OUTRO
RELATOR: DES. FERNANDO CARVALHO MENDES

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2015.0001.002614-4
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: PARNAÍBA/2ª VARA
AGRAVANTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO(S): EDNAN SOARES COUTINHO MOURA (PI001841) E OUTROS
AGRAVADO: NORT COR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
ADVOGADO(S): JAIRO COSTA CARVALHO (PI006205)E OUTRO
RELATOR: DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

EMENTA
Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Resolução nº. 14, de 25 de junho de 2015. Vinculação do Corregedor-Geral da Justiça aos processos nos quais tenha proferido decisão interlocutória e/ou relatado anteriormente à data da posse. Cancelamento da redistribuição e remessa dos autos ao relator prevento.

RESUMO DA DECISÃO
No vertente caso, tendo o Desembargador Hilo de Almeida Sousa, antes de tomar posse no cargo de Corregedor Geral da Justiça, praticado, no presente processo, ato(s) processual(is) inserto(s) nas alíneas do inciso II do art. 152 do Regimento Interno, determino o cancelamento da redistribuição, para que o feito continue sob a sua relatoria.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2012.0001.001296-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE (PI005397)
APELADO: LUCIA NUNES MARQUES DE CARVALHO E OUTROS
ADVOGADO(S): MOISES ANGELO DE MOURA REIS (PI000874) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2018.0001.000730-8
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
REQUERENTE: SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PIAUI-SINDEPOL
ADVOGADO(S): PEDRO HENRIQUE BRANDAO BRAGA (PI013854) E OUTRO
REQUERIDO: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTROS
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

EMENTA
CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA. SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PIAUÍ. incompetência absoluta da Justiça Comum do Estado do Piauí. MATÉRIA CONHECIDA DE OFÍCIO. Declínio da competência para a justiça do trabalho. Apreciando detidamente a matéria aqui discutida, verificamos que tem razão o apelado, posto que está assentado na jurisprudência do STJ o entendimento de que a nova competência introduzida pela EC 45/04 abrange as demandas visando à cobrança da contribuição sindical (art. 114, III, da CF/88). A Emenda Constitucional 45/2004, ao dar nova redação ao art. 114 da Carta Magna, aumentou de maneira expressiva a competência da Justiça Laboral, passando a estabelecer, no inciso III do retrocitado dispositivo, que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar "as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores". ¹ Na verdade, ficou sedimentado que, nas ações de cobrança de contribuição sindical movidas contra o Poder Público, revela-se desinfluente, para fins de definição do juízo competente, aferir a natureza do vínculo jurídico existente entre a entidade pública e os seus servidores. Em razão do exposto CONHEÇO, DE OFÍCIO, a Incompetência da Justiça Comum para processar e julgar o feito, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA À JUSTIÇA DO TRABALHO PARA ANÁLISE DO FEITO. O Ministério Público Superior opinou, em síntese, pela denegação da segurança requestada, por ausência de demonstração da certeza e liquidez do direito.

RESUMO DA DECISÃO
Em razão do exposto, CONHEÇO, de ofício, a Incompetência da Justiça Comum para processar e julgar o feito, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA À JUSTIÇA DO TRABALHO PARA ANÁLISE DO FEITO. O Ministério Público Superior opinou, em síntese, pela denegação da segurança requestada, por ausência de demonstração da certeza e liquidez do direito. Intimações e notificações necessárias. Cumpra-se.

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 2018.0001.003790-8
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
ORIGEM: TERESINA/3ª VARA CRIMINAL
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): RITA DE FÁTIMA SANTOS SOUZA (SP162703)
REQUERIDO: MARCILENE TOMAZ DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): JOÃO BATISTA VIANA DO LAGO NETO (MA006747)
RELATOR: DES. EDVALDO PEREIRA DE MOURA

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2017.0001.008068-8
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
ORIGEM: TERESINA/9ª VARA CRIMINAL (AUDITORIA MILITAR)
REQUERENTE: MARLUSON PEREIRA ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO(S): ROBERTO GONCALVES DE FREITAS FILHO (PI001484)
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2017.0001.002085-0
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
ORIGEM: TERESINA/4ª VARA CRIMINAL
APELANTE: MAGNO MACEDO
ADVOGADO(S): ERIC LEONARDO PIRES DE MELO (PI004652) E OUTRO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

PRECATÓRIO Nº 2016.0001.008034-9
ÓRGÃO JULGADOR: PRESIDÊNCIA
ORIGEM: DEMERVAL LOBÃO/VARA ÚNICA
REQUERENTE: ROSILENE CARVALHEDO DE SOUSA
ADVOGADO(S): ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA (PI004914)
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO-PI
ADVOGADO(S): IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO (PI005085)
RELATOR: DES. PRESIDENTE

EMENTA
Trata-se de precatório de natureza alimentar, formalizado a partir de cópias extraídas dos autos do Mandado de Segurança nº 0000445-81.2009.8.18.0048, em que figura como exequente ROSILENE CARVALHEDO DE SOUSA e como executado o MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO, oriundo da Vara Única Comarca de Demerval Lobão.

RESUMO DA DECISÃO
Assim, DETERMINO o pagamento do valor bruto de R$ 25.162,20 (vinte e cinco mil, cento e sessenta e dois reais e vinte centavos) referentes à primeira parcela devida à exequente e à parcela única devida ao advogado, a ser debitado da conta especial nº 4200134699884, agência 3791-5 e creditado na forma do acordo de fls. 152/155 e da planilha de fl. 164, consoante a seguir detalhado: (...) Os recolhimentos do imposto deverão ser revertidos para o município de Demerval Lobão - PI (CNPJ nº 06.554.885/0001-57), conforme artigo 158, I, da Constituição Federal, mediante depósito na conta movimento do município devedor (Banco do Brasil, agência 3791-5, conta 7167-6), o qual deverá prestar contas à Secretaria da Receita Federal, mediante DIRF, de acordo com os relatórios enviados por este Tribunal de Justiça. DETERMINO à Coordenadoria de Precatórios deste Tribunal que encaminhe cópia desta decisão à SOF - Secretaria de Orçamento e Finanças, deste Egrégio Tribunal de Justiça, para adoção das providências necessárias, observadas as formalidades legais, bem como para juntar aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, os respectivos comprovantes. Intime-se. Cumpra-se. Teresina, 16 de abril de 2019. Des. Sebastião Ribeiro Martins Presidente do TJPI

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2017.0001.003602-0
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
ORIGEM: TERESINA/7ª VARA CRIMINAL
REQUERENTE: LUIS MOREIRA
ADVOGADO(S): NORMA BRANDAO DE LAVENERE MACHADO DANTAS (PI002423) E OUTRO
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. EDVALDO PEREIRA DE MOURA

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2017.0001.013112-0
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
ORIGEM: PARNAÍBA/1ª VARA CRIMINAL
REQUERENTE: CRISTIANO PEREIRA DE ARAÚJO MACHADO E OUTRO
ADVOGADO(S): OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA (PI001506) E OUTROS
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2017.0001.012534-9
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: SÃO PEDRO DO PIAUÍ/VARA ÚNICA
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO(S): SERVIO TULIO DE BARCELOS (PI012008) E OUTROS
REQUERIDO: ESPOLIO DE ANA JOAQUINA BARBOSA E OUTRO
ADVOGADO(S): MARCO AURELIO NUNES DE OLIVEIRA (PI010551)E OUTRO
RELATOR: DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

EMENTA
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO proposto pelo - BANCO DO BRASIL S.A requerendo a reforma da decisão proferida em sede de cumprimento de sentença oriunda da Ação Civil Pública n° 1998.01.1.016798 que tramitou na 12 Vara Cível de Brasília que condenou o recorrente ao pagamento de diferenças decorrentes de expurgos inflacionários sobre cadernetas de poupança,ocorridos em janeiro de 1989 (Plano Verão).

RESUMO DA DECISÃO
ANTE O EXPOSTO, conforme SEI n° 19.0.000032432-1 aberto para que a CEJUSC realize as providências para inclusão do processo "na pauta concentrada que se realizará no período de 06 a 10 de maio de 2019", DETERMINO a remessa dos autos CEJUSC de 2° grau para tentativa de autocomposição, prestigiando o sistema de justiça multiportas.

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 2016.0001.004697-4
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
ORIGEM: OEIRAS/1ª VARA
RECORRENTE: FRANCISCA DA SILVA VALENTIM
ADVOGADO(S): NORMA BRANDAO DE LAVENERE MACHADO DANTAS (PI002423) E OUTRO
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. EDVALDO PEREIRA DE MOURA

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2015.0001.012001-0
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
ORIGEM: FLORIANO/1ª VARA
APELANTE: IGOR DA SILVA BRAZ
ADVOGADO(S): JEFFERSON CALUME DE OLIVEIRA (PI002818)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. EDVALDO PEREIRA DE MOURA

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2017.0001.001282-8
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
ORIGEM: PARNAÍBA/1ª VARA
APELANTE: FRANCISCO SAVIO DE CARVALHO
ADVOGADO(S): LEONARDO FONSECA BARBOSA (PI005837) E OUTRO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2015.0001.007781-4
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
ORIGEM: TERESINA/9ª VARA CRIMINAL (AUDITORIA MILITAR)
APELANTE: ISRAEL SIMÃO MOURA OLIVEIRA E OUTRO
ADVOGADO(S): ROBERTO GONCALVES DE FREITAS FILHO (PI001484) E OUTRO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. EDVALDO PEREIRA DE MOURA

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2018.0001.003512-2
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
ORIGEM: TERESINA/3ª VARA CRIMINAL
REQUERENTE: GUILHERME FERREIRA QUEIROZ
ADVOGADO(S): IRLEY SANTOS DOS REIS (TO004663)
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. EDVALDO PEREIRA DE MOURA

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2018.0001.001472-6
ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: PICOS/3ª VARA
REQUERENTE: V. M. C.
ADVOGADO(S): VIDAL GENTIL DANTAS (PI000099B)
REQUERIDO: D. P. E. P.
ADVOGADO(S): ELIOMAR GOMES MONTEIRO (PI006834)
RELATOR: DES. RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

DISPOSITIVO
Posto isso, determino, agora, a intimação da apelante para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da matéria. Após, volvam-me conclusos os autos, com urgência. Cumpra-se.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2017.0001.008832-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: CAMPO MAIOR/2ª VARA
REQUERENTE: JOÃO FÉLIX DE ANDRADE FILHO
ADVOGADO(S): MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA (PI15669)
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Destarte, remeto os autos à Coordenadoria Judicial Cível, para que INTIME o RECORRENTE, para que RECOLHA EM DOBRO, no prazo de 05 (cinco) dias, a taxa de porte de remessa e de retorno recursal, nos termos do que dispõe o art. 4°, da Resolução n° 46/2016 c/c art. 1.007, §§201 e 4°2, do CPC, sob pena de deserção e inadimissão do recurso interposto.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2018.0001.002756-3
ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO (PI007104)
REQUERIDO: YURI BRENO MALHEIROS E SILVA SOARES
ADVOGADO(S): THIAGO AUGUSTO MOURA RÊGO DE SANTANA (PI006578)E OUTRO
RELATOR: DES. RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

DISPOSITIVO
Posto isso, determino, agora, a intimação das partes para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da matéria. Cumpra-se.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.009956-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: FELINTO LURA DE SÁ NETO E OUTROS
ADVOGADO(S): ARIANA LEITE E SILVA (PI11155) E OUTROS
REQUERIDO: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): DANILO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS (PI003552)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Entretanto não foi juntado comprovante de pagamento do respectivo Termo de Porte e Remessa do Recurso, razão porquê determino que seja INTIMADA a Recorrente FILINTRO LURA DE SÁ NETO E OUTROS, através de seus advogados, para a recolhimento da taxa de porte de remessa e de retorno recursal, em dobro no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.007, §§2° e 4°, do CPC.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2017.0001.013803-4
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/
REQUERENTE: BANCO ITAÚ VEÍCULOS S/A (NOVA DENOMINAÇÃO SOCIAL DO BANCO FIAT S/A)
ADVOGADO(S): LUIZ CÉSAR PIRES FERREIRA JÚNIOR (PI005172) E OUTRO
REQUERIDO: BARTOLOMEU MATIAS SOARES
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Entretanto não foi juntado comprovante de pagamento do respectivo Termo de Porte e Remessa do Recurso, razão porquê determino que seja INTIMADA a Recorrente BANCO ITAÚ VEÍCULOS S/A, através de seus advogados, para a recolhimento da taxa de porte de remessa e de retorno recursal, em dobro no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.007, §§2° e 4°, do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.009919-0
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
APELANTE: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
ADVOGADO(S): HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA (PI006544) E OUTROS
APELADO: ZORAIDE DA CONCEIÇÃO SABOIA DE SOUZ
ADVOGADO(S): MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO (PI006289B)
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

DISPOSITIVO
Intime-se o embargado para, querendo, apresentar impugnação no prazo de lei. Cumpra-se.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.004916-1
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/4ª VARA CÍVEL
APELANTE: MIRACÉU TURISMO LTDA
ADVOGADO(S): SILVIO AUGUSTO DE MOURA FÉ (PI002422) E OUTRO
APELADO: MARYANNE LEAL ESTRELA ARAÚJO E OUTRO
ADVOGADO(S): GUSTAVO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO (RN004034) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Entretanto não foi juntado comprovante de pagamento do respectivo Termo de Porte e Remessa do Recurso, razão porquê determino que seja INTIMADA a Recorrente MARYANNE LEAL ESTRELA ARAÚJO, através de seus advogados, para a recolhimento da taxa de porte de remessa e de retorno recursal, em dobro no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.007, §§2° e 4°, do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2014.0001.007746-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA CÍVEL
APELANTE: JOVITA CASTRO MORAIS E OUTROS
ADVOGADO(S): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA (PI004027A) E OUTRO
APELADO: FEDERAL DE SEGUROS S. A.
ADVOGADO(S): MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA (PE023748) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Entretanto não foi juntado qualquer comprovante de pagamento do preparo, inclusive do respectivo porte de remessa e de retorno, razão porquê determino que seja INTIMADA a Recorrente FEDERAL DE SEGUROS S.A., através de seus advogados, para o recolhimento em dobro do preparo recursal no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.007,§4°, do CPC.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2015.0001.010621-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: BARRO DURO/VARA ÚNICA
AGRAVANTE: FRED WILLIMANS COUTINHO MELO E OUTROS
ADVOGADO(S): JOSE ALBERTO DE CARVALHO LIMA (PI002107) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Destarte, remeto os autos à Coordenadoria Judicial Cível, para que intime o recorrente, para que recolha em dobro, no prazo de 05 (cinco) dias, a taxa de porte de remessa e retorno recursal, nos termos do que dispõe o art. 4°, da Resolução n° 46/2016 c/c art. 1.007, §§ 2° e 4°, do Código de Processo Civil, sob pena de deserção e inadmissão do recurso interposto.