Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0815481-33.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA GONCALVES RODRIGUES

ADVOGADO(s): HENRY WALL GOMES FREITAS

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

785 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0001525-39.2015.8.18.0026

CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR; RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ,PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0001443-08.2015.8.18.0026

CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI; RÉU: MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ,PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0003879-15.2017.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BIBIANO AURELIO DE SOUSA

Advogado(s): GILSON ALVES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 12468)

Réu: MAURICIO MENESES, JONAS ALVES PEREIRA

Advogado(s): MAYARA CAMPELO OLIVEIRA MENESES(OAB/PIAUÍ Nº 12138)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Teresina, 12 de abril 2019

VICTOR PARENTES DOURADO SANTOS

ANALISTA JUDICIAL-PORTARIA CORREGEDORIA

Processo nº 0030306-83.2016.8.18.0140

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: CLARO S.A

Advogado(s): RICARDO JORGE VELLOSO(OAB/SÃO PAULO Nº 163471), FABRICIO BRITO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12700)

Requerido: JOSE DE ASSIS DOS SANTOS, MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA SANTOS

Advogado(s): JOSÉLIO SÁLVIO OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5636)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Teresina, 12 de abril 2019

VICTOR PARENTES DOURADO SANTOS

ANALISTA JUDICIAL-PORTARIA CORREGEDORIA

Processo nº 0004412-08.2016.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): ALOÍSIO ARAÚJO COSTA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5408)

Réu: CONFEX-IND.E COMERCIO DE ROUPAS LTDA

Advogado(s): JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ(OAB/PIAUÍ Nº 2523)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Teresina, 12 de abril 2019

VICTOR PARENTES DOURADO SANTOS

ANALISTA JUDICIAL-PORTARIA CORREGEDORIA

Processo nº 0022194-28.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO ALMIR CAMPELO MONTE

Advogado(s): SANDRA MARCIA PARENTE MAZZA(OAB/PIAUÍ Nº 11816), CAMILA BARBOSA ALMEIDA MELO(OAB/PIAUÍ Nº 11855)

Réu: BV FINANCEIRA S.A, LINCAUTO VEÍCULOS - A.C.T. COMÉRCIO LTDA -ME

Advogado(s): DIEGO VALERIO SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 12832), WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Teresina, 12 de abril 2019

VICTOR PARENTES DOURADO SANTOS

ANALISTA JUDICIAL-PORTARIA CORREGEDORIA

Processo nº 0001322-89.2016.8.18.0140

Classe: Usucapião

Usucapiente: MARIA DAS GRACAS MELO DA SILVA

Advogado(s): RAUL MANOEL GONÇALVES PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 11168)

Réu:

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Teresina, 12 de abril 2019

VICTOR PARENTES DOURADO SANTOS

ANALISTA JUDICIAL-PORTARIA CORREGEDORIA

Processo nº 0010364-65.2016.8.18.0140

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: ANTONIO GALENO DE PINHO FILHO

Advogado(s): GISELA MENDES LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 5439)

Requerido: WELLYNGTON ROMULO DA CONCEIÇÃO GALENO, WEMENSON MARQUES DA CONCEIÇÃO GALENO

Advogado(s):

EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fundamento no art. 485, inciso III do Código de Processo Civil.

Processo nº 0008220-84.2017.8.18.0140

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: DELEGACIA ESPECIALIZADA DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, ECONÔMICA E CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO-DECCOTERC, BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Advogado(s): FRANCISCO JOÃO PAULO DE FREITAS MAGALHÃES(OAB/PIAUÍ Nº 13651), MARIA LUCILIA GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 3974-A), MARIA LUCILIA GOMES(OAB/SÃO PAULO Nº 84206), TIAGO VALE DE ALMEIDA(OAB/PIAUÍ Nº 6986), JULIANO CAVALCANTI DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7243), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8449-A), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR(OAB/SÃO PAULO Nº 107414)

Indiciado: MIRTDAMS ALENCAR DE MELO JUNIOR, LAIANA BRITO DE SOUSA, ELIVAN DE JESUS PINHEIRO LOPES, HERON ROCHA DE SOUSA, FRANCISCO NILTON BARROS DE MORAES TRINDADE

Advogado(s): JOSÉ ANTÃO DE SOUSA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 6440), FRANCISCO DA SILVA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 5301), DELMAR UEDES MATOS DA FONSECA(OAB/PIAUÍ Nº 10039), LUCIO TADEU RIBEIRO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 3022), JOSELDA NERY CAVALCANTE(OAB/PIAUÍ Nº 8425), TIAGO VALE DE ALMEIDA(OAB/PIAUÍ Nº 6986), JULIANO CAVALCANTI DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7243), STAINI ALVES BORGES(OAB/PIAUÍ Nº 16020), ELIAS ELESBÃO DO VALLE SOBRINHO(OAB/PIAUÍ Nº 14818)

Vistos. INTIME-SE o Ministério Público, para que se manifeste sobre as respostas à acusação apresentadas às fls. 627/632. CUMPRA-SE.

Processo nº 0010378-83.2015.8.18.0140

Classe: Sobrepartilha

Requerente: BENEDITA RODRIGUES DA SILVA COSTA

Advogado(s): TIAGO CARVALHO MOREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 16503), WELRISLANE LIMA ALMEIDA(OAB/PIAUÍ Nº 12102)

Requerido: JANUARIO JOSE DA COSTA

Advogado(s):

Intimem-se as partes, por seus patronos, para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem justificadamente, as provas que ainda pretendem produzir para a formação do convencimento do juízo.

Processo nº 0000654-26.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Usucapiente: JOSE DE JESUS BATISTA

Advogado(s): CLAUDIA PARANAGUA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 1821)

Usucapido: UNETINA DA SILVA LEAL BATISTA

Advogado(s):

Diante do exposto, com fundamento nas provas produzidas e colhidas nosautos, e nos artigos 1.240-A e seguintes do Código Civil, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, a fim de reconhecer e declarar em favor do autor, a aquisição do residencial localizado na Quadra 200, Casa nº 12, Conjuntodomínio sobre o imóvel Habitacional "Dirceu II", com 34,18m² de área construída, descrito na inicial e às fls. 47/50 e100/101, destes autos.Em consequência, Julgo extinto o presente feito com resolução de mérito,o que faço com fundamento nos artigos 1.240-A e seguintes do Código Civil, e 487 inciso Ido Código de Processo Civil.Custas complementares pelo requerente, caso ainda existentes, devidamente atualizado, que mando, desde já, sejam contadas e preparadas, intimando-se para fins de recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. Escoado oprazo estabelecido, não havendo liquidação, e transitada em julgado, adote, a secretaria, as providências exigidas pela Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, oficiando-se o FERMOJUPI. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se estes autos, com asbaixas que se fizerem necessárias

Processo nº 0000354-67.2016.8.18.0008

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE LUIS CORREIA -PI

Advogado(s):

Deprecado: JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA-PI, MARCOS VINÍCIOS DE ANDRADE ALENCAR

Advogado(s):

Vistos. Considerando que o objetivo da presente carta precatória foi satisfeito, DEVOLVAM-SE OS AUTOS, com as cautelas e homenagens de estilo. CUMPRA-SE.

Processo nº 0015648-54.2016.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TERESINA

Advogado(s):

Réu: LUIZ GOMES, RENATO FERREIRA GOMES

Advogado(s):

Vistos. DEFIRO os pedidos constantes da cota ministerial de fls. 197/199, devendo serem observados os endereços ali informados para a devida citação dos Réus. Expedientes necessários. CUMPRA-SE.

Processo nº 0032255-16.2014.8.18.0140

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: DELEGACIA ESPECIALIZADA DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, ECONÔMICA E CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO - DECCOTERC

Advogado(s):

Indiciado: SOB INVESTIGAÇAO

Advogado(s):

Vistos. INTIME-SE o Ministério Público, para que se manifeste sobre as informações prestadas pela Procuradoria Tributária doEstado do Piauí às fls. 100/109. CUMPRA-SE.

Processo nº 0002742-52.2004.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOAO FELIPE DOS SANTOS - MENOR

Advogado(s): PAULO LOPES MOREIRA (OAB/PIAUÍ Nº 3496), PEDRO RYCARDO COUTO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7362)

Requerido: JOAO HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA

Advogado(s):

Isto posto, em harmonia com o parecer Ministerial, decreto a extinção do processo, sem resolução de mérito, e o faço com fulcro no art. 485, inciso II e III, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

P.R.I. Cumpra-se

Processo nº 0006973-39.2015.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JAMES DE ANDRADE PEREIRA, JEANNE ANDRADE PEREIRA SOARES

Advogado(s):

Vistos. INTIME-SE o Ministério Público, para que se manifeste sobre as informações prestadas pela Procuradoria Tributária doEstado do Piauí às fls. 311/320. CUMPRA-SE.

Processo nº 0002000-41.2015.8.18.0140

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: DELEGACIA ESPECIALIZADA DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, ECONÔMICA E CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO-DECCOTERC

Advogado(s):

Indiciado: SOB INVESTIGAÇÃO

Advogado(s):

Vistos. INTIME-SE o Ministério Público, para que se manifeste sobre as informações prestadas pela Procuradoria Tributária do Estado do Piauí às fls. 253/262. CUMPRA-SE.

Processo nº 0005213-84.2017.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESTADO DO PIAUÍ - 55ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TERESINA - PI

Advogado(s):

Réu: RAIMUNDO MARLIO FERNANDES

Advogado(s): MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5084)

Vistos. INTIME-SE o Ministério Público, para que se manifeste sobre as informações prestadas pela Procuradoria Tributária do Estado do Piauí às fls. 281/284. CUMPRA-SE.

Processo nº 0000702-73.2019.8.18.0172

Classe: Carta Precatória Criminal

Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ-CAMPO MAIOR, JUIZO DE DE DIREITO DA COMARCA DE CAMPO MAIOR PI

Advogado(s):

Requerido: REGINALDO ARAUJO ALVES RIBEIRO, JUIZO DE DIREITO DA 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA PI

Advogado(s):

Vistos. CUMPRA-SE, na forma deprecada, devendo a Secretaria Judicial designar a data mais próxima para a realização de audiência para oferecimento de suspensão condicional do processo. Uma vez que todas as diligências necessárias tenham sido realizadas, DEVOLVAM-SE os autos ao Juízo Deprecante, com as cautelas e homenagens de estilo. Expedientes necessários.

Processo nº 0024937-11.2016.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: CARLOS ROBERTO COELHO RODRIGUES, LUCINEIDE DE SA C C RODRIGUES

Advogado(s):

Vistos. INTIME-SE o Ministério Público, para que se manifeste sobre a resposta à acusação apresentada nos autos. CUMPRA-SE.

Processo nº 0011696-67.2016.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TERESINA

Advogado(s):

Réu: ÌTALO CÉSAR DE ARAUJO SILVA

Advogado(s):

Vistos. Compulsando os autos, verifico que o mandado de fls. 95 é referente a demanda estranha aos autos em epígrafe, o que implica na dúvida se a citação determinada foi realmente cumprida. Isto posto, OFICIE-SE a Central de Mandados, para que verifique junto ao Oficial de Justiça subscritor da certidão de fls. 96 se a citação foi realizada, e, caso afirmativo, junte o mandado devidamente cumprido. Expedientes necessários. CUMPRA-SE.

Processo nº 0000728-71.2019.8.18.0172

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TERESINA

Advogado(s):

Réu: RAIMUNDO ALVES CASTELO BRANCO FILHO

Advogado(s):

Vistos. Em sede de cognição sumária, verifico presentes a justa causa para a deflagração da ação penal, vez que da prova constante dos autos, bem como apuro indícios suficientes de autoria e materialidade dos crimes narrados na denúncia. Além disso, estão: a) ausentes quaisquer das circunstâncias descritas no art. 395 do Código de Processo Penal a ensejar a rejeição da inicial; e, b) preenchidos os requisitos legais do art. 41 do mesmo Diploma Legal. Em razão disso, RECEBO A DENÚNCIA apresentada nestes autos em desfavor de RAIMUNDO ALVES CASTELO BRANCO FILHO, gestor da empresa RAIMUNDO ALVES CASTELO BRANCO FILHO MEE, CNPJ Nº 11.625.787/0001-01; Verifiquem-se os antecedentes do réu RAIMUNDO ALVES CASTELO BRANCO FILHO, junto ao sistema processual, juntando-se aos autos. DETERMINO que o oficial de Justiça para o qual for distribuído o presente MANDADO proceda a CITAÇÃO PESSOAL do Réu, se for o caso por Carta Precatória com cópia da denúncia, para que, em 10 (dez) dias, a contar da citação, constitua advogado e responda à acusação, por escrito, nos autos da ação penal em epígrafe, especificando as provas pretendidas e arrolando testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, na forma dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal. Havendo a possibilidade do parcelamento do débito fiscal, com a consequente suspensão da pretensão punitiva e do prazo prescricional, pode o réu manifestar-se na resposta à acusação. Efetivada a citação e não ocorrendo a resposta do acusado, remetam-se os autos à Defensoria Pública para, no prazo legal, oferecer defesa. Caso o réu não seja encontrado, proceda-se a citação do mesmo por edital, com prazo de 15 (quinze) dias. Comparecendo o acusado citado por edital, a qualquer tempo, o processo observará o disposto nos arts. 394 e seguintes do Código de Processo Penal, iniciando-se a fluir o prazo para resposta a partir do efetivo comparecimento ou de defensor constituído. Expedientes necessários. CUMPRA-SE.

Processo nº 0009596-42.2016.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TERESINA

Advogado(s):

Réu: LUANA CAMELO DE SOUSA, SABRINA RIBEIRO PEREIRA

Advogado(s):

Vistos. CUMPRA-SE a decisão de fls. 151, no que tange à reunião de processos.

PROCESSO Nº: 0816608-06.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DE FATIMA RODRIGUES COELHO PAULO

ADVOGADO(s): HENRY WALL GOMES FREITAS

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO