Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0806542-98.2017.8.18.0140

CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: EXEQUENTE: ELIZONHA PEREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: MANOEL MENDES PEREIRA

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0813090-08.2018.8.18.0140

CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

ADVOGADO(s): PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - TERESINA

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0805904-65.2017.8.18.0140

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.A.G.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: J.B.S

ADVOGADO(s): CATARINA APARECIDA DOS SANTOS OLIVEIRA,DANIELA VIEIRA DE SOUSA,FRANCISCO WENEY NECO DA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0807378-71.2017.8.18.0140

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: I.N

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: E.N.A

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0810812-34.2018.8.18.0140

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: ERBERT PORTELA MARTINS FILHO

ADVOGADO(s): ANDRE LUIZ CAVALCANTE DA SILVA

POLO PASSIVO: IMPETRADO: FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO; IMPETRADO: SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0808239-86.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ALLAN ALVES SOARES

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUÍÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0004341-74.2014.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

Executado(a): STAFF DE CONSTRUÇÕES E DRENAGEM LTDA, HEITOR GIL CASTELO BRANCO, MARCIA FERNANDA MIRANDA DE SOUSA CASTELO BRANCO

Advogado(s): VALTEMBERG DE BRITO FIRMEZA(OAB/PIAUÍ Nº 1669)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 15 de abril de 2019

RITA DE CÁSSIA DE CARVALHO ABREU

Analista Judicial - 105355-8

Processo nº 0007856-83.2015.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DA POLINTER, O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: LEONARDO GOMES DA SILVA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL(OAB/PIAUÍ Nº 0)

III - DISPOSITIVO

3.1. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na

Denúncia, para SUJEITAR o denunciado LEONARDO GOMES DA SILVA, pela prática do

crime de receptação simples, previsto no art. 180, "caput", do Código Penal.

3.2. Feitas tais considerações e em obediência ao art. 5º, inciso XLVI, da

Constituição Federal e arts. 59 e 68, ambos do Código Penal, passo à dosagem da pena,

conforme o necessário e suficiente para alcançar sua tríplice função, qual seja, promover a

reprovação da conduta do agente, prevenção geral e especial do crime, atento ao critério

trifásico estabelecido pelo art. 68 do Código Penal.

3.3. Na primeira fase da dosimetria da pena, a CULPABILIDADE, no caso em

questão, demonstra-se normal à espécie. A CONDUTA DO ACUSADO não demonstrou

necessidade de reprovação acima do que o preceito secundário do tipo em epígrafe já

impõe. Os ANTECEDENTES CRIMINAIS do denunciado reputo como desfavoráveis pelo

que se extrai da pesquisa feita no Sistema Themis Web, em 14-04-2019, onde o réu foi

condenado pela prática do crime de receptação, notadamente no processo nº

0011942-68.2013.8.18.0140 e no processo de execução de nº 0009351-31.2016.8.80140,

devendo esta circunstância ser valorada negativamente. A CONDUTA SOCIAL do acusado

deve ser considerada como boa, diante da ausência de dados técnicos desabonadores de

sua pessoa nos autos. A PERSONALIDADE DO AGENTE, por seu turno, é delineada pela

conjugação de elementos hereditários e socioambientais e deve ser analisada mediante o

exame do seu caráter, cultura e de sua estrutura psicológica, tarefa inviável ante a ausência

de elementos suficientes nos autos, razão pela qual, tal circunstância, no momento, não tem

a condição de alterar a quantidade da pena. Os MOTIVOS DO CRIME são normais e não

exacerbam a figura típica. Na mesma linha, AS CIRCUNSTÂNCIAS, tais como tempo, lugar,

modo e duração, entendo que não devem influir na fixação da pena. AS CONSEQUÊNCIAS

do delito não são extremadas. O COMPORTAMENTO DA VÍTIMA, em nada contribuiu para

o crime, nem de maneira alguma influenciou o resultado.

3.4. Constato, assim, que existe uma circunstância judicial desfavorável, ao

ponto de elevar a pena, nesta primeira fase. Dessa forma fixo a PENA-BASE acima do

mínimo legal, em 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E 20 (VINTE) DIAS-MULTA.

3.5. Na segunda fase de aplicação da pena, não existem circunstâncias

atenuantes e agravantes. Sendo assim, mantenho a pena em 2 (DOIS) ANOS DE

RECLUSÃO E 20 (VINTE) DIAS-MULTA.

3.6. Na terceira fase, inexistem as causas gerais ou especiais de aumento e

diminuição da pena, ficando o réu LEONARDO GOMES DA SILVA condenado à pena final

pelo crime de receptação simples, em 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E 20 (VINTE)

DIAS-MULTA. Arbitro o valor do dia-multa no seu grau mínimo, qual seja, 1/30 (um

trigésimo) do salário mínimo vigente à época do fato, corrigido monetariamente, ante a

ausência de elementos para aferição da capacidade econômica do agente.

3.7. Deixo de aplicar a detração penal ao réu, vez que os dias

correspondentes ao período da custódia cautelar não alcançam o parâmetro legal para

alteração de regime inicial.

3.8. Determino o cumprimento da pena no regime FECHADO, nos termos do

art. 33, § 2º, alínea "a" e § 3º, do Código Penal uma vez que o condenado é reincidênte,

coforme relatado acima, pelo fato de existir condenação posterior no presente regime de

cumprimento, que será o mais adequado à sua ressocialização.

3.9. O crime perpetrado pelo réu não foi cometido com violência e grave

ameaça, mesmo assim, é inviável a aplicação do art. 44, inciso I, do Código Penal, uma vez

que o condenado é reincidente, impedindo assim tal benefício. Com os mesmos

fundamentos, inviável a suspensão condicional da pena.

3.10. Quanto ao art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, deixo de

fixar valor mínimo de indenização civil, uma vez que não houve prejuízos à vítima.

3.11. Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, uma vez que estão

ausentes os requisitos da prisão preventiva. Caso exista nos autos Mandado de prisão

expedido e não cumprido, seja recolhido o presente Mandado de prisão e a consequente

expedição do Contramandado de prisão em favor do réu.

3.12. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais. No entanto,

Documento assinado eletronicamente por WASHINGTON LUIZ GONÇALVES CORREIA, Juiz(a), em 14/04/2019, às

22:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

concedida a assistência judiciária ao réu, na linha de orientação do Tribunal de Justiça do

Estado do Piauí, determino sua isenção, haja vista que, no âmbito estadual, a Lei Ordinária

nº 5.526-2005 preceitua, em seu art. 6º serem isentos de seu pagamento os beneficiários da

assistência judiciária, afastando, destarte, a mera suspensão da exigibilidade do

pagamento, prevista no art. 12 da Lei nº 1.060-50, uma vez que as custas dos serviços

forenses é matéria cuja competência para legislar é concorrente entre a União, os

Estados-membros e o Distrito Federal, nos termos do art. 24, inciso IV, da Constituição

Federal.

AVISO DE INTIMAÇÃO -­ Vara de Execuções Penais de Teresina

Processo de Execução Penal nº 0700092-97.2018.8.18.0140

Classe: Execução da Pena

Executado(a): TÁRCIO MOREIRA DA SILVA (Genitora: Maria Francisca da Silva)

DECISÃO: "Ante o exposto, CONVERTO a pena restritiva de direitos em privativa de liberdade, com duração de 1 ano de reclusão, imposta ao apenado TÁRCIO MOREIRA DA SILVA (genitora: Maria Francisca da Silva ), fazendo constar o regime aberto. Designo audiência admonitória para s, devendo o reeducando o dia 10/5/2019 às 9:15 hora ser intimado via edital, com prazo de 15 (quinze dias), bem como advertido que sua ausência, na audiência designada, poderá implicar em regressão de regime".

PROCESSO Nº: 0804431-44.2017.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: VICENCA JOSEFA DOS MARTIRIOS

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI; RÉU: ASSOCIACAO PIAUIENSE DE COMBATE AO CANCER

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0820271-60.2018.8.18.0140

CLASSE: MONITÓRIA

POLO ATIVO: AUTOR: ELETROBRAS PIAUI

ADVOGADO(s): ALOISIO ARAUJO COSTA BARBOSA,GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA,JOSAINE DE SOUSA RODRIGUES

POLO PASSIVO: RÉU: MARIA DIANA ALVES MENDES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800360-33.2016.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: M.C.S

ADVOGADO(s): FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ,RENATA DE SOUZA CARDOSO,SAMANTHA TARCIA ARAUJO

POLO PASSIVO: RÉU: R.A.A

ADVOGADO(s): FLAVIA FERREIRA AMORIM,VANILSON CARVALHO FONTENELE

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800360-33.2016.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: M.C.S

ADVOGADO(s): FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ,RENATA DE SOUZA CARDOSO,SAMANTHA TARCIA ARAUJO

POLO PASSIVO: RÉU: R.A.A

ADVOGADO(s): FLAVIA FERREIRA AMORIM,VANILSON CARVALHO FONTENELE

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0806072-33.2018.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS

ADVOGADO(s): EMANUELE GOMES DA SILVA,PAULO VICTOR MOREIRA DE OLIVEIRA,VICTOR RAFAEL BOTELHO E BONA SOARES

POLO PASSIVO: EXECUTADO: ANILSON ALVES FEITOSA; EXECUTADO: ANILSON ALVES FEITOSA - ME

ADVOGADO(s): RAURISTENIO LIMA BEZERRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0821840-96.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: NARA SUELLEN LEONCIO CHAVES; AUTOR: EDIW MATEUS COELHO FELIX DA SILVA

ADVOGADO(s): YAN SAD COELHO BEZERRA

POLO PASSIVO: RÉU: SERVICO DE HEMATOLOGIA CLINICA E ANALISE PATOLOGICA LTD - EPP

ADVOGADO(s): THAYS PAIVA DE ALMENDRA FREITAS PIRES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0821840-96.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: NARA SUELLEN LEONCIO CHAVES; AUTOR: EDIW MATEUS COELHO FELIX DA SILVA

ADVOGADO(s): YAN SAD COELHO BEZERRA

POLO PASSIVO: RÉU: SERVICO DE HEMATOLOGIA CLINICA E ANALISE PATOLOGICA LTD - EPP

ADVOGADO(s): THAYS PAIVA DE ALMENDRA FREITAS PIRES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0019570-40.2015.8.18.0140

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: ANTONIO LUIS MENDES

Advogado(s): JESUS LOPES DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 9727)

Réu: SIMONE COSTA SOARES MENDES

Advogado(s):

Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO, com fulcro no art. 330, III, e, nos termos do artigo 485, II e III, todos do Código de Processo Civil.

Custas de lei.

P.R.I

Processo nº 0018757-81.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLINAS DO POTI

Advogado(s): PAULO VICTOR LEITE CRUZ MACEDO(OAB/PIAUÍ Nº 9332)

Réu: TERESINHA DE JESUS AVELINO DO LAGO ALMENDRA FREITAS

Advogado(s): LEONARDO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 4138)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 15 de abril de 2019

LUCIANA RIBEIRO DE SOUSA TORRES BUCAR

Analista Administrativo - 1035576

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0003922-15.2018.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE POLICIA INTERESTADUAL - POLINTER / PIAUI, .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA MOURA, PAULO VINICIUS DE SOUSA

Advogado(s):ADICKSON VERNEK RODRIGUES DOS SANTOS (OAB/PIAUÍ Nº 11516), ANTAO LUIS NUNES LIMA (OAB/PIAUÍ Nº 9679), ELIVA FRANÇA GOMES DOS SANTOS (OAB/PIAUÍ Nº 16518), LUCIANO RIBEIRO DA SILVA (OAB/PIAUÍ Nº 12790)

ATO ORDINATÓRIO: Intime-se as Defesas para ficarem cientes, no prazo legal, da Sentença Condenatória de fls.194/202 dos autos e caso queiram interpor recurso.

Processo nº 0015536-85.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ALOIZO MONTE LIMA

Advogado(s): JAILSON BRASIL ROCHA DA PAZ(OAB/PIAUÍ Nº 9994)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s): LUCAS ARAÚJO FORTES(OAB/PIAUÍ Nº 8095)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 15 de abril de 2019

VICTORIA TORRES LINS DE MELO

Estagiário(a) - 28979

Processo nº 0012712-61.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: AIMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s): NATHALIA LIMA DE MATOS(OAB/PIAUÍ Nº 7530), CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ(OAB/ALAGOAS Nº 6047)

Réu: GERSON BATISTA DE CASTRO NETO

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, conforme valor discriminado no boleto anexado ao sistema Themis Web, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, bem como no SERASA, por meio do sistema SERASAJUD.

CUSTAS DEVIDAS:

Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21.

Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14.

TOTAL: Valor: R$ 114,35.

PROCESSO Nº: 0804361-27.2017.8.18.0140

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: S.M.A

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: J.A.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0001267-46.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MILENA MARREIROS NUNES MIRANDA

Advogado(s): DÉCIO SOARES MOTA(OAB/PIAUÍ Nº 3018)

Réu: GUSTAVO HENRIQUE LEITE FEIJO, EMPORIO VEÍCULOS, AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S. A.

Advogado(s):

ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) À parte autora para requerer o que lhe for de direito. TERESINA, 15 de abril de 2019

PROCESSO Nº: 0808253-70.2019.8.18.0140

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: REQUERENTE: A.G.L.G; REQUERENTE: R.A.L.R

ADVOGADO(s): LUKAS MENDES DE SOUSA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: G.R.G

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0808597-51.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LUIS EDUARDO NASCIMENTO MORAIS NOGUEIRA

ADVOGADO(s): LIVIA ARCANGELA NASCIMENTO MORAIS NOGUEIRA

POLO PASSIVO: RÉU: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA