Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000104-30.2001.8.18.0050

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: ALMIRA AGUIAR CHAVES

Advogado(s): CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MEDEIROS(OAB/PIAUÍ Nº 3078)

Executado(a): FRANCISCO DAS CHAGAS CARVALHO PIRES

Advogado(s):

Ante o exposto, atento ao que mais dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, com fulcro no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as necessárias baixas.

Processo nº 0000814-83.2017.8.18.0084

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, JEOVANA MATIAS LIMA DA SILVA, JARDILENE MATIAS LIMA DA SILVA, JUCIARA MATIAS LIMA DA SILVA, MARIA ALVES DA SILVA

Advogado(s):

Executado(a): GEOVANIEL MARIAS DE LIMA SANTOS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BARRO DURO, 11 de abril de 2019

ANTÔNIO VILARINHO DE MACEDO

Técnico Judicial - 4241479

Processo nº 0001154-35.2017.8.18.0049

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DAS GRAÇAS MATOS DA SILVA

Advogado(s): ANA PAULA CAVALCANTE DE MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 10789)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 392-A)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

ELESBÃO VELOSO, 11 de abril de 2019

JOSÉ DA CRUZ DUARTE FILHO

Analista Judicial - 4149742

Processo nº 0001453-12.2017.8.18.0049

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA JOSÉ DOS SANTOS SILVA

Advogado(s): ANA PAULA CAVALCANTE DE MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 10789)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 392-A)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

ELESBÃO VELOSO, 11 de abril de 2019

JOSÉ DA CRUZ DUARTE FILHO

Analista Judicial - 4149742

Processo nº 0000847-39.2013.8.18.0076

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUIZA DE SOUSA MENDES FERREIRA

Advogado(s): MARCELO DE ALENCAR MOURA FE(OAB/PIAUÍ Nº 7167)

Réu: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A

Advogado(s): THIAGO MAHFUZ VEZZI(OAB/PIAUÍ Nº 11943)

Pelo exposto, e de tudo mais que dos autos consta, à luz da prova produzida, da jurisprudência e da doutrina invocada e, ainda, levando-se em conta princípios gerais de direito, com fundamento nos arts. 5º, V e X, da Constituição Federal, e 186, 187 e 927 do Código Civil, c/c os arts. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o feito com exame de mérito, para o fim de condenar o Requerido ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) pelo ato ilícito praticado. Condeno, ainda, o Requerido à restituição em dobro dos valores indevidamente descontados. Sobre esse montante, deve incidir correção monetária nos termos da Tabela de Correção adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto n° 06/2009 do Egrégio TJPI), acrescentado o percentual de juros de mora de 1% ao mês, conforme o disposto no art. 406, do Código Civil vigente e em consonância com o art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, a contar da data de cada desconto indevido (súmulas 43 e 54 do STJ);

Deixo de conceder os benefícios da justiça gratuita ao Requerido considerando que, embora comprovada a fase de liquidação extrajudicial, o mesmo não comprovou sua insolvência. Assim, condeno o Requerido ao pagamento de honorários advocatícios ao procurador da Requerente, verba que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, corrigido monetariamente pelo IGP-M desde a prolação até o pagamento, na forma do artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se com as cautelas de praxe, dando-se a respectiva baixa na distribuição.

UNIÃO, 11 de abril de 2019

MARIANA CRUZ ALMEIDA PIRES

Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de UNIÃO

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PIRIPIRI)

Processo nº 0000202-75.2015.8.18.0033

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: MATHEUS CORREIA E SILVA, ENZO RUAN CORREIA E SILVA, DIELLI THAÍSE DE OLIVEIRA CORREIA

Advogado(s): RENATA DE ALMEIDA MONTEIRO ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 8434)

Requerido: JANES RUANA LOPES E SILVA

Advogado(s):

DISPOSITIVO DA SENTENÇA:

(...) "Vistos, etc. 1. HOMOLOGO, por sentença, para gue produzam os seus Jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes acima transcrito, gue fica fazendo parte integrante desta decisão. 2. Com fundamento no a.rt.269, III, do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, determinando, em consequência, baixa na Distribuição do Fórum sem o arquivamento do processo. 3 . Oficie-se o órgão empregador do réu (Secretaria Municipal de Educação do Município de Piripiri -PI) para que proceda ao desconto dos alimentos homologados nesta sentença. 4. Sem custas, face os benefícios da Justiça gratuita. 5. Prolatada esta decisão em audiência, dou-a por publicada e as partes por intimadas. 6. Registre-se e arquivem-se, independentemente do trânsito em julgado, por se tratar de sentença homologa tória de acordo." Nada mais. Encerrou-se a audiência. (...)

Processo nº 0000637-15.2016.8.18.0033

Classe: Mandado de Segurança Infância e Juventude

Impetrante: ANA ALÍRIA VIEIRA OLIVEIRA, MARIA DE FÁTIMA ANDRADE VIEIRA OLIVEIRA

Advogado(s): NATHANA HEVILA DA SILVA VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 11444), FRANKMARA CERQUEIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 10678)

Impetrado: UNIDADE ESCOLAR JUDITE ALVES SANTANA, ESTADO DO PIAUÍ- CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO PIAUÍ

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 11 de abril de 2019

SOLFIERI DE ALCÂNTARA ARARIPE SEABRA

Oficial de Gabinete - 3573

Processo nº 0000194-71.2005.8.18.0026

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s):

Executado(a): ENOQUE SABINO DE LOIOLA

Advogado(s): JOSÉ ACÉLIO CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 1173)

seus jurídicos e legais efeitos, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, e

EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 924, II, do

CPC.

Sem custas.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas da lei.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se

Processo nº 0000509-18.2014.8.18.0048

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DE SOUSA

Advogado(s): ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 4914)

Réu: MUNICÍPIO DE LAGÔA DO PIAUI/PI

Advogado(s):

Dessa forma, com estes fundamentos, JULGO PARCIALMENTE

PROCEDENTE, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, o pedido da

Requerente para CONDENAR o MUNICÍPIO DE LAGOA DO PIAUÍ PI, a reservar 1/3 (um

terço) da carga horária dos docentes em educação básica para fins de dedicação a

atividade extraclasse; e bem como para CONDENAR, ainda, o MUNICÍPIO DE LAGOA DO

Documento assinado eletronicamente por MARIA DA PAZ E SILVA MIRANDA, Juiz(a), em 11/04/2019, às 15:11,

conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

PIAUÍ - PI ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento)

do valor atribuído à causa. Deixo de condenar o Requerido nas custas processuais.

Não havendo necessidade de reexame necessário pelo TJ/PI, visto que o

proveito econômico da causa é inferior a 100 (cem) salários mínimos, de acordo com o art.

496, 3º., III, do CPC.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Processo nº 0001358-27.2012.8.18.0026

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRS FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962/89)

Réu: VICENTE SOARES DE BRITO

Advogado(s):

Portanto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 485, VI do NCPC.

Custas pelo requerido, tendo em vista que o mesmo deu causa a demanda.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Processo nº 0001209-73.2013.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DO AMPARO ARAUJO DE BRITO NUNES

Advogado(s): HIGOR PENAFIEL DINIZ(OAB/PIAUÍ Nº 8500), CARMEN GEAN VERAS DE MENESES(OAB/PIAUÍ Nº 4119), ANNE KAROLINY LOPES CANDIDO (OAB/PIAUÍ Nº 12214)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL(INSS)

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 11 de abril de 2019

BRUNO MENESES DE OLIVEIRA

Analista Judicial - 3538

PORTARIA CORREGEDORIA CEAS

Processo nº 0000293-44.2011.8.18.0054

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DA CRUZ LEAL DO NASCIMENTO

Advogado(s): FRANCISCO INÁCIO ANDRADE FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8053)

Réu: BANCO SCHAHIM S/A

Advogado(s): JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7198-A)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Manifestem-se, em 05 (cinco) dias, as partes, por seus procuradores, sobre o retornos do autos da Turma Recursal e requererem o que entenderem de direito, especificadamente.

INHUMA, 11 de abril de 2019

REGINALDO DE PAULA LEAL ARAÚJO

Cedido Prefeitura - 00951703323

Processo nº 0000511-93.2010.8.18.0026

Classe: Procedimento Comum Cível

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

Advogado(s): IVNA RACHEL MENDES SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 4370-B)

Executado(a): ZESUINO GOMES DE MOURA

Advogado(s): MATHEUS STECA(OAB/PIAUÍ Nº null)

Destarte, considerando que o executado liquidou o débito, para que produza

seus jurídicos e legais efeitos, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, e EXTINGO O

PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 924, II, do CPC.

Autorizo o desentranhamento do título exequendo.

Custas pelo executado.

Após , arquivem-se com as cautelas da lei.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Processo nº 0000928-95.2015.8.18.0050

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: REGINA ROCHA MACHADO

Advogado(s): LENNA MARIA BARBOSA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 7185)

Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s):

Diante da petição de fl. 102, expeça-se o competente requisitório para pagamento, observando-se os requisitos indispensáveis, nos termos da legislação vigente. Expedientes e intimações necessárias. Cumpra-se. ESPERANTINA, 9 de abril de 2019 ARILTON ROSAL FALCÃO JÚNIOR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ESPERANTINA

Processo nº 0000956-67.2017.8.18.0026

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOÃO ALBERTO IBIAPINA

Advogado(s): LAZARO IBIAPINA ALVARENGA(OAB/PIAUÍ Nº 11711), MIGUEL IBIAPINA ALVARENGA(OAB/PIAUÍ Nº 8640)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS)

Advogado(s):

Verifica-se que a perícia médica anteriormente designada não se realizou.

Desta forma, redesigno a realização do exame pericial para o dia 25/04/2019

às 8:30 horas.

Permanece nomeado perito o médico Dr. FRANCISCO AGAMENON DE

SOUSA SOARES (CRM Nº 1872 , RG 135.778 e CPF 096.079.353-49) a fim de que,

independentemente de termo de compromisso, proceda ao exame médico na parte

requerente, respondendo, no prazo de 20 (vinte) dias, os seguintes quesitos:

1) O paciente é detentor de alguma moléstia ou anomalia física ou psíquica

que o incapacite ou o limite para trabalho ou para as suas atividades habituais?

2) Em caso positivo, discorrer, de forma sucinta, sobre o caso?

3) A moléstia é curável ou passível de recuperação ou tratamento?

4) Qual o tratamento e em que lapso temporal é possível a reversão ou a

cura?

5) Quais as limitações impostas ao paciente para os atos da vida laboral em

geral, e especialmente para os atos de sua atividade habitual, em razão da doença? Qual o

CID atribuído à doença?

Ambas as partes já apresentaram quesitos nos autos.

Também já consta nos autos a comprovação do pagamento dos honorários

periciais.

Notifique-se o perito nomeado, por Ofício, advertindo-o do prazo para a

entrega do laudo em 20 (vinte) dias.

Intimem-se as partes, por seus representantes judiciais, da data e local

indicados no presente despacho.

Demais intimações necessárias.

Processo nº 0000287-52.2017.8.18.0078

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: WALLAN KAYAN JOSÉ DE CARVALHO

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA(OAB/PIAUÍ Nº 2818)

Réu: CENTRO EDUCACIONAL SÃO FRANCISCO LTDA, INEIDE LIMA VERDE DE SOUSA REGO

Advogado(s):

Diante do exposto, acolho o parecer do parquet e DECRETO A REVELIA do Centro Educacional São Francisco LTDA, conforme preceitua o art. 344. caput, do Código de Processo Civil, bem como, confirmo os efeitos da liminar concedida em fls. 33/35 e JULGO PROCDENTE O PEDIDO INICIAL, para que se expeça, o Certificado de Conclusão do Ensino Médio e o respectivo Histórico Escolar de WALLAN KAYAN JOSÉ DE CARVALHO de forma DEFINITIVA,

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas devidas.

Sem custas e honorários advocatícios, face a gratuidade da justiça.

Expedientes necessários.

Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

Processo nº 0000050-93.2003.8.18.0050

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: FRANCISCO VAZ DE CARVALHO

Advogado(s): RENATO COELHO DE FARIAS (OAB/PIAUÍ Nº 3596)

Requerido: BERNARDO FENELON DO VALE

Advogado(s):

Ante o exposto, atento ao que mais dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, com fulcro no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as necessárias baixas. ESPERANTINA, 9 de abril de 2019 ARILTON ROSAL FALCÃO JÚNIOR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ESPERANTINA

Processo nº 0000200-05.2010.8.18.0026

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: RAIMUNDO CARNEIRO DE MESQUITA

Advogado(s): MARIA ALBANIR RIBEIRO DE MORAIS (OAB/PIAUÍ Nº 13129)

Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Advogado(s):

Nomeio, para fins de realização de perícia judicial na parte autora, a médica psiquiatra ROBERTA SOARES GONDIM MEDEIROS, inscrita no Cadastro Regional de Medicina sob o número 5965.

Arbitro os honorários periciais em R$ 200,00 (duzentos reais), que já foram custeados pela parte autora, conforme se comprovante nos autos.

Notifique-se o expert nomeado para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se aceita o encargo, ocasião em que deverá, nesse mesmo ato, disponibilizar o dia, horário e local em que a parte poderá comparecer para a realização do exame. Notifique-a por email: rosogondim@gmail.com.

Ofereçam as partes quesitos em 5 (cinco) dias. As partes poderão indicar assistente técnico no prazo de 05 (cinco) dias.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo.

Processo nº 0000107-71.2017.8.18.0034

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: V G S S, G R S S, I P D S

Advogado(s):

Requerido: R R S

Advogado(s):

SENTENÇA (...) Diante do exposto, julgo procedente o pedido para condenar R R S a pagar pensão alimentícia em favor dos seus filhos V G S S e G R, no importe correspondente a 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo vigente à época do pagamento, mantendo, desse modo, os alimentos provisórios anteriormente fixados. Tais alimentos definitivos passam a valer a partir da intimação desta sentença, e os alimentos provisórios anteriormente fixados deverão retroagir à data da citação, nos termos do art. 13, § 2º, da Lei nº 5.478/68, de modo que a execução pertinente deverá ser providenciada pelos credores, oportunamente, através de seu advogado/defensor público. O pagamento dos valores ora referidos deve ser efetuado pelo requerido, todo dia 30 (trinta) de cada mês, a partir da intimação desta sentença, em benefício dos requerentes, suportável o atraso até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao vencido, sob as penas da Lei. Condeno o requerido nas custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a ser cobrado nos moldes do art. 292, III, do NCPC. Os honorários deverão ser revertidos ao Fundo de Aparelhamento e Modernização da Defensoria Pública do Estado do Piauí, na conta corrente de nº 6299-5, agência nº 3791-5, do Banco do Brasil. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Processo nº 0000118-10.2016.8.18.0043

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: NATÁLIA MARIA DA CRUZ GALENO

Advogado(s): MARIA DO LIVRAMENTO DA HORA CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 8668)

Réu: PEDRO LUCIANO DO NASCIMENTO NETO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PROCESSO Nº: 0802819-70.2018.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: V.S.B

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: F.C.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802934-91.2018.8.18.0032

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: INTERESSADO: M.T.S.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: A.A.A.F

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000633-90.2007.8.18.0033

Classe: Arrolamento Comum

Arrolante: ROXANE DE CASTRO RODRIGUES

Advogado(s): JOSUE BRAGA CAMPELO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 245-B)

Arrolado: ANTONIO GIL DA SILVA, ANTONIO URQUIZA DO NASCIMENTO SILVA

Advogado(s): GLICIA RODRIGUES BATISTA(OAB/PIAUÍ Nº null)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 11 de abril de 2019

RAUSTHE SANTOS DE MOURA

Analista Judicial - 404090-2

Portaria Corregedoria - CEAS

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001701-97.2015.8.18.0032

Classe: Monitória

Autor: J.A. SANTOS & CIA LTDA

Advogado(s): ANA CHIRLES DE SOUSA NETA(OAB/PIAUÍ Nº 230-B)

Réu: GOMES E SILVA EVENTOS E ENTRETENIMENTOS

Advogado(s):

DESPACHO: INTIMA a parte autora para ciência no contido na certidão que repousa à fl. 71 e, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

Processo nº 0001007-06.2007.8.18.0034

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CHERLA PIRES DE CARVALHO, ANTONIO DOS REIS

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

SENTENÇA A parte autora informou a liquidação do débito exequendo, não existindo mais verbas alimentares em atraso. Ante o exposto, julgo extinto o processo de execução, nos termos do art. 924, II do CPC/2015. Sem custas e honorários sucumbenciais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se com a devida baixa, independentemente de nova determinação.