Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000580-62.2016.8.18.0076

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: FÁBIO OLIVEIRA CUNHA

Advogado(s): LIVIANE MARIA CARVALHO MENDES(OAB/PIAUÍ Nº 10745)

Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO - PI

Advogado(s):

SENTENÇA: Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, homologando o pedido de desistência, com fundamento no art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. UNIÃO, 4 de abril de 2019 ROBERTH ROGERIO MARINHO AROUCHE Juiz de Direito Auxiliar da Vara Única da Comarca de UNIÃO

Processo nº 0000086-29.2017.8.18.0056

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: AMBRÓSIO DIAS DE SOUSA

Advogado(s): TIAGO DE SOUSA BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 11510)

Réu: CEPISA/ELETROBRAS DISTRIBUICAO PIAUI

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

Intimem-se os advogados, Dr. Tiago de Sousa Brito OAB/PI nº11510 e Dr. Marcos Antônio Cardoso de Souza OAB/PI 3387 para ficarem cientes do teor do despacho a seguir transcrito: "O recurso é tempestivo e foi realizado o preparo. Não houve antecipação de tutela na sentença, razão pela qual o recurso é recebido em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Intimem-se as partes desta decisão. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal para o exercício do duplo grau com os expedientes necessários.Itaueira, 02 de abril de 2019.Ronaldo Paiva Nunes Marreiros.Juiz de Direito". Dado e passado nesta cidade e Comarca de Itaueira, Estado do Piauí, aos 12 de abril de 2019.Eu, Thalyta Cristiane Nunes da Silva, Assessora de Magistrado, conferi o presente aviso.

Processo nº 0002499-50.2016.8.18.0088

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: M. B. L.T.

Advogado(s): SARAH MARIA LIRA DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 13745)

Réu: E. T. S.

Advogado(s): JOSÉ NOGUEIRA GRANJA NETO(OAB/CEARÁ Nº 8918)

Pelo exposto, estando atendidos os requisitos do art. 226, § 6º da Constituição Federal e art. 40, § 2º, c/c art. 731 e seguintes do Novo Código de Processo Civil, homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes. Decreto o Divórcio Consensual dos requerentes nos termos dos art. 1571, IV do Código Civil, e dissolvo o vínculo matrimonial, retirando os efeitos civis do matrimônio.

Processo nº 0002178-64.2017.8.18.0028

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204)

Réu: MARIA DAS GRAÇAS COSTA E SILVA E CIA LTDA, MARIA DAS GRAÇAS COSTA E SILVA, MARIA DE FATIMA COSTA E SILVA SCARPELLINI

Advogado(s):

Manifeste-se, em 5 (cinco) dias, a parte autora, por seu procurador, sobre o Auto de Penhora e Avaliação juntado às fls. 115.

Processo nº 0000124-14.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA PINTO DE MELO

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO(OAB/BAHIA Nº 29442)

Vistos.

Entendo que a resolução da quaestio demanda matéria somente de direito e de fatos comprováveis mediante documentos, não havendo necessidade de audiência de instrução e julgamento.

Desta forma, pugno pelo julgamento antecipado da lide.

Intimem-se as partes desta decisão.

Em seguida, voltem conclusos para sentença.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de DEMERVAL LOBÃO)

Processo nº 0000509-18.2014.8.18.0048

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DE SOUSA

Advogado(s): ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 4914)

Réu: MUNICÍPIO DE LAGÔA DO PIAUI/PI

Advogado(s):

SENTENÇA: Dessa forma, com estes fundamentos, JULGO PARCIALMENTEPROCEDENTE, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, o pedido daRequerente para CONDENAR o MUNICÍPIO DE LAGOA DO PIAUÍ PI, a reservar 1/3 (umterço) da carga horária dos docentes em educação básica para fins de dedicação aatividade extraclasse; e bem como para CONDENAR, ainda, o MUNICÍPIO DE LAGOA DO PIAUÍ - PI ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento)do valor atribuído à causa. Deixo de condenar o Requerido nas custas processuais.Não havendo necessidade de reexame necessário pelo TJ/PI, visto que oproveito econômico da causa é inferior a 100 (cem) salários mínimos, de acordo com o art.496, 3º., III, do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Processo nº 0001375-04.2016.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUIZA PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO(OAB/BAHIA Nº 29442), WASHINGTON MARQUES LEANDRO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 8320)

Vistos.

Entendo que a resolução da quaestio demanda matéria somente de direito e de fatos comprováveis mediante documentos, não havendo necessidade de audiência de instrução e julgamento.

Desta forma, pugno pelo julgamento antecipado da lide.

Intimem-se as partes desta decisão.

Em seguida, voltem conclusos para sentença.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIO IX)

Processo nº 0000020-48.2019.8.18.0066

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: CAIO CESAR DA ROCHA

Advogado(s): GEANCLECIO DOS ANJOS SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 8693)

DESPACHO: Intimar Vossa Senhoria da expedição de cartas precatórias para a comarca de Picos - PI, com a finalidade de realizar a oitiva da vítima/testemunha e, ao mesmo tempo, intimar o réu da data da audiência de instrução e julgamento.

Processo nº 0000054-65.2019.8.18.0052

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGADO REGIONAL DE POLICIA CIVIL DE CORRENTE-PI.

Advogado(s):

Indiciado: PEDRO ELIAS LUSTOSA VIEIRA

Advogado(s): GERALDO NOBRE DE OLIVEIRA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 6787)

RECEBO A DENÚNCIA ofertada pelo representante do Ministério Público contra o acusado, tendo em vista o preenchimento dos requisitos legais.

Cite-se na forma do art. 396, do CPP.

Efetivada a citação e não ocorrendo a resposta do acusado, remetam-se os autos ao Defensor Público para oferecer defesa. Caso o réu não seja encontrado, proceda-se a citação do mesmo por edital, com prazo de 15 (quinze) dias. Comparecendo o acusado citado por edital, a qualquer tempo, o processo observará o disposto nos arts. 394 e seguintes do Código de Processo Penal, iniciando-se a fluir o prazo para resposta a partir do seu comparecimento ou do defensor constituído. GILBUÉS, 11 de abril de 2019

CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000595-21.2017.8.18.0068

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ELIAS JOSE DE FREITAS

Advogado(s): VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7562)

Réu: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI OAB/PI 10205

SENTENÇA: "(...) Pelo exposto, com fundamento no art.487, I, do CPC, não havendo prova de ser ilegal a operação de crédito, julgo improcedentes os pedidos contidos na inicial."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CRISTINO CASTRO)

Processo nº 0000500-54.2017.8.18.0047

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCINETE DA COSTA PINA

Advogado(s): LUCIANA CAMPOS LEÓDIDO GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 14217), SAMUEL SOARES CAMPOS NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 10330)

Réu: .O ESTADO DO PIAUÍ, FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Intimar a parte autora, através de seus advogados, para, querendo, se manifestar acerca da Contestação apresentada pelos réus, no prazo legal.

PROCESSO Nº: 0800837-27.2019.8.18.0051

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: A.M.R.C

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: J.G.F

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800042-03.2018.8.18.0036

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: AYMORE CREDITO

ADVOGADO(s): CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ

POLO PASSIVO: RÉU: FRANCIVALDO ALVES COSTA RIBEIRO

ADVOGADO(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800126-04.2018.8.18.0036

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: AYMORE CREDITO

ADVOGADO(s): CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ

POLO PASSIVO: RÉU: ANTONIA DA CONCEICAO VIEIRA DA COSTA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800005-43.2019.8.18.0067

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: A.M.R.G

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: A.S.G

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800672-77.2019.8.18.0051

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: ANTONIO MARCOLINO DE SOUSA FILHO

ADVOGADO(s): PEDRO MARINHO FERREIRA JUNIOR

POLO PASSIVO: EXECUTADO: JOAO MARCOLINO DE SA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800677-02.2019.8.18.0051

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: EVA FRANCISCA DE JESUS

ADVOGADO(s): GLEICIEL FERNANDES DA SILVA SA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: MALAQUIAS JOSE LEAL

ADVOGADO(s): RAIMUNDO FRANCISCO VIEIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIO IX)

Processo nº 0000344-19.2011.8.18.0066

Classe: Inventário

Inventariante: MARIA MINERVINA SOBREIRA

Advogado(s): ELIAS VITALINO CIPRIANO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 4769)

Inventariado: OLIMPIO ELPÍDIO SOBREIRA

Advogado(s):

SENTENÇA: "[...] Ex positis, julgo, por sentença, o que faço para homologar o plano de partilhade fl. 04, nos termos do art. 664, §5º, do Código de Processo Civil, dos bens deixados porOLÍMPIO ELPÍDIO SOBREIRA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões,salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Proceda-se à averbação dos nomes dos herdeiros no Registro de Imóveis dosrespectivos bens inventariados, o qual deverá ser levado à registro pela inventariante MARIA MINERVINA SOBREIRA.Decreto a extinção do processo com suporte no art. 487, inciso I, do Código deProcesso Civil.Sem honorários e sem custas, em face de serem beneficiários da justiçagratuita. Publique-se.Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado a sentença, expeçam-se os formais de partilha.Após as formalidades legais, arquivem-se os autos.Cumpra-se.PIO IX, 29 de janeiro de 2019JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PIO IX"

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001319-80.2010.8.18.0032

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Requerente: BANCO BRADESCO S/A

Advogado(s): CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI(OAB/PIAUÍ Nº 10843)

Réu: LENILDO MONTALVAN CARNEIRO DE CARVALHO

Advogado(s):

DESPACHO: Diante da certidão de fl. 95, INTIME-SE, via DJ, o exequente para, no prazo de 05(cinco) dias, informar sobre seu interesse no prosseguimento do feito, azo em que, caso positiva a resposta, deverá requerer o que entender de direito, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0001297-83.2016.8.18.0073

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: 8ª DELEGACIA GERAL DE POLICIA CIVIL DE SÃO RAIMUNDO NONATO-PI

Advogado(s):

Réu: MÁRIO CAVALCANTE LOPES, NEUCELINO DA SILVA ASSIS, QUELTON SOARES NEVES, CARLOS PEREIRA DE ASSIS

Advogado(s): EVANDRO DA COSTA MACEDO(OAB/PIAUÍ Nº 2941)

DESPACHO: 1. Designo audiência de instrução e julgamento para 25.04.2019, às 10h30min; 2. Intimem-se o Acusado, seu Defensor, o Ministério Público Estadual e as testemunhas [...]

Processo nº 0001135-92.2008.8.18.0033

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: ÉRICA RAYSSA NOGUEIRA ARAUJO, REGINA DE OLIVEIRA NOGUEIRA

Advogado(s): MÚSSIO ANTÔNIO DUAILIBE NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5423-B)

Requerido: EVERARDO DOS SANTOS ARAUJO

Advogado(s): DOUGLAS RONNY FARIAS COUTINHO(OAB/PIAUÍ Nº 13858)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 12 de abril de 2019

JOSÉ MARIA DO BONFIM JÚNIOR

Analista Judicial - 1032127

Portaria da Corregedoria - CEAS

Processo nº 0002265-39.2016.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CAIO GABRIEL FERREIRA DA SILVA, MAGNA FERREIRA DA SILVA

Advogado(s): ARILSON PEREIRA MALAQUIAS(OAB/PIAUÍ Nº 2955)

Réu: JUCIE DE SOUSA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 12 de abril de 2019

SOLFIERI DE ALCÂNTARA ARARIPE SEABRA

Oficial de Gabinete - 3573

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001456-28.2011.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS/PI

Advogado(s):

Réu: JENIELSON INÁCIO BORGES DOS SANTOS, CÁSSIO ARLEY ARAÚJO SANTOS

Advogado(s): ANTONIO DE SOUSA CAVALCANTE(OAB/PIAUÍ Nº 263), GLEUTON ARAÚJO PORTELA(OAB/PIAUÍ Nº 6828)

DESPACHO: Intime-se a defesa para apresentar alegações finais no prazo de 5 (cinco) dias.

Processo nº 0000019-41.2004.8.18.0114

Classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal

Requerente: FILOMENO RAMOS LOPES

Advogado(s): DÉCIO HELDER DO AMARAL ROCHA(OAB/MARANHÃO Nº 3937)

Requerido: RONY MOREIRA GONÇALVES

Advogado(s):

Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade do acusado RONY MOREIRA GONÇALVES, o que faço om fundamento no artigo 107, inciso IV (prescrição) do Código Penal, c/c o art. 28 do Código de Processo Penal. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos com baixa na distribuição. Expedientes necessários.

P.R.I.

GILBUÉS, 10 de abril de 2019

CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0003561-02.2016.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO GOMES NETO

Advogado(s): KELSON HALLEY DE SOUSA BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 11275)

Réu: CLAUDINO S/A LOJAS DE DEPARTAMENTOS

Advogado(s): GEIZIANE DE MOURA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 10307)

DESPACHO: Destarte, INTIME-SE a parte ré/executada, através de seu procurador, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% e do acréscimo dos honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 523, §1º do CPC. (Despacho digitalizado no Sistema Themis Web)