Portal da Transparência TJPI

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0002363-66.2012.8.18.0032

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Requerente: BANCO VOLKSWAGEM S/A

Advogado(s): MARIA LUCILIA GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 3974-A), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8449-A)

Requerido: SP DE AGUIAR E CIA LTDA.

Advogado(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 5142)

DESPACHO: INTIMA o banco requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, suprir a irregularidade aludida, sob pena de extinção.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PIRIPIRI)

Processo nº 0000683-67.2017.8.18.0033

Classe: Divórcio Consensual

Suplicante: EDMILSON SOARES BATISTA, MARIA LUCILENE SAMPAIO BATISTA

Advogado(s): ANA CAROLINA DE FREITAS TAPETY MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu:

Advogado(s):

DISPOSITIVO DA SENTENÇA:

(...) Dessa forma, considerando satisfeitos os requisitos legais, e em acorde com o parecer ministerial, DECRETO O DIVÓRCIO de Edmilson Soares Batista e Maria Lucilene Sampaio Batista, declarando extinto o vínculo matrimonial até então existente, com fulcro no art. 226, § 6° da CF/88, devendo a autora voltar a usar seu nome de solteira, qual seja, Maria Lucilene Sampaio. Em consequência, considerando que a transação tem efeito de sentença entre as partes, HOMOLOGO o acordo de Guarda e Alimentos, constante na petição inicial de fls. 02/07, cujas cláusulas ficam fazendo parte integrante e inseparável desta decisão, razão pela qual, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Proceda-se a devida averbação no registro civil, independentemente do transito em julgado, por se tratar de sentença homologatória de acordo, servindo esta sentença de mandado ao cartório competente. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se, em seguida, os autos. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se e Cumpra-se. Piripiri (PI), 06 de junho de 2017.

Processo nº 0000104-30.2001.8.18.0050

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: ALMIRA AGUIAR CHAVES

Advogado(s): CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MEDEIROS(OAB/PIAUÍ Nº 3078)

Executado(a): FRANCISCO DAS CHAGAS CARVALHO PIRES

Advogado(s):

Ante o exposto, atento ao que mais dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, com fulcro no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as necessárias baixas.

Processo nº 0000814-83.2017.8.18.0084

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, JEOVANA MATIAS LIMA DA SILVA, JARDILENE MATIAS LIMA DA SILVA, JUCIARA MATIAS LIMA DA SILVA, MARIA ALVES DA SILVA

Advogado(s):

Executado(a): GEOVANIEL MARIAS DE LIMA SANTOS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BARRO DURO, 11 de abril de 2019

ANTÔNIO VILARINHO DE MACEDO

Técnico Judicial - 4241479

Processo nº 0000039-19.1999.8.18.0078

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033), SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

Executado(a): ABIMAR SOARES LIMA VERDE, JOSÉ EUDOXIO MATIS LIMA VERDE, MARIA NEREIDE FERNANDES LIMA VERDE, JOAQUIM MATIAS LIMA VERDE, MARIA NEREIDE FERNANDES LIMA

Advogado(s):

Defiro o pedido formulado pelo exequente.

Aguarde-se em Secretaria o prazo de dilação requerido, qual seja, 20 (vinte) dias.

Findo o prazo acima, reitere-se a intimação do Despacho de fls. 202.

Processo nº 0000108-77.2018.8.18.0048

Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional

Representante: DELEGACIA DO 16º DISTRITO POLICIAL DE DEMERVAL LOBÃO - PI

Advogado(s):

Autor do fato: ANTONIO MATEUS DO NASCIMENTO VIEIRA, GEOVANE CHAVES DE ARAUJO

Advogado(s): FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 14821)

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTEo pedido inserto na representação ofertada pelo Ministério Público Estadual, por seu ilustre representante legal, aplicando aos adolescentes ANTONIO MATEUS DO NASCIMENTO VIEIRA e GEOVANE CHAVES DE ARAUJO, pela prática de ato infracional análogo ao crime do art. 157,do CPB, com a devida aplicação das medidas socioeducativas do art. 112 c/c art. 122, I, ambos da Lei nº. 8.069/90, consistente na Internação, a ser cumprida pelo período de 03 (três) anos.

Devendo-se o cumprimento da medida sócio-educativa de internação ser cumprida no Centro Educacional Masculino de Teresina - CEM.

Sem custas processuais na forma do artigo 141, paragrafo 2°, da Lei Federal 8.069/90. Feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos com as cautelas e advertências de estilo.

Expeça-se mandado de Internação e Carta de guia.

Intime-se. Diligencie-se. Notifique-se o MP.

Após, arquive-se.

Processo nº 0000237-07.2009.8.18.0078

Classe: Monitória

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A)

Réu: ELVIRA GOMES DE BRITO

Advogado(s):

Desta feita, intime-se o advogado da parte autora para providenciar a correta distribuição do pedido de cumprimento de sentença junto ao sistema eletrônico - PJE acompanhado com a documentação supracitada, inclusive demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Feita a comunicação acima, proceda ao cancelamento do registro no Sistema Themis Web e arquivem-se com a devida baixa na distribuição.

À Secretaria para providenciar certidão de trânsito em julgado da Sentença.

Após o cumprimento das formalidades legais, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.

PROCESSO Nº: 0800038-98.2017.8.18.0068

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: EVALDO FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO(s): JEANY PERANY FEITOSA NUNES

POLO PASSIVO: REQUERIDO: RAIMUNDO NONATO PEREIRA DA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800345-54.2019.8.18.0077

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: RICARDINA BRASIL

ADVOGADO(s): BEN TEN DE SOARES E MARTINS NETO

POLO PASSIVO: RÉU: ELETROBRAS PIAUI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800102-22.2018.8.18.0053

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: FABIOLA DIAS FERREIRA

ADVOGADO(s): ODAIR PEREIRA HOLANDA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: CLAUDIO ROBERTO BORGES DA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800128-71.2018.8.18.0036

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: J.D.2.V.C.O

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: J.D.V.Ú.C.A.-.P

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800018-73.2018.8.18.0068

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: EVA MARIA DE ASSUNCAO

ADVOGADO(s): FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

ADVOGADO(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800355-55.2018.8.18.0038

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: ALDENORA DUARTE MENDES

ADVOGADO(s): IZANEI PROSPERO DA SILVA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: PEDRO ALVES DA ROCHA; REQUERIDO: HELIO ALVES DA ROCHA; REQUERIDO: MANOEL MESSIAS ALVES; REQUERIDO: MARIA CLEOFA DUARTE

334 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A ALDENORA DUARTE MENDES - CPF: 309.133.653-00 (REQUERENTE) E MARIA CLEOFA DUARTE (REQUERIDO).

PROCESSO Nº: 0801152-89.2018.8.18.0051

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: INES JOANA DE SOUSA - ME

ADVOGADO(s): JOSE URTIGA DE SA JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801152-89.2018.8.18.0051

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: INES JOANA DE SOUSA - ME

ADVOGADO(s): JOSE URTIGA DE SA JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800240-77.2019.8.18.0077

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: J.M.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: D.A.D.S

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800081-97.2018.8.18.0036

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: J.6.V.F.S.C.T

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: J.D.C.A

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800041-53.2017.8.18.0068

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA

ADVOGADO(s): FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA

POLO PASSIVO: RÉU: FRANCISCA MARIA DE SOUSA OLIVEIRA

459 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS:
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

PROCESSO Nº: 0800041-53.2017.8.18.0068

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA

ADVOGADO(s): FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA

POLO PASSIVO: RÉU: FRANCISCA MARIA DE SOUSA OLIVEIRA

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800241-62.2019.8.18.0077

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: L.M.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: E.S.R

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800041-53.2017.8.18.0068

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA

ADVOGADO(s): FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA

POLO PASSIVO: RÉU: FRANCISCA MARIA DE SOUSA OLIVEIRA

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800075-39.2018.8.18.0053

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: EVA PEREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO(s): ODAIR PEREIRA HOLANDA

POLO PASSIVO:

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800229-05.2018.8.18.0038

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA - TERESINA DA SEÇÃO JUDICIARIA DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE AVELINO LOPES-PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801042-39.2018.8.18.0068

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARLENE DE SOUSA MACHADO

ADVOGADO(s): DIOGO RAFAEL VIEIRA SANTANA DE ABREU

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

460 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> PEREMPÇÃO, LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA:
EXTINTO O PROCESSO POR PEREMPÇÃO, LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA

Processo nº 0002965-15.2016.8.18.0033

Classe: Guarda

Requerente: MARIA DOS REMEDIOS MENESES

Advogado(s): PRISCILA GIMENES DO NASCIMENTO GODOI(OAB/PIAUÍ Nº 13038)

Requerido: CECILIA MENESES DE OLIVEIRA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 11 de abril de 2019

JOSÉ MARIA DO BONFIM JÚNIOR

Analista Judicial - 1032127

Portaria da Corregedoria - CEAS