Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800289-45.2018.8.18.0048

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: VALMIR ALVES DA SILVA JUNIOR

ADVOGADO(s): KARLA VELOSO LOPES

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ORLANDO DE HOLANDA CAVALCANTE

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800309-70.2017.8.18.0048

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCA RODRIGUES DE SOUSA SILVA

ADVOGADO(s): ALESSON SOUSA GOMES CASTRO,NEWTON LOPES DA SILVA NETO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO CETELEM S.A.

ADVOGADO(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0002029-87.2016.8.18.0033

CLASSE: INVENTÁRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: ANDREA FERNANDA MENDES TUPINAMBA DE OLIVEIRA; REQUERENTE: GUSTAVO LUIS MENDES TUPINAMBA RODRIGUES; REQUERENTE: RICARDO ROMULO MENDES TUPINAMBA RODRIGUES; REQUERENTE: CLAUDIUS VENICIUS MENDES TUPINAMBA RODRIGUES; REQUERENTE: AUREO TUPINAMBA RODRIGUES JUNIOR

ADVOGADO(s): ANA KAROLINA RODRIGUES DE SOUSA,UBALDO GUTIERREZ DE ARAUJO BRITO

POLO PASSIVO:

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800923-87.2018.8.18.0065

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIO FERREIRA DE SOUSA

ADVOGADO(s): LARISSA BRAGA SOARES DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: BMG

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800757-94.2017.8.18.0031
CLASSE: OUTRAS MEDIDAS PROVISIONAIS (1289)
ASSUNTO: [Usucapião Especial (Constitucional)]
AUTOR(A): MARIA JUVENCIO DOS SANTOS
RÉU(S): SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA AOS LÁZAROS E DEFESA CONTRA A LEPRA DE PARNAÍBA

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

O Dr. HELIOMAR RIOS FERREIRA, Juiz de Direito desta cidade e comarca de PARNAÍBA, Estado do Piauí, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente aos interessados incertos e não sabidos que por este Juízo e Secretaria da 1ª Vara Cível, tramita uma AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, Processo nº 0800757-94.2017.8.18.0031, ajuizada por MARIA JUVÊNCIO DOS SANTOS, brasileira, viúva, do lar, residente e domiciliada na Avenida Armando Cajubá, nº 3597, bairro Rodoviária, Parnaíba-PIem face de SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA AOS LÁZAROS E DEFESA CONTRA A LEPRA DE PARNAÍBA, de qualificação e domicílio desconhecidos, alegando que exerce a posse mansa, pacífica e ininterrupta há mais de 20 anos, do imóvel usucapiendo, situado nesta cidade, Avenida Armando Cajubá, nº 3597, bairro Rodoviária, Parnaíba-PI, no quarteirão formado pela ruas: Arizona, São Tomé, Av. Pinheiro Machado e Av. Armando Cajubá, com um área total de 242,00m² e perímetro de 99,00m com os seguintes limites e confrontações e marcos demarcados em coordenadas UTM SIRGAS-2000: P1 E=193639.39 N=9675226.94, P2 E 193640.75 n= 9675332.66, P3 E=193679,13 N=9675224.20 e P4 E=193679.35 n=9675218.94, Frente para oeste do ponto p1 ao ponto p2, limitando-se com a Avenida Armando Cajubá, medindo 5,550m; Lado esquerdo para o sul, do ponto p1 ao ponto p4, limitando-se com Maria Celia Lira dos Santos, medindo 44,00m; Lado direito para o norte, do ponto norte do ponto p2 ao ponto p3, limitando-se com José Maria, medindo 44,00m; fundos para o leste, do ponto p3 ao ponto p4, limitando-se com Domingos Malaquias dos Santos, medindo 5,50m; totalizando uma área de 242,00m², ficando CITADOS, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados após o final do prazo do edital, a ser publicado no Diário de Justiça, querendo, contestarem a presente ação, sob pena de revelia, ficando advertidos de que não sendo contestada a ação em tempo hábil serão presumidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. CUMPRA-SE. E, para não alegar ignorância, mandou o MM Juiz que fosse expedido o presente Edital que será publicado no Diário da Justiça e afixado em lugar de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de PARNAÍBA, Estado do Piauí, 2 de abril de 2019. Eu, LUCAS CUNHA DOS SANTOS, digitei, subscrevi. Parnaíba-PI, 2 de abril de 2019. HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de PARNAÍBA

PROCESSO Nº: 0801137-77.2018.8.18.0033

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: H.S.S.P

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: M.A.C.P

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801518-85.2018.8.18.0033

CLASSE: INVENTÁRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: CLAUDIO JUNIOR SAMPAIO DA SILVA

ADVOGADO(s): RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO SILVA

POLO PASSIVO: INVENTARIADO: CRISTINA MICHELE SALES DA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0000478-95.2014.8.18.0048

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LIVIA RAQUEL ALENCAR LIMA

ADVOGADO(s): ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE LAGOA DO PIAUI

ADVOGADO(s): EZEQUIAS PORTELA PEREIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800289-79.2017.8.18.0048

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCA RODRIGUES DE SOUSA SILVA

ADVOGADO(s): ALESSON SOUSA GOMES CASTRO,NEWTON LOPES DA SILVA NETO

POLO PASSIVO: RÉU: BMG

ADVOGADO(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800100-84.2019.8.18.0031
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária]
AUTOR(A): VALDIR ARRUDA SILVA e outros (4)
RÉU(S): ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA MOTA DE ARAÚJO e outros (2)

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

O Dr. HELIOMAR RIOS FERREIRA, Juiz de Direito desta cidade e comarca de PARNAÍBA, Estado do Piauí, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente aos interessados incertos e não sabidos que por este Juízo e Secretaria da 1ª Vara Cível, tramita uma AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, Processo nº 0800100-84.2019.8.18.0031, ajuizada por VALDIR ARRUDA SILVA, brasileiro, casado, pintor, e MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS SILVA, brasileira, casada, do lar, residentes e domiciliados na Avenida José de Moraes Correia n° 2960, Bairro Santa Luzia, em face de Espólio de JOÃO BATISTA MOTA DE ARAUJO, de qualificação/representação e domicílio desconhecidos, alegando que exerce a posse mansa, pacífica e ininterrupta desde o ano de 2006, do imóvel usucapiendo, situado nesta cidade, na Avenida José de Moraes Correia n° 2960, Bairro Santa Luzia, com CEP 64.216-065, no quarteirão formado pelas ruas: Avenida Jose de Morais Correia, Rua Arizona, Rua Projetada 26 e Rua Dom Pedro I, com uma área total de 355,30m² e perimetro de 76,00m, com os seguintes limites e confrontações e marcos demarcados em coordenadas UTM SIRGAS-2000: P1 E=193498.00 N=9675176,00; P2 E=193505,00 N=9675162.00; P3 E=193487.00 N=9675151.00 e P4 E=193480.00 N=9675166.00. Frente para o leste, do ponto P1 ao P2, limitando-se com a avenida Jose de Morais Correia, medindo 16,50m. Lado Direito para o sul, do ponto p2 ao ponto p3, limitando-se com a rua arizona, medindo 22,00m. Lado esquerdo para o Norte, do ponto P4 ao ponto P1, limitando-se com propriedade Cleucia Alves Pereira, medindo 21,00m. Fundo para o oeste do ponto p3 ao ponto p4, limitando-se com o proprietário Antonio Carlos Ferreira Cardoso, medindo 16,50m, Totalizando uma área de 355,30m², ficando CITADOS, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados após o final do prazo do edital, a ser publicado no Diário de Justiça, querendo, contestarem a presente ação, sob pena de revelia, ficando advertidos de que não sendo contestada a ação em tempo hábil serão presumidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. CUMPRA-SE. E, para não alegar ignorância, mandou o MM Juiz que fosse expedido o presente Edital que será publicado no Diário da Justiça e afixado em lugar de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de PARNAÍBA, Estado do Piauí, 3 de abril de 2019. Eu, LUCAS CUNHA DOS SANTOS, digitei, subscrevi. Parnaíba-PI, 3 de abril de 2019. HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de PARNAÍBA

PROCESSO Nº: 0802526-06.2018.8.18.0031
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
ASSUNTO: [Usucapião Ordinária]
AUTOR(A): FRANCISCO FERNANDES DA SILVA ALVES
RÉU(S): OSCAR COSTA VAZ

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

O Dr. HELIOMAR RIOS FERREIRA, Juiz de Direito desta cidade e comarca de PARNAÍBA, Estado do Piauí, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente aos interessados incertos e não sabidos que por este Juízo e Secretaria da 1ª Vara Cível, tramita uma AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, Processo nº 0802526-06.2018.8.18.0031, ajuizada por FRANCISCO FERNANDES DA SILVA ALVES, brasileiro, casado, autônomo, residente e domiciliado na Rua Pedro Machado de Morais, nº 1416, Bairro Piauí, Parnaíba - PI, em face de OSCAR COSTA VAZ, brasileiro, viúvo, aposentado, residente na Rua Riachuelo, nº 876, Parnaíba - PI, alegando que exerce a posse mansa, pacífica e ininterrupta desde 2002, ou seja há 16 anos, do imóvel usucapiendo, situado nesta cidade, Rua Pedro Machado de Morais, nº 1416, Bairro Piauí, Parnaíba - PI,com um área total de 744,14m² e perimetro de 122,11m, com os seguintes limites, confrontações e marcos demarcados em coordenadas UTM SIRGAS 2000 fuso 24m. P1 E=196341 N=9676562, P2 E= 196341 N=9676445, P3 E= 196296 N=9676566, P4 E=196297 N=9676549. FRENTE - para LESTE, do ponto P1 ao P2, medindo 16,75, limitando-se com a Rua Pedro Machado de Morais; b) LADO DIREITO - para o SUL, do ponto P2 ao P3, medindo 44,20 metros, limitando com Lote de proprietário conhecido como Sr. João Contino; c) LADO ESQUERDO - para o NORTE, do ponto P1 ao P4, medindo 44,20 metros, limitando-se com a Residência da Sra. Maria do Socorro; d) FUNDO - para o OESTE, do ponto P3 ao P4, medindo 16,90 metros, limitando-se com proprietário desconhecido, ficando CITADOS, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados após o final do prazo do edital, a ser publicado no Diário de Justiça, querendo, contestarem a presente ação, sob pena de revelia, ficando advertidos de que não sendo contestada a ação em tempo hábil serão presumidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. CUMPRA-SE. E, para não alegar ignorância, mandou o MM Juiz que fosse expedido o presente Edital que será publicado no Diário da Justiça e afixado em lugar de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de PARNAÍBA, Estado do Piauí, 4 de abril de 2019. Eu, LUCAS CUNHA DOS SANTOS, digitei, subscrevi. Parnaíba-PI, 4 de abril de 2019. HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de PARNAÍBA

PROCESSO Nº: 0800221-61.2019.8.18.0048

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: C.R.P

ADVOGADO(s): KLERIANNE ALVES ARAUJO DE SOUSA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: C.O.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0000533-46.2014.8.18.0048

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JEOVANE MARIA SOUSA DOS SANTOS

ADVOGADO(s): ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE LAGOA DO PIAUI

ADVOGADO(s): EZEQUIAS PORTELA PEREIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0000853-15.2012.8.18.0033

CLASSE: INVENTÁRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA PAIVA DE AGUIAR

ADVOGADO(s): JOSE ADRIANO PAIVA DE AGUIAR

POLO PASSIVO: INVENTARIADO: GERARDO ELIAS DE AGUIAR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800330-97.2017.8.18.0031
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária]
AUTOR(A): JOAO BATISTA DE SOUZA PEREIRA
RÉU(S): ROBERTO BRODER e outros (2)

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

O Dr. HELIOMAR RIOS FERREIRA, Juiz de Direito desta cidade e comarca de PARNAÍBA, Estado do Piauí, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente aos interessados incertos e não sabidos que por este Juízo e Secretaria da 1ª Vara Cível, tramita uma AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, Processo nº 0800330-97.2017.8.18.0031, ajuizada por JOÃO BATISTA DE SOUZA PEREIRA, brasileiro, Viúvo, pensionista do INSS, residente na Rua Santa Edwirgens nº 630, Bairro Planalto Monte Serrat, Parnaíba - PI em face de Em face de Roberto Broder Construções Ltda., empresa jurídica de Direito Privado inscrita no CNPJ sob o nº 06.712.525/0001-36, representado por seus proprietários Sr. Roberto Broder, brasileiro, casado, engenheiro e sua mulher JANIERY PEREIRA BRODER, brasileira, administradora, ambos residentes na Av. Noronha Almeida nº 2050, Apto 1402, Ed. Lobos, Bairro São João, Teresina - PI, alegando que exerce a posse mansa, pacífica e ininterrupta há mais de 17 anos, do imóvel usucapiendo, situado nesta cidade, na Rua Santa Edwirgens nº 630, Bairro Planalto Monte Serrat, Parnaíba - PI, no quarteirão formado pelas ruas, Coronel Manoel Antônio da Silva Henrique, Padre Matias, Eulália Justina Dórea da Silva e Rua Santa Edwirgens, município de Parnaíba-PI, ocupado por: João Batista de Souza Pereira, com área de 2.327,94 M² (Dois mil trezentos e vinte e sete metros e noventa e quatro centímetros quadrados); Perímetro: 199,60 Metros de extensão; O terreno apresenta os seguintes limites e confrontações: Frente para o Leste limitando com a Rua Santa Edwirgens Lado Direito para o Sul limitando com a Rua coronel Manoel Antônio da silva Henrique; Lado Esquerdo para o Norte, limitando com o terreno de Fernanda Sombreiro Araújo Rodrigues; Fundos para o Oeste, limitando com o terreno de Gleison Bastos de Melo; Descrição do Perímetro Começa do marco 01 definido pela coordenada inicial 24.196.978,99 L e 9.677.225,07N sistema WGS84, ficando CITADOS, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados após o final do prazo do edital, a ser publicado no Diário de Justiça, querendo, contestarem a presente ação, sob pena de revelia, ficando advertidos de que não sendo contestada a ação em tempo hábil serão presumidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. CUMPRA-SE. E, para não alegar ignorância, mandou o MM Juiz que fosse expedido o presente Edital que será publicado no Diário da Justiça e afixado em lugar de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de PARNAÍBA, Estado do Piauí, 2 de abril de 2019. Eu, LUCAS CUNHA DOS SANTOS, digitei, subscrevi. Parnaíba-PI, 2 de abril de 2019. HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de PARNAÍBA

PROCESSO Nº: 0000128-39.2016.8.18.0048

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: CLAUDIO DA SILVA SANTOS

ADVOGADO(s): EUCALYA CUNHA E SILVA AZEVEDO SENA

POLO PASSIVO: RÉU: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

ADVOGADO(s): SILVIA VALERIA PINTO SCAPIN

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800792-77.2019.8.18.0033

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: F.K.S.N; AUTOR: E.M.S.N

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: F.P.N.F

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801253-41.2017.8.18.0026

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DOS ANJOS DE OLIVEIRA SARAIVA

ADVOGADO(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): WILSON SALES BELCHIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800171-82.2018.8.18.0076

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DO CARMO FERNANDES DOS SANTOS

ADVOGADO(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801245-64.2017.8.18.0026

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS

ADVOGADO(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): WILSON SALES BELCHIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801306-22.2017.8.18.0026

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: PAULIANA MARIA DE JESUS

ADVOGADO(s): THIEGO MONTHIERE CARNEIRO BORGES VIEIRA

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0000730-67.2014.8.18.0026

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: MARIA DOMINGAS PEREIRA DO NASCIMENTO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ADVOGADO(s): PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0001821-66.2012.8.18.0026

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS AZEVEDO

ADVOGADO(s): FRANCYSLLANNE ROBERTA LIMA FERREIRA

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO(s): PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800170-36.2017.8.18.0140
CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
ASSUNTO(S): [Administração de Herança]
REQUERENTE: RAIMUNDA FERREIRA NERY NETA DA SILVA, RAIMUNDO MANOEL DA SILVA

Vistos, etc.

Tratam os presentes autos de Ação de Alvará Judicial proposta por RAIMUNDA FERREIRA NERY NETA DA SILVA e RAIMUNDO MANOEL DA SILVA, via advogado, conforme razões consubstanciadas em petição inicial.

As fls. Num. 33008 - Pág. 1, a parte autora formulou pedido de desistência da ação, nos termos do artigo 485, VIII do Novo CPC.

É o breve relatório. Decido.

Assim, considerando o pedido de desistência formulada pela parte autora e para os fins do art. 200,§ único, do Novo CPC e em consequência, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VIII do Novo CPC.

Sem Custas, ante o deferimento do pedido de justiça gratuita deferido nesta oportunidade.

Publique-se, registre-se e intimem-se e arquivem-se, observadas as formalidades legais.

TERESINA, 08 de março de 2017.

ELVIRA MARIA OSORIO P. M. CARVALHO

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de TERESINA

PROCESSO Nº: 0809378-44.2017.8.18.0140
CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO (99)
ASSUNTO(S): [Fixação, Dissolução]
REQUERENTE: MARIA VALDIRENE TEIXEIRA DA SILVA
REQUERIDO: FRANCISCO HERBERT SOUZA NASCIMENTO

SENTENÇA

Vistos, etc.,

É o breve relatório, fundamentado e decido:

Noticiam os autos, que o casal encontra-se separado de fato desde fevereiro de 2016. A requerente pleiteia a presente ação, com fundamento na separação de fato do casal, ocorrida há mais de 02 (dois) anos, fato este confirmado pelo requerido, em sede de contestação.

Portanto, consoante as provas acostadas aos autos, deve-se deferir a pretensão autoral, formulada na inicial, por preencher os requisitos legais exigidos no artigo 226 § 6º, da Constituição Federal, com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 66\2010, 1.571, IV do Código Civil, e 487 inciso I do Código de Processo Civil.

Quanto aos Alimentos aos filhos menores e submetidos ao poder familiar, conforme artigos 1.630 a 1.633 do Código Civil, recai a presunção absoluta de necessidade de alimentos, vestuário, educação, saúde, moradia, ao contrário da obrigação alimentar entre parentes, cônjuge, companheiros.

Não havendo espaço para dúvidas, o Código Civil, em seus artigos 1.566, IV, 1.568, 1.703 e 1.724, dispõe, em termos claros, que ambos os cônjuges e companheiros, mesmo na separação judicial, devem garantir o sustento de seus filhos, na proporção de seus bens e rendimentos, mesmo que não residam sob o mesmo teto.

Nos termos do art. 1.694, § 1º, do Código Civil, para a fixação da verba alimentar, deve ser obedecido o binômio necessidade-possibilidade, apurando-se as necessidades de quem recebe e a condição financeira do obrigado.

A relação de parentesco está comprovada pela certidão de nascimento juntada aos autos em ID nº 217684 - págs. 05/06.

Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades dos menores e dos recursos da pessoa obrigada e, no caso em apreço, os menores têm sua necessidade de alimentos presumida, além do que o requerido ter apresentado proposta em sede de contestação, pela manutenção do valor dado em caráter provisório, na monta de 26% (vinte e seis por cento) do salário mínimo, descontado em folha.

Comprovante de rendimento do requerido juntado aos autos em ID nº 689200, que comprova que o requerido é servidor público municipal comissionado, e percebe R$ 1.184,38 (um mil cento e oitenta e quatro reais e trinta e oito centavos). Vale ressaltar que, o requerido paga mensalmente outra pensão no valor de R$ 100,00 (cem reais), para outro filho menor, fruto de outro relacionamento. Assim conclui-se que o demandado tem 3 filhos, e nesta oportunidade exerce cargo público comissionado.

Portanto, entendo que o valor correspondente a 20% (vinte por cento) dos rendimentos do requerido, não é desarrazoado se levarmos em conta a idade dos menores e se encontra condizente à luz do binômio necessidade/possibilidade, previsto no § 1º, do art. 1.694 do CC, não impondo sacrifício patrimonial ao requerido, nesta oportunidade .

Diante do exposto, com fundamento nos artigos 226 § 6º, da Constituição Federal, com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 66\2010, 1.571, IV, 1.566, IV, 1.568, 1.694, § 1º, 1.703, 1.724 ambos do Código Civil e ainda c\c os artigos supra mencionados, e em consonância com parecer ministerial, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, em razão do que DECRETO o DIVÓRCIO de MARIA VALDIRENE TEIXEIRA SOUZA e FRANCISCO HERBERT SOUZA NASCIMENTO, já qualificados, declarando dissolvido o vínculo matrimonial contraído entre ambos anteriormente . Concedo a guarda dos filhos menores do casal à genitora, resguardando-se ao requerido o direito de visitas e companhia aos finais de semana, com início no sábado às 08:00 horas e término no domingo às 20:00 horas. Fica a critério da mulher voltar a usar o nome de solteira.

Em consequência, Condeno o requerido FRANCISCO HERBERT SOUZA NASCIMENTO a prestar alimentos a seus filhos menores SAYURI KESSY TEIXEIRA SOUZA e HERBERT YURI TEIXEIRA SOUZA, no importe de 20 % (vinte por cento) dos rendimentos por ele percebidos, deduzidos os descontos obrigatórios, sendo 10% (dez por cento) para cada um dos menores, mensalmente, a ser descontada em folha de pagamento do requerido, pelo seu órgão empregador, e depositada em conta de titularidade da genitora dos menores, informada nestes autos. Todavia, considerando a natureza do cargo que ocupa o demandado, fica desde já determinado que em caso de ausência de vínculo empregatício, a obrigação ora imposta será sobre o percentual de 26% ( vinte e seis) por cento) do salário mínimo, mensalmente, nos termos ofertados pelo autor em sua contestação, a ser depositado pelo mesmo na conta acima referida. Torno, pois, em parte, definitiva, a liminar de evento nº 281655 . Oficie-se ao órgão empregador do demandado para fins de cumprimento da presente decisão.

Julgo extinto opresente feito com resolução de mérito, o que faço com fundamento nos artigos 226 § 6º, da Constituição Federal, com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 66\2010, 1.571, IV, 1.566, IV, 1.568, 1.694, § 1º, 1.703, 1.724 ambos do Código Civil, e art. 487 inciso I do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se estes autos, com as baixas que se fizerem necessárias.

Esta sentença, assinada digitalmente, acompanhada da certidão de trânsito em julgado, e documentos, SERVIRÁ COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO ao2º Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Teresina, Estado do Piauí, para que proceda à margem do assento de Casamento das partes, conforme certidão de ID nº 217684 - pág. 05. Faculto a mulher a voltar a usar o nome de solteira. Remeta-se ao Cartório do Registro Civil Competente, observadas as formalidades legais.

Esta sentença, assinada digitalmente e acompanhada da certidão de trânsito em julgado, e documentos, servirá como OFÍCIO dirigido ao Órgão Empregador do requerido, para fins de implantação do Desconto em folha de pagamento, da pensão alimentícia em favor dos filhos já nominados, tudo nos termos determinados .

TERESINA-PI, 4 de outubro de 2018.

Elvira Mª Osório Pitombeira Meneses Carvalho
Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Teresina