Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0003565-76.2015.8.18.0031

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: BANCO PAN S.A

Advogado(s): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO(OAB/SÃO PAULO Nº 192649), NELSON PASCHOALOTTO(OAB/SÃO PAULO Nº 108911)

Requerido: HUGO OLIVEIRA PIRES

Advogado(s):

Intime-se o autor por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre certidão de fls.73V, requerendo o que entender de direito.

Processo nº 0000133-11.2016.8.18.0097

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: JOSUE ALVES DE SOUSA

Advogado(s): ISRAELLA MAYARA DE MOURA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 9648)

Réu: BANCO ITAU BMG S.A

Advogado(s):

Ante o exposto, REJEITO AS PRELIMINARES e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na exordial, na forma do artigo 487, I do Código de Processo Civil, para: a) CONCEDER os benefícios da justiça gratuita à parte autora; b) DECLARAR inexistente qualquer débito originado do contrato nº 555703922; c) DECLARO nulo o contrato nº 555703922; d) DETERMINAR a cessação de sua consignação no benefício previdenciário da parte promovente, incidindo-se, em caso de descumprimento, multa no valor de R$ Documento assinado eletronicamente por MARIANA MARINHO MACHADO, Juiz(a), em 08/04/2019, às 21:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. 200,00 (duzentos reais) sobre cada desconto até o limite de 10 (dez) descontos; e) CONDENAR o requerido a devolver ao autor, em dobro, os valores que tenham sido descontados de seu benefício previdenciário, com correção monetária por índice oficial (tabela da Justiça Federal) e juros de 1% (um por cento) ao mês, ambos a partir de cada desconto (Súmulas 43 e 54 do STJ); f) CONDENAR o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, monetariamente corrigida e acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar, respectivamente, desta data e da data do evento danoso - primeiro desconto - (Súmulas 362 e 54 do STJ); g) DETERMINAR que a parte autora devolva ao réu a quantia de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), que recebeu em sua conta, relativamente ao empréstimo que não contraiu, monetariamente corrigidas por índice oficial (tabela da Justiça Federal) e com juros de mora de 1 % (um por cento) ao mês, ambos contados da data do depósito, por meio de compensação com os valores que tenha a receber da instituição financeira requerida em razão desta ação, na forma do art. 368 do Código Civil. h) CONDENO a parte promovida a pagar custas e honorários advocatícios sucumbenciais em favor da parte autora no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros e arquive-se. P.R.I.C. ITAINÓPOLIS, 09 de abril de 2019 MARIANA MARINHO MACHADO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ITAINÓPOLIS

Processo nº 0000001-70.2000.8.18.0078

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): SUZYANE MOURA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 13413), BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 3556)

Executado(a): PEDRO ALVES DE SOUSA, ALDEMIR TOMÁZ DOS SANTOS, RAIMUNDO NONATO VIEIRA LIMA

Advogado(s):

Compulsando os autos verifiquei que há um lapso temporal considerável entre os dois cálculos de atualização apresentados pelo exequente, onde o primeiro foi atualizado no ano de 2000 e o segundo em 2019.

Com base no Princípio da Segurança Jurídica é viável, antes de proceder com a penhora on line, intimar o executado para manifestar sobre a conta apresentada, juntando, inclusive, na oportunidade, cálculos de liquidação, atendendo, assim, subsidiariamente, o disposto no art. 525, §4º, CPC.

Senso assim, intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre a planilha apresentada e atualizada com juros e correção monetária de fl.75 dos autos.

Processo nº 0001181-27.2017.8.18.0046

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: JANSEM NUNES, JOAQUIM VIANA DE ARRUDA NETO, FRANCISCO ALILIO GOMES MENDES

Advogado(s): YARA CAVALCANTE DA SILVA(OAB/CEARÁ Nº 40241), CLEVIA NAYNE CRUZ NUNES(OAB/CEARÁ Nº 31967), CLAYSE NAYANE CRUZ NUNES(OAB/CEARÁ Nº 29187), GUSTAVO BRITO UCHÔA(OAB/PIAUÍ Nº 6150), LEONARDO DE ARAUJO ANDRADE(OAB/PIAUÍ Nº 9220), WESLEY BARBOSA SOARES DE ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 2399), LEONARDO FEITOSA ARRAIS MINETE(OAB/CEARÁ Nº 23110)

Por tais motivos, tendo em vista que o feito ainda não se encerrou e que ainda tem interesse para o processo para uma eventual reparação dos danos causados pela infração. indefiro o pedido de Restituição de Coisa Apreendida apresentado por FRANCISCO ALÍLIO GOMES MENDES.

Processo nº 0000707-66.2015.8.18.0033

Classe: Averiguação de Paternidade

Requerente: WILLIAM MIGUEL PASSOS PEREIRA, ANTONIA PASSOS PEREIRA

Advogado(s): ARILSON PEREIRA MALAQUIAS(OAB/PIAUÍ Nº 2955)

Requerido: EVANDO DA SILVA ANDRADE

Advogado(s): TÂNIA REIS ZONTA(OAB/SÃO PAULO Nº 254679)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 9 de abril de 2019

ROGÉRIO MARTINS DA SILVA LEAL

Cedido Prefeitura - 03217416333

PORTARIA DA CORREGEDORIA/CEAS

Processo nº 0000828-13.2009.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA

Advogado(s):

Ante o acima exposto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar o réu LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA pela prática dos crimes previstos no artigo 302 do CTB e absolvê-lo em relação ao artigo 305 do CTB, com fulcro no artigo 386, III do CPP, passando-se a seguir a efetuar a dosimetria da pena.

Processo nº 0000003-35.2003.8.18.0078

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): ALEXANDRE PACHECO LOPES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 5525), DIOGO ELVAS FALCAO OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6088), SUZYANE MOURA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 13413)

Executado(a): F DE M BARBOSA - ME, FELICISMO DE MOURA BARBOSA

Advogado(s):

Intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão e documentos de fls. 71/73, bem como requerer o que entender de direito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de DEMERVAL LOBÃO)

Processo nº 0000167-02.2017.8.18.0048

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO FRANCISCO LEÃO DA SILVA, ADENILSON DE LIMA MATOS, ANTONIO AILTON DA SILVA SOUSA, ALCIONE DOS SANTOS LAURINO, ALCIDA ARAÚJO SOUTO VILANOVA, ALLAN JARDEL ALVES DE ANDRADE, CLAUDIA CHAVES CASTELO BRANCO, ELIAS MENDES VIEIRA, ELZA FERREIRA BORGES, EDNALVA DA SILVA SANTOS, FRANCISCA DAS CHAGAS PEREIRA DE SOUSA, FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇAO, FREDE BACELAR LIMA, JANETE PEREIRA DO NASCIMENTO, JOAQUIM ALVES SANTOS FILHO, LUSIA GOMES DE ASSIS, LUCILENE OLIVEIRA ALENCAR, MARIA DE FATIMA PINHEIRO DE MORAIS, MARIA LUSILENE BARBOSA RAMOS, MARIA DO SOCORRO DA CONCEIÇÃO SILVA, MARIA DE BELÉM SOUSA OLIVEIRA, MARIA CERMI CRUZ DOS SANTOS, MARIA EDICLEUDE COELHO AVELINO, MARIA DA PAZ DE SENA ROSA, MARIA DE MOURA ALVES, NEILA BATISTA DA SILVA, OZANA MARIA DA SILVA, TATIANA MONTEIRO SANTANA DE OLIVEIRA, SEVERINA DE JESUS SOUSA SILVA

Advogado(s): AMANDA PATRICIA VILELA DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 13990)

Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO PI

Advogado(s):

SENTENÇA: Diante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, IV, do CPC, visto que a Corte Superior de Justiça firmou-se no sentido de que é quinquenal o prazo prescricional para propositura da ação de qualquer natureza contra a Fazenda Pública, a teor do art. 1° do Decreto nº. 20.910/32, logo o lapso temporal entre o fato supostamente danoso e o ajuizamento da presente ação ultrapassou o prazo prescricional de 05 (cinco) anos. Deixo de condenar os Requerentes as custas processuais e honorários advocatícios devido a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se e, certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivamento, observadas as cautelas de estilo.

Processo nº 0000026-15.2002.8.18.0078

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

Executado(a): ANTONIO BENEDITO DE MOURA

Advogado(s):

Intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão e documentos de fls. 51/52, bem como requerer o que entender de direito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de UNIÃO)

Processo nº 0000641-25.2013.8.18.0076

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: FRANCISCA DA SILVA FREITAS SANTOS

Advogado(s): GUSTAVO FERREIRA AMORIM(OAB/PIAUÍ Nº 3512), FLAVIA FERREIRA AMORIM(OAB/PIAUÍ Nº 4868), ROGÉRIA MARIA BATISTA MENDES(OAB/PIAUÍ Nº 3710)

Réu: JOSÉ PIRES DOS SANTOS

Advogado(s):

DESPACHO: Considerando que as partes, pugnaram pela oitiva de testemunhas já arroladas nos autos, designo para o dia 15/05/2019, às 09:00 horas, a realização de audiência de instrução. As partes deverão ser intimadas pessoalmente, a fim de prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão. As testemunhas deverão ser intimadas na forma do art. 455 do CPC. Intimem-se, por advogados, para cumprimento desta determinação. Cumpra-se. Expedientes necessários.

PODER JUDICIáRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE CASTELO DO PIAUÍ

Rua Antonino Freire, s/n Centro, CASTELO DO PIAUÍ-PI

PROCESSO Nº 0000230-02.2018.8.18.0045

CLASSE: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Indiciante: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL CASTELO DO PIAUÍ

Indiciado: ALCIDE VILLALBA SEGOBIA

Oficial de Justiça:

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O LEONARDO BRASILEIRO, Juiz de Direito da Comarca de CASTELO DO PIAUÍ, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc. INTIMA, pelo presente edital, o réu ALCIDE VILLALBA SEGOBIA, para que tome ciência das medidas protetivas deferidas em favor da vítima.

E para que chegue ao conhecimento do interessado, expediu-se o presente edital, que será afixado no átrio do fórum e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de CASTELO DO PIAUÍ, Estado do Piauí, aos 9 de abril de 2019 (09/04/2019). Eu, SIMONE OLIVEIRA VIANA, Analista Judicial, o digitei.

LEONARDO BRASILEIRO
Juiz de Direito da Comarca de CASTELO DO PIAUÍ

Processo nº 0000237-68.2009.8.18.0090

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: HERCULANO GONÇALO RODRIGUES

Advogado(s): FABIANA MENDES DE CARVALHO BARBOSA DA CRUZ(OAB/PIAUÍ Nº 4001)

Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Advogado(s): ROSEANE DE CARVALHO VALE(OAB/PIAUÍ Nº 5081)

SENTENÇATratam-se de embargos à execução onde o INSS alegou um excesso deexecução no importe de R$ 5.269,85(cinco mil duzentos e sessenta e nove reais e oitenta ecinco centavos), apresentando como devido a quantia de R$ 90.039,23(noventa mil e trintae nove reais e vinte e três centavos), à título de crédito executado.Intimado, o exequente concordou com os cálculos do INSS (fl.198) solicitandoa homologação dos cálculos realizados pelo INSS e a expedição de RPV.É o relato do essencial. Decido.Por manifestação expressa nos autos, a parte Autora concordou com oscálculos apresentados pelo INSS em seus embargos à execução, razão pela qual ocorreu oreconhecimento integral do pedido.Nesse sentido a jusrisprudência pátria, in verbis:PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA.CONCORDÂNCIA DO EMBARGADO AOS CÁLCULOS DO EMBARGANTE.SUCUMBÊNCIA DA PARTE VENCIDA. JUSTIÇA GRATUITA. ISENÇÃO DACONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I - Se a parteembargada concorda com os cálculos apresentados pelo embargante, é certo que houve oreconhecimento integral do pedido, havendo a sucumbência da parte embargada. II -Todavia, por ser beneficiária da justiça gratuita, está isenta da condenação ao pagamentodos honorários advocatícios. III - Apelação parcialmente provida. (TRF-3 - AC: 5561 SP0005561-20.1999.4.03.6111, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL WALTER DOAMARAL, Data de Julgamento: 24/09/2013, DÉCIMA TURMA)Ante o exposto,a) HOMOLOGO os cálculos feitos pelo INSS, ficando o valor atual de R$ 90.039,23;

b) Expeça(m)-se o Precatório(s), devendo os referidos documentos, antes deserem encaminhados ao TRF 1ª região irem ao INSS para que o setor de cálculos daautarquia proceda a conferência deles ;Condeno a parte embargada a arcar com as custas e despesas processuais,bem como com os honorários do patrono do embargante, os quais arbitro em 10% sobre ovalor da diferença abatida da execução, em atenção ao grau de zelo do profissional, aolugar de prestação do serviço, à natureza e à importância da causa, ao trabalho realizadopelo advogado e ao tempo exigido para o seu serviço, sem descuidar do disposto no artigo12 da Lei 1060/50, aplicável ao caso.Publique-se.Intime-se o INSS, por remessa.SIMPLÍCIO MENDES, 8 de abril de 2019DANIEL GONÇALVES GONDIMJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

Processo nº 0000084-42.2007.8.18.0078

Classe: Execução Fiscal

Exequente: UNIAO-PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Advogado(s):

Executado(a): JOSE EUXODIO MATIAS LIMA VERDE

Advogado(s):

Intime-se o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão e documentos de fls. 45/46.

Após, com ou sem manifestação da parte executada, intime-se, pessoalmente, o exequente com o envio dos autos, tendo em vista tratar de intimação pessoal para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão e documentos de fls. 45/46, bem como requerer o que entender de direito, conforme segunda parte do Despacho de fls. 44.

Processo nº 0000001-21.1996.8.18.0075

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ ANTONIO DE ALMEIDA

Advogado(s): WALDEMAR CLEMENTINO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 73-B)

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO

Ouça-se a PGE/PI sobre o pagamento feito.

Prazo: 05 dias.

SIMPLÍCIO MENDES, 9 de abril de 2019

DANIEL GONÇALVES GONDIM

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

Processo nº 0000351-48.2013.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: CARLOS EDUARDO DA SILVA, ANGELO FREIRE DE OLIVEIRA DA SILVA, MARDONIO ANTONIO VERAS

Advogado(s):

Ante o exposto, com esteio no art. 89, §5º, da Lei 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANGELO FREIRE DE OLIVEIRA DA SILVA.

Processo nº 0000209-34.2012.8.18.0078

Classe: Execução Fiscal

Exequente: O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PIAUÍ, MARIA RIBEIRO DO SOCORRO SOBREIRA

Advogado(s): THIAGO MARCUS ALVES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 3181/2000)

Réu:

Advogado(s):

Intime-se a parte executada para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do bloqueio realizado, conforme comprovantes de fls. 25/25-v.

Processo nº 0000720-66.2011.8.18.0078

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A), PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)

Executado(a): IDELZHUIT DE ARAÚJO FRANÇA VALE

Advogado(s):

1- Mantenha-se o processo suspenso até o dia 30/12/2019, na forma requerida pelo exequente.

2- Após, vistas à parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, promover o andamento o feito.

Processo nº 0000123-61.2011.8.18.0090

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: LUZIA COSTA SANTOS

Advogado(s): WENDEL DAMASCENO SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 6494)

Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

DESPACHOOuça-se a parte autora, por seu patrono, sobre a impugnação do INSS.Prazo: 15 dias.SIMPLÍCIO MENDES, 8 de abril de 2019DANIEL GONÇALVES GONDIMJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

Processo nº 0011121-85.2017.818.0014

Promovente: Antonia Alves Pereria CPF: 015.920.713-41 / ADV/PI: 13332

Promovida: Banco Bradesco CNPJ nº60.746.948/0001-12

SETENÇA (DISPOSITIVO)

Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo a) procedente o pedido de repetição do indébito, para condenar o réu à restituição em dobro da quantia cobrada indevidamente da parte autora e acima identificadas, no montante de R$ 105,44 (cento e cinco reais e quarenta e quatro centavos), já dobrado, sobre o qual deverá incidir a SELIC desde a data do primeiro desconto (art. 406 do CC, combinado com a Lei nº 9.250/95); b) improcedente o pedido de indenização por danos morais.

Defiro o benefício da justiça gratuita à parte promovente.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Intimações necessárias.

Barras, 08/04/19.

Thiago Coutinho de Oliveira

Juiz de Direito

PROCESSO Nº: 0800196-42.2018.8.18.0029

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ZULMIRA ROSA DOS SANTOS

ADVOGADO(s): LISANDRO CRUZ MENDES JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800173-62.2019.8.18.0029

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: REQUERENTE: RAIMUNDO ANDRADE DA SILVA FILHO

ADVOGADO(s): EDIVALDO DA SILVA CUNHA,RAYLSON DE SOUSA SILVA

POLO PASSIVO:

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800107-19.2018.8.18.0029

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: REQUERENTE: FRANCISCA SUELI CARVALHO SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO:

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800778-42.2018.8.18.0029

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: PEDRO HAVY CARVALHO DE ARAUJO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: ISLAM DE SOUSA CARVALHO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800070-72.2018.8.18.0067

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: A.P.C.A

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: J.O.S.A

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0002112-22.2010.8.18.0031

Classe: Usucapião

Usucapiente: DOMINGOS RODRIGUES DO NASCIMENTO

Advogado(s): VICENTE JOSE DOS SANTOS RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 4085-B)

Réu:

Advogado(s):

(...) Ex positis, e com base na fundamentação supra, julgo extinto, sem resolver o mérito, nos termos do art. 485, VI, NCPC, o presente processo, diante da perda superveniente do interesse processual. Sem custas processuais. Transitada em julgado esta sentença promova-se a baixa e o arquivamento dos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. PARNAÍBA, 8 de abril de 2019 HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de PARNAÍBA