Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000384-94.2016.8.18.0043

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: ANTÔNIO JOSÉ SILVA DOS SANTOS, ANTÔNIO NATANAEL SILVA DOS SANTOS, JOSÉ MESSIAS SILVA DOS SANTOS

Advogado(s): ARTHUR ARAUJO SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 13966), VILMAR OLIVEIRA FONTENELE(OAB/PIAUÍ Nº 5312)

Executado(a): CONHECIDO POR "MESSIAS"

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000820-53.2016.8.18.0043

Classe: Guarda

Requerente: MARIA DO LIVRAMENTO DOS SANTOS GALENO, RAIMUNDO PEREIRA GALENO FILHO

Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA DO PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº ), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

Requerido: SEBASTIÃO DOS SANTOS GALENO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PICOS)

Processo nº 0002929-44.2014.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DIOGO DE SOUSA SANTOS

Advogado(s): GLEICIEL FERNANDES DA SILVA SÁ(OAB/PIAUÍ Nº 11237), GEANCLECIO DOS ANJOS SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 8693)

Réu: MUNICIPIO DE SANTANA DO PIAUI - PI

Advogado(s): CARLOS LEVI CARVALHO SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 6261)

ATO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte contrária para, querendo apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação no prazo legal.

Processo nº 0000260-77.2015.8.18.0098

Classe: Averiguação de Paternidade

Requerente: JONATHAS ESTEVAM DOS SANTOS, MARIA JACINTA DOS SANTOS

Advogado(s): MARCELO BRAZ RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 4190)

Requerido: EDIGAR OLIVEIRA SALES

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000332-35.2015.8.18.0043

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: TALINY DA SILVA MIRANDA

Advogado(s): JEAN ESTEVAM CAVALCANTE DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 8921)

Réu: LÍVIO JÚNIOR

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000563-28.2016.8.18.0043

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: JESSIK EMANUELLY DOS SANTOS CHAGAS

Advogado(s): VILMAR OLIVEIRA FONTENELE(OAB/PIAUÍ Nº 5312)

Requerido: MAURÍCIO CHAGAS RIBEIRO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000572-19.2016.8.18.0098

Classe: Averiguação de Paternidade

Requerente: DAVID LUCAS BARBOSA (REP. POR MARIA JOSIANE BARBOSA DO NASCIMENTO)

Advogado(s):

Requerido: RODOLFO SILVA DOS SANTOS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000226-47.2018.8.18.0050

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE ESPERANTINA-PI

Advogado(s):

Indiciado: FRANCISCO ISMAEL RODRIGUES

Advogado(s): AGILBERTO MIRANDA SANTANA(OAB/PIAUÍ Nº 2602)

ATO ORDINATÓRIO: Intimar o advogado Dr. AGILBERTO MIRANDA SANTANA(OAB/PIAUÍ Nº 2602), representando o réu Francisco Ismael Rodrigues, para comparecer à audiência de instrução e julgamento designada para a data de 11/07/2019, às 09:00 h, no fórum local.

Processo nº 0000370-48.2015.8.18.0075

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CIVILPORT ENGENHARIA LTDA

Advogado(s): LUIZ EDUARDO FEITOSA BORGES(OAB/PIAUÍ Nº 8184)

Réu: ANTÔNIO NUNES DE SOUZA -ME

Advogado(s):

DESPACHO

Intimem-se as partes para impulsionar o feito.

Prazo: 10 dias.

SIMPLÍCIO MENDES, 9 de abril de 2019

DANIEL GONÇALVES GONDIM

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

Processo nº 0000275-18.2015.8.18.0075

Classe: Contraprotesto Judicial

Autor: CIVILPORT ENGENHARIA LTDA

Advogado(s): LUIZ EDUARDO FEITOSA BORGES(OAB/PIAUÍ Nº 8184)

Réu: ANTÔNIO NUNES DE SOUZA -ME

Advogado(s):

DESPACHO

Intimem-se as partes para impulsionar o feito.

Prazo: 10 dias.

SIMPLÍCIO MENDES, 9 de abril de 2019

DANIEL GONÇALVES GONDIM

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

Processo nº 0000737-77.2010.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LAILSON SOUSA DE MORAES, FRANCISCA SOUSA DE MORAES

Advogado(s): ANDREA DE MELO CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº null)

Réu: LUIZ ANTONIO MARQUES DA SILVA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 9 de abril de 2019

GILSON DE OLIVEIRA DANTAS

Analista Judicial - 4121309

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0001526-48.2017.8.18.0060

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: LUIS BRITO DE SOUSA

Advogado(s): ACELINO DE BARROS GALVÃO JUNIOR (OAB/PIAUÍ Nº 13828)

Réu: DEUSIMAR DA CONCEIÇÃO SILVA SOUSA

Advogado(s): VITALIANO DE AGUIAR PESSOA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 11937)

SENTENÇA: Ficam as partes por seus advogados devidamente intimados de todo conteúdo da sentença proferida nos presentes autos.

Processo nº 0002110-76.2015.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: RAIANE DOS SANTOS PEREIRA

Advogado(s): FRANCISCA JANE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 5640)

Julgo procedente a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR a ré RAIANE DOS SANTOS PEREIRA, pela prática do crime previsto no artigo 33 da Lei 11.343/06 passando-se a seguir a efetuar a dosimetria da pena.

Processo nº 0001193-05.2016.8.18.0037

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA DOS SANTOS COSTA

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s):

Vistos, etc... Tratam os presentes autos de ação declaratória de inexistência de relação contratual c/c pedido de repetição de indébito requerida por MARIA DOS SANTOS COSTA, brasileiro(a), trabalhador(a) rural, residente e domiciliado(a) no(a) Rua José de Fontes, s/n - Amarante-PI, portador(a) do CPF 016.455.773-33 e do RG 871.772-SSP-PI contra Banco BRADESCO S/A, instituição financeira inscrita no CNPJ sob número 60.746.948/0001-12, com sede na Cidade de Deus, S/N, Osasco - SP. Em audiência verificou-se a ausência da parte autora. Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, o que faço nos termos do artigo 51, da Lei 9.099/95. Sem Custas. P.R.I. Após transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Processo nº 0001762-06.2016.8.18.0037

Classe: Procedimento Sumário

Autor: LINO DORTA CABRAL

Advogado(s): RICARDO MELO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 12605), VALDINAR MACHADO SOARES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 13634)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s):

Vistos, etc... Tratam os presentes autos de ação declaratória de inexistência de relação contratual c/c pedido de repetição de indébito requerida por LINO DORTA CABRAL, brasileiro(a), trabalhador(a) rural, residente e domiciliado(a) no(a) Povoado Vereda - Amarante-PI, portador(a) do CPF 394.580.673-91 e do RG 866.272-SSP-PI contra Banco BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, instituição financeira inscrita no CNPJ sob número 07.2007.996/0001-50, com sede na Cidade de Deus, S/N, Osasco - SP. Em audiência verificou-se a ausência da parte autora. Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, o que faço nos termos do artigo 51, da Lei 9.099/95. Sem Custas. P.R.I. Após transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de URUÇUÍ)

Processo nº 0000064-98.2000.8.18.0077

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008), RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/SÃO PAULO Nº 211648)

Executado(a): EDIVAN FERREIRA DA COSTA

Advogado(s): JOSÉ CAVALCANTE NETO(OAB/PIAUÍ Nº 3420)

DESPACHO: Cls,Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.Cumpra-se.URUÇUÍ, 22 de março de 2019. MÁRIO CÉSAR MOREIRA CAVALCANTE. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de URUÇUÍ. EU, LUZIA LUCRÉCIA BARROS FINGER, OFICIALA DE GABINETE, O DIGITEI.

Processo nº 0001159-30.2016.8.18.0037

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA DE JESUS ALBINO MENDES

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. (BANCO BMC)

Advogado(s):

Vistos, etc... Tratam os presentes autos de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE NEGOCIO JURIDICO C/C DANOS MATERIAS COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, proposta por MARIA DE JESUS ALBINO MENDES, brasileira, Trabalhador Rural, portador(a) do CPF nº 361.658.323-34, inscrito (a) no RG n° 578.560 SSP-PI, residente e domiciliado (a) no Avenenida Francisco Lira, 265, nesta comarca, em face do BANCDO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (BMC), pessoa jurídica de direito privado, inscrição no CNPJ n° 07.207.996/0001-50, com sede na Cidade de Deus, s/n, Osasco - SP. Relata a parte autora que não firmou nenhum contrato com a parte ré e vem sofrendo descontos mensais na importância pecuniária dos proventos de sua aposentadoria, em virtude dos contratos sob o n° 720205948, importâncias estas em benefício da parte ré. Relata a parte autora que sofreu danos morais ao saber da realização de tais descontos em seus proventos, em razão dos mesmos serem de pequeno valor e utilizado para sua própria subsistência, em razão do exposto, requereu da parte autora que fosse a parte ré condenada a devolver em dobro a importância já recebida da parte autora, e ainda condenada no pagamento de importância em razão dos danos causados. Designada a audiência de tentativa de conciliação, não houve conciliação, fls. 43. A parte ré apresentou contestação via peticionamento eletrônico de n° 0001159-30.2016.8.18.0037.5001, oportunidade em que requereu a improcedência das ações, por entender que o contrato foi celebrado cumprindo as suas formalidades legais. Analisando os autos, verifica-se que a parte ré apresentou o contrato citado na inicial, no entanto, desacompanhado do documento de transferência de valores para a parte autora, não prova relação financeira entre as partes de acordo súmula n° 18 do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Entendo, que a parte autora sofreu danos morais ao saber dos descontos de importância pecuniária dos seus proventos em benefício da parte ré, que são de relevância para seu sustento. Em razão do exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO para DECLARAR a nulidade da relação jurídica citada na inicial e CONDENAR a parte ré a devolver para a parte autora o valor das importâncias desta recebidas, corrigidas monetariamente a partir da Documento assinado eletronicamente por NETANIAS BATISTA DE MOURA, Juiz(a), em 09/04/2019, às 10:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. data do desconto de cada parcela atualizada com juro de 1% (um por cento) ao mês, de acordo com a tabela de atualização monetária utilizada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Deixo de condenar a repetição em dobro, em virtude da ausência de provas de má-fé da parte ré. Condeno, ainda, a ré a pagar o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de danos morais para a parte autora, por entender que a parte autora sofreu danos morais ao saber dos descontos feitos indevidamente da importância de seus parcos proventos que lhe garantem a subsistência, atualizado monetariamente a partir da data da presente sentença, com juro de 1% (um por cento) ao mês a contar do evento danoso, conforme sumula n° 54 do Superior Tribunal de Justiça (da data do espelho do histórico do INSS), de acordo com a tabela de atualização monetária utilizada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, o que faço nos termos do art. 36 e seguintes da Lei 9.099/95 e art. 487, inciso I, letra A, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000973-42.2004.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Réu: BRAZ CRISTINO DA ROCHA

SENTENÇA: Ante o exposto, considerando prescrita a pretensão punitiva estatal, julgo o crime de Furto Qualificado (art. 155, 41º, I, II e IV, do CP) prescrito e declaro extinta punibilidade dos autores do fato. Sem Custas. P.R.I. Transita em julgado, arquive-se. PICOS, 1 de Março de 2019 NILCIMAR R. DE A. CARVALHO Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Comarca de PICOS.

Processo nº 0002726-26.2016.8.18.0028

Classe: Interdição

Interditante: MARIA DA CRUZ BENVINDO DA FONSECA, SANDRA REGINA BENVINDO DA FONSECA SILVA, FRANCISCO BENVINDO ITALIANO

Advogado(s): RICARDO SILVA FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7270), ZYLENE OLAV BATISTA BRUNO(OAB/PARÁ Nº 18393)

Interditando: OCIANIRA BEMVINDO DA FONSECA SOUSA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: "Tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça, fl. 87v, diga ao advogado da parte autora, para, no prazo de dez (10) dias, se manifestar.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de OEIRAS)

Processo nº 0000045-10.1998.8.18.0030

Classe: Arrolamento Comum

Arrolante: LUIZ DE OLIVEIRA CORREIA, ELOISA DE OLIVEIRA GOMES

Advogado(s): JOSE GONZAGA CARNEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 1349)

SENTENÇA: "Considerando que a requerente manifestou que não tem mais interesse no prosseguimento do feito e não há parte integrando o polo passivo da relação jurídica processual, DECLARO extinto o presente processo sem resolução de mérito nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, por ausência de interesse processual.

Desentranhe-se os documentos de fls. 04 a 08; 16 a 41 e proceda-se a entrega ao advogado mediante recibo.

Sem custas processuais, pela gratuidade judiciária concedida no presente decisum."

AVISO DE INTIMAÇÃO (JECC Campo Maior - Sede de CAMPO MAIOR)

Processo nº 0001689-33.2017.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

Autor: 1ª PROMOTORIA DE CAMPO MAIOR

Réu: JOHNNATTAN RODRIGUEZ BONILLA

Advogado: JOAO PAULO CRUZ OLIVEIRA (OAB/PIAUÍ Nº 13077)

ATO ORDINATÓRIO: INTIMAR o advogado, Sr. JOÃO PAULO CRUZ OLIVEIRA, OAB/PI 13077, para comparecer a audiência de instrução e julgamento, designada para o dia 07/05/2019, às 09:30 horas, na Sede deste Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Campo Maior-PI.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001961-43.2016.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO DIAS LEAL

Advogado(s): ALEXSANDER RENZO DE ARAUJO SOARES CORREIA E OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 13418), JOSÉ URTIGA DE SÁ JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2677)

Réu: MUNICÍPIO DE SANTANA DO PIAUÍ-PI

Advogado(s): CARLOS LEVI CARVALHO SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 6261)

ATO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte contrária para, querendo apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação no prazo legal.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ELESBÃO VELOSO)

Processo nº 0000585-05.2015.8.18.0049

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO NUNES OSTERNES, MARIA NILVA NUNES OSTERNES, MARIA DAS GRACAS NUNES OSTERNES

Advogado(s): LIANNA IVNA LEAL SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 4585)

Réu: O MUNICÍPIO DE ELESBÃO VELOSO - PI

Advogado(s): ERICO MALTA PACHECO(OAB/PIAUÍ Nº 3906), CARLA DANIELLE LIMA RAMOS(OAB/PIAUÍ Nº 3299), RAYMONYCE DOS REIS COELHO(OAB/PIAUÍ Nº 11123)

ATO ORDINATÓRIO: A Secretaria Intima a parte contrária, por seu advogado, para apresentar as contrarrazões da Apelação.

Processo nº 0001256-30.2016.8.18.0037

Classe: Procedimento Sumário

Autor: JOSE DEMETRIO SOARES

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO FICSA S/A

Advogado(s): PAULO ROBERTO VIGNA(OAB/SÃO PAULO Nº 173477)

Vistos, etc... Tratam os presentes autos de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE NEGOCIO JURIDICO C/C DANOS MATERIAS COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, proposta por JOSÉ DEMETRIO SOARES, brasileiro, Trabalhador Rural, portador(a) do CPF nº 132.953.223-68, inscrito (a) no RG n° 337.735 SSP-PI, residente e domiciliado (a) no Localidade Rodrigo Mendes, s/n, nesta comarca, em face do BANCO FICSA S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrição no CNPJ n° 61.348.538/0001-86, com sede na Avenida Jabaquara, 2819, Mirandópolis - SP. Através da Ata de audiência de fls. 47, verificou-se a ausência da parte autora na audiência. Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, o que faço nos termos do artigo 51, da lei 9.099/95. Sem Custas. P .R. I. Após Transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CANTO DO BURITI)

Processo nº 0000130-65.2009.8.18.0044

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DO SOCORRO SILVA NUNES

Advogado(s): MARAIZA NUNES DE AGUIAR(OAB/PIAUÍ Nº 7253)

Requerido: MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI

Advogado(s): MAIRA CASTELO BRANCO LEITE(OAB/PIAUÍ Nº 3276)

ATO ORDINATÓRIO: A Secretária da Vara Única da Comarca de Canto do Buriti/PI, de ordem do MM. Juiz (a) Dr(a). José Carlos da Fonseca Lima Amorim, de acordo com o Provimento 07/2012 da Corregedoria Geral da Justiça, INTIMA o(s) Sr(s). Advogado(s) para comparecer à audiência de instrução e julgamento designada para o dia 26 de setembro de 2019, às 09:00horas no Fórum Des. Milto Nunes Chaves, Rua Casemiro de Abreu, S/N, Centro Canto do Buriti/PI . E para constar, Eu, Neidivan Amorim dos Santos, Secretário, digitei e conferiu o presente aviso. CANTO DO BURITI, 9 de abril de 2019.