Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000379-44.2014.8.18.0075

Classe: Execução Fiscal

Exequente: O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESRADO DO PIAUÍ- CRMV-PI

Advogado(s): ANNA LIGIA GUEDES DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 10097)

Executado(a): NOE DE MOURA FÉ

Advogado(s):

DESPACHO

Certifique-se se houve manifestação.

Após, conclusos.

SIMPLÍCIO MENDES, 9 de abril de 2019

DANIEL GONÇALVES GONDIM

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIO IX)

Processo nº 0000573-08.2013.8.18.0066

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO OPIAUÍ, OSCAR ANTONIO DA COSTA

Advogado(s): ELIAS VITALINO CIPRIANO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 4769), ADELIA MOURA DANTAS(OAB/PIAUÍ Nº 7604)

Réu:

Advogado(s):

SENTENÇA: Sentença em Partes: "(...) Face ao exposto, julgo procedente a denúncia para CONDENAR OSCAR ANTÔNIO DA COSTA, preteritamente qualificado, pela prática do delito previsto no art. 15 da Lei nº 10.826/2003.(...) Ex positis, HAVENDO TRÂNSITO EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO, DECLARO A PRESCRIÇÃO da pretensão estatal para a punição do réu e DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, nos termos do art. 107, inciso IV, do Código Penal. Concedo ao réu o direito de apelar em liberdade. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se Custas pelo condenado. Publique-se. Registre-se e intimem-se. JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PIO IX."

Processo nº 0000105-92.2010.8.18.0084

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: TERESINHA DE JESU RODRIGUES MONTEIRO

Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA(OAB/PIAUÍ Nº )

Requerido: LEYCO SOARES RIBEIRO

Advogado(s):

SENTENÇA: (...) Assim, em face do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação de alimentos quanto aos valores pretéritos, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil/2015, sem prejuízo das prestações vincendas. Intime-se desta sentença a DPE-PI, o requerido pessoalmente por carta, com AR/MP e a Promotoria de Justiça de Barro Duro-PI. Sentença registrada eletronicamente. Sem custas. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA no Sistema Themis Web, com o posterior ARQUIVAMENTO. Cumpra-se. (...) BARRO DURO, 08 de abril de 2019. PATRICIA LUZ CAVALCANTE, Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de BARRO DURO.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIO IX)

Processo nº 0000636-28.2016.8.18.0066

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): ALEXSANDRA DE LIMA(OAB/CEARÁ Nº 21347), JOSUÉ SILVA NEVES(OAB/PIAUÍ Nº 5684)

Executado(a): F. W. A. DE CARVALHO - ME, FRANCISCO WILSON ANTÃO DE CARVALHO, ERINALVA FRANCISCA DE ALENCAR

Advogado(s):

SENTENÇA: " BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A ingressou com ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de F.W.A. de Carvalho-ME. Ocorre que durante a tramitação da execução o devedor pagou a quantia devida, sendo satisfeita a obrigação. É o relatório. Tendo o crédito da autora sido devidamente adimplido, o presente feito alcançou seu intento. Assim, declaro extinta a execução com base no art. 924, II do NCPC. Autorizo o desentranhamento dos títulos exequentes para devolução ao Banco do Nordeste, ora exequente. Arquive-se o feito, dando-se baixa na distribuição. Sem custas ou honorários. PIO IX, 8 de abril de 2019 JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PIO IX".

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JERUMENHA)

Processo nº 0000309-10.2016.8.18.0058

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CERÂMICA SAMARINO LTDA

Advogado(s): FRANCISCO CIPRIANO RODRIGUES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9849)

Réu: BANCO VOLKSWAGEN

Advogado(s):

DESPACHO:

"Sobre a Contestação apresentada pelo requerido e documentos a ela acostados, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos. JERUMENHA, 16 de agosto de 2018. SANDRO FRANCISCO RODRIGUES, Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de JERUMENHA"

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0000057-58.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: JOÃO FRANCISCO DA SILVA

Advogado(s): GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11532), AURÉLIO GABRIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 12406)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

SENTENÇA: Com a juntada ou não aos autos do referido contrato intime-se a parte autora por seu patrono para manifestação no prazo de cinco dias, voltando logo após concluso para sentença.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de URUÇUÍ)

Processo nº 0000111-96.2005.8.18.0077

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: RAIMUNDO NONATO DA ROCHA NEIVA

Advogado(s):

Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

DESPACHO: Cls,Intime-se a parte autora, pessoalmente, para informar o interesse no prosseguimento do feito, e em caso afirmativo, manifestar-se nos termos do despacho de fl.210, no prazo de 05 (cinco) dias.Intime-se. Cumpra-se.URUÇUÍ, 25 de março de 2019. MÁRIO CÉSAR MOREIRA CAVALCANTE. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de URUÇUÍ. EU, LUZIA LUCRÉCIA BARROS FINGER, O DIGITEI.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PEDRO II)

Processo nº 0000717-48.2014.8.18.0065

Classe: Inquérito Policial

Autor:

Advogado(s):

Requerido: MANOEL MESSIAS DE SOUSA

Advogado(s):

SENTENÇA:

De ordem do MM. Juiz de Direito desta cidade e Comarca de Pedro II/PI, Dr. Kildary Louchard de Oliveira Costa, INTIMO a quem possa interessar, que foi por este juízo, julgado por sentença judicial, os autos em epígrafe, cujo teor da sentença é o seguinte: Decido. Verifico que razão assiste ao Ministério Público. O delito de ameaça possui pena máxima prevista de 06 meses de detenção,e prescreve em 03 anos, de acordo com o art. 109, VI do CP. O delito foi cometido pelo indiciado em 10/07/2014, portanto, há mais de 04anos. Durante esse prazo não houve nenhuma causa de suspensão/interrupção do prazo prescricional. Portanto, o mesmo encontra-se prescrito. Assim sendo, com base nos fundamentos supra, hei por bem declarar extinto o presente feito, bem como a punibilidade do réu em tela, nos termos do art.107, IV CPB. Ciência ao MP. PRI e após os prazos recursais e demais formalidades legais, Arquive-se, com as devidas baixas nos registros e distribuição. PEDRO II, 12 de fevereiro de 2019. KILDARY LOUCHARD DE OLIVEIRA COSTA. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PEDRO II. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Pedro II/PI, aos 09 de abril de 2019. Eu, Francisco José de Carvalho, Analista Judicial, digitei.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0001620-87.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA MONICA PAIVA DE CARVALHO

Advogado(s): GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11532), AURÉLIO GABRIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 12406), ANDSON LUIS ALVES GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 15444)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

DESPACHO: Com a juntada ou não do contrato pelo requerido no prazo assinado intime-se a parte autora por seu patrono para manifestação no prazo de cinco dias, voltando logo após concluso para sentença.

PROCESSO Nº: 0800656-19.2017.8.18.0076

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANA LUCIA DE ALMEIDA CARVALHO

ADVOGADO(s): ITALO PIEROTE LEAL

POLO PASSIVO: RÉU: MARIA DE FATIMA SILVA LOBAO; RÉU: EDVALDO OLIVEIRA LOBAO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800318-09.2019.8.18.0033

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANDRESSA REJANE MESQUITA REIS; AUTOR: AGATHA LORENA MESQUITA MEDEIROS

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: LUCIANO DOS SANTOS MEDEIROS

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800658-86.2017.8.18.0076

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

ADVOGADO(s): SERGIO SCHULZE

POLO PASSIVO: RÉU: SILVANIA PEREIRA DUTRA MARINHO

ADVOGADO(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800318-09.2019.8.18.0033

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: AGATHA LORENA MESQUITA MEDEIROS; AUTOR: ANDRESSA REJANE MESQUITA REIS

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: LUCIANO DOS SANTOS MEDEIROS

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800843-88.2019.8.18.0033

CLASSE: PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO

POLO ATIVO: RECLAMANTE: C.A.M.S; RECLAMANTE: F.D.A.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO:

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JERUMENHA)

Processo nº 0000179-83.2017.8.18.0058

Classe: Retificação de Registro de Imóvel

Autor: ANTONIO BEMVINDO DE ALBUQUERQUE FILHO

Advogado(s): JOSÉ OSÓRIO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 80-B)

Réu: MARCOS PARAGUASSU DE SOUSA MARTINS, ELCI MARIA DE SOUSA MARTINS

Advogado(s):

DESPACHO:

Dispõe o Art. 319 do NCPC: Art. 319. A petição inicial indicará: (...) II ? os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu; § 1Ë Caso não disponha das informações previstas no inciso II, poderá o autor, na petição inicial, requerer ao juiz diligências necessárias a sua obtenção. Ademais, a citação por edital somente deve ser deferida após esgotados todos os meios para localização dos réus, motivo pelo qual indefiro o pedido de citação dos réus por edital. Dessa forma, in time-se a parte autora para emendar a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, devendo informar os dados necessários para a regular citação dos requeridos ou requerimento das diligências necessárias para sua obtenção nos termos do art. 319 do NCPC. Cumpra-se. JERUMENHA, 30 de outubro de 2018. SANDRO FRANCISCO RODRIGUES, Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de JERUMENHA

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0001280-71.2005.8.18.0028

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): EDIMAR CHAGAS MOURÃO(OAB/PIAUÍ Nº 3183), SAGRAMOR LARISSA BRAGA CARIBE(OAB/PIAUÍ Nº 7652)

Executado(a): FRANCISCO JANUARIO DA SILVA

Advogado(s): LUCIANE RODRIGUES DA SILVA(OAB/RIO GRANDE DO SUL Nº 72455)

DESPACHO: " (... Vistos. Considerando o requerimento retro, a execução até a data deSUSPENDO30/12/2019, nos termos do art. 10, inciso II, da Lei 13.340/2016, com alterações introduzidaspela Lei 13.729/2018. Intime-se a parte executada pessoalmente e via advogado, para contactarcom o exequente, através da agência de relacionamento, para manifestar formalmenteinteresse pela renegociação legal, ocasião que será verificado seu enquadramento e ascondições aplicáveis à sua potencial renegociação.Expedientes necessários.)

Processo nº 0000751-14.2018.8.18.0055

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SÍLVIA ANTUNES DE FRANÇA

Advogado(s): CARLOS JOSE DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 14701)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

Defiro o pedido de gratuidade judiciária, ao teor da Lei nº 1.060/50. A prova pré-constituída é insuficiente para o deferimento do pedido de tutela de urgência, notadamente pela ausência de prova apta a qualificar-se como inequívoca que enseje a verossimilhança das alegações iniciais, quais sejam: probabilidade do direito e o perigo de dano, em especial no que se refere ao segundo requisito (art. 300 do CPC). As circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a obtenção da conciliação na audiência inicial, vez que o INSS antes de transacionar sobre o objeto discutido, necessita de um conjunto probatório extenso para a fundamentação. Inobstante, conforme histórico na Comarca, o INSS pouco se faz presente nas audiências de instrução e julgamento, mesmo devidamente intimado. Portanto, deixo de designar a Audiência de Conciliação ou Mediação do artigo 334 do CPC. Nesses termos, por questão de economia e celeridade processual, determino a citação do INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar, respeitando o que dispõe o art. 183, §1º do CPC. ITAINÓPOLIS, 08 de abril de 2019 MARIANA MARINHO MACHADO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ITAINÓPOLIS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de URUÇUÍ)

Processo nº 0001088-05.2016.8.18.0077

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DÉBORA JOSEFINA NEIVA ZIMMERMANN

Advogado(s): LAISE WERNER(OAB/PIAUÍ Nº 9669)

Réu: SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESTADO DO PIAUI, HOSPITAL REGIONAL SENADOR DIRCEU ARCOVERDE

Advogado(s):

DESPACHO: Cls,Visando sanear o feito, ciente que o Hospital e a Secretaria em comento tratam-se de órgãos públicos pertencentes ao Estado do Piauí, determino a intimação da parte autora, por seu patrono, para retificar o polo passivo para pleitear a substituição pelo Estado do Piauí, no prazo de 15 (quinze) dias.Após o aditamento, determino a retificação do polo passivo no sistema Themis Web e, em seguida, a intimação do Estado para informar a ratificação de sua contestação.Cumpra-se.URUÇUÍ, 26 de março de 2019. MÁRIO CÉSAR MOREIRA CAVALCANTE. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de URUÇUÍ. EU, LUZIA LUCRÉCIA BARROS FINGER, O DIGITEI.

Processo nº 0000573-65.2018.8.18.0055

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Autor:

Advogado(s):

Réu: JOSÉ DELGRÁCIO DE LACERDA

Advogado(s):

Trata-se os autos de pedido de medida protetiva em prol de MARIA NEUMA DA CONCEIÇÃO. Após ser concedida a medida, o Ministério Público apresentou petitório em que a vítima requer a desistência da medida anteriormente aplicada; Uma vez que não há ainda, inquérito policial, nem ação penal, onde em tais casos a renúncia a representação da ofendida só seria possível após prévia audiência ( art. 18 da Lei 11340/06), aceito a desistência formulada e HOMOLOGO por sentença para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, com suporte no parágrafo único do artigo 158 do Código de Processo Civil, a desistência expressa do autor, JULGANDO EXTINTO o processo sem apreciação do meritum causae. P.R.I Após o trânsito em julgado deste decisum, arquivar os autos. ITAINÓPOLIS, 8 de abril de 2019 MARIANA MARINHO MACHADO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ITAINÓPOLIS

Processo nº 0000260-22.2015.8.18.0084

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: NAYARA BATISTA DOS SANTOS

Advogado(s): AFONSO LIMA DA CRUZ JUNIOR - DEFENSOR PÚBLICO(OAB/PIAUÍ Nº 0)

Réu: GLEYSON DIONE FERNANDES LOPES DA SILVA

Advogado(s):

SENTENÇA: (...) ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, incisos III, IV e VI, do NCPC. Expedientes necessários. Sem despesas processuais, ante a gratuidade de justiça concedida. Intime-se a autora pela DPE-PI, o MPE-PI e o réu pessoalmente, por Oficial de Justiça. Observe-se o decurso de prazo, e, em não havendo insurgências, certifique-se acerca do trânsito em julgado, com a baixa e arquivamento devidos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. BARRO DURO, 8 de abril de 2019. PATRICIA LUZ CAVALCANTE, Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de BARRO DURO.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de URUÇUÍ)

Processo nº 0000588-02.2017.8.18.0077

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: OSCAR GRADVOHL DE ABOIM

Advogado(s): OSCAR GRADVOHL DE ABOIM(OAB/PIAUÍ Nº 1986)

Réu: BANCO BRADESCO

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

SENTENÇA: Assim, considerando as jurisprudências e doutrinas pátrias, julgo procedentes os pedidos iniciais para reconhecer a nulidade da dívida, bem como condenar a parte demandada a pagar a parte autora a importância de R$ 5.000,00(cinco mil reais) a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir do arbitramento e com juros legais a partir da citação, discriminados pelo Conselho da Justiça Federal (Provimento Conjunto nº 06/2009 TJ/PI). Em consonância ao princípio do poder geral de cautela do magistrado, afim de garantir a efetividade das decisões judiciais, determino a expedição de ofício ao SERASA para retirar a negativação do CPF da parte autora no atinente às dívidas advindas da relação com a parte requerida, no prazo de 10 (dez) dias.Destarte, extingo o feito com análise de mérito na forma do artigo 487, Ido CPC.Custas e honorários pelo requerido, estes últimos estabelecidos em 10%do valor da condenação na forma do artigo 85 do CPC.P. R. I.URUÇUÍ, 26 de março de 2019MÁRIO CÉSAR MOREIRA CAVALCANTE. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de URUÇUÍ. EU, LUZIA LUCRCIA BARROS FINGER, O DIGITEI.

Processo nº 0000766-80.2018.8.18.0055

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ELIAN DE JESUS SOUSA

Advogado(s): MOESIO DA ROCHA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10405)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogado(s):

Defiro o pedido de gratuidade judiciária, ao teor da Lei nº 1.060/50. As circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a obtenção da conciliação na audiência inicial, vez que o INSS antes de transacionar sobre o objeto discutido, necessita de um conjunto probatório extenso para a fundamentação. Inobstante, conforme histórico na Comarca, o INSS pouco se faz presente nas audiências de instrução e julgamento, mesmo devidamente intimado. Portanto, deixo de designar a Audiência de Conciliação ou Mediação do artigo 334 do CPC. Nesses termos, por questão de economia e celeridade processual, determino a citação do INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar, respeitando o que dispõe o art. 183, §1º do CPC. ITAINÓPOLIS, 8 de abril de 2019 MARIANA MARINHO MACHADO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ITAINÓPOLIS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MIGUEL ALVES)

Processo nº 0000008-49.2019.8.18.0061

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: JOSÉ EDIVALDO FREIRE RIBEIRO, MARIA ALDINEIDE OLIVEIRA RIBEIRO

Advogado(s): FERNANDA DE ALCANTARA PIRES(OAB/PIAUÍ Nº 16448), LIA RAQUEL DA SILVA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 9587)

DESPACHO: Notifiquem-se os denunciados para apresentamrem, no prazo de 10 (dez) dias, defesa escrita.

Processo nº 0000717-91.2017.8.18.0049

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA FERREIRA DA SILVA

Advogado(s): MAILANNY SOUSA DANTAS(OAB/PIAUÍ Nº 14820)

Réu: SEGURADORA LÍDER DE CONSÓRCIO DO SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT

Advogado(s): LARISSA ALVES DE SOUZA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 16071)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

ELESBÃO VELOSO, 9 de abril de 2019

JOSÉ DA CRUZ DUARTE FILHO

Analista Judicial - 4149742

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0001584-45.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARTINA JOSEFA DE CARVALHO PIO

Advogado(s): GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11532), AURÉLIO GABRIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 12406), ANDSON LUIS ALVES GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 15444)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

DESPACHO: Com a juntada ou não do contrato pelo requerido no prazo assinado intime-se a parte autora por seu patrono para manifestação no prazo de cinco dias, voltando logo após concluso para sentença.