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AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001508-19.2014.8.18.0032

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO GMAC S. A.

Advogado(s): DANIEL NUNES ROMERO(OAB/SÃO PAULO Nº 168016), JOSE FERREIRA GUERRA(OAB/MARANHÃO Nº 8931), SIDNEI FERRARIA(OAB/SÃO PAULO Nº 253137)

Requerido: ELMO MARTINS DE SOUSA

Advogado(s):

DESPACHO: Intimo o Banco requerente por intermédio de seus advogados, do despacho de fl.98 dos autos e, para tomar conhecimento das tentativas frustadas de obtenção do endereço do requerido (fls. 87/93) e para, em 05 (cinco) dias, informar o paradeiro do veículo alienado ou requerer a providência judicial que julgar necessária, de sorte a impulsionar a presente ação, sob pena do processo ser extinto prematuramente.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000205-02.2018.8.18.0073

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): MARCOS VINÍCIUS MACÊDO LANDIM(OAB/PIAUÍ Nº 11288)

Réu: DELZUITE RIBEIRO DE MACÊDO

Advogado(s): ALEXANDRE CERQUEIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 4865)

DESPACHO: "Chamo o feito à ordem, para determinar a intimação do Assistente da Acusação, para apresentar alegações finais, no prazo de cinco dias. Em seguida, intime-se, novamente, a Defesa, para apresentar novas alegações finais ou ratificar as constantes nos autos, no prazo de cinco dias. Cumpra-se com urgência. SÃO RAIMUNDO NONATO, 4 de abril de 2019 CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de SÃO RAIMUNDO NONATO"

O Dr. Kildary Louchard de Oliveira Costa, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que esta Vara Única realizou a localização do acervo em razão da Correição Ordinária Anual; CONSIDERANDO que mesmo após a localização do acervo os processo 0000004-88.2005.8.18.0065 e 0000012-26.2009.8.18.0065 não foram localizados; CONSIDERANDO que o processo 0001311-62.2014.8.18.0065 que conta no sistema como "Remessa à Delegacia de Polícia de Pedro II" não foi encontrado nesta instituição; CONSIDERANDO que já foram realizadas buscas pelos citados processos e até a presente data estes não foram localizados, faz-se premente a necessidade de suas restaurações; CONSIDERANDO a necessidade de ajuste estatístico do acervo de processos existentes nesta Unidade Judiciária; CONSIDERANDO que as partes e seus advogados têm dever de colaboração recíproca e para com o juízo; CONSIDERANDO o art. 712 do Código de Processo Civil; Resolve: Art. 1°. DETERMINAR que se proceda à restauração dos autos 0000004-88.2005.8.18.0065, 0000012-26.2009.8.18.0065 e 0001311-62.2014.8.18.0065, com a colaboração das partes e de seus advogados, providenciando a serventia, para tanto, o seguinte: 1) Registro e autuação da presente portaria e do já constante dos autos em restauração; 2) Às partes, fornecer ao juízo todas as cópias de que disponham de peças dos autos extraviados; 3) Reconstituição dos autos, com as peças e certidões obtidas através do sistema ThemisWeb, substituídas as peças não restauradas por certidão de seu conteúdo, e com relação ao processo 0000004-88.2005.8.18.0065 utilize-se os arquivos disponibilizados pela SEJU no Sei nº 19.0.000025816-7. 4) Com relação aos processos originais, para que estes não fiquem com status de tramitando, realize a movimentação "Arquivamento por Correção de Acervo". Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Pedro II/PI, 03 de abril de 2019. Kildary Louchard de Oliveira Costa JUIZ DE DIREITO Titular - Pedro II - Vara Única

Processo nº 0000256-69.2005.8.18.0040

Classe: Execução Fiscal

Exequente: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - PIAUÍ

Advogado(s): ANA BEATRIZ MADEIRA CAMPOS FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº )

Executado(a): LUIZ SEGUNDO DE CARVALHO SOBRINHO

Advogado(s): ERICO MALTA PACHECO(OAB/PIAUÍ Nº 3906), DANIEL DA COSTA ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 7128), WLADIMIR SOARES DE MESQUITA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 2702), LEANDRO CARDOSO LAGES(OAB/PIAUÍ Nº 2753)

Ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BATALHA, 4 de abril de 2019

REGINALDO DE PAULA LEAL ARAÚJO

Designado Portaria da Corregedoria CEAS

PROCESSO Nº: 0800144-25.2019.8.18.0057

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: MARIA PATROCINIA DE JESUS

ADVOGADO(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL

POLO PASSIVO: EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800090-59.2019.8.18.0057

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: LUIZ BEZERRA DE SOUZA FILHO

ADVOGADO(s): LUIZ BEZERRA DE SOUZA FILHO

POLO PASSIVO: EXECUTADO: PAULO ROBERTO VALENCA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800051-62.2019.8.18.0057

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.V.S; REQUERENTE: L.M.O; REQUERENTE: H.M.C.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO:

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800073-23.2019.8.18.0057

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: L.C.V; REQUERENTE: M.V.F; REQUERENTE: M.V.F; REQUERENTE: M.F

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO:

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800049-92.2019.8.18.0057

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: C.F.C; REQUERENTE: I.A.C; REQUERENTE: K.S.C

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO:

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800093-14.2019.8.18.0057

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: J.A.S.S; REQUERENTE: J.M.L; REQUERENTE: J.H.L.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO:

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800092-29.2019.8.18.0057

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.L.S; REQUERENTE: K.L.S; REQUERENTE: G.O.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO:

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800078-45.2019.8.18.0057

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: B.F.R; REQUERENTE: S.R.C; REQUERENTE: G.S.C

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO:

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800065-46.2019.8.18.0057

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: J.E.T; REQUERENTE: M.C.S.T; REQUERENTE: J.S.V

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO:

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800155-26.2019.8.18.0034

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: INTERESSADO: ANTONIO NERY LIMA

ADVOGADO(s): FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: CLAUDISON GOMES BENTO

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

PROCESSO Nº: 0800061-09.2019.8.18.0057

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: L.A; REQUERENTE: E.S.B; REQUERENTE: R.P.C

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO:

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800050-77.2019.8.18.0057

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: I.A.M.S; REQUERENTE: A.H.M.S; REQUERENTE: E.D.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO:

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0801919-08.2018.8.18.0123

CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO

POLO ATIVO: AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI; INTERESSADO: JOSE DA SILVA CAVALCANTE

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: AUTOR DO FATO: PEDRO JOSE DE SOUSA FILHO

898 - DECISÃO --> SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO --> POR DECISÃO JUDICIAL:
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISÃO JUDICIAL

PROCESSO Nº: 0800095-81.2019.8.18.0057

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: E.H.L.C; AUTOR: W.L.L; AUTOR: A.J.S.C

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO:

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800062-91.2019.8.18.0057

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: V.G.L.S; REQUERENTE: V.M.L; REQUERENTE: M.H.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO:

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800006-64.2018.8.18.0034

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCA MARIA VIEIRA BARBOSA DOS SANTOS

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: MARCOS RODRIGUES DIAS

332 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0800006-64.2018.8.18.0034

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCA MARIA VIEIRA BARBOSA DOS SANTOS

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: MARCOS RODRIGUES DIAS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800007-49.2018.8.18.0034

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: ISLAURA MARIA CARVALHO DE SOUSA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: WILLIAN DOS SANTOS LOPES

332 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0800007-49.2018.8.18.0034

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: ISLAURA MARIA CARVALHO DE SOUSA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: WILLIAN DOS SANTOS LOPES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

O Dr. Kildary Louchard de Oliveira Costa, no uso de suas atribuições legais, e nos termos dos dispositivos pertinentes da Lei 11.343/2006 e normas afins, e CONSIDERANDO o que dispõe o art. 50, §§ 3°; 4° e 5°, art. 50-A e art. 72 da Lei N°. 11.343/2006; CONSIDERANDO a razoável quantidade de drogas apreendidas nesta vara única; RESOLVE: I - Determinar a destruição das drogas apreendidas, guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo ou exame de contraprova, em autos de prisão em flagrante ou processos ainda pendentes, quais sejam: 0001162-61.2017.8.18.0065, 0000087-55.2015.8.18.0065, 0000085-47.2016.8.18.0065, 0000081-09.2019.8.18.0065, 0002140-38.2017.8.18.0065, 0000006-38.2017.8.18.0065, 0000673-34.2011.8.18.0065, 0000266-52.2016.8.18.0065, 0000566-19.2013.8.18.0065, 0000272-64.2013.8.18.0065, 0002085-87.2017.8.18.0065, 0000310-76.2013.8.18.0065, 0000014-78.2018.8.18.0065, 0000406-18.2018.8.18.0065, 0001352-24.2017.8.18.0065 II - Determinar a destruição das drogas e das amostras guardadas para contraprova, quando já encerrado o processo penal, quais sejam: 0000842-11.2017.8.18.0065, 0000116-42.2014.8.18.0065, 0000107-22.2010.8.18.0065, 0000908-30.2013.8.18.0065, 0000396-76.2015.8.18.0065, 0000727-97.2011.8.18.0065 ,0000240-30.2011.8.18.0065, 0001066-85.2013.8.18.0065 III - A destruição das drogas será executada pelo delegado de polícia competente no prazo de 15 dias na presença do Ministério Público e da autoridade sanitária; IV - O local será vistoriado antes e depois de efetivada a destruição das drogas, sendo lavrado auto circunstanciado pelo delegado de polícia, certificando-se neste a destruição total delas; V - Em todos os casos, deverá a secretaria desta vara única certificar nos autos a ocorrência da destruição das drogas. Pedro II/PI, 03 de abril de 2019. Kildary Louchard de Oliveira Costa JUIZ DE DIREITO

Processo nº 0000092-81.2012.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSE MENESES DA COSTA

Advogado(s):

Réu: DETRAN-PI

Advogado(s): EULINO GOMES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 1709)

Faço vistas ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação.