Portal da Transparência TJPI

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000581-53.2014.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

Autor: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS-PI

Réu: JOSE MARCIO PIMENTA

SENTENÇA: Dessa forma, considerando que o réu cumpriu todas as condições propostas durante o período de suspensão do processo, com fundamento no § 5º, do art. 89, da Lei 9.099/95, JULGO, extinta a punibilidade do réu JOSÉ MÁRCIO PIMENTA. Após transito em jugado, dê-se baixa na distribuição. Sem custas na forma da lei. P. R. I. Dê-se ciência ao representante do Ministério Público. PICOS, 18 de julho de 2017 NILCIMAR R. DE A. CARVALHO Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Comarca de PICOS

Processo nº 0000662-20.2017.8.18.0089

Classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80

Autor: MARIA MADALENA DA ROCHA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICADO DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu:

Advogado(s):

Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e, por conseguinte, determino a expedição do competente ALVARÁ JUDICIAL em nome de MARIA MADALENA DA ROCHA, para autorizar o levantamento dos valores depositados, à título de PIS (inscrição: 107.90599.74-8), em nome de WILSON ROCHA, perante a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 1.551,66 (um mil, quinhentos e cinquenta e um reais e sessenta e seis centavos).

Processo nº 0000016-69.2010.8.18.0084

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: EDSON DA CONCEIÇÃO SANTOS

Advogado(s): RAISLAN FARIAS DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6451)

DESPACHO. Vistos, etc. De início, destaco que esta magistrada assumiu a respondência a título de substituição cumulativa pela presente Unidade Judiciária na data de 11/01/2019 - Portaria 147/2019, DJe de 11/01/2019. Pois bem. Verifico que o Presentante do Ministério Público apresentou suas alegações finais sob o Protocolo Eletrônico nº 5001. ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE à Defesa Técnica, por publicação oficial, para apresentação de MEMORIAIS ESCRITOS, no prazo de 05 (cinco) dias. Em tempo, observe-se a SECRETARIA a prática de ato ordinatório - art. 127, Prov. 20/2014. Assim, em situações similares, desnecessária a conclusão ao juízo, sendo de rigor a intimação da parte contrária e somente após tais expedientes observados, conclusos ao juízo para deliberação judicial. Na sequência, façam-se conclusos os autos para sentença. Expedientes necessários. Cumpra-se. BARRO DURO, 4 de abril de 2019. PATRICIA LUZ CAVALCANTE, Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de BARRO DURO.

Processo nº 0000101-42.2019.8.18.0051

Classe: Restituição de Coisas Apreendidas

Requerente: RAIMUNDO FRANCISCO DA SILVA, MANOEL FRANCISCO DA SILVA

Advogado(s): TÁLIA QUEIROGA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 9835)

Requerido: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE FRONTEIRAS - PI

Advogado(s):

Isto posto, em consonância com o parecer ministerial, defiro o pedido para determinar a restituição dos seguintes bens: veículo Fiat Strada , placa OUD-4159/PI, Renavam: 550465111, o celular Samsung J7 Prime Preto, código 129542716, NCM/85171231, o celular dourado QB Joy, IMEI: 353159083353042, bem como demais objetos: 05 lanternas, 01 alicate, 01 balança para pesar carnes, 01 lavanca, 01 chibanca, várias cordas e 01 balança grande a RAIMUNDO FRANCISCO DA SILVA e MANOEL FRANCISCO DA SILVA, nos termos da inicial.

Processo nº 0000243-09.2016.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA ISAIAS DO NASCIMENTO SOUSA

Advogado(s): MAURO BENICIO DA SILVA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2646)

Réu: MUNICIPIO DE PEDRO II, ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

SENTENÇA: (...) Por todo o exposto, julgo procedente o presente pedido, no sentido de condenar o requerido no pagamento dos meses de janeiro a maio de 2013; o 13º salário nos anos de 2013 e proporcional a 2014; das férias não gozadas dos anos de 2013 e proporcionalmente 2014, mais o terço constitucional, com correção monetária e juros moratórios no percentual de 1% ao mês, incidentes sobre o valor de cada subsídio. Custas isentas tendo em vista o deferimento da gratuidade da justiça. Defiro honorários à ordem de 15% do valor da condenação. PRI e após o trânsito em julgado e o devido cumprimento, arquive-se com as formalidades e cautelas de praxe.

Processo nº 0000008-95.2015.8.18.0091

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ADACI MENDES DE SOUSA MOREIRA

Advogado(s): HENRIQUE MARCEL MASCARENHAS PARANAGUA(OAB/PIAUÍ Nº 9854)

Réu: BANCO ITAU BMG S.A

Advogado(s): PATRICIA GURGEL PORTELA MENDES(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 5424), JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

SENTENÇA

ISPOSITIVO

Diante do exposto, nos termos do art. 27 do CDC, reconheço a prescrição do direito alegado pelo autor e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da inicial, momento em que extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, II do CPC/2015.

Sem custas processuais e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive.

Mara Rúbia Costa Soares

Titular do JECC de Corrente/PI

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0000268-86.2000.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): MHARDEN DANNILO CANUTO OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5661), LIANA MARIA VELOSO COSTA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 5752-B), EDIMAR CHAGAS MOURÃO(OAB/PIAUÍ Nº 3183), PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)

Executado(a): JOSE COSTA BACELAR, SYLVIA MARTINS BACELAR

Advogado(s):

DESPACHO:(...) " Decorrido o lapso temporal, certifique-se e intime-se a parte requerente para, em 05 (cinco) dias,dar prosseguimento ao feito."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIO IX)

Processo nº 0000726-07.2014.8.18.0066

Classe: Ação Penal - Crime de Abuso de Autoridade.

Réu: FRANCISCO GOMES DA SILVA, SEBASTIAO RAIRO CASTRO CARVALHO

Advogado(s): NATHALIE MAGALHAES MENESES(OAB/PIAUÍ Nº 9611), RAILLA REGINA DE ANDRADE CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 12115), JOSEFA MARQUES LIMA MIRANDA(OAB/PIAUÍ Nº 11660), ANA CAROLINA AYRES CORREA LIMA CAMARA(OAB/PIAUÍ Nº 9516), HUGO PORTELA IBIAPINA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 11665), RODRIGO MARTINS EVANGELISTA(OAB/PIAUÍ Nº 6624), FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5641), FRANCISCO GIOVANNI DE SOUSA ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 8491)

DESPACHO: (Intimar Vossa Senhoria afim de participar da Audiência de Instrução, para fins de oitiva das testemunhas, à realizar-se no dia 04 de junho de 2019, às 15:20 horas, no Fórum de Pio IX/PI).

COMARCA DE MONSENHOR GIL-PIAUÍ

AVISO DE INTIMAÇÃO

PROCESSO Nº 0000052-07.2017.8.18.0104

CLASSE: AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO

AUTOR: O MUNICÍPIO DE MIGUEL LEÃO/PIAUÍ

ADV; DR. DIOGO JOSENNNIS DO NASCIMENTO VIEIRA

RÉU: MIGUEL DE AREA LEAL E BISMARCK SANTOS DE AREA LEÃO

A SECRETARIA DA VARA ÚNICA da Comarca de Monsenhor Gil, Estado do Piauí, de ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. SILVIO VALOIS CRUZ JÚNIOR, manda intimar o AUTOR, para no prazo de 48 hr. (QUARENTA E OITO HORAS), devolver os autos do Processo acima citado, que encontram-se com carga desde 23/01/2018, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. Dado e passado nesta Cidade de Monsenhor Gil,Piauí, aos 04 de abril de 2019. Eu, Maria Zélia de Sousa Pinheiro Abreu - Secretária da Vara Única, digitei e subscrevi, conforme Provimento nº 07/2012-CGJ/PI.

COMARCA DE MONSENHOR GIL-PIAUÍ

AVISO DE INTIMAÇÃO

PROCESSO Nº 0000571-50.2015.8.18.0104

CLASSE: AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO

AUTOR: MARIA ALEXANDRA FONTINELLE PEREIRA

ADV; Dra. MARIANA LAURA MACHADO DE MELO

RÉU: O MUNICÍPIO DE CURRALINHOS/PI

A SECRETARIA DA VARA ÚNICA da Comarca de Monsenhor Gil, Estado do Piauí, de ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. SILVIO VALOIS CRUZ JÚNIOR, manda intimar o RÉU, para no prazo de 48 hr. (QUARENTA E OITO HORAS), devolver os autos do Processo acima citado, que encontram-se com carga desde 23/01/2018, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. Dado e passado nesta Cidade de Monsenhor Gil,Piauí, aos 04 de abril de 2019. Eu, Maria Zélia de Sousa Pinheiro Abreu - Secretária da Vara Única, digitei e subscrevi, conforme Provimento nº 07/2012-CGJ/PI.

COMARCA DE MONSENHOR GIL-PIAUÍ

AVISO DE INTIMAÇÃO

PROCESSO Nº 0000441-31.2013.8.18.0104

CLASSE: AÇÃO CIVIL

AUTOR: O MUNICÍPIO DE MIGUEL LEÃO/PIAUÍ

ADV; DR. FELIPE RONEY DE CARVALHO ALENCAR

RÉU: BANCO DO BRASIL S/A

A SECRETARIA DA VARA ÚNICA da Comarca de Monsenhor Gil, Estado do Piauí, de ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. SILVIO VALOIS CRUZ JÚNIOR, manda intimar o AUTOR, para no prazo de 48 hr. (QUARENTA E OITO HORAS), devolver os autos do Processo acima citado, que encontram-se com carga desde 29/05/2018, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. Dado e passado nesta Cidade de Monsenhor Gil,Piauí, aos 04 de abril de 2019. Eu, Maria Zélia de Sousa Pinheiro Abreu - Secretária da Vara Única, digitei e subscrevi, conforme Provimento nº 07/2012-CGJ/PI.

PROCESSO Nº: 0800508-84.2019.8.18.0028

CLASSE: REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA DE JESUS FERREIRA DE MIRANDA

ADVOGADO(s): ICLIS DE MOURA SOUSA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: FRANCISCO SOARES DA SILVA

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0800508-84.2019.8.18.0028

CLASSE: REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA DE JESUS FERREIRA DE MIRANDA

ADVOGADO(s): ICLIS DE MOURA SOUSA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: FRANCISCO SOARES DA SILVA

785 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0800508-84.2019.8.18.0028

CLASSE: REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA DE JESUS FERREIRA DE MIRANDA

ADVOGADO(s): ICLIS DE MOURA SOUSA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: FRANCISCO SOARES DA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800114-40.2018.8.18.0084

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: GENEZ BARBOSA LIMA

ADVOGADO(s): EMIDIO CARLOS DE SOUSA JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800113-72.2019.8.18.0067

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MUNICÍPIO DE PIRACURUCA

ADVOGADO(s): IVONALDA BRITO DE ALMEIDA,PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PIRACURUCA

POLO PASSIVO: RÉU: JOSE DE ASSUNCAO PEREIRA

332 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0800508-84.2019.8.18.0028

CLASSE: REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA DE JESUS FERREIRA DE MIRANDA

ADVOGADO(s): ICLIS DE MOURA SOUSA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: FRANCISCO SOARES DA SILVA

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0800508-84.2019.8.18.0028

CLASSE: REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA DE JESUS FERREIRA DE MIRANDA

ADVOGADO(s): ICLIS DE MOURA SOUSA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: FRANCISCO SOARES DA SILVA

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0800508-84.2019.8.18.0028

CLASSE: REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA DE JESUS FERREIRA DE MIRANDA

ADVOGADO(s): ICLIS DE MOURA SOUSA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: FRANCISCO SOARES DA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800508-84.2019.8.18.0028

CLASSE: REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA DE JESUS FERREIRA DE MIRANDA

ADVOGADO(s): ICLIS DE MOURA SOUSA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: FRANCISCO SOARES DA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIO IX)

Processo nº 0000148-15.2012.8.18.0066

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: JOAQUIM MARCOS DA ROCHA

Advogado(s): LORENA CAVALCANTE CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751-A)

Réu: BANCO FICSA S.A

Advogado(s): ADRIANO MUNIZ REBELLO(OAB/PIAUÍ Nº 6822-A)

DESPACHO: "Compulsando os autos, verifico que há dois pedidos de execução, sendo um ajuizado às fls. 300\304, em 11\09\17 e outro às fls. 336\348 em 30\06\16. Ante a litispendência existente quanto ao pedido datado de 11\\09\17, prossigo com o pedido de fls. 336\348, determinando o desentranhamento do outro pedido dos autos e a consequente renumeração das folhas. O pedido de cumprimento de sentença exige o valor de R$ 25.223,64, já tendo sido pago espontaneamente pelo Banco o valor de R$ 13097,28. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor de R$ 12.126,36 atualizado a partir da data do requerimento (30\06\16) acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, ini-cia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juí-zo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará judicial para fins de levantamento do valor incontroverso nos moldes requeridos Intime-se PIO IX, 3 de abril de 2019 JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PIO IX."

Processo nº 0004271-64.2012.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DE FATIMA SOUSA MESQUITA, ADALBERTO PORTELA MESQUITA

Advogado(s): MARIA DO AMPARO ALVES GUIMARÃES FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4496)

Réu: OSWALDO LIMA ALMENDRA FILHO

Advogado(s):

SENTENÇA: Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, EXTINGUINDO o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais, se houver valores a serem complementados, e honorários advocatícios, que ora fixo por apreciação equitativa em R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais), consoante art. 85, §8o, do CPC (causas com valor irrisório - consideração do trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço). P. R. I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Parnaíba-PI, 27 de março de 2019. ANNA VICTÓRIA MUYLAERT SARAIVA CAVALCANTI DIAS Juíza Titular da 4ª Vara da Comarca de PARNAÍBA

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIO IX)

Processo nº 0000049-60.2003.8.18.0066

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DE FÁTIMA DE SOUSA

Advogado(s): VIDAL GENTIL DANTAS(OAB/PIAUÍ Nº 99-B)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

DESPACHO: Trata-se de pedido de cumprimento de sentença que deve ser ajuizado no PJE. Arquive-se com baixa. intime-se PIO IX, 3 de abril de 2019 JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PIO IX

Processo nº 0001447-05.2017.8.18.0049

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA LUCIA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): ANA PAULA CAVALCANTE DE MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 10789)

Réu: BANCO PANAMERICANO S/A

Advogado(s): FELICIANO LYRA MOURA(OAB/PERNAMBUCO Nº 21714)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

ELESBÃO VELOSO, 4 de abril de 2019

EULINO PIRES SILVA

Analista Judicial - 4242017

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de OEIRAS)

Processo nº 0001487-20.2012.8.18.0030

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: PICOS MOTOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA

Advogado(s): BRUNO LIMA ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 5822)

Requerido: TACIANO BIZERRA CANELA

Advogado(s):

SENTENÇA: "Em lume ao exposto exposto, e o que mais que dos autos constam, julgo procedente o pedido inicial e declaro rescindido o contrato de compra e venda entre as partes, consolidando-se a propriedade do bem com a parte requerente, reintegrando-a na respectiva posse.

Custas processuais já pagas. Sem honorários advocatícios."

Processo nº 0000399-02.2013.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO JOAQUIM DOS SANTOS

Advogado(s): DÉCIO SOLANO NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5888)

Réu: HOSPITAL SANTA CRUZ

Advogado(s): MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA(OAB/CEARÁ Nº 8667)

SENTENÇA: (...) Por todo o exposto, julgo procedente a presente ação, no sentido de condenar o Hospital Santa Cruz a indenizar o autor, em razão de dano moral sofrido, no valor de R$5.000,00, com juros de mora a partir da data desta decisão, uma vez que somente a partir deste momento foram fixados os valores devidos [STJ - REsp nº 903258 / RS]. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 12% do valor da condenação, atendidos os critérios legais elevando-se em conta a complexidade e natureza da demanda.PRI e Cumpra-se. PEDRO II, 4 de abril de 2019 KILDARY LOUCHARD DE OLIVEIRA COSTA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PEDRO II

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de COCAL)

Processo nº 0000500-91.2016.8.18.0046

Classe: Tutela e Curatela - Nomeação

Requerente: M. D. L. D. S. S.

Advogado(s): FRANCISCO ANTONIO MORAES FONTENELE (OAB/PIAUÍ Nº 1854)

Requerido: P. J. A. S., K. T. D. A. S.

Advogado(s):

DESPACHO: Intimo a(s) parte(s) na pessoa de seus/suas advogados (as) acima identificado(s) para comparecer(em) à audiência de conciliação designada para o dia 11/06/2019 às 09h00min., na sede deste Juízo, independentemente de intimação.