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AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000252-26.2017.8.18.0100

Classe: Monitória

Autor: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): JOSAÍNE DE SOUSA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 4917), NARA LUANE MODESTO GUIMARAES LISBOA(OAB/PIAUÍ Nº 6330)

Réu: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BELA VISTA

Advogado(s):

SENTENÇA:

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 701, §2°, do CPC, para reconhecer, por sentença, a eficácia executiva plena ao mandado constante deste processo, correspondente a R$ 6.571,68 (seis mil quinhentos e setenta e um reais e sessenta e oito centavos), acrescida de correção monetária pela tabela da Justiça Federal e juros de mora de 1%(um por cento) ao mês a contar da citação.

Processo nº 0000032-16.2017.8.18.0104

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: ANTÔNIO AURÉLIO DE ALENCAR

Advogado(s): ANTONIO AURÉLIO DE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 4892)

Réu: MARIA RAIMUNDA GOMES DA SILVA

Advogado(s):

Vistos. Tendo em vista o teor da certidão retro, intime-se a parte autora para manifestar-se sobre o cumprimento da transação realizada em audiência no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0001998-53.2014.8.18.0028

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Réu: WELTON SILVA SANTOS

Advogado(s): MARLON BRITO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 3904)

SENTENÇA: " Diante o exposto, declaro extinta a punibilidade do acusado tempo em que determino o arquivamento dos autos baixa na distribuição."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000440-11.2014.8.18.0072

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: BENEDITO BARBOSA DA SILVA

Advogado(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4557)

Réu: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

SENTENÇA: Assim, estando demonstrado que os descontos feitos no benefício previdenciário da parte autora decorreram da falha da parte ré na vigilância de seus serviços administrativos e a restituição em dobro é medida que se impõe. Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, I, CPC, para: . a) DETERMINAR o cancelamento do contrato de empréstimo consignado objeto desta ação, tendo em vista sua nulidade; b) CONDENAR a empresa ré a restituir em dobro os valores indevidamente descontados do benefício previdenciário da requerente, relativos ao contrato supracitado, a ser apurado por simples cálculo aritmético, com correção monetária nos termos da Tabela de Correção adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto n° 06/2009 do Egrégio TJPI), acrescentado o percentual de juros de mora de 1% ao mês, atendendo ao disposto no art. 406, do Código Civil vigente, em consonância com o art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, a contar da data de cada desconto indevido (súmulas 43 e 54 do STJ). c) CONDENAR a parte ré a pagar o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais),com os devidos acréscimos legais, a título de indenização por danos morais. Sobre o valor deve-se aplicar a correção monetária nos termos da Tabela de Correção adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto nº 06/2009 do Egrégio TJPI), a contar da data de publicação desta sentença, acrescentado o percentual de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, atendendo ao disposto no art. 406, do Código Civil vigente, em consonância com o art. 161, §1º do Código Tributário Nacional. Porque sucumbente, condeno o Requerido ao pagamento de honorários advocatícios ao procurador da Requerente, verba que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, corrigido monetariamente pelo IGP-M desde a prolação da sentença até o pagamento, na forma do artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se com as cautelas de praxe, dando-se a respectiva baixa na distribuição. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 29 de março de 2019 RANIERE SANTOS SUCUPIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO PEDRO DO PIAUÍ

Processo nº 0000106-17.2010.8.18.0104

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: A MENOR WALDHEN NYSSE SILVA DE SOUSA, REP. POR SUA GEN. REGINA MARIA BARBOSA DA SILVA

Advogado(s):

Réu: WALDO TEXEIRA DE SOUSA

Advogado(s):

Vistos. Vista dos autos ao Ministério Público para se manifestar requerendo o que entender de direito no prazo legal. Expedientes necessários. Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000766-36.2016.8.18.0060

Classe: Procedimento Sumário

Autor: SILVIO VAZ FERREIRA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO FICSA S/A

SENTENÇA: ISTO POSTO, com fulcro no parágrafo único do artigo 321, inciso IV do art. 330 e inciso I do art. 485, todos do Novo Código de Processo Civil, este juízo julga pela EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem condenação em honorários. Custas ex-lege. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, mediante baixa na distribuição.

Processo nº 0000256-04.2017.8.18.0055

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: LIZIANE SANTOS IBIAPINO

Advogado(s): THAYSA FEITOSA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 10116)

Réu: FLORIANO JUNIOR FILHO

Advogado(s): AYRTON FEITOSA SANTANA(OAB/PIAUÍ Nº 13537)

Vistos etc.

Cuidam-se os autos de ação de divórcio c/c alimentos c/c guarda c/cpartilha de bens proposta por LIZIANE SANTOS IBIAPINO em face de FLORIANO JUNIOR FILHO.

No que toca aos pedidos de divórcio, guarda, alimentos e direito de visitas, estes já foram objeto de homologação por ocasião da decisão proferida às folhas n. 75/75-v, restando-se, pois, apenas o pedido de partilha de bens.

Consultando-se os autos, verifica-se que, ao tempo da audiência de conciliação realizada no dia 06.11.2018, as partes celebraram acordo quanto ao bem imóvel objeto da partilha, requerendo-se, pois, a homologação de tal transação.

Houve manifestação ministerial no sentido do deferimento do pedido de homologação, tendo em vista a resolução das questões afetas aos menores.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, noticiado à folha n. 79 destes autos e, em consequência, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b), do Código de Processo Civil.

A celebração de acordo com o ajuste na forma de pagamento do débito implica o reconhecimento do pedido por parte do réu e a homologação judicial constitui título executivo judicial em favor do autor, sendo que a execução desse se dá nos próprios autos.

Transitada em julgado arquivem-se os autos, comunicando-se.

P.R.I.

ITAINÓPOLIS, 03 de abril de 2019

MARIANA MARINHO MACHADO

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ITAINÓPOLIS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000729-49.2017.8.18.0100

Classe: Monitória

Autor: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): BENTA MARIA PAÉ REIS LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 2507), AMÉLIA LÚCIA BRANDÃO ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 6527), NINA RAFAELLE MODESTO GUIMARAES LISBOA(OAB/PIAUÍ Nº 13644)

Réu: MARIA RAIMUNDA RODRIGUES ALVES

Advogado(s):

SENTENÇA:

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 701, §2°, do CPC, para reconhecer, por sentença, a eficácia executiva plena ao mandado constante deste processo, correspondente a R$ 14.782,09 (quatorze mil, setecentos e oitenta e dois reais e nove centavos), acrescida de correção monetária pela tabela da Justiça Federal e juros de mora de 1%(um por cento) ao mês a contar da citação.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PICOS)

Processo nº 0002208-87.2017.8.18.0032

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: ISABEL CRISTINA DE LIMA

Advogado(s): JOÃO LEAL OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 120-B), LUCAS RAMON RODRIGUES LEAL(OAB/PIAUÍ Nº 11722)

Réu: ANA TEREZA BEZERRA DA SILVA - DIRETORA GERAL DO INSTITUTO MONSENHOR HIPÓLITO/IMH

Advogado(s):

DESPACHO: Intimo as partes do retorno dos autos físicos a esta secretaria de vara e informo que agora prosseguem no sistema PJe sob o número0704491-70.2019.8.18.0000.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0002097-48.2013.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A), PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)

Executado(a): ANTONIO JOSÉ VERAS DOS SANTOS

Advogado(s):

Processo nº 0000310-75.2012.8.18.0109

Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Autor: ROBERTO LEANDRO LUSTOSA FERNANDES

Advogado(s): MIGUEL ALVES GUIDA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 2583)

Réu: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Ante o exposto, encerro a fase de conhecimento com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgando parcialmente procedente a ação para: a) DECLARAR a nulidade do vínculo entre objeto deste processo; b) CONDENAR o Estado do Piauí a pagar o valor do FGTS não recolhido entre 01/12/2002 a 31/12/2008, tendo como base o valor de um salário mínimo vigente à época de cada vencimento. c) são improcedentes os demais pedidos. Em tempo, em relação à condenação acima, há necessidade de anotação quanto ao índice de correção e ao percentual dos juros. Tendo em vista a concessão de efeito suspensivo aos Embargos de Declaração em Recurso Extraordinário (STF, RE 870947 ED, Relator: Min. Luiz Fux, julgado em 24/09/2018, publicado em 26/09/2018), no bojo do qual está em debate o Tema 810 de Repercussão Geral sobre o regime de atualização monetária e juros moratórios incidentes sobre condenações judiciais da Fazenda Pública, deverá ser adotado o resultado que vier a ser definido pelo STF quanto ao Tema 810 de Repercussão Geral, ficando a fase de execução suspensa até o julgamento daqueles embargos de declaração pelo STF. Faculta-se ao credor que inicie antes a execução (cumprimento de sentença), desde que utilize para a correção e os juros os critérios do art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97, com redação dada pela Lei n.º 11.960/2009, consistente na utilização dos encargos moratórios de poupança, hipótese em que se terá como renunciada a adoção de eventuais encargos mais benéficos. Tais parcelas deverão ser apuradas na fase de liquidação de sentença. Ante a reciprocidade da sucumbência, considerada a procedência em parte inferior dos pedidos elencados na inicial, cada parte arcará com as custas judiciais e despesas processuais, na proporção de 80% (oitenta por cento) pela parte Autora e 20% (vinte por cento) pela parte Requerida. Os honorários advocatícios ficam fixados em 10% do valor atualizado da condenação (art. 85, §3º, I do NCPC), cabendo uma parte pagar ao Ilustre Advogado da outra, diante do que prevê o artigo 85, §14, do Código de Processo Civil em vigor, observada eventual gratuidade de justiça. Sentença NÃO sujeita à remessa necessária, pois, embora ilíquida, se funda na aplicação do Enunciado Sumular nº 363 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, aplicável, por conseguinte, o disposto no art. 496, §4º, I, do CPC. Transitada em julgado, AGUARDE-SE em Secretaria pelo prazo de 90 (noventa). Não havendo requerimento, ARQUIVE-SE com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte autora por diário oficial e a parte requerida na forma do art. 183, §1º, do CPC.

Processo nº 0000076-95.2011.8.18.0055

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s): HERVALRIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 421304), HERVAL RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 4213)

Réu: ESTEVÃO DE CARVALHO FILHO, ELIAS ODILON DA COSTA

Advogado(s): FRANCISCO RODRIGUES LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 3255), JOSE GONZAGA CARNEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 1349)

Assim, estando o processo preparado, designo a sessão do Júri para o dia 06 de MAIO DE 2019 AS 09:00hs nas depências do fórum de Itainópolis.

Em relação as diligências, DETERMINO:

1º)Providenciem-se as certidões atualizadas dos antecedentes criminais dos réus e de tempo de prisão provisória para fins de detração.

2º)Junte-se aos autos cópia da ata de sorteio e edital, o qual já designo a data de 11 de ABRIL DE 2019 AS 09:00HS no fórum local para a realização do sorteio dos JURADOS.

3º)Dê-se ciência às partes dos documentos juntados após a Decisão de Pronúncia.

4º)Intime-se as testemunhas arroladas pelo MP e pela defesa de Estevão (fls. 259, para comparecerem a sessão do júri.

5º)Intime-se o MP e a a defesa dos réus e o assistente de acusação.

6º) Intime-se os acusados pessoalmente ESTEVÃO DE CARVALHO FILHO e ELIAS ODILON DA COSTA

7º) Determino que o servidor Manoel Barros Pessoa providencie junto a Secretaria Geral a devida licitação para o fornecimento da alimentação para o júri.

8º) Remeta-se a informação para a Coordenação das metas da estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública-ENASP/CNJ a informação da designação do presente Júri para a data supracitada, através do email enasp@tjpi.jus.br, devendo ser juntado nos autos cópia da remessa do mail infornando a designação do júri.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ALTOS)

Processo nº 0001280-27.2017.8.18.0036

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Indiciante: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ALTOS -PI

Advogado(s):

Réu: EDMILSON DE ARAÚJO SILVA

Advogado(s):

DECISÃO: " Ante o exposto, nos termos do Provimento n° 14/2018, determino a intimação da ofendida para que se manifeste no prazo de 15 dias, informando a necessidade de manutenção das medidas protetivas, mediante a declaração dos fatos configuradores da situação de risco. Decorrido o prazo sem manifestação, ficam de plano revogadas as medidas protetivas de urgências, assegurada á ofendida a formulação de novo pedido de medidas protetivas de urgência, em caso de necessidade. Sem custas. P.R.I."

Processo nº 0001834-34.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO NEPONUCENO DE ARAÚJO

Advogado(s):

Réu: BANCO BMC (BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A)

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024)

Tendo em vista a enorme demanda posta ao Judiciário quanto às ações referentes a empréstimo consignado, e ante o poder geral de cautela do juiz, intime-se a parte requerida para apresentar comprovante de transferência bancária em nome da parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.

PROCESSO Nº: 0000315-67.2009.8.18.0056

CLASSE: Monitória

Autor: MORAES E MORAES LTDA

Réu: ELZENI MOREIRA DA SILVA

O Dr. RONALDO PAIVA NUNES MARREIROS, Juiz de Direito desta cidade e comarca de ITAUEIRA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, com sede na Rua Ludgero de França Teixeira, nº 766, ITAUEIRA-PI, a Ação acima referenciada, proposta por MORAES & MORAES LTDA, em face de ELZENI MOREIRA DA SILVA, CPF 55287654120, brasileira, casada, comerciante, residente em lugar incerto e não sabido, ficando por este edital a sra. ELZENI MOREIRA DA SILVA, intimada do dispositivo da sentença a seguir trasncrita : "... As partes não especificaram provas a produzirem, então, o caso é de julgamento antecipado da lide por se tratar de matéria unicamente de direito. No que se refere ao arresto de bens indicados às fls.18/19 uma vez que como demonstrado em documento trata-se de terreno foreiro, não sendo possível tal pedido. Não foi demonstrado nos autos existência de qualquer irregularidade, sendo portanto legítimo o débito cobrado. Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a AÇÃO MONITÓRIA, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, no valor de R$14.546,85., acrescido de correção monetária a partir da constituição do débito. Os valores referentes as condenações serão atualizados segundo a Tabela de Correção Monetária dotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto nº06/2009 da Presidência e da Corregedoria Geral de Justiça do TJPI) e juros de 1% ao mês, a partir da citação e de honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor do débito. Custas pela parte requerida no valor de 10% da condenação. P.R.I. Transitando em julgado e decorrendo o prazo de 15 dias para pagamento voluntário da condenação, apresente o credor demonstrativo atualizado. Caso não haja o pagamento voluntário no prazo de 15 dias, o débito será acrescido de multa de 10% e também de honorários de advogado na base de 10%.Caso o pagamento seja parcial no prazo de 15 dias indicado acima, os acréscimos indicados acima incidirão sobre o restante a ser pago.Caso não haja o pagamento integral no prazo de 15 dias, expeça-se o mandado de penhora e avaliação (que deverá ser realizado sem a necessidade de nova conclusão dos autos, bastando haver a Certidão de inexistência de pagamento no prazo determinado acima para o seu cumprimento imediato). Não sendo requerida a execução em 06 meses arquivem-se, sem prejuízo de desarquivamento. ITAUEIRA, 29 de janeiro de 2019. RONALDO PAIVA NUNES MARREIROS, Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ITAUEIRA.". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, do NCPC). Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de ITAUEIRA, Estado do Piauí, aos 3 de abril de 2019 (03/04/2019). Eu, aa. Gilvanete Vieira Martins, subscrevi e assino.

ITAUEIRA, 3 de abril de 2019

RONALDO PAIVA NUNES MARREIROS

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ITAUEIRA

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000456-93.2017.8.18.0060

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA DE FÁTIMA BARBOSA

Advogado(s): CARLOS JOSE OLIVEIRA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 11345)

Réu: BANCO ITAU BMG

SENTENÇA: ISTO POSTO, com fulcro no parágrafo único do artigo 321, inciso IV do art.330 e inciso I do art. 485, todos do Novo Código de Processo Civil, este juízo julga pela EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem condenação em honorários. Custas ex-lege. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, mediante baixa na distribuição.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000673-42.2013.8.18.0072

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA DE JESUS DA SILVA

Advogado(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 5457)

Réu: BANCO BCV/SCHAHIN S/A

Advogado(s): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9499)

SENTENÇA: Assim, estando demonstrado que os descontos feitos no benefício previdenciário da parte autora decorreram da falha da parte ré na vigilância de seus serviços administrativos e a restituição em dobro é medida que se impõe. Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, I, CPC, para: a) DETERMINAR o cancelamento do contrato de empréstimo consignado objeto desta ação, tendo em vista sua nulidade; b) CONDENAR a empresa ré a restituir em dobro os valores indevidamente descontados do benefício previdenciário da requerente, relativos ao contrato supracitado, a ser apurado por simples cálculo aritmético, com correção monetária nos termos da Tabela de Correção adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto n° 06/2009 do Egrégio TJPI), acrescentado o percentual de juros de mora de 1% ao mês, atendendo ao disposto no art. 406, do Código Civil vigente, em consonância com o art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, a contar da data de cada desconto indevido (súmulas 43 e 54 do STJ). c) CONDENAR a parte ré a pagar o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais),com os devidos acréscimos legais, a título de indenização por danos morais. Sobre o valor deve-se aplicar a correção monetária nos termos da Tabela de Correção adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto nº 06/2009 do Egrégio TJPI), a contar da data de publicação desta sentença, acrescentado o percentual de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, atendendo ao disposto no art. 406, do Código Civil vigente, em consonância com o art. 161, §1º do Código Tributário Nacional. Porque sucumbente, condeno o Requerido ao pagamento de honorários advocatícios ao procurador da Requerente, verba que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, corrigido monetariamente pelo IGP-M desde a prolação da sentença até o pagamento, na forma do artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se com as cautelas de praxe, dando-se a respectiva baixa na distribuição. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 29 de março de 2019 RANIERE SANTOS SUCUPIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO PEDRO DO PIAUÍ

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0001671-17.2005.8.18.0031

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: V M DE A M, I L M R

Advogado(s): HÍGIMA LOPES DO NASCIMENTO AGUIAR(OAB/PIAUÍ Nº 4477), TIBERIO ALMEIDA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 3917-A)

Executado(a): F DAS C C R

Advogado(s):

DESPACHO: INTIMAÇÃO DO DESPACHO ADIANTE TRANSCRITO: "DESPACHO Sobre os cálculos apresentados pelo Contador Judicial às fls. 44/45, digam as partes no prazo de 15 dias. Intimem-se. PARNAÍBA, 25 de março de 2019 ZELVÂNIA MÁRCIA BATISTA BARBOSA Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Comarca de PARNAÍBA ."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000198-55.2014.8.18.0071

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSEFA EMILIA DOS SANTOS

Advogado(s): TIAGO MARQUES DO NASCIMENTO (OAB/PIAUÍ Nº 7797), RAONI MENDES CAMPOS(OAB/PIAUÍ Nº 8247), ITALLO ROSSI ARAUJO DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 9857), HUGO SILVA QUINTAS(OAB/PIAUÍ Nº 8111)

Réu: BANCO BMG

Advogado(s): FABIO FRASATO CAIRES(OAB/PIAUÍ Nº 13278), PAULO ROBERTO VIGNA(OAB/SÃO PAULO Nº 173477)

DESPACHO: "Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre as fls. 109/109-v e 112/113, no prazo de 15(quinze) dias. SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 5 de junho de 2017.LEONARDO BRASILEIROJuiz(a) de Direito."

Processo nº 0001832-64.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DEUSDEDITH FRANCISCO DE SOUSA

Advogado(s):

Réu: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Tendo em vista a enorme demanda posta ao Judiciário quanto às ações referentes a empréstimo consignado, e ante o poder geral de cautela do juiz, intime-se a parte requerida para apresentar contrato e comprovante de transferência bancária, objeto da demanda. Prazo: 10 (dez) dias.

Processo nº 0000486-42.2009.8.18.0050

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: LOURIVAL DE AGUIAR LIMA

Advogado(s): JOSÉ ARIMATÉIA DANTAS LACERDA(OAB/PIAUÍ Nº 1613/86)

Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Advogado(s):

Assim, homologo os cálculos apresentados pelo INSS, acolhendo a impugnação à execução. Condeno a exequente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução (cálculos apresentados pelo INSS), nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 85 do NCPC, ressalvando-se, entretanto, o disposto no art. 98, § 3º. Desnecessária a remessa ao TRF-1ª Região para reexame necessário, uma vez que o proveito econômico obtido na causa não excede 1000 (mil) salários-mínimos (CPC, art. 496, § 3º, I). Após o trânsito em julgado, prossiga-se com a execução, expedindo-se precatório/RPV, conforme o valor do débito, com a observância das formalidades previstas nas normas específicas, nos seguintes moldes: I) Lourival Lima de Aguiar, CPF nº: 454.205.303-25, no valor de RS 52.685,02 (cinquenta e dois mil seiscentos e oitenta e cinco reais e dois centavos); II) Honorários sucumbenciais em favor de José Arimateia Dantas Lacerda, OAB/PI nº: 1613, no valor de R$ 13.171,25 (treze mil cento e setenta e um reais e vinte e cinco centavos). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de CAMPO MAIOR)

Processo nº 0002477-52.2014.8.18.0026

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ALDA SOUSA IBIAPINA

Advogado(s): MÁRIO MONTEIRO DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 11619)

Réu: MUNICÍPIO DE JATOBÁ DO PIAUÍ - PI

Advogado(s): FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 9210)

SENTENÇA:

Considerando que houve o pagamento da dívida, para que produza seus

jurídicos e legais efeitos, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, e EXTINGO O

PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 924, II, do CPC.

Sem custas.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas da lei.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIO IX)

Processo nº 0000252-31.2017.8.18.0066

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: BANCO BRADESCO

Advogado(s): ROSEANY ARAÚJO VIANA ALVES(OAB/CEARÁ Nº 10952), ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO(OAB/PIAUÍ Nº 11826), MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO(OAB/CEARÁ Nº 1870)

Requerido: JOSE JOÃO DE SOUSA

Advogado(s):

DESPACHO: " Vistos. Há nos autos certidão do oficial de justiça afirmando não ter encontrado o veículo para fins de apreensão e tampouco o requerido. No procedimento previsto em lei para contratos de alienação fiduciária, a citação só ocorre após a apreensão do bem, isto posto, indefiro o pedido de citação no novo endereço indicado. Outrossim, a advogada do banco não se manifestou sobre a conversão da ação de busca e apreensão em depósito, algo que facilitaria o adimplemento do débito. Por fim, não se pode informar novo endereço sem revelar a origem da informação, sob pena de atrapalha o trabalho dos tão atarefados oficiais de justiça. A cidade em questão é pequena e os oficiais de justiça a todos conhecem. Se o requerido estivesse na cidade e de posse do veículo, a informação seria pública. Intime-se PIO IX, 5 de fevereiro de 2019 JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PIO IX".

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000728-64.2017.8.18.0100

Classe: Monitória

Autor: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): BENTA MARIA PAÉ REIS LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 2507), AMÉLIA LÚCIA BRANDÃO ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 6527), NINA RAFAELLE MODESTO GUIMARAES LISBOA(OAB/PIAUÍ Nº 13644)

Réu: MARIA DE JESUS DE SOUSA

Advogado(s):

SENTENÇA:

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 701, §2°, do CPC, para reconhecer, por sentença, a eficácia executiva plena ao mandado constante deste processo, correspondente a R$ 5.609,04 (cinco mil seiscentos e nove reais e quatro centavos), acrescida de correção monetária pela tabela da Justiça Federal e juros de mora de 1%(um por cento) ao mês a contar da citação.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000434-85.2018.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS/PI

Advogado(s):

Réu: JOSÉ ANTÔNIO DE SOUSA FILHO

Advogado(s): GLEUTON ARAÚJO PORTELA(OAB/CEARÁ Nº 11777)

DESPACHO: "...designo o dia 07/05/2019 às 13:00 horas para audiência em continuação, que ocorrerá na sala de audiência do juiz auxiliar da 4ª Vara de Picos/PI, no primeiro andar do fórum"