Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000548-96.2015.8.18.0042

Classe: Procedimento Comum Infância e Juventude

Autor: COSME E VIEIRA LTDA

Advogado(s): SAMMYA DE LAVOR COSME(OAB/DISTRITO FEDERAL Nº 46889)

Réu: AMBEV - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS

Advogado(s):

FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000656-16.2010.8.18.0135

Classe: Execução de Alimentos

Autor: JOSINAIDE RODRIGUES NUNES BRAGA

Advogado(s): DARCIO RUFINO DE HOLANDA(OAB/PIAUÍ Nº 3529)

Réu: ISAIAS RODRIGUES BRAGA

Advogado(s):

SENTEÇA [...] Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E, em conseqüência, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO. Sem Custas. Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com baixa, independente de nova conclusão a este juízo. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 1 de abril de 2019 FILIPE BACELAR AGUIAR CARVALHO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO JOÃO DO PIAUÍ

Processo nº 0000030-19.2014.8.18.0050

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DE DEUS PIRES MELO

Advogado(s): WASHINGTON CARLOS DE SOUSA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 9182), JOÃO DIAS DE SOUSA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 3063)

Réu: ESPERANTINA-PREV- FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ESPERANTINA, MUNICIPIO DE ESPERANTINA - PI

Advogado(s):

Ante o exposto e, diante da ausência de provas quanto aos vencimentos dos servidores da ativa, atestando ou não a existência de verbas pro labore, verifico a impossibilidade da equiparação pretendida. ANTE O EXPOSTO, com base nos fundamentos jurídicos acima, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com fulcro no art. 487, I do NCPC. Condeno a parte autora nas custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 85 §8º do CPC, observando o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos dando-se baixa no Sistema Processual Eletrônico. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. ESPERANTINA, 4 de abril de 2019 ARILTON ROSAL FALCÃO JÚNIOR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ESPERANTINA

PROCESSO Nº: 0801787-48.2018.8.18.0123

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: DANILO FABIO DA SILVA OLIVEIRA FILHO

ADVOGADO(s): LUIZ MAGALHAES DE FRANCA

POLO PASSIVO: RÉU: RICARDO FORTUNA MENDES 32337663787

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800099-82.2019.8.18.0069

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA DO ROSARIO DE SOUSA LIMA

ADVOGADO(s): SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ADVOGADO(s): PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800100-67.2019.8.18.0069

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA NERY DOS SANTOS

ADVOGADO(s): SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ADVOGADO(s): PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800101-52.2019.8.18.0069

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

POLO ATIVO: REQUERENTE: ANTONIO PEREIRA BATISTA

ADVOGADO(s): SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ADVOGADO(s): PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800667-12.2019.8.18.0033

CLASSE: PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO

POLO ATIVO: RECLAMANTE: D.L.S; RECLAMANTE: K.N.S.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO:

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800453-21.2019.8.18.0033

CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: EXEQUENTE: H.M.L.B

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: J.M.B

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800097-15.2019.8.18.0069

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

POLO ATIVO: REQUERENTE: JOAO SERAFIM DE SOUSA

ADVOGADO(s): SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ADVOGADO(s): PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800098-97.2019.8.18.0069

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

POLO ATIVO: REQUERENTE: BERENICE LOPES DA SILVA OLIVEIRA

ADVOGADO(s): SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ADVOGADO(s): PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800600-03.2018.8.18.0059

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: A.M.N.O

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: M.S.C

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800683-19.2018.8.18.0059

CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: A.P.S.L; REQUERENTE: R.M.A.L

ADVOGADO(s): ANA CLAUDIA CAMPOS MACEDO

POLO PASSIVO:

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800784-56.2018.8.18.0059

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: L.S.L

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: F.P.L

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800760-28.2018.8.18.0059

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: C.S.S

ADVOGADO(s): JAIRON COSTA CARVALHO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: R.F.S..C.P.A.D."

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800052-12.2017.8.18.0059

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: A.C.C.S; REQUERENTE: A.C.L

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO:

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800151-79.2017.8.18.0059

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: RENNE GALENO DA SILVA; AUTOR: ANA REBECA GALENO DA SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: RENAN OLIVEIRA DA SILVA

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800094-60.2019.8.18.0069

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA FRANCISCA DE ARAUJO LOPES

ADVOGADO(s): SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ADVOGADO(s): PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ÁGUA BRANCA)

Processo nº 0000769-11.2012.8.18.0034

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/CEARÁ Nº 16477)

Executado(a): CLÁUDIO VIEIRA DA SILVA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: A Secretaria da Vara Única de Água Branca/PI, pelo servidor ao final assinado, por ato ordinatório, nos autos em epígrafe, de acordo com o Provimento 07/2012 da CGJ/PI, INTIMA a(s) parte(s) DEMANDANTE, por seu(s) Advogado(s) para querendo, no prazo de quinze dias, informar se ainda possui interesse no feito, face exaurimento do pazo de suspensão por ela requerida.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0002008-06.2005.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A), PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)

Executado(a): JOAQUIM RIBEIRO DE SOUZA, JOSE TOMAZ NETO

Advogado(s):

DESPACHO: Fl. 120: (...)"Decorrido o lapso temporal, certifique-se e intime-se a parte requerente para,em 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CRISTINO CASTRO)

Processo nº 0000377-95.2013.8.18.0047

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: REGINALDO RIBEIRO CAVALCANTE

Advogado(s): FREDISON DE SOUA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 2767)

Executado(a): IINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Advogado(s):

SENTENÇA:

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 534 e 535 do CPC, homologo os cálculos da planilha apresentado pelo executado e aceito pelo exequente, no valor de R$ 49.667,37 (quarenta e nove mil, seiscentos e sessenta e sete reais e trinta e sete centavos).

Transitada em julgado, certifique-se no principal e expeça-se o necessário à requisição de pequeno valor (RPV).

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com a devida baixa no sistema.

Expedientes Necessários.

P.R.I.

CRISTINO CASTRO, 8 de março de 2019

SANDRO FRANCISCO RODRIGUES

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000300-92.2017.8.18.0032

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Advogado(s): CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ(OAB/PIAUÍ Nº 12011), LAZARO DUARTE PESSOA(OAB/PIAUÍ Nº 12851)

Requerido: ANTONIA IRANEIDE SILVA

Advogado(s):

SENTENÇA: Ante o exposto, revogando a liminar de fls. 48/49, HOMOLOGO a desistência da ação, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos moldes do art. 485, inciso, VIII, do CPC. (Sentença digitalizada no Sistema Themis Web)

Processo nº 0000978-77.2017.8.18.0042

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BERNADETE BARBARA GUADAGNIN

Advogado(s): DAVID CARVALHO DE SOUZA(OAB/BAHIA Nº 755B)

Réu: REFLORESTADORA SERRA BRANCA LTDA, AGROPECUÁRIA KULUENE SC LTDA, CORNELIO ADRIANO SANDERS, ANI HEINRICH SANDERS, INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUÍ - INTERPI

Advogado(s): WILDSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 5845), PATRÍCIA DA FONSECA DOS SANTOS(OAB/PARANÁ Nº 89172), DÉCIO SOLANO NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 58-B), FELLIPE RONEY DE CARVALHO ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 8824), LUIZ GUSTAVO SALOMÃO BALLAN(OAB/PARANÁ Nº 54589), RENATA DOMINGUES FERNANDES DE OLIVEIRA ALLAIN(OAB/PERNAMBUCO Nº 48298), DIEGO MIALSKI FONTANA(OAB/PARANÁ Nº 54576), MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 12150)

DECISÃO: Ante o exposto, intime-se a parte autora para, caso entenda necessário, apresentar réplica às contestações apresentadas por AGROPECUÁRIA KULUENE SC LTDA., CORNELIO ADRIANO SANDERS e ANI HEINRICH SANDERS, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Após, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos. Cumpra-se.

BOM JESUS, 4 de abril de 2019

ELVIO IBSEN BARRETO DE SOUZA COUTINHO

Juiz(a) de Direito da Vara Agrária da Comarca de BOM JESUS

PROCESSO Nº: 0800357-59.2018.8.18.0059

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: NELIANE ROCHA DE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): JOSE CARLOS VILANOVA JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: MARIA ANTONIA SOUSA GALENO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800363-30.2018.8.18.0071
CLASSE: GUARDA (1420)
ASSUNTO(S): [Guarda]
REQUERENTE: V. C. S. S. ADVOGADA: DRA. RENATA ARAÚJO CAMPELO LEITEOAB PI 11.227

REQUERIDO: M. P. S.

Diante do exposto, considerando as declarações dos membros do Conselho Tutelar de São Miguel do Tapuio-PI, e, tendo em vista a comprovação documental da identidade da requerente como mãe da criança, concedo, liminarmente, com espeque nos arts. 33 e ss. da Lei n° 8.069/90, a guarda provisória da criança, A.C.S.S., à pessoa de V. C. S. S. até o julgamento definitivo da causa, devendo ser lavrado o respectivo Termo de Compromisso. Processo em segredo de justiça, em virtude do que prevê o artigo 189, inciso II, do Código de Processo Civil. Cite-se a avó materna da criança de todo o teor do pedido inicial bem como para, querendo, apresentar resposta escrita, no prazo de dez dias, indicando as provas a serem produzidas e oferecendo desde logo o rol de testemunhas e documentos (ECA, art. 158). Por ocasião da citação, CIENTIFICAR à avó da criança de que, se não tiver condições de constituir advogado, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, poderá requerer, na Secretaria da Vara Única, que lhe seja nomeado Defensor Dativo, ao qual incumbirá a apresentação de resposta (ECA, art. 159). Intime-se o Ministério Público de todo o teor desta decisão. Oficie-se ao CRAS para que apresente relatório circunstanciado sobre os lares e familiares da avó e mãe da criança. Oficie-se à autoridade policial, com cópia do relatório do Conselho Tutelar, para que adote as medidas necessárias à investigação dos fatos narrados no respectivo relatório. Expedientes necessários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. SãO MIGUEL DO TAPUIO-PI, 30 de setembro de 2018.