Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0812863-18.2018.8.18.0140

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: TRANVANVAN DA SILVA FEITOSA FILHO

ADVOGADO(s): MAG SAY SAY DA SILVA FEITOSA

POLO PASSIVO: IMPETRADO: GERVE - GERENCIA DE REGISTRO DE VIDA ESCOLA; IMPETRADO: DIRETOR PEDAGÓGICO DO GRUPO EDUCACIONAL CEV; IMPETRADO: ESTADO DO PIAUÍ-PROCURADORIA DO ESTADO DO PIAUÍ

442 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> CONCESSÃO --> SEGURANÇA:
CONCEDIDA A SEGURANÇA

PROCESSO Nº: 0812863-18.2018.8.18.0140

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: TRANVANVAN DA SILVA FEITOSA FILHO

ADVOGADO(s): MAG SAY SAY DA SILVA FEITOSA

POLO PASSIVO: IMPETRADO: GERVE - GERENCIA DE REGISTRO DE VIDA ESCOLA; IMPETRADO: DIRETOR PEDAGÓGICO DO GRUPO EDUCACIONAL CEV; IMPETRADO: ESTADO DO PIAUÍ-PROCURADORIA DO ESTADO DO PIAUÍ

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0823604-20.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FABIANA GOMES SOARES DA SILVA

ADVOGADO(s): DANIELA FRANCATTI DO NASCIMENTO,MARCIA BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO

POLO PASSIVO: RÉU: ASP ASSESSORIA PATRIMONIAL LTDA - ME; RÉU: PREDIAL ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA - ME; RÉU: NEWPRED ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS LTDA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0024751-95.2010.8.18.0140

Classe: Consignação em Pagamento

Consignante: MARIA DOS REMEDIOS NASCIMENTO SABOIA FERRO

Advogado(s): NESTOR ALCEBIADES MENDES XIMENES (OAB/PIAUÍ Nº 2849)

Consignado: MARCELO EDUARDO BONILHA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Faço vista dos autos à parte Autora, para se manifestar, por seu procurador, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão juntada à(s) fl(s). 63, requerendo o que entender de direito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (8ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0010739-71.2013.8.18.0140

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: JOÃO PAULO DE OLIVEIRA

Advogado(s): SARAH VIEIRA MIRANDA(OAB/PIAUÍ Nº 3157/99)

Requerido: FRANCISCO DA COSTA PAZ

Advogado(s):

DESPACHO: Em julho de 2018 o INCRA requereu a concessão de prazo de 120 dias para manifestação. Transcorrido o prazo requerido, determino a renovação da intimação do INCRA a fim de que se manifeste sobre os termos do despacho de fl. 176. Quanto a SETRANS/PI determino a renovação da intimação, desta vez por meio de Oficial de Justiça. Encaminhe-se os documentos necessários ao entendimento do feito. Por fim voltem-me conclusos para julgamento.

PROCESSO Nº: 0020975-19.2012.8.18.0140

CLASSE: Inquérito Policial

Indiciante: DELEGACIA DE POLICIA INTERESTADUAL - POLINTER -PI

Indiciado: ALEXANDRE RODRIGUES

Vítima: MARCILENE DE OLIVEIRA MORAES

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 15 DIAS

O (A) Dr (a). WASHINGTON LUIZ GONCALVES CORREIA, Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi proferida sentença nos autos do processo em epígrafe, ficando a vítima, MARCILENE DE OLIVEIRA MORAES, , Brasileiro(a) , Solteiro(a), residente em local incerto e não sabido, por este edital, devidamente INTIMADO de todo o conteúdo da sentença, cujo dispositivo é o seguinte: " DECISÃO Vistos estes autos. 1. Trata-se de Inquérito Policial instaurado para apuração do crime de estelionato, ocorrido em 13-09-2012, tendo como vítima MARCILENE DE OLIVEIRA MORAIS 2. O Ministério Público, através de petição eletrônica retro, opinou, aduzindo que apesar das diligências empreendidas pela autoridade policial, não foi possível identificar a autoria delitiva. Assim, o Ministério Público requereu o arquivamento do presente Inquérito Policial, ante a falta de elementos necessários para o oferecimento da denúncia. 3. Desta forma, com força nas razões explicitadas do Ministério Público e por não vislumbrar justa causa para a ação penal, acolho a manifestação Ministerial e determino, em consequência, o ARQUIVAMENTO do presente Inquérito Policial, com a devida baixa na distribuição, nos termos do art. 28 do Código de Processo Penal. 4. Ressalta-se que o referido arquivamento bem como o não oferecimento da denúncia pelo órgão Ministerial, não estão sujeitos à preclusão, nada impedindo que, em surgindo novas provas, ocorra seu desarquivamento e a deflagração da ação penal, nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal e da Súmula 524 do Supremo Tribunal Federal. 5. Dê-se ciência desta à respectiva autoridade policial. 6. Comunique-se à vítima MARCILENE DE OLIVEIRA MORAIS, conforme dispõe o art. 201, § 2º, do Código de Processo Penal. Caso não seja possível a intimação Documento assinado eletronicamente por WASHINGTON LUIZ GONÇALVES CORREIA, Juiz(a), em 04/11/2018, às 11:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.tjpi.jus.br/themisconsulta/documento informando o identificador 22590499 e o código verificador BC3D7.A830F.6E620.F73D0.98FFA.295D4. vítima sobre esta sentença, após esgotadas todas as possibilidades legais, publique-se Edital, com prazo de 15 (quinze) dias, para os devidos fins. 7. Dou esta por publicada, com a entrega dos autos na Secretaria da Vara. 8. Oficie-se ao Instituto de Identificação "João de Deus Martins", nesta Capital, para ciência deta Sentença de arquivamento do Inquérito Policial, para fins de estatística. 9. Registre-se. Intimem-se, pessoalmente o réu ALEXANDRE RODRIGUES, o Ministério Público e somente a Defesa, pelo Diário da Justiça. 10. Caso não seja possível a intimação do réu, após esgotadas todas as possibilidades legais, publique-se Edital, com prazo de 60 dias, nos termos do art. 392, § 1º, do Código de Processo Penal. 11. Após as devidas cautelas, arquive-se o processo, dando-se baixa na distribuição. Cumpra-se. Teresina, 4 de novembro de 2018. Juiz WASHINGTON LUIZ GONÇALVES CORREIA. Titular da 8ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar no futuro ignorância, foi publicado o presente edital, nos termos do art. 392 do Código de Processo Penal, fixando-o no lugar de costume.

Eu, ___________ ANDERSON MAGALHÃES DE SOUSA, Estagiário(a), digitei e subscrevo.

TERESINA, 4 de abril de 2019.

WASHINGTON LUIZ GONCALVES CORREIA
Juiz de Direito da Comarca da 8ª Vara Criminal da TERESINA.

PROCESSO Nº: 0821078-17.2017.8.18.0140

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: AFONSO LIGORIO PIRES DE CARVALHO

ADVOGADO(s): JOSE ALBERTO GUERRA PIRES DE CARVALHO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MARIA ALICE DE CARVALHO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara da Infância e da Juventude de TERESINA)

Processo nº 0000149-76.2018.8.18.0005

Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional

Representante: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Representado: JEAN CARLOS DE SOUSA COSTA FILHO

Advogado(s): INGRID LARA DE SOUSA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 16996), GUSTAVO LUIZ LOIOLA MENDES(OAB/PIAUÍ Nº 6495)

ATO ORDINATÓRIO: FICA V. SA., INTIMADO(A) PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA O DIA 11 DE JULHO DE 2019, ÀS 10:00 HORAS, NESTE COMPLEXO. Teresina, 04 de Abril de 2019 - 2ª VIJ

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0023921-90.2014.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: HSBC FINANCE (BRASIL) S.A - BANCO MULTIPLO

Advogado(s): LUIZ CÉSAR PIRES FERREIRA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5172)

Executado(a): PERICLES DE SANTANA RIBEIRO

Advogado(s):

Processo nº 0021985-35.2011.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847), FABRICIO DE CARVALHO AMORIM LEITE(OAB/PIAUÍ Nº 7861)

Réu: D & J ESTETICA LTDA, DANILO LIMA PERES, RAIMUNDO DOUGLAS LEITE GALVAO, KATHERINE RODRIGUES BORGES GALVÃO

Advogado(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 5142)

ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Manifeste-se, em 5 (cinco) dias, a parte Autora, por seu procurador, sobre a certidão do Oficial de Justiça juntada às fls. 82 e fls. 84v.

PROCESSO Nº: 0828403-09.2018.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: JOSE WILSON CARDOSO DINIZ JUNIOR

ADVOGADO(s): JOSE WILSON CARDOSO DINIZ JUNIOR

POLO PASSIVO: EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BANCO DO BRASIL S.A,JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA,SERVIO TULIO DE BARCELOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0806306-78.2019.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: INTERESSADO: F.A.M

ADVOGADO(s): ANTONIO FRANCISCO GOMES CORTEZ,RAFAEL LUZ CORTEZ

POLO PASSIVO: RÉU: M.D.M

332 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0826388-67.2018.8.18.0140

CLASSE: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA

POLO ATIVO: AUTOR: VANUSA ALVES DOS SANTOS

ADVOGADO(s): THAMIRES MARQUES DE ALBUQUERQUE

POLO PASSIVO: RÉU: LUZIA (ESPÓLIO DE BERNARDO NUNES DO NASCIMENTO)

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0815933-43.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: GIOVANNA SANTOS SOUSA SALES; AUTOR: HUGO JOSE SOUSA SALES DA SILVA

ADVOGADO(s): TARCISIO AUGUSTO SOUSA DE BARROS

POLO PASSIVO: RÉU: SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LVIII LTDA

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0801234-47.2018.8.18.0140

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: G.S.N

ADVOGADO(s): THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: E.F.A

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0823061-17.2018.8.18.0140

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: T.F.S.L

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: C.F.J

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0812370-41.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: CARMELITA DA SILVA MOURA LEITAO

ADVOGADO(s): ANA KEULY LUZ BEZERRA

POLO PASSIVO: RÉU: MARIA LUIZA SOUZA PERIANDRO; RÉU: JOSE PERIANDRO FILHO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0811391-16.2017.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS FREITAS DO NASCIMENTO

ADVOGADO(s): RUSDAEL MELO DO NASCIMENTO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO; RÉU: BANCO BRADESCO SA

ADVOGADO(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0828862-11.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: JOSEMAR JOSE DOS SANTOS

ADVOGADO(s): FERNANDO GUIMARAES ANDRADE

POLO PASSIVO: RÉU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0828282-78.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LUANA BEZERRA NEPONUCENA

ADVOGADO(s): ANDRE LUIZ CAVALCANTE DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E TECNOLOGICO DO PIAUI LTDA

ADVOGADO(s): EDUARDO DE CARVALHO MENESES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0024127-36.2016.8.18.0140

Classe: Ação Civil Pública Cível

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI-35ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TERESINA

Advogado(s): LEIDA MARIA DE OLIVEIRA DINIZ(OAB/PIAUÍ Nº 0)

Réu: MARCO ANTONIO AYRES CORREA LIMA, DANIEL DE MIRANDA HENRIQUES GONÇALVES RIBEIRO, CITELUZ SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA URBANA LTDA

Advogado(s): DANIEL DE MIRANDA HENRIQUES RIBEIRO GONCALVES(OAB/PIAUÍ Nº 3732); PAULO DIEGO FRANCINO BRÍGIDO (OAB/PI N.º 10.851); MOISES ANGELO DE MOURA REIS (OAB/PI N.º 874); LILIAN RAQUEL DE CASTRO PINTO (OAB/PI N.º 8285)

De ordem, intimem-se os(as) Requeridos(as), por meio do seus advogados(as), para tomarem conhecimento do teor do Acórdão, em virtude do retorno dos autos a este Juízo, no prazo legal, sob pena de arquivamento.

AVISO DE INTIMAÇÃO (8ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0029527-31.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO DAS CHAGAS DE ARAUJO

Advogado(s): JAKELINE MARIA DE CARVALHO SANTANA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9723)

Réu: MOACIR MOURA DA SILVA

Advogado(s): LIDIANE MARTINS VALENTE(OAB/PIAUÍ Nº 5976)

DESPACHO: Vistos. Considerando o depósito efetuado pela exequente para fins de adjudicação (petição eletrônica Nº 0029527-31.2016.8.18.0140.5043), defiro o pedido do executado, constante na petição de Nº 0029527-31.2016.8.18.0140.5046, para autorizar, mediante expedição de alvará, o levantamento da quantia depositada em conta judicial de Nº (...) , em favor de MOACI MOURA DA SILVA, ou sua advogada se assim o requerer nos termos do provimento nº art.140, § 3º do Provimento nº 20/2014 (Código de Normas), com redação dada pelo Provimento nº 07/2015. Expeça-se o competente alvará judicial com a validade de 30 (trinta) dias da sua expedição, mediante apresentação de extrato atualizado. Ademais, quanto ao pedido de expedição de certidão ou outro documento congênere (petição de final 5046), verifico que a decisão de fls. 136 já esclareceu o fato, ocasião em que ressalto novamente que entrega do veículo se coaduna com os poderes outorgados em procuração juntada em petição eletrônica de Nº 0029527-31.2016.8.18.0140.5026. Tal procuração concedeu os poderes de receber e dar quitação. Além disto, o exequente restava impossibilitado ao autor estar presente diante de enfermidade. Quanto a afirmação da Advogada da parte executada sobre supostos "Embargos Auriculares" e de que servidor(a) da unidade estaria com o objetivo de dificultar o saque dos valores depositados em favor do executado (petição eletrônica de final 5047), tal alegação veio desacompanhada de qualquer meio de prova, e pior a executada nem mesmo indica quem seria o servidor (a) que teria realizado tal conduta nem como a juntada de um extrato poderia prejudicar o andamento do processo, advertindo ainda a executada do teor do art. 78 § 2º do CPC em relação a expressões ofensivas no corpo de petições. Ademais, as normas processuais são claras quanto a expedição de alvarás virem acompanhadas de extrato, a fim de delimitar o saldo atualizado do crédito, inclusive consta na disposição do art. 140, §1º do Código de Normas, o qual determina que no alvará contenha o valor autorizado para saque, que é do conhecimento dos servidores de todas as unidades do Poder Judiciário. Além disto, tal postura foi adotada para segurança das partes e para agilizar o andamento do pedido, jamais para dificultar a liberação de qualquer valor. Assim, a fim de garantir que as afirmações não extrapolaram o dever de urbanidade, bem como averiguar eventual irregularidade existente na conduta dos servidores desta unidade, determino que no prazo de 5 (cinco) dias a representante do executado justifique ter imputado a acusação de que servidora estaria com intuito de dificultar o saque de valor do executado. Cumpra-se.

PROCESSO Nº: 0807587-40.2017.8.18.0140

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: PAULO ALVES DOS SANTOS

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: FRANCELINA FRANCISCA DOS SANTOS ARAUJO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0828597-09.2018.8.18.0140

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: ANTONIA MARIA DA SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: VICTOR ALEXANDRE DA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0806181-13.2019.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: A.K.C.S

ADVOGADO(s): ANGELA MARTINS SOARES BARROS,DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: J.S.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE