Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000087-95.2018.8.18.0050

Classe: Termo Circunstanciado

Requerente: DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE ESPERANTINA-PI

Advogado(s):

Réu: RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA FILHO

Advogado(s):

Designo para o dia 10 / 06 / 2019, às 13:30 horas , a realização de audiência preliminar do art. 72 da Lei 9.099. Intime(m)-se o (s) advogado (s), se for o caso. Notifique-se o representante do Ministério Público.

Processo nº 0000434-68.2017.8.18.0049

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ ALVES DOS SANTOS

Advogado(s): ANA PAULA CAVALCANTE DE MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 10789)

Réu: BANCO PANAMERICANO

Advogado(s): GILVAN MELO SOUSA(OAB/CEARÁ Nº 16383)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000035-33.2009.8.18.0077

Classe: Procedimento Comum Cível

Declarante: COLONIA DE PESCADORES DE URUÇUI PIAUI Z 13

Advogado(s): JOSÉ PIRES TEIXEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2025)

Declarado: GUIA OFICIAL TELEFONICO

Advogado(s):

ISTO POSTO, e pelo que mais dos autos constam julgo parcialmente procedente o pedido contido nesta ação de perdas e danos, e extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de declarar a inexistência do débito de R$ 2.259,80 (dois mil duzentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos), e determinar a restituição em dobro dos valores efetivamente pagos pela autora, acrescidos de correção monetária segundo índice fixado na Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal, desde cada pagamento indevido, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.

Processo nº 0001463-56.2017.8.18.0049

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: ANTONIO GONÇALVES NETO

Advogado(s): MAILANNY SOUSA DANTAS(OAB/PIAUÍ Nº 14820)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 153999)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.ELESBÃO VELOSO, 2 de abril de 2019. EULINO PIRES SILVA.Analista Judicial - 4242017

Processo nº 0000067-07.2018.8.18.0050

Classe: Termo Circunstanciado

Autor: DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE ESPERANTINA-PI

Advogado(s):

Réu: ANA PAULA CARVALHO DO NASCIMENTO

Advogado(s):

Designo para o dia 17 / 06 / 2019, às 13:00 horas , a realização de audiência preliminar do art. 72 da Lei 9.099. Intime(m)-se o (s) advogado (s), se for o caso. Notifique-se o representante do Ministério Público.

Processo nº 0000134-36.2013.8.18.0053

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO GMAC S. A.

Advogado(s): JOSE FERREIRA GUERRA(OAB/PIAUÍ Nº 7661-A)

Requerido: ADALBERTO AZEVEDO MIRANDA

Advogado(s):

Faço vista ao Procurador da parte autora para se manifestar, sobre a contestação .

GUADALUPE, 2 de abril de 2019

CLEUDIR PEREIRA DA SILVA

Analista Judicial-Mat.4100654

Processo nº 0000619-88.2016.8.18.0034

Classe: Termo Circunstanciado

Indiciante: DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DA CIDADE DE ÁGUA BRANCA - PIAUÍ

Advogado(s):

Indiciado: FRANCISCO BECO DE SOUSA

Advogado(s):

SENTENÇA - DISPOSITIVO

Ante o acima exposto, em harmonia com o parecer ministerial, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de FRANCISCO BECO DE SOUSA, em relação aos fatos narrados na presente ação, pelo cumprimento da transação penal, o que o faço com arrimo no art. 76, §§ 4º e 5º da Lei 9.099/95.

Processo nº 0000258-47.2016.8.18.0042

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: ITALO SANTOS BORGES, MARIA DE JESUS PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s): DEFENSOR PUBLICO(OAB/PIAUÍ Nº )

Executado(a): ROMILDO QUIRINO BORGES

Advogado(s):

FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001270-86.2017.8.18.0034

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE ÁGUA BRANCA

Advogado(s):

Indiciado: LUIZ ALVES DE MOURA

Advogado(s):

SENTENÇA

Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apuração da prática de fato delituoso, no qual foi aceita a proposta do parquet para aplicação imediata da pena, na forma do art. 76, da Lei nº 9.099/95.

Transação penal realizada, conforme termo de audiência de fl. 51.

Restou noticiado o cumprimento da transação penal (fl. 53).

É o breve relato. DECIDO.

Consoante prevê o art. 76, da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO A PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de PIRIPIRI)

Processo nº 0000458-86.2013.8.18.0033

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: EVERARDA PERES REGO

Advogado(s): ANTONIO MENDES MOURA(OAB/null Nº null)

Requerido: MANOEL DOS SANTOS MACHADO

Advogado(s):

DESPACHO: Cls.Compulsando os fólios, verifica-se que este encontra-se paralisado há quase01 (um) ano.Diante da certidão do Sr. Diretor de Secretaria a fl. 28, bem como dapossibilidade de busca e apreensão em outra comarca e, em observância aos princípios daefetiva prestação jurisdicional e da razoável duração do processo, intime-se a parte autorapara que no prazo de 15 (quinze) dias promova em conformidade com Lei 13.043/2014 emseu art. 3º § 12 requerimento de busca e apreensão junto a Comarca onde o bem seencontra.Atos necessários. Cumpra-se com urgência por se tratar de META 2.PIRIPIRI, 1 de abril de 2019MARIA DO ROSARIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIASJuiz(a) de Direito da 3ª Vara da Comarca de PIRIPIRI

Processo nº 0000120-12.2017.8.18.0118

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DE LOURDES DA SILVA

Advogado(s): JOAO MARTINS DE CARVALHO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 6108)

Réu: BANCO CETELEM S.A

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.ELESBÃO VELOSO, 2 de abril de 2019 EULINO PIRES SILVA. Analista Judicial - 4242017

Processo nº 0001924-59.2016.8.18.0050

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA CREUZA MACHADO SAMPAIO

Advogado(s): EGILDA ROSA CASTELO BRANCO ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 2821)

Réu: .O ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): PAULO VICTOR ALVES MANECO(OAB/PIAUÍ Nº 13867)

Ante o exposto e nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a presente ação ajuizada por MARIA CREUZA MACHADO SAMPAIO, para condenar a Fazenda Pública do Estado do Piauí a pagar os valores relacionados à Gratificação por Abono permanência, desde quando se tornaram devidos, levando se em conta o período não prescrito. O pagamento, a ser apurado em fase ulterior, desde a data do ajuizamento da ação, sofrerá a incidência de acréscimos de juros moratórios e correção monetária, nos termos do art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com alteração dada pela MP nº 2.180-35, incontinenti aplicado, conforme determinação constante da decisão - com repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual do STF - proferida pela Suprema Corte no julgamento do AI nº 842063, no dia 27.06.2011, a qual, neste particular, passa a fazer parte integrante deste decisum. Para fins de execução, declaro que o crédito tem natureza alimentar, em razão de que o seu valor, mais correção monetária e encargos, deverá ser objeto de precatório alimentar. Condeno, ainda, o Estado do Piauí ao pagamento dos honorários advocatícios, na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. A Fazenda Pública é isenta de custas e despesas processuais. DEIXO de determinar a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, em exercício do "duplo grau de jurisdição obrigatório", tendo em vista o disposto no Art. 496, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil, já que o valor da condenação, nitidamente, não excederá a 1.000 (mil) salários mínimos. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos dando-se baixa no Sistema Processual Eletrônico. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. ESPERANTINA, 2 de abril de 2019 ARILTON ROSAL FALCÃO JÚNIOR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ESPERANTINA

Processo nº 0000539-17.2013.8.18.0039

Classe: Representação Criminal/Notícia de Crime

Representante: DELEGADO DE POLICIA DE BARRAS-PI

Advogado(s):

Representado: ELOI PEREIRA DE SOUSA NETO

Advogado(s):

Remetam-se os autos ao Ministério Público para requerer o que entender de direito e/ou apresentar parecer, no prazo de lei.

Expedientes necessários. Cumpra-se

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIRACURUCA)

Processo nº 0000015-91.2017.8.18.0067

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO DEIVI ALVES SILVA

Advogado(s):

SENTENÇA: A seguir, decido. Não há questões preliminares ao mérito, ou de mérito, a serem analisadas. Em razão disto, passo a análise do mérito propriamente dito. Documento assinado eletronicamente por STEFAN OLIVEIRA LADISLAU, Juiz(a), em 07/11/2018, às 13:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.tjpi.jus.br/themisconsulta/documento informando o identificador e o código verificador . 22650679 C3208.4B600.94387.91F40.A2B96.98C29 Compulsando os elementos de provas produzidos em juízo, observa-se que não há lastro probatório suficiente robusto para condenação do acusado na imputação inicialmente formulada. O suposto crime foi praticado durante o período noturno e, as vítimas, quando indagadas na audiência de instrução e julgamento sobre a autoria do delito, foram categóricas em sustentar que não foi possível identificar se o autor do fato foi o denunciado, haja vista as condições de luminosidade do local. No que pese a assertiva das mesmas na fase anterior ao processo, durante a fase principal de produção de provas se apurou pela impossibilidade de identificação do autor do fato. Além do depoimento de uma das vítimas, não há qualquer outro meio de prova produzido em juízo capaz de identificar o acusado como autor do delito. Ante o exposto, julgo o pedido formulado na exordial para, com base no artigo IMPROCEDENTE 386, V do CPP, da imputação inicialmente formulada. Após ABSOLVER FRANCISCO DAVID ALVES DA SILVA o transcurso do prazo para interposição de eventual apelação, arquivem-se os autos e dê-se baixa no setor de distribuição e protocolo.

Processo nº 0000117-33.2018.8.18.0050

Classe: Termo Circunstanciado

Requerente: DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE ESPERANTINA-PI

Advogado(s):

Réu: ALCIONE MIGUEL PEREIRA

Advogado(s):

Designo para o dia 24 / 06 / 2019, às 13:30 horas , a realização de audiência preliminar do art. 72 da Lei 9.099. Intime(m)-se o (s) advogado (s), se for o caso. Notifique-se o representante do Ministério Público.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de BARRAS)

Processo nº 0000858-19.2012.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DAS GRUTAS PEREIRA DO NASCIMENTO

Advogado(s): FRANCISCO INACIO A. FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8052)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS

Advogado(s):

DECISÃO: INTIMAR o advogado da parte autora Dr. FRANCISCO INÁCIO ANDRADE FERREIRA OAB/PI 8053 do retorno dos autos a Comarca de Barras e ACÓRDÃO e querendo requerer o que entender no prazo de 10 (dez) dias.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de BARRAS)

Processo nº 0000496-17.2012.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIA ALVES LOPES DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCO INACIO A FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8053)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s):

DECISÃO: INTIMAR o advogado da parte autora Dr. FRANCISCO INÁCIO ANDRADE FERREIRA OAB/PI 8053 do retorno dos autos a Comarca de Barras e ACÓRDÃO e querendo requerer o que entender no prazo de 10 (dez) dias.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de BARRAS)

Processo nº 0000136-82.2012.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DAS GRAÇAS RESENDE

Advogado(s): FRANCISCO INÁCIO ANDRADE FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8053)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Advogado(s):

DECISÃO: INTIMAR o advogado da parte autora Dr. FRANCISCO INÁCIO ANDRADE FERREIRA OAB/PI 8053 do retorno dos autos a Comarca de Barras e ACÓRDÃO e querendo requerer o que entender no prazo de 10 (dez) dias.

Processo nº 0000085-28.2018.8.18.0050

Classe: Termo Circunstanciado

Requerente: DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE ESPERANTINA-PI

Advogado(s):

Réu: RICARDO CARDOSO DA ROCHA

Advogado(s):

Designo para o dia 26 / 06 / 2019, às 13;30 horas , a realização de audiência preliminar do art. 72 da Lei 9.099. Intime(m)-se o (s) advogado (s), se for o caso. Notifique-se o representante do Ministério Público.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000141-58.2015.8.18.0085

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: ANTONINHO TRENTO

Advogado(s):

SENTENÇA: ("...Ante o exposto,verifico a ocorrencia da prescrição e,nos termos do art. 107, IV, do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO pela conduta narradas nos presentes autos.

Processo nº 0000081-88.2018.8.18.0050

Classe: Termo Circunstanciado

Requerente: DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE ESPERANTINA-PI

Advogado(s):

Réu: ROMARIO SANTOS SILVA

Advogado(s):

Designo para o dia 10 / 07 / 2019, às 13:30 horas , a realização de audiência preliminar do art. 72 da Lei 9.099. Intime(m)-se o (s) advogado (s), se for o caso. Notifique-se o representante do Ministério Público.

Processo nº 0001880-20.2004.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO PEREIRA

Advogado(s):

Réu: DI PINHO CENTER

Advogado(s): CARLOS ALBERTO MOURA PINHO(OAB/BAHIA Nº 6868)

D E S P A C H O

Veiculado, nos embargos declaratórios (protocolo de petição eletrônico n.º 0001880-20.2004.8.18.0031.5001), pedido de efeito modificativo da sentença hostilizada, faz-se imperioso, nos termos do art. 1023, §2º, do NCPC, que se intime a parte adversa para, se desejar, apresente no prazo de 05 dias, razões de contrariedade ao recurso.

PARNAÍBA, 2 de abril de 2019

HELIOMAR RIOS FERREIRA

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de PARNAÍBA

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000339-74.2014.8.18.0071

Classe: Procedimento Sumário

Autor: FRANCISCA ALVES VIEIRA

Advogado(s): MARCELLO VIDAL MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 6137), FRANCISCO SALES MARTINS JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11099)

Réu: BANCO DE CRÉDITOS E VAREJO S/A

Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/MINAS GERAIS Nº 76696 )

DESPACHO: "Transitada em julgado a decisão que conheceu do recurso de apelação para extinguir o processo sem resolução de mérito, fundada na incompetência absoluta do Juizado Especial para processar e julgar o feito, fl. 147, intime-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 10 (dez) dias, requerendo o que entender ser de direito. SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 4 de maio de 2018. ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO."

Processo nº 0000083-58.2018.8.18.0050

Classe: Termo Circunstanciado

Requerente: DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE ESPERANTINA-PI

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO RODRIGUES DE CARVALHO

Advogado(s):

Designo para o dia 17 / 07 / 2019, às 13:30 horas , a realização de audiência preliminar do art. 72 da Lei 9.099. Intime(m)-se o (s) advogado (s), se for o caso. Notifique-se o representante do Ministério Público.

Processo nº 0002102-65.2016.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Advogado(s): CELSO GONÇALVES CORDEIRO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 3958)

Indiciado: MICKAEL BRITO DE FARIAS, JULIAN BRITO DE FARIAS

Advogado(s): FERNANDO BRITO DO AMARAL(OAB/PIAUÍ Nº 4002), RAHFAELL FREITAS VERAS(OAB/PIAUÍ Nº 10301)

(...) Por todo o exposto determino que se intimem os doutos advogados de defesa via DJe para no prazo legal apresentaram as ALEGAÇÕES FINAIS.