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AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0001117-82.2011.8.18.0060

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: LEANDRO SILVA SANTOS

Advogado(s): IRINEU BEZERRA DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 117-B)

Réu: BANCO GMAC S.A

Advogado(s): HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE(OAB/PIAUÍ Nº 14274)

SENTENÇA: Diante do exposto, conheço dos presentes embargos de declaração paranegar-lhes provimento, ante a falta de obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada. Intimem-se e Cumpra-se.

Processo nº 0000186-33.2011.8.18.0043

Classe: Guarda

Requerente: LUCIA MARIA SOUSA VIEIRA

Advogado(s): FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 5234)

Requerido: IAGO JOSÉ DE ARAÚJO E IRLA ARAUJO VIEIRA, MARIA BETANIA ARAUJO VIEIRA, ANTONIO JOSE DE SOUSA VIEIRA

Advogado(s):

Tendo em vista a designação de audiências de réu preso na data anteriomente aprazada, redesingo audiência para o dia 19 de Junho de 2019, às 12:45 horas, na sala de audiências do Fórum de Buriti dos Lopes-PI.

Processo nº 0000865-11.2012.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ LUIZ BASTOS DE SOUSA

Advogado(s): FRANCISCO CARLOS FEITOSA PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5042/06)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS

Advogado(s):

Oficie-se ao CRAS desta Comarca de Barras/PI, para que realize estudosocioeconômico, com elaboração de parecer acerca do caso, no prazo de 30 (trinta) dias,devendo responder aos seguintes quesitos: 1) a parte autora exerce alguma profissão ouaufere alguma espécie de rendimento; em caso positivo, indicar o valor do(s) rendimento(s);2) quantas pessoas moram na mesma residência do autor e qual é a relação de parentescoentre elas? Indicar nome, RG, CPF, data de nascimento de nome da mãe de cada um; 3)qual o nível de escolaridade do autor e dos membros de seu grupo familiar? 4) o autoratualmente é casado ou vive em união estável com alguma companheira? Em casoafirmativo, desde quando, qual a idade da esposa ou companheira e qual a respectivaatividade profissional? 5) qual a renda mensal familiar do autor? Indicar quais documentosforam apresentados para comprovar a renda declarada e individualizar a renda de cadacomponente do grupo familiar; 6) o autor ou os membros de seu grupo familiar possuemalguma renda que não provenha de atividades laborativas, como renda de aluguel, pensãoalimentícia, programas sociais do Governo? Se positivo, informar de forma discriminadacada uma dessas rendas; 7) a enfermidade do autor é impeditiva para o bomrelacionamento social com outras pessoas? 8) o autor reside em imóvel próprio ou alugado?9) quais os aparelhos eletroeletrônicos existentes na residência do autor? 10) os familiaresque residem com o autor trabalham, estão aposentados ou desempregados? Se estãodesempregados, relatar qual a atividade que já exerceram, por que estão desempregados ehá quanto tempo; 11) como o autor ou o seu responsável custeia as suas despesas demanutenção atualmente? 12) o autor faz uso constante de alguma medicação e/outratamento médico? Em caso positivo, especificar; 13) como o autor ou sua responsávelcusteia as despesas de seu tratamento médico atualmente? O autor recebe medicamentosde postos de saúde ou de programas do Governo?Após a elaboração do parecer, as partes para que, apresentemintimem-sealegações finais na forma de memoriais escritos, no prazo de 15 (quinze) dias, conformedispõe o art.364, §2° do NCPC. Somente após a certificação do cumprimento de todas asdeterminações, façam-se os autos conclusos para análise e deliberação (art.370, doNCPC).Intimações e expedientes necessários.

Processo nº 0000682-69.2009.8.18.0031

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO FINASA BMC S/A

Advogado(s): GERALDO MAGNO DE SOUSA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 4633)

Requerido: MADAL - MADEREIRA DA AMAZONIA LTDA

Advogado(s): JULISELMO MONTEIRO GALVAO ARAUJO(OAB/null Nº null)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

CUSTAS DEVIDAS:

Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21.

Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14.

TOTAL: Valor: R$ 114,35.

PARNAÍBA, 2 de abril de 2019

MARCELA ZIDIRICH GAMO

Analista Judicial - Mat. nº 3527

Processo nº 0000128-76.2010.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: I. M. A. DA SILVA COMÉRCIO MEE

Advogado(s): IGOR MOTA DE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 6590)

Réu: MUNICIPIO DE BARRAS

Advogado(s):

Intime-se a parte requerida, com remessa dos autos, para que, no prazo de 30(trinta) dias, apresente alegações finais por memoriais escritos, conforme disposição doart.364, §2° do CPC/2015.Após voltem-me os auto conclusos para sentença.Expedientes necessários. Cumpra-se

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0002603-24.2013.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTA(OAB/PIAUÍ Nº 7847)

Réu: ESPÓLIO JOÃO RIBEIRO FONTENELE, CLEONICE FORTES DE BRITO FONTENELE

Advogado(s): MAURICIO XAVIER DE SOUZA TELES(OAB/PIAUÍ Nº 7597)

SENTENÇA:

SENTENÇA

Trata-se de Ação Ordinária de Cobrança, manejada pelo BANCO DO

NORDESTE DO BRASIL S.A em face de ESPÓLIO JOÃO RIBEIRO FONTENELE,

CLEONICE FORTES DE BRITO FONTENELE, ambos devidamente qualificados no

processo em epígrafe.

Com a inicial juntou documentos de fls. 06/22

Petição do autor requerendo a desistência do feito às fls. 85.

Eis um resumo. Decido.

Considerando o petitório de fls. 85, homologo por sentença a desistência

requerida, nos termos do artigo 200, parágrafo único, do CPC e, por consequência, julgo

extinto, sem resolução do mérito, o processo, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do

Código de Processo Civil, considerando que a parte autora não tem interesse no

prosseguimento do feito.

Custas pelo autor, se for o caso.

Recolha(m)-se eventual (is) mandado(s) expedido(s).

Oficie-se ao SERASA se necessário, para a baixa de eventuais restrições

judiciais e ou de créditos decorrentes da tramitação do feito.

Autorizo, desde logo, o desentranhamento de documentos em favor do(s)

autor (es), caso requerido, devendo a Secretaria manter cópia dos mesmos nos autos, bem

como confeccionar termo de entrega, com a firma de seu(s) advogado(s).

Transitado em julgado a sentença, e pagas as custa processuais, dê-se baixa

na distribuição arquivem-se os autos.

PARNAÍBA, 19 de fevereiro de 2019

HELIOMAR RIOS FERREIRA

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de PARNAÍBA

Processo nº 0000034-16.2017.8.18.0094

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA RODRIGUES DA SILVA MORAIS

Advogado(s): TIAGO LUIZ TEIXEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7560)

Réu: BRADESCO FINANCIAMENTO

Advogado(s): JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7198-A)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000143-55.2016.8.18.0097

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: ESPEDITO BISPO DA SILVA

Advogado(s): ISRAELLA MAYARA DE MOURA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 9648)

Réu: BANCO BRADESCOFIN

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

DO DISPOSITIVO

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na exordial, na forma do artigo 487, I do Código de Processo Civil, para:

a) CONCEDER os benefícios da justiça gratuita à parte promovente;

b) DECLARAR nulo o contrato nº 801841802;

c) DETERMINAR a cessação de sua consignação no benefício previdenciário da parte promovente, incidindo-se, em caso de descumprimento, multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por desconto efetuado, até o limite de 10 (dez) descontos;

d) CONDENAR o requerido a devolver ao autor, em dobro, os valores que tenham sido descontados de seu benefício previdenciário, com correção monetária por índice oficial (tabela da Justiça Federal) e juros de 1% (um por cento) ao mês, ambos a partir de cada desconto (Súmulas 43 e 54 do STJ); e

e) CONDENAR o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, monetariamente corrigida e acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar, respectivamente, desta data e da data do evento danoso - primeiro desconto - (Súmulas 362 e 54 do STJ).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros e arquive-se.

P.R.I.C.

ITAINÓPOLIS, 02 de abril de 2019

MARIANA MARINHO MACHADO

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ITAINÓPOLIS

Processo nº 0002166-09.2017.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MANOEL MESSIAS

Advogado(s): GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11532), AURÉLIO GABRIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 12406)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s):

Assim sendo, não tendo o requerente demonstrado interesse de agir no presente caso, na forma dos arts. 17, 330, III e 485, VI e § 3º do CPC, indefiro a petição inicial e analiso o processo sem resolução de mérito. Custas pelo requerente, as quais em razão da justiça gratuita que lhe concedo, ficam com a cobrança suspensa por 05 anos, findo o qual, não havendo melhores condições econômicas ao requerente, serão extintas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se com as baixas e arquivamento dos autos.

Processo nº 0001557-26.2017.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA DAS CHAGAS CONCEIÇÃO

Advogado(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s):

Assim sendo, não tendo o requerente demonstrado interesse de agir no presente caso, na forma dos arts. 17, 330, III e 485, VI e § 3º do CPC, indefiro a petição inicial e analiso o processo sem resolução de mérito. Custas pelo requerente, as quais em razão da justiça gratuita que lhe concedo, ficam com a cobrança suspensa por 05 anos, findo o qual, não havendo melhores condições econômicas ao requerente, serão extintas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se com as baixas e arquivamento dos autos.

Processo nº 0001112-08.2017.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LIBÓRIO MODESTO COELHO

Advogado(s): GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11532), AURÉLIO GABRIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 12406)

Réu: BANCO BONSUCESSO S/A

Advogado(s):

Assim sendo, não tendo o requerente demonstrado interesse de agir no presente caso, na forma dos arts. 17, 330, III e 485, VI e § 3º do CPC, indefiro a petição inicial e analiso o processo sem resolução de mérito. Custas pelo requerente, as quais em razão da justiça gratuita que lhe concedo, ficam com a cobrança suspensa por 05 anos, findo o qual, não havendo melhores condições econômicas ao requerente, serão extintas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se com as baixas e arquivamento dos autos.

Processo nº 0000821-08.2017.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LEANDRINA MARIA DE JESUS

Advogado(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s):

Assim sendo, não tendo o requerente demonstrado interesse de agir no presente caso, na forma dos arts. 17, 330, III e 485, VI e § 3º do CPC, indefiro a petição inicial e analiso o processo sem resolução de mérito. Custas pelo requerente, as quais em razão da justiça gratuita que lhe concedo, ficam com a cobrança suspensa por 05 anos, findo o qual, não havendo melhores condições econômicas ao requerente, serão extintas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se com as baixas e arquivamento dos autos.

Processo nº 0000815-98.2017.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUIZA MARIA DE JESUS

Advogado(s): GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11532), AURÉLIO GABRIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 12406)

Réu: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s):

Assim sendo, não tendo o requerente demonstrado interesse de agir no presente caso, na forma dos arts. 17, 330, III e 485, VI e § 3º do CPC, indefiro a petição inicial e analiso o processo sem resolução de mérito. Custas pelo requerente, as quais em razão da justiça gratuita que lhe concedo, ficam com a cobrança suspensa por 05 anos, findo o qual, não havendo melhores condições econômicas ao requerente, serão extintas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se com as baixas e arquivamento dos autos.

Processo nº 0000697-25.2017.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ GALDINO DO NASCIMENTO

Advogado(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: BANCO BMG

Advogado(s):

Assim sendo, não tendo o requerente demonstrado interesse de agir no presente caso, na forma dos arts. 17, 330, III e 485, VI e § 3º do CPC, indefiro a petição inicial e analiso o processo sem resolução de mérito. Custas pelo requerente, as quais em razão da justiça gratuita que lhe concedo, ficam com a cobrança suspensa por 05 anos, findo o qual, não havendo melhores condições econômicas ao requerente, serão extintas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se com as baixas e arquivamento dos autos.

Processo nº 0000653-06.2017.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GILVAN DE CARVALHO XAVIER

Advogado(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: BANCO CIFRA L - GE CAPITAL

Advogado(s):

Assim sendo, não tendo o requerente demonstrado interesse de agir no presente caso, na forma dos arts. 17, 330, III e 485, VI e § 3º do CPC, indefiro a petição inicial e analiso o processo sem resolução de mérito. Custas pelo requerente, as quais em razão da justiça gratuita que lhe concedo, ficam com a cobrança suspensa por 05 anos, findo o qual, não havendo melhores condições econômicas ao requerente, serão extintas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se com as baixas e arquivamento dos autos.

Processo nº 0000644-44.2017.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA ANTONIA DE JESUS

Advogado(s): GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11532), AURÉLIO GABRIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 12406)

Réu: BANCO CIFRA S. A.

Advogado(s):

Assim sendo, não tendo o requerente demonstrado interesse de agir no presente caso, na forma dos arts. 17, 330, III e 485, VI e § 3º do CPC, indefiro a petição inicial e analiso o processo sem resolução de mérito. Custas pelo requerente, as quais em razão da justiça gratuita que lhe concedo, ficam com a cobrança suspensa por 05 anos, findo o qual, não havendo melhores condições econômicas ao requerente, serão extintas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se com as baixas e arquivamento dos autos.

Processo nº 0000499-85.2017.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO

Advogado(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: .BANCO VOTORANTIM S/A

Advogado(s):

Assim sendo, não tendo o requerente demonstrado interesse de agir no presente caso, na forma dos arts. 17, 330, III e 485, VI e § 3º do CPC, indefiro a petição inicial e analiso o processo sem resolução de mérito. Custas pelo requerente, as quais em razão da justiça gratuita que lhe concedo, ficam com a cobrança suspensa por 05 anos, findo o qual, não havendo melhores condições econômicas ao requerente, serão extintas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se com as baixas e arquivamento dos autos.

Processo nº 0000347-37.2017.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MATEUS EDUARDO DOS SANTOS

Advogado(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: BANCO BMB S/A

Advogado(s):

Assim sendo, não tendo o requerente demonstrado interesse de agir no presente caso, na forma dos arts. 17, 330, III e 485, VI e § 3º do CPC, indefiro a petição inicial e analiso o processo sem resolução de mérito. Custas pelo requerente, as quais em razão da justiça gratuita que lhe concedo, ficam com a cobrança suspensa por 05 anos, findo o qual, não havendo melhores condições econômicas ao requerente, serão extintas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se com as baixas e arquivamento dos autos.

Processo nº 0000425-46.2011.8.18.0040

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Advogado(s): JOSE ANTONIO LIRA BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº null)

Executado(a): JOSÉ LUIZ ALVES MACHADO

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BATALHA, 2 de abril de 2019

REGINALDO DE PAULA LEAL ARAÚJO

Cedido Prefeitura - 00951703323

Designado Portaria da Corregedoria CEAS

Processo nº 0003740-36.2016.8.18.0031

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Advogado(s): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO(OAB/SÃO PAULO Nº 192649), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS(OAB/SÃO PAULO Nº 156187), NELSON PASCHOALOTTO(OAB/SÃO PAULO Nº 108911)

Requerido: RICARDO DE SOUZA LOPES

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

CUSTAS DEVIDAS:

Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21.

Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14.

TOTAL: Valor: R$ 114,35.

PARNAÍBA, 2 de abril de 2019

MARCELA ZIDIRICH GAMO

Analista Judicial - Mat. nº 3527

Processo nº 0001628-06.2017.8.18.0049

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA IVA DE ARAÚJO PEREIRA

Advogado(s): REGIANE MARIA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 12105)

Réu: BANCO BONSUCESSO S. A.

Advogado(s): SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE(OAB/PERNAMBUCO Nº 28490)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0003219-67.2011.8.18.0031

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: CREDIFIBRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s): MICHELA DO VALE BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 3148)

Requerido: LAURO MARQUES COSTA

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

CUSTAS DEVIDAS:

Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21.

Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14.

TOTAL: Valor: R$ 114,35.

PARNAÍBA, 2 de abril de 2019

MARCELA ZIDIRICH GAMO

Analista Judicial - Mat. nº 3527

Processo nº 0000469-94.2013.8.18.0040

Classe: Inventário

Inventariante: RAIMUNDA ALVES PEREIRA

Advogado(s): AGILBERTO MIRANDA SANTANA(OAB/PIAUÍ Nº 2602)

Inventariado: OSMAR PEREIRA DA SILVA, ESPÓLIO DE FRANCISCA ALVES DE OLIVEIRA

Advogado(s): AGILBERTO MIRANDA SANTANA(OAB/PIAUÍ Nº 2602/94)

Ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BATALHA, 2 de abril de 2019

REGINALDO DE PAULA LEAL ARAÚJO

Designado Portaria da Corregedoria CEAS

Processo nº 0000533-35.2017.8.18.0050

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO MARCEANO CALISTA BARROS

Advogado(s): IDELMAR OLIVEIRA CHAVES DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 8220)

Réu: TIM NORDESTE S.A

Advogado(s): HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE(OAB/BAHIA Nº 13908), MAURICIO SILVA LEAHY(OAB/BAHIA Nº 13907)

I - RELATÓRIO.

Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito e pedido de indenização por danos morais, ajuizada por ANTÔNIO MARCEANO CALISTA BARROS em face de TIM NORDESTE S/A.

Narra o autor que no dia 25/02/2016 requereu o cancelamento do plano de telefonia que mantinha com a demandada.

A despeito do pedido, afirma que continuou a receber faturas de cobrança, relativas aos meses de março/2016, abril/2016 e maio/2016, que ensejaram posterior inclusão do nome do autor nos órgãos restritivos de crédito.

Requer a declaração de inexistência dos débitos, além da condenação da ré pelos alegados danos morais.

Este juízo deferiu o requerimento de tutela provisória, para determinar a retirado do nome do autor dos cadastros negativos de crédito (fls. 15/18).

A demandada apresentou contestação (fls. 31/40). Sustentou, em síntese, que o autor não solicitou o cancelamento do plano, e, em adição, sustentou que no período indicado pelo requerente houve efetivo consumo dos serviços prestados pela requerida.

É o relatório. Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO.

À mingua de questões preliminares e processuais pendentes, passo ao exame do mérito.

Cinge-se a controvérsia a saber se os débitos impugnados pelo autor são legítimos, e, em caso negativo, aferir se merece prosperar o pleito de compensação pelos danos extrapatrimoniais alegados.

O autor sustenta que requereu o cancelamento do plano de telefonia que mantinha com a demandada no dia 25/02/2016, de modo que todos os débitos posteriores seriam ilegítimos.

Ocorre que a parte demandada trouxe aos autos documentos que afastam as alegações do autor. Sustenta a ré (fl. 31) que "ao contrário do que aduz a parte autora na exordial, houve o efetivo consumo dos serviços de telefonia, não podendo a parte autora se esquivar do pagamento das faturas ora contestadas sob a frágil alegação de cancelamento dos serviços".

Em verdade, após a leitura de diversos documentos acostados aos autos (fls. 45/80), é possível perceber que a parte autora efetivamente utilizou o serviço de telefonia prestado pela ré, inclusive de forma intensa. Neste sentido, cito as faturas de consumo pertinente aos seguintes meses: a) 04/2016, no valor de R$178,26 (fl.61); b) 05/2016, no valor de R$51,27 (fl.69); c) 06/2016, no valor de R$12,90 (fl.75); d) 07/2016, no valor de R$12,90 (fl.54)

A título exemplificativo, no mês 04/2016, o autor recebeu 49 chamadas em roaming nacional, recebeu 73 chamadas locais ilimitadas para celulares TIM, recebeu 16 chamadas LD41 ilimitadas para celulares TIM e enviou 18 torpedos. Logo, a partir da própria atividade de consumo do autor, resta desacreditada a versão contida na inicial, porquanto é pouco crível supor que aquele que requereu o cancelamento de serviços de telefonia possa receber e realizar dezenas de ligações.

Este juízo determinou à demandada (fl.96) a apresentação da gravação de vários protocolos e a apresentação de relatório pertinente aos meses 03/04/05/2016. Contudo, diante das faturas detalhadas apresentadas pela ré quando da apresentação da contestação, apresentam-se prescindíveis os documentos exigidos pelo juízo.

Nos termos do art. 14 do CDC, o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

No caso em estudo, inexiste vício no serviço prestado pela demandada, pois, consoante restou demonstrado em linhas pretéritas, os documentos acostados aos autos demonstram que o autor efetivamente foi beneficiário do serviço que agora pretende negar.

Assim, como o autor efetivamente foi beneficiário do serviço, significa dizer que merece prosperar a respectiva contraprestação pecuniária que cabe à fornecedora, a fim de evitar o enriquecimento sem causa.

Como consequência do reconhecimento da prestação do serviço, conclui-se que foi legítima a inscrição do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, em razão do exercício regular de um direito assegurado pelo art. 43 e seguintes do CDC.

Neste sentido, cito precedentes:

RECURSO INOMINADO. TELEFONIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. AUTOR QUE RECONHECE A CONTRATAÇÃO, MAS INSURGE-SE À REGULARIDADE DA COBRANÇA E INSCRIÇÃO NEGATIVA. AUSÊNCIA DE PROVA DO CANCELAMENTO DO SERVIÇO NA DATA INFORMADA PELO DEMANDANTE. FATURAS ACOSTADAS PELA RÉ QUE EVIDENCIAM A UTILIZAÇÃO DO TERMINAL POSTERIORMENTE AO SUPOSTO CANCELAMENTO. COBRANÇA QUE SE APRESENTA REGULAR. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DO CREDOR. DANOS MORAIS INOCORRENTES. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO NÃO PROVIDO. (RTJRS. Recurso Cível Nº 71008023053, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Silvia Maria Pires Tedesco, Julgado em 29/03/2019).

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DÍVIDA COMPROVADA. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO. DESCABIMENTO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. 1. Preliminar de nulidade da sentença. Não merece acolhimento a aventada nulidade da sentença por contrária à prova dos autos, uma vez que fundamentado o decisum na prova documental trazida pela ré com a contestação. 2. Comprovada a origem do débito que resultou na inscrição no cadastro negativo do nome do autor perante os órgãos de proteção ao crédito. Das faturas acostadas pela ré se verifica que os serviços foram disponibilizados ao autor. Exercício regular do direito da credora diante do inadimplemento. Assim, descabe a pretensão atinente à declaração de inexistência do débito. 3. Da mesma forma, não exsurge a obrigação da ré em reparar os danos morais pleiteados na exordial, posto que não configurados. 4. Sentença de improcedência mantida. Honorários recursais devidos. PRELIMINAR REJEITADA. APELAÇÃO DESPROVIDA. (TJRS. Apelação Cível Nº 70079134946, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Cláudia Maria Hardt, Julgado em 28/03/2019).

III - DISPOSITIVO.

Ante o exposto, revogo a decisão que concedeu tutela provisória (fls. 15/18) e, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido.

Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito, arquivem-se os autos, com a respectiva baixa.

PRI.

ESPERANTINA, 2 de abril de 2019

MARKUS CALADO SCHULTZ

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ESPERANTINA

PROCESSO Nº: 0000608-51.2014.8.18.0027

CLASSE: Tutela Infância e Juventude

Tutelante: RITA CÁSSIA DE MORAIS CARVALHO, GIDEON LOPES DE CARVALHO, FRANCISCA DE MORAIS CARVALHO

Tutelado: JENIFEER MORAIS CARVALHO, THALITA NELLY MORAIS LIMA

O Dr. CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS, Juiz de Direito desta cidade e comarca de CORRENTE, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, com sede na Avenida Manoel Lourenço Cavalcante, s/n - Bairro Nova Corrente, CORRENTE-PI, a Ação acima referenciada, proposta por GIDEON LOPES DE CARVALHO, brasileiro, lavrador, casado, e FRANCISCA DE MORAIS CARVALHO , residentes e domiciliados na Av. Joaquina de Oliveira Nogueira, 609, centro, CORRENTE - Piauí em face de LUCIANO MELO LIMA, atualmente em local incerto e não sabido; ficando por este edital citada a parte suplicada, para apresentar contestação nos autos em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, do NCPC). Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de CORRENTE, Estado do Piauí, aos 2 de abril de 2019 (02/04/2019). Eu, ______________________, (SUELI DIAS NOGUEIRA), digitei, subscrevi e assino.

CORRENTE, 2 de abril de 2019

CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CORRENTE