Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000033-07.2006.8.18.0065

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: MARIA GERACINA DE AZEVEDO UCHOA

Advogado(s):

Requerido: JANDIR ALVES FERREIRA

Advogado(s):

Pelo exposto, reconheço o abandono de causa pela autora, de forma que julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, III do CPC.

Levantem-se eventuais medidas liminares concedidas.

Sem custas.

PRI e Arquive-se, com o trânsito em julgado.

Processo nº 0001186-31.2013.8.18.0065

Classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa

Autor: MIRIAN DE ANDRADE VIANA

Advogado(s):

Réu: BETÂNIA VIANA BRANDÃO

Advogado(s):

Por todo o exposto, defiro o pedido liminar, no sentido de antecipar os efeitos da tutela, reconhecendo, para o momento a incapacidade do[a] interditando[a] em tela, e nomeando o[a] autor[a] já qualificado como seu[ua] curador[a] provisório[a], devendo assinar termo de compromisso de bem cumprir o mister.

Cite-se.

Ciência ao MP, podendo na ocasião apresentar quesitos para a perícia.

Encaminhe-se a parte autora e o[a] interditando[a] ao CAPS, a fim de submeter o requerido a exame pericial por médico especialista, que deverá responder aos seguintes quesitos, além daqueles apresentados pelas partes e MP: 01. O[a] interditando[a]a possui alguma doença, transtorno ou deficiência de ordem mental? [em caso positivo indicar a moléstia e o respectivo CID]; 02. A doença ou deficiência mental torna incapaz de agir por si só nos atos da vida civil, inclusive responsabilizando-se por esses atos? 03. Havendo incapacidade, esta é total ou relativa? 04. A situação atual do[a] interditando[a] é permanente ou passageira? 05. Existe cura ou tratamento que permita a[o] interditando[a] sair da situação de incapacidade?

Oficie-se ao CRAS para o estudo social do caso, devendo apresentar relatório em até 20 dias.

Uma vez citado, não apresentada resposta, nomeio como curador especial ao interditando no presente feito o advogado Dr. PAULO MARCELO BRAGA GALVÃO BENÍCIO, devendo apresentar contestação em até 15 dias.

Após, designe-se audiência de inspeção judicial.

Defiro a gratuidade da Justiça.

Intimem-se.

Expedientes.

Processo nº 0000053-12.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DELOUSA DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): FABIO FRASATO CAIRES(OAB/PIAUÍ Nº 13278)

Sobre o pedido de deistência, manifeste-se o requerido em até 05 dias, advertido de que o silêncio, neste prazo, implicará concordância

Processo nº 0000313-36.2010.8.18.0065

Classe: Monitória

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/CEARÁ Nº 1962/89)

Réu: JOSÉ TURÍBIO SOTERO

Advogado(s):

Pelo exposto, satisfeita a dívida, julgo extinto o presente feito, com resolução do mérito, na forma do art. 794, I e 795 do CPC.

Desentranhe-se e devolva-se ao exequente o título executivo embasador da presente ação.

Desconstitua-se eventual penhora, efetuando-se a devolução de mandados e cartas precatórias porventura expedidos.

Oficie-se aos órgãos de restrição de crédito para fins de exclusão do nome do executado, em relação às inscrições decorrentes da presente ação.

Custas pelo requerido. Honorários à ordem de 10% do valor da causa.

PRI e arquive-se.

Processo nº 0000087-60.2012.8.18.0065

Classe: Reclamação

Autor: LOURIETE SANTANA BARBOSA, MUNICÍPIO DE DOMINGOS MOURÃO

Advogado(s): GILBERTO DE MELO ESCÓRCIO(OAB/CEARÁ Nº 6395), MAURO BENICIO DA SILVA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2646)

Réu:

Advogado(s):

Certifique-se o trânsito em julgado.

Intime-se a Fazenda Pública a oferecer embargos em até 30 dias.

Processo nº 0000551-50.2013.8.18.0065

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: CRISTINA DE ARAÚJO SILVA

Advogado(s):

Réu: RAIMUNDO NONATO DA SILVA NASCIMENTO

Advogado(s):

Pelo exposto, reconheço o abandono de causa pela autora, de forma que julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, III do CPC.

Levantem-se eventuais medidas liminares concedidas.

Sem custas.

PRI e Arquive-se, com o trânsito em julgado.

Processo nº 0000225-56.2014.8.18.0065

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: JONAS AMORIM MAGALHÃES, ELIZABETE MARIA AMORIM ROCHA

Advogado(s):

Requerido: MARIA DAS GRAÇAS MAGALHÃES FERREIRA

Advogado(s):

Pelo exposto, reconheço o abandono de causa pela autora, de forma que julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, III do CPC.

Sem custas.

PRI e Arquive-se, com o trânsito em julgado.

Processo nº 0000430-51.2015.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BFCL - BRUNO E FERNANDO PROCURADORES ASSOCIADOS

Advogado(s): BRUNO FERREIRA CORREIA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 3767)

Réu: MUNICIPIO DE PEDRO II, ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Manifeste-se o autor em até 15 dias.

Processo nº 0000785-61.2015.8.18.0065

Classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa

Autor: MARIA ELZA ALVES DO NASCIMENTO, IDELFONSO ALVES DE OLIVEIRA, MARIA LUCIMAR ALVES

Advogado(s): MAURO BENICIO DA SILVA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2646)

Réu:

Advogado(s):

Como requer o MP.

Intime-se a parte autora a juntar, em até 10 dias, comprovação de que o requerido é realmente interditado [cópia da sentença, termo de curatela definitiva, etc.].

Em seguida, designe-se AIJ, devendo a autora comparecer munida de ao menos duas testemunhas idôneas independentemente de intimação.

Processo nº 0000517-41.2014.8.18.0065

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A UNIÃO

Advogado(s): ANA CRISTINA ADÃO ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 5251)

Executado(a): M DO SOCORRO C DE OLIVEIRA ME

Advogado(s):

Intime-se o exequente a dizer se ainda possui interesse no feito, em até 15 dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção sem resolução do mérito.

2ª Publicação

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PALMEIRAIS)

Processo nº 0000366-13.2016.8.18.0063

Classe: Interdição

Interditante: BENEDITA MAMEDIO DE SOUSA

Advogado(s): BRUNNA LUISE DE MARIA SOARES TEIXEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12093)

Interditando: JECIANO MAMEDIO ALVES DE SOUSA

Advogado(s):

SENTENÇA: ...Isto posto, após análise das peças trazidas para o bojo processual, que não deixam dúvidas quanto à anomalia psíquica do interditando, bem como da necessidade de ser deferida a sua interdição com a consequente nomeação da autora como curadora, corroborado ainda pelo parecer favorável do órgão do Ministério Público, com respaldo no Laudo Médico que atesta de forma clara a deficiência mental do requerido, JULGO PROCEDENTE a AÇÃO, para decretar a interdição de JECIANO MAMEDIO ALVES DE SOUSA, pelo que o declaro definitivamente incapaz de gerir os atos da vida civil, na forma do disposto nos arts. 5º Inciso II, art. 1.767, I do Código Civil, e art. 747 e seguintes do Código de processo Civil, bem como para lhe nomear curadora em definitivo a senhora BENEDITA MAMEDIO DE SOUSA de quem inclusive já depende o requerido. Em atenção ao disposto no art. 755 do CPC e art. 12, Inciso III, do Código Civil Brasileiro, inscreva-se a presente decisão no Registro Civil. Publique-se por 03 (três) vezes no Diário da Justiça do Estado do Piauí, com intervalos de 10 dias, oficiando para tal fim. Após o trânsito em julgado desta decisão, e, procedidas às devidas baixas, arquive-se. P.R.I. Cumpra-se. Custa na forma da Lei. Palmeirais-PI, 26 de setembro de 2017. Kelson Carvalho Lopes da Silva. Juiz de Direito.

Processo nº 0000686-67.2013.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: OSILENE GOMES MONTEIRO

Advogado(s): CLAUDINEI ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 9357)

Réu: COMERCIO E TRANSPORTE BOA ESPERANCA LTDA

Advogado(s): EMMANOEL ILKO CARVALHO OLIVEIRA(OAB/PARÁ Nº 13742)

SENTENÇA

Ante o exposto, ACOLHO essa PRELIMINAR e, em consequência, DECLARO PRESCRITA a pretensão do autor à reparação civil postulada na inicial, diante de sua inércia, deixando fluir tempo superior ao previsto na lei para exercer o seu direito que, por isso, se extinguiu. Por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM CONHECIMENTO DO MÉRITO, com fulcro no inciso II, do art. 487, do CPC.

PARNAÍBA, 28 de março de 2019

HELIOMAR RIOS FERREIRA

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de PARNAÍBA

Processo nº 0000684-97.2013.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CELSO ABRAÃO NASCIMENTO DOS SANTOS

Advogado(s): LARISSA MAÍRA CASTELO BRANCO FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 9219), CLAUDINEI ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 9357)

Réu: COMERCIO E TRANSPORTE BOA ESPERANÇA LTDA, NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A

Advogado(s): MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA(OAB/PERNAMBUCO Nº 23748), EMMANOEL ILKO CARVALHO OLIVEIRA(OAB/PARÁ Nº 13742)

SENTENÇA

Ante o exposto, ACOLHO essa PRELIMINAR e, em consequência, DECLARO PRESCRITA a pretensão do autor à reparação civil postulada na inicial, diante de sua inércia, deixando fluir tempo superior ao previsto na lei para exercer o seu direito que, por isso, se extinguiu. Por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM CONHECIMENTO DO MÉRITO, com fulcro no inciso II, do art. 487, do CPC.

PARNAÍBA, 28 de março de 2019

HELIOMAR RIOS FERREIRA

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de PARNAÍBA

Processo nº 0000685-82.2013.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DAVID LUCAS MONTEIRO, DANIEL DENIS MONTEIRO DOS SANTOS, CELSO ABRAÃO MONTEIRO DOS SANTOS, OSILENE GOMES MONTEIRO

Advogado(s): LARISSA MAÍRA CASTELO BRANCO FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 9219), CLAUDINEI ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 9357)

Réu: COMERCIO E TRANSPORTE BOA ESPERANÇA LTDA, NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A

Advogado(s): EMMANOEL ILKO CARVALHO OLIVEIRA(OAB/PARÁ Nº 13742), JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES(OAB/PERNAMBUCO Nº 19186), LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE(OAB/SÃO PAULO Nº 72973), SAULO VIANA VERAS(OAB/PIAUÍ Nº 8928)

SENTENÇA

Ante o exposto, ACOLHO essa PRELIMINAR e, em consequência, DECLARO PRESCRITA a pretensão do autor à reparação civil postulada na inicial, diante de sua inércia, deixando fluir tempo superior ao previsto na lei para exercer o seu direito que, por isso, se extinguiu. Por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM CONHECIMENTO DO MÉRITO, com fulcro no inciso II, do art. 487, do CPC.

PARNAÍBA, 28 de março de 2019

HELIOMAR RIOS FERREIRA

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de PARNAÍBA

PROCESSO Nº: 0800084-76.2019.8.18.0049

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: REQUERENTE: ALEXANDRE ROBERTO OLIVEIRA LEITE

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO:

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801759-11.2018.8.18.0049

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BANCO BRADESCO SA

ADVOGADO(s): WILSON SALES BELCHIOR

POLO PASSIVO: RÉU: F. C. DA SILVA FORTE - ME

ADVOGADO(s): MARCOS HENDELL PEREIRA DE ARAUJO SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0004015-13.2015.8.18.0033

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MANOEL ARCANJO DE MORAIS

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: ITAU UNIBANCO

Advogado(s):

Recebo a inicial. CITE-SE a parte ré, via postal - ARMP (com antecedência mínima de 20 dias) para comparecer, acompanhada de advogado, à audiência de conciliação a ser realizada no dia 29/04/2019, às 10:00 hs, nas dependências deste Juízo, devendo acompanhar este cópia da inicial.

Intime-se o autor, através de seu procurador, para comparecer à audiência. F i c a m a s p a r t e s c i e n t i f i c a d a s q u e : a). O réu deverá indicar o seu desinteresse na autocomposição por petição apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (§ 5º, Art. 334 do Novo CPC). b) O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (§8º, Art. 334 do Novo CPC). c). As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (§9º, Art. 334 do Novo CPC).

PIRIPIRI, 27 de março de 2019

MARIA DO ROSARIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Juiz(a) de Direito

Processo nº 0002173-66.2013.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO CARDOSO DO NASCIMENTO

Advogado(s): DANILO BAIÃO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Recebo a inicial. CITE-SE a parte ré, via postal - ARMP (com antecedência mínima de 20 dias) para comparecer, acompanhada de advogado, à audiência de conciliação a ser realizada no dia 29/04/2019, às 10:40hs, nas dependências deste Juízo, devendo acompanhar este cópia da inicial.

Intime-se o autor, através de seu procurador, para comparecer à audiência. F i c a m a s p a r t e s c i e n t i f i c a d a s q u e :

a). O réu deverá indicar o seu desinteresse na autocomposição por petição apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (§ 5º, Art. 334 do Novo CPC). b) O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (§8º, Art. 334 do Novo CPC). c). As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (§9º, Art. 334 do Novo CPC).

PIRIPIRI, 27 de março de 2019

MARIA DO ROSARIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Juiz(a) de Direito

Processo nº 0004202-21.2015.8.18.0033

Classe: Procedimento Sumário

Autor: RAIMUNDA VIANA DA SILVA

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO ITAU UNIBANCO S. A.

Advogado(s):

Recebo a inicial. CITE-SE a parte ré, via postal - ARMP (com antecedência mínima de 20 dias) para comparecer, acompanhada de advogado, à audiência de conciliação a ser realizada no dia 29/04/2109, às 11;30 hs, nas dependências deste Juízo, devendo acompanhar este cópia da inicial.

Intime-se o autor, através de seu procurador, para comparecer à audiência. Sendo o autor representado pela Defensoria Pública, intime-se via postal ARMP, oficiando-se a esta para o mesmo fim.

F i c a m a s p a r t e s c i e n t i f i c a d a s q u e :

a). O réu deverá indicar o seu desinteresse na autocomposição por petição apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (§ 5º, Art. 334 do Novo CPC). b) O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (§8º, Art. 334 do Novo CPC). c). As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (§9º, Art. 334 do Novo CPC).

PIRIPIRI, 27 de março de 2019

MARIA DO ROSARIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Juiz(a) de Direito

PROCESSO Nº: 0000389-04.2011.8.18.0040

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA BEATRIZ GOMES DA SILVA

ADVOGADO(s): AGILBERTO MIRANDA SANTANA

POLO PASSIVO: RÉU: JOSÉ BENÍCIO DE MELO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0000237-43.2017.8.18.0040

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: M. W. S. F; EXEQUENTE: MARIA JOSE SOARES DA SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: AUDENES FEITOSA PEREIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0000237-43.2017.8.18.0040

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: M. W. S. F; EXEQUENTE: MARIA JOSE SOARES DA SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: AUDENES FEITOSA PEREIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0000237-43.2017.8.18.0040

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: M. W. S. F; EXEQUENTE: MARIA JOSE SOARES DA SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: AUDENES FEITOSA PEREIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0000237-43.2017.8.18.0040

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: M. W. S. F; EXEQUENTE: MARIA JOSE SOARES DA SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: AUDENES FEITOSA PEREIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0000237-43.2017.8.18.0040

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: M. W. S. F; EXEQUENTE: MARIA JOSE SOARES DA SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: AUDENES FEITOSA PEREIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE