Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0006179-20.2016.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: FRANCISCO FELIPE COSTA VERAS, ITALO EDUARDO DE OLIVEIRA

Advogado(s):

De todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR osacusados ÍTALO EDUARDO DE OLIVEIRA E FRANCISCO FELIPE COSTA VERAS como incurso no crimeprevisto no art. 157, §2°, II do CPB.

Processo nº 0003617-43.2013.8.18.0031

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO HONDA S/A

Advogado(s): LAURISSE MENDES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 3454)

Requerido: MARIA JOSE SOARES DA CRUZ

Advogado(s):

Intime-se o autor por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre Oficio de fl.66 e documentos anexos, requerendo o que entender de direito.

Processo nº 0000482-76.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DE LOURDES FELIX DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMB (BANCO MERCANTIL DO BRASIL)

Advogado(s): IGOR MACIEL ANTUNES(OAB/MINAS GERAIS Nº 74420 )

Digam as partes, em até 15 dias, as provas que pretendem produzir em audiencia de instrução e julgamento, pugnando este juízo, desde já, pelo depoimento pessoal da parte autora.

Após, designe-se AIJ.

Processo nº 0002841-77.2012.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: RAIMUNDO NONATO DE ANDRADE

Advogado(s): TARCISO RODRIGUES TELES DE SOUZA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 10694)

Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e para tanto CONDENO o réu RAIMUNDO NONATO DE ANDRADE como incurso nas penas do art. 14, caput, da Lei10.826/03.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ALTOS)

Processo nº 0000313-50.2015.8.18.0036

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: OSCAR RODRIGUES DE CARVALHO

Advogado(s): FRANCISCO DA SILVA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 5301)

DESPACHO: Verifica-se que há relatório do processo nos autos, mas a sessão prevista não fora realizada. Determino a inclusão deste feito em pauta da reunião do Tribunal do Júri e designo para o julgamento do processo pelo Tribunal do Júri o dia 09/05/2019, às 8:00 horas. Designo o sorteio dos jurados para o dia 16/04/2019, às 09:00 horas. Intimem-se as partes, o advogado constituído pelo réu, o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Defensoria Pública para acompanharem o sorteio dos jurados que atuarão na reunião. Intimem-se as testemunhas.

Processo nº 0000138-94.2008.8.18.0135

Classe: Tutela Infância e Juventude

Tutelante: JOSE LUCIANO RODRIGUES

Advogado(s): MOISES NUNES DIAS(OAB/PIAUÍ Nº 5122)

Tutelado: ANTONIO JOSE RODRIGUES, BERONICIA RODRIGUES DO ROSARIO, JOSE DO EGITO RODRIGUES DO ROSÁRIO

Advogado(s):

DESPACHO Intime-se a parte autora, através de seu patrono, pelo Dje, para manifestar-se sobre certidão de fl. 32, no prazo de 15 dias. A secretaria deverá estar atenta para intimar o referido advogado. Expedientes necessários. SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 14 de março de 2019 FILIPE BACELAR AGUIAR CARVALHO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO JOÃO DO PIAUÍ

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ALTOS)

Processo nº 0000021-65.2015.8.18.0036

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO FORTES DELMIRO NETO

Advogado(s): ANA PAULA AGUIAR RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 11623)

DESPACHO: Intime-se o réu, por sua Advogada, para no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 5 (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligências.

Processo nº 0002624-34.2012.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: JOAO BATISTA PEREIRA

Advogado(s):

Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e para tanto CONDENO o réu JOÃO BATISTA PEREIRA como incurso nas penas do art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro.

Processo nº 0000630-85.2010.8.18.0048

Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: GERALDO AMÂNCIO GUEDES JÚNIOR, JÚLIO DA CRUZ MORAES

Advogado(s): AGDA MARIA ROSAL(OAB/PIAUÍ Nº 11491), ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 14807)

Diante o exposto, e tudo o mais que dos autos consta, com fulcro no art. 12, III, da Lei nº. 8.429/92, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA CONDENAR GERALDO AMÂNCIO GUEDES JUNIOR E JULIO DA CRUZ MORAES, à devolução dos valores recebidos pelo Requerido JULIO DA CRUZ MORAES, no período que ocupou o cargo de Comandante da Guarda Municipal de Demerval Lobão - PI; à suspensão dos seus direitos políticos por 03 (três) anos; ao pagamento de multa civil no valor de 05 (cinco) vezes a última remuneração, no caso do Requerido GERALDO AMÂNCIO GUEDES JUNIOR com base na remuneração do cargo Prefeito de Demerval Lobão - PI, no caso do Requerido JULIO DA CRUZ MORAES com base na remuneração do cargo de Comandante da Guarda Municipal de Demerval Lobão - PI; e ainda na proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 03 (três) anos.

Sem custas e honorários, haja vista que a Lei de Ação Civil Pública preconiza a isenção de custas e emolumentos, bem como da verba honorária.

Após o trânsito em julgado: a) Oficie-se à Justiça Eleitoral para que se cumpra a condenação referente à suspensão dos direitos políticos dos Requeridos. b) Oficie-se ao Município de Demerval Lobão - PI, Estado do Piauí e à União Federal, para tomarem conhecimento que a partir do trânsito em julgado da presente os Requeridos estão proibidos de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de 03 (três) anos. c) Em não havendo manifestação da parte vencedora no prazo de 60 (sessenta) dias, arquivem-se os autos provisoriamente em cartório pelo prazo de 06 (seis) meses, vindo-me conclusos após o término do referido lapso temporal.

Dê-se ciência ao MP.

P.R.I.

Processo nº 0001847-15.2013.8.18.0031

Classe: Imissão na Posse

Requerente: PORTO DAS BARCAS ENERGIA S/A, PORTO SALGADO ENERGIA S/A, PORTO DO PARNAIBA ENERGIA S/A

Advogado(s): CRISTIANO AMARO RODRIGUES(OAB/MINAS GERAIS Nº 84933 ), DAVID ANTUNES DAVID(OAB/MINAS GERAIS Nº 84928 ), IGOR DE MELO CUNHA(OAB/PIAUÍ Nº 9093), CARLOS HENRIQUE QUIXABA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10696), JANES CAVALCANTE DE CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 7390), MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA(OAB/MINAS GERAIS Nº 110856 )

Requerido: PESSOA INCERTA E NÃO SABIDA

Advogado(s):

Em razão do teor da certidão de fl.181, concedo o sobrestamento do feito, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Após o decurso do prazo com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.

Intime-se.

Processo nº 0000094-08.2015.8.18.0078

Classe: Crimes Ambientais

Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº 0)

Réu: PROL. IND. E COMÉRCIO LTDA

Advogado(s): MARIA DO PERPETUO SOCORRO ESPINHEIRO DE OLIVEIRA(OAB/PARÁ Nº 4323)

Designo para o dia 25 / 04 / 2019, às 10:00 horas , a realização de audiência de

depoimento das partes e oitiva de testemunhas. Intime(m)-se o (s) advogado (s), se

for o caso. Notifique-se o representante do Ministério Público.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001280-73.2016.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

Requerente: DELEGADO DA 3ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE PICOS-PI

Advogado(s):

Réu: ROGACIANO BORGES DE SOUSA, MARTINHO FERREIRA DE MOURA

Advogado(s): FRANCISCO SOBRINHO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11119)

DECISÃO: [...] Diante do exposto, por não haver sentença extintiva da punibilidadepelo cumprimento integral das condições impostas, INDEFIRO o pedido formulado pelo acusado ROGACIANO BORGES DE SOUSA. [...] PICOS, 25 de março de 2019. FABRÍCIO PAULO CYSNE DE NOVAES. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Comarca de PICOS

PROCESSO Nº: 0800042-09.2018.8.18.0034
CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
ASSUNTO(S): [Inadimplemento, Juros de Mora - Legais / Contratuais, Nota Promissória, Competência dos Juizados Especiais]
EXEQUENTE: ELIUDE PEREIRA DA SILVA ARAUJO - ME
ADVOGADO: AGEU PIRES DE SOUSA OAB PI 11291, DAYSE MACHADO SILVA OAB PI Nº 11354, THIAGOMACHADO SILVA OAB PI Nº 9178
EXECUTADO: PATRICIA DE ARAUJO MIRANDA
ADVOGADO:

SENTENÇA: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015.

Processo nº 0000994-55.2017.8.18.0034

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUZINETE MARIA RODRIGUES DE SOUSA SANTOS

Advogado(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4557)

Réu: BANCO VOTORANTIM S.A

Advogado(s): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA(OAB/BAHIA Nº 18454)

Processo nº 0000059-55.2003.8.18.0050

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): DEBORA MARCIA VERAS SATIRO (OAB/MARANHÃO Nº 5544)

Requerido: BERNARDA PIRES DE CALDAS

Advogado(s):

Após o referido prazo, abram-se vistas dos autos ao banco exequente para requerer o que entender de direito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de DEMERVAL LOBÃO)

Processo nº 0000483-59.2010.8.18.0048

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: BANCO SANTANDER

Advogado(s): JOSE LUIS MELO GARCIA(OAB/PIAUÍ Nº 4480)

Réu: FRANCISCO AUGUSTO CAVALCANTI

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Recolha a parte interessada as custas relativas à expedição da Carta Precatória, no prazo de 05 (cinco) dias. DEMERVAL LOBÃO, 28 de março de 2019, PEDRO CAMPELO DA FONSECA NETTO Analista Judicial - Mat. 4091647.

Processo nº 0000187-23.2016.8.18.0114

Classe: Termo Circunstanciado

Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Autor do fato: GERVÁSIO DE SOUSA RODRIGUES

Advogado(s):

Designo para o dia 25 de abril de 2019, às 10:00 horas, no fórum local, a realização de audiência preliminar, onde se tentará a composição civil ou transação penal, conforme o caso. Intimem-se o advogado se for o caso. Intime-se o autor do fato e a vítima se necessário, os quais deverão vir acompanhados de advogados. Notifique-se o representante do Ministério Público.

Expedientes necessários.

GILBUÉS, 22 de março de 2019

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000339-14.2018.8.18.0078

Classe: Execução de Medidas Sócio-Educativas

Autor:

Advogado(s):

Menor Infrator: ANDERSON FERREIRA RAMOS

Advogado(s): ALEXANDRE CHRISTIAN DE JESUS NOLETO- DEFENSOR PÚBLICO(OAB/PIAUÍ Nº )

Designo para o dia 24 / 04 / 2019, às 11:30 horas , a realização de audiência de

depoimento das partes e oitiva de testemunhas. Intime(m)-se o (s) advogado (s), se

for o caso. Notifique-se o representante do Ministério Público.

Processo nº 0000062-43.2019.8.18.0084

Classe: Termo Circunstanciado

Indiciante: DELEGACIA DE POLICIA DE BARRO DURO

Advogado(s):

Indiciado: VALDA ARAÚJO DE SOUSA

Advogado(s):

DESPACHO Considerando a necessidade de ajustes na pauta de audiência, motivadamente, pela atuação da Magistrada na 2ª Vara do Tribunal do Júri na Comarca de Teresina, nos dias 01 a 04 de abril do ano corrente, REDESIGNO a presente audiência para o dia 22.05.2019, às 08:20 horas, a ser realizada na sala de audiência deste Fórum. Expedientes necessários. Cumpra-se. Publique-se. BARRO DURO, 28 de março de 2019 PATRICIA LUZ CAVALCANTE Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de BARRO DURO

Processo nº 0001325-75.2016.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIA MARIA DOS SANTOS

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMC (BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A)

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Sobre o pedido de desistencia, manifeste-se o requerido em até 05 dias, advertido de que o silêncio neste prazo importará concordância.

Processo nº 0000391-88.2018.8.18.0052

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: CATARINO CARVALHO DE SENA

Advogado(s):

Designo para o dia 25 de abril de 2019, às 09:30 horas, no fórum local, a realização de audiência preliminar, onde se tentará a composição civil ou transação penal, conforme o caso. Intimem-se o advogado se for o caso. Intime-se o autor do fato e a vítima se necessário, os quais deverão vir acompanhados de advogados. Notifique-se o representante do Ministério Público.

Expedientes necessários.

GILBUÉS, 22 de março de 2019

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0001259-03.2016.8.18.0031

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: MARIA ADELAIDE FONTENELE DA CUNHA

Advogado(s): LEANNE RIBEIRO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9150)

Requerido: EDINALVA LIMA FONTENELE

Advogado(s): LAÉRCIO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 4064)

DESPACHO

Sobre a contestação, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias, podendo apresentar provas.

PARNAÍBA, 27 de março de 2019

HELIOMAR RIOS FERREIRA

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de PARNAÍBA

Processo nº 0000002-59.2017.8.18.0078

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Indiciado: FRANCÉLIO BARBOSA DA SILVA

Advogado(s): ALEXANDRE CHRISTIAN DE JESUS NOLÊTO(OAB/PIAUÍ Nº 2804)

Designo para o dia 24 / 04 / 2019, às 11:00 horas , a realização de audiência de

depoimento das partes e oitiva de testemunhas. Intime(m)-se o (s) advogado (s), se

for o caso. Notifique-se o representante do Ministério Público.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PIRIPIRI)

Processo nº 0000136-57.1999.8.18.0033

Classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Requerente: FRANCISCA DAS CHAGAS COSTA.

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):
A secretaria da 2° vara intima Francisca das Chagas Costa de todo o conteúdo da sentença, cujo trecho segue abaixo transcrito.

SENTENÇA: (...) Julgo extinto o processo sem relosução de mérito, ante a desistência da parte autora.

Processo nº 0000236-07.2018.8.18.0078

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: 7ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE VALENÇA DO PIAUÍ/PI

Advogado(s):

Indiciado: JOSE CAVALCANTE DE MORAIS FILHO

Advogado(s):

Designo para o dia 24 / 04 / 2019, às 10:30 horas , a realização de audiência de

depoimento das partes e oitiva de testemunhas. Intime(m)-se o (s) advogado (s), se

for o caso. Notifique-se o representante do Ministério Público.