Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000732-97.2016.8.18.0048

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: TARCÍSIO DO VALE E SILVA

Advogado(s): ALZIRA MOTTA E BONA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 768)

Réu: WMB COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA, PHILCO ELETRONICOS S.A

Advogado(s): JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7198-A), ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 151551), FRANCISCO MARQUES DA SILVA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11420)

Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA REQUERENTE, PARA CONDENAR OS REQUERIDOS SOLIDARIAMENTE A RESTITUIÇÃO AO REQUERENTE DO VALOR PAGO DE R$ 2.199,00 (DOIS MIL E CENTO E NOVENTA E NOVE REAIS) A TITULO DE DANOS MATERIAIS, bem como para CONDENAR OS REQUERIDOS SOLIDARIAMENTE A INDENIZAR O REQUERENTE A TÍTULO DE DANOS MORAIS, NO IMPORTE DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária pelo INPC a partir do arbitramento (Sumula 362 do STJ), assim EXTINGUINDO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 487, I, do Novo Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, intime-se os Requeridos para saldar o débito, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescido ao montante da condenação multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523, e parágrafos, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, nos termos da Lei nº. 9.099/95.

P.R.I.

Processo nº 0001594-37.2007.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: JOSE CARDOSO DOS SANTOS

Advogado(s): SILVIO CESAR QUEIROZ COSTA(OAB/PIAUÍ Nº null)

Ante o acima exposto, em razão do advento da prescrição, declaro extinta a pretensão punitiva estatal em prol do acusado José Cardoso dos Santos, em relação aos crimes previstos nos artigos 208 e 331, do Código Penal, com esteio no art. 107. inc. IV, do Código Penal.

Processo nº 0000077-89.2003.8.18.0078

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: ARNALDO DA SILVA BEZERRA

Advogado(s): ANTÔNIO CLEITON VELOSO SOARES DE MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 17231), LUIS FRANCIVANDO ROSA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7301)

Designo para o dia 24 / 04 / 2019, às 10:00 horas , a realização de audiência de

depoimento das partes e oitiva de testemunhas. Intime(m)-se o (s) advogado (s), se

for o caso. Notifique-se o representante do Ministério Público.

Processo nº 0001325-42.2000.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: J. CASTRO ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS E FAGTORING LTDA

Advogado(s): FRANCISCO FABIO OLIVEIRA DIAS(OAB/PIAUÍ Nº 4896)

Requerido: ROOSEVELT MODESTO MOTER

Advogado(s):

Intime-se o autor por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre Oficio de fl.93 e documentos anexos, requerendo o que entender de direito.

Processo nº 0001475-66.2013.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES DE PARNAÍBA-PI

Advogado(s):

Indiciado: MANOEL LIMA DA SILVA

Advogado(s):

Ex positis, com fundamento no art. 107, inc. I, do Código Penal, DECLARO extinta a punibilidade de MANOEL LIMA DA SILVA, em razão de sua morte.

Processo nº 0002472-49.2013.8.18.0031

Classe: Imissão na Posse

Requerente: PORTO DAS BARCAS ENERGIA S/A, PORTO SALGADO ENERGIA S/A, PORTO DO PARNAIBA ENERGIA S/A

Advogado(s): IGOR DE MELO CUNHA(OAB/PIAUÍ Nº 9093), CARLOS HENRIQUE QUIXABA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10696)

Requerido: PESSOA INCERTA

Advogado(s):

Intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre o pedido de sobrestamento do feito, servindo o silêncio como anuência tácita.

PROCESSO Nº: 0000089-12.2018.8.18.0100

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE URUÇUÍ - PI

Indiciado: RODRIGO MATTOS DOS SANTOS, EDSON FEITOSA DOS SANTOS

O Dr. DENIS DEANGELIS BRITO VARELA, Juiz de Direito desta cidade e comarca de MANOEL EMÍDIO, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da Vara Única, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado EDSON FEITOSA DOS SANTOS, residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de MANOEL EMÍDIO, Estado do Piauí, aos 29 de março de 2019 (29/03/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

DENIS DEANGELIS BRITO VARELA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MANOEL EMÍDIO

Processo nº 0000075-36.2014.8.18.0078

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, JOÃO WAGNER PEREIRA ARAÚJO

Advogado(s): PROMOTOR DE JUSTIÇA(OAB/PIAUÍ Nº )

Autor do fato: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA

Advogado(s):

Designo para o dia 24 / 04 / 2019, às 09:30 horas , a realização de audiência de

depoimento das partes e oitiva de testemunhas. Intime(m)-se o (s) advogado (s), se

for o caso. Notifique-se o representante do Ministério Público.

Processo nº 0000060-40.2003.8.18.0050

Classe: Embargos à Execução

Embargante: BERNARDA PIRES DE CALDAS

Advogado(s): RAIMUNDO NONATO CASTRO MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 1830)

Embargado: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)

Intime-se o exequente para requerer o que for de direito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000516-03.2016.8.18.0060

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUIZ LOPES DA CRUZ

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s):

DESPACHO:

Fica a parte autora por sua advogada devidamente intimada de todo conteúdo do despacho proferido nos presentes autos a seguir em parte transcrito: "...Diante disso, intime-se a parte autora para que, em 15 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito: a) indique se celebrou ou não o(s) contrato(s) iscutido(s) nesta demanda; b) informe se recebeu os recursos dele(s) oriundos e, caso negue tê-los recebido, que junte aos autos os extratos bancários de sua conta corrente em relação ao mês em que ocorreu o primeiro desconto supostamente indevido e aos dois

anteriores; c) aponte o número de parcelas descontadas e o valor total debitado de seus

proventos de aposentadoria por força do negócio questionado; d) especifique o valor pretendido a título de repetição do indébito; e) indique a quantia pretendida a título de indenização por danos morais; f) apresente comprovante de que requereu formalmente ao réu cópia do contrato tratado nessa demanda e do extrato de disponibilização dos recursos, por meio de sua agência local ou, em caso de inexistência, por meio do portal www.consumidor.gov.br, bem como a eventual resposta apresentada ou comprovante do

decurso do prazo de 10 dias para tanto...."

Processo nº 0000247-18.1997.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Requerente: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOS S.A

Advogado(s): SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

Requerido: JOAO BOSCO CASTELO BRANCO JUNIOR

Advogado(s):

Defiro o pedido de fl.157

Concedo o prazo na forma requerida.

Após o decurso do prazo com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de REGENERAÇÃO)

Processo nº 0000023-96.2016.8.18.0069

Classe: Restituição de Coisas Apreendidas

Requerente: EDEZIL MARINHO DUTRA

Advogado(s): JOSE ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9387)

Requerido: ESTADO

Advogado(s):

DESPACHO: INTIME-SE o requerente, na pessoa de seu Advogado, para que no prazo de 05 dias manifeste-se sobre a informação prestada pela Autoridade Policial (fl. 42).Regeneração, 25 de março de 2019.Alberto Franklin de Alencar Milfont-Juiz de Direito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0001079-21.2017.8.18.0073

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RUI MAURITE ALVES DA SILVA

Advogado(s): AKILES DA SILVA ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 10655)

Réu: VITORIA ELOA BELARMINO ALVES E ISAAC EMANUEL BELARMINO

Advogado(s):

DESPACHO: Considerando a petição de fls. 50, onde a parte autora informa que vem arcando com as mensalidades escolares dos requeridos, e considerando que, conforme entendimento jurisprudencial no sentido de que as mensalidades escolares possuem caráter alimentar, foi instado o Representante do Ministério Público para se manifestar acerca do pedido autoral. Às fls. 60/61, o autor apresentou comprovante com o valor atualizado da mensalidade escolar de seu filho. Em manifestação às fls. 62, o parquet opinou favoravelmente à concessão do pedido do requerente. Decido. Nos termos requeridos pelo autor às fls. 50, defiro o pedido e determino que os valores pagos a título de alimentos provisórios, descontados em folha de pagamento, sejam substituídos pelo pagamento das mensalidades escolares dos dois filhos menores. Para a continuidade do feito, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/08/2019, às 09:00 horas. Intimem-se as partes para que, nos termos do art. 455 do CPC/15, informem ou intimem as testemunhas por elas arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. Oficie-se ao empregador do requerente a fim de que se abstenha de realizar quaisquer descontos em folha de pagamento a título de pensão alimentícia. Intimem-se o representante do Ministério Público, a fim de que compareça. Intimações de lei. Diligências necessárias. Cumpra-se. SÃO RAIMUNDO NONATO, 25 de março de 2019 Documento assinado eletronicamente por IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR, Juiz(a), em 26/03/2019, às 10:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.tjpi.jus.br/themisconsulta/documento informando o identificador 24393476 e o código verificador 755DC.28362.6EE77.A7802.96C6C.87AC6. IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de SÃO RAIMUNDO NONATO

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001283-33.2013.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EDER JANIO FRANCISCO GOMES

Advogado(s): Dr. JOSIMAR PAES LANDIM(OAB/PIAUÍ Nº 3236)

Réu: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI - FUESPI

Advogado(s):

DESPACHO: Intimo a parte demandante por intermédio de seu advogado e, a ele próprio, do despacho de fl. 145 dos autos.

Processo nº 0000878-65.2016.8.18.0040

Classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Requerente: FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO PEREIRA

Advogado(s): CYNTYA TEREZA SOUSA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 15068)

Réu:

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BATALHA, 29 de março de 2019

JOSÉ MARIA DO BONFIM JÚNIOR

Analista Judicial - 1032127

Portaria da Corregedoria - CEAS

Processo nº 0000620-48.2010.8.18.0078

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

Indiciante: JUSTIÇA PÚBLICA

Advogado(s):

Indiciado: JOÃO BATISTA FERNANDES LEAL

Advogado(s): ALEXANDRE CHRISTIAN DE JESUS NOLÊTO(OAB/PIAUÍ Nº 2804)

Designo para o dia 25 / 04 / 2019, às 09:30 horas , a realização de audiência de

depoimento das partes e oitiva de testemunhas. Intime(m)-se o (s) advogado (s), se

for o caso. Notifique-se o representante do Ministério Público.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000474-52.2015.8.18.0071

Classe: Procedimento Sumário

Autor: JOSÉ SOARES DE ARAÚJO

Advogado(s): LUCAS SANTIAGO SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 8125)

Réu: BANCO BRADESCO S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

DESPACHO: Ante a certidão de fls. 86, intime-se a parte ré para complementar as custas processuais, apresentando comprovante do pagamento no prazo de 05(cinco) dias. Caso as custas não sejam pagas, proceda-se conforme o disposto no Ofício Circular nº 76/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, cujo teor consiste em informações acerca das alterações promovidas no Manual de Procedimento MAP-VCIV-006 Impulsionar Processos. Adotadas as providências referidas, dê-se baixa nos registros e na distribuição, após arquive-se. Expedientes necessários.

Processo nº 0001190-23.2012.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIA DOS SANTOS VIANA

Advogado(s): FELIPE CALAZANS DE CARVALHO SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9655), JOACY VANDRO MIRANDA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 128-B)

Réu: FHD CHAVES E FONTENELE - ME, FRANCISCO HARISSON DAMASCENO CHAVES

Advogado(s): JOSE LUIZ DE CARVALHO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 7581)

ATO ORDINATÓRIO: (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Recolha a parte requerida as custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. LUIS CORREIA, 29 de março de 2019

Processo nº 0000392-96.2010.8.18.0135

Classe: Guarda

Requerente: PEDRO BRAZ DA SILVA E LUCIANA DE AQUINO SILVA

Advogado(s): DARCIO RUFINO DE HOLANDA(OAB/PIAUÍ Nº 3529)

Requerido: C.N.R - REPRESENTADO POR JOSIMAR RODRIGUES

Advogado(s):
SENTENÇA [...] Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E, em conseqüência, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO. Sem Custas. Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com baixa, independente de nova conclusão a este juízo. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 14 de março de 2019 BACELAR AGUIAR CARVALHO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO JOÃO DO PIAUÍ

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000252-83.2016.8.18.0060

Classe: Procedimento Sumário

Autor: RAIMUNDO ALVES DE FARIAS

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

SENTENÇA: Ficam as partes por seus advogados devidamente intimadas de todo conteúdo da sentença proferida nos presentes autos a seguir em parte transcrita: "Vistos, etc. ...Por outro lado, os encargos incidentes ao contrato estão de acordo com a média de mercado para operações semelhantes, inexistindo qualquer abusividade em sua fixação.Além disso, consoante a Súmula 539-STJ, é permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior à anual em contratos celebrados com instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional a partir de 31/3/2000 (MP 1.963-17/00, reeditada como MP 2.170-36/01), desde que expressamente pactuada. STJ. 2ª Seção. Aprovada em 10/06/2015, Dje 15/06/2015. Ressalte-se que aqui não é discutida a validade dos termos da avença ou a inexistência de pagamento decorrente de contrato lícito, mas sim a própria existência dos negócios as quais restam comprovadas documentalmente pelos réus. Por outro lado, registre-se que o pedido de indenização por danos morais e materiais está amparado na suposta ausência de contratação do empréstimo. Nesse passo, considerando-se suficientemente demonstrada a relação negocial que deu origem aos descontos, descabe a indenização pretendida. À luz dessas considerações, premente a falta de prova quanto ao fato constitutivo do direito do autor, nos termos da regra da distribuição do ônus da prova, entendo não demonstrado o dever de reparar. ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários pela parte autora, os últimos fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), que ficaram suspensos enquanto perdurar a miserabilidade a teor do art. 98, §3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se...."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CASTELO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000459-40.2010.8.18.0045

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: ANTONIA SOARES VIANA

Advogado(s): ALEXANDRE RAMON DE FREITAS MELO(OAB/PIAUÍ Nº 5795)

Requerido: MARIA DE FÁTIMA LIMA SOARES, FRANCISCO ANTONIO AGUSTINHO SOARES

Advogado(s): RONNEY IRLAN LIMA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 7649)

ATO ORDINATÓRIO: INFORMAR AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

PROCESSO Nº: 0000319-75.2017.8.18.0072

CLASSE: Divórcio Litigioso

Autor: ELOISA RODRIGUES DOS SANTOS

Réu: PEDRO PEREIRA DA COSTA

O Dr. RANIERE SANTOS SUCUPIRA, Juiz de Direito desta cidade e comarca de SÃO PEDRO DO PIAUÍ, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, com sede na Av. Presidente Vargas, nº 786, SÃO PEDRO DO PIAUÍ-PI, a Ação acima referenciada, proposta por ELOISA RODRIGUES DOS SANTOS, Brasileira , filha de , residente e domiciliada em RUA ELESBÃO VELOSO, 720, JAICÓ, REGENERAÇÃO - Piauí em face de PEDRO PEREIRA DA COSTA, situada em local incerto e não sabido; ficando por este edital citada a parte suplicada, para apresentar contestação nos autos em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, do NCPC). Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de SÃO PEDRO DO PIAUÍ, Estado do Piauí, aos 29 de março de 2019 (29/03/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 29 de março de 2019

RANIERE SANTOS SUCUPIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO PEDRO DO PIAUÍ

Processo nº 0001479-06.2013.8.18.0031

Classe: Imissão na Posse

Requerente: PORTO DAS BARCAS ENERGIA S/A, PORTO SALGADO ENERGIA S/A, PORTO DO PARNAIBA ENERGIA S/A

Advogado(s): DAVID ANTUNES DAVID(OAB/MINAS GERAIS Nº 84928 ), CRISTIANO AMARO RODRIGUES(OAB/MINAS GERAIS Nº 84933 ), CARLOS HENRIQUE QUIXABA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10696), MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA(OAB/MINAS GERAIS Nº 110856 )

Requerido: FRANCISCO ANTONIO CARVALHO JUNIOR

Advogado(s): DANIEL CARVALHO SAMPAIO(OAB/PIAUÍ Nº 9700)

Diante da certidão de fl.270,

Concedo o sobrestamento do feito pelo pazo de 30 (trinta) dias.

Após o decurso do prazo com ou sem manifesta, voltem-me conclusos.

Intime-se

Processo nº 0000052-65.2004.8.18.0135

Classe: Execução de Alimentos

Autor: VALTA MARIA DA SILVA

Advogado(s):

Requerido: ENÉSIO VIEIRA FIGUEIREDO

Advogado(s): DARCIO RUFINO DE HOLANDA(OAB/PIAUÍ Nº 3529)

DESPACHO Defiro parcialmente o pedido de fl. 98. Suspendo o presente feito por 60 dias. Superado o prazo ou caso haja qualquer manifestação das partes, voltem-me conclusos. Intimem-se. SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 14 de março de 2019 FILIPE BACELAR AGUIAR CARVALHO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO JOÃO DO PIAUÍ

Processo nº 0002671-71.2013.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: SALVINO TOMAZ DE OLIVEIRA LIMA

Advogado(s): MARLOS LAPA LOIOLA(OAB/MARANHÃO Nº 8119), ROBERTO CÉSAR DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 6180), DANIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 4862), CARLOS EDUARDO DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 5424)

Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e para tanto CONDENO o réu SALVINO TOMAZ DE OLIVEIRA LIMA como incurso nas penas do art. 306 do Código deTrânsito Brasileiro.