Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000441-05.2008.8.18.0040

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: ALBERTINA DE JESUS CORREIA, MARIA GERACINDA CORREIA ARCANJO, MARIA JAQUELINE CORREIA ARCANJO, MILTON DE ARCANJO, ANTONIO CARLOS CORREIA ARCANJO

Advogado(s): JOSÉ ARIMATEIA DANTAS LACERDA(OAB/PIAUÍ Nº 1613), DÉCIO SOLANO NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 58-B)

Executado(a): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BATALHA, 28 de março de 2019

AMADO BATISTA DE OLIVEIRA STORCH

Servidor Designado - 1872

Portaria da Corregedoria 1088/2019 - CEAS

Processo nº 0000019-65.2009.8.18.0114

Classe: Guarda

Requerente: PAULO RUBEM LUSTOSA DE ALENCAR

Advogado(s): ANA LUISA POLESSO DALLA BARBA(OAB/PIAUÍ Nº 5178)

Requerido: MARCILENE TEIXEIRA DE SOUSA

Advogado(s): JULYANA PINHEIRO ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 13403)

Designo audiência de Instrução e julgamento para o dia 25 de abril de 2019, às 08:30 horas, no fórum local da Comarca de Gilbués.

Notifique-se o MP. Expedientes necessários.

GILBUÉS, 22 de março de 2019

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000036-15.2015.8.18.0107

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: ELDO DOS SANTOS SOUSA

Advogado(s):

Tendo em vista a impossibilidade de realização de audiência outrora designada ás fls.42, redisigno para a data de 29/08/2019 ás 10:00.

Intimações e expedientes necessários

Processo nº 0000078-08.2014.8.18.0040

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO ASSUERO NUNES

Advogado(s): JULIANA DE SOUSA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 10520)

Réu: O ESTADO DO PIAUI, POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BATALHA, 28 de março de 2019

JOSÉ MARIA DO BONFIM JÚNIOR

Analista Judicial - 1032127

Portaria da Corregedoria - CEAS

PROCESSO Nº: 0800257-25.2019.8.18.0074

CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

POLO ATIVO: REQUERENTE: J.J.C.N.F

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: J.W.N

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800257-25.2019.8.18.0074

CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

POLO ATIVO: REQUERENTE: J.J.C.N.F

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: J.W.N

785 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0800199-40.2019.8.18.0068

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: CARLOS AUGUSTO DE SOUSA SILVA

ADVOGADO(s): KATIA MARIA CARVALHO SILVA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800126-79.2019.8.18.0032

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: L.P.F.B

ADVOGADO(s): JOAO LEAL OLIVEIRA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: K.F.B

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0802574-59.2018.8.18.0032

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: A.S.M

ADVOGADO(s): PAULO GONCALVES PINHEIRO JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: E.M.S; RÉU: É.S.M

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802574-59.2018.8.18.0032

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: A.S.M

ADVOGADO(s): PAULO GONCALVES PINHEIRO JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: E.M.S; RÉU: É.S.M

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800255-55.2019.8.18.0074

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: A.P.T.B

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO:

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800255-55.2019.8.18.0074

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: A.P.T.B

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO:

889 - DECISÃO --> CONCESSÃO EM PARTE --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0800754-68.2019.8.18.0032

CLASSE: PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: REGINALDO RAIMUNDO DE SOUSA; REQUERIDO: MARCO RAIMUNDO SOUSA

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0800100-81.2019.8.18.0032

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: F.B.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: L.M.S

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de DEMERVAL LOBÃO)

Processo nº 0000314-28.2017.8.18.0048

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DO 16º DISTRITO POLICIAL DE DEMERVAL LOBÃO - PI, HELIO ALVES DA SILVA, GENIVAL ALVES DE SOUSA

Advogado(s): ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 4914)

DESPACHO: Redesigno o dia 23/05/2019, às 09:30, para realização da audiência de instrução e julgamento.

Processo nº 0001965-46.2017.8.18.0032

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): GEÓRGIA MARÍLIA HONORATO PINTO COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 15166)

Executado(a): DISTRIBUIDORA BARREIROS & RAMOS LTDA, FRANCISCO RENATO DOS SANTOS, ONEIDE MARIA DE DEUS RAMOS SANTOS

INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Intime-se o banco exequente, por intermédio de seu advogado, para informar se tem interesse em adjudicar ou promover a alienação particular dos bens penhorados. (...).

Processo nº 0001462-93.2015.8.18.0032

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: CAIÇARA TOPOGRAFIA LTDA - EPP

Advogado(s): MANOEL FIRMINO DE ALMONDES(OAB/PIAUÍ Nº 1470), EVANNA SANTOS DE ALMONDES LEAL(OAB/PIAUÍ Nº 9644)

Réu: JOAQUIM GALDINO DOS SANTOS

Advogado(s): MANOEL DE LIMA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 8520)

INTIMAÇÃO DO DESPACHO: (...) Por essa razão, oficie-se à PGE para que cancele a cobrança de valores em relação ao presente processo em desfavor da requerente. Intime-se a requerente para ciência do despacho. (...).

Processo nº 0000314-80.2013.8.18.0076

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS BRAGA MEDEIROS

Advogado(s): GLEYSON VIANA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 4442)

Requerido: DELMAR ALVES DE SOUSA, CICERO MARQUES DA SILVA, FELINTO ALVES DE SOUSA, ANTONIO FRANCISCO FERNANDES CARDOSO, JOANA BATISTA, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA, ANTONIA MARIA DE ARAÚJO, LUIZ FERNANDO DA SILVA, MANOEL FERNANDES DA SILVA, MARIA ELZA RIBEIRO DE JESUS, VICENTE GERALDO DA SILVA, ANTONIO PEREIRA, ADEVAN DOS SANTOS PEREIRA, MARIA DIVINA PORTELA SANTOS, LUCIA ALEXANDRINA DE SOUSA, RAIMUNDO LOPES BATISTA, JOSÉ FERNANDES DA SILVA, MARIA FIRMINO, MARIA HELENA ALVES DA SILVA, JOSE AUGUSTO FARIAS TORRES, ANTONIO LUIS NUNES PALMA, RAIMUNDA ALVES MOREIRA, JOSE SIMIÃO AZEVEDO DA COSTA, FRANCISCO VICENTE SAMPAIO, JOEL SAMPAIO, JUNIEL SAMPAIO, MARIA DO SOCORRO SAMPAIO OLIVEIRA, DORALICE SAMPAIO DE SOUSA, JOSE ROBERTO SAMPAIO, MARCO ANTONIO FLOR DOS SANTOS, MAURO JUNIOR SOARES DA SILVA, MARIA DOS REMEDIOS BORGES, JUAREZ PEREIRA GOMES, FRANCISCO ELTON MESQUITA DE ARAÚJO, AMADEU PEREIRA, JOSE FERNANDES DA SILVA, LUIZ ALVES DE SOUSA, MARIA MACHADO, ESTEVÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA, JOSE CARDOSO, MARIA LUIZA FERNANDES

Advogado(s): FLAVIA FERREIRA AMORIM(OAB/PIAUÍ Nº 4868), GUSTAVO FERREIRA AMORIM(OAB/PIAUÍ Nº 3512)

Faço vista dos autos às partes através do seu procurador, para se manifestar, no prazo legal, sobre o fim do prazo de suspensão do processo requerendo o que entender de direito.

Processo nº 0000967-25.2010.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR RAIMUNDO SÁ

Advogado(s): JOSE URTIGA DE SA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2677)

Requerido: EMPRESA LETRA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIO LTDA

INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Intime-se a parte requerente por intermédio do seu procurador para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste sobre o contido na devolução de Carta Precatória, especificamente sobre os documentos de fls. 292/293 e, por conseguinte, requeira o que julgar de direito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JERUMENHA)

Processo nº 0000055-13.2011.8.18.0058

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 16477)

Executado(a): RAIMUNDA BRUNO DA COSTA VIEIRA

Advogado(s):

DESPACHO: INTIMA o EXEQUENTE para, manifestar-se sobre os bloqueios judiciais nas contas da Executada fls. 79/82, no prazo de 5 dias.

Processo nº 0000325-76.2017.8.18.0074

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JANACLÉCIO JOSÉ DA SILVA

Advogado(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA (OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Designo para o dia 07 / 04 / 2020, às 9:30 horas , a realização de audiência de oitiva de testemunhas e interrogatório do Réu. Intime-se o advogado, via DJE. Notifique-se o representante do Ministério Público. Oficie ao Comando da Polícia Militar requisitando os Policiais arrolados como testemunha.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de CAMPO MAIOR)

Processo nº 0000114-87.2017.8.18.0026

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: E M FERREIRA

Advogado(s): WENDEL DAMASCENO SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 6094)

Réu: D F NUNES

Advogado(s): FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 9210)

DESPACHO: INTIMO o advogado da para audiencia de conciliação instrução e julgamento designada apra dia 22 de maiod e 2019, as 09:00 horas na salade audienciada 3ª Vara de Campo miaor.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JERUMENHA)

Processo nº 0000127-29.2013.8.18.0058

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MUNICÍPIO DE CANAVIEIRA PIAUÍ

Advogado(s): MARVIO MARCONI SIQUEIRA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 4703)

Réu: JOAN DE ALBUQUERQUE ROCHA

Advogado(s):

DESPACHO: INTIMA a parte AUTORA para, informar no prazo de 5 (cinco) dias, se subsiste interesse no prosseguimento do feito.

Processo nº 0000146-48.2013.8.18.0086

Classe: Usucapião

Usucapiente: PEDRO BENEDITO DE ARAÚJO E MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO ARAÚJO

Advogado(s): KAREM ALINE DE CARVALHO ISIDORO(OAB/PIAUÍ Nº 4568)

Usucapido: LUIZ GONZAGA DE ARAÚJO E JOSÉ MANOEL DO NASCIMENTO

INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Havendo notícias do falecimento dos requeridos, suspendo o trâmite processual, nos termos do art. 313, I, do CPC. Intime-se a parte requerente, por seu advogado, para promover a habilitação dos espólios dos requeridos ou, a depender, dos respectivos sucessores, no prazo de 02 (dois) meses, sob pena do processo ser extinto. (...).

Processo nº 0000903-39.2017.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ GALDINO DO NASCIMENTO

Advogado(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: BANCO BMG

Advogado(s):

Na forma do disposto no art. 331 do CPC, passo a a análise do juízo de retratação. O recurso de apelação traz os mesmos argumentos já analisado por este juízo. Resta incólume de dúvida que o apelante/autor não demonstrou ter oportunizado administrativamente junto ao réu, antes do ingresso da presente ação, a possibilidade de resolver o problema trazido a este juízo, não demonstrando que a pretensão foi resistida. Assim sendo, na forma do art. 331, § 1o do CPC, cite-se o réu para responder ao recurso no prazo de 15 dias. Após o decurso do prazo, com ou sem a apresentação da resposta, certifique nos autos e encaminhem-se ou autos ao TJPI, com as baixas necessárias.