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AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0001527-32.2017.8.18.0028

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: PALOMA LOPES FERNANDES, ÉRICA LOPES FERNANDES

Advogado(s): ADELSON JUNIOR TUMAZ DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 9366)

Réu: FRANCISCO RAFAEL GOMES CARVALHO

Advogado(s): FRANCISCO ANTÔNIO CARVALHO VIANA(OAB/PIAUÍ Nº 6855)

SENTENÇA: " ...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da autora para reconhecer a paternidade alegada em relação à investigante P L de modo que declaro que é FERNANDES FRANCISCO RAFAEL GOMES DE CARVALHO, seu pai biológico. Para isso, determino que seja averbado no registro civil de nascimento o nome do requerido como pai da requerente, incluindo-se também o nome dos avós paternose modificando o nome da requerente para que passe a constar: P L G C. Fixo ainda, em definitivo, alimentos em favor da requerente, no patamar de 15% (quinze por cento) do salário mínimo vigente, a serem depositados na conta bancária detitularidade da genitora da menor ou entregue em mãos mediante recibo, até o último dia útilde cada mês. A presente sentença tem força de mandado, não necessitando de outrosexpedientes para seu fiel cumprimento.Determino que sejam feitas as averbações necessárias no cartório de registrocivil competente e as retificações nos órgãos públicos e de identificação no que se refere aoregistro geral e demais documentos pessoais da requerente.Condeno o sucumbente em custas e honorários advocatícios em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da causa, mas suspendo a exigibilidade, na forma do art. 98,§ 2º, CPC/15, pelo prazo do art. 98, § 3º, do CPC/15, em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita. P.R.I.Transitado em julgado, arquive-se, com baixas necessárias. FLORIANO, 12 de dezembro de 2018. MARCUS KLINGER MADEIRA DE VASCONCELOS - Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de FLORIANO".

Processo nº 0000060-40.2018.8.18.0074

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: MARCONIETE DE CARVALHO COSTA

Advogado(s):

Assim sendo CONDENO MARCONIETE DE CARVALHO COSTA, nas penas do art. 147, do CP. Passoa dosar a pena com observâncias das circunstância do art. 59 do CP. A culpabilidade égrave, pois o denunciado portando arma de fogo e sem nenhum pudor, ameaçou todos osmoradores da sua comunidade, de que se o entregasse a polícia iria matar a todos,inclusive a vítima, havendo registro de antecedentes criminais o denunciado, uma vez queconsta no sistema Themis Web uma condenação criminal transitada em julgada oriunda doprocesso n. 0000542-95.2012.8.18.0074, porém será mesmo levado em consideração asegunda fase da dosimetria, a fim de evitar bis in idem ; no tocante a conduta social não hánada que a desabone; não foram colhidos muitos elementos sobre a personalidade doagente. Os motivos são normais do tipo penal. As circunstâncias se deram dentro dospadrões de normalidade do tipo penal. As consequências não foram além dos limitesnormais do tipo. A vítima em nada contribuiu para a infração penal. A vista dascircunstâncias ponderadas, fixo a pena base em 02 (dois) meses de detenção. Hácircunstâncias agravantes da reincidência, razão pela qual agravo a pena em 10 (dez)dias. Não há circunstâncias atenuantes. Não há causas de aumento nem de diminuição depena, passando a pena definitiva de 02 (dois) meses 10 dias de detenção, a ser cumprindono regime inicial fechado, considerando a reincidência e bem como nem todas ascircunstâncias judiciais lhe foram favoráveis, o que faço na forma do art. 33, § 2º, "a" e §3º,do CP. Não houve prisão cautelar, tornando aplicável qualquer espécie de atração.Considerando que o denunciado é reincidente em crime doloso e nem todas ascircunstâncias judiciais lhe são favoráveis, não é possível a aplicação do sursis da pena ouda substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito. Concedo aodenunciado os benefícios da justiça gratuita. O denunciado não esteve preso por esseprocesso, concedendo ao mesmo o direito de recorrer em liberdade. Vistas a Defensoriapública. Após o transito em julgado, expeça-se guia de execução definitiva e comunique-seao TRE, e insira-se o nome do réu no rol dos culpados. Presentes intimados em audiência.Nada mais para constar, mandou o MM. Juiz encerrar o presente termo, que lido e achadoconforme vai por todos devidamente assinados. Eu, _______ (Paulo Almeida CarrilhoJúnior), Analista Judicial, o digitei e subscrevo.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000206-58.2016.8.18.0072

Classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Requerente: ANA LÚCIA DE MORAIS ARAÚJO

Advogado(s): JOAQUIM BARBOSA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 8774)

Requerido: JOSÉ DA CRUZ DOS SANTOS

Advogado(s):

SENTENÇA: SENTENÇA: ANA LUCIA DE MORAIS ARAÚJO ajuizou a presente ação para o fim de obter o suprimento do assento de óbito de seu companheiro, JOSÉ DA CRUZ DOS SANTOS, que não foi realizado no tempo oportuno. Foram juntados documentos que fundamentam devidamente o pleito. Consta na fl. 14, requisição de exame cadavérico, onde consta o nome, núemero de documentos e demais dados do falecido. É o breve relatório. Decido. Inicialmente, a legitimidade da parte autora encontra-se preservada, visto que o art. 79 da Lei de Registros Públicos impõe aos parentes a obrigação de declararem o óbito uns dos outros. Analisando então o mérito, entendo que a requisição de exame cadavérico juntada ao processo é prova suficiente da morte da pessoa nela indicada, vez que oriunda de órgão publico e assinada pelo Delegado, não havendo qualquer indício de que a mesma não representa a verdade. Este fato ainda é corroborado pelos demais documentos juntados aos autos. ANTE AO EXPOSTO, julgo procedente o pedido inicial, determinando que o Cartório de Registro competente lavre o registro de óbito de JOSÉ DA CRUZ DOS SANTOS, nascido em SÃO PEDRO DO PIAUÍ-PI, na data 14/09/1980, filho de Antonio Sousa dos Santos e de Isabel Pereira dos Santos, falecido no dia 24/04/2011. Cumpra-se servindo esta de mandado, devendo o Cartório de Registro Civil desta Comarca providenciar o assento de óbito, independente do pagamento de custas e emolumentos. Sem custas. Expedientes necessários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 12 de março de 2019. RANIERE SANTOS SUCUPIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO PEDRO DO PIAUÍ

Processo nº 0000278-31.2008.8.18.0135

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: URCINO RIBEIRO COELHO

Advogado(s): MARCOS PATRÍCIO NOGUEIRA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 1973)

Requerido: LUIZ GOMES DE AMORIM

Advogado(s): CARLOS AUGUSTO BATISTA(OAB/PIAUÍ Nº 3837)
DESPACHO Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/06/2019, às 14:00 horas. Cabe às partes trazerem, independente de intimação, as testemunhas, bem como depositar o rol com antecedência de 15 dias. Intimem-se as partes, por meio dos advogados constituídos no autos, através de DJe. Cumpra-se com as cautelas legais. SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 19 de março de 2019 FILIPE BACELAR AGUIAR CARVALHO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO JOÃO DO PIAUÍ

Processo nº 0000084-31.2016.8.18.0109

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA IDARLENE BARREIRAS SALES CRUZ

Advogado(s): ANDRE ROCHA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 6992)

Réu: O MUNICIPIO DE PARNAGUÁ/PI

Advogado(s): LOURIVAN DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 8124)

Vistos etc, Considerando o cumprimento do acordo, conforme comprovante acostado às fls. 46, EXPEÇA o respectivo alvará em favor de MARIA IDARLENE BARREIRA SALES CRUZ, inscrita no CPF sob o nº 246.795.843-91, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) e eventuais acréscimos, com as especificações do depósito retrocitado. Com o recolhimento do alvará, ARQUIVE-SE com baixa na distribuição. INTIME-SE a parte por seu advogado. Expedientes necessários.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CAPITÃO DE CAMPOS)

Processo nº 0000122-72.2017.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DA GLÓRIA MIRANDA DUARTE

Advogado(s): EDCARLOS JOSÉ DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4780)

Réu: O MUNICÍPIO DE CAPITÃO DE CAMPOS, ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): LUIS FRANCISCO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11261)

DESPACHO: Vistos, etc. O Código de Processo Civil estabelece em seus arts. 9° e 10°, que não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida e, que o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. Desta forma, entendo por bem determinar a intimação das partes, para, em 05 (cinco) dias, manifestarem-se quanto eventual interesse em produção de provas em audiência de instrução e julgamento, sob pena de assim não procedendo, serem os presentes autos julgados com base no conjunto probatório já constante dos autos. Após o decurso do prazo acima assinalado, com ou sem manifestação, façam-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Cumpra-se.

Processo nº 0000386-83.2010.8.18.0040

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s): RAIMUNDO NONATO LOPES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 2485), GILBERTO DE MELO ESCÓRCIO(OAB/PIAUÍ Nº 7068-B)

Réu: MUNICÍPIO DE BATALHA - PIAUÍ, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO

Advogado(s): AURÉLIO LOBÃO LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 3810), DANIEL DA COSTA ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 7128)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BATALHA, 29 de março de 2019

AMADO BATISTA DE OLIVEIRA STORCH

Servidor Designado - 1872

Portaria da Corregedoria 1088/2019 - CEAS

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de OEIRAS)

Processo nº 0000035-63.1998.8.18.0030

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: O MUNICÍPIO DE OEIRAS-PI

Advogado(s):

Requerido: WALBURG RIBEIRO GONÇALVES FILHO

Advogado(s): CARLA FERNANDA DE OLIVEIRA REIS(OAB/PIAUÍ Nº 2609), JOSE AUGUSTO DE CARVALHO GONCALVES NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 2151)

DESPACHO: "Intime-se a parte requerida, por intermédio dos seus Advogados (fl. 48), para no prazo de 05 (cinco) dias manifestar-se sobre a petição acostada à fl. 99 dos autos."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de VALENÇA DO PIAUÍ)

Processo nº 0001249-46.2015.8.18.0078

Classe: Alvará Judicial

Requerente: JOÃO RIBEIRO DE PAULA

Advogado(s): JOAO LUCAS LIMA VERDE NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6216)

Réu:

Advogado(s):

SENTENÇA: "... É o relatório. Decido. O direito discutido nos presentes autos é absolutamente disponível e o advogado do autor mostrou desinteresse pelo prosseguimento da ação. Muito embora seja dado ao juiz impulsionar o processo, de ofício, no presente caso não se pode dar andamento ao feito, ante a desídia da parte, que deveria impulsioná-lo. Sendo notório o abandono da causa. ANTE AO EXPOSTO, com base no Art.485, II do CPC, extingo o processo, sem resolução de mérito..."

Processo nº 0000100-22.2018.8.18.0074

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: MARCONIETE DE CARVALHO COSTA

Advogado(s):

Assim sendo PRONUNCIO o acusadoMARCONIETE DE CARVALHO COSTA a fim de ser submetido ao Egrégio Tribunal do Júripelo cometimento, em tese, dos crimes capitulados nos arts. 121, § 2º, II, c/c art. 14, II, doCódigo Penal em concurso material com o art. 14 da Lei n. 10.826/03. Compreendo quepresentes os mesmos requisitos ensejadores da prisão preventiva, bem como pelodepoimento das vítimas prestadas nesta oportunidade a qual informaram que foramameaçadas pelo denunciado quando este chegou no prédio deste Fórum, tendo ele dito àsvítimas que quando saísse da cadeia ele iria arrancar cabeça de gente, razão pela qualNEGO ao denunciado o DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. Partes intimadas emaudiência. Vista a Defensoria Pública. Nada mais para constar, mandou o MM. Juizencerrar o presente termo, que lido e achado conforme vai por todos devidamenteassinados. Eu,_______ (Paulo Almeida Carrilho Júnior), Analista Judicial, o digitei esubscrevo.

Processo nº 0000970-31.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANA SOARES RODRIGUES

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Havendo pedido de depoimento pessoal da parte autora, que ora defiro, é caso de designação de audiência de instrução.

Intimem-se as partes a dizerem, em até 15 dias, se possuem outras provas a produzir no ato.

Após, designe-se AIJ.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de DEMERVAL LOBÃO)

Processo nº 0000215-29.2015.8.18.0048

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: ANTONIO LOPES DA SILVA NETO

Advogado(s): ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 4914)

Executado(a): EDUARDO BARRETO IMÓVEIS LTDA EPP

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Recolha a parte interessada as custas relativas à expedição da Carta Precatória, no prazo de 05 (cinco) dias. DEMERVAL LOBÃO, 29 de março de 2019 PEDRO CAMPELO DA FONSECA NETTO Analista Judicial - Mat. 4091647

Processo nº 0000387-92.2015.8.18.0040

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: LUIZ DE SOUSA FERREIRA

Advogado(s): AFONSO LIMA DA CRUZ JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5265)

Réu: MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LUSTOSA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de CAMPO MAIOR)

Processo nº 0002447-46.2016.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: EXPEDITO BERTO DE LIMA

Advogado(s): JOSE RIBAMAR COELHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 10489), FRANCISCO WESLLEY DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 13782)

ATO ORDINATÓRIO: Pelo presente, intimo os advogados DR. JOSE RIBAMAR COELHO FILHO (OAB/PIAUÍ Nº 10489) E DR. FRANCISCO WESLLEY DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE (OAB/PIAUÍ Nº 13782) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta à acusação.

Processo nº 0000099-37.2018.8.18.0074

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: MARCONIETE DE CARVALHO COSTA

Advogado(s):

Assim sendo PRONUNCIO o acusado MARCONIETE DE CARVALHO COSTA a fim de ser submetidoao Egrégio Tribunal do Júri pelo cometimento, em tese, dos crimes capitulados nos arts.121, § 2º, II c/c art. 14 II, do CP e art. 14, da Lei 10.826/2003. Compreendo que presentesos mesmos requisitos ensejadores da prisão preventiva, razão pela qual NEGO aodenunciado o DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. Partes intimadas em audiência.Vista a Defensoria Pública. Nada mais para constar, mandou o MM. Juiz encerrar opresente termo, que lido e achado conforme vai por todos devidamente assinados.Eu,_______ (Paulo Almeida Carrilho Júnior), Analista Judicial, o digitei e subscrevo.

Processo nº 0000345-35.2005.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: OZIEL SOARES VERAS

Advogado(s): VERNON DE SOUSA GUERRA OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2707)

Réu: ANACLETO THIERS CARNEIRO

Advogado(s): VICENTE JOSE DOS SANTOS RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 4085-B)

Faço vistas ao Procurador da parte autora para apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Processo nº 0000326-88.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO PANAMERICANO S.A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Havendo pedido de depoimento pessoal da parte autora, que ora defiro, é caso de designação de audiência de instrução.

Intimem-se as partes a dizerem, em até 15 dias, se possuem outras provas a produzir no ato.

Oficie-se à CEF Agencia 0699 para que apresente o extrato da conta do autor referente a AGOSTO DE 2013, em até 15 dias.

Após, designe-se AIJ.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CAPITÃO DE CAMPOS)

Processo nº 0000124-42.2017.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO OTACÍLIO DA SILVA

Advogado(s): EDCARLOS JOSÉ DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4780)

Réu: O MUNICÍPIO DE CAPITÃO DE CAMPOS, ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): LUIS FRANCISCO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11261)

DESPACHO: Vistos, etc. O Código de Processo Civil estabelece em seus arts. 9° e 10°, que não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida e, que o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. Desta forma, entendo por bem determinar a intimação das partes, para, em 05 (cinco) dias, manifestarem-se quanto eventual interesse em produção de provas em audiência de instrução e julgamento, sob pena de assim não procedendo, serem os presentes autos julgados com base no conjunto probatório já constante dos autos. Após o decurso do prazo acima assinalado, com ou sem manifestação, façam-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Cumpra-se.

Processo nº 0000307-23.2012.8.18.0109

Classe: Auto de Prisão em Flagrante

Autor:

Advogado(s):

Réu: FERNANDO PEREIRA DE ALMEIDA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICADO DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

Designo para o dia 24 / 04 / 2019, às 9:30 horas , a realização de audiência de oitiva de testemunhas e interrogatório do(s) Réu(s). Intime(m)-se o (s) advogado (s). Notifique-se o representante do Ministério Público. JUNTE-SE certidão de antecedentes criminais.

PROCESSO Nº: 0800321-87.2018.8.18.0068

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: R.S.S

ADVOGADO(s): BRUNO KARDECK CASTELO BRANCO SALES ARAUJO

POLO PASSIVO: RÉU: A.I.R.D.S

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800806-87.2018.8.18.0068

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: A.S.D

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: F.C.R.S

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800806-87.2018.8.18.0068

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: A.S.D

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: F.C.R.S

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0801086-48.2018.8.18.0039

CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: J.A.F; REQUERENTE: M.S.C.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO:

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801086-48.2018.8.18.0039

CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: J.A.F; REQUERENTE: M.S.C.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO:

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

Processo nº 0000032-98.2012.8.18.0101

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): GILDO TAVARES DE MELO JUNIOR(OAB/PERNAMBUCO Nº 14096)

Executado(a): JOSÉ HUMBERTO DA SILVA

Advogado(s):

Ante o exposto, DECLARO extinto o processo com fulcro no inciso II, do art. 924 do Código de Processo Civil. Autorizo a entrega dos títulos de crédito ao causídico do exequente, mediante recibo, ficando cópias nos autos. Sem honorários. Em caso de eventual inscrição dos dados do executado junto aos cadastros restritivos não foi por determinação deste juízo, portanto indefiro o pedido de expedição de ofício ao SERASA. Em caso de custas remanescentes a cargo do executado, no entanto em razão de ser do executado ser agricultor e presumidamente hipossuficiente, concedo a Justiça Gratuita. Levante-se a penhora se houver. Após, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.