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AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara Criminal de PARNAÍBA)

Processo nº 0003640-47.2017.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES DE PARNAIBA - PI, DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL -PARNAIBA

Advogado(s):

Indiciado: LUCAS LIMA DOS SANTOS

Advogado(s): VINICIUS DE ARAUJO SOUZA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 12546)

ATO ORDINATÓRIO: A 2ª Vara Criminal da comarca de Parnaíba-PI, INTIMA o senhor advogado Dr. Vinicius de Araújo Souza Júnior, OAB-PI 12546, para que fique ciente da sentença exarada no processo supra, às fls. 110/110-v, cuja síntese segue "... JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR LUCAS LIMA DOS SANTOS, qualificado nos autos, como incurso nas penas do caput do art. 33 da Lei nº 11.343/2006." Eu, BEATRIZ DA CUNHA RABELO, digitei o presente edital nesta data de 28 de março de 2019.

Processo nº 0000003-74.2003.8.18.0065

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: JOSÉ CARLOS DE SOUSA SANTOS

Advogado(s): ABIMAEL ALVES DE HOLANDA(OAB/PIAUÍ Nº 2215/91)

Posto isso, declaro, por sentença , extinta a punibilidade de JOSÉ CARLOS DE SOUSA SANTOS, em face do reconhecimento da prescrição superveniente, nos termos do art. 107, IV c/c art. 110, caput, art. 112 e 109, VI, todos do Código Penal Brasileiro, afastando, por conseguinte, todos os efeitos da sentença condenatória, inclusive excluindo seu nome do rol dos culpados.

Ciência ao MP.

Sem custas.

PRI e, uma vez transitada em julgado arquivem-se os autos, com as devidas baixas e demais cautelas.

Processo nº 0000211-60.2012.8.18.0027

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: MICHAEL DE SOUZA ALVES

Advogado(s):

Ante o exposto, contrário à cota ministerial e de ofício, decreto, pelo decurso do prazo prescricional, a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE em face de MICHAEL DE SOUZA ALVES, pela prescrição da pretensão punitiva, em conformidade com o artigo 107, IV, do Código Penal.

Transitado em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas anotações e dê-se baixa na estatística.

Expedientes necessários.

P.R.I.C.

CORRENTE, 22 de março de 2019.

CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS

Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de CORRENTE

AVISO DE PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO (2ª Vara de PIRIPIRI)

Processo nº 0001474-17.2009.8.18.0033

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: A. E. S. S., MARIA VILANI DOS SANTOS SOUSA

Advogado(s): ANDRÉA DE JESUS CARVALHO

Requerido: RAIMUNDO LIMA SANTOS

Advogado(s):

DISPOSITIVO DA SENTENÇA:"(...) Assim, com arrimo no art. 924, II, CPC, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, haja vista o adimplemento do débito. Sem custas. Após, arquive-se com as cautelas legais. Publique-se, Registre-se, Intimem-se e Cumpra-se. Piripiri-PI, 16 de Agosto de 2018. Raimundo José Gomes Juiz de Direito

PROCESSO Nº: 0802964-75.2018.8.18.0049

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA FERREIRA BATISTA DE SOUSA

ADVOGADO(s): RAMON FELIPE DE SOUZA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800125-60.2017.8.18.0066

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: MANOEL VALDO DA SILVA

ADVOGADO(s): VERUSKA ANTAO BEZERRA

POLO PASSIVO:

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800254-19.2017.8.18.0049

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCA MARIA DE MORAES

ADVOGADO(s): MARCOS PEREIRA DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

ADVOGADO(s): WILSON SALES BELCHIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800170-65.2019.8.18.0043

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA DE LOURDES DE SOUSA OLIVEIRA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ANTONIO DE PAULO TELES OLIVEIRA JUNIOR

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800170-65.2019.8.18.0043

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA DE LOURDES DE SOUSA OLIVEIRA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ANTONIO DE PAULO TELES OLIVEIRA JUNIOR

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800165-44.2019.8.18.0075

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

ADVOGADO(s): AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: DIEGO RODRIGUES DE CARVALHO

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800291-46.2017.8.18.0049

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: HERMES SERAFIM DE SANTANA

ADVOGADO(s): MARCOS PEREIRA DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

ADVOGADO(s): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800999-50.2017.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARCOS ANTONIO DE SOUSA

ADVOGADO(s): ENAILSA HELENA DA CONCEICAO VELOSO

POLO PASSIVO:

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800292-73.2019.8.18.0077

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: T.C.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: W.G.R

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800424-68.2019.8.18.0033

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCA ALVES PEREIRA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: JOSÉ AIRTON SOARES CARDOSO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800521-72.2018.8.18.0043

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: REQUERENTE: HENRIQUETA ESCORCIO DE SOUZA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MARIA DA CONCEICAO ROCHA LOPES NETA

460 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> PEREMPÇÃO, LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA:
EXTINTO O PROCESSO POR PEREMPÇÃO, LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA

PROCESSO Nº: 0800138-94.2018.8.18.0043

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: NILZETE MARIA DUARTE VAL AMORIM

ADVOGADO(s): CAMILLA FARIAS DE CARVALHO VIEIRA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: MARIA DOS REMEDIOS DO NASCIMENTO ALVES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800033-83.2019.8.18.0043

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO

ADVOGADO(s): DANIEL SAID ARAUJO,MARCELO LIMA DE SOUSA CARDOSO,TAIRINE VAZ MOURA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO PAN

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

PROCESSO Nº: 0801630-06.2018.8.18.0049

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIA FRANCISCA DA SILVA

ADVOGADO(s): FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A.

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800147-52.2019.8.18.0033

CLASSE: REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL

POLO ATIVO: TESTEMUNHA: EVA MARIA DE OLIVEIRA; REQUERENTE: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): REGINALDO OLIVEIRA DE SOUSA

POLO PASSIVO:

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0003342-07.2007.8.18.0031

Classe: Oposição

Requerente: BERNARDO PEREIRA DA CUNHA

Advogado(s): ZILMAR DUARTE VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3570)

Requerido: BANCO PANAMERICANO S/A, MARIO SAMPAIO MONTEIRO FILHO

Advogado(s): DANIELE FRANCATTI DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 5033-A)

DESPACHO

Intime-se o autor por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000132-46.2018.8.18.0100

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: A. C. R. DE S. R., POR SUA GENITORA TAÍSE MARIA RODRIGUES DE SOUSA

Advogado(s): FRANCISCO ANTONIO DE AGUIAR MEDEIROS(OAB/PIAUÍ Nº 14315)

Executado(a): ALDETH DA ROCHA FONSECA

Advogado(s): WILLIANS LOPES FONSECA(OAB/PIAUÍ Nº 8658)

DESPACHO: Intime-se o autor, por seu advogado, para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias acerca da petição retro.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000446-18.2014.8.18.0072

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA ANA DA CONCEIÇÃO SILVA

Advogado(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4557)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s):

SENTENÇA: Vistos, Assumi a jurisdição deste feito na condição de Juiz de Direito em Exercício em 09/01/2019, conforme designação conferida pela Portaria (Presidência) nº 57/2019 ? PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, publicada no Diário Eletrônico da Justiça em 09/01/2019. I- RELATÓRIO Dispenso o relatório nos termos do art.38 da lei nº 9099/95. II- RELATOS. DECIDO. Torno sem efeito a certidão de fl.44. Incumbe às partes promover o andamento dos processos, sempre que a elas forem estabelecidos ônus, sob pena de verem seus direitos frustrados devido a sua contumácia. No caso dos autos, a parte autora fora intimada via DJe (fl.35) para emendar a inicial, fazendo-se juntar os extratos bancários dos 06 meses anteriores ao início dos descontos efetuados, sob pena de indeferimento da inicial. O que não o fez. Assim, não cumprida a determinação imposta, imperativo o indeferimento da inicial. É neste sentido a orientação jurisprudencial: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. DESPACHO PARA EMENDAR A INICIAL. NÃO ATENDIMENTO. EXTINÇÃO QUE DISPENSA PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL. RECURSO DESPROVIDO. 1- Indefere-se a petição inicial e, por conseguinte, extingue-se o processo sem resolução do mérito, quando o autor deixa de atender ordem judicial para que a parte emende a petição inicial. 2.A extinção do processo, pelo indeferimento da petição, inicial dispensa prévia intimação do representante do autor. Essa exigência somente se justifica nos casos previstos nos incisos II e III do artigo 267 do Código de Processo Civil. 3.Não se aplica o enunciado contido na súmula 240 do STJ se a relação processual sequer se formou adequadamente. 4. Recurso conhecido e desprovido. (TJ-DF - APC: 20120710157966 DF 0015215-09.2012.8.07.0007, Relator: GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, Data de Julgamento: 30/07/2014, 1ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 06/08/2014, Pág.: 78) No caso in comento, a petição inicial não fora instruída como preceitua os artigos 320 e 283 do Código de Processo Civil, já que não se verifica a verossimilhança entre o narrado nos autos e as provas acostadas. Dessa forma, o autor não demonstrou ter adotado qualquer providência nesse sentido, tudo levando a crer haver interesse no cumprimento dos atos processuais de sua competência. Assim, a extinção do feito é medida que se impõe. Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro nos arts. 321, 330, IV e 485, I todos do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigo 55 da Lei nº9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se o presente feito, dando-se a devida baixa no Sistema Processual Eletrônico. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 14 de fevereiro de 2019 RANIERE SANTOS SUCUPIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO PEDRO DO PIAUÍ

Processo nº 0001860-19.2010.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ELIESER DE CASTRO MENDES

Advogado(s): MAURO MONÇÃO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7304-A)

Réu: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): RAFAELSGANZERLADURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204), SADI BONATTO(OAB/PARANÁ Nº 10011)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

CUSTAS DEVIDAS:

Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21.

Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14.

TOTAL: Valor: R$ 114,35.

PARNAÍBA, 28 de março de 2019

NATÁLIA MARIA ROCHA GOMES

Analista Judicial - Mat. nº 3855

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MIGUEL ALVES)

Processo nº 0000403-12.2017.8.18.0061

Classe: Monitória

Autor: ALCENIR DE PAIVA LEAL

Advogado(s): FERNANDA DE ALCANTARA PIRES(OAB/PIAUÍ Nº 16448), PAULA ANDREA DANTAS AVELINO MADEIRA CAMPOS(OAB/PIAUÍ Nº 11082)

Réu: MUNICIPIO DE MIGUEL ALVES - PI

Advogado(s):

DESPACHO: Defiro o benefício da justiça gratuita, eis que devidamente justificado. Adoto o procedimento comum para a tramitação do feito. Designo o dia 29/04/2019, às 11h e 15min para realização da audiência de conciliação, prevista no art. 334 do NCPC. Intimem-se as partes, as quais devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos. A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir. Expeça-se mandado ou, caso não resida nesta comarca, carta precatória. Ressalte-se que a ausência injustificada do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de INHUMA)

Processo nº 0000424-82.2012.8.18.0054

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: FAGNER FELIPE DE SOUSA CHAGAS

Advogado(s):

SENTENÇA: Em face do exposto, é de se concluir que o acusado FAGNER FILIPE DE SOUSA CHAGAS malferiu o art. 157, §2º, I, c/c art. 14, II, ambos do CP.