Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000408-10.2011.8.18.0040

Classe: Usucapião

Usucapiente: JOSÉ HONORATO DE SOUSA NETO, MARIA HILDA ALVES DE SOUSA

Advogado(s): AGILBERTO MIRANDA SANTANA(OAB/PIAUÍ Nº 2602/94)

Usucapido: JOSÉ BENÍCIO DE MELO E OUTROS

Advogado(s): AFONSO LIMA DA CRUZ JUNIOR - DEFENSOR PÚBLICO(OAB/PIAUÍ Nº 0)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BATALHA, 26 de março de 2019

ROGÉRIO MARTINS DA SILVA LEAL

Cedido Prefeitura - 03217416333

PORTARIA DA CORREGEDORIA/CEAS

Processo nº 0000820-95.2012.8.18.0042

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: PLANTAR AGROPECUÁRIA LTDA

Advogado(s): HENRIQUE MARTINS COSTA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 11905), ROBINSON ELVAS ROSAL(OAB/PIAUÍ Nº 2730), JOSE WILSON MOREIRA DA SILVA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 10229), RÓBINSON ELVAS ROSAL(OAB/PIAUÍ Nº 2730), FRANCISCO EVALDO SOARES LEMOS MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 11380)

Réu: GILBERTO DE SOUSA MACIEL, MARIA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO DE SOUSA, LUZANIRA FONSECA BEZERRA, GILIARDE DE SOUSA MACIEL, JOSÉ MILTON RIBEIRO SOARES, EDINALDO PEREIRA, ANTONIO OSMAR MARTINS DE SOUSA, ALDIVINO MARQUES DIAS, ELTON CUNHA ROCHA, EDUARDO MARQUEZ BEZERRA, ELENICE MARTINS DE CARVALHO, JOÃO NOEL DA SILVA, JOSÉ ELDINÊ PEREIRA DA SILVA, LUCIMAR MARQUES DO NASCIMENTO, MANOEL FERREIRA DE SOUSA, MARIA JOSÉ GONÇALVES SANTANA, VICENTE LUIZ NUNES SANTIAGO

Advogado(s): SILAS BARBOSA DE MENEZES(OAB/PIAUÍ Nº 216), DEFENSORIA PÚBLICADO DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº ), SILAS BARBOSA DE MENEZES(OAB/PIAUÍ Nº 21699-A)

DESPACHO

Diante do exposto, mantenho a produção da prova pericial.

Notifique-se o perito para se manifestar sobre a impugnação aos honorários periciais constante na petição sob o número de protocolo 0000820-95.2012.8.18.0042.5002, no prazo de 5 (cinco) dias.

Intimem-se. Cumpra-se.

BOM JESUS, 26 de março de 2019

ELVIO IBSEN BARRETO DE SOUZA COUTINHO

Juiz(a) de Direito da Vara Agrária da Comarca de BOM JESUS

Processo nº 0000691-45.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO GONÇALVES PAIXÃO

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO(OAB/BAHIA Nº 29442), WASHINGTON MARQUES LEANDRO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 8320)

Sobre a contestação, manifeste-se o autor em até 15 dias.

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000998-16.2008.8.18.0032

Classe: Inquérito Policial

Requerente: MINISTERIO PUBLICO

Advogado(s):

Requerido: ANA ROMANA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s):

SENTENÇA: "...Até a presente data, não foi revogado nem suspenso o benefício da livramento condicional do processo. Considerando assim, DECLARO CUMPRIDA INTEGRALMENTE A PENA IMPOSTA E EXTINTA A PUNIBILIDADE do presente processo, nos termos dos arts. 66, II, e 109 ambos da LEP e 90, do CP..."

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de PICOS)

Processo nº 0002035-05.2013.8.18.0032

Classe: Interdição

Interditante: ELISALDO ALVES PEREIRA JÚNIOR

Advogado(s): DANIEL BRUNO FORMIGA DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 7073)

Interditando: ANTONIO DOMINGOS PEREIRA

Advogado(s):

SENTENÇA: Face, as razões de fato e de direito acima expendidas e, com base nos inc. III do Art. 485 do CPC2015, decreto A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Processo nº 0000424-60.2008.8.18.0042

Classe: Interdito Proibitório

Interditante: CLOVES BATISTA LIMA, IRACI PEREIRA LOPES LIMA

Advogado(s): ULI OLIVEIRA CASTRO FERNANDES(OAB/PIAUÍ Nº 14831), ELIOMAR CASTRO FERNADES(OAB/PIAUÍ Nº 2317), MIGUEL ALVES GUIDA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 2583)

Interditando: AGROPECUÁRIA GUATAMBÚ LTDA

Advogado(s): WILDSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 5845), LUIZ TIAGO SILVA FRAGA(OAB/PIAUÍ Nº 12091), EDSON LUIZ GUERRA DE MELO(OAB/PIAUÍ Nº 86-B), FELLIPE RONEY DE CARVALHO ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 8824)

DESPACHO

Intime-se a parte Interditante para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do pedido de suspensão feito pela Interditanda AGROPECUÁRIA GUATAMBÚ LTDA em protocolo nº 0000424-60.2008.8.18.0042.5004.

Após, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.

BOM JESUS, 25 de março de 2019

ELVIO IBSEN BARRETO DE SOUZA COUTINHO

Juiz(a) de Direito da Vara Agrária da Comarca de BOM JESUS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PAULISTANA)

Processo nº 0000354-06.2010.8.18.0064

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: E.V.S (FILHA JOSILENE DA SILVA SOUSA)

Advogado: EDVALDA REGINA XAVIER ALMEIDA(OAB/SERGIPE Nº 1655)

Requerido: EGÍDIO DE SOUSA

Advogado: PERICLES CAVALCANTI RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 5721-A)

DESPACHO: Redesigno a audiência de instrução e julgamento anteriormente designada para o dia 02/04/2019, às11:45 horas. Paulistana/PI, 21 de fevereiro de 2019. Luciana Claudia Medeiros de Souza, Juíza de Direito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000679-67.2016.8.18.0032

Classe: Interdição

Interditante: EDILBERTO HIPÓLITO FERREIRA

Advogado(s): MARIA DE FÁTIMA LACERDA DE SÁ BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 6218)

Interditando: FRANCISCA ANA DO ESPIRITO SANTO

Advogado(s):

SENTENÇA: Face, as razões de fato e de direito acima expendidas e, com base nos incs. VI do Art.485 do CPC2015, decreto A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

PROCESSO Nº: 0800765-03.2019.8.18.0031

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

ADVOGADO(s): FERNANDO LUZ PEREIRA

POLO PASSIVO: RÉU: ANTONIO MANOEL MORAIS DE BRITO

11020 - DESPACHO --> REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES:
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

PROCESSO Nº: 0802237-19.2018.8.18.0049

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: V.M.P.A

ADVOGADO(s): CAIO IATAM PADUA DE ALMEIDA SANTOS

POLO PASSIVO: RÉU: A.P.S.F

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0802237-19.2018.8.18.0049

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: V.M.P.A

ADVOGADO(s): CAIO IATAM PADUA DE ALMEIDA SANTOS

POLO PASSIVO: RÉU: A.P.S.F

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000026-31.1999.8.18.0042

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: WILSON NARDI, MARILIA ADAMOWICZ NARDI

Advogado(s): JOSÉ COELHO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 214390), LUIS ALBERTO KUBASKI(OAB/PARANÁ Nº 9600)

Réu: NELSON BATISTA FERREIRA, ABIGAIL PEREZ FERREIRA, PAULO PETECK, VALDECIR PETECK, IMOBILIARIA CREMAQ LTDA, WALDEMIRO SOLETTI, ARLINDA FERREIRA SOLLETI

Advogado(s): MARIANA FONSECA DE SOUZAREZENDE(OAB/SÃO PAULO Nº 222945), CARLOS DOUGLAS DOS SANTOS ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 3156), GUILARDO CESÁ MEDEIROS GRAÇA(OAB/PIAUÍ Nº 7308), FRANCISCO JOSÉ DE ANDRADE NETO(OAB/PIAUÍ Nº 5108), VALDEVINO PEREIRA DE SANTANA(OAB/PIAUÍ Nº 9-B)

DESPACHO

R.h.

Os autores informaram na petição sob o número de protocolo 0000026-31.1999.8.18.0042.5006 que a presença do perito na audiência seria importante em razão da complexidade da matéria.

Deste modo, mantenho a audiência designada para o dia 10/05/2019, às 10:00h, no fórum desta comarca.

Intimem-se.

BOM JESUS, 25 de março de 2019

ELVIO IBSEN BARRETO DE SOUZA COUTINHO

Juiz(a) de Direito da Vara Agrária da Comarca de BOM JESUS

Processo nº 0000201-26.2013.8.18.0077

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIVAN COELHO DE CARVALHO

Advogado(s): MICHEL GALOTTI REBELO(OAB/PIAUÍ Nº 4123)

Réu: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A, SPC- SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO

Advogado(s): JOSINO RIBEIRO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 748), LARISSA CASTELO BRANCO NAPOLEÃO DO RÊGO(OAB/PIAUÍ Nº 4580), WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Ante o exposto, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Processo nº 0000255-23.2015.8.18.0044

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: LEIDIA SIQUEIRA ANDRADE

Advogado(s): MARAIZA NUNES DE AGUIAR(OAB/PIAUÍ Nº 7253)

Executado(a): ANDRÉ ANDRADE E SILVA

Advogado(s):
DESPACHO: Defiro o pedido de protocolo de petição eletrônico n° 0000525-23.2015.8.18.0044.5001. Intime-se a parte autora, no prazo de 10 (Dez) dias, para manifestar interesse nesta execução, devendo atualizar o débito, informar se existe ação de inventário em curso e se já houve a devida habilitação como herdeira, sob pena de extinção deste feito. Intimação via DJ-PI. Expedientes necessários! CANTO DO BURITI, 11 de março de 2019 JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CANTO DO BURITI.

Processo nº 0000190-35.2009.8.18.0045

Classe: Petição Criminal

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: MARCOS ANTONIO SILVA DA SILVA, EGNALDO ALVES SOARES

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL(OAB/PIAUÍ Nº 0), JOSUÉ SOARES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 4003), JOSUE SOARES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 4003)

SENTENÇA: "Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão acusatória deduzida na denúncia em relação aos crimes previstos nos artigos 157, §2º, I e II do Código Penal, ABSOLVENDO MARCOS ANTÔNIO SILVA DA SILVA E EGNALDO ALVES SOARES, qualificados nos autos, por não existir prova de os réus terem concorrido para as infrações penais, o que faço com supedâneo no art. 386, V do CPP. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos, dando baixa na distribuição e nos registros necessários. Cumpra-se. Castelo do Piauí-PI, 26 de Março de 2019. LEONARDO BRASILEIRO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CASTELO DO PIAUÍ

Processo nº 0000119-55.2017.8.18.0044

Classe: Alvará Judicial

Requerente: JULIA MARIA VITOR BORGES

Advogado(s): LUANA CUNHA FIGUEIREDO(OAB/PIAUÍ Nº 14219)

Réu:

Advogado(s):
DESPACHO: Defiro o pedido de protocolo de petição eletrônico nº 0000119-55.2017.8.18.004.5001. Intime-se a parte autora, no prazo de 10 (Dez) dias, para informar se existe outros herdeiros do falecido, caso haja, apresente anuência dos demais herdeiros. Intimação via DJ-PI. Expediêntes necessários. CANTO DO BURITI, 11 de março de 2019 JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CANTO DO BURITI.

Processo nº 0000544-31.2016.8.18.0040

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ HONORATO DE SOUSA NETO

Advogado(s): RAMON COSTA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 8037)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s): PROCURADORIA DO INSS(OAB/PIAUÍ Nº )

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BATALHA, 26 de março de 2019

JOSÉ MARIA DO BONFIM JÚNIOR

Analista Judicial - 1032127

Portaria da Corregedoria - CEAS

Processo nº 0000427-91.2017.8.18.0044

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DOMINGOS LUIZ RODRIGUES

Advogado(s): WASHINGTON LUIZ RODRIGUES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 276)

Réu: BANCO PANAMERICANO

Advogado(s): GILVAN MELO SOUSA(OAB/CEARÁ Nº 16383)
DESPACHO: Analisando os autos que vieram conclusos, verifico que as partes devidamente intimadas, conforme certidão em fl. 69, não cumpriram o despacho retro de fls. 66/67. Portanto, renovo o despacho de fls. 66/67, no prazo de 15 (Quinze) dias, para as partes cumprirem o referido despacho, sob pena de extinção do feito, nos moldes do art. 485, III do CPC. Após, voltem os autos conclusos. Intimações na forma da lei. Cumpra-se. CANTO DO BURITI, 12 de março de 2019 JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CANTO DO BURITI.

Processo nº 0000981-65.2014.8.18.0065

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A UNIÃO

Advogado(s):

Executado(a): D ALVES NETO - EPP

Advogado(s):

Sobre a exceção de pré-executividade, manifeste-se a exequente em até 30 dias.

Processo nº 0000139-56.2011.8.18.0044

Classe: Execução Fiscal

Exequente: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): FLÁVIO COELHO DE ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 3797-B)

Executado(a): RENATO SARAIVO NUNES INDUSTRIA E COMERCIO

Advogado(s):
DESPACHO: Intime-se o exequente, nos moldes do art. 183, § 1° do CPC, para manifestar interesse nesta execução. Caso haja interesse no seguimento do feito, intime-se a parte executada no prazo de 05 (Cinco) dias, para pagar a dívida com os juros e multa de mora, e ainda os encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, nos moldes do art. 8º da Lei nº 6.830/80. Caso não seja garantida, efetue a penhora ou arresto de bens que satisfaçam o débito. Após voltem os autos conclusos. Expedientes necessários. CANTO DO BURITI, 12 de março de 2019 JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CANTO DO BURITI.

Processo nº 0001070-65.2011.8.18.0042

Classe: Usucapião

Usucapiente: LÚCIA NEIDE NERI DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 1672)

Usucapido: ESPÓLIO DE TIMÓTEO NERI SABTUAGO, MARIA NÉRI SANTIAGO

Advogado(s):

DESPACHO

R. h.

Nos termos do art. 351, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe a produção de prova.

Cumpra-se.

BOM JESUS, 25 de março de 2019

ELVIO IBSEN BARRETO DE SOUZA COUTINHO

Juiz(a) de Direito da Vara Agrária da Comarca de BOM JESUS

Processo nº 0000864-66.2016.8.18.0045

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA PEREIRA DA COSTA

Advogado(s): MANOEL OLIVEIRA CASTRO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 11091)

Réu: BCV - BANCO DE CRÉDITO E VAREJO

Advogado(s):

SENTENÇA: "Pelo exposto, com fundamento nos artigos 186 e 927 do CC, nos artigos 6º, VI, e 14 do CDC, c/c o art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial para: 1) Declarar inexistente relação jurídica contratual entre as partes que fundamente os descontos questionados (Contrato 46-747419/10999), condenando o BANCO BCV - BANCO DE CRÉDITO E VAREJO a pagar a MARIA PEREIRA DA COSTA, CPF: 554.238.333-53, o valor correspondente à restituição em dobro do valor dos descontos indevidos no seu benefício previdenciário decorrentes do Contrato 46-747419/10999, a ser apurado em fase de liquidação, observada a prescrição do valor referente às parcelas vencidas há mais de três anos da data da propositura da presente demanda, nos termos do artigo 206, parágrafo terceiro, inciso V, do Código Civil. 2) Condenar, ainda, o réu no pagamento de danos morais em favor da parte autora no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Com fulcro no art. 491 do CPC, fixo os seguintes parâmetros para fins de liquidação: a) Aferir o saldo devedor nos termos exatos da condenação, tendo como data-base o trânsito em julgado da última decisão, desmembrando-se o principal devido e os juros incidentes sobre o mesmo até a referida data; b) A incidência dos juros de mora e da correção monetária devem observar os termos das Súmulas 362, 54 e 43 do STJ, sendo que o evento danoso é a data do efetivo prejuízo, de modo que devem ser calculados mês a mês, conforme o desconto indevido foi realizado mês a mês; c) O valor referente ao dano material consiste no número exato de parcelas descontadas indevidamente; d) A multa de 10% e os honorários de 10% previstos no art. 523, § 1º, do CPC, apenas tem cabimento em caso de não pagamento voluntário, de modo que não devem estar inclusos nos cálculos de liquidação. Em face da concessão da tutela de urgência, oficie-se ao INSS para que proceda à suspensão dos descontos efetuados sobre o benefício previdenciário acima referido da parte autora (NB 1403142910), com relação ao empréstimo consignado referente ao contrato em questão nos presentes autos (Contrato 46-747419/10999). Expeça-se mandado para determinar à instituição financeira que exclua definitivamente os descontos questionados nestes autos (Contrato 46-747419/10999) do benefício previdenciário da parte autora, sob pena de multa arbitrada em R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada desconto realizado (art. 536, § 4º, do CPC). Condeno, ainda, a promovida ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, monetariamente corrigidos. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte requerida para comprovação do pagamento das custas judiciais, sob pena de envio à Procuradoria Geral do Estado do Piauí para os devidos fins. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. CASTELO DO PIAUÍ, 26 de março de 2019. LEONARDO BRASILEIRO Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de CASTELO DO PIAUÍ."

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000933-55.2007.8.18.0032

Classe: Tutela e Curatela - Nomeação

Requerente: MARIA JOSÉLIA DA SILVA SOUSA

Advogado(s): SILVIA LOPES MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 3887)

Requerido: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA

Advogado(s):

SENTENÇA:

Face, as razões de fato e de direito acima expendidas com base no inc.VI do Art. 485 do CPC2015, decreto

A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Processo nº 0000201-49.2004.8.18.0042

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUÍ - INTERPI

Advogado(s): FÁGNER JOSÉ DA SILVA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 16151), EDMUNDO BELLO DA SILVA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 1584)

Réu: JOSÉ RAUL ALKMIN LEÃO

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICADO DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

DESPACHO

Intimem-se as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, bem como informar as provas que pretendem produzir, findo o qual a decisão se torna estável. Advertindo, ainda, que as partes podem apresentar ao juiz, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV, do art. 357, do CPC, a qual, se homologada, vinculará as partes e o juiz.

Após, ao MP.

ELVIO IBSEN BARRETO DE SOUZA COUTINHO

Juiz(a) de Direito da Vara Agrária da Comarca de BOM JESUS

Processo nº 0000804-04.2013.8.18.0044

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JARDEL LOPES RODRIGUES

Advogado(s): JÔNATAS BARRETO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 3101), MARAIZA NUNES DE AGUIAR(OAB/PIAUÍ Nº 7253)

Réu: BANCO BMC (BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A)

Advogado(s):
DESPACHO: Verifico nos autos que vieram conclusos em petição de fls.75/76, o requerimento de extinção do feito, pois as partes efetuaram eventual acordo extrajudicial. Portanto, intime-se a parte autora, no prazo de 10 (Dez) dias para apresentar o referido acordo efetuado entre as partes, para que proceda o seguimento do feito com a homologação do referido acordo, nos moldes do art. 487, III, b) do CPC. Intimações via DJ-PI. Expedientes necessários! CANTO DO BURITI, 8 de março de 2019 JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CANTO DO BURITI.