Diário da Justiça
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Publicado em 28/03/2019 03:00
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Comarcas do Interior
EDITAL - VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)
Processo nº 0000088-22.2015.8.18.0071
Classe: Procedimento Sumário
Autor: JOÃO PEDRO ALVES
Advogado(s): CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO(OAB/PIAUÍ Nº 6534)
Réu: BANCO FICSA S.A.
Advogado(s):
DESPACHO: Em nome do espírito colaborativo que informa o novo Código de Processo Civil (artigo 6º), tendo em vista o postulado fundamental do contraditório (CPC, artigos 7º, 9º e 10) e as previsões específicas constantes dos artigos 139, inciso IX, 317, 321 e 352 todos do Código de Processo Civil, assinalo o prazo de 15(quinze) dias para que o autor emende e complemente a petição inicial para o exato fim de juntar aos autos os extratos bancários do requerente, não se tratando de extrato do INSS, mas sim de extratos de verdadeira conta bancária titularizada pelo requerente, referentes ao mês anterior ao empréstimo e aos dois subsequentes, sob pena de indeferimento e extinção do processo sem exame do mérito (CPC, artigo 485, inciso I). Referida determinação vai ao encontro da boa-fé objetiva a qual se espraia por todo o ordenamento jurídico. Ademais, saliento que é dever do autor ingressar com procuração pública no prazo acima determinado.
SENTENÇA - VARA ÚNICA DE BOM JESUS (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000008-87.2011.8.18.0042
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: EDIVALDO DOS SANTOS
Advogado(s): GILSON FONSECA BARBOSA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº -7132)
Réu: RENATO FERNANDES BESSA, MARIA DO CARMO SANTIAGO BESSA
Advogado(s):
Pelo exposto, com fundamento no art.485, incisos II, III e VI, do CPC, julgo extinto o processo sem exame do mérito.
Sem custas. Sem condenação em honorários.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa.
EDITAL - 3ª VARA DE PARNAÍBA (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de PARNAÍBA)
Processo nº 0002830-14.2013.8.18.0031
Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: N N B S, T B S
Advogado(s): CELSO GONÇALVES CORDEIRO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 3958), BRUNA OLIVEIRA GONÇALVES(OAB/PIAUÍ Nº 15472)
Requerido: W B DA S S
Advogado(s):
SENTENÇA: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA, CUJO DISPOSITIVO SEGUE TRANSCRITO: "Ante o exposto, satisfeito o crédito alimentar, na forma do art. 904, I do NCPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 924, II do NCPC. P.R.I. Após o cumprimento das formalidade legais, arquive-se. PARNAÍBA, 25 de março de 2019 ZELVÂNIA MÁRCIA BATISTA BARBOSA Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Comarca de PARNAÍBA ."
DESPACHO - VARA ÚNICA DE PAULISTANA (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000381-76.2016.8.18.0064
Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Indiciante: O MINIISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogado(s):
Réu: FRANCISCO ANDRÉ DE ARAÚJO
Advogado(s):
Tendo em vista que o tipo penal em questão comporta suspensão condicional do processo e conforme requerimento do representante do Ministério Público, no forma do art. 89, da Lei n°. 9.099/95, designo audiência para o dia 11/04/2019, às 09:15 horas, na sala de audiências.
O acusado deverá comparecer à audiência portando todas as certidões de antecedentes criminais necessárias para constatação dos requisitos exigidos na Lei para concessão do benefício penal mencionado, devidamente acompanhado de advogado.
Intime-se.
Cientifique-se o representante do Ministério Público.
Expedientes necessários.
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000333-74.2012.8.18.0059
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: MARIA DOS SANTOS DE ARAUJO
Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), DANIEL DA COSTA ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 7128), DANILO BAIÃO DE AZEVEDO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963)
Réu: BANCO VOTORANTIM
Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 392-A)
Faço vistas à parte recorrida para apresentar, no prazo legal, contrarrazões acerca do recurso interposto.
SENTENÇA - 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA (Comarcas do Interior)
Processo nº 0001869-97.2018.8.18.0031
Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES DE PARNAÍBA
Advogado(s):
Indiciado: MARIA DE FATIMA MAGALHAES
Advogado(s): FAMINIANO ARAÚJO MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 3516)
Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR a acusada MARIA DE FÁTIMA MAGALHÃES, como incurso nas penas do art. 33, caput c/c art. 40, III, ambos da Lei 11.343/06.
EDITAL - 2ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)
Processo nº 0000142-65.2004.8.18.0073
Classe: Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
Advogado(s): ANDREI ALEXANDRE TAGGESELL GIOSTRI(OAB/BAHIA Nº 870A), ANDREI ALEXANDRE TAGGESELL GIOSTRI(OAB/PIAUÍ Nº 246)
Executado(a): SOLANGE SOARES FEITOSA DIAS DE FIGUEIREDO
Advogado(s): MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS(OAB/PIAUÍ Nº 3839)
DESPACHO: Intime-se a requerida, através do seu advogado, para que apresente a Certidão atualizada do Registro Imobiliário e a Certidão Negativa do imóvel ofertado, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimações necessárias.Cumpra-se.
EDITAL - VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)
Processo nº 0000199-16.2015.8.18.0100
Classe: Execução Contra a Fazenda Pública
Exequente: EVA ALVES DA SILVA
Advogado(s): FREDISON DE SOUSA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 2767)
Executado(a): INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s): ERASMO DE SOUSA ASSIS(OAB/PIAUÍ Nº 134383)
DESPACHO: Intime-se a parte exequente, através de seu advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação à execução apresentada.
EDITAL - VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)
Processo nº 0000381-36.2014.8.18.0100
Classe: Cumprimento de sentença
Autor: ELISVALDO MENDES DO NASCIMENTO
Advogado(s): FREDISON DE SOUSA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 2767)
Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s): CLAUDIA VIRGINIA DE SANTANA RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 2816)
DESPACHO: Intime-se a parte exequente, através de seu advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação à execução apresentada.
SENTENÇA - VARA ÚNICA DE AMARANTE (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000015-55.2015.8.18.0037
Classe: Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A
Advogado(s): ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 11500)
Executado(a): JOSÉ MARIA DA CUNHA
Advogado(s):
Vistos etc . Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO, formulado pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, CNPJ N° 07.237.373./0001-20, contra JOSÉ MARIA DA CUNHA, brasileiro, casado, agricultor, CPF N° 036.211.623-72, RG N° 481123 - SSP-PI, domiciliado na rua Manoel Sobral, n° 464, nesta Comarca. Através da petição eletrônica n° 0000015-55.2015.8.18.0037.5001, a parte exequente requereu a extinção da Execução, em razão da parte executada ter satisfeito o débito reclamado na inicial. Em razão do exposto, Decreto a Extinção da Execução, o que faço nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Defiro os pedidos formulados na petição n° 0000015-55.2015.8.18.0037.5001, letras " a, b, c, d, e." Custas pelo executado, havendo custas para pagar, em caso contrário, após recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P . R . I .
EDITAL - VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ELESBÃO VELOSO)
Processo nº 0000542-05.2014.8.18.0049
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: MARCELINO LUCIANO RODRIGUES
Advogado(s): MARIANO LOPES SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 5783)
Réu: MUNICÍPIO DE ELESBÃO VELOSO - PIAUÍ
Advogado(s): ERICO MALTA PACHECO(OAB/PIAUÍ Nº 3906)
ATO ORDINATÓRIO: Vistos etc.Acolhendo os pedidos formulados pelo MP por meio do protocolo de petição eletrônico de fls. 261, ordeno que se proceda a intimação da parte autora, por seu advogado, com o fim de atender os termos ali contidos no item 'a'; requisitar ao município local a relação dos professores contratados precariamente, como ali descrito (item 'b'), e requisitar à Secretaria Municipal de Educação os termos contidos no item 'c', I e II, todos no prazo de dez dias.Cumpra-se, enviando cópia do referido parecer Ministerial.ELESBÃO VELOSO, 20 de de JOÃO DE CASTRO SILVA Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de ELESBÃO VELOSO
EDITAL - VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de AVELINO LOPES)
Processo nº 0000036-72.2008.8.18.0038
Classe: Divórcio Litigioso
Autor: T. V. DE S.
Advogado(s): RAIMUNDO NONATO SENA DIAS(OAB/PIAUÍ Nº 5570)
Réu: S. S. DOS S.
Advogado(s): ANTONIO RÔMULO SILVA GRANJA(OAB/PIAUÍ Nº 2806)
DESPACHO: INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificarem quais provas pretendem produzir.
DESPACHO - VARA ÚNICA DE AMARANTE (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000673-16.2014.8.18.0037
Classe: Embargos de Terceiro Cível
Autor: MARIA ELIZABETE RIBEIRO FERREIRA
Advogado(s): HILTON SOARES DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4949)
Réu: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S. A
Advogado(s): LIANA MARIA VELOSO COSTA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 5752-B)
Recebo o recurso de fls. 121 em ambos efeitos. Encaminhe-se os presentes autos para o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do PIauí.
EDITAL - VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de BURITI DOS LOPES)
Processo nº 0000242-95.2013.8.18.0043
Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: B V. FINANCEIRA S.A
Advogado(s): MOISÉS BATISTA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 4117-A), GIULIO ALVARENGA REALE(OAB/PIAUÍ Nº 14565), FERNANDO LUZ PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7031)
Requerido: LAURO JOSÉ GOMES CORDEIRO
Advogado(s): FRANCISCO JOSÉ ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 7585)
DESPACHO: Sobre pedido de substituição processual de fls. 117-118/123, em face da pretendida cessão de crédito objeto da presente demanda, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o referido pleito, nos termos do art. 286, 290 e 292 do Código Civil. Cumpra-se.
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE BATALHA (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000416-84.2011.8.18.0040
Classe: Usucapião
Usucapiente: CELSO DA SILVA FONTINELE, MARIA DE JESUS DA SILVA CUNHA
Advogado(s): AGILBERTO MIRANDA SANTANA(OAB/PIAUÍ Nº 2602/94)
Usucapido: JOSÉ BENÍCIO DE MELO E OUTROS
Advogado(s): AFONSO LIMA DA CRUZ JUNIOR - DEFENSOR PÚBLICO(OAB/PIAUÍ Nº 0)
Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
BATALHA, 27 de março de 2019
ROGÉRIO MARTINS DA SILVA LEAL
Cedido Prefeitura - 03217416333
PORTARIA DA CORREGEDORIA/CEAS
EDITAL - VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CASTELO DO PIAUÍ)
Processo nº 0000438-30.2011.8.18.0045
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: JAIME FERNANDES DA ROCHA
Advogado(s): MARCELLO VIDAL MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 6137)
Réu: BANCO SCHAIN S/A
Advogado(s): RÔMULO ASCHAFFENBURG FREIRE DE MOURA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 4261), ANDRE LOPES AUGUSTO(OAB/SÃO PAULO Nº 239766)
ATO ORDINATÓRIO: Intimar a parte autora para no prazo legal se manifestar sobre o recurso de apelação apresentado pela parte requerida.
SENTENÇA - VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000911-54.2008.8.18.0034
Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: AVILINA ALVES DE SOUSA
Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ - NÚCLEO ÁGUA BRANCA-PI(OAB/PIAUÍ Nº )
Requerido: ANDERSON AVELINO DA SILVA
Advogado(s): VICENTE PAULO HOLANDA BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 173187)
SENTENÇA (...) Diante do exposto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III do CPC. Custas e despesas processuais pela requerente. Contudo, suspensa a exigibilidade ante a gratuidade judiciária deferida anteriormente (art. 98, §3º do NCPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa e arquivamento dos autos.
EDITAL - 2ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)
Processo nº 0001312-62.2010.8.18.0073
Classe: Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Advogado(s): ALEXANDRE PACHECO LOPES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 5525), ANTONIO LIBÓRIO SANCHO MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 2357/92)
Executado(a): GILDEMAR FERREIRA DA ROCHA
Advogado(s):
DECISÃO: Trata-se de ação proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, na qual este, em manifestação última nos autos, requereu a suspensão do feito, com base nas alterações ocorridas na Lei 13.340/2016, por força da recente Lei 13.729/2018. Decido. A Lei 13.340/2016 autorizou a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural e, com a nova redação trazida pela Lei 13.729/2018, tem em seu artigo 1º a seguinte norma: ?Art. 1o Fica autorizada a concessão de rebate para liquidação, até 30 de dezembro de 2019, das operações de crédito rural referentes a uma ou mais operações do mesmo mutuário, contratadas até 31 de dezembro de 2011 com o Banco do Nordeste do Brasil S.A. ou o Banco da Amazônia S.A. com recursos oriundos, respectivamente, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) ou do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), ou com recursos mistos dos referidos Fundos com outras fontes, relativas a empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) ou da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), observadas ainda as seguintes condições:? Assim, têm-se que o presente caso adequa-se ao dispositivo supracitado, devendo o feito ser suspenso até a data de 30 de dezembro de 2019, sob a égide também do artigo 10º da mesma Lei. In verbis: ?Art. 10. Para os fins de que tratam esta Lei, ficam sus-pensos a partir da publicação desta Lei: Documento assinado eletronicamente por IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR, Juiz(a), em 26/03/2019, às 11:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.tjpi.jus.br/themisconsulta/documento informando o identificador 24395346 e o código verificador AE44B.52960.595B5.9C5DA.5EEF4.8F2F7. I - até 30 de dezembro de 2018, o encaminhamento para cobrança judicial, as execuções e as cobranças judiciais em curso e o prazo de prescrição das dívidas em relação aos débitos de que trata o art. 4o; II - até 30 de dezembro de 2019, o encaminhamento para cobrança judicial, as execuções e cobranças judiciais em curso e o prazo de prescrição das dívidas, em relação aos débitos de que tratam os arts. 1o, 2o e 3o; III- o prazo de prescrição das dívidas.? Desta forma, com fulcro no art. 10, inciso II, da Lei 13.340/2016, alterado pela Lei 13.729/2018, suspendo o feito até a data de 30/12/2019. Intimem-se as partes, devendo ainda a parte executada procurar uma agência do BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, a fim de conhecer os benefícios a que tem direito, e possa renegociar, caso queira, a dívida existente, com desconto. Após o decurso do prazo de suspensão, intime-se o autor/exequente, para que se manifeste sobre o interesse no prosseguimento do feito. Cumpra-se. SÃO RAIMUNDO NONATO, 26 de março de 2019 IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de SÃO RAIMUNDO NONATO)
EDITAL - 1ª VARA DE PICOS (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0000791-36.2016.8.18.0032
CLASSE: Usucapião
Usucapiente: RAMON COSTA LIMA
Réu:
EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) diasO Dr. MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES PORTELA, Juiz de Direito desta cidade e comarca de PICOS, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, com sede na Rua Joaquim Baldoino, 180, PICOS-PI, a Ação acima referenciada, proposta por RAMON COSTA LIMA, Brasileiro(a) , Nao Informado , filho(a) de , residente e domiciliado(a) em RUA SÃO JOSÉ 271 / R JACOB MARTINS 280 BL 19 AP 302 BAIRRO STA LUZIA 64020-095 TERESINA - PI, CENTRO/SANTA LUZIA, DOM EXPEDITO LOPES - Piauí em face de FRANCISCA RODRIGES DE MOURA, MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DE MOURA, ELISABETE RODRIGUES DE MOURA E JOSÉ RODRIGUES DE MOURA, situados em locais incertos e não sabidos; ficando por este edital citadas a parte suplicada, para apresentar contestação nos autos em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, do NCPC). Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de PICOS, Estado do Piauí, aos 27 de março de 2019 (27/03/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.
PICOS, 27 de março de 2019
MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES PORTELA
Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de PICOS
DESPACHO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIO IX (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800351-31.2018.8.18.0066
CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
POLO ATIVO: EXEQUENTE: M.L.O.S
ADVOGADO(s): FRANCISCO GIOVANNI DE SOUSA ALENCAR
POLO PASSIVO: EXECUTADO: F.W.D.A
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DESPACHO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUÇUÍ (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800013-87.2019.8.18.0077
CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIO SOARES DE ALMEIDA
ADVOGADO(s): SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS
POLO PASSIVO: RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A.
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DESPACHO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARANTE (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800154-32.2019.8.18.0037
CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO
POLO ATIVO: REQUERENTE: A.C.S
ADVOGADO(s): ADRIANO GUSTAVO DE FREITAS ADRIANO
POLO PASSIVO: REQUERIDO: E.S.M.S
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
JULGAMENTO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARANTE (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800954-94.2018.8.18.0037
CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: EMILIA PRESILINA TEIXEIRA E SILVA LIMA
ADVOGADO(s): ANDERSON DA SILVA SOARES
POLO PASSIVO: RÉU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO(s): RENAN COSTA VIEIRA SOARES
466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO
JULGAMENTO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARANTE (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800854-42.2018.8.18.0037
CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
POLO ATIVO: INTERESSADO: M.A.P.S
ADVOGADO(s): NULL
POLO PASSIVO: RÉU: G.G.S
ADVOGADO(s): HILTON SOARES DE OLIVEIRA
466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO
DESPACHO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARANTE (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800073-20.2018.8.18.0037
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: MARGARIDA LIMA E SILVA
ADVOGADO(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA
POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO
ADVOGADO(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE