Diário da Justiça
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Publicado em 28/03/2019 03:00
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Comarcas do Interior
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE BATALHA (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000182-63.2015.8.18.0040
Classe: Execução Contra a Fazenda Pública
Exequente: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº 0)
Executado(a): MUNICIPIO DE BATALHA - PIAUI, TERESINHA DE JESUS CARDOSO ALVES
Advogado(s):
Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
EDITAL - VARA AGRÁRIA DE BOM JESUS (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Agrária de BOM JESUS)
Processo nº 0000405-88.2007.8.18.0042
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: MARCOS CESAR JORDÃO, CARMÉM NAVARRO REUTER, THIAGO JOSÉ ZANATA CAMARA, LUCIANE LOPES, ANGÉLICA SOARES DOS SANTOS JORDÃO, PAULO HENRIQUE DE ANDRADE, EDENA APARECIDA ZANATA RUYZ, MICHELLE SOARES DOS SANTOS, CARLOS EDUARDO REUTER, ADILSON DONIZETE DE MIRANDA, ANDRÉIA SOARES DOS SANTOS, OSMANDO SOARES DE QUEIROZ, PATRÍCIA MARA JORDÃO MIRANDA
Advogado(s): MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 3794)
Réu: CONDOMÍNIO BRUNETTA
Advogado(s): VALDEMAR JOSE KOPROVSKI(OAB/PIAUÍ Nº 3725)
ATO ORDINATÓRIO: Intimem-se as partes da distribuição, via Processo Judicial Eletrônico (PJE), da carta precatória de fls. 313 no juízo deprecado da Vara Única da comarca de Ribeiro Gonçalves/PI, sob o n° 0800074-37.2019.8.18.0112, para fins de acompanhamento.
EDITAL - VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de REGENERAÇÃO)
Processo nº 0000522-56.2011.8.18.0069
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: LUIS VILARINHO DA SILVA
Advogado(s): JOSE HILTON RODRIGUES DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 5805)
Réu: BANCO BMG S.A.
Advogado(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI(OAB/PIAUÍ Nº 8203-A)
SENTENÇA: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, pelo adimplemento da obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II c/c artigo 925 do CPC/2015. EXPEÇA-SE o respectivo alvará de levantamento em nome do próprio autor, nos termos da petição de folha 429. Após, pagas as custas finais, se houver, ARQUIVE-SE com baixa na distribuição. PRI e Cumpra-se. REGENERAÇÃO, 19 de março de 2019. ALBERTO FRANKLIN DE ALENCAR MILFONT, Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de REGENERAÇÃO.
EDITAL - VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0000604-48.2012.8.18.0103
CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Réu: FRANCISO WELLINGTON DA SILVA DE OLIVEIRA
EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 15 (quinze) diasO Dr. ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA, Juiz de Direito desta cidade e comarca de MATIAS OLÍMPIO, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da Vara Única, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado FRANCISO WELLINGTON DA SILVA DE OLIVEIRA, residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de MATIAS OLÍMPIO, Estado do Piauí, aos 27 de março de 2019 (27/03/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.
ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA
Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MATIAS OLÍMPIO
EDITAL - VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JOSÉ DE FREITAS)
Processo nº 0000038-83.2019.8.18.0029
Classe: Ação Penal de Competência do Júri
Autor: AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogado(s):
Réu: FRANCISCO WANDERSON DO NASCIMENTO REGO, MATEUS ALVES DA CUNHA
Advogado(s): EDINILSON HOLANDA LUZ(OAB/PIAUÍ Nº 4540), MARIA LILIANE SOUSA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 13848)
DECISÃO: Ante o exposto, em consonância com parecer ministerial, DEFIRO o pedido de decretação da prisão preventiva de Francisco Wanderson do Nascimento Rego e de Mateus Alves da Cunha, devidamente qualificados nos autos, o que faço com fulcro nos artigos 312 e 313, inciso I do Código de Processo Penal. Não obstante, considerando os novos fatos apresentados pela autoridade policial, REVOGO a prisão temporária de José Lucas Lima, devidamente qualificado nos autos, devendo portanto ser-lhe concedido Álvara de Soltura se por outro motivo não estiver preso. Por fim, ainda de acordo no exposto acima, DEFIRO da mesma forma a BUSCA E APREENSÃO PESSOAL E DOMICILIAR contra o acusado MATEUS ALVES DA CUNHA, no seguinte endereço: 1) Rua Roseno Pereira, 730, Bairro Santa Rosa, José de Freitas/PI, visando apreender armas, munição e acessórios encontrados em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Expeça-se os respectivos mandados de prisão e de busca e apreensão. Expeça-se ainda Alvará de Soltura em nome do indiciado José Lucas Lima, se por outro motivo não estiver preso. Expediente necessário. P. R .I.
EDITAL - 3ª VARA DE CAMPO MAIOR (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de CAMPO MAIOR)
Processo nº 0001589-78.2017.8.18.0026
Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional
Representante: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogado(s):
Representado: K. DE O. L.
Advogado(s): ANTONIO FLAVIO IBIAPINA SOBRINHO(OAB/PIAUÍ Nº 15455)
SENTENÇA: Ex positis, e com base na fundamentação supra, julgo extinto, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do novo Diploma Civil Adjetivo o presente processo, diante da perda superveniente do objeto e assim o interesse de agir, o interesse processual estatal. P.R.I. Transitado em julgado a sentença e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição arquivem-se os autos.
EDITAL - VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de AVELINO LOPES)
Processo nº 0000260-63.2015.8.18.0038
Classe: Impugnação ao Valor da Causa Cível
Autor: GERIVALDO ROBERTO DE SOUZA
Advogado(s): TADEU LUIS GONÇALVES PEREIRA(OAB/BAHIA Nº 27908)
Réu: A JUSTIÇA PUBLICA
Advogado(s):
DESPACHO: Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido de impugnação do valor da causa, mantendo incólume o valor na exordial. Intime-se. Apos, não sendo interposto reurso, arquivem-se com baixa na diatribuição.
EDITAL - VARA ÚNICA DE AMARANTE (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de AMARANTE)
Processo nº 0000081-64.2017.8.18.0037
Classe: Execução de Alimentos
Autor: A. C. A. DE S., V. A. DE S.
Advogado(s):
Réu: F. DAS C. G. DE O.
Advogado(s): SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 5446)
SENTENÇA: " ... Isto posto, HOMOLOGO O acordo feito pelas partes, o que faço nos termos do 487, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas. Publicada esta em audiência, dou as partes por intimadas. Registre-se. Após transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. AMARANTE, 21 de junho de 2018. NETANIAS BATISTA DE MOURA. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de AMARANTE".
EDITAL - 3ª VARA DE PICOS (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de PICOS)
Processo nº 0000287-30.2016.8.18.0032
Classe: Tutela Infância e Juventude
Tutelante: MARIA TEIXEIRA DA ROCHA
Advogado(s): VANDECELY ALEXANDRINO CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 6255-B)
Tutelado: PAULO SÉRGIO CARVALHO CAVALCANTE
Advogado(s):
SENTENÇA: Face, as razões de fato e de direito acima expendidas e, com base no art. 485,III do CPC2015, decreto A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE ALTOS (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000382-48.2016.8.18.0036
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO NETO
Advogado(s): EVA SAMPAIO XAVIER(OAB/PIAUÍ Nº 11774), FRANCISCO DE JESUS PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5148)
Réu: EMPRESA TRC TABORDA RECUPERAÇÃO DE CREDITO S/S LTDA, BANCO LOSANGO S.A
Advogado(s): BENTA MARIA PAÉ REIS LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 2507), MARILI RIBEIRO TABORDA(OAB/PIAUÍ Nº 7900)
Ato Ordinatório
(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)
Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.
CUSTAS DEVIDAS:
Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21.
Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14.
TOTAL: Valor: R$ 114,35.
ALTOS, 27 de março de 2019
DESPACHO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE BURITI DOS LOPES (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800617-87.2018.8.18.0043
CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
POLO ATIVO: AUTOR: C.R.N
ADVOGADO(s): ANTONIO JOSE LIMA
POLO PASSIVO: RÉU: J.A.P
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DESPACHO - VARA ÚNICA DE PAULISTANA (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000098-53.2016.8.18.0064
Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Indiciante: A JUSTIÇA PÚBLICA
Advogado(s):
Indiciado: PAULO HENRIQUE MENDES DA SILVA
Advogado(s): DIMAS BATISTA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6843)
Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/05/2019, às 12:30 horas, neste Fórum da Comarca de Paulistana. Intimem-se as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, bem como a vítima. Intimem-se o acusado. Ciência ao MP. Expedientes necessários.
EDITAL DE INTIMAÇÃO (Comarcas do Interior)
O Dr. MARCUS KLINGER MADEIRA DE VASCONCELOS, Juiz de Direito da 3ª Vara, respondendo pela 2ª desta cidade e comarca de FLORIANO, Estado do Piauí, na forma da lei, etc ... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processa neste Juízo, com sede na Rua Fernando Marques, 760, FLORIANO-PI, a AÇÃO DE INTERPELAÇÃO JUDICIAL, processo nº 0800858-09.2018.8.18.0028, tendo como Requerente BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A e Requerido SILVERIO VIEIRA DA SILVA, ficando por este edital INTIMADO o senhor SILVERIO VIEIRA DA SILVA, brasileiro, viúvo, agricultor, com CPF nº 017.428.543-46 e RG nº 2.146.195 SSP-PI acerca da inadimplência das dívidas decorrentes da nota de crédito rural e serão consideradas vencidas antecipadamente pelo Banco Notificante todas as obrigações decorrentes da nota de crédito rural nº 68.2016.285.24028. Tudo em cumprimento ao despacho evento nº 4075788. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça e afixado na forma da Lei. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de FLORIANO, Estado do Piauí, aos 27 de março de 2019 (27/03/2019).
EDITAL - 2ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)
Processo nº 0000244-77.2010.8.18.0073
Classe: Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 196289)
Executado(a): JOAQUIM GOMES DE SOUSA
Advogado(s): MARCELO JOSÉ CAVALCANTE(OAB/PIAUÍ Nº 3989)
DECISÃO: Trata-se de ação proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, na qual este, em manifestação última nos autos, requereu a suspensão do feito, com base nas alterações ocorridas na Lei 13.340/2016, por força da recente Lei 13.729/2018. Decido. A Lei 13.340/2016 autorizou a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural e, com a nova redação trazida pela Lei 13.729/2018, tem em seu artigo 1º a seguinte norma: Art. 1o Fica autorizada a concessão de rebate para liquidação, até 30 de dezembro de 2019, das operações de crédito rural referentes a uma ou mais operações do mesmo mutuário, contratadas até 31 de dezembro de 2011 com o Banco do Nordeste do Brasil S.A. ou o Banco da Amazônia S.A. com recursos oriundos, respectivamente, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) ou do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), ou com recursos mistos dos referidos Fundos com outras fontes, relativas a empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) ou da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), observadas ainda as seguintes condições: Assim, têm-se que o presente caso adequa-se ao dispositivo supracitado, devendo o feito ser suspenso até a data de 30 de dezembro de 2019, sob a égide também do artigo 10º da mesma Lei. In verbis: Art. 10. Para os fins de que tratam esta Lei, ficam sus-pensos a partir da publicação desta Lei: I - até 30 de dezembro de 2018, o encaminhamento para Documento assinado eletronicamente por IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR, Juiz(a), em 26/03/2019, às 11:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.tjpi.jus.br/themisconsulta/documento informando o identificador 24395253 e o código verificador A408E.58B02.69329.2C24C.282E4.00AA9. cobrança judicial, as execuções e as cobranças judiciais em curso e o prazo de prescrição das dívidas em relação aos débitos de que trata o art. 4o; II - até 30 de dezembro de 2019, o encaminhamento para cobrança judicial, as execuções e cobranças judiciais em curso e o prazo de prescrição das dívidas, em relação aos débitos de que tratam os arts. 1o, 2o e 3o; III- o prazo de prescrição das dívidas. Desta forma, com fulcro no art. 10, inciso II, da Lei 13.340/2016, alterado pela Lei 13.729/2018, suspendo o feito até a data de 30/12/2019. Intimem-se as partes, devendo ainda a parte executada procurar uma agência do BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, a fim de conhecer os benefícios a que tem direito, e possa renegociar, caso queira, a dívida existente, com desconto. Após o decurso do prazo de suspensão, intime-se o autor/exequente, para que se manifeste sobre o interesse no prosseguimento do feito. Cumpra-se. SÃO RAIMUNDO NONATO, 26 de março de 2019 IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de SÃO RAIMUNDO NONATO
DESPACHO - VARA ÚNICA DE PAULISTANA (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000613-88.2016.8.18.0064
Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Indiciante: A JUSTIÇA PÚBLICA
Advogado(s):
Indiciado: ADENILSON DE SOUSA RODRIGUES, EUCLIDES DE SOUSA RODRIGUES
Advogado(s):
Após a apresentação da resposta à acusação, verifico a inexistência de quaisquer das condições legais previstas no art. 397 do Código de Processo Penal para a absolvição sumária dos acusados. Designo, pois, audiência de instrução e julgamento para o dia 07/05/2019, às 10:30 horas, neste Fórum da Comarca de Paulistana. Intimem-se as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, bem como a vítima. Intimem-se os acusados. Ciência ao MP. Expedientes necessários
DESPACHO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE BURITI DOS LOPES (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800503-51.2018.8.18.0043
CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: MARIA AUGUSTA DA SILVA LIMA
ADVOGADO(s): ULISSES BRITO DE SOUSA
POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DESPACHO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE BURITI DOS LOPES (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800580-60.2018.8.18.0043
CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
POLO ATIVO: AUTOR: A.L.S.S
ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
POLO PASSIVO: RÉU: C.A.N.O
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DESPACHO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIO IX (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800353-98.2018.8.18.0066
CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
POLO ATIVO: EXEQUENTE: M.J.S
ADVOGADO(s): FRANCISCO GIOVANNI DE SOUSA ALENCAR
POLO PASSIVO: EXECUTADO: F.S.F.M
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DESPACHO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE BURITI DOS LOPES (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800504-36.2018.8.18.0043
CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: MARIA AUGUSTA DA SILVA LIMA
ADVOGADO(s): ULISSES BRITO DE SOUSA
POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
EDITAL - VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de DEMERVAL LOBÃO)
Processo nº 0000583-38.2015.8.18.0048
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: EDILSON CAMPELO DOS SANTOS
Advogado(s): ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 4914)
Réu: FACULDADE MAURICIO DE NASSAU
Advogado(s): JIM BORRALHO BOAVISTA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 4304)
DESPACHO: Estando a inicial nos termos dos requisitos estabelecidos pelo Código de Processo Civil, Designo o dia 29/05/2019, ás 10h30min, para audiência de conciliação, a ser realizada nas dependências deste Juízo, devendo a parte requerida ser citada acompanhada de cópia da inicial. Intimem-se as partes, através de seus procuradores, caso tenham, para comparecerem à audiência. Sendo uma das partes representadas pela Defensoria Pública, intime-se via postal ARMP, oficiando-se a esta para o mesmo fim. Ficam as partes cientificadas que : a). O réu deverá indicar o seu desinteresse na auto composição por petição apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (§ 5º, Art. 334 do Novo CPC). b) O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (§8º, Art. 334 do Novo CPC). c). As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (§9º, Art. 334 do Novo CPC). Cumpra-se DEMERVAL LOBÃO, 05 de novembro de 2018 MARIA DA PAZ E SILVA MIRANDA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de DEMERVAL LOBÃO.
DESPACHO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARANTE (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800095-44.2019.8.18.0037
CLASSE: REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
POLO ATIVO: INTERESSADO: FRANCISCO REIS DA ROCHA
ADVOGADO(s): NULL
POLO PASSIVO:
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE PEDRO II (Comarcas do Interior)
Processo nº 0001086-37.2017.8.18.0065
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: FRANCISCA MEMÓRIA PASSOS
Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)
Réu: B. V. FINANCEIRA S.A
ATO ORDINATÓRIO: Faço vistas ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação.Pedro II, 27/03/2019. Gilberto Pereira de Sousa - Auxiliar de Gestão.
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE PEDRO II (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000109-11.2018.8.18.0065
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: MARIA ALVES DA CRUZ
Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)
Réu: BANCO BMB (BANCO MERCANTIL DO BRASIL)
ATO ORDINATÓRIO: Faço vistas ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação.Pedro II, 27/03/2019. Gilberto Pereira de Sousa - Auxiliar de Gestão.
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE PEDRO II (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000820-50.2017.8.18.0065
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: MARIA ALVES DOS SANTOS
Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)
Réu: BANCO BV FINANCEIRA S.A
ATO ORDINATÓRIO: Faço vistas ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação.Pedro II, 27/03/2019. Gilberto Pereira de Sousa - Auxiliar de Gestão.
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE PEDRO II (Comarcas do Interior)
Processo nº 0001413-79.2017.8.18.0065
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: COSMA MARIA DE JESUS
Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)
Réu: BANCO BMB
ATO ORDINATÓRIO: Faço vistas ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação.Pedro II, 27/03/2019. Gilberto Pereira de Sousa - Auxiliar de Gestão.