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AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ELESBÃO VELOSO)

Processo nº 0000035-68.2019.8.18.0049

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: RAYLAN CARLOS DA CRUZ SILVA, FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO

Advogado(s): MAILANNY SOUSA DANTAS(OAB/PIAUÍ Nº 14820), JOAO MARTINS DE CARVALHO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 6108)

DESPACHO: No tocante ao acusado RAYLAN CARLOS DA CRUZ SILVA, certificado que este deixou transcorrer o prazo para apresentação de defesa escrita (fls. 49) e in albis observando que o mesmo possui advogada constituída nos autos, intime-se a defesa do referido acusado para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar resposta à acusação, sob pena de remessa dos autos à Defensoria Pública do Estado do Piauí.

Processo nº 0000584-77.2016.8.18.0051

Classe: Produção Antecipada da Prova

Autor: MARIA DINAIR LEAL RAMOS

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Vistos, etc. Intime-se a parte requerida para, no prazo de 10 (dez) dias, anexar aos autos o contrato objeto da presente ação, conforme determinado em acórdão. Ademais, a parte requerida deverá, em igual prazo, proceder o recolhimento das custas processuais não pagas. Em caso negativo, certifique-se o valor das custas não pagas e enviem-se os autos ao FERMOJUPI para os devidos fins. Após, arquivem-se os presente autos, procedendo a devida baixa no sistema Themis Web.

PROCESSO Nº: 0000010-10.2018.8.18.0043

CLASSE: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Autor:

Réu: HELIO CARVALHO DOS SANTOS

Vítima: MARINA PEREIRA ROSA

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÃO
PRAZO DE 30 DIAS

O (A) Dr (a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de BURITI DOS LOPES, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi proferida Decisão de fls. 19 dos autos do processo em epígrafe, ficando a vítima, MARINA PEREIRA ROSA, Brasileiro(a), filho(a) de MARIA DAS NEVES PEREIRA ROSA, CPF nº 068.446.143-90, residente em local incerto e não sabido, por este edital, devidamente INTIMADO de todo o conteúdo da decisão, cujo dispositivo é o seguinte: "Considerando que as medidas protetivas têm caráter excepcional e que somente devem vigorar enquanto houver uma situação de risco para a mulher, não se admitindo que tais medidas possam perdurar por prazo indeterminado e em obediência ao art. 1º, §1º do Provimento nº 14 da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, ARQUIVE-SE a presente medida, com a consequente baixa processual". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar no futuro ignorância, foi publicado o presente edital, nos termos do art. 392 do Código de Processo Penal, fixando-o no lugar de costume.

Eu, LARISSA CASTELO BRANCO BARROSO, Secretário(a), digitei e subscrevo.

BURITI DOS LOPES, 26 de março de 2019.

RITA DE CÁSSIA DA SILVA
Juiz de Direito da Comarca da Vara Única da BURITI DOS LOPES.

Processo nº 0000404-72.2016.8.18.0112

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO

Advogado(s):

Réu: MÁRCIEL DE AQUINO SILVA

Advogado(s):

Nessa toada, declaro saneada a ação penal e designo o dia 30/07/2019, às 11h20min, para realização da audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 399 e 400 do código de processo penal. Intimem-se as partes (acusação e defesa) e as testemunhas arroladas da audiência designada. Fica desde já autorizada a eventual expedição de carta precatória para intimação dos acusados e/ou testemunhas que residam em localidade diversa desta Comarca. Junte-se aos autos certidão de antecedentes criminais do acusado. Expedientes necessários. Cumpra-se.

Processo nº 0000644-50.2016.8.18.0051

Classe: Produção Antecipada da Prova

Autor: MARIA RENEUDA DE JESUS GONÇALVES

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO BMG

Advogado(s):

Vistos, etc. Defiro o pedido de habilitação realizado pela parte autora, conforme disposto no Art. 691 do CPC, motivo pelo qual a secretaria deverá proceder as retificações necessárias. Após, intime-se a parte requerida para realizar o recolhimento das custas processuais não pagas, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso negativo, certifique-se o valor das custas não pagas e encaminhem-se os autos ao FERMOJUPI para os devidos fins. Por fim, arquivem-se os autos, observadas as baixas a serem realizadas no Sistema Themis Web

PROCESSO Nº: 0801409-74.2018.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCO POLICARPO CIPRIANO

ADVOGADO(s): JOSE EDIVALDO DE ARAUJO,PAULO EULINO DA ROCHA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: MUNICIPIO DE MONSENHOR HIPOLITO

ADVOGADO(s): SAULO KAROL BARROS BEZERRA DE SOUSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801018-56.2017.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA MOURA DOS SANTOS

ADVOGADO(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802760-82.2018.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LUZIA INACIA DA CONCEICAO BARBOSA

ADVOGADO(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): WILSON SALES BELCHIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802763-37.2018.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LUZIA INACIA DA CONCEICAO BARBOSA

ADVOGADO(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): WILSON SALES BELCHIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802762-52.2018.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LUZIA INACIA DA CONCEICAO BARBOSA

ADVOGADO(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): WILSON SALES BELCHIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802742-61.2018.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LUZIA INACIA DA CONCEICAO BARBOSA

ADVOGADO(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): WILSON SALES BELCHIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801031-21.2018.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOEL DIAS DE ARAUJO

ADVOGADO(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO CETELEM S.A.

ADVOGADO(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800092-84.2018.8.18.0050

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: K.A.S; REQUERENTE: I.A.S; REQUERENTE: L.A.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: R.N.S.F

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000172-89.2019.8.18.0036

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Indiciado: JOSE DA CRUZ RODRIGUES

Advogado(s): REGINO LUSTOSA DE QUEIROZ NETO(OAB/PIAUÍ Nº 9046)

RECEBO A DENÚNCIA ofertada pelo representante do Ministério Público contra o(s) acusado(s), tendo em vista o preenchimento dos requisitos legais. Cite-se na forma do art. 396, do CPP. Efetivada a citação e não ocorrendo a resposta do acusado, remetam-se os autos ao Defensor Público para no prazo legal oferecer defesa. Caso o réu não seja encontrado, proceda-se a citação do mesmo por edital, com prazo de 15 (quinze) dias. Comparecendo o acusado citado por edital, a qualquer tempo, o processo observará o disposto nos arts. 394 e seguintes do Código de Processo Penal, iniciando-se a fluir o prazo para resposta a partir do seu comparecimento ou do defensor constituído. Expedientes necessários.

Processo nº 0000742-69.2015.8.18.0051

Classe: Procedimento Sumário

Autor: DIONISIO LUIS RIBEIRO

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

Vistos e etc. Intime-se a parte requerida para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, quanto ao pedido de habilitação realizado pela parte autora, conforme disposto no Art. 690 do CPC. Após, com ou sem manifestação, conclusos para ulteriores deliberações.

Processo nº 0000269-31.2014.8.18.0112

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO

Advogado(s):

Réu: AMAURÍLIO BARBOSA DE SOUSA

Advogado(s):

Remetam-se os autos ao Ministério Público do Estado do Piauí, para manifestação acerca das preliminares arguidas pela defesa à fl. 52. Logo após, voltem-me os autos conclusos.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de DEMERVAL LOBÃO)

Processo nº 0000150-63.2017.8.18.0048

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: IVONE DE SOUSA MARTINS

Advogado(s): EUCALYA CUNHA E SILVA AZEVEDO SENA(OAB/PIAUÍ Nº 12497)

Executado(a): MAURO DE SOUSA SILVA

Advogado(s): JOSIMAR LIMA FEITOSA(OAB/PIAUÍ Nº 8627)

DESPACHO:Recebo os presentes embargos, por tempestivos.

Suspendo o curso da execução em apenso. Certifiquem-se.

intimem-se o embargado para querendo, impugnar os presentes embargos no prazo de 15 dias.

Demerval Lobão, 05 de novembro de 2015

Processo nº 0000387-69.2018.8.18.0046

Classe: Representação Criminal/Notícia de Crime

Requerente: BERNADETE PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s): JOSE GERARDO XIMENES DE MELO(OAB/PIAUÍ Nº 281)

Representado: MARIA DA CONCEIÇÃO PORTELA

Advogado(s): DOUGLAS DE CARVALHO LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 9249)

A composição dos danos civis foi reduzida a escrito, e deve ser homologada, pois atende aos interesses da vítima(s) e do(a)(s) autor(es)(as) do fato. Posto isto, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes com fundamento no art. 74, parágrafo único da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 107 do Código Penal.

Processo nº 0000023-53.2016.8.18.0051

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA ANAIDE RAMOS

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Assim, diante da certidão de fl. 173 que já certificou sobre a tempestividade da apelação, à secretaria para certificar a tempestividade das contrarrazões apresentadas à Fl. 171. . Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo

Processo nº 0000137-64.2012.8.18.0040

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: LILIANA MONTEIRO CARCARA

Advogado(s): RAFAEL DE BRITO MELO ESCORCIO(OAB/PIAUÍ Nº 9438), GILBERTO DE MELO ESCÓRCIO(OAB/PIAUÍ Nº 7068-B), VALDERI MACHADO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 8440)

Réu: PREFEITO MUNICIPAL DE BATALHA

Advogado(s): UANDERSON FERREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 5456), MÁRLIO DA ROCHA LUZ MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 4505), ADRIANO MOURA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 4503)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BATALHA, 26 de março de 2019

ROGÉRIO MARTINS DA SILVA LEAL

Cedido Prefeitura - 03217416333

PORTARIA DA CORREGEDORIA CEAS

Processo nº 0000625-68.2012.8.18.0056

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DA GUIA RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s): ELBERTY RODRIGUES DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 3435/01)

Réu: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s):

INTIMA o advogado, Dr. ELBERTY RODRIGUES DE ARAÚJO, 3.435/01, para se manifestar sobre o laudo médico, no prazo de 10 (dez) dias. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Itaueira, Estado do Piauí, aos vinte e seis dias do mês de março de dois mil e dezenove. Eu,aa.,Secretária da Vara Única, conferi o presente aviso.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PIRIPIRI)

Processo nº 0000301-94.2005.8.18.0033

Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional

Autor:

Advogado(s): ARMANO CARVALHO BARBOSA-DEFENSOR PÚBLICO(OAB/PIAUÍ Nº null)

Indiciado: ERISVALDO MARQUES DA COSTA, CONHECIDO POR PRETO

Advogado(s): EUGENIO LEITE MONTEIRO ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 1657)

ATO ORDINATÓRIO: A Secretaria da 1ª Vara INTIMA o advogado EUGÊNIO LEITE MONTEIRO ALVES, OAB/PI nº 1657, da sentença que EXTINGUIU A PUNIBILIDADE do réu. Piripiri, 26.03.2019. Eu, Rejane Maria Silva Oliveira, Secretária da 1ª Vara, o digitei.

Processo nº 0000062-98.2008.8.18.0061

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA

Advogado(s): MATHEUS STECCA(OAB/PIAUÍ Nº 6194-A)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS

Advogado(s):

Tendo em vista a restauração dos autos realizada, Forneça a parte autora os recibos e contrafés dos documentos que estiver em seu poder, a fim de viabilizar o regular andamento e/ou informe se ainda possui interesse em seu andamento, no prazo de 15 dias.

Processo nº 0000055-09.2008.8.18.0061

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DA LUZ SILVA

Advogado(s): MATHEUS STECCA(OAB/PIAUÍ Nº 6194-A)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS

Advogado(s):

Tendo em vista a restauração dos autos realizada, Forneça a parte autora os recibos e contrafés dos documentos que estiver em seu poder, a fim de viabilizar o regular andamento e/ou informe se ainda possui interesse em seu andamento, no prazo de 15 dias.

Processo nº 0000054-50.2017.8.18.0112

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO

Advogado(s):

Réu: ODEIR BATISTA BISPO

Advogado(s):

Nessa toada, declaro saneada a ação penal e designo o dia 30/07/2019, às 9h20min, para realização da audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 399 e 400 do código de processo penal. Intimem-se as partes (acusação e defesa) e as testemunhas arroladas da audiência designada. Fica desde já autorizada a eventual expedição de carta precatória para intimação dos acusados e/ou testemunhas que residam em localidade diversa desta Comarca. Expedientes necessários. Cumpra-se.