Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0801167-21.2018.8.18.0031

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: DERLAN DA SILVA NASCIMENTO

ADVOGADO(s): TIAGO BRUNO PEREIRA DE CARVALHO

POLO PASSIVO: INTERESSADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO(s): MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801167-21.2018.8.18.0031

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: DERLAN DA SILVA NASCIMENTO

ADVOGADO(s): TIAGO BRUNO PEREIRA DE CARVALHO

POLO PASSIVO: INTERESSADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO(s): MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000208-98.2017.8.18.0102

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GRIGÓRIO SOLINO DOS SANTOS

Advogado(s): MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 11044)

Réu: BANCO CETELEM

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024)

Ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Diante a apresen tação de Apaelação, intime-se a parte apelada por seu procurador, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarazões à apelação. Marcos Parente, 26 de março de 2019 Júlio César Ribeiro da Cruz Analista Judicial - Mat. nº 4151054

Processo nº 0000209-83.2017.8.18.0102

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GRIGÓRIO SOLINO DOS SANTOS

Advogado(s): MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 11044)

Réu: BANCO CETELEM

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024)

Ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Diante a apresen tação de Apaelação, intime-se a parte apelada por seu procurador, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarazões à apelação. Marcos Parente, 26 de março de 2019 Júlio César Ribeiro da Cruz Analista Judicial - Mat. nº 4151054

Processo nº 0000211-53.2017.8.18.0102

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GRIGÓRIO SOLINO DOS SANTOS

Advogado(s): MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 11044)

Réu: BANCO CETELEM

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024)

Ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Diante a apresen tação de Apaelação, intime-se a parte apelada por seu procurador, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarazões à apelação. Marcos Parente, 26 de março de 2019 Júlio César Ribeiro da Cruz Analista Judicial - Mat. nº 4151054

Processo nº 0000259-12.2017.8.18.0102

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS

Advogado(s): MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 11044)

Réu: BANCO BGN S.A

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024)

Ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Diante a apresen tação de Apaelação, intime-se a parte apelada por seu procurador, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarazões à apelação. Marcos Parente, 26 de março de 2019 Júlio César Ribeiro da Cruz Analista Judicial - Mat. nº 4151054

Processo nº 0000359-05.2015.8.18.0112

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: MARCOS DIONE DA SILVA RIOS

Advogado(s): CARLOS FÁBIO PACHECO SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4864)

Com fundamento no art. 411, § 4º, c/c art. 403, § 3º, ambos do Código de Processo Penal, intime-se a defesa do acusado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente memoriais. Logo após, voltem-me os autos conclusos.

PROCESSO Nº: 0801167-21.2018.8.18.0031

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: DERLAN DA SILVA NASCIMENTO

ADVOGADO(s): TIAGO BRUNO PEREIRA DE CARVALHO

POLO PASSIVO: INTERESSADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO(s): MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801167-21.2018.8.18.0031

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: DERLAN DA SILVA NASCIMENTO

ADVOGADO(s): TIAGO BRUNO PEREIRA DE CARVALHO

POLO PASSIVO: INTERESSADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO(s): MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000262-16.2017.8.18.0118

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: IOMAR NUNES DA COSTA

Advogado(s): GENÉSIO PEREIRA DE SOUSA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 4336)

Réu: BANCO HONDA S.A

Advogado(s): SILVIA VALÉRIA PINTO SCAPIN(OAB/MATO GROSSO DO SUL Nº 7069)

Vistos etc. Face o teor contido na certidão de fls. 42, informando que o banco demandado, por seu advogado, deixou escoar o prazo assinalado sem manifestar-se sobre os termos contidos no despacho de fls. 38, datado de 02/10/18, reitero aludido despacho, uma vez mais, intimando a advogada do banco requerido ao cumprimento mencionado, em dez dias. Cumpra-se. ELESBÃO VELOSO, 26 de março de 2019. JOÃO DE CASTRO SILVA. Juiz de Direito.

Processo nº 0000620-22.2016.8.18.0051

Classe: Produção Antecipada da Prova

Autor: MARIA RENEUDA DE JESUS GONÇALVES

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que: 1) O acórdão reformou a sentença proferida e julgou procedente o pleito autoral, ressalvando entretanto que eventual pedidos de Ação de Nulidade ou Inexistência da relação jurídica encontram-se acobertados pela coisa julgada; 2) O supracitado acórdão trânsitou em julgado; 3) Intimada a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, a requerida quedou-se inerte. Assim, defiro o pedido de habilitação realizado pela parte autora, conforme disposto no Art. 691 do CPC, motivo pelo qual a secretaria deverá proceder as retificações necessárias. Após, intime-se a parte requerida para anexar, no prazo de 10 (dez) dias, o contrato objeto da presente ação, conforme determinado em acórdão. A requerida também deverá, realizar o recolhimento das custas processuais não pagas, no prazo de supracitado. Em caso negativo, certifique-se o valor das custas não pagas e encaminhem-se os autos ao FERMOJUPI para os devidos fins. Por fim, arquivem-se os autos, observadas as baixas a serem obserbadas no Sistema Themis Web.

Processo nº 0000353-27.2017.8.18.0112

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: RAFAEL PEREIRA DE SOUSA

Advogado(s):

Nessa toada, declaro saneada a ação penal e designo o dia 30/07/2019, às 14h00min, para realização da audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 399 e 400 do código de processo penal. Intimem-se as partes (acusação e defesa) e as testemunhas arroladas da audiência designada. Fica desde já autorizada a eventual expedição de carta precatória para intimação dos acusados e/ou testemunhas que residam em localidade diversa desta Comarca. Junte-se aos autos certidão de antecedentes criminais do acusado. Expedientes necessários. Cumpra-se.

Processo nº 0000384-46.2011.8.18.0051

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: FRANCISCO JOSÉ DE ARAÚJO

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A)

Réu: BANCO BRADESCO PROMOTORA - BMC S.A.

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se quanto aos cálculos apresentados pela contadoria judicial do Egrégio Tribunal de Justiça do Piauí.

Processo nº 0000020-34.1998.8.18.0050

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: FRANCISCO FELIPE OLIVEIRA REBÊLO

Advogado(s): REGYS CARVALHO SAMPAIO(OAB/PIAUÍ Nº 4099)

Requerido: OSEAS DE SOUSA LIMA

Advogado(s):

Considerando o lapso temporal entre o protocolo da inicial e a presente data, intime-se a parteautora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o endereço atualizado do Requerido.

Processo nº 0000205-22.2018.8.18.0034

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Requerido: FRANCISCO ANDRÉ CARLOS DOS SANTOS

Advogado(s):

SENTENÇA - DISPOSITIVO

(...) Diante do exposto, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE a pretensão acusatória, para CONDENAR o Réu FRANCISCO ANDRÉ CARLOS DOS SANTOS, pela prática do crime previsto no art. 33, caput, da Lei nº. 11.343/06.

Desse modo, fica o SR. FRANCISCO ANDRÉ CARLOS DOS SANTOS condenado definitivamente às penas de 11 (onze) anos e 08 (oito) meses de reclusão e 1180 (mil cento e oitenta) dias-multa, pela prática de tráfico de drogas (art. 33, "caput", da Lei 11.343/06).

Em consonância com o disposto pelo artigo 33, §2º, "a" do Código Penal, determino como FECHADO o seu regime inicial.

Processo nº 0000161-53.2016.8.18.0040

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: MARIA DAS DORES CARDOSO COELHO

Advogado(s): PAULA BATISTA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 3946)

Executado(a): ANTONIO NILTON NUNES DOS SANTOS

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BATALHA, 26 de março de 2019

JOSÉ MARIA DO BONFIM JÚNIOR

Analista Judicial - 1032127

Portaria da Corregedoria-CEAS

Processo nº 0000541-82.2012.8.18.0051

Classe: Procedimento Sumário

Autor: FRANCISCA LAURINDA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), DANIEL DA COSTA ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 7128)

Réu: BANCO INTERMEDIUM S.A

Advogado(s): JOAO ROAS DA SILVA(OAB/MINAS GERAIS Nº 98981 )

Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se quanto aos cálculos apresentados pela contadoria judicial do Egrégio Tribunal de Justiça do Piauí

Processo nº 0000124-33.2018.8.18.0112

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: FLÁVIO DE OLIVEIRA

Advogado(s):

Com fundamento no art. 411, § 4º, c/c art. 403, § 3º, ambos do Código de Processo Penal, intime-se a defesa do acusado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente memoriais. Logo após, voltem-me os autos conclusos.

Processo nº 0000148-60.2012.8.18.0051

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA

Advogado(s): LORENA CAVALCANTE CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751-A)

Réu: BANCO BRADESCO PROMOTORA S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Vistos, etc.

Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias, sobre

os cálculos apresentados pela contadoria judicial

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CARACOL)

Processo nº 0000027-37.2015.8.18.0080

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIENA FERREIRA LIMA

Advogado(s): TIAGO RAMON SOUSA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10288)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): EDYANE RODRIGUES DE MACEDO(OAB/PIAUÍ Nº 12384), WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

DESPACHO: "Neste diapasão, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada".

Processo nº 0000080-67.2011.8.18.0109

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: CLEITON FRANCISCO DE ARAÚJO, RONELTON DIAS ROCHA

Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA(OAB/PIAUÍ Nº )

Vistos etc, DEFIRO em parte o parecer ministerial de fls. 115/116, determinando a citação do Acusado RONELTON DIAS ROCHA por edital. Transcorrido o prazo para resposta à acusação, voltem os autos conclusos. Em tempo, verifico que existem incidentes apensos a estes autos, cuja finalidade já fora atingida, pelo que detetermino o seu ARQUIVAMENTO, na forma do Manual de Procedimentos da Corregedoria Geral de Justiça -MAP-VCRI-002 Autuar Processos Criminais - item 4 (abaixo transcrito), determino o ARQUIVAMENTO dos presentes autos com baixa na distribuição. Verifica se há Auto de Prisão em Flagrante, ou outro incidente processual, referente ao mesmo fato da denúncia, tramitando em apenso; a) Caso exista Auto de Prisão em Flagrante em apenso com numeração diversa da Ação Penal, deverá ser certificado no principal o desfecho da prisão em flagrante, se foi relaxada, convertida em preventiva ou se o acusado permanece preso; b) Em qualquer caso, certifica no processo principal o tempo em que o acusado permaneceu preso, procedendo-se se com a baixa e arquivamento dos autos do Flagrante logo em seguida. c) Existindo qualquer outro incidente em apenso à Ação Penal, aplica-se a orientação de baixa e arquivamento dos autos do incidente tão logo seja esgotado o seu objeto, tudo certificando nos autos principais. Expedientes necessários.

Processo nº 0000557-36.2012.8.18.0051

Classe: Procedimento Sumário

Autor: RAIMUNDO FRANCISCO DE SALES

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), DANIEL DA COSTA ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 7128), DANILO BAIÃO DE AZEVEDO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963)

Réu: BANCO BONSUCESSO S.A

Advogado(s): CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO(OAB/PERNAMBUCO Nº 19357)

Vistos, etc. Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados pela contadoria judicial.

Processo nº 0000375-85.2017.8.18.0112

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: ALCIDES FERREIRA DE SOUSA, NILO ALVES DE CARVALHO

Advogado(s):

Nessa toada, declaro saneada a ação penal e designo o dia 30/07/2019, às 12h20min, para realização da audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 399 e 400 do código de processo penal. Intimem-se as partes (acusação e defesa) e as testemunhas arroladas da audiência designada. Fica desde já autorizada a eventual expedição de carta precatória para intimação dos acusados e/ou testemunhas que residam em localidade diversa desta Comarca. Expedientes necessários. Cumpra-se.

Processo nº 0000189-27.2012.8.18.0051

Classe: Procedimento Sumário

Autor: ANTONIA MARIA DA CONCEIÇÃO E SILVA

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), DANIEL DA COSTA ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 7128)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Isto posto, diante da controvérsia no presente feito quanto ao valor correto a ser pago em sede de cumprimento de sentença e da ausência de contabilista registrado neste juízo, suspendo o feito e determino a remessa dos autos a Contadoria do Egrégio Tribunal de Justiça do Piauí para que esta analise os cálculos apresentados e se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, demonstrando de forma clara o valor correto a ser pago de acordo com a sentença de mérito prolatada, conforme Art. 524 §2° do CPC. Cumpra-se e Intime-se. Expedientes necessários

Processo nº 0001064-37.2014.8.18.0112

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: PAULO CÉSAR FERREIRA BASTOS

Advogado(s):

Por todo o exposto, tratando-se de matéria de ordem pública, cognoscível ex ofício, com fundamento no art. 107, inciso IV, do Código Penal, RECONHEÇO O DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de PAULO CÉSAR FERREIRA BASTOS. Cientifique-se o Ministério Público. Preclusas as vias impugnatórias, arquivem-se os autos com baixa nos registros. Expedientes necessários.