Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0010712-40.2003.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: EVERSON RENATO PISSOLOTO

Advogado(s): SARAH OHANA SILVA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 12421), DARIO DOS SANTOS BISPO(OAB/PIAUÍ Nº 13576)

SENTENÇA

Trata-se de crime de Receptação e Estelionato Tentado, tipificados respectivamente nos art. 180, "caput" e art.171, "caput", c/c art. 14, inciso II, todos do CP, imputados ao denunciado EVERSON RENATO PISSOLOTO. O Ministério Público manifestou-se pela declaração da prescrição (...) A pena máxima cominada ao delito de Receptação (art. 180, "caput" do CP) é de 4 (quatro) anos. Quanto ao crime de Estelionato na modalidade tentada (art.171, "caput" c/c art. 14, II, ambos do CP, a pena máxima em abstrato é de 3 anos e 4 meses. O artigo 109, inciso IV do Código de Penal, diz que a pretensão punitiva do Estado, nos crimes com pena abstrata até 04 (quatro) anos, como nos delitos em tela, prescreve em 8 (oito) anos. Do recebimento da denúncia, em 31/01/2011, única causa interruptiva da prescrição, até o presente momento, já decorreu mais de 8 (oito) anos, prazo superior ao fixado para a ocorrência da prescrição. (...) Diante do exposto, decreto a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, em face de EVERSON RENATO PISSOLOTO, pela prescrição da pretensão punitiva na forma do art. 107, IV do Código Penal. Intime as partes. P.R.I. Cumpra-se.

TERESINA, datado eletronicamente

JUNIA MARIA FEITOSA BEZERRA FIALHO

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

Processo nº 0008533-79.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: D. F. M. D. C.

Advogado(s): CLÁUDIA PARANAGUÁ DE CARVALHO DRUMOND(OAB/PIAUÍ Nº 1821)

Réu: V. D. M. D. C.,menor representada por sua genitora, R. N. D.

Advogado(s): JOSINO RIBEIRO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 748), MAURO OQUENDO DO RÊGO MONTEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5935)

(...)Ante o exposto, considerando os argumentos acima, defiro , em parte, o pedido de Tutela de Urgência requerido na inicial e reiterado por várias vezes, nestes autos, para REDUZIR , liminarmente, a obrigação alimentar,- Pensão Alimentícia - paga pelo requerente D. F. M. D. C., em favor de V. D. M. D. C., para o importe de 07 (sete) salários-mínimos, mensalmente, acrescido do pagamento do Colégio " in natura" a ser feito pelo autor/genitor, e ainda ficando a cargo do mesmo, da manutenção do Plano de Saúde, em favor da menor referida , na forma como já vem sendo por este assumindo. Intimem-se, e notifique-se o Ministério Público. No que concerne aos pedidos requeridos nas alegações finais da parte requerida, e ratificado pelo Ministério Público, entendendo que atuação do mesmo é imprescindível por envolver interesse de menor, defiro-o em parte, determinando a realização do Estudo Psicossocial, na forma já estabelecida na decisão de fls. 155/156, com apresentação do Relatório, pelo referido núcleo, no prazo máximo de 30 dias. Quando ao pedido de expedição de oficio a Receita Federal, considerando que a parte autora apresentou a Declaração de Imposto de Renda referente ao exercício-2018, entendo da desnecessidade da diligência, ora solicitada, bem como entendo nessa fase desnecessária expedição de oficios a Junta Comercial, tendo em vista que em audiência de instrução fls. 191/197, indagada as partes sobre a apresentação de outras provas, estas se manifestaram nos autos, requerendo certas diligências nas quais, foram devidamente atendidas, e informaram não ter outras provas a produzirem, tendo sido transformados os debates por oferecimento de razões finais, com anuência do Ministério Público, razão porque mais uma vez, ratifico da desnecessidade de produção de outras provas. Intimem-se e notifique-se o Ministério Público. Esgotadas as vias recursais, remeta-se, urgente, os autos ao Núcleo de Apoio Psicossocial das Varas de Família desta Comarca, para os devidos fins (..). Cumpra-se. TERESINA, 7 de março de 2019 ELVIRA MARIA OSORIO P. M. CARVALHO

PROCESSO Nº: 0805365-31.2019.8.18.0140

CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: EXEQUENTE: A.F.S.O

ADVOGADO(s): JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO NETO

POLO PASSIVO: EXECUTADO: W.P.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0806163-89.2019.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: J.M.M

ADVOGADO(s): LUCIANA GABRIELA LUSTOSA DA SILVA SANTOS,WILLNA CLARICE RODRIGUES SOARES TEODOMIRO DE CARVALHO

POLO PASSIVO: RÉU: J.C.G.F

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0806722-46.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARINA MEDEIROS NUNES DE CASTRO

ADVOGADO(s): MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA

POLO PASSIVO: RÉU: SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES; RÉU: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

889 - DECISÃO --> CONCESSÃO EM PARTE --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

Processo nº 0030013-50.2015.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO BRADESCO FINANCEIRA S.A

Advogado(s): HIRAN LEAO DUARTE(OAB/CEARÁ Nº 10422), ELIETE SANTANA MATOS(OAB/CEARÁ Nº 10423)

Requerido: MARIA SOARES DE MORAIS

Advogado(s): SAMANTHA DE CASTRO RIBEIRO ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 14050)
ATO ORDINATÓRIO: Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web..

Processo nº 0015313-06.2014.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962), JEAN MARCEELL MIRANDA VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3490)

Executado(a): JOAO MOREIRA RAMOS FILHO

Advogado(s): CONCEIÇÃO DE MARIA DA SILVA MOREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 1824)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 26 de março de 2019

PAULO VITOR DA SILVA CAETANO

Estagiário(a) - 28953

Processo nº 0017170-63.2009.8.18.0140

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Advogado(s): PAULO HENRIQUE FERREIRA(OAB/PERNAMBUCO Nº 894), MICHELA DO VALE BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 3148), FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ(OAB/PARANÁ Nº 24102)

Requerido: JOSE RODRIGUES JUNIOR

Advogado(s):

ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) À parte autora para requerer o que lhe for de direito. TERESINA, 26 de março de 2019

PROCESSO Nº: 0804183-10.2019.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: T.S.A; AUTOR: R.N.S.A

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: R.N.S.A

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0804614-44.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: EDILENE VAZ REIS

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: RAIMUNDO MIGUEL VAZ

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0802399-66.2017.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL (PI)

ADVOGADO(s): LUIS SOARES DE AMORIM,PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: JOSÉLIA DA SILVA OLIVEIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0804926-20.2019.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: INTERESSADO: A.S.A; AUTOR: J.F.A.N

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: D.N.S

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0805050-03.2019.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: E.M.S.A; INTERESSADO: G.S.L.A; AUTOR: K.E.S.A

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: C.A.S.R.J

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0814700-11.2018.8.18.0140

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: ANA LINA SOARES ALEXANDRE

ADVOGADO(s): HENRY WALL GOMES FREITAS

POLO PASSIVO: IMPETRADO: ESTADO DO PIAUÍ (PI); IMPETRADO: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0805196-44.2019.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: INTERESSADO: A.L.S.D; AUTOR: E.F.S.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: A.M.S.F

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0808582-19.2018.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: L.D.O.B

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: F.O.B.C

ADVOGADO(s): IOLETE FONTENELE DE BRITO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0805210-28.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARCIANA EVARISTA MORENO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: ERNESTO DA CRUZ PEREIRA

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0814685-42.2018.8.18.0140

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS CARVALHO CASTELO BRANCO

ADVOGADO(s): HENRY WALL GOMES FREITAS

POLO PASSIVO: IMPETRADO: ESTADO DO PIAUÍ (PI); IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0823474-30.2018.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO

POLO ATIVO: INTERESSADO: ADRIANA FREIRE DE MOURA FEITOSA; INTERESSADO: FRANCISCO DE MOURA ROCHA

ADVOGADO(s): FRANCISCO FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR

POLO PASSIVO: INTERESSADO: ANDREI FREIRE DE MOURA; INTERESSADO: GILDASIO AMADO FREIRE DE MOURA; INTERESSADO: LEONARDO FREIRE DE MOURA

ADVOGADO(s): JESSICA JULIANA DA SILVA,KLEBER LEMOS SOUSA,LUDMYLLA ROCHA DE OLIVEIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0816484-23.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANA CIBELLI DE ARAUJO MARTINS; AUTOR: JOSE FRANCISCO MARTINS DE SOUSA; AUTOR: FRANCISCA RENEZE SANTOS DE ARAUJO MARTINS

ADVOGADO(s): ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA,CICERO RAPHAEL FERREIRA PALHARES

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0025605-55.2011.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: MARIA GORETE DE CARVALHO MENESES GIRÃO

Advogado(s): AÉCIO KLEBER DE SALES RAMOS NETO(OAB/PIAUÍ Nº 6417)

Requerido: BANCO PANAMERICANO S/A

Advogado(s): NORBERTO TARGINO DA SILVA(OAB/BAHIA Nº 34656)

Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. CUSTAS DEVIDAS: Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21. Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14. TOTAL: Valor: R$ 114,35. OBS.: O Boleto / Guia de Recolhimento da Justiça, com código de barras, encontra-se anexado/disponível para pagamento no sistema Themis Web, movimentação desta data, sendo que, após pagamento, deverá peticionar apresentando o comprovante via protocolamento eletrônico.

PROCESSO Nº: 0824248-60.2018.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: ANTONIO OLIVEIRA DOS PASSOS

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: MARIA CLEONICE DE SOUSA DOS PASSOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0019851-93.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Exequente: J R D BRANDÃO

Advogado(s): LIANA CARLA VIEIRA BARBOSA FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 3919)

Executado(a): .O ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

DESPACHO. Às partes para falarem sobre as provas que eventualmente ainda pretendamproduzir.Intimem-se.Teresina, 18 de março de 2019.Dr. Dioclécio Sousa da Silva.Juiz da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública.

Processo nº 0011757-11.2005.8.18.0140

Classe: Mandado de Segurança Cível

Requerente: SINDICATO DA INDUSTRIA DO VESTUARIO, CALÇADOS E ARTEFADOS DE TERESINA-SIDVEST

Advogado(s): JOÃO ULISSES DE BRITTO AZÊDO(OAB/PIAUÍ Nº 3446)

Requerido: UNATRI- UNIDADE DE ARRECADACAO E TRIBUTACAO DA SECREATARIA DE DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

DESPACHO. Autos com trânsito em julgado, que retornam do juízo ad quem. Às partes para as providências que ainda entenderem pertinentes. Ato contínuo, decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, após satisfeitas as demais e legais formalidades, dando-se as baixas necessárias. Intime-se. Teresina, 20 de março de 2019. Dr. Dioclécio Sousa da Silva. Juiz de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública.

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0030159-28.2014.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: AMPLA MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA

Advogado(s): RAFAEL DANIEL SILVA ANDRADE(OAB/PIAUÍ Nº 6450)

Réu: JAUBERT DE ARAUJO SOUSA

Advogado(s):

DESPACHO: Intime-se a parte autora pessoalmente, para, no prazo de 05(cinco) dias, informar se ainda há interesse na continuidade do feito, sob pena de arquivamento do feito. Transcorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.