Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800457-41.2018.8.18.0050

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: NELMA RODRIGUES SANTOS

ADVOGADO(s): FRANCISCO RODRIGUES SANTOS

POLO PASSIVO: RÉU: PREFEITO DO MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPÉU

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800432-45.2019.8.18.0033

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARILENE FERREIRA PEREIRA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: BASÍLIO DO NASCIMENTO ISAIAS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800376-21.2019.8.18.0030

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: G.S.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: M.V.Q.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802702-28.2018.8.18.0049

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: PAULO VILARINHO DA SILVA

ADVOGADO(s): HELI DE ANDRADE VELOSO NETO

POLO PASSIVO: RÉU: ANA BELIZA DOS SANTOS SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800364-07.2019.8.18.0030

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: JUIZ DE DIREITO DA 1A VARA DO FORO DE SERRANA

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: JUIZ DE DIREITO DA 2A VARA DA COMARCA DE OEIRAS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de PIRIPIRI)

Processo nº 0000767-78.2011.8.18.0033

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/CEARÁ Nº 16477), PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 196289)

Executado(a): JOÃO ABREU ONFIM JUNIOR

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Intime-se o patrono do exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, posto que o prazo suspensivo se findou em 29 de dezembro de 2017. Piripiri, 26 de março de 2019.

Processo nº 0001420-09.2008.8.18.0026

Classe: Procedimento Comum Cível

Adjudicante: JOSE BERNARDINO DE SOUSA, ROSA MARIA DO MONTE SOARES

Advogado(s): GLENNYLSON LEAL SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 5889), LEANDRO DE MOURA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 8631), SARAH VIEIRA MIRANDA(OAB/PIAUÍ Nº 3157/99)

Adjudicado: MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR, ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): KELSON VIEIRA DE MACEDO(OAB/PIAUÍ Nº 4470)

Faço vista dos autos a(o) Procurador da parte Autora para, no prazo de legal, requerer o que entender de direito.

Processo nº 0000102-18.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Sumário

Autor: ARCANJA MARIA FRANCISCA DE PAULA

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO(OAB/BAHIA Nº 29442), WASHINGTON MARQUES LEANDRO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 8320)

Assim sendo, diante do Princípio da Verdade Real, o qual deve prevalecer na relação processual, entendo por bem, determinar a intimação do banco demandado, para que apresente no prazo de 10 (dez) dias, documentos de contrato, objeto da presente demanda, bem como comprovante de crédito/valores (TED ou DOC) em favor da parte autora, concernentes ao objeto contratual celebrado, em tese, pelas partes.

Processo nº 0000047-49.2009.8.18.0044

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CARMINA MARIA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): MATHEUS STECCA(OAB/PIAUÍ Nº 6194-A)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s): ERASMO DE SOUSA ASSIS(OAB/PIAUÍ Nº 1343)
DESPACHO: DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 17 DE OUTUBRO DE 2019, às 09h:00, na sala de audiências deste Fórum. Intimem-se as partes. A requerente por meio de seu advogado constituído, via DJ-PI. O requerido na forma do artigo 183 do Código de Processo Civil. Alerte-se que cabe às partes trazerem suas testemunhas, independente de intimação. Intimem-se. Cumpra-se! CANTO DO BURITI, 25 de março de 2019 JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CANTO DO BURITI.

Processo nº 0000928-79.2016.8.18.0044

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: NEUSA ARRAIS DE ARAÚJO

Advogado(s): REGINALDO ALUISIO DE MOURA CHAVES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8244)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):
DESPACHO: DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 17 DE OUTUBRO DE 2019, às 08h:00, na sala de audiências deste Fórum. Intimem-se as partes. A requerente por meio de seu advogado constituído, via DJ-PI. O requerido na forma do artigo 183 do Código de Processo Civil. Alerte-se que cabe às partes trazerem suas testemunhas, independente de intimação. Intimem-se. Cumpra-se! CANTO DO BURITI, 25 de março de 2019 JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CANTO DO BURITI.

Processo nº 0001333-80.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO GONÇALVES DE LIMA

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente o pedido inicial nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Defiro pedido de assistência judiciária gratuita

Processo nº 0000356-36.2010.8.18.0044

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ARCANJA PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): MATHEUS STECCA(OAB/PIAUÍ Nº 6194-A)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s): ANA MARIA NOGUEIRA DO RÊGO MONTEIRO VILLA(OAB/PIAUÍ Nº 2112), ROSEANE DE CARVALHO VALE(OAB/PIAUÍ Nº 5081)

DESPACHO: DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 17 DE OUTUBRO DE 2019, às 10h:00, na sala de audiências deste Fórum. Intimem-se as partes. A requerente por meio de seu advogado constituído, via DJ-PI. O requerido na forma do artigo 183 do Código de Processo Civil. Alerte-se que cabe às partes trazerem suas testemunhas, independente de intimação. Intimem-se. Cumpra-se! CANTO DO BURITI, 25 de março de 2019 JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CANTO DO BURITI.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000391-27.2013.8.18.0032

Classe: Interdição

Interditante: JUCILENE FERREIRA SOBRINHO

Advogado(s): EVARISTO DE BARROS ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 1932)

Interditando: MARIA FERREIRA SOBRINHO

Advogado(s):

DECISÃO: Intimar o(a)s Defensor(a)(es) das partes, e se houver o curador especial, para que, querendo, procedam, no prazo do § 3º do Art. 465 do CPC, como nele se faculta.

Processo nº 0000457-62.2015.8.18.0088

Classe: Procedimento Sumário

Autor: RAIMUNDO ROCHA MIRANDA

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BCV

Advogado(s):

PELO EXPOSTO, com fundamento no art. 330, I do CPC, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem resolução de mérito (CPC, 485, I do NCPC). Sem custas, ante a gratuidade.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001717-56.2012.8.18.0032

Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Autor: EMÍLIA MARIA DA SILVA

Advogado(s): GUERTH DE SOUSA MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 5854), KILSON FERNANDO DA SILVA GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 12492)

Réu: ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PADUA(OAB/PIAUÍ Nº 15876)

SENTENÇA: Ante o exposto, ACOLHO, EM PARTE, o pedido articulado na inicial, pelo que CONDENO o ESTADO DO PIAUÍ a pagar à autora os valores referentes ao FGTS do período de 06/05/2003 a 25/10/2011, calculados no percentual de 8% (oito por cento) sobre o valor da remuneração autoral, a serem apurados em liquidação, com acréscimo de juros e correção monetária. O pagamento das parcelas vencidas sofrerá a incidência de acréscimos de juros moratórios segundo a remuneração da caderneta de poupança, na forma do art. 1°-F da Lei n° 9.494/97, com a redação dada pela Lei n° 11.960/09 e correção monetária pelo IPCA desde a data fixada na sentença, conforme teses fixadas no julgamento do RE 870.947/SE, em 20/09/2017, sob o rito da repercussão geral.

Condeno, ainda, o réu ao pagamento de honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, monetariamente corrigidos. (Súmula nº 111 do STJ)

Sem custas processuais, pois não houve recolhimento antecipado, eis que a autora litigia sob o pálio da Justiça Gratuita.

Processo nº 0000411-22.2017.8.18.0050

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: ANTONIO MORAES RIBEIRO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Intimar o advogado FRANCISCO RODRIGUES SANTOS, OAB/PI 15.458, representando Antônio Morais Ribeiro, para comparecer à audiência criminal designada para a data de 25/06/2019, às 11:00 h, no fórum local.

Processo nº 0000163-11.2016.8.18.0044

Classe: Ação Civil Pública Cível

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - CANTO DO BURITI, AFONSO MARQUES DE SOUSA

Advogado(s):

Réu: MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ/ PI, ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):
DESPACHO: Intimem-se as partes, no prazo de 10 (Dez) dias, para se manifestarem sobre as informações de fls.110/111. Decorrido o prazo, remeta os autos para Contadoria Judicial do Tribunal de Justiça do Piauí, para que realizem os cálculos da multa aplicada em decisão de fls. 33/36. Após, voltem os autos conclusos. Expedientes necessários. CANTO DO BURITI, 25 de março de 2019 JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CANTO DO BURITI.

Processo nº 0000310-19.2012.8.18.0063

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Indiciante: A REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO DESTA COMARCA

Advogado(s):

Indiciado: JARDEL ARAÚJO DO BONFIM

Advogado(s): TIAGO VALE DE ALMEIDA(OAB/PIAUÍ Nº 6986)

Processo nº 0000310-19.2012.8.18.0063

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Indiciante: A REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO DESTA COMARCA

Advogado(s):

Indiciado: JARDEL ARAÚJO DO BONFIM

Advogado(s): TIAGO VALE DE ALMEIDA(OAB/PIAUÍ Nº 6986)

INTIMAÇÃO DE ADVOGADO

INTIMA-SE o Dr. Tiago Vale de Almeida, OAB/PI 6986, para que informe no prazo de cinco dias o correto endereço das testemunhas arroladas, de forma a possibilitar as suas intimações para prestarem depoimentos na sessão do Tribunal Popular do Júri, designado para o dia 30 de maio de 2019, nesta Comarca, em virtude do senhor oficial de justiça não ter encontrado nos endereços das testemunhas arroladas na defesa. Do quepara constar. Eu, Conceição de Maria Teixeira Soares, Secretária da Vara, digitei e subscrevi.

Processo nº 0000213-05.2017.8.18.0108

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DELIELTA VERA SOUSA

Advogado(s): NOELSON FERREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 5857)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s): LUCAS ARAÚJO FORTES(OAB/PIAUÍ Nº 8095)

DESPACHO

Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se oapelado para apresentar contrarrazões.

Após, ex vi do disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do Código de ProcessoCivil, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, independentementedo juízo de admissibilidade.

Expedientes necessários.

PAES LANDIM, 25 de março de 2019

LEON EDUARDO RODRIGUES SOUSA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PAES LANDIM

Processo nº 0000385-75.2015.8.18.0088

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA RAIMUNDA DE SOUSA

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Tendo em vista a enorme demanda posta ao Judiciário quanto às ações referentes a empréstimo consignado, e ante o poder geral de cautela do juiz, intime-se a parte requerida para apresentar contrato e comprovante de transferência bancária em nome da parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.

Processo nº 0000575-33.2012.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO BRITO CARNEIRO

Advogado(s): DANILO BAIÃO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963), LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), DANIEL DA COSTA ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 7128)

Réu: BANCO INTERMEDIUM S.A

Advogado(s): JOAO ROAS DA SILVA(OAB/MINAS GERAIS Nº 98981 )

ATO ORDINATÓRIO: (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Recolha a parte requerida as custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. LUIS CORREIA, 26 de março de 2019

Processo nº 0000083-49.2018.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA NOEME BRASILEIRO MARTINS

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO(OAB/BAHIA Nº 29442)

Faço vista ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15(quinze)dias, sobre a contestação.

GUADALUPE, 26 de março de 2019

CLEUDIR PEREIRA DA SILVA

Analista Judicial-Mat.4100654

Processo nº 0000100-36.2016.8.18.0092

Classe: Execução de Medidas Sócio-Educativas

Autor:

Advogado(s):

Menor Infrator: M. H. O. L.

Advogado(s):

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 107, inciso IV, 1ª figura, 109,inciso VI c/c 115, ambos do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA de M. H. O . L , em relação aos atos infracionais versados nos presentes autos

Processo nº 0001103-73.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUISA MARIA DE CARVALHO DO NASCIMENTO

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s):

Conforme requerido, designe-se AIJ.

Intimem-se as partes a informarem as provas que pretendem produzir no ato em até 15 dias.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000442-61.2003.8.18.0073

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: MARIANA DOS SANTOS COSTA, SUELY DOS SANTOS COSTA, GILBERTO RIBEIRO DA COSTA

Advogado(s): VALMIR VICTOR DA SILVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 790/73), VALDECI GALVAO(OAB/PIAUÍ Nº 964-76)

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO: Trata-se de ação de investigação de paternidade, proposta por MARIANA DOS SANOS COSTA, à época representada por sua mãe SUELY DOS SANTOS COSTA, em face de GILBERTO RIBEIRO DA COSTA. Há nos autos acordo de fl. 196/197, ainda não homologado, porém já há nos autos petição na parte autora de fl. 194 requerendo a baixa e arquivamento dos autos em face do cumprimento do referido acordo. Assim, tendo em vista o pedido da parte requerente, intime-se o requerido para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-se os autos conclusos. Expedientes necessários. Cumpra-se. SÃO RAIMUNDO NONATO, 26 de março de 2019 IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de SÃO RAIMUNDO NONATO