Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800130-34.2018.8.18.0103

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: LUZINETE SANTANA LIMA

ADVOGADO(s): LUIZ RODRIGUES LIMA JUNIOR

POLO PASSIVO: REQUERIDO: FRANCISCO DE LIMA SOUSA

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800119-05.2018.8.18.0103

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA LUIZA SILVA SOUSA

ADVOGADO(s): LUIZ RODRIGUES LIMA JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCARD S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800049-42.2017.8.18.0064

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: JOSE LIBORIO DE SOUSA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ADELAIDE BERNARDINO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801403-73.2018.8.18.0030

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: REQUERENTE: ELIETE MARIA ALVES DA COSTA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO:

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800579-24.2017.8.18.0039

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LUISA RODRIGUES DE SOUSA

ADVOGADO(s): FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

ADVOGADO(s): WILSON SALES BELCHIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800579-24.2017.8.18.0039

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LUISA RODRIGUES DE SOUSA

ADVOGADO(s): FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

ADVOGADO(s): WILSON SALES BELCHIOR

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0801307-58.2018.8.18.0030

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: V.P.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: A.P.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0003552-40.2016.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS -PI

Réu: EDMILSON FRANCISCO DOS SANTOS

Advogado(s): GLEICIEL FERNANDES DA SILVA SÁ (OAB/PIAUÍ Nº 11237)

DESPACHO: APRESENTAR, NO PRAZO DE 05 DIAS, ALEGAÇÕES FINAIS.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000212-87.2001.8.18.0073

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: REGINALDO RIBEIRO DA SILVA

Advogado(s): EVANDRO DA COSTA MACEDO(OAB/PIAUÍ Nº 2941)

Requerido: COMPANHIA MULLER DE BEBIDAS NORDESTE

Advogado(s):

SENTENÇA: Documento assinado eletronicamente por IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR, Juiz(a), em 26/03/2019, às 11:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.tjpi.jus.br/themisconsulta/documento informando o identificador e o código verificador . 24394553 A2D0B.64A5C.A1A7B.1BDF8.49FE7.957D9 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DA 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO Praça Francisco Antonio da Silva, s/n, Centro, SÃO RAIMUNDO NONATO-PI 0000212-87.2001.8.18.0073 PROCESSO Nº: Procedimento Comum Cível CLASSE: REGINALDO RIBEIRO DA SILVA Requerente: COMPANHIA MULLER DE BEBIDAS NORDESTE Requerido: SENTENÇA REGINALDO RIBEIRO DA SILVA, representado por seu advogado, requereu concordata preventiva em face de COMPANHIA MULLER DE BEBIDAS NORDESTE. Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/17. A parte autora foi intimada para emendar a inicial, adequando-a aos requisitos legais, sob pena de conversão do pedido em falência. Conforme Certidão de fl. 35, a mesma quedou-se inerte. Em razão do longo decurso de tempo sem nenhuma manifestação do autor, foi determinada a sua intimação para manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Conforme Certidão de fl. 41, não houve qualquer manifestação. Por mais uma vez, o autor foi intimado para dizer se teria interesse em prosseguir com a ação e mais uma vez quedou-se inerte, conforme Certidão de fl. 45 dos autos. Vieram-me então os autos conclusos. É o relatório. Decido. O presente feito encontra-se parado há mais de 3 (três) anos. A parte autora, após intimada duas vezes para manifestar interesse no feito, quedou-se inerte, demonstrando total desinteresse em prosseguir com o feito. Isto posto, comprovado o abandono processual, JULGO EXTINTO O , o que faço com fundamento no artigo 485, II e III c/c art. 925 do CPC/15. PROCESSO Custas de lei. P. R. I. SÃO RAIMUNDO NONATO, 25 de março de 2019 IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de SÃO RAIMUNDO NONATO/PI

Processo nº 0001127-61.2012.8.18.0135

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: EDELI TAVARES DA SILVA

Advogado(s):

Ante o exposto, com fundamento no art. 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) requerido(s) tendo em vista o cumprimento integral da Transação Penal.

NÃO deverá constar em certidões de antecedentes criminais registro da transação penal homologada e integralmente cumprida pelo(s) autuado(s), salvo para fins de comprovação do gozo do citado benefício, de modo a ser evitada uma nova proposta no prazo de 5 (cinco) anos, e sempre mediante requisição judicial (art. 76, § 2º, II, e § 6º, c/c o art. 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95).

A presente sentença não possui efeitos civis (art. 76, § 6º, Lei nº 9.099/95).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na Distribuição.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Processo nº 0002023-12.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO MANOEL DE ARAÚJO

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMC (BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A)

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Assim sendo, diante do Princípio da Verdade Real, o qual deve prevalecer na relação processual, entendo por bem, determinar a intimação do banco demandado, para que apresente no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de crédito/valores (TED ou DOC) em favor da parte autora, concernentes ao objeto contratual celebrado, em tese, pelas partes.

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000633-83.2013.8.18.0032

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: CICERO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): FABIANO ANTONIO DE MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 13460)

DECISÃO: "Pelo exposto, PRONUNCIO o acusado CÍCERO PEREIRA DA SILVA como incurso nas sanções do art. 121, caput, do Código Penal, na forma do art. 413 do CPP, afim de que o mesmo venha a ser submetido a julgamento pelo Tribunal Popular do Júri desta Comarca.O acusado encontra-se solto, visto que foi posto em liberdade conforme decisão em fls.33/34 do processo em apenso em procedimento incidental de pedido de revogação de prisão, no qual informa que esta em inteira disposição da Justiça para prestar todos os esclarecimentos que se fizerem necessária, comprometeu-se ainda de comparecerem todos os atos processuais. Diante disso, não entendo necessária a custódia cautelar do acusado, podendo este permanecer em liberdade".

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de DEMERVAL LOBÃO)

Processo nº 0000062-54.2019.8.18.0048

Classe: Representação Criminal/Notícia de Crime

Representante: EDVAM PEREIRA DUARTE

Advogado(s): ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 14807)

Representado: ANTONIO DE JESUS DA SILVA

Advogado(s):

DESPACHO: Designo audiência a ser realizada no dia 12/04/2019, às 09:00hrs, para fins de cumprimento do art. 520 do CPP, oportunidade em que serão ouvidos as partes separadamente e tentará conciliação. Intimem-se o autor do fato e vítima.

Processo nº 0000054-81.2019.8.18.0079

Classe: Auto de Prisão em Flagrante

Representante: BEL. SÉRGIO SOUSA ALENCAR - DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL

Advogado(s):

Representado: ROMÁRIO ALVES DE JESUS

Advogado(s): ERINALDO PEREIRA DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 8562)

Isto posto, à luz dessas premissas e em harmonia com o parecer ministerial, INDEFIRO o pedido de REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA do acusado ROMÁRIO ALVES DE JESUS, o que faço com arrimo nos art. 311 e 312, do CPP, tendo na alça de mira a garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, além disso, verifico que inexiste a possibilidade de aplicação de qualquer medida cautelar diversa da prisão prevista no art. 319 do CPP.

Processo nº 0001614-36.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ESPEDITO JOSÉ DE SOUSA

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s): HUGO NEVES DE MORAES ANDRADE(OAB/PERNAMBUCO Nº 23798), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Assim sendo, diante do Princípio da Verdade Real, o qual deve prevalecer na relação processual, entendo por bem, determinar a intimação do banco demandado, para que apresente no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de crédito/valores (TED ou DOC) em favor da parte autora, concernentes ao objeto contratual celebrado, em tese, pelas partes

Processo nº 0000196-53.2015.8.18.0038

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CANDIDO NETO DUARTE LAGO - ME

Advogado(s): CLEMILSON LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 6512-A)

Réu: LIBERATO - EMPRESA

Advogado(s): EVERALDO JOAO FERREIRA(OAB/SANTA CATARINA Nº 1967)

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I, e 490 do Código de Processo Civil, REJEITO os pedidos formulados por CÂNDIDO NETO DUARTE LAGO ME contra LIBRELATO S/A. Em razão da ação tramitar pelo rito da Lei do Juizado Especial Cível (Lei nº 9.099/95), inviável a condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa na distribuição.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Observe-se a intimação dos procuradores das partes, em nome dos advogados indicados na parte final do pedido inserto na preambular e contestação, ou no termo de audiência de conciliação e instrução.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PIRIPIRI)

Processo nº 0000273-58.2007.8.18.0033

Classe: Inventário

Inventariante: LUCAS ALVES CAETANO

Advogado(s): LUANNA RAISSA CAETANO ALBUQUERQUE(OAB/CEARÁ Nº 27658), ALTAIR DE MENESES CAETANO(OAB/CEARÁ Nº 27995), ALDERI MENEZES CAETANO CAVALCANTI(OAB/CEARÁ Nº 12802-)

Inventariado: ALCENOR DE MENEZES CAETANO

Advogado(s):

SENTENÇA:

(...) Por todo o exposto, nos termos do art. 654 do CPC, JULGO POR SENTENÇA, a partilha amigável apresentada através do esboço de Petição Eletrônica 5002 destes autos de inventário de bens deixados pelo falecimento de ALCENOR DE MENEZES CAETANO, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros e da Fazenda Pública. Custas de leis. Pagas as custas, expeçam-se os formais de partilha e, a seguir, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Piripiri (PI), 11 de fevereiro de 2019. Raimundo José Gomes Juiz de Direito."

Processo nº 0001791-35.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOÃO TEIXEIRA DA SILVA

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Conforme requerido, designe-se AIJ.

Intimem-se as partes a informarem as provas que pretendem produzir no ato em até 15 dias.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000100-54.2016.8.18.0086

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: AGUSTINHO JOÃO DE MOURA

Advogado(s): JOSÉ EDIVALDO DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 229-B), OSVALDO MARQUES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 3245)

Réu: ANTÔNIO ERIKLÂNDIO GOMES DA SILVA

Advogado(s): AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 2355), RAFAEL PINHEIRO DE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 9002)

SENTENÇA:

Ante o exposto, ACOLHO, EM PARTE, os pedidos articulados na exordial, pelo que:

a) CONDENO a parte ré no pagamento de R$ 5.031,36 (cinco mil e trinta e um reais e trinta e seis centavos), a título de ressarcimento pelas despesas materiais acarretadas à parte autora, cuja correção monetária se iniciará da data do efetivo prejuízo, com juros de mora reajustados a partir do evento danoso;

b) CONDENO requerido a pagar a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais à parte requerente, bem como o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de dano estético, acrescidos de juros moratórios à taxa de 0,5% ao mês, a partir do evento acidentário (Súmula 54 do STJ - "Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual"), com correção monetária pelo INPC a contar da prolação desta sentença (Súmula 362 do STJ - "A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento").

Condeno, ainda, a parte requerida ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, monetariamente corrigidos.

Processo nº 0000026-65.2015.8.18.0108

Classe: Reclamação

Autor: JOSÉLIA DE LACERDA DIAS PEREIRA

Advogado(s): GUERTH DE SOUSA MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 5854)

Réu: .O ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): YURY RUFINO QUEIROZ(OAB/PIAUÍ Nº 7107)

DESPACHO

Partes intimadas do retorno dos autos, nada requereram. Desta forma,arquivem-se os autos, sem prejuízo de eventual cumprimento de sentença da parte autora.

PAES LANDIM, 26 de março de 2019

LEON EDUARDO RODRIGUES SOUSA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PAES LANDIM

Processo nº 0001727-25.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SIGEFREDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Conforme requerido, designe-se AIJ.

Intimem-se as partes a informarem as provas que pretendem produzir no ato em até 15 dias.

Processo nº 0000024-72.2019.8.18.0135

Classe: Seqüestro

Requerente: WANDERSON PEREIRA NUNES

Advogado(s): GILVAN JOSE DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 10710)

Réu:

Advogado(s):

Trata-se de Embargos de Terceiro protocolado após ser proferida sentença penal condenatória nos autos do processo principal.

Na referida sentença foi decretada a perda do bem objeto da lide em favor da União.

Desta feita, por medida de cautela, determino que os autos permaneçam em secretaria até o trânsito em julgado dos autos principais.

Processo nº 0001949-55.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA MARIA DE JESUS

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BOMSUCESSO S.A

Advogado(s): FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO(OAB/MINAS GERAIS Nº 96864 )

Assim sendo, diante do Princípio da Verdade Real, o qual deve prevalecer na relação processual, entendo por bem, determinar a intimação do banco demandado, para que apresente no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de crédito/valores (TED ou DOC) em favor da parte autora, concernentes ao objeto contratual celebrado, em tese, pelas partes.

Processo nº 0001935-88.2016.8.18.0050

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI-PI

Advogado(s):

Réu: VALDENE QUARESMA SILVA

Advogado(s): HAMILTON COELHO RESENDE FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 4165)

ATO ORDINATÓRIO: Intimar o advogado Dr. Hamilton Coelho Resende Filho, OAB/PI n. 4165, representando Valdene Quaresma Silva, para comparecer à audiência de instrução e julgamento designada para a data de 25/06/2019, às 09:00 h, no fórum local.

Processo nº 0000055-66.2019.8.18.0079

Classe: Auto de Prisão em Flagrante

Representante: BEL. PAULO ROBERTO NOGUEIRA - DPC

Advogado(s):

Representado: ANTONIO JÔNATAS DE ARAUJO SANTOS

Advogado(s):

Isto posto, à luz dessas premissas e em harmonia com o parecer ministerial, INDEFIRO o pedido de REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA do acusado ANTÔNIO JÔNATAS DE ARAÚJO SANTOS, o que faço com arrimo nos art. 311 e 312, do CPP, tendo na alça de mira a garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, além disso, verifico que inexiste a possibilidade de aplicação de qualquer medida cautelar diversa da prisão prevista no art. 319 do CPP