Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800079-30.2019.8.18.0057

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: R.A.B.G; REQUERENTE: J.E.G

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO:

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

Processo nº 0000420-36.2016.8.18.0044

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: EVA OLIVEIRA ALVES

Advogado(s): MARAIZA NUNES DE AGUIAR(OAB/PIAUÍ Nº 7253)

Executado(a): GECY BORGES DE MORAES JUNIOR

Advogado(s):

DESPACHO Defiro o requerido pelo Ministério Público, em Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000420-36.2016.8.18.0044.5001, aos fólios 39. Intime-se a parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha de cálculos atualizada. Alerte-se que, em caso de inércia o processo será extinto sem resolução do mérito por abandono da causa. Intimações por meio de advogado constituído nos autos, via DJ/PI. CANTO DO BURITI, 21 de março de 2019 JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CANTO DO BURITI.

Processo nº 0000409-68.2018.8.18.0098

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: SEGISNANDO COSTA PORTUGAL

Advogado(s):

À secretaria, a fim de designar audiência preliminar, conforme requerido pelo Ministério Público.

ESPERANTINA, 25 de março de 2019

MARKUS CALADO SCHULTZ

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ESPERANTINA

Processo nº 0000007-91.2019.8.18.0052

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGADO REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE CORRENTE-PI

Advogado(s):

Indiciado: TALYSON TAVEIRA LOPES

Advogado(s): GLEIDISTONY LOUZEIRO MACIEL(OAB/PIAUÍ Nº 13064)

RECEBO A DENÚNCIA ofertada pelo representante do Ministério Público contra o acusado, tendo em vista o preenchimento dos requisitos legais.

Cite-se na forma do art. 396, do CPP.

Efetivada a citação e não ocorrendo a resposta do acusado, remetam-se os autos ao Defensor Público para oferecer defesa. Caso o réu não seja encontrado, proceda-se a citação do mesmo por edital, com prazo de 15 (quinze) dias. Comparecendo o acusado citado por edital, a qualquer tempo, o processo observará o disposto nos arts. 394 e seguintes do Código de Processo Penal, iniciando-se a fluir o prazo para resposta a partir do seu comparecimento ou do defensor constituído.

GILBUÉS, 1 de março de 2019

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000203-97.2016.8.18.0074

Classe: Procedimento Sumário

Autor: JOSIVALDO FERREIRA DE LIMA

Advogado(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: CEPISA- COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI ( ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO PIAUI)

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

Ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Faço vistas ao Procurador da parte ré para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a apelação. SIMÕES, 25 de março de 2019 TERESINHA MERYANE DIAS DOS SANTOS Cedido Prefeitura - Mat. nº -

Processo nº 0000343-74.2007.8.18.0098

Classe: Execução Fiscal

Exequente: IBAMA

Advogado(s): SERGIO TABATINGA LOPES (OAB/MARANHÃO Nº 4878)

Executado(a): MANOEL JOSE DA COSTA

Advogado(s):

Cumpra-se o despacho de fl. 90.

ESPERANTINA, 25 de março de 2019

MARKUS CALADO SCHULTZ

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ESPERANTINA

Processo nº 0000006-56.1999.8.18.0069

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

Executado(a): OLGA DAUTO DE SOUSA - ME, OLGA DAUTO DE SOUSA, ANTONIO ALVARENGA ROCHA, JOÃO ALVARENGA ROCHA, ERON MARQUES BUENO

Advogado(s): WILLAMY ALVES DOS SANTOS (OAB/PIAUÍ Nº 2011), WILLAMY ALVES DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 2011/89)

Recolha a parte interessada/EXEQUENTE as custas relativas à expedição da Carta Precatória para avaliação dos bens constantes dos autos de penhora e depósito acostados às fls. (móveis fls. 84/86; imóveis fls. 87 e 88/89), no prazo de 05 (cinco) dias.

Processo nº 0000067-23.2008.8.18.0061

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA

Advogado(s):

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS

Advogado(s): LIANAYRA COSTA DE AQUINO, OAB/PI 7876

Notifique-se a advogada da autora do retorno dos autos, devendo, no prazo de dez dias, adotar as providências pertinentes, sob pena de arquivamento provisório.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0003076-78.2011.8.18.0031

Classe: Inventário

Inventariante: MARIA ADELAIDE FONTENELE DA CUNHA

Advogado(s): FELIPE MONTEIRO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 8346)

Inventariado: ANA MARIA FONTENELE DE OLIVEIRA

Advogado(s):

DESPACHO: INTIMAÇÃO DO DESPACHO ADIANTE TRANSCRITO: " DESPACHO 01-Prestadas as primeiras declarações, vejo que o conteúdo patrimonial em discussão neste inventário não é condizente com o valor atribuído à causa, razão pela qual determino a intimação da Inventariante para emendar a inicial corrigindo o valor causa e recolhendo as custas complementares, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de remoção do encargo de inventariante. 02-Intime-se a Inventariante para juntar aos autos o termo de quitação do ITCMD, bem como eventual proposta de partilha amigável no prazo de 30 dias. PARNAÍBA, 22 de novembro de 2018 UISMEIRE FERREIRA COELHO Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Comarca de PARNAÍBA, em exercício. "

PROCESSO Nº: 0800148-56.2018.8.18.0135

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SAO JOAO DO PIAUI

ADVOGADO(s): MARCELLO RIBEIRO DE LAVOR

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800173-19.2017.8.18.0066

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOAO BATISTA ALVES

ADVOGADO(s): VALDEMAR HENRIQUE DA ROCHA SOBRINHO

POLO PASSIVO: RÉU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

ADVOGADO(s): LUANA SILVA SANTOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802283-59.2018.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: J.S.A

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: J.A.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802283-59.2018.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: J.S.A

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: J.A.S

196 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO OU DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA:
EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

PROCESSO Nº: 0800147-71.2018.8.18.0135

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SAO JOAO DO PIAUI

ADVOGADO(s): MARCELLO RIBEIRO DE LAVOR

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801162-75.2018.8.18.0135

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: RONALDO VIEIRA DE MOURA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: RIVANI; RÉU: JARDEL

ADVOGADO(s): MARCELO ARAUJO RODRIGUES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000657-49.2016.8.18.0051

Classe: Produção Antecipada da Prova

Autor: RAIMUNDO AGRIPINO DE OLIVEIRA

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO VOTORANTIM

Advogado(s):

Vistos, etc. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Piauí, para que seja proferida decisão sobre os embargos de declaração apresentados pelo autor, em face do acórdão proferido..

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000217-95.2019.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARILENE EVANGELISTA DO CARMO

Advogado(s): DIÊGO MARADONES PIRES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 9206)

Réu: DORGIVAL FERREIRA DOS SANTOS, MARCILENE EVANGELISTA DOS SANTOS, TELMA FERREIRA DOS SANTOS, DORGIVAL FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR

Advogado(s):

DESPACHO: Defiro os benefícios da Justiça Gratuita, pois preenchidos os requisitos estampados nos arts. 98 e 99, § 3°, todos do CPC e determino a tramitação sob segredo de justiça, com esteio no art. 189, II, do CPC. Cite-se a requerida e intime-se as partes para comparecererem à audiência de conciliação que designo para o dia 07 de Maio de 2019, às 11:20 horas, a ser realizadana sala de audiências Posto Avançado de Atendimento de Bertolínia-PI, nos termos do art. 334, NCPC.

Processo nº 0001817-16.2009.8.18.0032

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO FINASA BMC S/A

Advogado(s): ALAY LEONARDO MACHADO VERAS(OAB/PIAUÍ Nº 6414)

Requerido: RAIMUNDO NONATO PEREIRA DE SOUSA

Advogado(s):

Recolha a parte autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0002383-55.2015.8.18.0031

Classe: Alvará Judicial

Requerente: MARIA DA CONCEIÇÃO AGUIAR DE SOUSA

Advogado(s): ROSANGELA DA SILVA MOURAO(OAB/PIAUÍ Nº 12555)

Requerido: JOSE CARLOS AGUIAR DE SOUSA

Advogado(s):

SENTENÇA: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA, CUJO DISPOSITIVO SEGUE TRANSCRITO: " Ante o exposto, e tudo mais que dos autos constam, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, para determinar que seja expedido Alvará Judicial. Transitado em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas, em face da gratuidade da justiça. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. PARNAÍBA, 11 de fevereiro de 2019 ZELVÂNIA MÁRCIA BATISTA BARBOSA Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Comarca de PARNAÍBA

Processo nº 0000430-98.2012.8.18.0051

Classe: Procedimento Sumário

Autor: CICERO ANTONIO DELFINO

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), DANIEL DA COSTA ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 7128)

Réu: BV FINANCEIRA S/A

Advogado(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI(OAB/PIAUÍ Nº 8203-A), DANIEL JOSÉ DO ESPÍRITO SANTO CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº /4825)

Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que o executado não pagou voluntário o débito apontado na exordial. Desta forma, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente e determino que a secretaria anexe aos autos o resultado da pesquisa junto ao sistema RENAJUD. Após, a juntada do resultado, resta a parte exequente intimada para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, devendo requerer o que entender de direito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0002251-32.2014.8.18.0031

Classe: Tutela e Curatela - Nomeação

Requerente: M DAS D S S

Advogado(s): KARLOS RONEELY ROCHA FEITOSA(OAB/CEARÁ Nº 23104)

Requerido: E S S

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA APRESENTAR, CASO QUEIRA, OUTROS QUESITOS PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA, ALÉM DOS JÁ FORMULADOS PELA MMª JUIZA, ÀS FLS.81

Processo nº 0001837-86.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOAQUIM LOPES DE CARVALHO

Advogado(s):

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA(OAB/SÃO PAULO Nº 327026)

Tendo em vista a enorme demanda posta ao Judiciário quanto às ações referentes a empréstimo consignado, e ante o poder geral de cautela do juiz, intime-se a parte requerida para apresentar contrato e comprovante de transferência bancária em nome da parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.

Processo nº 0000515-11.2017.8.18.0051

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: TOMÉ LEAL RAMOS

Advogado(s): VALÉRIA LEAL SOUSA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 4683), FRANCISCO DE ASSIS LEAL ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 10397), FRANCISCO EDIMAR LEAL ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 9124)

Réu: BANCO BRADESCO

Advogado(s): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI(OAB/PIAUÍ Nº 10205), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7198-A)

III - DISPOSITIVO Por tudo o exposto, declaro satisfeita a obrigação e por sucedâneo lógico EXTINGO O FEITO conforme Arts. 526§3° e 924, Inc. II ambos do Código de Processo Civil. Defiro, neste momento o pedido de habilitação realizado às Fls. 77/78. Dito isto, expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados em juízo, em nome da herdeira habilitada, não havendo que se falar em eventual alvará para levantamento de honorários sucumbenciais, tendo em vista a adoção do rito dos juizados especiais. À secretaria para proceder a retificação do polo ativo da demanda, realizando as anotações necessárias. Após, arquive-se os presentes autos , dando-se baixa no Sistema Processual Eletrônico.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000083-70.2010.8.18.0072

Classe: Termo Circunstanciado

Indiciante: O MINISTÉRIO PÚBLICO

Advogado(s):

Indiciado: JURANDIR VIEIRA DE SOUSA

Advogado(s):

SENTENÇA: Trata-se de ação penal em face de JURANDIR VIEIRA DE SOUSA pela prática do crime de lesão corporal leve(art. 129 do CP). Compulsando-se os autos, tendo em vista que os fatos ocorreram em 17/05/2010(fl.03), constata-se que , o processo arrastou-se por mais de 08(oito) anos, sem que fosse efetivada a prestação jurisdicional. Desta feita, não é mais possível a aplicação de qualquer medida penalizadora a JURANDIR VIEIRA DE SOUSA, em conformidade do art. 107, IV e art. 109, V , ambos do CP. Ante o exposto, de acordo com os fundamentos acima explicitados, nos termos do art. 107, IV e art. 109, V , ambos do Código Penal, decreto a extinção da punibilidade do autor do fato JURANDIR VIEIRA DE SOUSA , bem como o consequente arquivamento dos autos. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Ciência ao Ministério Público Estadual. Após o trânsito em julgado, arquive-se

Processo nº 0000081-57.2007.8.18.0088

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: M. E. DE S.

Advogado(s): SAMUEL DE SOUSA LEAL MARTINS MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 6369)

Requerido: J. E. DE S.

Advogado(s): FRANCILENE DA SILVA MEDEIROS(OAB/PIAUÍ Nº 4947)

Vistos. Intime-se a parte Exequente, pessoalmente e através de seu advogado, para se manifestar sobre o cumprimento da execução, no prazo de 5 (cinco) dias. Em seguida, intime-se o Ministério Público para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Expedientes necessários.