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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA N. 2015.0001.007974-4
ÓRGÃO JULGADOR: TRIBUNAL PLENO
EMBARGANTES: ESTADO DO PIAUÍ E OUTROS
PROCURADOR DO ESTADO: PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO (PI006631)
EMBARGADA: ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DOS DEFENSORES PÚBLICOS - APIDEP
ADVOGADOS: WILDSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA (PI005845) E OUTROS

DISPOSITIVO
Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração sob o protocolo de n. 100014910441695, no prazo legal, nos termos do art. 1.023, § 2º, CPC.

PRECATÓRIO Nº 2016.0001.008034-9
ÓRGÃO JULGADOR: PRESIDÊNCIA
ORIGEM: DEMERVAL LOBÃO/VARA ÚNICA
REQUERENTE: ROSILENE CARVALHEDO DE SOUSA
ADVOGADO(S): ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA (PI004914)
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO-PI
ADVOGADO(S): IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO (PI005085)
RELATOR: DES. PRESIDENTE

EMENTA
Trata-se de precatório de natureza alimentar, formalizado a partir de cópias extraídas dos autos do Mandado de Segurança nº 0000445-81.2009.8.18.0048, em que figura como exequente ROSILENE CARVALHEDO DE SOUSA, e como executado o MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO, oriundo da Vara Única Comarca de Demerval Lobão.

RESUMO DA DECISÃO
"Todavia, o acordo deve ser retificado pelas partes quanto ao montante total devido à exequente, ou ao valor das parcelas, uma vez que a adição das prestações indicadas no item 2 não importam no resultado indicado no item 1. Deve ser ressalvado, ainda, que a convenção não opera efeito suspensivo em sede de precatórios, que tramita conforme regulamentação própria (art. 100, Constituição Federal, Resolução 115/2010, do Conselho Nacional de Justiça e Resolução 75/2017 do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí). Lembre-se, inclusive, que os pagamentos serão viabilizados mediante decisões de pagamento e demais diligências realizadas por este setor durante toda a vigência do acordo, até o seu fiel cumprimento. Ademais, conforme disposto no próprio termo, em caso de descumprimento serão tomadas as medidas cabíveis para adimplemento do crédito, a requerimento do credor. Friso, por oportuno, que as seguintes informações devem ser prestadas a fim de viabilizar o cumprimento do acordo: a) dados bancários da conta do município em que deverão ser depositados os recolhimentos a título de imposto de renda, se for o caso; e b) dados bancários dos beneficiários, bem como seus CPF's. Desse modo, INDEFIRO o pedido de fl. 142, em razão da inconsistência verificada nos itens 1 e 2 quanto ao valor da exequente no acordo de fls. 143/146. Intimem-se". Teresina, 20 de março de 2019. JOÃO MANOEL DE MOURA AYRES Juiz Auxiliar da Presidência

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2013.0001.001021-8
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/7ª VARA CÍVEL
AGRAVANTE: CAIXA SEGURADORA S/A
ADVOGADO(S): CELSO BARROS COELHO NETO (PI002688) E OUTRO
AGRAVADO: ALBERTO ALVES DOS SANTOS E OUTROS
ADVOGADO(S): EDSON CARVALHO VIDIGAL FILHO (DF028221) E OUTROS
RELATOR: DES. BRANDÃO DE CARVALHO

EMENTA
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DECISÃO DO JUÍZO A QUO REVOGADA. LEGÍTIMO EXERCÍCIO DO DIREITO DE RETRATAÇÃO. PERDA DO OBJETO DO RECURSO. PREJUDICIALIDADE. RECURSO A QUE SE NEGA CONHECIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 932, III, CPC/15 E DO ART. 91, VI, DO REGIMENTO INTERNO DO TJPI.

RESUMO DA DECISÃO
PELO EXPOSTO, nego seguimento ao presente Agravo de Instrumento, em razão da ausência de pressupostos intrínseco de admissibilidade, em consonância com o disposto no art. 932, III, do CPC/15 e no art. 91, VI do Regimento Interno do TJPI, eis que manifestamente prejudicado. Intimem-se o agravante e o agravado para que sejam cientificados da presente decisão. Oficie-se ao eminente Juiz \"a quo\", informando-lhe do inteiro teor desta decisão. Publique-se. Cumpra-se. Transcorrido o prazo sem a interposição de recurso, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2013.0001.003275-5
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/7ª VARA CÍVEL
AGRAVANTE: CAIXA SEGURADORA S/A
ADVOGADO(S): CELSO BARROS COELHO NETO (PI002688) E OUTRO
AGRAVADO: ANTONIA DE MOURA SOUSA E OUTROS
ADVOGADO(S): EDSON CARVALHO VIDIGAL FILHO (DF028221) E OUTROS
RELATOR: DES. BRANDÃO DE CARVALHO

EMENTA
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DECISÃO DO JUÍZO A QUO REVOGADA. LEGÍTIMO EXERCÍCIO DO DIREITO DE RETRATAÇÃO. PERDA DO OBJETO DO RECURSO. PREJUDICIALIDADE. RECURSO A QUE SE NEGA CONHECIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 932, III, CPC/15 E DO ART. 91, VI, DO REGIMENTO INTERNO DO TJPI.

RESUMO DA DECISÃO
PELO EXPOSTO, nego seguimento ao presente Agravo de Instrumento, em razão da ausência de pressupostos intrínseco de admissibilidade, em consonância com o disposto no art. 932, III, do CPC/15 e no art. 91, VI do Regimento Interno do TJPI, eis que manifestamente prejudicado. Intimem-se o agravante e o agravado para que sejam cientificados da presente decisão. Oficie-se ao eminente Juiz \"a quo\", informando-lhe do inteiro teor desta decisão. Publique-se. Cumpra-se. Transcorrido o prazo sem a interposição de recurso, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.007284-5
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/6ª VARA CÍVEL
APELANTE: GEOSOLOS ENGENHARIA E PROJETOS LTDA
ADVOGADO(S): DAISE VIANA CASTELO BRANCO ROCHA (PI003505) E OUTROS
APELADO: SÉRGIO LUIZ DE OLIVEIRA VILELA
ADVOGADO(S): DANIEL CARVALHO OLIVEIRA VALENTE (PI005823) E OUTROS
RELATOR: DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

EMENTA
EVOCAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO. IMPEDIMENTO. CPC/15, ART. 144, II. LIMITES PRINCIPIOLOGICOS IMPOSTOS AO JULGADOR.

RESUMO DA DECISÃO
ANTE O EXPOSTO, prestigiando o principio da cooperação e diante do meu impedimento (CPC/15, art. 144, II), decorrente de atos (fl.s 138; 143/144; 151/152 e fl. 157) exarados no feito guando da judicatura de primeiro grau, deixo de suscitar o conflito negativo e determino o cancelamento da redistribuição, para que o feito continue sob a relatoria do Desembargador Olímpio José Passos Gaivão.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.002737-2
ÓRGÃO JULGADOR: TRIBUNAL PLENO
IMPETRANTE: BRUNA OHANA FERREIRA CORTEZ E OUTROS
ADVOGADO(S): LUCIO TADEU RIBEIRO DOS SANTOS (PI003022) E OUTROS
IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTROS
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

EMENTA
MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

RESUMO DA DECISÃO
Do exposto e considerando o que consta dos autos, declaro extinto os presentes processos, sem resolução do mérito, com a consequente denegação da segurança, o que faço com escopo no art. 6°, § 5° da Lei n° 12.016/09, c/c art. 485, VI, CPC. Corolário desta decisão, ficam revogados as decisões liminares antes deferidas, assim como prejudicados os agravos regimentais interpostos. Intimações e notificações necessárias. Compridas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos. Cumpra-se

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2018.0001.000420-4
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
REQUERENTE: F. M. S.
ADVOGADO(S): RICARDO DIAS PIRES (PI006971) E OUTRO
REQUERIDO: L. C. A.
ADVOGADO(S): WILLY LIMA RODRIGUES PEREIRA (PI16401) E OUTROS
RELATOR: DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

DISPOSITIVO
Determino que seja oficiado o Magistrado da aludida Vara para que, em cumprimento ao despacho de fls. 83/84 preste informações atualizadas:sobre o andamento do feito, a fim de subsidiar o julgamento do presente recurso.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.002880-7
ÓRGÃO JULGADOR: TRIBUNAL PLENO
IMPETRANTE: FRANCISCO BRUNO REZENDE DOS SANTOS E OUTROS
ADVOGADO(S): ARIANA LEITE E SILVA (PI011155) E OUTROS
IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTROS
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

EMENTA
MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

RESUMO DA DECISÃO
Do exposto e considerando o que consta dos autos, declaro extinto os presentes processos, sem resolução do mérito, com a consequente denegação da segurança, o que faço com escopo no art. 6°, § 5° da Lei n° 12.016/09, c/c art. 485, VI, CPC. Corolário desta decisão, ficam revogados as decisões liminares antes deferidas, assim como prejudicados os agravos regimentais interpostos. Intimações e notificações necessárias. Compridas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos. Cumpra-

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.009976-7
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: FLORIANO/2ª VARA
APELANTE: ALMIR RIBEIRO RODRIGUES
ADVOGADO(S): WASHINGTON LUIS R. RIBEIRO (PI000276B)
APELADO: FAESF - FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DE FLORIANO
ADVOGADO(S): MARCO AURELIO BUCAR (AC000962) E OUTROS
RELATOR: DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

EMENTA
Processo Civil. Apelação Cível. Execução de Titulo Extrajudicial. Exceção de Pré- Executividade. Inadmissibilidade. Não Conhecimento.

RESUMO DA DECISÃO
Isto posto, nego seguimento, MONOCRATICAMENTE, ao presente recurso. Transcorrendo in albis o prazo recursal, remetam-se os autos à vara de origem para prosseguimento da execução, dando-se baixa na distribuição.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2018.0001.001518-4
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: BOM JESUS/VARA AGRÁRIA
REQUERENTE: ADALTO GOMES DA SILVA
ADVOGADO(S): RODRIGO MARTINS EVANGELISTA (PI006624)
REQUERIDO: NELSON JOSE FERREIRA
ADVOGADO(S): GILSON FONSECA BARBOSA FILHO (PI007132)
RELATOR: DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

DISPOSITIVO
ANTE O EXPOSTO, REMETAM-SE OS AUTOS PARA A SECRETARIA CÍVEL ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO.

AGRAVO Nº 2018.0001.004172-9
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
REQUERENTE: ADALTO GOMES DA SILVA
ADVOGADO(S): RODRIGO MARTINS EVANGELISTA (PI006624)
REQUERIDO: NELSON JOSE FERREIRA
ADVOGADO(S): GILSON FONSECA BARBOSA FILHO (PI007132)
RELATOR: DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

DISPOSITIVO
ANTE O EXPOSTO, REMETAM-SE OS AUTOS PARA A SECRETARIA CÍVEL ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.001504-7
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
IMPETRANTE: MARCO ANTONIO VIANA DA FONSECA E OUTROS
ADVOGADO(S): JOSELIO SALVIO OLIVEIRA (PI005636) E OUTROS
IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTROS
ADVOGADO(S): HENRIQUE JOSE DE CARVALHO NUNES FILHO (PI008253)
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

EMENTA
MANDADO DE SEGURANÇA. AUSENCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. PERDA DO OBJETO. EXTINÇAO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO.

RESUMO DA DECISÃO
Do exposto e considerando o que consta dos autos, declaro extinto o presente processo, sem resolução de mérito, com a consequente denegação da segurança, o que faço com escopo no art. 6°, § 5° da Lei n° 12.016/09, c/c art. 485, VI, CPC.Corolário desta decisão, ficam revogadas as decisões liminares antes deferidas,assim como prejudicados os agravos regimentais (internos) interpostos.Intimações e notificações necessárias.Cumpridas :_is formalidades de praxe, arquivem-se os autos, com a respectiva baixa na distribuição.Cumpra-se.

PRECATÓRIO Nº 2012.0001.003992-7
ÓRGÃO JULGADOR: PRESIDÊNCIA
REQUERENTE: ZELIA FORTES VILARINHO E OUTROS
ADVOGADO(S): EDUARDA MOURAO EDUARDO PEREIRA DE MIRANDA (PI001782) E OUTRO
REQUERIDO: ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. PRESIDENTE

EMENTA
Trata-se de precatório alimentar em que figuram como exequentes ZÉLIA FORTES VILARINHO e OUTRAS e como executado o ESTADO DO PIAUÍ, originário da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina - Estado do Piauí, Ação Ordinária de Cobrança nº 001.01.000025-0.

RESUMO DA DECISÃO
"Assim, DETERMINO a transferência dos valores reservados na conta específica de pagamentos de precatórios do Estado do Piauí, de titularidade de FRANCISCA CAVALCANTE ROCHA, bem como seus rendimentos proporcionais, aos respectivos herdeiros e à Sociedade de Advogados credora, a serem debitados da conta 5000119450699, agência 3791-5, do Banco do Brasil, e creditados da forma a seguir detalhada: (...) Por fim, determino à Coordenadoria de Precatórios deste Tribunal que encaminhe cópia desta decisão à SOF - Secretaria de Orçamento e Finanças, deste Egrégio Tribunal de Justiça, para adoção das providências necessárias ao cumprimento desta decisão, observadas as formalidades legais, bem como para juntar aos autos os comprovantes de pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina PI, 25 de março de 2019. Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Presidente do TJPI

AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2011.0001.006688-4
ÓRGÃO JULGADOR: CÂMARAS REUNIDAS CÍVEIS
ORIGEM: TERESINA/5ª VARA CÍVEL
AUTOR: SP INDÚSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA
ADVOGADO(S): AUGUSTO FERREIRA DE ALMEIDA (PI006039) E OUTRO
REU: LAUDIMAR & LEONIDES LTDA
ADVOGADO(S): EDNAN SOARES COUTINHO MOURA (PI001841) E OUTROS
RELATOR: DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial interposto e deixo de apreciar, JULGANDO PREJUDICADO o pedido de concessão de efeito suspensivo ao Recurso (Evento nº 166, de 08/03/2019 no extrato de movimento do processo no E-TJPI). Publique-se e intimem-se.

PRECATÓRIO Nº 2017.0001.011515-0
ÓRGÃO JULGADOR: PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS DOS SANTOS
ADVOGADO(S): LAERCIO NASCIMENTO (PI004064)
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ILHA GRANDE-PI
RELATOR: DES. PRESIDENTE

EMENTA
Trata-se de precatório de natureza alimentar originário da 4a Vara Cível da Comarca de Parnaíba, processo n° 0002144-95.2008.8.18.0031, ajuizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ilha Grande - PI contra referido município.

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de homologação do acordo nos moldes formulados. INTIMEM-SE as partes para, em cinco (05) dias, apresentarem acordo assinado por todos os beneficiários de precatórios cujos créditos são processados pela Presidência deste Tribunal. Por oportuno, recomenda-se que os beneficiários apresentem previamente seus dados bancários para recebimento dos valores, ou optem pelo levantamento mediante alvará judicial, com cópia de documento oficial com indicação de CPF. O executado, da mesma forma, deverá informar a conta para a qual deverão ser destinados eventuais recolhimentos a título de imposto de renda cobrado dos exequentes, bem como o CNPJ respectivo. Intimem-se. Teresina/PI, 19 de março de 2019 JOÃO MANOEL DE MOURA AYRES Juiz Auxiliar da Presidência

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2013.0001.006598-0
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/6ª VARA CÍVEL
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): ANTONIO PEDRO DA SILVA MACHADO (DF001739) E OUTROS
AGRAVADO: ERALDO HÉLIO GOMES FERREIRA
ADVOGADO(S): GIL ALVES DOS SANTOS (PI001143)E OUTRO
RELATOR: DES. FERNANDO CARVALHO MENDES

EMENTA
CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. COMPETÊNCIA FIXADA PELA PRIMEIRA DISTRIBUIÇÃO E PROCESSAMENTO DO FEITO. COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO JULGADOR. REDISTRIBUIÇÃO À 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO.

RESUMO DA DECISÃO
Pelas razões acima declinadas, determino a remessa dos autos à Distribuição, para que realize o devido cancelamento da redistribuição de fl. 152, redistribuindo os autos por prevenção de órgão julgador, dentre os integrantes do mesmo colegiado, qual seja, a 3ª Câmara Especializada Cível, sob pena de afronta ao princípio do Juiz Natural.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2013.0001.003044-8
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TERESINA/4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: ROYALPI DISTRIBUIDORA LTDA
ADVOGADO(S): LEONARDO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS (PI004138) E OUTROS
APELADO: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE (PI005397)
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

DISPOSITIVO
Diante do exposto, determino a intimação da parte ROYALPI DISTRIBUIDORA LTDA. para, caso assim o deseje, manifestar-se no prazo de cinco (05) dias, consoante imposição do § 2º, do art. 1.023, do CPC, sobre os embargos opostos pelo ESTADO DO PIAUÍ, fls. 534/538. Transcorrido o prazo legal sem manifestação, certifique-se. Após, voltem-me conclusos os autos. Cumpra-se.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2015.0001.004426-2
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: UNIÃO/VARA ÚNICA
AGRAVANTE: COMVAP-AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA.
ADVOGADO(S): AMANDA COELHO COUTO REIS (PI007008) E OUTROS
AGRAVADO: FRANCISCA FERREIRA DE SOUSA SILVA E OUTROS
ADVOGADO(S): EDVALDO OLIVEIRA LOBAO (PI003538) E OUTROS
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

EMENTA
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORIGINÁRIA. SENTENÇA PROLATADA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. SEGUIMENTO NEGADO. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 485, VI, DO CPC).

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, estando prejudicado o objeto deste recurso de agravo, NEGO seguimento ao mesmo, julgando-o extinto sem resolução do mérito, conforme disposto nos arts. 932, III c/c o art. 485, VI, ambos do CPC e art. 91, VI, do RITJ/PI. (Negritei). Intimem-se as partes. Transcorrendo, in albis, o prazo recursal, arquivem-se os autos, dando-se-lhes baixa na distribuição.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.009581-3
ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/10ª VARA CÍVEL
REQUERENTE: ELIANE MARIA DO VALE LOPES E OUTRO
ADVOGADO(S): LUIZ GONZAGA SOARES VIANA (PI000510) E OUTROS
REQUERIDO: WILLER DA SILVA LOPES
ADVOGADO(S): ELIVELTA DOS SANTOS SILVA (PI013679)
RELATOR: DES. RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

EMENTA
PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE - PREPARO - INSUFICIÊNCIA - RECURSO NÃO CONHECIDO.

RESUMO DA DECISÃO
EX POSITIS, não conheço da apelação em tela, com base no inc. III do art. 932 do CPC/15, por ausência (insuficiência) de um dos pressupostos de admissibilidade recursal, qual seja, o preparo.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2013.0001.002608-1
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/6ª VARA CÍVEL
APELANTE: ALCIVANE DO VALE MONTEIRO DE SOUSA
ADVOGADO(S): MARCOS LUIZ DE SA REGO (PI003083)
APELADO: BANCO BV FINANCEIRA S/A
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

EMENTA
CIVIL. PROCESSO CIVIL. RECURSO INADMISSÍVEL POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. ART. 932, III DO CPC/2015.

RESUMO DA DECISÃO
Com base nisso, NÃO CONHEÇO DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, por ser manifestamente inadmissível, em conformidade com o art. 932, III do CPC/15.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.003630-0
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/9ª VARA CÍVEL
APELANTE: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA.
ADVOGADO(S): ELIETE SANTANA MATOS (CE010423) E OUTROS
APELADO: GEORGE VIEIRA DE CARVALHO ALVES
ADVOGADO(S): FABRICIO DA COSTA REIS (PI004840)
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

EMENTA
APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO PREPARO RECURSAL. DESERÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 1007, § 4º, C/C ART. 485, IV, DO CPC/2015.

RESUMO DA DECISÃO
Com base nisso, JULGO EXTINTO A PRESENTE APELAÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, declarando a deserção, em conformidade com o art. 1.007, § 4º, c/c art. 485, IV, do CPC/2015.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.000349-9
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA CÍVEL
APELANTE: CARLOS AUGUSTO GOMES BARBOSA
ADVOGADO(S): TÉSSIO DA SILVA TORRES (PI005944) E OUTRO
APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S. A.
ADVOGADO(S): RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO (CE003432) E OUTROS
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

EMENTA
APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO PREPARO RECURSAL. DESERÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 1007, § 4º, C/C ART. 485, IV, DO CPC/2015.

RESUMO DA DECISÃO
Com base nisso, JULGO EXTINTO A PRESENTE APELAÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, declarando a deserção, em conformidade com o art. 1.007, § 4º, c/c art. 485, IV, do CPC/2015.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2014.0001.004145-1
ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
IMPETRANTE: IONE ARRAES MAIA LIMA
ADVOGADO(S): ANA PATRICIA PAES LANDIM SALHA (PI001675) E OUTRO
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
RELATOR: DES. RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

EMENTA
PROCESSUAL CIVIL -MANDADO DE SEGURANÇA - DESISTÊNCIA DA AÇÃO - ARTIGO 485, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - HOMOLOGAÇÃO.

RESUMO DA DECISÃO
EX POSITIS e de acordo com o artigo 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil em vigor, aplicado subsidiariamente à espécie, homologo o pedido, declaro extinto o processo e determino o arquivamento dos autos.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2016.0001.010161-4
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/5ª VARA CÍVEL
AGRAVANTE: GERARDO ALVES DE ALMEIDA
ADVOGADO(S): JOSELI LIMA MAGALHAES (PI002823) E OUTROS
AGRAVADO: IMOBILIÁRIA ROCHA & ROCHA E CIA. LTDA.
ADVOGADO(S): EMANUELE GOMES DA SILVA (PI010995) E OUTROS
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

EMENTA
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO PREPARO RECURSAL. DESERÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 1007, § 4º, C/C ART. 485, IV, DO CPC/2015.

RESUMO DA DECISÃO
Com base nisso, JULGO EXTINTO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, declarando a deserção, em conformidade com o art. 1.007, § 4º, c/c art. 485, IV, do CPC/2015.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.003572-5
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/9ª VARA CÍVEL
REQUERENTE: HERMOGENES DE SOUSA CAVALCANTE
ADVOGADO(S): MAURÍCIO CEDENIR DE LIMA (PI005142) E OUTROS
REQUERIDO: BV FINANCEIRA S/A-CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

EMENTA
APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO PREPARO RECURSAL. DESERÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 1007, § 4º, C/C ART. 485, IV, DO CPC/2015.

RESUMO DA DECISÃO
Com base nisso, JULGO EXTINTO A PRESENTE APELAÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, declarando a deserção, em conformidade com o art. 1.007, § 4º, c/c art. 485, IV, do CPC/2015.