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O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PAULO SÍLVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Pessoal, para os fins que especifica;

CONSIDERANDO o Requerimento Nº 4093/2019 (0933730) e a Decisão Nº 2272/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (0938631), protocolizados sob o SEI Nº 19.0.000022803-9.

R E S O L V E:

ADIAR as férias regulamentares correspondente ao exercício 2018/2019 da servidora PRISCILLA CAROLINE DE CARVALHO NEIVA, matrícula nº 27454, anteriormente marcadas para serem fruídas em único período de 01/04/2019 a 30/04/2019, conforme Escala de Férias/2019. A fim de sejam fruídas em momento oportuno.

PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais, REITERA, pelo presente edital, a NOTIFICAÇÃO ao Sr. MANOEL DE BRITO ARAGÃO, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os laudos apontados pelo Setor Médico deste Tribunal, referente ao pedido de ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA POR MOTIVO DE DOENÇA, objeto do Processo SEI 18.0.000000377-4. A inobservância do prazo estabelecido neste edital acarretará o arquivamento do procedimento administrativo, prejudicando a apreciação.

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL SEI Nº 19.0.000022536-6

Requerente: FERMOJUPI

Requerida: MARIA DE LOURDES LEAL SOUSA, CPF: 823.971.043-34.

Aviso de abertura de procedimento fiscal e emissão de Termo de Intimação Fiscal Nº 30/2019 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI/CFISC, disponibilizado à requerida via Malote Digital da serventia extrajudicial do 2º Ofício de Registro Civil da Comarca de Elesbão Veloso-PI.

CHANDRA MARREIROS MOREIRA VASQUES

Superintendente do FERMOJUPI

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL SEI Nº 19.0.000022824-1

Requerente: FERMOJUPI

Requerida: ANA ISABEL SANTOS RUFINO, CPF:412.493.723-72.

Aviso de abertura de procedimento fiscal e emissão de Termo de Intimação Fiscal Nº 33/2019 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI/CFISC, disponibilizado à requerida via Malote Digital da serventia extrajudicial do 1° Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Ipiranga do Piauí.

CHANDRA MARREIROS MOREIRA VASQUES

Superintendente do FERMOJUPI

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL SEI Nº 19.0.000022598-6

Requerente: FERMOJUPI

Requerida: MARTA LÚCIA ARCOVERDE RAMOS CARVALHO, CPF: 750.132.744-00.

Aviso de abertura de procedimento fiscal e emissão de Termo de Intimação Fiscal Nº 31/2019 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI/CFISC, disponibilizado à requerida via sistema SEI da serventia extrajudicial do Cartório Único de Fronteiras - PI.

CHANDRA MARREIROS MOREIRA VASQUES

Superintendente do FERMOJUPI

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL SEI Nº 19.0.000022612-5

Requerente: FERMOJUPI

Requerida: ANALIA RODRIGUES DE CARVALHO E LIRA, CPF: 299.804.453-00.

Aviso de abertura de procedimento fiscal e emissão de Termo de Intimação Fiscal Nº 32/2019 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI/CFISC, disponibilizado à requerida via sistema SEI da serventia extrajudicial do Cartório Único de Barreiras do Piauí.

CHANDRA MARREIROS MOREIRA VASQUES

Superintendente do FERMOJUPI

AUTORIZO o fornecimento do objeto abaixo especificado:

CIENTE do teor desta Ordem de Fornecimento.

Documento assinado eletronicamente por Gildete Maria de Moura Barros, Usuário Externo, em 22/03/2019, às 15:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

ATO/ESPÉCIE: Contrato Nº 32/2019 - PJPI/TJPI/SLC/SLC-APOIO

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 19.0.000015322-5

CONTRATANTE : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ/UG - 040101, CNPJ n.º 06.981.344/0001-05

CONTRATADA: VALID SOLUÇÕES S.A, CNPJ: 33.113.309/0001-47

OBJETO/RESUMO: Serviços de confecção, controle, armazenagem, transporte, e entrega de selos de fiscalização judiciária e autenticidade, de atos notariais e de registro praticados no Estado do Piauí (para a administração do Poder Judiciário Piauiense), a ser fornecido de acordo com as especificações, modelos, condições e quantidades estimadas descritas na Tabela constante do contrato.

DO VALOR: O CONTRATANTE pagará pelo fornecimento do objeto contratado do Lote 1: itens 1, 2, 3, 4 e 6, o valor total de R$ 16.625,00 (dezesseis mil seiscentos e vinte e cinco reais) - 1º Grau, para o total de 950.000 (novecentos e cinquenta mil) unidades de selos, conforme detalhado na cláusula I.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS:

Os recursos para atender as despesas decorrentes deste Contrato serão oriundos do processo de aquisição, conforme tabela a seguir, na forma e condições estabelecidas neste instrumento contratual:

DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato ora ajustado é de 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do extrato deste instrumento no Diário da Justiça do TJ/PI.

DA FISCALIZAÇÃO:

Auxiliado pela Superintendência de Gestão de Contratos e Convênios do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, a fiscalização será exercida por servidor/comissão designado(a) abaixo:

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DA VINCULAÇÃO DO CONTRATO:

Este Contrato fundamenta-se: Nas Leis Federais nº 10.520/2002, e nº 8.666/93, no Decreto nº 5.450/2005, na Resolução TJPI-19/2007, de 11.10.07 e na Portaria TJ/PI nº 168/11, de 25.01.11; Nos preceitos de Direito Público; Supletivamente, nos princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado. O presente Contrato vincula-se aos termos: Do Edital do Pregão Eletrônico nº 16/2018/TJ/PI e seus anexos, constante do Processo SEI nº 18.0.000003932-9. Da proposta vencedora da CONTRATADA; ARP nº 18/2018/TJ/PI.(0897810) e ao Ao Termo de Liberação Interna nº 31/2018-CLC/TJ/PI. (0904200).

DA ASSINATURA:

Documento assinado eletronicamente por Sebastião Ribeiro Martins, Presidente, em 20/03/2019, às 11:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Marcello dos Santos Ribeiro, Usuário Externo, em 22/03/2019, às 14:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por CARLOS AFFONSO SEIGNEUR D'ALBUQUERQUE, Usuário Externo, em 22/03/2019, às 15:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Convênio Nº 18/2019 - PJPI/TJPI/SGC/CONV. PROCESSO SEI Nº: 19.0.000013449-2. CONVENENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ. CNPJ Nº: 06.981.344/0001-05. CONVENIADO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ. CNPJ Nº: 05.805.924/0001-89. OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a adoção de providências no sentido de realizar satisfatoriamente as Semanas do Programa Justiça pela Paz em Casa, nos anos de 2019 e 2020. VIGÊNCIA: O presente Termo de Cooperação terá vigência de 22 (vinte) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado ou alterado, através de Termo Aditivo, desde que não haja modificação do OBJETO aprovado. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Para a consecução do OBJETO deste instrumento não haverá transferência de recursos entre os convenentes. DATA DA ASSINATURA: 22/03/2019. ASSINAM PELO CONVENENTE: Desembargador Sebastião Ribeiro Martins - Presidente do TJPI e PELO CONVENIADO: Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes - Defensora Geral da Defensoria Pública do Estado do Piauí

PAUTA DE JULGAMENTO
4ª Câmara Direito Público

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna pública a relação dos processos que serão apreciados em Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público a ser realizada no dia 03 de abril de 2019, a partir das 10:00 horas. Os eventuais processos adiados ficam automaticamente incluídos na próxima pauta, independentemente de nova publicação.

PROCESSOS PJE:

01. 0704987-36.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelante: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUÍ - IASPI
Procuradora do IASPI: Maria de Fátima Moura da Silva Macedo (OAB/PI nº 1.628)
Apelada: MARIA SILVANNA DA COSTA ARAÚJO
Defensor Público: Nelson Nery Costa
Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

02. 0711434-40.2018.8.18.0000 - Apelação Cível / Remessa Necessária
Origem: Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Apelados: LEONARDO ANDRADE FERNANDES e MARIA ILZANEIDE SILVA DE ANDRADE FERNANDES
Advogado: Fabrício Costa Sampaio (OAB/PI nº 9.845)
Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres

03. 0705059-23.2018.8.18.0000 - Apelação Cível / Remessa Necessária
Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do PiauÍ
Apelada: LEILA SUELY MENESES DE CARVALHO
Defensor Público: Nelson Nery Costa
Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

04. 0712713-61.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Parnaíba / 4ª Vara Cível
Apelante: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA
Advogados: Ernestino Rodrigues de Oliveira Júnior (OAB/PI nº 3.959) e outros
Apelada: ANA CREUSA DE CARVALHO
Defensor Público: Nelson Nery Costa
Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres

05. 0807669-71.2017.8.18.0140 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Pìauí
Apelada: RITA RODRIGUES DA SILVA
Defensor Público: Nelson Nery Costa
Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres

06. 0808566-02. 2017.8.18.0140 - Apelação Cível / Remessa Necessária
Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Pìauí
Apelada: OZENIRA MARIA DA SILVA
Defensor Público: Nelson Nery Costa
Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres

07. 0800554-18.2018.8.18.0140 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Pìauí
Apelado: SIMÃO SOARES DE ABREU
Defensor Público: Nelson Nery Costa
Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres

08. 0709501-32.2018.8.18.0000 - Agravo de Instrumento
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Agravado: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres

09. 0811614-66.2017.8.18.0140 - Apelação Cível / Remessa Necessária
Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-geral do Estado do Piauí
Apelada: ANA MARIA DA CONCEIÇÃO
Defensor Público: Nelson Nery Costa
Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres

10. 0708844-90.2018.8.18.0000 - Remessa Necessária
Requerente: CATALINE CARVALHO LOPES
Advogados: Danillo Martins de Oliveira (OAB/PI nº 10.594) e outros
Requerido: DIRETOR DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - CEEP
Litisconsorte Passivo: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

PROCESSOS E-TJPI:

01. 2016.0001.012603-9 - Agravo de Instrumento
Origem: Teresina / 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Agravante: HILÉIA INDÚSTRIAS DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS S.A.
Advogados: Bruno Menezes Coelho de Souza (OAB/PI nº 8.770) e outros
Agravado: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

02. 2015.0001.008541-0 - Embargos de Declaração no Mandado de Segurança
Embargante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres

03. 2017.0001.010144-8 - Embargos de Declaração na Apelação / Reexame Necessário
Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Embargantes/Embargados: ACIONE QUEIROGA CASSIMIRO e outros
Advogados: Juarez Chaves de Azevedo Júnior (OAB/PI nº 8.966) e outro
Embargado/Embargante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto

04. 2017.0001.012680-9 - Agravo de Instrumento
Agravante: MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Procuradoria-Geral do Município de Teresina
Agravados: MARCIO LUCAS PEREIRA DO NASCIMENTO representado por seus genitores MIRIAM DO NASCIMENTO PEREIRA e MÁRCIO PEREIRA DA SILVA
Defensor Público: Nelson Nery Costa
Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

05. 2018.0001.003360-5 - Embargos de Declaração na Apelação Cível
Origem: Barras / Vara Única
Embargante: ANTONIO NIVALDO CARVALHO
Advogados: Washington Carlos de Sousa Lima (OAB/PI nº 9.182) e outro
Embargado: MUNICÍPIO DE BARRAS-PI
Advogados: Francisco Einstein Sepúlveda de Holanda (OAB/PI nº 5.738) e outros
Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres

06. 2017.0001.011769-9 - Embargos de Declaração na Apelação Cível
Origem: Regeneração / Vara Única
Embargante: MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO-PIAUÍ
Advogados: Joao Francisco Pinheiro de Carvalho (OAB/PI nº 2.018) e outros
Embargada: ANA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA
Advogados: Geovane de Brito Machado (OAB/PI nº 2.803) e outro
Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto

07. 2017.0001.011833-3 - Mandado de Segurança
Impetrante: ROBSON DA LUZ BARBOSA
Advogados: Iristelma Maria Linard Paes Landim Pessoa (OAB/PI nº 4.349) e outro
Impetrados: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ e outros
Litisconsorte Passivo: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 25 de março de 2019.

Bela. Gabriela Lustosa Lira
Analista Administrativa

Milton Santos Marinho
Estagiário

PAUTA DE JULGAMENTO
3ª Câmara Especializada Cível

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna pública a relação dos processos que serão apreciados em Sessão Ordinária da 3ª Câmara Especializada Cível a ser realizada no dia 03 de abril de 2019, a partir das 9:00 horas. Os eventuais processos adiados ficam automaticamente incluídos na próxima pauta, independentemente de nova publicação.

Processos E-TJPI:

01. 2011.0001.000011-3 - Apelação Cível
Origem: Valença do Piauí / Vara Única
Apelante: OLAVO PEREIRA DA SILVA SOBRINHO
Advogado: Samuel de Sousa Leal Martins Moura (OAB/PI nº 6.369)
Apelados: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE VALENÇA DO PIAUÍ e outro
Advogados: Eduardo Leopoldino Bezerra (OAB/PI nº 2.780) e outros
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

02. 2015.0001.002259-0 - Embargos de Declaração na Apelação Cível
Origem: Fronteiras / Vara Única
Embargante: BANCO BONSUCESSO S.A.
Advogados: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB/PE nº 28.490) e outro
Embargado: EDGAR JAIME DOS SANTOS
Advogados: Danilo Baião de Azevedo Ribeiro (OAB/PI nº 5.963) e outro
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

03. 2014.0001.009210-0 - Apelação Cível
Origem: Teresina / Registro Público
Apelante: FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA
Advogado: Reginaldo Miranda da Silva (OAB/PI nº 1.961)
Apelada: MARIA CRISTINA LIMA MACIEL
Defensora Pública: Elisabeth Maria Memória Aguiar
Relator: Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

04. 2017.0001.002464-8 - Embargos de Declaração na Apelação Cível
Origem: Piripiri / 3ª Vara
Embargante: BANCO BMG S.A.
Advogados: Ana Tereza de Aguiar Valença (OAB/PE nº 33.980) e outros
Embargado: ANTÔNIO CASTELO BRANCO
Advogada: Lorena Cavalcanti Cabral (OAB/PI nº 12.751-A)
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

05. 2014.0001.005132-8 - Apelação Cível
Origem: Parnaguá / Vara Única
Apelante: BANCO DO BRASIL S. A.
Advogado: Andrei Alexandre Taggesel Giostri (OAB/PI nº 246-A)
Apelados: JOAQUIM ANTÔNIO DE MELO FILHO - ME e outros
Advogado: Heráclito Lima Castro (OAB/PI nº 611)
Relator: Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

06. 2015.0001.004523-0 - Embargos de Declaração na Apelação Cível
Origem: Teresina / 1ª Vara Cível
Embargante: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
Advogados: Eduardo José de Souza Lima Fornellos (OAB/PE nº 28.240) e outros
Embargados: DJANE MARIA PEREIRA DA SOUSA e outros
Advogados: Mário Marcondes Nascimento (OAB/SC nº 7.701), Luiz Valdemiro Soares Costa (OAB/PI nº 4.027-A) e outros
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

07. 2014.0001.002776-4 - Apelação Cível
Origem: Francisco Santos / Vara Única
Apelante: M. F. de S.
Advogado: Fabrício Bezerra Alves de Sousa (OAB/PI nº 4.918)
Apelada: E. A. da S. P. S.
Advogada: Jannice Maria de Jesus (OAB/PI nº 6.301)
Relator: Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

08. 2014.0001.005668-5 - Embargos de Declaração na Apelação Cível
Origem: Fronteiras / Vara Única
Embargante: BANCO BONSUCESSO S.A.
Advogada: Suelen Poncell do Nascimento Duarte (OAB/PE nº 28.490)
Embargado: RAIMUNDA EVA DA CONCEIÇÃO
Advogados: Danilo Baião de Azevedo Ribeiro (OAB/PI nº 5.963) e outros
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

09. 2016.0001.004432-1 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 3ª Vara Cível
Apelante: MARIA AYAWASKA MODESTO DA SILVA
Advogada: Maria Ayawaska Modesto da Silva (OAB/PI nº 6.395)
Apelada: CLARO S. A.
Advogada: Ana Luiza Ernesto Campelo da Costa (OAB/PI nº 7.416)
Relator: Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

10. 2015.0001.001213-3 - Embargos de Declaração na Apelação Cível
Origem: Aroazes / Vara Única
Embargante: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S. A.
Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PI nº 9.016)
Embargada: ANTÔNIA PEREIRA DA SILVA
Advogados: Adriana Caroline Maia Silveira (OAB/PI nº 7.731) e outros
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

11. 2013.0001.007923-1 - Embargos de Declaração na Apelação Cível
Origem: Antônio Almeida / Vara Única
Embargante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A.)
Advogados: Wilson Sales Belchior (OAB/PI nº 9.016) e outros
Embargada: FRANCISCA LOURENÇO FERREIRA
Advogados: Danilo Baião de Azevedo Ribeiro (OAB/PI nº 5.963), Lorena Cavalcanti Cabral (OAB/PI nº 12.751-A) e outros
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

12. 2017.0001.002982-8 - Agravo de Instrumento
Origem: Floriano / 2ª Vara
Agravante: MESSIAS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogada: Lorena Cavalcanti Cabral (OAB/PI nº 12.751-A)
Agravado: BANCO BONSUCESSO S.A.
Advogados: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB/PE nº 28.490) e outros
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

13. 2017.0001.010665-3 - Agravo de Instrumento
Origem: Teresina / 6ª Vara Cível
Agravante: CONCEIÇÃO DE MARIA DANTAS DA VEIGA
Advogados: Henry Wall Gomes Freitas (OAB/PI nº 4.344) e outro
Agravado: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
Advogados: Leonardo Nascimento Gonçalves Drumond (OAB/PE nº 768-A), Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB/PE nº 21.233) e outros
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

14. 2017.0001.011585-0 - Apelação Cível
Origem: Porto / Vara Única
Apelante: NEWLAB - CENTRO DE DIAGNÓSTICOS
Advogados: Leonardo Andrade de Carvalho (OAB/PI nº 4.071) e outros
Apelado: RONIVON ALVES DOS SANTOS
Advogados: Armando César de Carvalho Lages Júnior (OAB/PI nº 13.258) e outros
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

15. 2017.0001.004338-2 - Apelação Cível
Origem: Parnaíba / 2ª Vara
Apelante: CAIXA SEGURADORA S.A.
Advogados: Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB/PE nº 16.983) e outros
Apelada: LÚCIA MARIA DA SILVA
Advogada: Adriana de Sousa Gonçalves (OAB/PI nº 2.762)
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

16. 2015.0001.001686-2 - Apelação Cível
Origem: Luzilândia / Vara Única
Apelantes: ANA DE ARAÚJO LIMA e outros
Advogados: James Guimarães do Nascimento (OAB/PI nº 5.611) e outros
Apelada: CAIXA SEGURADORA S/A
Advogados: Celso Barros Coelho (OAB/PI nº 298) e outros
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

17. 2017.0001.006985-1 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 1ª Vara Cível
Apelante: TALES AMÉRICO SPINOLA DE ALMEIDA
Advogados: José Ângelo Ramos Carvalho (OAB/PI nº 3.275) e outro
1ª Apelada: BOAVISTA SERVIÇOS S.A.
Advogados: Leonardo Drumont Gruppi (OAB/SP nº 163.781) e outros
2ª Apelada: SERASA S.A.
Advogados: Maria do Perpétuo Socorro Maia (OAB/PI nº 14.401), João Humberto Martorelli (OAB/PE nº 7.489) e outros
3º Apelado: BANCO GMAC S.A.
Advogado: Humberto Graziano Valverde (OAB/PI nº 14.274)
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

18. 2015.0001.004919-3 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 6ª Vara Cível
Apelante: JONAS LOPES DE OLIVEIRA
Advogados: José Wilson Cardoso Diniz (OAB/PI nº 2.523) e outros
Apelada: FUNDAÇÃO CHESF DE ASSISTÊNCIA E SEGURIDADE SOCIAL - FACHESF
Advogados: Mário Andretty Coelho de Sousa (OAB/PI nº 3.239), Aluízio Cheng Mendes (OAB/PE nº 26.666-D) e outros
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

19. 2017.0001.003229-3 - Apelação Cível
Origem: Campinas do Piauí / Vara Única
Apelante: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S. A.
Advogados: Mharden Dannilo Canuto Oliveira (OAB/PI nº 5.661) e outros
Apelada: FRANCISCA CLEMENTINO DE MATOS ME
Advogada: Irene Caroline Soares Cruz (OAB/PI nº 9.132)
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

Processos PJE:

01. 0708242-02.2018.8.18.0000- Apelação Cível
Apelante: LINA NUNES DA SILVA
Defensora Pública: Elisabeth Maria Memória Aguiar
Apelado: COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ
Advogada: Benta Maria Paé Reis Lima (OAB/PI nº 2.507-A)
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

02. 0704728-41.2018.8.18.0000 - Agravo de Instrumento
Agravante: LUIZ AVELAR DE NEIVA ROCHA
Advogados: Maurício Cedenir de Lima (OAB/PI nº 5.142) e outro
Agravado: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogados: Carlo André de Mello Queiroz (OAB/PI nº 12.001), Tomé Leão de Carvalho Gama (OAB/PI nº 12.010), Andrea Pereira do Nascimento (OAB/SP nº 218.978) e outros
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

03. 0707994-36.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Apelante: MARIA DULCE DOS SANTOS LAGO
Advogados: Gilson Alves da Silva (OAB/PI 12.468), Ricardo de Carvalho Viana (OAB/PI 5.260)
Apelado: ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S.A.
Advogados: Igor Nunes Pereira Leite (OAB/PI nº 7.470), Débora Maria Soares do Vale Mendes de Araujo (OAB/PI nº 2.115)
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

04. 0710316-29.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Apelante: ALCIDES PEREIRA DA ROCHA
Advogado: Lorena Cavalcanti Cabral (OAB/PI nº 12.751-A)
Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogados: Wilson Sales Belchior (OAB/PI nº 9.016) e outros
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

05. 0709957-79.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Apelante: DONATO ALVES DOS SANTOS
Advogada: Lorena Cavalcanti Cabral (OAB/PI nº 12.751-A)
Apelado: BANCO BONSUCESSO S.A.
Advogados: Flaida Beatriz Nunes de Carvalho (OAB/MG nº 96.864) e outros
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

06. 0700816-02.2019.8.18.0000 - Apelação Cível
Apelante: FRANCISCA GONÇALVES DE ARAÚJO SOUSA
Advogados: Francisca Telma Pereira Marques (OAB/PI nº 11.570) e Luiz Valdemiro Soares Costa (OAB/CE nº 14.458)
Apelado: BANCO SOFISA S.A.
Advogados: Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB/SP nº 77.563) e outros
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

07. 0700218-48.2019.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Elesbão Veloso - PI / Vara Única
Apelante: MANOEL PIRES DA SILVA
Advogado: Ana Paula Cavalcante de Moura (OAB/PI nº 10.789)
Apelado: BANCO PAN S.A.
Advogados: Feliciano Lyra Moura (OAB/PI nº 11.268) e outros
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

08. 0700225-40.2019.8.18.0000 - Apelação Cível
Apelante: MARIA PEREIRA DOS SANTOS
Advogado: Humberto Vilarinho dos Santos (OAB/PI nº 4.557)
Apelado: BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogados: Manuela Sampaio Sarmento e Silva(OAB/PI 9.499) e outros
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

09. 0704442-63.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Apelante: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DOS SANTOS
Defensora Pública: Elisabeth Maria Memória Aguiar
Apelado: METALÚRGICA FERRONORTE LTDA
Advogado: Marcus Antonio de Lima Carvalho (OAB/PI nº 11.274)
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

10. 0700248-83.2019.8.18.0000 - Apelação Cível
Apelante: LUIZ MARIANO PEREIRA DA SILVA
Advogado: Humberto Vilarinho dos Santos (OAB/PI nº 4.557)
Apelado: BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogados: Manuela Sampaio Sarmento e Silva (OAB/PI nº 9.499) e outros
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

11. 0707111-89.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Apelante: OTILINA DUAILIBE MASCARENHAS
Advogado: Raldir Cavalcante Bastos Neto (OAB/PI nº 12.144)
Apelado: BANCO DO BRASIL S.A.
Advogados: Rafael Sganzerla Durand (OAB/PI nº 8.204-A) e outros
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

12. 0700092-95.2019.8.18.0000 - Apelação Cível
Apelante: MARIA GORETH DA CONCEIÇÃO SILVA
Advogado: Humberto Vilarinho dos Santos (OAB/PI nº 4.557)
Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogados: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE nº 23.255) e outros
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

13. 0709946-50.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Apelante: MARIA DA CRUZ SOUSA
Advogado: Marcos Matheus Miranda Silva (OAB/PI nº 11.044)
Apelado: BANCO CETELEM S.A.
Advogados: Diego Monteiro Baptista (OAB/RJ nº 153.999), Frederico Nunes Mendes de Carvalho Filho (OAB/PI nº 9.024) e outros
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

14. 0710528-50.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Apelante: INÁCIO FERREIRA LUSTOSA
Advogados: Marcos Vinícius Araújo Veloso (OAB/PI nº 8.526) e Diego dos Santos Nunes Martins (OAB/PI nº 12.507)
Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogados: Rubens Gaspar Serra (OAB/SP 119.859) e outros
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

15. 0707104-97.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 9ª Vara Cível
Apelante: ALCEU DE MORAES MESQUITA
Defensora Pública: Elisabeth Maria Memória Aguiar
Apelada: COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ
Advogados: Benta Maria Paé Reis Lima (OAB/PI nº 2.507-A) e outros
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 25 de março de 2019.

Bela. Jéssica Santos Villar
Analista Administrativa

Aos 19 (dezenove) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e dezenove (2019), reuniu-se, em Sessão Ordinária, a Egrégia1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVELsob a presidência do Exmo. Sr. Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho,presentes os Exmos. Srs. Des. Fernando Carvalho Mendes, Des. Haroldo Oliveira Rehem, com a assistência da Exma. Sra. Dra. Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando - Procuradora de Justiça. Presentes as alunas do Curso de Bacharelado em Direito: Lídia Graziele da Silva Moura, Candida Jorgiane Oliveira Leite e Lizandra Martins Maciel. Às 09:30 (nove horas e trinta minutos), comigo, Bacharela Elisa Pereira Leal de Oliveira, Secretária, com o auxílio funcional do Oficial de Justiça Francisco Evangelista Vaz Filho e a operadora de som Vera Clara de Assis Veras e Silva. Foi aberta a sessão com as formalidades legais. Foi submetida à apreciaçãoa ATA DA SESSÃO ANTERIOR, realizada no dia 12de marçoo de 2019, disponibilizada em 16março de 2019 e publicada no dia 18março de 2019, no diário da justiça eletrônico de nº 8.628 e até esta data não foi impugnada - APROVADA, sem restrições.JULGAMENTO DOS PROCESSOS PAUTADO: 0702904-47.2018.8.18.0000 - Agravo de Instrumento. Origem: Teresina/ 9ª Cível. Agravante: PAULLA FERNANDA BEZERRA MOURA - Advogado: Fabiano Pereira da Silva (OAB/PI nº 6.115). Agravado: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E TECNOLOGICO DO PIAUI LTDA. Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem. Decisão: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Cíveldo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, pelo conhecimento e negar provimento do recurso, mantendo-se a decisão outrora proferida por esta relatoria em todos os seus termos." Participaram os Excelentíssimos Senhores: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho (Presidente), Des. Fernando Carvalho Mendes, (Membro) Des. Haroldo Oliveira Rehem (Membro). Impedido: Não houve. Presente a Exma. Sra. Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando -0702452-37.2018.8.18.0000 - Apelação Cível Origem: Marcos Parente/Vara Única. Apelante: FRANCELINO FERREIRA NUNES - Advogados: Lorena Cavalcanti Cabral (OAB/PI nº 12.751-A) e outro. Apelado: BANCO BONSUCESSO S.A. - Advogados: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB/PE nº 28.490), Carlos Antonio Harten Filho (OAB/PE nº 19.357) e outros. Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem. Decisão: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Cíveldo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, pelo conhecimento deste recurso e, no mérito, pelo seu provimento, declarando nulo qualquer contrato porventura celebrado entre as partes e, condenar ainda na repetição do indébito das parcelas efetivamente descontadas pela instituição bancária e em danos morais arbitrados no valor de cinco mil reais (R$5.000,00), nos termos das súmulas n. 54 e 363 do Superior Tribunal de Justiça, devendo ainda abater o valor que foi depositado em conta do autor, com a inversão do ônus da sucumbência." Participaram os Excelentíssimos Senhores: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho (Presidente), Des. Fernando Carvalho Mendes, (Membro) Des. Haroldo Oliveira Rehem (Membro). Impedido: Não houve. Presente a Exma. Sra. Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando - Procuradora de Justiça. 0705730-46.2018.8.18.0000 - Apelação. Cível Origem: Marcos Parente/Vara Única. Apelante: NELI MARIA DA CONCEICAO GUIMARAES - Advogado: Marcos Matheus Miranda Silva (OAB/PI nº 11.044). Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogados: Rubens Gaspar Serra (OAB/SP nº 119.859-A), Thiago Cartucho Madeira Campos (OAB/PI nº 7.555) Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem Decisão: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Cíveldo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, conhecer do recurso, negar-lhe provimento, mantendo-se, consequentemente, a sentença monocrática em todos os seus termos." Participaram os Excelentíssimos Senhores: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho (Presidente), Des. Fernando Carvalho Mendes, (Membro) Des. Haroldo Oliveira Rehem (Membro). Impedido: Não houve. Presente a Exma. Sra. Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando - Procuradora de Justiça. 0704048-56.2018.8.18.0000 - Apelação Cível. Origem: Pedro II/Vara Única. Apelantes/Apelados: LUCIMAR ALVES DE OLIVEIRA e outros - Advogados: Jose Arimateia Dantas Lacerda (OAB/PI nº 1.613-A), Dyego Ellyas de Oliveira Viana (OAB/PI nº 8.038-A) Apelada/Apelante: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI - Advogados: Ayslan Siqueira de Oliveira. Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem.Decisão: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Cíveldo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, conhecer dos recursos, eis que se encontram os pressupostos da sua admissibilidade, para negar-lhes provimento, mantendo-se a sentença de primeiro grau em todos os seus termos." Participaram os Excelentíssimos Senhores: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho (Presidente), Des. Fernando Carvalho Mendes, (Membro) Des. Haroldo Oliveira Rehem (Membro). Impedido: Não houve. Presente a Exma. Sra. Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando - Procuradora de Justiça. 06. 0700396-31.2018.8.18.0000 - Apelação Cível. Origem: Teresina/ 1ª Vara Cível. Apelante: BANCO DO BRASIL SA - Advogados: Rafael Sganzerla Durand (OAB/SP nº 211.648-A) e outros. Apelado: FRANCISCO FERNANDES DE MACEDO Advogado: Rafael Machado (OAB/PI nº 10.572). Relator: Des. Haroldo Oliveira Reheme decisão: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Cíveldo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, conhecer do Recurso de Apelação, eis que se encontram com os pressupostos da sua admissibilidade, mas lhes negar provimento, mantendo-se a sentença monocrática em todos os seus termos." Participaram os Excelentíssimos Senhores: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho (Presidente), Des. Fernando Carvalho Mendes, (Membro) Des. Haroldo Oliveira Rehem (Membro). Impedido: Não houve. Presente a Exma. Sra. Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando - Procuradora de Justiça. 0702395-19.2018.8.18.0000 - Apelação Cível. Origem: Marcos Parente/Vara Única. Apelante: ALCIDES PEREIRA DA ROCHA - Advogada: Lorena Cavalcanti Cabral (OAB/PI nº 12.751-A) Apelado: BANCO BRADESCO S.A. - Advogados: Wilson Sales Belchior (OAB/PI nº 9.016) Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem. Decisão: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Cíveldo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, conhecer do Recurso de Apelação, eis que se encontram com os pressupostos da sua admissibilidade, mas lhes negar provimento, mantendo-se a sentença monocrática em todos os seus termos." Participaram os Excelentíssimos Senhores: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho (Presidente), Des. Fernando Carvalho Mendes, (Membro) Des. Haroldo Oliveira Rehem (Membro). Impedido: Não houve. Presente a Exma. Sra. Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando - Procuradora de Justiça. 0700401-53.2018.8.18.0000 - Apelação Cível. Origem: Teresina/ 1ª Vara Cível. Apelante: THAMARA CRISTINNA TEIXEIRA DE OLIVEIRA - Advogado: Marcos Danilo Sancho Martins (OAB/PI nº 6.328-A) Apelado: SERASA S.A. - Advogados: João Humberto de Farias Martorelli (OAB/PE nº 7.489), Francisco Borges Sampaio Junior (OAB/PI nº 2.217) e Felipe Matos Anchieta De Moura (OAB/PI nº 5.768). Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem. Decisão:"Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Cíveldo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, conhecer do recurso e para lhe negar provimento, mantendo a sentença monocrática em todos os seus termos." Participaram os Excelentíssimos Senhores: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho (Presidente), Des. Fernando Carvalho Mendes, (Membro) Des. Haroldo Oliveira Rehem (Membro). Impedido: Não houve. Presente a Exma. Sra. Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando - Procuradora de Justiça. 0703059-50.2018.8.18.0000 - Agravo de Instrumento. Origem: Ribeiro Gonçalves/Vara Única Agravante: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI Advogados: Ayslan Siqueira de Oliveira (OAB/PI nº 4.640-A) e outros Agravado: ANDRE DE SOUSA MARQUES Advogado: Credson Rocha Abreu (OAB/PI nº 11.769). Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem.Decisão:"Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Cíveldo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, pelo CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO deste recurso de Agravo de Instrumento, mantendo-se, na íntegra, a decisão vergastada." Participaram os Excelentíssimos Senhores: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho (Presidente), Des. Fernando Carvalho Mendes, (Membro) Des. Haroldo Oliveira Rehem (Membro). Impedido: Não houve. Presente a Exma. Sra. Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando - Procuradora de Justiça. 0703474-33.2018.8.18.0000 - Apelação Cível. Origem: Teresina/ 1ª Vara Cível Apelante: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI - Advogados: Ayslan Siqueira de Oliveira (OAB/PI nº 4.640-A) e outros Apelada: ANTONIA MARIA DA SILVA FILHA Advogado: Regino Lustosa de Queiroz Neto (OAB/PI nº 9.046) Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem. Decisão:"Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Cíveldo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, conhecer do recurso de apelação, eis que se encontra com os pressupostos de admissibilidade, para negar-lhe provimento, mantendo a sentença a quo em todos os seus termos." Participaram os Excelentíssimos Senhores: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho (Presidente), Des. Fernando Carvalho Mendes, (Membro) Des. Haroldo Oliveira Rehem (Membro). Impedido: Não houve. Presente a Exma. Sra. Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando - Procuradora de Justiça. 0703616-37.2018.8.18.0000 - Apelação Cível. Origem: Teresina/ 1ª Vara Cível. Apelante: BANCO PAN S.A. - Advogados: Elano Lima Mendes e Silva (OAB/PI nº 6.905). Apelado: PEDRO GONCALVES GUIMARAES - Advogados: Carla Patricia Da Silva Lial (OAB/PI nº 11739 e Fredison De Sousa Costa (OAB/PI nº 2.767)..Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem. Decisão: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Cíveldo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo-se a sentença combatida em todos os seus termos." Participaram os Excelentíssimos Senhores: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho (Presidente), Des. Fernando Carvalho Mendes, (Membro) Des. Haroldo Oliveira Rehem (Membro). Impedido: Não houve. Presente a Exma. Sra. Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando - Procuradora de Justiça. 0702259-22.2018.8.18.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: RAIMUNDA NONATA SA CARVALHO - Advogado: Luiz Valdemiro Soares Costa (OAB/PI nº 4.027-A) e outros. Agravado: BANCO FICSA S/A. - Advogado: Adriano Muniz Rebello (OAB/PI nº 6.822-A). Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem. Decisão: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Cíveldo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, pelo conhecimento do recurso interposto e, no mérito, pelo seu improvimento, mantendo a decisão a quo em todos os seus termos." Participaram os Excelentíssimos Senhores: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho (Presidente), Des. Fernando Carvalho Mendes, (Membro) Des. Haroldo Oliveira Rehem (Membro). Impedido: Não houve. Presente a Exma. Sra. Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando - Procuradora de Justiça.. 0704104-89.2018.8.18.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: ANTONIO DA COSTA SOUSA - Advogado: Andre Severo Chaves (OAB/PI nº 9.521-A). Agravado: BANCO DO BRASIL SA - Advogados: Rafael Sganzerla Durand (OAB/SP nº 211.648-A) e outros. Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes. decisão: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Cíveldo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade,conhecer do presente Agravo de Instrumento, já que preenchidos os requisitos legais de admissibilidade para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão agravada em todos os seus termos." Participaram os Excelentíssimos Senhores: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho (Presidente), Des. Fernando Carvalho Mendes, (Membro) Des. Haroldo Oliveira Rehem (Membro). Impedido: Não houve. Presente a Exma. Sra. Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando - Procuradora de Justiça. 0703004-02.2018.8.18.0000 - Apelação Cível. Origem: Teresina / 10ª Vara Cível. Apelantes: PEDRO GOMES LINHARES e outros - Advogados: Gustavo Luiz Loiola Mendes (OAB/PI nº 6.495) e outros. Apelada: SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIÁRIO E TURÍSTICO LTDA. (SINART) - Advogados: Bolívar Ferreira Costa - Advogados (OAB/BA nº 658/99-SI), Bolívar Ferreira Costa (OAB/BA nº 5.082) e outros. Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho. Decisão: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Cíveldo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade,CONHECER da APELAÇÃO CÍVEL, por atender aos requisitos legais de sua admissibilidade, mas NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença recorrida em todos os seus termos, MAJORANDO os honorários advocatícios sucumbenciais para 15%(quinze por cento) sobre o valor da condenação em favor da Apelada. Custas ex legis." Participaram os Excelentíssimos Senhores: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho (Presidente), Des. Fernando Carvalho Mendes, (Membro) Des. Haroldo Oliveira Rehem (Membro). Impedido: Não houve. Presente a Exma. Sra. Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando - Procuradora de Justiça. 0712761-20.2018.8.18.0000 - Agravo de Instrumento. Origem: Teresina / 1ª Vara Cível Agravante: MARINETE FERREIRA DA SILVA - Advogados: Ariana Leite e Silva (OAB/PI nº 11.155) e outros. Agravada: JOSÉ DARCY ARAÚJO - ENGENHARIA. - Advogados: Antônio Cláudio Portella Serra e Silva (OAB/PI nº 3.683) e outros. Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho. Decisão: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Cíveldo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, CONHECER do AGRAVO DE INSTRUMENTO, pois preenchidos os seus requisitos legais de admissibilidade, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a decisão interlocutória recorrida. Custas ex legis." Participaram os Excelentíssimos Senhores: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho (Presidente), Des. Fernando Carvalho Mendes, (Membro) Des. Haroldo Oliveira Rehem (Membro). Impedido: Não houve. Presente a Exma. Sra. Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando - Procuradora de Justiça. 0703186-85.2018.8.18.0000 - Agravo de Instrumento. Origem: Oeiras/2ª Vara. Agravante: GENIVALDO COSTA - Advogados: Francisco de Assis Pereira Júnior (OAB/PI nº 5.625) e outros. Agravado: ITAÚ SEGUROS S/A. - Advogada: Maria do Carmo Alves (OAB/SP nº 296.853) Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho Decisão: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Cíveldo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, CONHECER do AGRAVO DE INSTRUMENTO, pois preenchidos os seus requisitos legais de admissibilidade, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a decisão interlocutória recorrida. Custas ex legis." Participaram os Excelentíssimos Senhores: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho (Presidente), Des. Fernando Carvalho Mendes, (Membro) Des. Haroldo Oliveira Rehem (Membro). Impedido: Não houve. Presente a Exma. Sra. Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando - Procuradora de Justiça. 0710772-76.2018.8.18.0000 - Agravo de Instrumento. Origem: Teresina / 9ª Vara Cível. Agravante: COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ - Advogados: Ayslan Siqueira de Oliveira (OAB/PI nº 4.640) e outros. Agravada: MARIA DE LOURDES PEREIRA LINHARES - Advogados: Maria de Fátima Laurindo Pereira (OAB/PI nº 16.938) e Francisco Washington do Nascimento Santos (OAB/PI nº 16.822).. Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho. Decisão: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Cíveldo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, CONHEÇO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, REJEITO A PRELIMINAR de nulidade da decisão, por estar devidamente fundamentada, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO INCÓLUME a DECISÃO DE 1º GRAU que concedeu o pedido detutela provisória realizado pela Agravada,uma vez que devidamente preenchidos os requisitos do fumus boni juris e periculum in mora. Custas ex legis." Participaram os Excelentíssimos Senhores: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho (Presidente), Des. Fernando Carvalho Mendes, (Membro) Des. Haroldo Oliveira Rehem (Membro). Impedido: Não houve. Presente a Exma. Sra. Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando - Procuradora de Justiça. 0702753-81.2018.8.18.0000 - Apelação Cível. Origem: Comarca de Capitão de Campos/Vara Única. Apelante: JAIME DA SILVA. Advogados: Jailton Lavrador Pires de Oliveira (OAB/PI nº 4.068) e outros. Apelado: BANCO BRADESCO S/A - Advogados: Wilson Sales Belchior (OAB/PE nº 9.016) e outros.Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho. Decisão: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Cíveldo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade,CONHECER da APELAÇÃO CÍVEL, por atender aos requisitos legais de sua admissibilidade, e DAR-LHE PROVIMENTO para ACOLHER a PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, por ausência de fundamentação e negativa de prestação jurisdicional, não comportando o julgamento do feito por esta 2ª Instância, por falta de instrução exauriente, determinando o retorno dos autos à 1ª Instância,com vistas a dar prosseguimento no feito. Custas ex legis." Participaram os Excelentíssimos Senhores: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho (Presidente), Des. Fernando Carvalho Mendes, (Membro) Des. Haroldo Oliveira Rehem (Membro). Impedido: Não houve. Presente a Exma. Sra. Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando - Procuradora de Justiça. 0710573-54.2018.8.18.0000 - Agravo de Instrumento. Origem: Teresina / 2ª Vara Cível Agravante: CACILDA DA SILVA SANTOS - Advogado: Henry Wall Gomes Freitas (OAB/PI nº 4.344) Agravado: BANCO BRADESCO S.A. - Advogado: Antônio Braz da Silva (OAB/PI nº 7.036-A). Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho. Decisão: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Cíveldo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade,CONHECER do AGRAVO DE INSTRUMENTO, ante o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade,mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a decisão recorrida, em todos os seus termos. Custas ex legis.." Participaram os Excelentíssimos Senhores: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho (Presidente), Des. Fernando Carvalho Mendes, (Membro) Des. Haroldo Oliveira Rehem (Membro). Impedido: Não houve. Presente a Exma. Sra. Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando - Procuradora de Justiça. 2018.0001.001851-3 - Embargos de Declaração no Agravo Interno apenso na Tutela Antecipada Antecedente nº 2018.0001.001249-3. Embargantes: ÉRICO RODRIGUES SANTOS e outros - Advogado: Thiago Douglas Carvalho Almeida (OAB/PI nº 8.811). Embargado: DUILIO DE SOUSA PEREIRA - Advogado: Henry Wall Gomes Freitas (OAB/PI nº 4.344). Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes. Decisão: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Cíveldo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, não há que se falar na presença de qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material, não merecendo, por este motivo, ser provido o presente recurso. Assim, mantêm-se o acórdãode fls. 291/296." Participaram os Excelentíssimos Senhores: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho (Presidente), Des. Fernando Carvalho Mendes, (Membro) Des. Haroldo Oliveira Rehem (Membro). Impedido: Não houve. Presente a Exma. Sra. Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando - Procuradora de Justiça. 2018.0001.001924-4 - Agravo Interno apenso ao Agravo de Instrumento nº 2018.0001.000278-5. Agravante: MARIA DE FÁTIMA VERAS FORTES PACHECO - Advogado: Álvaro Vilarinho Brandão (OAB/PI nº 9.914) Agravados: SANDRA MARIA RIBEIRO DE SOUSA e outro Defensora Pública: Elisabeth Maria Memória Aguiar Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem. Decisão: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Cíveldo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, conhecer do recurso interposto e nagar-lhe provimento, mantendo a decisão agravada em todos os seus termos." Participaram os Excelentíssimos Senhores: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho (Presidente), Des. Fernando Carvalho Mendes, (Membro) Des. Haroldo Oliveira Rehem (Membro). Fez sustentação oral a advogada da parte agravante Dra. Larissa Reis Ferreira - OAB/PI nº 7.207. Impedido: Não houve. Presente a Exma. Sra. Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando - Procuradora de Justiça. 2018.0001.001490-8 - Agravo Interno apenso ao Agravo de Instrumento nº 2017.0001.009121-2. Agravantes: G. V. T. X. de O. e V. V. T. X. de O., ambos representados por sua genitora N. de J. V. T. X. - Advogados: Cláudia Paranaguá de Carvalho Drumond (OAB/PI nº 1.821) e outros. Agravado: G. H. M. X. de O. - Advogados: Willian Guimarães Santos de Carvalho (OAB/PI nº 2.644), Luís Soares de Amorim (OAB/PI nº 2.433) e outros. Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho. Decisão: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Cíveldo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, CONHECER do AGRAVO INTERNO, pois preenchidos os seus requisitos legais de admissibilidade, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO INCÓLUME a decisão monocrática recorrida. Custas ex legis." Participaram os Excelentíssimos Senhores: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho (Presidente), Des. Fernando Carvalho Mendes, (Membro) Des. Haroldo Oliveira Rehem (Membro). Impedido: Não houve. Presente a Exma. Sra. Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando - Procuradora de Justiça. 2017.0001.005136-6 - Embargos de Declaração no Agravo Interno apenso ao Agravo de Instrumento nº 2017.0001.002918-0. Embargante: BANCO DO BRASIL S/A - Advogados: Rafael Sganzerla Durand (OAB/PI nº 8.204-A) e outros. Embargado: MARCO ANTÔNIO AYRES CORREA LIMA - Advogados: Raldir Cavalcante Bastos Neto (OAB/PI nº 12.144) e outro. Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes. Decisão: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Cíveldo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, pelo conhecimento dos presentes aclaratórios, posto que preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade, para, no mérito, dar-lhes parcial provimento, apenas para complementar ao acórdão embargado que seja rejeitada a alegação da ilegitimidade ativa suscitada pelo ora Recorrente." Participaram os Excelentíssimos Senhores: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho (Presidente), Des. Fernando Carvalho Mendes, (Membro) Des. Haroldo Oliveira Rehem (Membro). Impedido: Não houve. Presente a Exma. Sra. Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando - Procuradora de Justiça. 2017.0001.012838-7 - Embargos de Declaração na Apelação Cível. Origem: Fronteiras / Vara Única. Embargante: MARIA EMÍDIA RAMOS Advogada: Lorena Cavalcanti Cabral (OAB/PI nº 12.751-A) Embargada: BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Advogados: Wilson Sales Belchior (OAB/PI nº 9.016) e outros. Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes.Decisão:"Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Cíveldo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, conhecer dos presentes embargos de declaração, visto que preenchidos os requisitos legais de sua admissibilidade para, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo inalterado o referido acórdão." Participaram os Excelentíssimos Senhores: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho (Presidente), Des. Fernando Carvalho Mendes, (Membro) Des. Haroldo Oliveira Rehem (Membro). Fez sustentação oral a advogada da parte agravante Dra. Larissa Reis Ferreira - OAB/PI nº 7.207. Impedido: Não houve. Presente a Exma. Sra. Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando - Procuradora de Justiça. 2017.0001.013272-0 - Apelação Cível. Origem: Elesbão Veloso / Vara Única. Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. - Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PI nº 9.016). Apelada: RAIMUNDA MARIA DA CONCEIÇÃO - Advogado: Francisco Roberto Mendes Oliveira (OAB/PI nº 7.459). Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem. decisão: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Cíveldo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, pelo conhecimento deste recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, majorando os honorários para o patamar de vinte por cento (20%), do valor da condenação conforme art. 85, § 11, do CPC." Participaram os Excelentíssimos Senhores: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho (Presidente), Des. Fernando Carvalho Mendes, (Membro) Des. Haroldo Oliveira Rehem (Membro). Fez sustentação oral a advogada da parte agravante Dra. Larissa Reis Ferreira - OAB/PI nº 7.207. Impedido: Não houve. Presente a Exma. Sra. Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando - Procuradora de Justiça. 2018.0001.004359-3 - Agravo Interno apenso ao Agravo de Instrumento nº 2018.0001.000568-3. Agravante: BANCO DO BRASIL S/A Advogados: Rafael Sganzerla Durand (OAB/PI nº 8.204-A) e outros. Agravado: JOSÉ DO EGITO FERREIRA DE OLIVEIRA Advogados: Joaquim Barbosa de Almeida Neto (OAB/PI nº 56/88-B), Danilo Bonfim Ribeiro (OAB/PI nº 9.202) e outros. Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho. Decisão: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Cíveldo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, NÃO CONHECER do AGRAVO INTERNO, por violação ao art. 1.021, §1º, do CPC, e, ante a sua manifesta PREJUDICIALIDADE, a teor do art. 932, III, do CPC, NEGAR-LHE SEGUIMENTO, EXTINGUINDO-O SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, IV, do mesmo diploma legal, consoante os fundamentos suso declinados, mantendo incólume a decisão agravada (fls.99 à 101), em todos os seus termos. Custas ex legis." Participaram os Excelentíssimos Senhores: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho (Presidente), Des. Fernando Carvalho Mendes, (Membro) Des. Haroldo Oliveira Rehem (Membro). Impedido: Não houve. Presente a Exma. Sra. Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando - Procuradora de Justiça. 2018.0001.003591-2 - Embargos de Declaração na Apelação Cível. Origem: Marcos Parente / Vara Única. Embargante: TERESINHA DE JESUS CARVALHO GUIMARÃES - Advogada: Lorena Cavalcanti Cabral (OAB/PI nº 12.751-A) Embargado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A.) Advogados: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE nº 23.255) e outro.

Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes. Decisão: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Cíveldo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, conhecer dos presentes embargos de declaração, visto que preenchidos os requisitos legais de admissibilidade para, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo inalterada o referido acórdão." Participaram os Excelentíssimos Senhores: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho (Presidente), Des. Fernando Carvalho Mendes, (Membro) Des. Haroldo Oliveira Rehem (Membro). Fez sustentação oral a advogada da parte agravante Dra. Larissa Reis Ferreira - OAB/PI nº 7.207. Impedido: Não houve. Presente a Exma. Sra. Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando - Procuradora de Justiça. 2015.0001.001721-0 - Apelação Cível. Origem: Teresina / 1ª Vara Cível. Apelante: TOP LINE TÁXI AÉREO LTDA. - Advogados: Bruce Dias de Sá Lima Cordão (OAB/PI nº 7.344), Rita de Cássia Leite Dias (OAB/PI nº 5.707-B) e outros. Apelada: R. M. N. ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem. Decisão: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Cíveldo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, conhecer do recurso, eis que se encontram os pressupostos da sua admissibilidade, negando-lhe provimento, mantendo-se a sentença monocrática em todos os seus termos." Participaram os Excelentíssimos Senhores: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho (Presidente), Des. Fernando Carvalho Mendes, (Membro) Des. Haroldo Oliveira Rehem (Membro). Fez sustentação oral a advogada da parte agravante Dra. Larissa Reis Ferreira - OAB/PI nº 7.207. Impedido: Não houve. Presente a Exma. Sra. Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando - Procuradora de Justiça. 2017.0001.007753-7 - Embargos de Declaração na Apelação Cível. Origem: Fronteiras / Vara Única. Embargante: BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogados: Manuela Sampaio Sarmento e Silva (OAB/PI nº 9.499) e outros. Embargado: SEBASTIÃO GRANJA FILHO - Advogada: Lorena Cavalcanti Cabral (OAB/PI nº 12.751-A) Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho. Decisão: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Cíveldo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, CONHECER dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mas NEGAR-LHES PROVIMENTO, MANTENDO INCÓLUME o ACÓRDÃO RECORRIDO, em todos os seus termos." Participaram os Excelentíssimos Senhores: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho (Presidente), Des. Fernando Carvalho Mendes, (Membro) Des. Haroldo Oliveira Rehem (Membro). Impedido: Não houve. Presente a Exma. Sra. Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando - Procuradora de Justiça. 2017.0001.008440-2 - Agravo de Instrumento. Origem: Teresina / 5ª Vara Cível. Agravantes: M. J. R. de C. e outras - Advogados: Dário Vaz Bacelar da Silva (OAB/PI nº 12.228) e outros. Agravado: V. C. de C. F. Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes. Decisão: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Cíveldo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento, porquanto preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade para, no mérito, dar-lhe provimento, confirmando a medida liminar outrora deferida, em consonância com o parecer ministerial superior." Participaram os Excelentíssimos Senhores: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho (Presidente), Des. Fernando Carvalho Mendes, (Membro) Des. Haroldo Oliveira Rehem (Membro). Impedido: Não houve. Presente a Exma. Sra. Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando - Procuradora de Justiça. 2016.0001.008224-3 - Apelação Cível. Origem: Teresina / 3ª Vara Cível. Apelante: ANDREIA GOMES DA SILVA - Defensora Pública: Elisabeth Maria Memória Aguiar. Apelado: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S. A. - Advogados: David Sombra Peixoto (OAB/PI nº 7.847-A) e outros. Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem. Decisão: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Cíveldo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, conhecer do recurso, à vista de estarem presentes os seus requisitos de admissibilidade e, no mérito, negar-lhe provimento, com a manutenção da sentença monocrática em todos os seus termos." Participaram os Excelentíssimos Senhores: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho (Presidente), Des. Fernando Carvalho Mendes, (Membro) Des. Haroldo Oliveira Rehem (Membro). Impedido: Não houve. Presente a Exma. Sra. Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando - Procuradora de Justiça. 2018.0001.003960-7 - Embargos de Declaração na Apelação Cível. Origem: Marcos Parente / Vara Única. Embargante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A.) - Advogados: Wilson Sales Belchior (OAB/PI nº 9.016) e outros. Embargado: ANTÔNIO ALVES DA SILVA - Advogada: Lorena Cavalcanti Cabral (OAB/PI nº 12.751-A) Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho.Decisão:"Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Cíveldo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, CONHECER dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, por atender os requisitos legais de sua admissibilidade, e DAR-LHES provimento para reconhecer a omissão no acórdão embargado quanto à análise da necessidade da comprovação da má-fé do Embargante, apta a ensejar a aplicação da sanção prevista no art. 42, parágrafo único, do CDC, e, por consequência, CONCEDER OS EFEITOS INFRINGENTES ao julgado, a fim de afastar do julgamento do apelo (fls. 146/153) a repetição do indébito em sua forma dobrada, devendo a devolução dos valores referentes às parcelas efetivamente descontadas do benefício previdenciário do Embargado ocorrer em sua forma simples, reconhecendo-se, ainda, o prequestionamento da matéria." Participaram os Excelentíssimos Senhores: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho (Presidente), Des. Fernando Carvalho Mendes, (Membro) Des. Haroldo Oliveira Rehem (Membro). Impedido: Não houve. Presente a Exma. Sra. Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando - Procuradora de Justiça. 2017.0001.013560-4 - Apelação Cível. Origem: Teresina / 6ª Vara Cível. Apelante: FRANCISCO FÁBIO MARTINS DE SOUZA - Advogada: Leilane Coelho Barros (OAB/PI nº 8.817). Apelado: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes. Decisão: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Cíveldo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, conhecer do apelo para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo in totum a sentença atacada." Participaram os Excelentíssimos Senhores: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho (Presidente), Des. Fernando Carvalho Mendes, (Membro) Des. Haroldo Oliveira Rehem (Membro). Impedido: Não houve. Presente a Exma. Sra. Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando - Procuradora de Justiça. 2017.0001.010950-2 - Apelação Cível. Origem: Teresina / 7ª Vara Cível. Apelante: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. - Advogados: Juliana Jacome Furtado Nogueira (OAB/PI nº 5.116) e outros. Apelada: CONVENÇÃO ESTADUAL DAS IGREJAS EVANGÉLICAS ASSEMBLÉIA DE DEUS DO PIAUÍ - CEADEP Advogado: Kallmax de Carvalho Gomes (OAB/PI nº 9.142) Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem. Decisão:"Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Cíveldo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, conhecer do recurso, eis que se encontram os pressupostos de sua admissibilidade, para dar-lhe parcial provimento, para reduzir a sentença na parte referente a devolução em dobro, que deve ser no valor de dez mil, novecentos e setenta e dois reais e oitenta centavos (10.972,80), no mais mantendo a sentença integralmente." Participaram os Excelentíssimos Senhores: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho (Presidente), Des. Fernando Carvalho Mendes, (Membro) Des. Haroldo Oliveira Rehem (Membro). Impedido: Não houve. Presente a Exma. Sra. Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando - Procuradora de Justiça. 2017.0001.008106-1 - Embargos de Declaração na Apelação Cível. Origem: Fronteiras / Vara Única. Embargante: BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogados: Manuela Sampaio Sarmento e Silva (OAB/PI nº 9.499) e outros. Embargada: MARIA DA CONCEIÇÃO BEZERRA - Advogada: Lorena Cavalcanti Cabral (OAB/PI nº 12.751-A) Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho. Decisão: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Cíveldo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, CONHECER dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mas NEGAR-LHES PROVIMENTO, MANTENDO INCÓLUME o ACÓRDÃO RECORRIDO, em todos os seus termos." Participaram os Excelentíssimos Senhores: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho (Presidente), Des. Fernando Carvalho Mendes, (Membro) Des. Haroldo Oliveira Rehem (Membro). Impedido: Não houve. Presente a Exma. Sra. Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando - Procuradora de Justiça. 2017.0001.013393-0 - Apelação Cível. Origem: Teresina / 10ª Vara Cível. Apelante: KARLA ALAYANE COSTA ARAÚJO DE ALENCAR - Advogados: Henry Wall Gomes Freitas (OAB/PI nº 4.344) e outros. Apelada: SERASA - CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS S.A. Advogados: Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB/PI nº 14.401) e outros. Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes. Decisão: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Cíveldo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, conhecer do apelo, ao tempo em que, no mérito, dar-lhe provimento, a fim de majorar o quantum da indenização para o patamar de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), mantidos os demais termos da sentença impugnada." Participaram os Excelentíssimos Senhores: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho (Presidente), Des. Fernando Carvalho Mendes, (Membro) Des. Haroldo Oliveira Rehem (Membro). Impedido: Não houve. Presente a Exma. Sra. Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando - Procuradora de Justiça. .2017.0001.005996-1 - Apelação Cível. Apelante: SERASA - CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS S.A. - Advogados: João Humberto de Farias Martorelli (OAB/PE nº 7.489) e outros. Apelado: DANIEL DE SÁ ANDRADE - Advogados: Bruno Milton Sousa Batista (OAB/PI nº 5.150) e outro.. Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem. Decisão: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Cíveldo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, conhecer do recurso, no sentido de lhe negar provimento, mantendo-se incólume a sentença em todos os seus termos." Participaram os Excelentíssimos Senhores: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho (Presidente), Des. Fernando Carvalho Mendes, (Membro) Des. Haroldo Oliveira Rehem (Membro). Impedido: Não houve. Presente a Exma. Sra. Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando - Procuradora de Justiça. 2018.0001.000259-1 - Embargos de Declaração na Apelação Cível. Origem: Teresina / 3ª Vara de Família e Sucessões Embargante: G. A. dos S. Defensora Pública: Elisabeth Maria Memória Aguiar. Embargado: L. R. S. dos S., representado por sua genitora F. S. dos S. Defensor Público: Francisco de Jesus Barbosa.. Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho. decisão: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Cíveldo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, CONHECER dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mas NEGAR-LHES PROVIMENTO, com fulcro no art. 1.022, do CPC, em face da ausência da omissão apontada pelo Embargante, assim como por restarem automaticamente prequestionados os dispositivos legais e constitucionais debatidos, que não extrapolam os limites cognitivos dos Embargos Declaratórios, a teor do art. 1.025, CPC." Participaram os Excelentíssimos Senhores: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho (Presidente), Des. Fernando Carvalho Mendes, (Membro) Des. Haroldo Oliveira Rehem (Membro). Impedido: Não houve. Presente a Exma. Sra. Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando - Procuradora de Justiça 2017.0001.011061-9 - Apelação Cível. Origem: Simões / Vara Única Apelante: BANCO DO BRASIL S/A - Advogados: Rafael Sganzerla Durand (OAB/PI nº 8.204-A) e outros. Apelado: JOÃO BOSCO DE SOUZA REIS - Advogada: Silverlene Reis Santos (OAB/PI nº 9.409).. Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes.Decisão: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Cíveldo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, conhecer do apelo, ao tempo em que indefere a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo in totum a sentença atacada." Participaram os Excelentíssimos Senhores: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho (Presidente), Des. Fernando Carvalho Mendes, (Membro) Des. Haroldo Oliveira Rehem (Membro). Impedido: Não houve. Presente a Exma. Sra. Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando - Procuradora de Justiça. 2017.0001.011982-9 - Embargos de Declaração na Apelação Cível. Origem: Teresina / 6ª Vara Cível. Embargante: B. B. SEGUROS AUTO/BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS S. A. - Advogados: Carlos Antônio Harten Filho (OAB/PE nº 20.124) e outros. Embargado: CLÉCIO ASSUNÇÃO OLIVEIRA DE MELO - Advogados: Denis Gomes Moreira (OAB/PI nº 2.718) e outro.. Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho. decisão: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Cíveldo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, REIJATAR a PRELIMINAR de AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL, CONHECER dos EMBARGOS de DECLARAÇÃO e DAR-LHES PROVIMENTO para determinar a entrega dos salvados pelo EMBARGADO à Embargante, incluindo a entrega da documentação livre de restrições ou ônus, mas, tão somente, em relação a gravames incidentessobre o veículo até a data do sinistro (11.04.2010)." Participaram os Excelentíssimos Senhores: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho (Presidente), Des. Fernando Carvalho Mendes, (Membro) Des. Haroldo Oliveira Rehem (Membro). Impedido: Não houve. Presente a Exma. Sra. Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando - Procuradora de Justiça. 2018.0001.003508-0 - Apelação Cível. Origem: Teresina / - 7ª Vara Cível Apelante: BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogados: Michela do Vale Brito (OAB/PI nº 7.031), Moisés Batista de Souza (OAB/PI nº 4.117) e outros. Apelada: LÍDIA LEOCÁDIO DOS ANJOS Defensora Pública: Elisabeth Maria Memória Aguiar. Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes.Decisão: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Cíveldo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, conhecer do presente apelo, uma vez que preenchidos os pressupostos legais de sua admissibilidade para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo incólume a decisão atacada." Participaram os Excelentíssimos Senhores: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho (Presidente), Des. Fernando Carvalho Mendes, (Membro) Des. Haroldo Oliveira Rehem (Membro). Impedido: Não houve. Presente a Exma. Sra. Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando - Procuradora de Justiça. 2018.0001.000313-3 - Embargos de Declaração na Apelação Cível. Origem: Teresina / 3ª Vara Cível Embargante: CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA. Advogada: Manuela Motta Moura da Fonte (OAB/PE nº 20.397). Embargada: ANTÔNIA ASTROGILDA DE SOUSA, representada por FRANCISCA DE SOUSA - Advogados: José Gilson Amorim Ribeiro (OAB/PI nº 6.248) e outros.Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho. Decisão: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Cíveldo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, CONHECER dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, por atenderem os requisitos legais de sua admissibilidade, mas NEGAR-LHES PROVIMENTO, em razão de não restarem configurados, no acórdão embargado, quaisquer VÍCIOS legalmente previstos, que prescinda de integração aconsoante seus próprios fundamentos, reconhecendo-se, ainda o prequestionamento da matéria, na forma do art. 1.025, do CPC." Participaram os Excelentíssimos Senhores: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho (Presidente), Des. Fernando Carvalho Mendes, (Membro) Des. Haroldo Oliveira Rehem (Membro). Impedido: Não houve. Presente a Exma. Sra. Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando - Procuradora de Justiça. 2016.0001.013308-1 - Apelação Cível. Origem: Teresina / 10ª Vara Cível. Apelante: EVALDO DOS SANTOS SALES - Advogados: Henry Wall Gomes Freitas (OAB/PI nº 4.344) e outra. Apelada: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S. A. - Advogados: Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB/CE nº 3.432) e outros. Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes. Decisão: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Cíveldo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, conhecer do presente apelo, uma vez que preenchidos os pressupostos legais de sua admissibilidade para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo incólume a impugnada." Participaram os Excelentíssimos Senhores: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho (Presidente), Des. Fernando Carvalho Mendes, (Membro) Des. Haroldo Oliveira Rehem (Membro). Impedido: Não houve. Presente a Exma. Sra. Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando - Procuradora de Justiça. 2016.0001.012642-8 - Apelação Cível. Origem: Teresina / 7ª Vara Cível. Apelante: FRANCISCO DAS CHAGAS MOURÃO SILVA - Advogado: Lourival Gonçalves de Araújo Filho (OAB/PI nº 2.926). Apelado: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DO PIAUÍ - SINDERPI - Advogado: Leonel Luz Leão (OAB/PI nº 6.456). Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes. decisão: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Cíveldo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, acolher a preliminar suscitada pelo Ministério Público Superior para reconhecer a falta de interesse recursal, restando prejudicado o apelo em questão." Participaram os Excelentíssimos Senhores: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho (Presidente), Des. Fernando Carvalho Mendes, (Membro) Des. Haroldo Oliveira Rehem (Membro). Fez sustentação oral o advogado da parte apelada. Impedido: Não houve. Presente a Exma. Sra. Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando - Procuradora de Justiça. 2017.0001.004090-3 - Agravo de Instrumento. Origem: Teresina / 3ª Vara Cível. Agravante: CONDOMÍNIO SÃO CRISTOVÃO PARK - Advogados: Allisson Farias de Sampaio (OAB/PI nº 13.132) e outros .Agravada: DIANA PARAGUAÇU SANTOS CACIQUE DE NEW YORK Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho. Decisão: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Cíveldo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, CONHECER do AGRAVO DE INSTRUMENTO, pois preenchidos os seus requisitos de admissibilidade, e no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a decisão interlocutória recorrida. Custas ex legis." Participaram os Excelentíssimos Senhores: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho (Presidente), Des. Fernando Carvalho Mendes, (Membro) Des. Haroldo Oliveira Rehem (Membro). Impedido: Não houve. Presente a Exma. Sra. Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando - Procuradora de Justiça. 2017.0001.006899-8 - Apelação Cível. Origem: Teresina / 4ª Vara Cível Apelante: LEILA MARIA VERAS ARAGÃO DE LIMA Advogados: José Wilson Cardoso Diniz (OAB/PI nº 6.055-A) e outros. Apelada: REMAZA NOVATERRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. Advogados: Alessandra Azevedo Araújo Furtunato (OAB/PI nº 11.826) e outros. Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes. Decisão:"Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Cíveldo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, conhecer do apelo, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo in totum a sentença atacada." Participaram os Excelentíssimos Senhores: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho (Presidente), Des. Fernando Carvalho Mendes, (Membro) Des. Haroldo Oliveira Rehem (Membro). Impedido: Não houve. Presente a Exma. Sra. Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando - Procuradora de Justiça. 2017.0001.007659-4 - Agravo de Instrumento. Origem: Teresina / 9ª Vara Cível Agravante: WALDO PEREIRA DA CRUZ - Advogados: Tarciso Pinheiro de Araújo Filho (OAB/PI nº 13.198) e outros. Agravado: CONDOMÍNIO COLINAS DO RIO POTY - Advogados: Allisson Farias de Sampaio (OAB/PI nº 13.132) e outros. Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho. Decisão: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Cíveldo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, CONHECER do AGRAVO DE INSTRUMENTO, por atender a todos os requisitos de sua admissibilidade, conforme estatuem os arts. 1.017 e 1018, do CPC, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO a DECISÃO agravada incólume, em todos os seus termos. Custas ex legis."." Participaram os Excelentíssimos Senhores: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho (Presidente), Des. Fernando Carvalho Mendes, (Membro) Des. Haroldo Oliveira Rehem (Membro). Impedido: Não houve. Presente a Exma. Sra. Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando - Procuradora de Justiça. 2018.0001.003307-1 - Apelação Cível. Origem: Pedro II / Vara Única. Apelantes: A. M. S. S. e F. A. S. S. P., representados por R. M. S. da S. Defensora Pública: Elisabeth Maria Memória Aguiar. Apelado: F. S. S. P. - Advogado: Paulo Marcelo Braga Galvão Benício (OAB/PI nº 13.292). Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes. Decisão: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Cíveldo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, conhecer do presente recurso, posto que preenchidos os requisitos de admissibilidade, no entanto, negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida em todos os seus termos, em dissonância com o parecer ministerial." Participaram os Excelentíssimos Senhores: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho (Presidente), Des. Fernando Carvalho Mendes, (Membro) Des. Haroldo Oliveira Rehem (Membro). Impedido: Não houve. Presente a Exma. Sra. Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando - Procuradora de Justiça. 2018.0001.001628-0 - Agravo de Instrumento. Origem: Teresina / 4ª Vara Cível. Agravante: SISTEMA MEIO NORTE DE COMUNICAÇÃO LTDA. Advogada: Lívia Silva Leão (OAB/PI nº 8.123). Agravado: FLÁVIO SANTANA CORREIA LIMA - Advogados: José Norberto Lopes Campelo (OAB/PI nº 2.594), Nathalie Cancela Cronemberger Campelo (OAB/PI nº 2.953) e outros. Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho. Decisão: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Cíveldo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por maioria de votos, CONHECER do AGRAVO DE INSTRUMENTO para CONFIRMAR a LIMINAR RECURSAL, e, NO MÉRITO, DAR-LHE PROVIMENTO, para REVOGAR a DECISÃO AGRAVADA, DETERMINANDO ao Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina-PI que aprecie o mérito da Impugnação ao Cumprimento de Sentença. Custasex legis". Foi vencido o Exmo. Sr. Des. Haroldo de Oliveira Rehem que divergiu do voto do relator.Participaram os Excelentíssimos Senhores: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho (Presidente), Des. Fernando Carvalho Mendes, (Membro) Des. Haroldo Oliveira Rehem (Membro). Fez sustentação oral a advogada da parte agravada. Impedido: Não houve. Presente a Exma. Sra. Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando - Procuradora de Justiça. 2017.0001.007074-9 - Apelação Cível. Origem: Aroazes / Vara Única. Apelante: ANTÔNIO EDUARDO ALVES DE ANDRADE COSTA - Advogado: Karllos Anastácio dos Santos Soares (OAB/PI nº 7.827) Apelado: VALDINAR SOARES DA SILVA - Advoga Decisão: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Cíveldo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, conhecer do apelo para,negar-lhe provimento, mantendo in totum a sentença atacada" Participaram os Excelentíssimos Senhores: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho (Presidente), Des. Fernando Carvalho Mendes, (Membro) Des. Haroldo Oliveira Rehem (Membro). Impedido: Não houve. Presente a Exma. Sra. Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando - Procuradora de Justiça. 2018.0001.000626-2 - Apelação Cível. Origem: Teresina / 10ª Vara Cível. Apelante: MAXIMILIANO FERREIRA SOBRAL Defensora Pública: Elisabeth Maria Memória Aguiar Apelada: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. - Advogados: Hiran Leão Duarte (OAB/CE nº 10.422), Eliete Santana Matos (OAB/CE nº 10.423) e outros. Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho. Decisão: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Cíveldo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, CONHECER daAPELAÇÃO CÍVEL, por atender a todos os requisitos legais de sua admissibilidade, REJEITAR a PRELIMINAR de NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE A AUSÊNCIA DE PERÍCIA TÉCNICA e NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a DECISÃO recorrida, em todos os seus termos. Custas ex legis." Participaram os Excelentíssimos Senhores: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho (Presidente), Des. Fernando Carvalho Mendes, (Membro) Des. Haroldo Oliveira Rehem (Membro). Impedido: Não houve. Presente a Exma. Sra. Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando - Procuradora de Justiça. 2018.0001.003319-8 - Apelação Cível. Origem: Teresina / 10ª Vara Cível. Apelante: PAULO DE JESUS CARVALHO PEREIRA - Advogados: Henry Wall Gomes Freitas (OAB/PI nº 4.344) e outra. Apelados: SUBMARINO FINANCE PROMOTORA DE CRÉDITO LTDA. e outro. Advogados: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB/PI nº 10.480) e outros. Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes. Decisão: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Cíveldo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, conhecer do apelo para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo in totum a sentença de primeiro grau." Participaram os Excelentíssimos Senhores: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho (Presidente), Des. Fernando Carvalho Mendes, (Membro) Des. Haroldo Oliveira Rehem (Membro). Impedido: Não houve. Presente a Exma. Sra. Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando - Procuradora de Justiça. 2018.0001.004049-0 - Apelação Cível. Origem: Teresina / 8ª Vara Cível . Apelante: MARIA DO SOCORRO CARVALHO IVO Advogado: Henry Wall Gomes Freitas (OAB/PI nº 4.344). Apelados: C & A MODAS LTDA. (C & A) e outro - Advogados: Wilson Sales Belchior (OAB/PI nº .016) e outros. Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho. Decisão: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Cíveldo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, CONHECER daAPELAÇÃO CÍVEL, pois preenchidos os pressupostos de sua admissibilidade RECURSAL, REJEITAR a PRELIMINAR de OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL suscitada pelos apelados, masNEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO INCÓLUME a SENTENÇA RECORRIDA, em todos os seus termos. Custas ex legis."." Participaram os Excelentíssimos Senhores: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho (Presidente), Des. Fernando Carvalho Mendes, (Membro) Des. Haroldo Oliveira Rehem (Membro). Impedido: Não houve. Presente a Exma. Sra. Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando - Procuradora de Justiça. 2015.0001.007389-4 - Apelação Cível. Origem: Esperantina / Vara Única. 1º Apelante: BCV - BANCO DE CRÉDITO E VAREJO S. A. (BANCO SCHAHIN) - Advogados: Flávia Almeida Moura Di Latella (OAB/MG nº 109.730) e outros. 2º Apelante: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S.A. - Advogados: Wilson Sales Belchior (OAB/PI nº 9.016) e outros. Apelada: MARIA BERNARDA DE JESUS - Advogado: José Angelo Ramos Carvalho (OAB/PI nº 3.275). Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes. Decisão: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Cíveldo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, não conhecer da Apelação de fls. 241/261 e conhecer da Apelação Cível de fls. 270/278, vez que preenchidos os pressupostos legais de sua admissibilidade, negar-lhe provimento, mantendo-se a sentença vergastada nos seus termos." Participaram os Excelentíssimos Senhores: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho (Presidente), Des. Fernando Carvalho Mendes, (Membro) Des. Haroldo Oliveira Rehem (Membro). Impedido: Não houve. Presente a Exma. Sra. Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando - Procuradora de Justiça. 2015.0001.003173-5 - Apelação Cível. Origem: Itaueira / Vara Única. Apelante: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ - Advogados: Ayslan Siqueira de Oliveira (OAB/PI nº 4.640) e outros. Apelado: HAMILTON LIMA BRANDÃO - Advogado: Jodelmar Brandão Rocha (OAB/PI nº 8.510). Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho. Decisão: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Cíveldo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, CONHECER daAPELAÇÃO CÍVEL,por atender aos requisitos legais de admissibilidade, masNEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDOincólume a SENTENÇA DE 1º GRAU, pelos seus jurídicos fundamentos.Custas ex legis."." Participaram os Excelentíssimos Senhores: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho (Presidente), Des. Fernando Carvalho Mendes, (Membro) Des. Haroldo Oliveira Rehem (Membro). Impedido: Não houve. Presente a Exma. Sra. Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando - Procuradora de Justiça. 2016.0001.010597-8 - Apelação Cível. Origem: Campo Maior / 2ª Vara 1º Apelante: B. & C. LTDA. - Advogados: José Ribamar Coelho Filho (OAB/PI nº 104-A) e outros 1ºs Apelados: T. S. DA S. A. e outros - Advogado: Raimundo Nonato de Melo (OAB/PI nº 6.245). 2ª Apelante: G. S. DE A. Advogado: José Peres de Oliveira Filho (OAB/PI nº 2.396). 2os Apelados: T. S. DA S. A. e outros - Advogado: Raimundo Nonato de Melo (OAB/PI nº 6.245). 3º Apelado: B. & C. LTDA. Advogados: José Ribamar Coelho Filho (OAB/PI nº 104-A) e outros. Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho. Decisão: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Cíveldo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, CONHECER daAPELAÇÃO CÍVEL, por atender aos requisitos legais de admissibilidade, PARA REJEITAR a PRELIMINAR de INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL e, num outro ponto, ACOLHER a PRELIMINAR de NULIDADE PROCESSUAL, ANULANDO a SENTENÇA recorrida, por error in procedendo, pelo que DETERMINA-SE a REMESSA dos AUTOS ao JUÍZO DE ORIGEM, em harmonia com o parecer do Ministério Público Superior, a fim de que promova o regular prosseguimento do processo. Custas ex legis." Participaram os Excelentíssimos Senhores: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho (Presidente), Des. Fernando Carvalho Mendes, (Membro) Des. Haroldo Oliveira Rehem (Membro). Impedido: Não houve. Presente a Exma. Sra. Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando - Procuradora de Justiça. 2017.0001.006290-0 - Apelação Cível Origem: Teresina / 5ª Vara de Família e Sucessões. Apelantes: SAMOEL NUNES WANDERLEI e MAYARA MARTINS NUNES - Defensora Pública: Elisabeth Maria Memória Aguiar. Apelada: MAYSA MARTINS NUNES - Defensor Público: Francisco de Jesus Barbosa. Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho. Decisão:"Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Cíveldo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, CONHECER daAPELAÇÃO CÍVEL, por atender aos requisitos legais de sua admissibilidade,REJEITAR a PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO suscitada pelo Apelante, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, REFORMANDO a SENTENÇA RECORRIDA, a fim de deferir a anulação do registro civil, especificamente no que se refere à relação de paternidade, de modo que seja o nome do Apelante SAMOEL NUNES WANDERLEI excluído do registro civil de nascimento da criança MAYSA MARTINS NUNES, em desacordo com o parecer do Ministério Público Superior. EXPEÇA-SE MANDADO PARA O CARTÓRIO TAVARES - 1º OFÍCIO DA COMARCA DE IPU/CE - para fins de cumprimento desta decisão. Custas ex legis." Participaram os Excelentíssimos Senhores: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho (Presidente), Des. Fernando Carvalho Mendes, (Membro) Des. Haroldo Oliveira Rehem (Membro). Impedido: Não houve. Presente a Exma. Sra. Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando - Procuradora de Justiça. PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA:0706741-13.2018.8.18.0000 - Agravo de Instrumento. Origem: Teresina/ 2º Cartório Cível. Agravante: FRANCISCO DAS CHAGAS NOGUEIRA DE VASCONCELOS - Advogado: Caroline Freitas Braga dos Santos (OAB/PI nº 7.124). Agravado: REYNALDO TAJRA FRANCA Advogados: Janio de Brito Fontenelle (OAB/PI nº 2.902), Daniel Neiva Do Rego Monteiro (OAB/PI nº 5.005).Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem. foiRETIRADO DE PAUTA O PROCESSO EM EPÍGRAFE POR DECISÃO DO EXMO. SR. DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM." Participaram os Excelentíssimos Senhores: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho (Presidente), Des. Fernando Carvalho Mendes, (Membro) Des. Haroldo Oliveira Rehem (Membro). Impedido: Não houve. Presente a Exma. Sra. Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando - Procuradora de Justiça. 2017.0001.006958-9 - Apelação Cível. Origem: Teresina / 1ª Vara Cível Apelante: HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA. - Advogado: Marcelo de Oliveira Elias (OAB/SP nº 188.868-B), Diego Sabatello Cozze (OAB/SP nº 252.802) e Tatyana Botelho André (OAB/SP nº 170.219) Apelada: LUÍS MARCELO VIEIRA MELO - Advogados: João Paulo Ribeiro Paes Landim (OAB/PI nº 13.330) e outros. Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem. PROCESSOS COM JULGAMENTO ADIADO: foiADIADO P PROCESSO EM EPÍGRAFE POR DECISÃO DO EXMO. SR. DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM - RELATOR." Participaram os Excelentíssimos Senhores: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho (Presidente), Des. Fernando Carvalho Mendes, (Membro) Des. Haroldo Oliveira Rehem (Membro). Fez sustentação oral a advogada da parte apelada. Impedido: Não houve. Presente a Exma. Sra. Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando - Procuradora de Justiça. E, não havendo mais nada a tratar, a sessão foi encerrada às 14h10min com as formalidades de estilo. Do que, para constar, eu, Bela. Elisa Pereira Leal de Oliveira, Secretária, lavrei a presente ata, sendo por mim subscrita, que após a sua publicação no Diário da Justiça e, não havendo impugnação, será assinada pelo Exmo. Sr. Des. Presidente._____________

Aos dezenove (19) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e dezenove (2019), reuniu-se às dez horas e vinte e dois minutos (10h 22min), em sessão ordinária de julgamento, a 4ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL, presidida pelo Desembargador Fernando Lopes e Silva Neto. Presente o Excelentíssimo Senhor Desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar e Oton Mário José Lustosa Torres e Fernando Lopes e Silva Neto. Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. Comigo a Secretária, Bela. Izabel Fernanda Nunes Sá de Oliveira com o auxílio funcional do oficial de justiça Juarez Azevedo e o operador de som Josiel Matos da Silva. Presentes os alunos da IES CESVALE: Joana D'arc Medeiros da Rocha, Izaura Constância Soares Q. Ribeiro, Lourdes Abreu Feitosa, Greice Lilian da Silva Portugal, Sérvio Gustavo Andrade Rodrigues, Luciano Soares Dias, Desirré Félix Gomes da Silva, Anna Karoline da Silva Piauilino, Rosileide Ribeiro Alexandre, Halleyson Kenede Soares, Rafhael Alcântara da Silva, Laura Cristina Lacerda de Moura, Mayk de Assis Castro, Widjane de Sena da Silva, Widglan de Sena da Silva, Ananda de Freitas Martins, Tadeu Sinimbu Santiago Viana Filho e Sérgio Ricardo C. Moreira Lima ATA DA SESSÃO ANTERIOR:Ata da7ª sessão ordinária de julgamento da 4ª Câmara Especializada Cível, realizada no dia 12 de março de 2019, disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico nº 8.628, de 15.03.2019, publicada no dia 18.03.2019. Conforme disposto no art. 153 do Regimento Interno do TJPI, as "atas consignarão de modo sucinto, o que se passar nas sessões, e serão submetidas a aprovação na sessão seguinte, adiando-se a aprovação para outra oportunidade, na hipótese de circunstância de ordem relevante". PROCESSOS PAUTADOS JULGADOS/RETIRADOS/ADIADOS PJE: 0707175-02.2018.8.18.0000 - Apelação Cível .Origem: BATALHA / VARA ÚNICA .Apelante/Apelado: ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S/A - AGESPISA. Advogada: Catarina Braga R. Correia (OAB/PI Nº 6.064).Apelada/Apelante: MARIA DO ROSÁRIO DA COSTA.Advogado: Adriano Moura de Carvalho (OAB/PI Nº 4.503).Relator: Desembargador Fernando Lopes E Silva Neto.DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, à unanimidade, em conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, contudo, de ofício, nulificando a sentença para julgar procedente a Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais por configurada a legitimidade da parte autora e condenando em danos morais a parte ré/apelada, nos termos do voto do Relator, contudo, vencido o Des. Oton Mário José Lustosa Torres, quanto ao valor da indenização que propôs redução para R$ 3.000,00 (três mil reais), bem como a redução do valor da multa diária para R$ 100,00 (cem reais), ao limite de R$ 3.000,00 (três mil reais). Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar, Oton Mário José Lustosa Torres e Fernando Lopes e Silva Neto (Presidente-Relator). Presente o Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Dr. Fernando Melo Ferro Gomes. Impedimento/suspeição: não houve. Sustentação oral: Dr. Carlos Alves Almeida (Apelada)/ OAB/PI nº 1450/PI.//0704281-53.2018.8.18.0000 - Apelação Cível .Origem: Batalha / Vara Única. Apelante/Apelada: AGESPISA - ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S.A.
Advogados: Catarina Braga Rodrigues Correia (OAB/PI nº 6.064) e outros. Apelada/Apelante: MARIA LÚCIA DE TEIXEIRA RESENDE E SILVA. Advogados: Adriano Moura de Carvalho (OAB/PI nº 4.503) e outros. Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto. DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, à unanimidade, em conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, contudo, de ofício, nulificando a sentença para julgar procedente a Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais por configurada a legitimidade da parte autora e condenando em danos morais a parte ré/apelada, nos termos do voto do Relator, contudo, vencido o Des. Oton Mário José Lustosa Torres, quanto ao valor da indenização que propôs redução para R$ 3.000,00 (três mil reais), bem como a redução do valor da multa diária para R$ 100,00 (cem reais), ao limite de R$ 3.000,00 (três mil reais). Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar, Oton Mário José Lustosa Torres e Fernando Lopes e Silva Neto (Presidente-Relator). Presente o Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Dr. Fernando Melo Ferro Gomes. Impedimento/suspeição: não houve. Sustentação oral: Dr. Carlos Alves Almeida (Apelada)/ OAB/PI nº 1450/PI. //0701074-46.2018.8.18.0000 - Embargos de Declaração em Apelação Cível
Origem: Elesbão Veloso / Vara Única. Embargante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A . Advogados: Antônio De Moraes Dourado Neto (OAB/PE nº 23.255) e outros.
Embargada: DELFINA MARIA DA CONCEIÇÃO.
Advogados: Raissa Manuely Gonçalves Cavalcante Andrade (OAB/PI nº 12.731) e outros
Relator: Des.Fernando Lopes e Silva Neto. DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, à unanimidade, em CONHECER dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, pois, preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar, Oton Mário José Lustosa Torres e Fernando Lopes e Silva Neto (Presidente-Relator). Presente o Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Dr. Fernando Melo Ferro Gomes. //0703553-12.2018.8.18.0000 - Embargos de Declaração em Apelação Cível. Origem: Marcos Parente / Vara Única . Embargante: MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA . Advogado: Marcos Matheus Miranda Silva (OAB/PI nº 11.044). Embargado: BANCO CETELEM S/A.Advogados: Frederico Nunes Mendes de Carvalho Filho.(OAB/PI nº 9.024), Diego Monteiro Baptista (OAB/RJ Nº 153.999) e outros.Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto. DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, à unanimidade, em CONHECER dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, pois, preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar, Oton Mário José Lustosa Torres e Fernando Lopes e Silva Neto (Presidente-Relator). Presente o Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Dr. Fernando Melo Ferro Gomes. //0701282-30.2018.8.18.0000 - Embargos de Declaração em Apelação Cível. Origem: Padre Marcos / Vara Única . Embargante: BANCO SEMEAR S/A . Advogados: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (OAB/MG Nº. 96.864) e outros. Embargado: VALDEMIRO JOSÉ DE LIMA.Advogada: Lorena Cavalcanti Cabral (OAB/PI Nº. 12.751-A). Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto. DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, à unanimidade, em CONHECER dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, pois, preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar, Oton Mário José Lustosa Torres e Fernando Lopes e Silva Neto (Presidente-Relator). Presente o Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Dr. Fernando Melo Ferro Gomes. //0705849-07.2018.8.18.0000 - Apelação Cível .Origem: Teresina / 10ª Vara Cível . Apelante: JEANNE MAYARA MAGULAS DOS SANTOS
Defensora Pública: Myrtes Maria de Freitas e Silva.Apelada: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ - CEPISA. Advogados: Benta Maria Paé Reis Lima (OAB/PI nº. 2.507) e outros
Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto. DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, à unanimidade, em CONHECER da APELAÇÃO CÍVEL, pois, preenchidos os pressupostos legais de sua admissibilidade para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator. Ausência de parecer do Ministério Público Superior quanto a prejudicial de mérito - prescrição - e o mérito recursal. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar, Oton Mário José Lustosa Torres e Fernando Lopes e Silva Neto (Presidente-Relator). Presente o Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Dr. Fernando Melo Ferro Gomes. //0707867-98.2018.8.18.0000 - Apelação Cível .Apelante: ANA CLÁUDIA NEIVA NUNES DO REGO BEZERRA . Advogado: Henry Wall Gomes Freitas (OAB/PI Nº 4.344). Apelado: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.
Advogados: Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB/SP Nº 327.026) e outros
Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto. DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, à unanimidade, em CONHECER da APELAÇÃO CÍVEL, pois, preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator. Ausência de parecer do Ministério Público Superior quanto ao mérito recursal. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar, Oton Mário José Lustosa Torres e Fernando Lopes e Silva Neto (Presidente-Relator). Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. //0707888-74.2018.8.18.0000 - Apelação Cível .Origem: Teresina / 9ª Vara Cível. Apelante: COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ.
Advogados: Ayslan Siqueira de Oliveira (OAB/PI Nº 4.640) e outros.Apelado: LUÍS CARLOS DE ABREU. Advogados: Francisco Felipe Sousa Santos (OAB/PI Nº 7946) e outro
Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto. DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, à unanimidade, em conhecer do recurso para dar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.Ausente o parecer do Ministério Público Superior quanto a preliminar suscitada pelo apelante. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar, Oton Mário José Lustosa Torres e Fernando Lopes e Silva Neto (Presidente-Relator). Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. //0705348-53.2018.8.18.0000 - Apelação Cível . Origem: Teresina / 10ª Vara Cível Apelante: SEMP AMAZONAS S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/SP 128.341).
Apelada: J B MESQUITA REPRESENTAÇÕES DE MOVEIS LTDA.
Advogados: Márcio Augusto Ramos Tinoco (OAB/PI nº 3.447)eoutros
Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto. DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, à unanimidade, em CONHECER da APELAÇÃO CÍVEL, pois, preenchidos os pressupostos legais de sua admissibilidade para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.Ausência de parecer do Ministério Público Superior quanto a prejudicial de mérito - prescrição - e o mérito recursal. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar, Oton Mário José Lustosa Torres e Fernando Lopes e Silva Neto (Presidente-Relator). Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. //0701040-71.2018.8.18.0000 - Embargos de Declaração em Apelação Cível. Origem: Simões / Vara Única . Embargante: HELENA JÚLIA DOS REIS . Advogado: Carlos Leitão Barroso Neto (OAB/PI Nº 5.585).Embargado: BANCO VOTORANTIM S.A.Advogada: Manuela Sampaio Sarmento E Silva (OAB/PI Nº 2.116) e outros
Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto. DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, à unanimidade, em CONHECER dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, pois, preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar, Oton Mário José Lustosa Torres e Fernando Lopes e Silva Neto (Presidente-Relator). Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. //0703646-72.2018.8.18.0000 - Embargos de Declaração em Apelação Cível. Origem: Marcos Parente / Vara Única. Embargante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A . Advogados: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9.016) E OUTROS. Embargado: ALCIDES PEREIRA DA ROCHA.Advogada: Lorena Cavalcanti Cabral (OAB/PI Nº 12.751-A).Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto. DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, à unanimidade, em CONHECERdo presente AGRAVO DE INSTRUMENTO, por preencher os pressupostos atinentes à espécie, para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar, Oton Mário José Lustosa Torres e Fernando Lopes e Silva Neto (Presidente-Relator). Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. // 0710640-19.2018.8.0000 - Apelação Cível . Origem: Teresina / 10ª Vara Cível . Apelante: DUEL DOS SANTOS PEREIRA.Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB/PI Nº 17.693).Apelada: TRADIÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA.
Advogada: Rosângela De Castro Carvalho (OAB/SP nº. 104.920)
Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto. DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, à unanimidade, em CONHECER da presente APELAÇÃO CÍVEL, pois,preenchidosospressupostosprocessuais deadmissibilidade para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator. Ausência de parecer do Ministério Público acerca do mérito recursal. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar, Oton Mário José Lustosa Torres e Fernando Lopes e Silva Neto (Presidente-Relator). Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. //0700272-48.2018.8.18.0000 - Agravo de Instrumento. Origem: Teresina/ 1ª Vara Cível .Agravantes: DECTA ENGENHARIA LTDA. e outros. Advogados: Daniel Neiva do Rêgo Monteiro (OAB/PI nº 5005) e outros. Agravados: ANTENOR ALVES PEREIRA DA ROCHA FILHO e FRANCISCA MARIA PARENTE ROCHA. Advogados: José Rebello Freire Neto (OAB/PI nº 5200) e outra. Relator: Des.Fernando Lopes e Silva Neto. DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, à unanimidade, em CONHECER do presente AGRAVO DE INSTRUMENTO, por preencher os pressupostos atinentes à espécie, para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar, Oton Mário José Lustosa Torres e Fernando Lopes e Silva Neto (Presidente-Relator). Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. //0708174-52.2018.8.18.0000 - Apelação Cível . Origem: Piracuruca / Vara Única.
Apelante: LUANA CERQUEIRA MENESES. Advogado: Francisco Antônio Carvalho Viana (OAB/PI nº 6.855). Apelado: BANCO BRADESCO S/A
Advogados: Cláudio Kazuyoshi Kawasaki (OAB/PI Nº 10.843) eoutros.Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto. DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, à unanimidade, em CONHECERda APELAÇÃO CÍVEL para, no mérito, DAR-LHEPROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.Ausência de parecer do Ministério Público Superior quanto ao mérito recursal. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar, Oton Mário José Lustosa Torres e Fernando Lopes e Silva Neto (Presidente-Relator). Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. // 0708996-41.2018.8.18.0000 - Apelação Cível . ORIGEM: FLORIANO / 2ª VARA . Apelante: FRANCISCO RIBEIRO DE SOUSA. Advogado: Reginaldo dos Santos (OAB/PI nº 5.377). Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. Advogados: Wilson Sales Belchior (OAB/PI nº 9.016) eoutros. Relator: Des.Fernando Lopes e Silva Neto. DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, à unanimidade, em CONHECERda APELAÇÃO CÍVEL para, no mérito, DAR-LHEPROVIMENTO, nos termos do voto do Relator. Ausência de parecer do Ministério Público Superior quanto ao mérito recursal. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar, Oton Mário José Lustosa Torres e Fernando Lopes e Silva Neto (Presidente-Relator). Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. // Impedimento/suspeição: não houve.0702386-57.2018.8.18.0000 - Apelação Cível. Origem: Teresina / 1ª Vara Cível . Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA S/A).Advogados: Wilson Sales Belchior (OAB/PI nº 9.016) e outros.Apelada: EUNICE ALVES DA SILVA NETA. Advogado: Marcos Luiz De Sá Rego (OAB/PI nº 3.083)
Relator: Des.Fernando Lopes e Silva Neto. DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, à unanimidade, em CONHECER da APELAÇÃO CÍVEL, pois, preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator. Ausência de parecer do Ministério Público Superior quanto ao mérito recursal. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar, Oton Mário José Lustosa Torres e Fernando Lopes e Silva Neto (Presidente-Relator). Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. //0710467-92.2018.8.18.0000 - Apelação Cível . Origem: Uruçuí /VARA Única .
Apelante: BANCO DO BRASIL S/A. Advogados: Sérvio Túlio Barcelos (OAB/PI n°12.008) eoutros. Apelado: VICENTE NUNES.Advogado: Carlos Augusto Pereira Silva (OAB/PI nº 8716)
Relator: Des.Fernando Lopes e Silva Neto. DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, à unanimidade, em CONHECER do presente recurso, para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.Ausência de parecer do Ministério Público Superior quanto ao mérito recursal. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar, Oton Mário José Lustosa Torres e Fernando Lopes e Silva Neto (Presidente-Relator). Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques.//0709409-54.2018.8.18.0000 - Apelação Cível .Origem: Castelo do Piauí/ Vara Única. Apelante: ALDENORA SOARES DE ARAÚJO
Advogada: Talysson Façanha Vieira(OAB/PI nº 13.499). Apelado: BANCO PAN S/A
Advogados: Gilvan Meolo Sousa(OAB/CE nº 16.383) eoutros. Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto. DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, à unanimidade, em CONHECER da APELAÇÃO CÍVEL, pois, preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator. Ausência de parecer do Ministério Público Superior quanto ao mérito recursal. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar, Oton Mário José Lustosa Torres e Fernando Lopes e Silva Neto (Presidente-Relator). Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. //0710709-51.2018.8.18.0000 - Apelação Cível . Origem: Pedro II/ Vara Única .Apelante: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO.Advogados: José Almir Da R. Mendes Júnior (OAB/PInº 2.338) e outros.Apelado: RAIMUNDO NONATO PEREIRA.Advogada: Francisca Telma Pereira Marques (OAB/PInº 11.570). Relator: Des. Fernando Lopes E Silva Neto. DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, à unanimidade, em CONHECER do presente recurso, para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator. Ausência de parecer do Ministério Público Superior quanto ao mérito recursal. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar, Oton Mário José Lustosa Torres e Fernando Lopes e Silva Neto (Presidente-Relator). Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. //0700629-28.2018.8.18.0000 -Apelação Cível . Origem: Teresina / 1ª Vara Cível . Apelante: BANCO SANTANDER S/A.Advogados: Wilson Sales Belchior (OAB/PI nº. 9.016).Apelada: TERESINHA DE JESUS COSTA BRANDÃO.Advogados: Henry Wall Gomes Freitas (OAB/PI nº. 4.344)e outros.Relator:Des. Fernando Lopes e Silva Neto. DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, à unanimidade, em CONHECER da APELAÇÃO CÍVEL, pois, preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator. Ausência de parecer do Ministério Público Superior quanto ao mérito recursal. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar, Oton Mário José Lustosa Torres e Fernando Lopes e Silva Neto (Presidente-Relator). Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. //0706560-12.2018.8.18.0000 - Apelação Cível . Origem: Marcos Parente / Vara Única . Apelante: JOÃO LUIZ RODRIGUES
Advogado: Matheus Miranda (OAB PI nº 11.044).Apelado: BANCO PAN S/A. Advogado: Gilvan Nelo Sousa (OAB/CE nº 16.383). Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto. DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, à unanimidade, em CONHECER da APELAÇÃO CÍVEL, pois, preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator. Ausência de parecer do Ministério Público Superior quanto ao mérito recursal. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar, Oton Mário José Lustosa Torres e Fernando Lopes e Silva Neto (Presidente-Relator). Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. //0706481-33.2018.8.18.0000 - Apelação Cível . Apelante: JOÃO LUIZ RODRIGUES. Advogado: Matheus Miranda (OAB PI nº 11.044). Apelado: BANCO PAN S/A
Advogado: Gilvan Nelo Sousa (OAB/CE nº 16.383). Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto.ADIADO o julgamento do processo em epígrafe, a pedido do Relator. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar, Oton Mário José Lustosa Torres e Fernando Lopes e Silva Neto (Presidente-Relator). Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. //0706531-59.2018.8.18.0000 - Apelação Cível . Origem: Marcos Parente / Vara Única . Apelante: JOÃO LUIZ RODRIGUES. Advogado: Matheus Miranda (OAB PI nº 11.044). Apelado: BANCO PAN S/A
Advogado: Gilvan Nelo Sousa (OAB/CE nº 16.383). Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto.ADIADO o julgamento do processo em epígrafe, a pedido do Relator. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar, Oton Mário José Lustosa Torres e Fernando Lopes e Silva Neto (Presidente-Relator). Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. // 0709150-59.2018.8.18.0000 - Apelação Cível . Origem: Marcos Parente / Vara Única . Apelante: JOÃO LUIZ RODRIGUES
Advogado: Matheus Miranda (OAB PI nº 11.044). Apelado: BANCO PAN S/A. Advogado: Gilvan Nelo Sousa (OAB/CE nº 16.383). Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto.ADIADO o julgamento do processo em epígrafe, a pedido do Relator. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar, Oton Mário José Lustosa Torres e Fernando Lopes e Silva Neto (Presidente-Relator). Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. //0708970-43.2018.8.18.0000 - Apelação Cível . Origem: Marcos Parente / Vara Única.
Apelante: JOÃO LUIZ RODRIGUES. Advogado: Matheus Miranda (OAB PI nº 11.044). Apelado: BANCO PAN S/A. Advogado: Gilvan Nelo Sousa (OAB/CE nº 16.383)
Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto.ADIADO o julgamento do processo em epígrafe, a pedido do Relator. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar, Oton Mário José Lustosa Torres e Fernando Lopes e Silva Neto (Presidente-Relator). Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. //0707738-93.2018.8.18.0000 - Apelação Cível . Origem: Teresina / 4ª Vara Cível . Apelante: BANCO PANAMERICANO S/A. Advogados: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB/PI nº. 7006-A), Paulo Henrique Ferreira (OAB/PE nº. 894-B) E Outros. Apelada: KESSIANE LIMA GOMES
Relator:Des. Fernando Lopes e Silva Neto. DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, à unanimidade, em conhecer do presente recurso, pois,preenchidosospressupostosprocessuais deadmissibilidade para, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator. Ausência de parecer do Ministério Público Superior acerca do mérito recursal. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar, Oton Mário José Lustosa Torres e Fernando Lopes e Silva Neto (Presidente-Relator). Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. //0704949-24.2018.8.18.0000 - Apelação Cível . Origem: Teresina / 1ª Vara Cível .Apelante: DANIEL FERREIRA BARBOSA
Advogados: Marcos Danilo Sancho Martins (OAB/PI nº. 6.328) eoutro. Apelada: SERASA S/A
Advogados: Mariado Perpétuo Socorro Maia (OAB/PI nº. 14.401) eoutros.Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto. DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, à unanimidade, em CONHECER da APELAÇÃO CÍVEL, pois, preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator. Ausência de parecer do Ministério Público Superior quanto ao mérito recursal. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar, Oton Mário José Lustosa Torres e Fernando Lopes e Silva Neto (Presidente-Relator). Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques.// 0705893-26.2018.8.18.0000 - Agravo de Instrumento . Agravante: MARIA NERCI DO BONFIM SOUSA. Advogada: Larissa Braga Soares da Silva (OAB/PI nº 9.079). Agravado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogados: Frederico Nunes Mendes De Carvalho Filho (OAB/PI nº 9.024) e outros Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres . DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, à unanimidade, em DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar, Oton Mário José Lustosa Torres (Relator) e Fernando Lopes e Silva Neto (Presidente). Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. //0710213-22.2018.8.18.0000 - Apelação Cível. Origem: Itaueira / Vara Única
Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO.Advogados: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE nº 23.255) e outros.Apelada: HELENA LEONOR RODRIGUES LIMA
Advogados: Cláudio Roberto Castelo Branco (OAB/PI nº 6.534) e outro.Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres. DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar, Oton Mário José Lustosa Torres (Relator) e Fernando Lopes e Silva Neto (Presidente). Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. //0710019-22.2018.8.18.0000 - Apelação Cível. Apelante: BANCO DO BRASIL S.A.Advogados: Rafael Sganzerla Durand (OAB/PI nº 8.204-A) e outros. Apelado: MAURIO XAVIER DE OLIVEIRA
Advogado: Gilberto Leite de Azevedo Filho (OAB/PI nº 8496).Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres. DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto. Mantida a sentença vergastada. Em virtude da sucumbência recursal, exasperaram os honorários advocatícios em desfavor do banco apelante para 20% (vinte) por cento valor da condenação, na forma do art. 85 do NCPC. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar, Oton Mário José Lustosa Torres (Relator) e Fernando Lopes e Silva Neto (Presidente). Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. //0709856-42.2018.8.18.0000 - Apelação Cível . Apelante: CAIXA SEGURADORA S/A
Advogados: Celso Barros Coelho Neto (OAB/PI Nº 2688), Eduardo Henrique Tobler Camapum (OAB/PI Nº 9.063), Celso Barros Coelho (OAB/PI Nº 298). Apelado: JOSÉ BENTO DE ALBUQUERQUE JUNIOR.Advogado: Adriana De Sousa Gonçalves (OAB/PI Nº 2.762)
Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres. DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, à unanimidade, em DAR PROVIMENTO ao apelo para reformar a sentença objurgada e extinguir o processo, com resolução do mérito, com base no artigo 487, inciso II, do CPC. Invertida a sucumbência, majoraram os honorários advocatícios para 20% do valor da condenação, em razão do trabalho adicional em grau de recursal (art. 85, do CPC). Preclusas as vias impugnatórias, arquive-se, dando-se baixa na distribuição de 2.° grau. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar, Oton Mário José Lustosa Torres (Relator) e Fernando Lopes e Silva Neto (Presidente). Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. //0710784-90.2018.8.18.0000 - Apelação Cível . Origem: Elesbão Veloso/ Vara Única. Apelante: MARIA CRUZ SOARES DA SILVA
Advogada: Lorena Cavalcanti Cabral (OAB/PI nº 12.751-A). Apelado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S. A. Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres. DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, à unanimidade, em DAR PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença e afastar a prescrição do fundo de direito, declarando prescrita a pretensão de restituição apenas das parcelas descontadas anteriores a 28/01/2012. Sem honorários sucumbenciais recursais (princípio da causalidade). Ato contínuo, determinaram o retorno dos autos ao juízo de origem para regular processamento do feito. Preclusas as vias impugnatórias, dê-se baixa na distribuição de 2º grau. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar, Oton Mário José Lustosa Torres (Relator) e Fernando Lopes e Silva Neto (Presidente). Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. // 0710529-35.2018.8.18.0000 - Apelação Cível. Apelante: MARIA MOURA DE OLIVEIRA SANTOS.Advogado: Marcos Matheus Miranda Silva (OAB/PI nº 11.044). Apelado: BANCO CETELEM S.A.Advogados: Frederico Nunes Mendes de Carvalho Filho (OAB/PI Nº 9.024) e outros. Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres. DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Como não houve arbitramento de honorários no primeiro grau, deixaram de majorá-los em grau recursa. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição de 2º grau. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar, Oton Mário José Lustosa Torres (Relator) e Fernando Lopes e Silva Neto (Presidente). Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. //0703305-46.2018.8.18.0000 - Agravo de Instrumento. Origem: Canto do Buriti / Vara Única. Agravantes: M. D. C. e M. D. C., representadas por M. E. D. C. Advogado: Francisco das Chagas Lima (OAB/PI nº 1.672). Agravado: E. C. C. Advogados: Mariano Lopes Santos (OAB/PI nº 5.783) e outro
Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres. DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, à unanimidade, em consonância com o parecer ministerial superior, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, para cassar a decisão agravada (Id. 70507) e determinar o restabelecimento do valor da pensão alimentícia em favor das agravantes para 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do requerente/agravado. Oficie-se ao d. juízo de 1º grau para ciência desta decisão, fazendo-se acompanhar a respectiva cópia. Preclusas as vias impugnatórias, dê-se baixa e arquive-se. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar, Oton Mário José Lustosa Torres (Relator) e Fernando Lopes e Silva Neto (Presidente). Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. //0710240-05.2018.8.18.0000 - Apelação Cível. Apelante: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogados: José Almir da Rocha Mendes Junior (OAB/PI nº 2.338-A), Patricia Gurgel Portela Mendes (OAB/RN nº 5.424), Mauro Pereira Santos Filho (OAB/RN nº 9.008). Apelada: MARIA COSTA E SILVA. Advogados: Cláudio Roberto Castelo Branco (OAB/PI nº 6534-A) e Alexandre Bucar da Silva (OAB/PI nº 13.555). Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres. DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao apelo. Em razão do trabalho adicional em grau recursal, majoraram os honorários advocatícios para 20% (vinte por cento) do valor da condenação Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição de 2º grau. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar, Oton Mário José Lustosa Torres (Relator) e Fernando Lopes e Silva Neto (Presidente). Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. // 0708799-86.2018.8.18.0000 - Apelação Cível.
Origem: Paes Landim/ Vara Única. Apelante: COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ. Advogados: Benta Maria Paé Reis Lima (OAB/PI n° 2.507) e outros.Apelada: POSTO INOVAR LTDA - ME. Advogados: José Odon Maia Alencar Filho (OAB/PI n° 179-B) e outros.Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres. DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, à unanimidade, pelo não provimento do apelo. Sem sucumbência recursal (art. 85, §1º, CPC/15), porque a decisão impugnada não fixou custas ou honorários (Num. 181686 - Pág. 83). Preclusas as vias impugnatórias, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar, Oton Mário José Lustosa Torres (Relator) e Fernando Lopes e Silva Neto (Presidente). Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. //0709928-29.2018.8.18.0000 - Apelação Cível. Apelante: JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS.Advogado: Lorena Cavalcanti Cabral (OAB/PI nº 12.751-A). Apelado: BANCO BONSUCESSO S.A. Advogados: Flaida Beatriz Nunes De Carvalho (OAB/MG nº 96.864) e outros. Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres. DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Exasperaram a condenação do autor/apelante referente aos honorários sucumbenciais fixados em primeiro grau para o patamar de 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa (art. 85 e parágrafos do CPC/2015). Ressaltaram que as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações da beneficiária (art. 98, §3º, do CPC/2015). Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição de 2º grau. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar, Oton Mário José Lustosa Torres (Relator) e Fernando Lopes e Silva Neto (Presidente). Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. //0711469-97.2018.8.18.0000 - Apelação Cível. Origem: Teresina/ 2ª Vara Cível. Apelante: THIAGO PEREIRA DA SILVA. Advogados: Marcos Luiz de Sá Rego (OAB/PI nº 3.083) e outro. Apelado: BANCO ITAUCARD S. A. Advogados: Antônio Braz da Silva (OAB/PI 7.036-A) e outros. Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres. DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso em apreço, mantida a sentença atacada em todos os seus termos. Sem sucumbência recursal, ante a ausência de condenação em custas e honorários na origem (REsp 1661990/MS). Preclusas as vias impugnatórias, dê-se baixa na distribuição de 2º grau. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar, Oton Mário José Lustosa Torres (Relator) e Fernando Lopes e Silva Neto (Presidente). Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. //0703149-58.2018.8.18.0000 - Apelação Cível . Origem: Teresina/ 4ª Vara Cível. Apelante: BANCO BRADESCO S.A. Advogados: Antônio Braz da Silva (OAB/PI nº 7.036-A) e outros. Apelados: INSTITUTO CASTELO BRANCO LTDA - ME e EDUARDO CASTELO BRANCO CAVALCANTI JUNIOR. Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres. DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. Deixaram de majorar os honorários advocatícios recursais em razão da sua não fixação na origem. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar, Oton Mário José Lustosa Torres (Relator) e Fernando Lopes e Silva Neto (Presidente). Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques.// 0708955-74.2018.8.18.0000 - Apelação Cível. Origem: Castelo do Piauí/ Vara Única. Apelante: ACBZ IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. Advogados: Denis Audi Espinela (OAB/SP nº 198.153), José Iran Paiva Felinto Filho(OAB/PI nº 6.618) e outros. Apelada: TAIZ CLAUDINO DA SILVA. Advogados: José Alexinaldo Alvino de Souza (OAB/PI Nº 9.570) e outro. Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres. DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao apelo. Majoraram os honorários advocatícios recursais ao percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação (art. 85 §4º do CPC). Preclusas as vias impugnatórias, dê-se baixa na distribuição. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar, Oton Mário José Lustosa Torres (Relator) e Fernando Lopes e Silva Neto (Presidente). Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. //0708934-98.2018.8.18.0000 - Apelação Cível . Origem: Marcos Parente-PI/ Vara Única
Apelante: ALAIDE ALVES FEITOSA PEREIRA.Advogado: Marcos Matheus Miranda Silva (OAB/PI nº 11.044). Apelado: BANCO PAN S.A.Advogados: Feliciano Lyra Moura (OAB/PI nº 11.268) e outros. Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres. DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, à unanimidade, em DAR PROVIMENTO ao presente recurso, para reformar a sentença e julgar procedente a ação proposta, com a consequente declaração de inexistência do contrato empréstimo consignado nº 022933910943770. Em consequência, pela condenação da instituição financeira apelada à devolução em dobro do que fora descontado dos proventos da apelante, devidamente atualizados monetariamente, observando-se a necessária dedução da quantia creditada na sua conta-corrente (Num. 184760 - Pág. 41), em respeito ao princípio da proibição do enriquecimento sem causa; e ainda ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), valor este acrescido de juros de mora a partir do evento danoso (data do primeiro desconto efetuado na pensão do apelante) e correção monetária a partir do arbitramento (data da decisão). Por último, pela condenação do banco réu/apelado no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor total da condenação. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar, Oton Mário José Lustosa Torres (Relator) e Fernando Lopes e Silva Neto (Presidente). Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. // PROCESSOS PAUTADOS/ JULGADOS/ ADIADOS/RETIRADO ETJPI: 2016.0001.000362-8 - Embargos de Declaração na Apelação Cível. Origem: Teresina / 4ª Vara Cível . Embargante: BANCO RCI BRASIL S/A. Advogados: Manuela Ferreira (OAB/PI nº 13.276) e outros
Embargada: ELIETE MENDES DE MOURA. Advogado: Marcos Paulo Madeira (OAB/PI nº 6.077)
Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto. DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, à unanimidade, em conhecer dos presentes Embargos de Declaração, visto que preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade, para, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar, Oton Mário José Lustosa Torres e Fernando Lopes e Silva Neto (Presidente-Relator). Presente o Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Dr. Fernando Melo Ferro Gomes. //2017.0001.010568-5 - Apelação Cível . Origem: Teresina / 4ª Vara Cível . Apelante: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S. A.Advogados: Diogo Elvas Falcão Oliveira (OAB/PI nº 6.088) e outros . Apelado: JEFFERSON CLERK LOPES CAMPELO
Advogados: Francisco Soares Campelo Filho (OAB/PI nº 2.734) e outros
Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres.ADIADO o julgamento do processo em epígrafe, em razão de decisão não unânime, para ampliação de quórum, nos termos do artigo 942, do Novo Código de Processo Civil. O Exmo.Sr. Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar apresentou voto-vista pelo improvimento da apelação, no sentido de manter incólume a sentença ali hostilizada, através da qual foi reconhecido o direito do apelado à prorrogação da dívida, tendo sido acompanhado pelo Exmo. Sr. Des. Fernando Lopes e Silva Neto. Vencido o Exmo. Sr. Des. Oton Mário José Lustosa Torres, Relator, que votou pelo parcial provimento para afastar o pedido inicial de alongamento da dívida e reconhecer a validade da cláusula de capitalização de juros expressamente da dívida e reconhecer a validade da cláusula de capitalização de juros expressamente pactuada entre as partes. Mantida a sentença em seus demais capítulos. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar, Oton Mário José Lustosa Torres (Relator) e Fernando Lopes e Silva Neto (Presidente). Presente o Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Dr. Fernando Melo Ferro Gomes. Impedimento/suspeição: não houve. Sustentação oral: Dr. José Norberto Lopes Campelo pediu pela ordem para esclarecer questão de fato. //2016.0001.012663-5 - Apelação Cível nº 012663-5 apenso na Apelação Cível nº 2017.0001.010568-5 . Origem: Teresina / 4ª Vara Cível . Apelante: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S. A.Advogados: Diogo Elvas Falcão Oliveira (OAB/PI nº 6.088) e outros . Apelado: JEFFERSON CLERK LOPES CAMPELO
Advogados: Francisco Soares Campelo Filho (OAB/PI nº 2.734) e outros
Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres.ADIADO o julgamento do processo em epígrafe, em razão de decisão não unânime, para ampliação de quórum, nos termos do artigo 942, do Novo Código de Processo Civil. O Exmo.Sr. Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar apresentou voto-vista pelo improvimento da apelação, no sentido de que mesmo mantida incólume a sentença ali hostilizada, seja, porém, modulada, de sorte que a exceção de pré-executividade não extinga a execução; mas, sim, que tão só a suspenda, até o trânsito em julgado da sentença que permite o alongamento da dívida, de sorte a se respeitar, inclusive, os retromencionados arestos do colendo Superior Tribunal de Justiça, relativos à matéria, tendo sido acompanhado pelo Exmo. Sr. Des. Fernando Lopes e Silva Neto. Vencido o Exmo. Sr. Des. Oton Mário José Lustosa Torres, Relator, que votou pelo provimento em parte, para anular a sentença que extinguiu a Ação de Execução nº 0003277-78.2004.8.18.0140 e determinar o prosseguimento do feito no juízo de origem em conformidade como o restou decidido na Apelação Cível nº 2017.0001.010568-5 (Ref. Ação Revisional).Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar, Oton Mário José Lustosa Torres (Relator) e Fernando Lopes e Silva Neto (Presidente). Presente o Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Dr. Fernando Melo Ferro Gomes.//2016.0001.012671-4 - Apelação Cível nº 2016.0001.012671-4 apenso na Apelação Cível nº 2016.0001.012663-5 apenso na Apelação Cível nº 2017.0001.010568-5
Origem: Teresina / 4ª Vara Cível . Apelante: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S. A. Advogados: Diogo Elvas Falcão Oliveira (OAB/PI nº 6.088) e outros
Apelado: JEFFERSON CLERK LOPES CAMPELO . Advogados: Francisco Soares Campelo Filho (OAB/PI nº 2.734) e outros . Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres. DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, à unanimidade, em não conhecer do apelo, em razão de violação ao princípio da unirrecorribilidade (art.932III do CPC/2015). Considerando que o Banco do Nordeste do Brasil, restou vencedor apenas em parte nos apelos (1º Apelo - 201.0001.010568-5 (Ref. Ação Revisional) e Apelo 2º - 2016.00001.012663-5 (Ref. Exceção de Pré-Executividade), verificaram o decaimento recíproco das partes, o que implica na distribuição igualitária (50%) do ônus da sucumbência (Art.86, do CPC/2015). Deixaram de arbitrar honorários advocatícios recursais, pois as sentenças foram publicadas antes da vigência do novo CPC/2015 (Enunciado Administrativo nº 7 do STJ). Preclusas as vias impugnativa, dê-se baixa. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar, Oton Mário José Lustosa Torres (Relator) e Fernando Lopes e Silva Neto (Presidente). Presente o Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Dr. Fernando Melo Ferro Gomes. //2018.0001.003364-2 - Embargos de Declaração na Apelação Cível. Origem: Teresina / 5ª Vara Cível . Embargante: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A . Advogados: David Sombra Peixoto (OAB/PI nº 7.847-A) e outros.Embargado: FRANCISCO DAS CHAGAS CARVALHO. Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto. DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, à unanimidade, em conhecer dos presentes Embargos de Declaração, visto que preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade, para, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar, Oton Mário José Lustosa Torres e Fernando Lopes e Silva Neto (Presidente-Relator). Presente o Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Dr. Fernando Melo Ferro Gomes. //2016.0001.012066-9 - Agravo de Instrumento. Origem: Teresina / 4ª Vara de Família e Sucessões . Agravante: A. M. G. DE L.Defensora Pública: Myrtes Maria de Freitas e Silva.Agravado: E. G. S.Advogados: Antônio Alberto Nunes de Carvalho (OAB/PI nº 1.637) e outros. Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto. DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, à unanimidade, em conhecer do Agravo de Instrumento, pois, preenchidos os pressupostos processuais de sua admissibilidade, para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator, em consonância com o parecer do Ministério Público. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar, Oton Mário José Lustosa Torres e Fernando Lopes e Silva Neto (Presidente-Relator). Presente o Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Dr. Fernando Melo Ferro Gomes. //2017.0001.008031-7 - Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento. Origem: Altos / Vara Única. Embargante/Embargado: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A. Advogados: Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB/PE nº 23.748) e outros
Embargados/Embargantes: RAIMUNDO DA SILVA RIBEIRO e outros. Advogados: Luciano Bomfim Magalhães (OAB/PI nº 10.665) e outro. Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto. DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, à unanimidade, em conhecer dos presentes Embargos de Declaração, pois preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade, para, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar, Oton Mário José Lustosa Torres e Fernando Lopes e Silva Neto (Presidente-Relator). Presente o Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Dr. Fernando Melo Ferro Gomes.//2018.0001.002546-3 - Agravo de Instrumento. Origem: Teresina / 5ª Vara Cível .Agravante: BANCO DO BRASIL S/A
Advogados: José Alberto de Carvalho Lima (OAB/PI nº 2.107) e outros
Agravado: JOSÉ OMAR FIALHO ROCHA. Advogados: Raldir Cavalcante Bastos Neto (OAB/PI nº 12.144) e outros. Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto. DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, à unanimidade, em conhecer do presente Agravo de Instrumento, por preencher os pressupostos atinentes à espécie, para, no mérito, dar-lhe parcialprovimento, nos termos do voto do Relator. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar, Oton Mário José Lustosa Torres e Fernando Lopes e Silva Neto (Presidente-Relator). Presente o Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Dr. Fernando Melo Ferro Gomes. //2017.0001.004200-6 - Apelação Cível . Origem: Miguel Alves / Vara Única . Apelante: AGENOR VELOSO NETO IGREJA. Advogado: Jean Carlos de Oliveira (OAB/PI nº 2.177)
Apelados: ELIZANGELA BORGES XAVIER e RAIMUNDO PATRIOTINO XAVIER. Advogados: Édson Batista (OAB/PI nº 6.539) e outro.Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto. DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, à unanimidade, em conhecer da Apelação Cível, pois, preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Relator. Ausência de parecer do Ministério Público quanto à preliminar de ilegitimidade ativa ad causam suscitada pelo apelante, bem como acerca do mérito recursal. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar, Oton Mário José Lustosa Torres e Fernando Lopes e Silva Neto (Presidente-Relator). Presente o Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Dr. Fernando Melo Ferro Gomes. //2018.0001.003890-1 - Apelação Cível . Origem: Uruçuí / Vara Única . Apelante: ANTÔNIA MARIA DA CONCEIÇÃO
Advogados: Danilo Baião de Azevedo Ribeiro (OAB/PI nº 5.963), Luiz Valdemiro Soares Costa (OAB/PI nº 4.027) e outro.Apelado: BANCO BONSUCESSO S.A.
Advogados: Manuela Sampaio Sarmento e Silva (OAB/PI nº 9.499) e outros. Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto. DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, à unanimidade, em conhecer da Apelação Cível, pois, preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade para, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar, Oton Mário José Lustosa Torres e Fernando Lopes e Silva Neto (Presidente-Relator). Presente o Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Dr. Fernando Melo Ferro Gomes. //2018.0001.003541-9 - Apelação Cível.Origem: Teresina / 7ª Vara Cível.Apelante: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ - CEPISA
Advogados: João Francisco Pinheiro de Carvalho (OAB/PI nº 2.108) e outros.Apelado: VILEMAR PIRES SOARES. Advogados: Henrile Francisco da Silva Moura (OAB/PI nº 6.118) e outro. Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar. DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, à unanimidade, e ao tempo em que conheceram do recurso, por atender aos pressupostos de admissibilidade, contudo, para que lhe seja denegado provimento, mantendo-se incólume a sentença objurgada, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Em atenção ao disposto no parágrafo 11 do artigo 85 do Código de Processo Civil vigente, majoraram os honorários fixados em 10% (dez por cento), para o patamar de 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa.Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar (Presidente), Oton Mário José Lustosa Torres e Fernando Lopes e Silva Neto (Presidente). Presente o Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Dr. Fernando Melo Ferro Gomes. //2017.0001.010161-8 - Embargos de Declaração na Apelação Cível . Origem: Altos / Vara Única .Embargante: HERMENEGILDO DAS CHAGAS MARQUES. Advogados: Wanessa Monte Viana Mendes (OAB/PI nº 12.671) e outro
Embargado: RICARDO BARBOSA DE FREITAS. Advogados: Antônio Augusto Pires Brandão (OAB/PI nº 12.394) e outro. Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto.ADIADO o julgamento do processo em epígrafe, a pedido do Relator. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar, Oton Mário José Lustosa Torres e Fernando Lopes e Silva Neto (Presidente-Relator). Presente o Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Dr. Fernando Melo Ferro Gomes. //2018.0001.004059-2 - Apelação Cível .Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.Advogados: Wilson Sales Belchior (OAB/PI nº 9.016) e outros. Apelada: MARIA DO SOCORRO SOUSA SILVA. Advogado: Marcos Matheus Miranda Silva (OAB/PI nº 11.044). Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar. DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, à unanimidade, pelo provimento parcial do recurso, a fim de reduzir para R$ 3.000,00 (três mil reais) o quantum indenizatório, a título de danos morais, mantendo-se incólume, no mais, a decisão vergastada, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar (Presidente), Oton Mário José Lustosa Torres e Fernando Lopes e Silva Neto (Presidente). Presente o Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Dr. Fernando Melo Ferro Gomes. //2016.0001.003412-1 - Apelação Cível .Origem: Teresina / 4ª Vara Cível. Apelante: ANTÔNIO LAÉRCIO BARBOSA.Advogado: Almir Carvalho de Sousa (OAB/PI nº 84-B).
Apelado: ADOALDO TEIXEIRA LOPES.Advogado: Rodrigo Vidal Oliveira (OAB/PI nº 8.451-A)
Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto. DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, à unanimidade, em conhecer da presente Apelação Cível, pois, preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade para, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Ausência de parecer do Ministério Público Superior quanto ao mérito recursal. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar, Oton Mário José Lustosa Torres e Fernando Lopes e Silva Neto (Presidente-Relator). Presente o Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Dr. Fernando Melo Ferro Gomes. //2018.0001.002359-4 - Apelação Cível . Origem: Marcos Parente / Vara Única.Apelante: RAIMUNDA LUZIA DE SOUSA
Advogados: Marcos Matheus Miranda Silva (OAB/PI nº 11.044) e outros.Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.Advogados: Wilson Sales Belchior (OAB/PI nº 9.016) e outros
Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar. DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, à unanimidade, ao tempo em conheceram do recurso, por atender aos pressupostos de admissibilidade, porém, para que lhe seja denegado provimento, mantendo-se incólume a decisão hostilizada, mercê dos seus próprios e jurídicos fundamentos. Em atenção ao parágrafo 11 do artigo 85 do Código de Processo Civil vigente, majoraram de 10% (dez por cento) para 15% (quinze por cento) a condenação da apelante, no pagamento de honorários advocatícios, a qual restará, no entanto, com a exigibilidade suspensa, em razão do previsto no § 3º do art.98 do CPC/15.Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar (Relator), Oton Mário José Lustosa Torres e Fernando Lopes e Silva Neto (Presidente). Presente o Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Dr. Fernando Melo Ferro Gomes. // Nada mais a tratar, o Exmo. Senhor Desembargador Presidente agradeceu a presença de todos, e encerrou a presente sessão às treze horas e vinte e seis minutos (13h26min). Do que, para constar, eu, ________________ (Bela. Izabel Fernanda Nunes Sá de Oliveira), Secretária, lavrei a presente Ata, sendo por mim subscrita, que, após a sua publicação no Diário da Justiça e não havendo impugnação, será assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.