Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000343-55.2016.8.18.0067

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANA LIDIA OLIVEIRA FERNANDES

Advogado(s): ROBERT RIOS MAGALHÃES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8677)

Réu: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA

Advogado(s): RENATA DE ALMEIDA MONTEIRO ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 8434), EUGÊNIO LEITE MONTEIRO ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 1657), JOSE BEZERRA PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 1923)
Tendo em vista a não ocorrência da audiência outrora designada, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05 de junho de 2019, às 9h30min, na sede deste Fórum.

Processo nº 0000299-12.2011.8.18.0067

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO ANTONIO CARVALHO VIANA

Advogado(s): MARIA HELENA MAGALHAES BORGES NETA(OAB/PIAUÍ Nº 10218), FRANCISCO ANTÔNIO CARVALHO VIANA(OAB/PIAUÍ Nº 6855)

Réu: KATIURCIA MAGALHÃES ARAUJO

Advogado(s): GILBERTO DE MELO ESCÓRCIO(OAB/PIAUÍ Nº 7068-B)
Assim, intime-se o autor para que recolha as custas judiciais, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 290 do Novo Código de Processo Civil, sob pena de cancelamento da distribuição.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PICOS)

Processo nº 0003079-54.2016.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTÔNIO CLETO DE AMORIM

Advogado(s): ANTONIO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5763)

Réu: ELETROBRAS-DISTRIBUIÇÃO PIAUI

Advogado(s): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640), MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

DESPACHO: . . . PARA NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, manifestar-se sobre a Petição datada de 25.06.2018 e pugnar pelas medidas judiciais que entender adequadas.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000680-55.2018.8.18.0073

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUIZO DEDIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JURI - TERESINA

Deprecado: JUIZO DE DIREITO 1º VARA DA COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI, JOSE NEY GUERRA RIBEIRO

Advogado(s): WILSON GUERRA DE FREITAS JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2462)

ATO ORDINATÓRIO: [...] redesigno para o dia 12/04/2019 às 08:20 horas a audiência para a realização do ato deprecado [...]

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de BARRAS)

Processo nº 0000659-26.2014.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ROSANA MARIA DE OLIVEIRA REIS

Advogado(s): FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8053)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGUIRIDADE SOCIAL - INSS

Advogado(s):

DESPACHO: INTIMAR o advogado do autor Dr.FRANCISCO INÁCIO ANDRADE FERREIRA OAB/PI 8053, para no prazo de 05 dias, esclareça o conteúdo da referida peça, sob pena de indeferimento da prova testemunhal.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ALTOS)

Processo nº 0000528-65.2011.8.18.0036

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DE FÁTIMA RAULINO COSTA

Advogado(s): RICARDO DE CARVALHO VIANA(OAB/PIAUÍ Nº 52600)

Réu: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Advogado(s): RICARDO ARAUJO LEAL DO PRADO(OAB/PIAUÍ Nº 11394)

DESPACHO: Determino a intimação das partes para acostarem aos autos o termo de acordo firmado, que teria ocasionado a quitação do contrato, conforme manifestação da parte Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A, para fins de homologação, ou confirmem se persiste interesse no feito. Prazo: 10 dias.

PROCESSO Nº: 0801406-56.2017.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA CRISTINA DE JESUS SOUSA

ADVOGADO(s): DIEGO DOS SANTOS NUNES MARTINS,MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO

POLO PASSIVO: RÉU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

ADVOGADO(s): WILSON SALES BELCHIOR

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800816-45.2018.8.18.0032

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: GILDENOR SATURNINO DE OLIVEIRA

461 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO:
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

PROCESSO Nº: 0800646-39.2019.8.18.0032

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: G.M.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: J.W.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800660-23.2019.8.18.0032

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: K.L.P.L

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: N.J.A

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800669-82.2019.8.18.0032

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: M.L.J

ADVOGADO(s): ALCINDO LUIZ LOPES DE SOUSA,ANDREA MAGALHAES TORRES

POLO PASSIVO: RÉU: F.P.P

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0800665-45.2019.8.18.0032

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: F.M.C

ADVOGADO(s): JOEDER JOAN DE SOUSA BORGES

POLO PASSIVO: RÉU: A.B.L.J

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800631-70.2019.8.18.0032

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE

POLO ATIVO: DEPRECANTE: J.D.V.Ú.C.I

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: J.D.3.V.F.S.C.P

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800633-40.2019.8.18.0032

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: A.R.G.N

ADVOGADO(s): MAYARA DE MOURA MARTINS

POLO PASSIVO: REQUERIDO: T.G.S.N

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800641-17.2019.8.18.0032

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO DA CONCEICAO SILVA

ADVOGADO(s): RAVENA MARIA BEZERRA VIEIRA DE ARAUJO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ALBERTO PEREIRA DA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800647-24.2019.8.18.0032

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: F.M.S

ADVOGADO(s): EDINELSON FEITOSA PIMENTEL

POLO PASSIVO: RÉU: A.S.O.F

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800355-73.2018.8.18.0032

CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: EXEQUENTE: V.S.C

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: D.A.F

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800858-34.2017.8.18.0031

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: REQUERENTE: PEDRO AUGUSTO CYSNE DE SAMPAIO; REQUERENTE: SOCORRO DE MARIA CYSNE DE SAMPAIO; REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO CYSNE DE SAMPAIO; REQUERENTE: SANDRA AUGUSTA CYSNE DE SAMPAIO PAULA

ADVOGADO(s): PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA

POLO PASSIVO:

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800345-95.2019.8.18.0031

CLASSE: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: U.A.A

ADVOGADO(s): FABIO DANILO BRITO DA SILVA,THIAGO MENEZES DO AMARAL GOMES

POLO PASSIVO: REQUERIDO: K.L.D.C.T

ADVOGADO(s): EMMANUEL ROCHA REIS

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

Processo nº 0000857-61.2017.8.18.0135

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BRUNA DE PAULA GERMANO, CARLOS ALEXANDRE DE SOUSA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICADO DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: AURLIANDSON ADRIANO DE SOUSA

Advogado(s): ALEX ALBUQUERQUE DA LUZ(OAB/PIAUÍ Nº 14558)

Intime-se a parte raquerida por seu Procurador, para apresentar Alegações Finais no prazo legal.

Processo nº 0001133-73.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MANOEL AMARO DA SILVA

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024)

INTIME-SE a parte autora, por seu(s) advogado(s) para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação. CAPITÃO DE CAMPOS, 22 de março de 2019. MARIA AURORA FERREIRA BONA, Secretário(a) - Mat. nº 26666.

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 2ª Vara DA COMARCA DE OEIRAS

PROCESSO Nº 0000839-11.2010.8.18.0030

CLASSE: Divórcio Litigioso

Autor: S L L DE O

Réu: F F M

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Intimem-se as partes por intermédio dos seus advogados para no prazo de 15 (quinze) dias comparecerem na Secretaria da 2ª Vara para recolhimento das custas e do formal de partilha.

OEIRAS, 22 de março de 2019

LIANA MARIA DOS SANTOS BARROSO

Secretária - 4096100

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara Criminal de PARNAÍBA)

Processo nº 0004542-34.2016.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: FLAVIO MENDES DA SILVA

Advogado(s): DULCIMAR MENDES GONZALEZ(OAB/PIAUÍ Nº 2543)

ATO ORDINATÓRIO: A Srta. EMANUELLE PORTELA ALVES CARVALHO, Oficial de Gabinete da 2ª Vara Criminal desta cidade e comarca de Parnaíba, do Estado do Piauí, de ordem do (a)MM (a) Juiz (a) de Direito em exercício na 2ª Vara Criminal desta cidade e comarca de Parnaíba, do Estado do Piauí, INTIMA, por meio deste, o(s) advogado(s) Dr(s). DULCIMAR MENDES GONZALEZ(OAB/PIAUÍ Nº 2543), para comparecer(em) a Audiência de Instrução e Julgamento a acontecer no dia 16 de abril de 2019, às 11:30 horas, nos autos acima epigrafados. Aos 22.03.2019. Eu,Emanuelle Portela Alves Carvalho,Oficial de gabinete, digitei e subscrevi, em conformidade com o art. 2º, XVIII, do Provimento nº 029/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PAULISTANA)

Processo nº 0000014-47.2019.8.18.0064

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE PAULISTANA/PI

Advogado(s):

Requerido: RUBEM DE JESUS, FÁBIO SALES COSTA

Advogado(s): DANIEL DE SOUSA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 13952)

DESPACHO: Designo, pois, audiência de instrução e julgamento para o dia 25/04/2019, às 10:30 horas, neste Fórum da Comarca de Paulistana.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CRISTINO CASTRO)

Processo nº 0000110-16.2019.8.18.0047

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DEMERVAL DIAS DE OLIVEIRA

Advogado(s): EDITH FERREIRA DA FONSECA(OAB/PIAUÍ Nº 16357), ROBSON MACEDO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 16356), MARCELO DUARTE DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 16358)

Réu: JUNIVAL FERNANDES HENRIQUE

Advogado(s):

DESPACHO:

Defiro ao Autor os benefícios da Justiça Gratuita.

Considerando o disposto no artigo 334 do CPC, uma vez que a petição inicial preenche os requisitos essenciais delineados nos artigos 319 e 320 do CPC e não sendo o caso de improcedência liminar do pedido (CPC, artigo 332), designo audiência de conciliação para o dia 20/05/2019 às 10:30 horas a realizar-se na sala de audiências deste Juízo, devendo o réu ser citado com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.

Expeça-se citação, com as advertências constantes do artigo 334, parágrafos 8º, 9º e 10º.

Tendo em vista o disposto no artigo 335 do Código de Processo Civil, conste também na citação que o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4o, inciso I (se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual).

Fica o autor intimado para a audiência na pessoa de seu advogado e por meio da publicação desta decisão na imprensa oficial (CPC, artigo 334, § 3º).

Advirto, com fulcro no artigo 334, § 8º, do Código de Processo Civil que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado.

As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (CPC, artigo 334, § 9º).

A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir. (CPC, artigo 334, § 10º).

CRISTINO CASTRO, 25 de fevereiro de 2019.

SANDRO FRANCISCO RODRIGUES

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO