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AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ÁGUA BRANCA)

Processo nº 0000042-08.2019.8.18.0034

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: ROSILDO LEAL LIMA

Advogado(s):

DECISÃO: Ante o exposto, pelo que dos autos consta, com fulcro no Art. 413 do CPP, PRONUNCIO o acusado ROSILDO LEAL LIMA, alhures qualificado, como incurso nas penas do art. 121, § 2º, II c/c o art. 14, II, todos do Código Penal pelo crime praticado contra a vítima ANTONIO MORENO DE FREITAS, para que seja submetido a julgamento pelo Tribunal Popular do Júri. Na mesma oportunidade, pela fundamentação supra Concedo LIBERDADE PROVISÓRIA ao réu ROSILDO LEAL LIMA, devendo ser expedido ALVARÁ para que seja posto imediatamente em liberdade, salvo se por outro motivo deva permanecer custodiado, e ficando submetido às seguintes medidas cautelares, que devem, ser cumpridas sob pena de ser decretada novamente sua prisão: 1. Não se aproximar da vítima, mantendo dela uma distância de 100 metros; 2. Não ingerir bebidas alcoólicas, não frequentar bares, prostíbulos ou estabelecimentos similares em que seja franqueado o consumo de tais bebidas; 3. Recolhimento domiciliar noturno, a partir das 21:00 horas; 4. Comparecimento mensal em juízo para informar e justificar suas atividades, mantendo atualizado seu endereço; 5. Não portar arma branca. Expeça-se o respectivo Alvará, alimentando-se o Sistema BNMP. Diligências e intimações necessárias. Cientifique-se o órgão do Ministério Público e a Defensoria Pública. Fica o réu pessoalmente intimado. Cumpra-se com URGÊNCIA. Passado in albis o prazo recursal, façam os autos conclusos ao MM. Juiz Presidente do Tribunal do Júri, conforme a novel redação do art. 421 do CPP. ÁGUA BRANCA, 21 de março de 2019, EDVALDO DE SOUSA REBOUÇAS NETO, Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ÁGUA BRANCA.

Processo nº 0002317-72.2015.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOÃO RAIMUNDO SANTANA

Advogado(s): ANIELLY MAILI BEZERRA BORGES(OAB/PIAUÍ Nº 9833)

Réu: AGESPISA - AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI S/A

Advogado(s): MARINA DE OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO(OAB/PIAUÍ Nº 8704)

INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Compulsando os fólios, percebe-se que, ao Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002317-72.2015.8.18.0032.5001, foi-se juntado AUTO DE AVALIAÇÃO pela parte requerida. Pelo ditame processual, torna-se necessário a intimação do requerido para que, querendo, se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o supracitado laudo de avaliação.

Processo nº 0000357-81.2015.8.18.0032

Classe: Procedimento Sumário

Autor: LUIS NEVES BARBOSA

Advogado(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 8526)

Réu: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT S/A

Advogado(s): MANUELLE LINS CAVALCANTI BRAGA(OAB/PIAUÍ Nº 10203)

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: (...) Ante o exposto, DETERMINO A EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no Art. 485, III, VI, CPC/2015, C/C a Súmula 240/STJ. (...).

Processo nº 0001260-66.2016.8.18.0102

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MANOEL MUNIZ

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Ante a apresentação de apelação, intime-se a parte apelada por seu procurador, para que apresente contrarazões no prazo de 15 (quinze) dias. Marcos Parente, 22 de março de 2019. Júlio César Ribeiro da Cruz Analista Judicial - Mat. nº 4151054

Processo nº 0001259-81.2016.8.18.0102

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MANOEL MUNIZ

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Ante a apresentação de apelação, intime-se a parte apelada por seu procurador, para que apresente contrarazões no prazo de 15 (quinze) dias. Marcos Parente, 22 de março de 2019. Júlio César Ribeiro da Cruz Analista Judicial - Mat. nº 4151054

Processo nº 0001253-74.2016.8.18.0102

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MANOEL MUNIZ

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Ante a apresentação de apelação, intime-se a parte apelada por seu procurador, para que apresente contrarazões no prazo de 15 (quinze) dias. Marcos Parente, 22 de março de 2019. Júlio César Ribeiro da Cruz Analista Judicial - Mat. nº 4151054

Processo nº 0001258-96.2016.8.18.0102

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MANOEL MUNIZ

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Ante a apresentação de apelação, intime-se a parte apelada por seu procurador, para que apresente contrarazões no prazo de 15 (quinze) dias. Marcos Parente, 22 de março de 2019. Júlio César Ribeiro da Cruz Analista Judicial - Mat. nº 4151054

Processo nº 0001188-79.2016.8.18.0102

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ETELVINA MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO BONSUCESSO

Advogado(s): SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE(OAB/PERNAMBUCO Nº 28490)

Ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Ante a apresentação de apelação, intime-se a parte apelada por seu procurador, para que apresente contrarazões no prazo de 15 (quinze) dias. Marcos Parente, 22 de março de 2019. Júlio César Ribeiro da Cruz Analista Judicial - Mat. nº 4151054

Processo nº 0000331-33.2016.8.18.0102

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SEBASTIANA GOMES DE MIRNADA

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO BCV

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Ante a apresentação de apelação, intime-se a parte apelada por seu procurador, para que apresente contrarazões no prazo de 15 (quinze) dias. Marcos Parente, 22 de março de 2019. Júlio César Ribeiro da Cruz Analista Judicial - Mat. nº 4151054

Processo nº 0000268-37.2017.8.18.0081

Classe: Procedimento Sumário

Autor: ROSANALIA MARIA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): LORENA CAVALCANTE CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751-A)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

Ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Ante a apresentação de apelação, intime-se a parte apelada por seu procurador, para que apresente contrarazões no prazo de 15 (quinze) dias. Marcos Parente, 22 de março de 2019. Júlio César Ribeiro da Cruz Analista Judicial - Mat. nº 4151054

Processo nº 0000452-61.2015.8.18.0081

Classe: Procedimento Sumário

Autor: TERESINHA PEREIRA PONTES

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Ante a apresentação de apelação, intime-se a parte apelada por seu procurador, para que apresente contrarazões no prazo de 15 (quinze) dias. Marcos Parente, 22 de março de 2019. Júlio César Ribeiro da Cruz Analista Judicial - Mat. nº 4151054

Processo nº 0001251-07.2016.8.18.0102

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MANOEL MUNIZ

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Ante a apresentação de apelação, intime-se a parte apelada por seu procurador, para que apresente contrarazões no prazo de 15 (quinze) dias. Marcos Parente, 22 de março de 2019. Júlio César Ribeiro da Cruz Analista Judicial - Mat. nº 4151054

Processo nº 0001254-59.2016.8.18.0102

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MANOEL MUNIZ

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Ante a apresentação de apelação, intime-se a parte apelada por seu procurador, para que apresente contrarazões no prazo de 15 (quinze) dias. Marcos Parente, 22 de março de 2019. Júlio César Ribeiro da Cruz Analista Judicial - Mat. nº 4151054

Processo nº 0001252-89.2016.8.18.0102

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MANOEL MUNIZ

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Ante a apresentação de apelação, intime-se a parte apelada por seu procurador, para que apresente contrarazões no prazo de 15 (quinze) dias. Marcos Parente, 22 de março de 2019. Júlio César Ribeiro da Cruz Analista Judicial - Mat. nº 4151054

Processo nº 0001255-44.2016.8.18.0102

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MANOEL MUNIZ

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Ante a apresentação de apelação, intime-se a parte apelada por seu procurador, para que apresente contrarazões no prazo de 15 (quinze) dias. Marcos Parente, 22 de março de 2019. Júlio César Ribeiro da Cruz Analista Judicial - Mat. nº 4151054

Processo nº 0001184-42.2016.8.18.0102

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ETELVINA MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO VOTORANTIM

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Ante a apresentação de apelação, intime-se a parte apelada por seu procurador, para que apresente contrarazões no prazo de 15 (quinze) dias. Marcos Parente, 22 de março de 2019. Júlio César Ribeiro da Cruz Analista Judicial - Mat. nº 4151054

Processo nº 0000453-46.2015.8.18.0081

Classe: Procedimento Sumário

Autor: TERESINHA PEREIRA PONTES

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Ante a apresentação de apelação, intime-se a parte apelada por seu procurador, para que apresente contrarazões no prazo de 15 (quinze) dias. Marcos Parente, 22 de março de 2019. Júlio César Ribeiro da Cruz Analista Judicial - Mat. nº 4151054

Processo nº 0000411-94.2015.8.18.0081

Classe: Procedimento Sumário

Autor: LUZIA SOARES DA SILVA

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO BMG

Advogado(s): ELANO LIMA MENDES E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 6905)

Ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Ante a apresentação de apelação, intime-se a parte apelada por seu procurador, para que apresente contrarazões no prazo de 15 (quinze) dias. Marcos Parente, 22 de março de 2019. Júlio César Ribeiro da Cruz Analista Judicial - Mat. nº 4151054

Processo nº 0000384-14.2015.8.18.0081

Classe: Procedimento Sumário

Autor: LUZIA SOARES DA SILVA

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO BONSUCESSO

Advogado(s): SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE(OAB/PERNAMBUCO Nº 28490)

Ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Ante a apresentação de apelação, intime-se a parte apelada por seu procurador, para que apresente contrarazões no prazo de 15 (quinze) dias. Marcos Parente, 22 de março de 2019. Júlio César Ribeiro da Cruz Analista Judicial - Mat. nº 4151054

Processo nº 0002014-87.2017.8.18.0032

Classe: Procedimento Sumário

Autor: TERESA RITA DA SILVA

Advogado(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 8526), DIEGO DOS SANTOS NUNES MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 12507)

Réu: BANCO VITORANTIM S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Designo o dia 30 de abril de 2019, às 09:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento, nas dependências deste juízo, sendo que as partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, salvo os casos em que seja necessária a intimação pessoal. Intimem-se as partes, através de seus advogados, para comparecerem à audiência.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PAULISTANA)

Processo nº 0000015-96.2000.8.18.0064

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Denunciante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): GLEUTON ARAÚJO PORTELA(OAB/CEARÁ Nº 11777)

Denunciado: JOSIVALDO DA SILVA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ - NÚCLEO PAULISTANA(OAB/PIAUÍ Nº )

DESPACHO: Intima-se a defesa do réu para, em oito dias, apresentar suas contrarrazões. Eu, Luzia Maria de Moura, o digitei.

Processo nº 0000010-22.2011.8.18.0086

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JÚLIA SILVA DE SOUSA

Advogado(s): ALCIDES BESERRA DE SOUSA(OAB/MATO GROSSO DO SUL Nº 7441)

Réu: ANTONIA SILVA DE SOUSA

INTIMAÇÃO DA DECISÃO: (...) Assim, e sem maiores delongas, declaro-me incompetente em favor da Justiça Federal - Subseção de Picos, única competente para apreciar e julgar a presente causa. (...).

Processo nº 0000286-53.2018.8.18.0039

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: RAIMUNDO NONATO DA SILVA CARVALHO

Advogado(s):

Isto posto, satisfeitos os requisitos elencados no artigo 41 e ausentesquaisquer das hipóteses de rejeição a que alude o artigo 395, ambos do CPP, RECEBO A ofertada pelo Ministério Público contra RAIMUNDO NONATO DA SILVADENÚNCIACARVALHO, devidamente qualificado, pela prática do crime previsto no art.147 do CódigoPenal combinado com a Lei n° 11.340/2006.Cite-se o acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10(dez) dias (artigo 396 do CPP), na qual poderà alegar tudo o que interesse a sua defesa,arguir preliminares, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas earrolar testemunhas. Advirta-se que, caso entenda necessário a intimação das testemunhasarroladas para comparecimento à audiência deve qualificá-la

Processo nº 0000330-56.2016.8.18.0067

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s): JOAO PAULO ARRUDA BARRETO CAVALCANTE(OAB/CEARÁ Nº 22880)

Executado(a): F L M C SPINDOLA ME, MANOEL DE JESUS DA SILVA SPINDOLA

Advogado(s):
Assim, nos termos do art. 914, § 1º do Novo Código de Processo Civil, determino o desentranhamento dessa petição e sua autuação própria em apartado, distribuindo-a por dependência com o apensamento nos presentes autos. Após tal diligência, intime-se o exequente/embargado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

Processo nº 0002300-02.2016.8.18.0032

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

Advogado(s): LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 11626)

Executado(a): FRANCISCO LACERDA ALVES

INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Intime-se a parte exequente, através de seu advogado, para, em quinze dias, informar acerca de eventual renegociação do débito e, sendo o caso, requerer o que entender necessário com vistas ao andamento do feito executivo.