Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000530-37.2017.8.18.0032

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA(OAB/CEARÁ Nº 6814), ALEXSANDRA DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 13904)

Executado(a): MARIA LUZILENE MOURA ALVES ME, MARIA DE JESUS MOURA ALVES

Advogado(s):

Recolha a parte exequente as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

Processo nº 0001286-80.2016.8.18.0032

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Autor: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO(OAB/PERNAMBUCO Nº 1837-A)

Réu: J.E. ATACADISTA

Advogado(s): THOMAZIO ROCHA OLIVEIRA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 13948)

Destarte, JULGO PREJUDICADA a presente exceção de pré-executividade. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. No ensejo, por ainda persisitir o inadimplemento, proceda-se, antes de intimar as partes para ciência da presente decisão, à penhora online de numerário financeiro aplicado em instituições bancárias que estejam no nome da executada J.E. ATACADISTA, via sistema BACENJUD. Em caso de bloqueio satisfatório, proceda-se à transferência do numerário bloqueado para conta judicial em alguma das agências bancárias em funcionamento nesta urbe. Após, intimem-se as partes para ciência da decisão e do resultado da tentativa de constrição. Expedientes necessários.

Processo nº 0001491-73.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DILOSA DE SOUSA NUNES

Advogado(s): RAIMUNDO LUIS ALVES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7098)

Réu: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI): Por este ato, fica a parte autora INTIMADA para comparecer na secretaria do Fórum para receber os documentos para realização da perícia médica.

Processo nº 0000393-13.2015.8.18.0101

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA DOS PRAZERES CONCEIÇÃO

Advogado(s): GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11532), AURÉLIO GABRIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 12406)

Réu: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016)

Intime-se as partes, por meio de seus patronos, via DJE, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a necessidade de produção de provas, em caso positivo, justificando e especificando suas necessidades, bem como no mesmo prazo, deve o requerido juntar aos autos comprovação de disponibilidade financeira do valor do contrato em favor da requerente. Após o decurso do prazo, venham os autos conclusos.

Processo nº 0000067-92.2014.8.18.0067

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LEONOR FERNANDES DE BRITO

Advogado(s): ANDERSON CHRISTI MENESES VIANA(OAB/PIAUÍ Nº 16320), FRANCISCO ANTONIO CARVALHO VIANA(OAB/PIAUÍ Nº 6855/2009)

Réu: ANASTACIO FERREIRA DE BRITO

Advogado(s):
Ante o exposto, o considerando o mais que dos autos consta, especialmente o atestado médico e, na forma do artigo 749, parágrafo único do NCPC, DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA requerida, nomeando a requerente como curadora do interditando, autorizando-o a praticar apenas os atos patrimoniais e negociais em favor do interditando, especialmente ficando apto para requerer, receber e administrar o benefício assistencial a ser pago pelo INSS.

Processo nº 0000322-13.2018.8.18.0034

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE ÁGUA BRANCA - PI, JOSÉ ROBERTO DE LIMA

Advogado(s): LUCAS GABRIEL DE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 15085), ANTONIO AURÉLIO DE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 4892)

Indiciado: IGOR COSTA DE SOUSA, LEONAM GONÇALVES DE SOUSA, JOSÉ SARAIVA JÚNIOR, LUCAS DE AMORIM ALVES

Advogado(s): ANA PAULA AGUIAR RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 11623)

DECISÃO - DISPOSITIVO

1. REVOGO a PRISÃO TEMPORÁRIA dos investigados IGOR COSTA DE SOUSA, LEONAM GONÇALVES DE SOUSA e LUCAS DE AMORIM ALVES, entretanto,ficam os acusados sujeitos ao cumprimento obrigatório das cautelares previstas no art. 319,I, II, III, IV e V, do Código de Processo Penal, quais sejam:

I) Comparecimento mensalmente obrigatório, em Juízo, para informar e justificar suas atividades, mantendo os respectivos endereços atualizados;

II) Proibição de frequentar bares e lugares congêneres onde se faça a venda de bebidas alcoólicas;

III) Proibição de manter contato, por qualquer meio de comunicação, das pessoas/testemunhas, relacionadas aos fatos narrados nos presentes autos;

IV) Proibição de ausentar-se da Comarca sem prévia comunicação do Juízo;

V) Recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, compreendido tal período como noturno entre as 22:00 e 05:00 h.

Expeça-se os competentes CONTRAMANDADOS DE PRISÃO/ALVARÁS DE SOLTURA, devendo os acusados serem postos imediatamente em liberdade, salvo se por outro motivo não tiverem que permanecerem presos. Alimente-se o Sistema BNMP 2.0.

Cientifiquem-se os acusados de que eventual descumprimento de quaisquer das medidas cautelares impostas, poderá ensejar a decretação de prisão preventiva.

2. DEFIRO O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO formulado por JOSÉ ROBERTO DE LIMA, qual seja, uma Motocicleta HONDA CG, 160, EX, PRETA, 2016, PLACA PIQ-3932, CHASSI Nº 9C2KC2210GR031001, devolvendo-se ao requerente, observada a seguinte condição:

I) A motocicleta só poderá ser retirada da delegacia por pessoa com a devida habilitação CNH.

II) Oficie-se à autoridade policial para que entregue o bem, por auto próprio, atendidas as condições acima, independentemente do pagamento de guincho e de diárias de estadia. Observe-se, no ofício, que a restituição do veículo poderá ser impedida caso o veículo não tenha condições de tráfego, como falta de equipamentos obrigatórios, falta de licenciamento e pagamento de IPVA ou seguro obrigatório.

Cumpra-se com as cautelas legais, lavrando-se auto de restituição.

3. Com fundamento no art. 10, §3º, do CPP, DEFIRO a dilação de prazo requerida pela autoridade policial pelo prazo improrrogável de 30 (trinta) dias.

Processo nº 0000369-47.2013.8.18.0103

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: SANDRA MARIA DA ROCHA LUSTOSA

Advogado(s): JOSE ANGELO RAMOS CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 3275)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS)

Advogado(s):

Faço vistas ao Procurador da parte autora para, querendo, se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença protocolada de forma eletrônica nos autos.

Processo nº 0000086-97.2008.8.18.0103

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: ANDREIA DE SOUSA RAMOS, ROSINALDA CONCEIÇÃO DE SOUSA

Advogado(s): ESEQUIEL RIBEIRO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2394)

Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s):

Faço vistas ao Procurador da parte autora para, querendo, se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença protocolada de forma eletrônica nos autos.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PAULISTANA)

Processo nº 0000014-72.2004.8.18.0064

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: A JUSTIÇA PÚBLICA

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO MARTINS DE SOUSA

Advogado(s): JARBAS GAREZA DE BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 9506)

DESPACHO: Defiro o pedido apresentado pela defesa, estendendo a autorização dada ao acusado para a saída de sua residência a fim de submeter-se à consultas e exames médicos até o dia 28 do mês corrente, uma vez que devidamente comprovada a necessidade pelos documentos acostados aos autos, devendo, como antes referido, o denunciado sair de onde esteja hospedado exclusivamente para apresentar-se aos laboratórios e médicos responsáveis pelos seus cuidados.

Advirto, outrossim, ao réu e à sua defesa técnica que o mesmo se encontra em regime de prisão domiciliar, de sorte que quaisquer pedidos de exceção ao referido regime devem ser protocolados com antecedência suficiente para que este juízo possa sobre eles decidir de maneira razoável e dar conhecimento ao órgão acusador.

Portanto, em relação a futuros pleitos, observe-se a defesa um prazo mínimo de 72 (setenta e duas) horas para o protocolo, salvo situações excepcionais cujo juízo de valor será sempre realizador por esta jugadora, sob pena de indeferimento.

Processo nº 0000512-21.2016.8.18.0074

Classe: Procedimento Sumário

Autor: FRANCISCO JOSÉ DA SILVA

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO VITORANTIM S.A

Advogado(s): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9499)

Ante o exposto, reconheço a prejudicial de mérito de prescrição para declarar como prescritas as parcelas anteriores a 05 (cinco) anos a contar da data do ajuizamento da ação (16.05.2016) e julgo parcialmente procedente os pedidos contidos na inicial para declarar inexistente relação jurídica obrigacional entre as partes, derivada do contrato ora contestado (contrato nº 198072200), bem como para condenar o requerido a restituir a requerente os valores indevidamente descontados dos seus rendimentos as quais deverão ser restituídas em dobro (excluídas as parcelas atingidas pela prescrição) na forma do art. 42 do CDC, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e atualização monetária pelo INPC a partir dos efetivos descontos. Defiro o pedido de compensação do valor disponibilizado ao autor (R$ 2.700,00) a fim de evitar enriquecimento indevido, devendo tal valor ser abatido do montante da condenação. Em razão da sucumbência recíproca, condeno o requerente em 30% e o requerido em 70% das custas do processo, sendo a da parte requerente suspensa pelo prazo de 05 anos, e, razão da justiça gratuita (art. 86 e 98, § 3º do CPC) Condeno ainda o requerido em honorários advocatícios em favor da parte requerente, estes arbitrados em 10% do valor da condenação, em atenção ao disposto no art. 85, § 2º, do CPC e em igual valor o requerente a pagar os honorários do requerido, cuja cobrança fica suspensa por 05 anos, em razão da justiça gratuita (art. 85, § 2º e 98, § 3º, CPC). Analiso o processo com resolução de mérito (art. 487, I, do CPC).

Processo nº 0000981-60.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIA ALVES DOS SANTOS

Advogado(s): RAIMUNDO LUIS ALVES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7098), ISABEL CAROLINE COELHO RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 5610)
Ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI): Por este ato, fica a parte autora INTIMADA para se manifestar sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias. PEDRO II, 22 de março de 2019

Processo nº 0000371-75.2011.8.18.0074

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO JOSÉ DA SILVA

Advogado(s): ANTONIOJOSÉDECARVALHOJÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5763)

Diante do exposto e com amparo nos fundamentos acima expostos e no art. 413 do CPP, PRONUNCIO o réu FRANCISCO JOSÉ DA SILVA, filho de Joana Maria da Silva e Felipe Miguel da Silva, nascido aos 16/01/1964, portador de RG n. 3.427.089, com incursos nas sanções do art. 121, § 2º, incisos. I e IV C/C art. 14, II ambos do Código Penal Brasileiro. No que se refere ao pedido de renúncia protocolado pelo advogado do acusado, Observo que conforme preceitua os art. 112, § 1º, do CPC c/c Art. 5º, § 3º, da Lei . 8.906/1994, cabe ao mandatário/patrono comunicar ao seu constituinte/mandante da renúncia aos poderes que lhe foram outorgados e, ainda continuar a representá-lo pelo prazo de 10 dias seguintes à comunicação da renúncia nos atos que se fizerem necessários. Assim sendo, considerando o que dispões as normas acima mencionadas e o curto lapso temporal, indefiro o requerimento formulado, devendo o(s) patrono(s) representar o seu constituinte nos 10 dias que se seguirem a comunicação da renúncia ao seu constituinte. Preclusa a sentença de pronúncia, voltem-me os autos conclusos (art. 421 do CPP). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Processo nº 0000267-10.2016.8.18.0074

Classe: Procedimento Sumário

Autor: FRANCISCA DE SOUSA NASCIMENTO

Advogado(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos do autor para declarar existente a relação jurídica questionada (contrato n. 598333274). Condeno o requerente nas custas dos processos e em honorários advocatícios da parte contrária, os quais fixo em R$ 700,00, os quais, em razão da concessão do benefício da gratuidade de justiça concedido, a obrigação fica suspensa pelo período de até cinco anos, no caso de persistir o estado de hipossuficiência econômica, extinguindo-se a mesma, depois de findo esse prazo. Dentro desse prazo, no caso de a parte beneficiada vir a ter condições de satisfazer o pagamento, sem prejuízo de seu sustento ou de sua família, deverá fazê-lo (art. 12 da Lei nº 1.060/50 c/c art. 98, §§ 2º a 4ª, do CPC). Analiso o processo com resolução de mérito (art. 487, I, do CPC). P.R.I Após o trânsito em julgado, proceda-se com as baixas e arquivamento dos autos.

Processo nº 0000109-05.2015.8.18.0101

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: V F. DE LIMA MOURA

Advogado(s): ANTONIA JESSIKA DO NASCIMENTO SILVA ARRUDA BATISTA(OAB/PIAUÍ Nº 12496)

Réu: J. A. DE MOURA

Advogado(s): ALESSANDRA FERREIRA TARQUINO BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 4156-B)

Considerando que as partes requereram a realização de audiência de instrunção e julgamento. DEFIRO o pedido. Designo audiência de instrução para o dia 24 de março de 2020 às 9:30 horas no Posto de Atendimento Avançado na cidade de Marcolândia. Intime-se requerente e requerido, por meio de seus procuradores, via DJE, para se fazerem presentes acompanhados de suas testemunhas, no máximo 03, informando-os que irão comparecer independente de intimação, conforme informados pelas partes. Intime-se.

PROCESSO Nº: 0800662-93.2019.8.18.0031

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: O.M.S.R

ADVOGADO(s): DULCIMAR MENDES GONZALEZ

POLO PASSIVO: RÉU: G.V.R

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801690-30.2018.8.18.0032

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS

POLO ATIVO: EXEQUENTE: A.A.N

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: E.A.P

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801307-89.2017.8.18.0031

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: J.E.N

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ,MARCOS ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: E.F.N

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802451-64.2018.8.18.0031

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: INTERESSADO: ELITA MARIA SANTOS SILVA; INTERESSADO: EGUINALDO SILVA DO NASCIMENTO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: MARIA CRISTINA DOS SANTOS; INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA - PI

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

PROCESSO Nº: 0801238-57.2017.8.18.0031

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: REQUERENTE: R.F.B

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: W.P.R.F; REQUERIDO: F.L.S.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802995-52.2018.8.18.0031

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: INTERESSADO: A.S.L; INTERESSADO: M.L.S.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: E.S.L

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800624-52.2017.8.18.0031

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: J.G.F.P

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ,MARCOS ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: M.G.R.F

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801274-62.2018.8.18.0032

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: LUIZ BEZERRA DE SOUZA FILHO

ADVOGADO(s): LUIZ BEZERRA DE SOUZA FILHO

POLO PASSIVO: EXECUTADO: IZAQUIEL JOAO DA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800218-94.2018.8.18.0031

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: F.C.R.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ,MARCOS ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: G.S.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800738-88.2017.8.18.0031

CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

POLO ATIVO: REQUERENTE: P.O.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ,MARCOS ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: F.C.P.S

ADVOGADO(s): MONICA MARIA DE AGUIAR PIRES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801066-18.2017.8.18.0031

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: C.S.O; EXEQUENTE: G.S.P

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: I.B.O

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE